Defender 7

Direito no DNA

Projeto “Eu tenho pai” chega no interior do AM e realiza 190 exames de DNA em um único dia

Solidariedade e Assistência Jurídica Campanha arrecada donativos para ajudar famílias que ficaram desabrigadas, após deslizamentos na capital

Momento Histórico Defensor geral apresenta prestação de contas da instituição a deputados estaduais

Defensor Público Geral

Ricardo Queiroz de Paiva

Subdefensora Pública Geral

Manuela Cantanhede Veiga Antunes

Corregedor-geral

Marco Aurélio Martins da Silva

Subcorregedora

Karlla Alynne Queiroz D'Oliveira

Subcorregedor

Inácio de Araújo Navarro

Edição semestral

#7/Julho de 2023

Produção Editorial

Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Coordenação

André Alves e José Augusto Souza

Edição

Kelly Melo

Projeto Gráfico e Diagramação

Paulo Maciel e Ana Paula Dutra

Fotos

Evandro Seixas e Fernando Crispim

Sede Administrativa: Avenida André Araújo, nº 679, Aleixo - Manaus/AM

Informações: Disk 129 | www.defensoria.am.def.br

06 Solidariedade e assistência jurídica

Campanha arrecada donativos para ajudar famílias que ficaram desabrigadas, após deslizamentos na capital

16 Direito no DNA Projeto “Eu tenho pai” chega no interior do AM e realiza 190 exames de DNA em um único dia

23 Codajás à luz de velas

Defensoria instaura procedimento para investigar frequentes quedas de energia no município

24 Direito de Viver Melhor

08 Momento histórico

Defensor geral apresenta prestação de contas da instituição a deputados estaduais

10 Filho na creche

Nudem garante matrícula de criança em escola, independente da disponibilidade de vagas

11 Planos de saúde na mira do Nudesa

Defensores ouvem denúncias sobre falhas na assistência para pessoas com deficiência

13 Em débito com a população

Após ação judicial, Justiça determina que banco suspenda cobranças indevidas no interior

DPEIC obtém acordo que assegura reforma em quase 9 mil apartamentos de residencial na Zona Norte

26 Defensoria descentralizada

DPE-AM instala novas unidades no interior do Amazonas

29 Artigo

A missão institucional do estágio

30 Diálogo

Defensor Vitor Kikuda fala sobre a habilidade de se extrair o melhor das relações

32 Qualidade de vida

Defensoria promove circuito para estimular a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde

Evandro Seixas/DPE-AM

Fernando Crispim/DPE-AM

Evandro Seixas/DPE-AM

CADA VEZ MAIS PERTO DE QUEM MAIS PRECISA

As imagens publicadas nesta edição da Revista Defender não são “meramente ilustrativas”. Muito pelo contrário. Juntas, em cada reportagem, elas são o retrato fiel do que hoje é a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM): uma instituição em evolução e em pleno movimento, e que está cada vez mais perto de quem mais precisa, seja na capital, ou no interior.

Esta publicação destaca, por exemplo, a realização do mutirão “Eu tenho Pai”, que tem a finalidade de incentivar o reconhecimento de paternidade, além de garantir que crianças e até adultos tenham o nome do pai na certidão de nascimento. De forma inédita, a ação ofertou exames de DNA gratuitos para as populações do interior do Amazonas, garantindo dignidade e mais cidadania. O mutirão já havia sido realizado na capital, mas, desta vez, chegou também a municípios distantes como Lábrea, Manicoré e São Gabriel da Cachoeira - uma grande conquista para quem não tinha condição financeira de realizar o exame. Falando sobre conquistas, a revista traz detalhes do acordo firmado com a Caixa Econômica Federal e a Direcional Engenharia, que vai melhorar a vida de milhares de moradores do conjunto habitacional Viver Melhor 1 e 2. Após anos de ações judiciais, a DPE-AM, em parceria com a Defensoria Pública da

União (DPU), marcaram mais um ponto a favor dos direitos dos mais vulneráveis.

A publicação também registra a história de uma mãe, vítima de violência doméstica, que, através de uma ação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), teve o direito de matricular seu pequeno em uma creche municipal, independentemente do calendário anual ou da disponibilidade de vagas, fazendo cumprir uma lei que, infelizmente, ainda é desconhecida por muitas mulheres.

E seguindo o embalo do projeto de interiorização da Defensoria, esta edição mostra as três novas Unidades Descentralizadas do Interior (UDI) que foram inauguradas no primeiro semestre desse ano, levando conforto e eficiência no atendimento a assistidos e servidores dessas regiões. A revista ainda trata de um momento histórico para a DPE-AM, que, pela primeira vez, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) sua prestação de contas, mostrando conquistas relevantes, projetos e o crescimento exponencial que a instituição teve nos últimos anos. De fato, foram muitos avanços e conquistas. A Defensoria cresceu e segue na missão de levar esperança e devolver dignidade aos mais necessitados. São muitas novidades. Aproveite a leitura!

ONLINE

De cara nova

A DPE-AM lançou, este ano, o novo site! Mais moderno, dinâmico e interativo. O layout foi redesenhado para possibilitar o acesso às informações com mais rapidez e facilidade. O endereço permanece www.defensoria.am.def.br. Em apenas um clique é possível acessar opções como agendamento, endereço das unidades da Defensoria, serviços oferecidos e muito mais. O design mais inclusivo foi adotado para combater a violência digital e entre as novidades está o uso de mais um recurso de acessibilidade, o ‘VLibras’, que promove a autonomia de pessoas surdas a partir da tradução dos conteúdos digitais em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Outros recursos, como a possibilidade de aumentar ou diminuir a fonte, e alterar o contraste de cores seguem disponíveis.

Biblioteca virtual

Em comemoração aos 10 anos da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), defensores e defensoras ganharam um presente especial na Intranet: é a Biblioteca Digital ProView que reúne, no mesmo lugar, um vasto acervo de títulos jurídicos da editora Revista dos Tribunais, uma das mais completas do Brasil. O acesso é gratuito. Confira!

