Ações que transformam a sociedade
casos concretos & palestras
De que forma a atuação do MPMG transforma a vida da sociedade? Quem acompanhou as atividades da Semana do Ministério Público 2010 tem a resposta para essa pergunta. Foram apresentados diversos casos em que o MPMG exerce na plenitude a sua função de agente de transformação social.
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Defesa e recuperação do patrimônio histórico de Pitangui Alex Lanza
A promotora de Justiça Adriana Julia, de Pitangui, e o coordenador do Caoma, Luciano Badini
Resultados do Ciclo de fomento das Alianças Intersetoriais em Manga Alex Lanza
Andréa Beatriz, promotora de Justiça em Unaí, e o coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino
Agilidade na análise e aplicação de leis municipais Éder Alencar
A procuradora de Justiça Elaine Parise e o promotor de Justiça José Carlos Oliveira Júnior
A promotora de Justiça Adriana Júlia de Souza e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), Luciano Badini, mostraram que a realidade de Pitangui mudou com a ação do MPMG. Adriana Júlia fez um breve relato de como era a situação do patrimônio histórico e cultural de Pitangui em 2007. “Encontrava-se totalmente depredado e a população desmotivada para mudar aquela realidade. Além disso, havia e ainda há a dificuldade de se aprovar leis para regulamentação da cidade, a exemplo do Plano Diretor, pois não há consenso entre o Executivo e o Legislativo municipais”, disse. Ao todo, a promotora de Justiça citou 18 exemplos das ações desenvolvidas em Pitangui realçando a evolução que o patrimônio histórico e cultural da cidade vem alcançando. Entre os exemplos estão diversas Ações Civis Públicas propostas para restauração de vários imóveis, bem como para limitar a circulação de veículos pesados no centro histórico da cidade, a fim de evitar danos ao conjunto arquitetônico tombado.
O Ciclo de fomento das alianças intersetoriais, realizado na cidade de Manga, foi o caso concreto escolhido pelo Centro de Apoio ao Terceiro Setor (CAO-TS). A promotora de Justiça em Unaí Andréa Beatriz de Barcelos, que na época atuava em Manga, falou sobre o resultado do ciclo, acompanhada do coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino Resende. Andréa Beatriz citou exemplos de soluções sociais realizadas como consequência do ciclo de fomentos. Um deles foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação da Casa Lar em Manga, firmado com os cinco municípios que compõem a comarca em uma aliança com a Associação Manguense de Defesa do Menor. Outra aliança citada pela promotora de Justiça resultou na criação do Fundo da Infância e Adolescência, por meio de doações de empresas da cidade de Jaíba. Destacou ainda a atuação do Ministério Público por meio de orientações, reuniões com conselho e advogados da Fundação Hospitalar de Manga, tornando possível que a instituição conseguisse o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
A atuação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCConst) foi apresentada pela procuradora de Justiça Elaine Parise, que coordena o órgão, e pelo promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior. Ele participou na condição de convidado, mostrando como atuou juntamente com a CCConst na arguição de inconstitucionalidade de leis municipais em quatro casos ocorridos na comarca de Patos de Minas. Elaine Parise explicou que a coordenadoria atua judicialmente como custus legis, ou seja, como fiscal da lei, nos processos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ou por outros legitimados. E atua extrajudicialmente, de ofício, instaurando procedimento e orientando o poder público a adequar a norma irregular aos ditames da Constituição Estadual. José Carlos de Oliveira Campos Júnior apresentou casos em que ele representou à CCConst contra os municípios da comarca em situação irregular. A CCConst, por sua vez, recomendou a esses municípios que revogassem o dispositivo inconstitucional. “Essa atuação conjunta traz celeridade ao evitar que a Promotoria proponha Ação Civil Pública ou que a PGJ proponha ADI”, destacou.