Defensores 60+

Para auxiliar pessoas idosas a combaterem crimes no ambiente virtual, o projeto Defensoria Pública Digital (DP Digital) lançou o curso “Defensores 60+”, em parceria com a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI). As aulas são gratuitas e acontecem todas as quartas-feiras. A ideia é que os alunos não só criem uma cultura digital, mas também se tornem multiplicadores dos conteúdos. Em breve, haverá novas turmas!

Acesse também nossas redes sociais e fique por dentro de todas as atividades da DPE-AM.

Solidariedade e assistência jurídica

DPE-AM encabeça campanha social para ajudar famílias que ficaram desabrigadas após deslizamentos, em Manaus

Uma grande ação solidária mobilizou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para ajudar mais de 80 famílias que ficaram desabrigadas, após um grave deslizamento de terras, no bairro Nova Floresta, na Zona Leste, em março deste ano. A tragédia deixou oito pessoas mortas.

Depois de uma semana de doações envolvendo membros, servidores e sociedade civil, a campanha arrecadou mais de 1,6 tonelada de roupas, além de calçados, itens de higiene pessoal e alimentos, que foram destinados às vítimas via Prefeitura de Manaus. A ação demonstrou não só o trabalho institucional da DPE-AM, mas também o serviço humanitário para atender aqueles que ficaram, momentaneamente, sem ter onde morar.

“As doações foram além do que nós podíamos imaginar. Para essas famílias, isso representa um sinal de amparo, além de levar dignidade. E isso também faz parte da missão constitucional da Defensoria Pública de suprir com dignidade as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, disse o defensor público Helon Nunes, coordenador campanha.

TEXTO: Rayssa Coutinho e Kelly Melo

FOTOS: Evandro Seixas/DPE-AM

Uma das demandas identificadas foi a de ajudar com a documentação dos imigrantes que moravam no local do acidente. Segundo a Prefeitura de Manaus, a maioria das mais de 80 famílias cadastradas era de venezuelanos.

“Neste momento tão difícil, a Defensoria se coloca à disposição das famílias para prestar atendimento jurídico.

Também vamos oficiar os órgãos envolvidos para saber não apenas as ações de auxílio aos atingidos pela chuva, mas também o que está sendo feito para evitar novas tragédias”

Auxílio jurídico

Após a tragédia, a Defensoria visitou a área do deslizamento e constatou a gravidade do problema. Na época, os desabrigados ficaram instalados emergencialmente na escola municipal Helena Augusta Walcott, enquanto aguardavam a inclusão no auxílio-aluguel, por parte do município. Depois da fase inicial de socorro às vítimas, a DPE-AM identificou as principais demandas e as auxiliou na confecção de contratos de aluguel, para que pudessem deixar o abrigo provisório e seguir para um novo lar.

“O nosso trabalho foi para garantir que as famílias estivessem aptas a receber o auxílio-aluguel.

O documento precisa ter cláusulas

importantes, como a possibilidade de a família quebrar o contrato a qualquer momento, sem gerar multa”, disse o defensor de Direitos Humanos, Roger Moreira, ao acompanhar os trabalhos.

Manuela Veiga Antunes, Subdefensora Geral

Em sessão de tempo, Ricardo Paiva destacou atuação da DPE-AM, que em 2022 atingiu mais de 800 mil atos de atendimentos prestados à população.

Escaneie o QR Code e confira o vídeo com o resumo das atividades da DPEAM em 2022.

Momento histórico

No plenário da Aleam, defensor geral apresenta resultados obtidos pela Defensoria a deputados estaduais

Texto: Kelly Melo

Fotos: Fernando Crispim/DPE-AM

“

A missão da Defensoria é chegar cada vez mais perto das pessoas vulneráveis, dos ribeirinhos, dos indígenas e de todos aqueles que precisam de assistência jurídica gratuita em nosso estado”. As palavras do defensor público-geral, Ricardo Paiva, ditas em um momento histórico para a instituição na Assembleia Legislativa

do Estado (Aleam), retratam bem o sentimento de uma DPE que está crescendo. Neste dia, pela primeira vez em sua história, a instituição teve a oportunidade de apresentar a sua prestação de contas à Casa Legislativa.

Durante a sessão, Paiva destacou o aumento de 40% nos atendimentos prestados à população, no comparativo entre os anos 2021 e 2022, e os projetos que têm contribuído na missão de levar acesso à Justiça integral e gratuita às populações mais vulneráveis.

“Com muito esforço, temos conseguido chegar às regiões mais distantes, com estrutura própria, com servidores e defensores, e realizando concursos regionalizados para cumprirmos a nossa missão institucional, prevista na Constituição”, disse Paiva, ao citar

iniciativas como a Carreta da Defensoria; o projeto “Eu tenho Pai” (ver mais na pág. 16); além do novo sistema de agendamento online, que conta com recursos de acessibilidade para daltonismo, leitura das perguntas em áudio, tradução em Libras e balanceamento automático entre as vagas disponíveis, entre outras.

Tudo isso fez com que a Defensoria alcançasse 58 municípios, além de Manaus, por meio dos seus 12 polos, quatro sedes da Região Metropolitana e cinco unidades descentralizadas (ver mais na pág. 26) . Além de Ricardo Paiva, defensores, diretores e servidores acompanharam a solenidade.

Repercussão

No plenário, os deputados ficaram entusiasmados com os dados apresentados, parabenizaram a instituição e se colocaram à disposição para novas parcerias. “A Defensoria exerce um papel fundamental para as pessoas mais carentes. Quando a gente ajuda a Defensoria, a gente ajuda a população”, frisou a deputada Alessandra Campêlo, que presidiu a sessão.

“Nós ficamos cada vez mais felizes em ver que a Defensoria está se interiorizando, levando assistência e atendimento à população em vulnerabilidade, nos locais mais longínquos. Contem com o nosso apoio para que nós também possamos

ajudar a Defensoria a expandir e levar esperança, levar o direito e acesso à Justiça a todos os cidadãos do nosso estado”, afirmou o deputado Thiago Abrahim. “Esse é um gesto muito nobre da instituição, que é prestar contas daquilo que vem realizando, principalmente, quando define por missão garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. Parabéns por estarem cumprindo essa missão a contento”, destacou o deputado Dan Câmara. Atualmente, a DPE-AM conta com 145 defensores públicos aprovados em concurso e quase 300 servidores também aprovados em concurso público.

2022 +40%

2021

Aumento de 40% nos atendimentos prestados à população, no comparativo entre os anos 2021 e 2022.

Fonte : DPLAN - DPE/AM

Orgulho

Os índices conquistados ao longo de 2022 mostram o alto comprometimento dos membros, servidores, estagiários e terceirizados da instituição. Uma pesquisa interna realizada este ano pela empresa Innovate revelou que 94% dos profissionais sentem orgulho de trabalhar na DPE-AM, e 92% acreditam que fazem parte da construção de uma instituição cada vez melhor.

FILHO NA CRECHE

Defensoria garantiu que a matrícula da criança fosse efetuada independente do calendário anual e da disponibilidade de vagas

Texto: Kelly Melo

Fotos: Prefeitura de Manaus

Uma ação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) garantiu a uma mãe, vítima de violência doméstica, o direito de matricular o filho de apenas 1 ano em uma creche da rede municipal de ensino, independente do calendário anual ou da disponibilidade de vagas, em Manaus.

A assistida buscou apoio por estar em uma situação de vulnerabilidade e não ter com quem deixar os filhos para conseguir trabalhar e estudar. “Eu cheguei até a Defensoria através da Delegacia da Mulher, onde estive procurando ajuda para que meu ex-marido saísse de casa. Na época, eu sofria abusos psicológicos, agressões verbais e não estava mais suportando aquela situação. Foi aí que consegui a medida protetiva. Mas como o pai das crianças não poderia chegar perto de mim, eu precisava colocar o mais novo, de 1 ano, em uma escola, para que eu pudesse trabalhar e estudar e foi assim que a Defensoria foi fundamental, me esclarecendo sobre a lei que assegura às mulheres vítimas de violência a prioridade para matricular os filhos em creches”, afirmou.

A lei a qual a mãe se refere é a 11.340/2006, que diz: “A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação

dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”.

“Infelizmente, muitas mulheres desconhecem a legislação e, por isso, deixam de provocar o município para terem acesso a um direito que está previsto em lei. Mas nós buscamos todos os recursos e ingressamos com uma ação judicial para que o município fosse obrigado a matricular a criança, independente do calendário anual ou da disponibilidade de vagas”, explicou a defensora pública Caroline Braz, responsável pelo caso.

A resposta veio em março, quando a Justiça deferiu o pedido da Defensoria e obrigou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a viabilizar uma vaga em creche municipal localizada na Zona Norte da capital.

“O meu filho já está estudando, mas em processo de adaptação. Ele fica meio período na creche e isso me ajuda bastante, me deixa mais tranquila com relação a segurança dele. Antes eu não sabia da existência dessa lei e a Defensoria foi essencial para me ajudar a acessar esse direito”

Planos de saúde na mira do Nudesa

Na audiência pública, familiares falaram sobre a demora no atendimento, escassez de profissionais especializados e ausência de tratamentos essenciais. O curto tempo de sessões e a troca contínua de profissionais, como terapeutas ocupacionais e fonoterapeutas, também foram reivindicados.

Texto: Isabella Lima

Fotos: Evandro Seixas/DPE-AM

“Preciso me locomover para outra zona da cidade porque o plano não disponibiliza atendimentos próximos à minha residência. Disponibilizam clínicas distantes e sem a especialidade necessária, então eu preciso custear esses serviços do meu próprio bolso”. Este é um relato de Janaína Lima, mãe de um adolescente com transtorno do espectro autista (TEA).

Assim como ela, muitas mães têm procurado a DPE-AM para assegurar assistência médica adequada, por parte dos planos de saúde, para crianças e adolescentes que necessitam de cuidados especiais. As falhas no atendimento multidisciplinar, ofertados pelos planos de saúde, inclusive, são alvo de apuração de dois procedimentos coletivos instaurados pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e Saúde (Nudesa).

Para as famílias, essa ausência de continuidade dificulta o progresso e desenvolvimento dos pacientes. “A Defensoria concedeu prazo às operadoras e, a partir das informações prestadas, iremos verificar as medidas a serem adotadas”, afirmou o defensor Arlindo Gonçalves, do Nudesa.

Além dele, participaram da reunião o defensor Roger Moreira (Direitos Humanos), a defensora pública federal Mariana Mendes e o presidente da comissão de saúde da OAB/AM, Heládio Gomes. Representantes de planos e saúde também estiverem presentes.

Denúncias são graves

O Nudecon também iniciou um procedimento para apurar essas denúncias. “É dever do plano prestar o serviço de forma continuada com a finalidade de garantir a assistência à saúde dos seus clientes”, destacou o defensor Christiano Pinheiro, ao lembrar que a operadora é obrigada a arcar com as despesas efetuadas pelos usuários quando não for possível a utilização do serviço contratado, credenciado ou referenciado pela empresa.

Para ele, as denúncias são graves e lesam não só o direito do consumidor, mas o direito de acesso à saúde a crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

Em audiência pública, defensores ouvem denúncias de famílias de pessoas com deficiência sobre falhas na assistência privada

“Registre-se”

Em maio, a Defensoria participou da campanha “Registra-se”, coordenada pela Corregedoria-Geral do TJAM. Na ação, pessoas em situação de rua e indígenas puderam recorrer aos serviços da instituição para ter acesso a um direito básico: a certidão de nascimento. Na ação, só a DPE-AM praticou mais de 1.170 atos, incluindo atendimentos, ofícios, petições e orientações jurídicas.

Cobrança ilegal de honorários

A pedido da Defensoria, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rescindiu a sentença que determinava que o pagamento de honorários de advogado dativo fosse custeado pela Defensoria Pública. A Justiça determinou que o Estado é quem deve arcar diretamente com esses custos.

Carreta em Lindóia

Mais de 790 atendimentos foram realizados pelo Polo do Médio Amazonas e a Carreta da Defensoria na comunidade de Lindóia, em Itacoatiara. Devido à distância do local do município, a ação foi destaque para atender as demandas e garantir cidadania à população.

Matrícula efetivada

O Polo do Médio Madeira obteve liminar que garantiu a efetivação da matrícula de um estudante que passou em 3° lugar no curso de Direito da UEA, em Manicoré. O jovem, que chegou a cursar uma das séries do ensino médio em São Paulo, havia tido a inscrição indeferida, mas a negativa foi considerada ilegal já que o STF anulou o artigo da Lei que previa a reserva de vagas para estudantes que cursaram todo ensino médio no Amazonas.

Acordo firmado

A DPE-AM assinou acordo com o MPF, DPU, Iphan e o Museu da Amazônia que assegurou a permanência 3,5 mil famílias na comunidade Nova Vida, localizada no antigo cemitério indígena, na Zona Norte de Manaus. Com a medida, o patrimônio arqueológico encontrado no local foi removido e resguardado, e os moradores poderão finalmente ter acesso a infraestrutura, segurança e saúde.

Autodeclaração étnica

A DPE-AM expediu recomendação para que as unidades prisionais e delegacias dos municípios adotem procedimentos de obtenção da autodeclaração étnica no sistema prisional. A medida visa efetivar a garantia do direito das populações indígenas ao acesso à Justiça.

Tratamento de alto custo

O Núcleo de Saúde ingressou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a custear o tratamento de alto custo de uma idosa que possui uma doença rara. A medicação custa mais de R$ 17 mil e a família da paciente não tem condições de arcar com as despesas.

Combate à exploração infantil

A Defensoria e a Cáritas de Manaus firmaram uma parceria para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado, por meio da assistência jurídica e acompanhamento processual. A iniciativa faz parte do projeto “Içá – Ação e Proteção”.

em débito com a população

Após ação da Defensoria, Justiça determina que Bradesco suspenda cobranças indevidas no interior do AM

Texto: Kelly Melo

Fotos: Evandro Seixas/DPE-AM

OPolo Médio Solimões da DPE-AM ingressou, na Justiça Estadual, com duas ações civis públicas contra o banco Bradesco, após identificar cobranças abusivas de cestas tarifárias nos municípios de Tefé e Uarini. Em

Problema similar

Uarini, a Justiça determinou a suspensão das cobranças, estipulando multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento, podendo chegar ao valor de R$ 1 milhão.

Nas duas ações, somando os valores, a Defensoria pediu ainda que o banco fosse condenado a pagar R$14,5 milhões por danos morais coletivos.

A medida foi tomada após a Defensoria notar uma alta procura, principalmente de pessoas com pouca instrução (analfabetas e semianalfabetas) e pessoas idosas, denunciando a empresa pela cobrança de tarifas e cestas bancárias indevidas ou desconhecidas.

“O que se percebe é que a maioria

dos consumidores não recebem as devidas informações acerca dos contratos ou sequer possuem uma cópia deles. E o caso vai além, pois diversos consumidores nem sabem que estão celebrando um contrato com ônus”, diz trecho do documento.

Ao tomar conhecimento da ação civil pública em Uarini, o juiz Alex Jesus de Souza, determinou que o banco realize o cancelamento de qualquer modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos das contas dos clientes, e que a instituição financeira se abstenha de celebrar negócios jurídicos de vinculação de usuários a serviços tarifários onerosos.

Em Tefé, a situação é semelhante, tendo “atingido um patamar insustentável desde o ano passado”. Só no período de janeiro de 2022 a março deste ano, existiam mais de 200 processos em tramitação nas duas varas cíveis da cidade, sobre a mesma temática, segundo a Defensoria. Já no Juizado Especial, no mesmo período, foram identificados mais de 700 processos contra a mesma instituição financeira.

“Os idosos acabam sendo alvos preferenciais desse tipo de conduta, sobretudo aqueles que têm baixa renda e/ ou não são alfabetizados, os quais acabam tomando conhecimento dos descontos apenas quando percebem que suas aposentadorias estão vindo com valor muito abaixo do que o esperado, o que compromete sua subsistência”, explicou a defensora Ana Sofia Pinheiro.

Na ação, os defensores sustentam que o Bradesco deve ser responsabilizado pela ausência de transparência e pelos danos causados aos consumidores.

Casos com atuação da Defensoria Pública e os avanços da instituição pelo Amazonas ganharam repercussão na imprensa no 1º semestre de 2023. Veja alguns assuntos que foram destaque na mídia:

“Eu tenho Pai” chega ao interior do AM

Texto: Rayssa Coutinho

Fotos: Evandro Seixas/DPE-AM

Em comemoração aos seus 33 anos, a DPE-AM realizou edição inédita do mutirão “Eu Tenho Pai” em 15 municípios do estado. O objetivo foi promover a efetivação do direito à paternidade – biológica ou socioafetiva – para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. No ano passado, a primeira ação do “Eu Tenho Pai” se concentrou na capital.

Ao todo, foram mais de 190 testes de DNA realizados, além de outros atendimentos na área de família (guarda, pensão alimentícia e outros) nos municípios de Parintins (Polo Baixo Amazonas); Itacoatiara (Polo Médio Amazonas); Humaitá (Polo do Madeira); Tefé (Polo Médio Solimões); Tabatinga (Polo Alto Solimões), Maués (Polo de Maués); Coari (Polo de Coari); Lábrea (Polo do Purus); Manicoré (Polo Médio Madeira); São Gabriel da Cachoeira (Polo Alto Rio Negro); Manacapuru (Polo Rio Negro-Solimões), Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Iranduba.

Em Manacapuru, um caso de reconhecimento de paternidade voluntária aconteceu graças a uma ação conjunta entre servidores da Defensoria e a Coordenação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica).

“O pai soube que a criança estava no acolhimento e a coordenação nos procurou para informar que ele gostaria de fazer

Reconhecimento de Paternidade

o exame de DNA. Durante o atendimento, nós falamos sobre o reconhecimento de paternidade voluntário e ele aceitou pois acredita que é o pai biológico da criança. Então, nós demos entrada no processo de reconhecimento e, posteriormente, entraremos com pedido de guarda para que essa criança possa viver com o pai”, contou Juliana Marques, estagiária da Defensoria.

Para o defensor público-geral, Ricardo Paiva, a iniciativa vai além da comprovação de paternidade. “Essa é uma forma de garantir que as pessoas tenham dignidade e acesso aos seus direitos. Nós sabemos que essa é uma demanda importante e urgente e, por isso, no dia em que a Defensoria completa 33 anos, nós realizamos essa ação em parceria com as nossas unidades do interior, como forma de presentear a população”.

Oportunidade

Testes de DNA realizados 190

Em Humaitá, o seu João*, de 57 anos, foi um dos atendidos no mutirão. Ele afirma que não tem condições financeiras de arcar com as custas do exame e, por isso, buscou a DPE-AM."Essa é uma oportunidade única para mim e para muitas pessoas que, assim como eu, não podem pagar pelo exame, que é muito caro. Eu estou me sentindo realizado por ter conseguido”, disse.

Para Mariana Silva Paixão, defensora em Humaitá, essas ações mostram a força da Defensoria. “Nós recebemos uma demanda muito grande, tanto de pessoas que fizeram o agendamento, quanto das que vieram buscar informações para os próximos mutirões. Essa é a confirmação do quanto a Defensoria é importante na vida das pessoas”, comemorou.

Sonho realizado

O seu Rosivel, de 67 anos, e a Rosenilde, de 40 anos, também foram atendidos durante a ação. Eles garantem que mesmo que ela tenha sido adotada por outro casal, a relação entre pai e filha sempre existiu, e ambos gostariam de garantir o nome do idoso na certidão dela. “Quando meus pais se separaram, eu era muito nova e fui morar em outro município com um casal adotivo. Mesmo assim, nós sempre tivemos contato por telefone e sempre que ele podia, ia me visitar. E agora que eu voltei para Humaitá, nós ficamos ainda mais próximos. Quando eu soube do mutirão, não quis perder a chance de comprovar legalmente que ele é meu pai”, afirmou Rosenilde.

Dois pais

Em Presidente Figueiredo, um dos momentos mais emocionantes foi o de uma criança de 7 anos, cujo pai biológico não constava como o genitor na certidão de nascimento. “Durante a ação, compareceram o pai registral, o biológico e o menino. Inicialmente, eles agendaram para fazer o teste de DNA, mas aqui todos concordaram sobre quem era o pai biológico e não houve necessidade de fazer o teste. Na mesma hora conseguimos dar encaminhamento para que eles fossem ao cartório realizar a retificação do registro da criança e tudo foi resolvido no mesmo dia”, explicou a defensora pública Renata Visco.

Pai afetivo

No município de Coari, um dos casos que mais chamaram atenção foi o de uma família cujo pai de criação queria reconhecer a filha, após mais de 15 anos de convivência. “Mesmo não sendo o pai biológico, eles se reconhecem como pai e filha, e assim pudemos testemunhar e registrar esse reconhecimento afetivo. Ver um gesto desse aquece o coração, principalmente porque só a Defensoria para proporcionar um momento como esse”, afirmou o coordenador do polo, defensor Thiago Cordeiro.

Exame de DNA gratuito

Para garantir cidadania a toda população do Amazonas, a oferta gratuita de exames de DNA, para fins de investigação e reconhecimento da paternidade, passou a fazer parte da carta de serviços da Defensoria em todos os polos e unidades do interior, assim como já ocorre em Manaus.

Codajás à luz de velas

Defensoria instaura procedimento para investigar frequentes quedas de energia no município; Problema tem causado inúmeros prejuízos à população

As frequentes quedas de energia registradas em Codajás viraram alvo de um Procedimento Preparatório Coletivo, instaurado pela DPE-AM. O objetivo é apurar e coibir as ocorrências, vistos os prejuízos causados aos consumidores.

De acordo com os defensores públicos do Polo de Coari, que atende Codajás, o problema se arrasta há pelo menos 10 anos. As falhas no abastecimento elétrico ocorrem diversas vezes por dia e sem comunicação prévia. “E muitas vezes essas faltas de energia duram horas. Oficiamos o responsável local da Amazonas Energia, porém a justificativa foi genérica e limitou a delegar o problema a terceiros”, explicou o defensor Thiago Cordeiro, coordenador do polo.

Segundo ele, a Defensoria tem recebido diversas reclamações, chegando a coletar mais de 100 declarações de pessoas que sofreram algum dano.

O defensor Ênio Barbalho afirma

que essas reclamações ficaram mais evidentes nos mutirões que têm sido realizados, mensalmente. “Em fevereiro e março, por exemplo, os atendimentos foram temporariamente suspensos em virtude da ausência de energia elétrica. Com a formalização do procedimento extrajudicial, a Defensoria Pública visa obter novos elementos e, a partir de então, adotar as providências necessárias para melhorar a qualidade de vida da população codajaense”, ressaltou.

No procedimento, a Defensoria solicita que a empresa Amazonas Energia encaminhe informações sobre as constantes quedas e apresente um relatório atualizado das interrupções no fornecimento de energia em Codajás, além de informações sobre as providências adotadas para minimizar o problema.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Promotoria de Justiça e a Procuradoria-Geral do Município também foram oficiadas.

Descumprimento de medida

Em Manaus, a Defensoria também tem sustentado ações contra a concessionária. Em março, o Nudecon tomou ciência de que a empresa seguia com a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) e, por isso, ingressou na Justiça com pedido de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial e eventual crime de desobediência.

O pedido foi complementar à decisão do TJAM, que suspendeu a instalação dos medidores aéreos, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria.

“Mais uma vez a concessionária está proibida de instalar os medidores, enquanto os processos judiciais não encerrarem e houver o trânsito em julgado”, afirmou o defensor Christiano Pinheiro.

Defensoria obtém acordo que garante reforma de quase 9 mil apartamentos de residencial na Zona Norte de Manaus

Texto

Kelly Melo e Giovana Andrade

Fotos Evandro Seixas/DPE-AM

Depois de mais de cinco anos de ações judiciais, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), conseguiu firmar um acordo com a Caixa Econômica

Federal e com a Direcional Engenharia para providenciar reparos e ajustes estruturais das unidades habitacionais dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus. Desde 2013, moradores das localidades denunciam a existência de diversos problemas como rachaduras, mofo e infiltrações nos imóveis, o que virou alvo de uma ação coletiva na Justiça Federal. Juntas, as duas etapas formam o maior residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, com 8.896 apartamentos. O acordo foi firmado após uma série de reuniões com as partes envolvidas. A Direcional Engenharia será responsável por providenciar todos

os reparos necessários nos banheiros e fachadas dos apartamentos, enquanto a Caixa será responsável por regularizar a situação contratual dos beneficiários.

8.896

é quantidade de apartamentos existentes nos residenciais Viver Melhor 1 e 2.

Depois de anos de sofrimento, veio o alívio. “Estamos muito felizes porque estamos vendo que pelo menos uma parte da ação civil pública foi contemplada. São anos de luta, que buscamos chamar atenção das autoridades e, finalmente, o nosso pleito está sendo atendido”, disse a técnica de enfermagem Nara Chalub, que mora no residencial desde 2012.

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação desde 2013, disse que o acordo é um alento para os moradores, que por muitos anos viveram em uma situação difícil. “O próximo passo é comunicar essas pessoas sobre os procedimentos que serão adotados e como vai iniciar tal reforma”, explicou.

A advogada da construtora, Laura Henriques, elogiou a boa vontade de todos os envolvidos no processo e des tacou que a partir de agora a empresa deve criar uma força-tarefa para esta belecer um cronograma de atividades, prevendo desde a vistoria dos imóveis até o início e conclusão das obras.

é prazo que a construtora tem para concluir os reparos em todas as unidades habitacionais.

“Nos próximos meses nós vamos trabalhar para montarmos um cronograma e termos uma resposta mais definitiva em termos de prazos para essas famílias”, afirmou.

A partir da homologação do acordo na Justiça Federal, a construtora terá um prazo de 26 meses para concluir os reparos em todos os apartamentos. Já a Caixa Econômica Federal será responsável por analisar e providenciar os contratos para negociação e incorporação de dívidas dos beneficiários regularmente contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Visita técnica

A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) realizou uma visita técnica aos residenciais Viver Melhor 1 e 2, a fim de embasar a ação judicial que tramita na 9ª Vara da Justiça Federal contra o Governo do Estado e a União. Durante a visita, foram verificadas as péssimas condições dos imóveis. Entre os principais problemas, foram identificados vícios de construção, instalações elétricas e hidráulicas danificadas ou comprometidas e, ainda, a falta de saneamento básico, além de ausência de equipamentos urbanos.

“São anos de luta, que buscamos chamar atenção

Nara Chalub, moradora do Viver Melhor

Com estrutura permanente, DPE-AM instala unidades para reforçar atendimento dos polos no interior. Na capital, novas obras estão a todo vapor

Texto Giovanna Andrade Foto Evandro Seixas/DPE-AM

Antes da chegada da Defensoria, nós tínhamos que gastar com transporte para atravessar o rio até Tefé, mas nem todo mundo tinha condições de fazer isso”. O depoimento é de Daniesio de Souza, morador de Uarini há mais de 20 anos, que expressa a alegria de mais de 13 mil pessoas por receberem uma Unidade Descentralizada do Interior (UDI) da DPE-AM. Inaugurada em março, a UDI de Uarini é uma das cinco espalhadas pelo interior. As outras ficam em Benjamin Constant e Barreirinha (ambas

inauguradas este ano), além de Apuí e Pauini. Com estrutura adequada, três guichês para atendimento presencial e uma cabine exclusiva para atendimento remoto, a UDI de Uarini faz parte do Polo do Médio Solimões, cuja sede fica em Tefé.

Mais recentemente, foi a vez de Barreirinha contar com uma unidade descentralizada. Com estrutura física adequada e equipe permanente, a UDI vai ajudar pessoas como a dona de casa Fernanda Tavares, que já precisou viajar até Parintins, sede do Polo

do Baixo Amazonas, a fim de conseguir auxílio jurídico. “Agora ficou mais fácil para ter acesso aos serviços da Defensoria e assim resolver problemas e demandas judiciais sem precisar viajar”, comemorou.

No município, a UDI vai beneficiar aproximadamente 33 mil habitantes, com pouco ou nenhum acesso à internet. “A Defensoria dá um salto importante, possibilitando atendimento presencial diário para essa população que tanto necessita”, disse defensora pública Thaysa Torres.

12 polos 4 sedes

na rmm

Isso significa estar mais perto do povo, humanizar ainda mais o nosso atendimento, além de superar a exclusão digital afirmou o defensor público Murilo Breda, sobre a UDI Benjamin Constant.

“

de 800 mil atendimentos sO em 2022

Incluindo o Polo do Juruá, que funciona com atendimento virtual.

A UDI de Benjamin Constant também permitiu o contato mais próximo com os assistidos, que antes eram atendidos virtualmente pelo Polo do Alto Solimões, com sede em Tabatinga. Assim como em outras cidades do estado, muitos moradores possuem apenas um celular que mal acessa a internet e as consequências dessa restrição digital afetam social,

econômica e culturalmente os mais vulneráveis.

Com as cinco UDIs, 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) e quatro sedes na Região Metropolitana de Manaus, a Defensoria alcança, atualmente, 58 municípios, além de Manaus. Só em 2022, a instituição realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família,

Cível e Criminal, dos quais 200 mil atos foram praticados somente no interior.

“A interiorização é extremamente importante para que possamos chegar à população que tanto precisa de cidadania e acesso à Justiça. Esse é apenas o começo de um sonho que é estar presente fisicamente em todos os municípios do nosso estado”, afirmou o defensor geral, Ricardo Paiva.

Com o objetivo de proporcionar mais agilidade e conforto no acesso à assistência jurídica gratuita à população manauara, a Defensoria prevê, ainda para este ano, a inauguração de novos espaços. Entre eles está a primeira unidade sustentável da capital, no Centro, com estrutura feita de contêineres e aproveitamento inteligente

da luz natural; o Núcleo Criminal, a Casa da Cidadania e a Belo Horizonte, todas no bairro Adrianópolis; e as unidades nos shoppings Sumaúma (na Zona Norte) e Grande Circular (na Zona Leste).

“Estamos trabalhando para manter o cronograma e os prazos estabelecidos, pois entendemos que esse é o primeiro passo para manter a qualidade

e atender àqueles que procuram os serviços da Defensoria”, enfatizou o diretor de Arquitetura e Engenharia, Telamon Firmino.

Em março, a instituição inaugurou o núcleo de atendimento no Shopping Via Norte, na Zona Norte, voltado para atendimentos na área de família.

Pública do Amazonas”

Carol Regina Xavier Rocha, defensora pública

OCentro de Estágio Acadêmico (CEA) é o órgão auxiliar da DPE-AM responsável pela gestão dos estagiários jurídicos, técnicos e multidisciplinares, bem como dos residentes jurídicos que integram a equipe da Defensoria Pública do Amazonas.

Não podemos olvidar que o estágio geralmente é o primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho dentro da sua área de atuação, por sua vez, a residência jurídica costuma ser a primeira oportunidade de trabalho para os recém-formados, de modo que a Defensoria Pública tem o total interesse de proporcionar uma experiência de aprendizado, auxiliando no processo de desenvolvimento profissional através das atividades exercidas perante seus órgãos de atuação e diretorias.

Hoje, com 402 estagiários e 166 residentes jurídicos, o Programa de Estágio e Residência Jurídica permite a participação efetiva e proativa em todo o processo de elaboração da Justiça, por oportunizar o desenvolvimento prático daquilo que ele aprende na teoria, seja na área jurídica, sob a supervisão de um defensor público, seja na área multidisciplinar (Administração, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Economia, Engenharia, Arquitetura, Tecnologia da Informação, etc) sob a supervisão de um gestor da atividade-meio.

Os estagiários(as) ou residentes que ingressam na instituição devem ter em mente que a Defensoria Pública, em sua missão constitucional, muito além de prestar orientação jurídica, tem como alguns de seus objetivos a promoção dos direitos humanos, a

transformação social e a defesa dos direitos individuais e coletivos no âmbito judicial e extrajudicial de forma integral e gratuita aos necessitados, que norteiam todas as atividades.

A Defensoria Pública encontra, no trabalho dos estagiários(as) e residentes, uma ferramenta relevante para o cumprimento de sua função institucional ao ampliar e otimizar o atendimento jurídico à população vulnerável, na elaboração de petições e acompanhamento dos processos judiciais em vários ramos do Direito, bem como no desenvolvimento das atividades-meio que influem diretamente no funcionamento diário da Instituição.

Por sua vez os estagiários(as) e residentes também dão, com sua dedicação, uma excelente contribuição ao trabalho que desempenham à Defensoria, o que faz com que cada vez mais a instituição se fortaleça na busca pela promoção da Justiça Social.

Equipe

Atualmente o CEA é gerido pela defensora pública Carol Regina Xavier Rocha e conta com três servidores (Karen Santos, Rafael Oliveira e Tatiana Dib) e três estagiárias (Micaella Galvão, Victoria Maria e Fernanda Nascimento), sendo o órgão responsável pelo Programa de Estágio e Residência Jurídica da Defensoria Pública, enquanto que a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam) auxilia com a realização dos processos seletivos e desenvolve as atividades acadêmicas.

“A missão social e institucional do estágio na Defensoria

Por

A capacidade de ser algodão em cristais

Defensor público Vitor Kikuda conta um pouco de sua história de vida, trajetória profissional e sobre os trabalhos à frente da 10ª Defensoria Pública Cível

Texto Ítala Fialho

Gosta de pescar. Aprecia a natureza. Faz questão de buscar o assistido na recepção para gerar conexão desde o primeiro contato. Para o defensor Vitor Kikuda, gestos que parecem simples como abrir a porta e manter-se calmo em situações de conflito podem desarmar quem está sob tensão. Filho de um Issei (nome que se dá à primeira geração de imigrantes japoneses) e de uma brasileira, Kikuda traz no sobrenome raízes da cultura oriental. A história dele começa no interior de São Paulo, na cidade de Promissão, onde viveu parte da infância e adolescência. O clima do município, considerado o berço da imigração japonesa, fez o paulistano optar definitivamente por viver em Manaus, anos depois. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Vitor Kikuda tem 15 anos como defensor público, estando à frente, atualmente, da 10ª Defensoria de primeira instância cível. Nesta

edição, a Defender conversou com ele e conta um pouco mais sobre a sua experiência na instituição. Confira:

Antes de tudo, o que te fez mudar de São Paulo para Manaus? São Paulo era muito agitada, então sempre tive aquela vontade de me formar e sair. Eu vim para Manaus em 2003, no feriado do Carnaval. Decidi visitar minha mãe, que já tinha se mudado para cá. O clima logo “de cara” me encantou, pois havia uma conexão com a cidadezinha onde passei parte da minha infância. E aqui decidi ficar.

E o que te fez se sentir atraído por Manaus?

Eu gosto muito de Manaus por conta do clima quente, até porque a cidade em que eu morava no interior de São Paulo era mais próxima de Mato Grosso. Naquela época, Manaus me lembrava muito esse lugar. Eu me dei bem com o calor baré, com esse clima

abafado. Realmente adoro, até porque não me dou bem com frio.

Falando de carreira profissional, como a Defensoria aconteceu na sua vida?

Eu comecei como servidor público, em outra instituição. Nessa época, eu resolvi encarar a maratona de estudos para fazer um concurso porque queria ter um ritmo de trabalho mais ‘organizado’. Minha filha já tinha nascido e eu queria ter um tempo mais flexível para, por exemplo, poder levá-la na escola e realizar outras atividades. Depois disso, fiz um novo concurso, dessa vez para defensor público e fui aprovado. Há 15 anos eu ingressei na DPE-AM e tive o privilégio de passar por todas as áreas de atuação, até chegar aqui na 10ª Defensoria Cível.

Como defensor, já passou pelo interior e agora está na capital. O que mais te marcou nesse

Foto Evandro Seixas/DPE-AM

No momento em que as partes estão sob estresse, o defensor busca conter o nível de tensão

período?

Todo dia acontece uma coisa mágica em nossa vida, só que a gente não está prestando atenção. O mundo é bem corrido e a gente nunca percebe, né? No interior é inacreditável como isso acontece. As pessoas te tratam como um filho. Naquela época a Internet era precária, nem havia celular, e meus atendimentos se estendiam.

Eu gostava disso. Sempre gostei de conversar e de ouvir. Os dois anos no interior passaram até bem rápido, foram agradáveis e dão saudade.

Na capital, o senhor já atuou na Zona Leste, respondendo pela área de família e pela primeira Vara da Maria da Penha. Nesse período, lembra de algum caso que considera marcante?

Sim. O de uma mulher que havia possibilidade de sofrer violência física, mesmo com a medida protetiva. Nesses casos, a mulher sente muita

vergonha de compartilhar com os parentes a situação. Como ela não tinha recursos, conseguimos comprar uma passagem para que ela voltasse ao seu lar e pudesse rever a família. Também me lembro de outro caso em que a juíza começou a dar decisões mais criativas. A assistida tinha oito filhos e o casal estava se divorciando. A mãe tinha a guarda unilateral das crianças. Eles tinham uma casa bem simples que, em regras gerais, deveria ser dividida. Procuramos encontrar uma solução, e a juíza, muito sensível na época, não determinou a venda mas determinou que essa mãe ficasse com o direito de habitação até que o último filho alcançasse a maior idade.

Para você, ser defensor público é...

O defensor nunca pode perder a noção de que a base do Direito são as Ciências Humanas. É importante ouvir

Humanas

bastante, mais do que falar. É interessante como a gente aprende mais ouvindo que falando. É desenvolver a capacidade de ser algodão em cristais, ou seja, extrair o melhor das relações no cotidiano. No momento em que as partes estão sob estresse, o defensor busca conter o nível de tensão. É um desafio que lidamos diariamente.

O defensor nunca pode perder a noção de que a base do Direito são as Ciências

Integração e diversão

Defensoria promove circuito de atividades para estimular colaboradores a cuidar da saúde física e mental

Texto: Ítala Fialho

Fotos: Evandro Seixas e Fernando Crispim/DPE-AM

No Dia Nacional da Defensoria Pública, a DPE-AM promoveu o primeiro Circuito de Saúde, Esporte e Integração (CSEI) para estimular a prática de atividades físicas entre seus membros, servidores, estagiários e colaboradores. Realizado na Vila Olímpica de Manaus e na Arena da Amazônia, o evento foi marcado por integração e muita diversão em modalidades como queimada, futsal, vôlei, futebol de campo, tênis de mesa, dominó, funcional e yoga.

Além de estimular os profissionais

a cuidarem da saúde física e mental, o CSEI, sobretudo, foi uma ação pensada para integrar os profissionais da instituição. Para a Laryssa Amaral Luz, prata no tênis de mesa, os jogos deixaram um legado para cada participante. “Foi super divertido e bem organizado. Tive a oportunidade de co

nhecer vários colegas e, por isso, considero essa integração muito importante. Com certeza os jogos da Defensoria Pública deixaram um legado em cada um que participou. Eu vou treinar bastante para conquistar o ouro no próximo”, afirmou.

Kelven de Castro, Servidor que comandou a equipe ‘Curumins da DPE’

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O circuito foi muito importante para interagir com os colegas de trabalho. No meu time, não conhecia a maioria, mas foi jogando que tive o prazer de conhecê-los

Palco de jogos da Copa do Mundo de 2014, a Arena da Amazônia foi também palco da vitória dos ‘Galácticos’ no futebol. De acordo com o defensor Arthur Sant´anna, capitão do time, o momento foi inesquecível. “Foi uma grande festa para presentear o dia de todos que compõem a Defensoria Pública. Era visível a alegria de todos e, sem sombra de dúvida, o circuito foi um importante momento de confraternização”, opinou. Participante em quase todas as modalidades e capitã do time ‘Martinhas

da Vila’, a defensora pública Stéfanie Sobral destacou o empenho de cada um para fazer do CSEI um momento único de descontração e motivação.

“Eu sempre fui uma grande fã da prática esportiva e poder participar dos jogos da Defensoria, junto com todas as pessoas da nossa instituição foi uma experiência incrível. A gente se esforçou muito, mas também demos boas risadas e nos divertimos muito”, comentou.

De acordo com o Núcleo Psicossocial da Diretoria de Gestão de Pessoas

da DPE-AM, a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis é benéfica não só para melhorar a qualidade de vida, mas também para reduzir a ansiedade no ambiente de trabalho. “Adotar novos hábitos, como a prática de esportes, é muito eficiente para o dia a dia no trabalho de qualquer pessoa. As pessoas ficam com mais disposição, energia e ânimo, além de diminuir os níveis de ansiedade e estresse do cotidiano laboral”, afirmou a servidora Juliana Maia, que atua no núcleo.

“Foi uma grande festa para presentear o dia de todos que compõem a Defensoria Pública.

Era visível a alegria de todos e, sem sombra de dúvida, o circuito foi um importante momento de confraternização”

Stéfanie Sobral, Defensora Pública

Foi fantástico! Um show de alegria, integração e diversão. Que venha a 2ª edição

Kátia Souza Servidora

O evento foi excelente para valorizarmos a atividade física, integração e o espírito de equipe. Nosso time suou a camisa para essa conquista

Edineida Gato, capitã do time 'As vingadoras'

Estava há tempos sem jogar (tênis de mesa) e retomei a prática graças ao evento. Junto com os colegas, realizamos alguns treinamentos e acredito que o objetivo foi alcançado

Talyson Alexandre Barbosa, medalha de ouro