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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Província de Cabo Delgado Governo do Distrito de Mecufi

Abordagem do Desenvolvimento Económico Local (DEL) na Planificação Distrital

Mecufi, Abril de 2012


1. Apresentação Queira respeitado leitor e pesquisador, que lhe apresente em nome da população do Distrito de Mecufi, do Governo e em meu nome pessoal, coordiais saudações de boas vindas. Esteja confiante que da leitura que fizer a este documento, encontrará algo que lhe possa criar interesse pelo nosso Distrito. Mecufi é um distrito costeiro que situa-se a 50 km Sul da cidade de Pemba, capital da Proincia de Cabo Delgado. Com uma população de 43.289 habitantes distribuida em dois Postos Administrativos, sendo Sede e Murrebué e cinco Localidades. Tem uma população hospedeira, generosa e trabalhadora que constituem caracteristicas peculiares. Presentemente se encontra empenhada no processo de “Combate a Pobreza Absoluta”. O Distrito de Mecufi possui recursos naturais de enorme interesse económico e cultural, destacando-se o potencial turístico com praias de águas límpas e criatalina, a grande extensão de espécies faunísticas e florestais de valor económico e medicinal, habitates como Corais, Dugongos e Ervas marinhas de extrema importância para conservação. Lindíssimas praias distribuídas ao longo da vasta costa marítima e uma delas ostentando Dunas maravilhosas de areias brancas. Os recursos marinhos que abundam no fundo do seu mar oferecem produtos pesqueiros de diferentes espécies e de boa qualidade e com sabor caracteristicamente aliciante. O artesanato, em especial o trabalho com a palha fina, constitui a identidade cultural de Mecufi. Os Chapeús de diversos tipos coloridos com escritas, Cestos, Carteiras, Esteiras e Porta moedas fitos com este material, chamam sempre atenção, sobretudo, aos nossos estimados visitantes. Não é ao acaso que o nosso lema no âmbito da Visão de Desenvolvimento do Distrito é “Mecufi: Paraiso Turístico e Centro de Arte” resulta do grande potencial que estas áreas representam para esta unidade territorial e a beleza que as mesmas oferecem. O potencial agrícola é ainda virgem. Possui terras aráveis reservadas para agricultura privada, próprias para o cultivo de cereais, tubérculos, hortícolas, assim como outtros produtos de rendimento.

Aposte pelo Mecufi, visite-nos e não se arependerá! Mecufi, Abril de 2012 O ADMINISTRADOR DO DISTRITO (Oliveira Lade Buraimo)

2


2. INTRODUÇÃO Tendo como base que o distrito é pólo de planificação e de desenvolvimento, conforme preconizado pela Lei dos Órgãos Locais do Estado e o respectivo Regulamento, o distrito de Mecufi elaborou o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD), com a vigência de 2008 a 2012. Através do PEDD, os actores locais projectam o desenvolvimento económico e social do Distrito para um período de cinco anos, a ser operacionalizado anualmente, por intermédio dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos Distritais (PESOD's). Com o capítulo de Desenvolvimento Económico Local (DEL) como parte intrínseca do seu PEDD, o Distrito de Mecufi dá um passo gigantesco no sentido da promoção das suas potencialidades endógenas e exógenas como fontes de crescimento económico e de geração de rendimento e emprego, em benefício das populações locais.

3. METODOLOGIA Em 2010, o Ministério da Administração Estatal, por intermédio da Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, desencadeou o processo da inserção do DEL, através de seminários regionais (Norte, Centro e Sul). A Província de Cabo Delgado participou no Seminário da Região Norte, realizado nos dias 24 a 26 de Maio de 2010, na Cidade de Nampula, que foi precedido por um Seminário Provincial, em que foi constituido o Grupo de Trabalho Provincial do DEL, realizado em Março do mesmo ano, na Cidade de Pemba. Em Setembro de 2010, o Distrito de Mecufi iniciou também o seu processo de inserção do DEL, através de um seminário de nível distrital, realizado nos dias 20 e 21 . No referido Seminário, foi constituido o Grupo de Trabalho Distrital do DEL (GTD-DEL), composto por representantes de instituições públicas, Conselho Técnico Distrital, sector empresarial privado, associações de agricultores e pescadores, ADEL-CD, entre outros actores. O exposto nas linhas supra, confirma que, como parte integrante do PEDD, a abordagem de Desenvolvimento Económico Local, encontra a sua legitimidade na participação activa dos diversos actores públicos e privados nas diversas fases da sua elaboração. Neste capítulo, é aprofundado o diagnóstico da economia distrital, procurando identificar os principais elementos explicativos da evolução registada nos anos mais recentes. O conhecimento desses factores vai permitir a capitalização das práticas positivas que conduziram ao crescimento, enquanto se previne a repetição de falhas e se toma medidas tendentes à minimização, no futuro, do efeito de factores naturais que prejudicaram a economia do distrito durante o período precedente.

3


4. DIAGNÓSTICO Principais Potencialidades do Distrito de Mecufi De entre as inúmeras potencialidades do Distrito de Mecufi destacam-se o Milho, a Mapira, o Arroz, a M

Quadro 1: Principais potencialidades

Mecufi

Distrito de:

POTENCIALIDADES

Pote ncia lida de s

1

Unida de de

Potencial

Me dida

(Quantidades)

2

3

(Ton) Milho

30,000 (Ton)

Mapira

1,380 (Ton)

Arroz

3,594 (Ton)

Mexoeira

3,500 (Ton)

Feijões

1,170 (Ton)

Amendoim

5 (Ton)

Mandioca

116,000 (Ton)

Gergelim

4,524 (Ton)

Castanha de Caju

8 (Ton)

Peixe e Mariscos

500 (Ton)

Sal

2,500 (Camas)

Turismo

100 (Cabeças)

Gado Bovino

1,550

Fonte: SDAE Mecufi exoeira, os Feijões, o Amendoim, a Mandioca, o Gergelim, a Castanha de Caju, o Peixe, os Mariscos, o Sal, o Turismo e o Gado Bovino, cujo dimensionamento é mostrado no quadro seguinte. O turismo, uma das potencialidades deste distrito, conta locais atraentes, como é o caso das praias de Murrebué, Ngoma, Mecúfi-Sede e Natuco. Em Murrébue e em Mecufi-Sede, podem ser encontradas infraestruturas como pensões e restaurantes que oferecem alguma comodidade aos visitantes. O dimensionamento foi feito com ajuda do Serviço Distrital das Actividades Económicas, tendo como base as áreas aptas para as diversas culturas e os melhores rendimentos médios por hectare. Como é óbvio, estas não são as únicas potencialidades, mas as que mais marcam a economia de Mecufi.

Evolução da produção (2008 - 2010) Nesta secção, faz-se a análise da evolução da produção durante o período de 2008 a 2010. Nela são identificados os factores mais relevantes de crescimento e decrescimento, incidindo principalmente sobre o sector agrário, que é o mais predominante. Embora se pretendesse analisar o comportamento da economia do Distrito a partir de uma série temporal de cinco anos (2006 a 2010), a informação estatística disponível por altura da elaboração deste capítulo, apenas compreende três anos (2008 a 2010). Mesmo assim, este diagnóstico poderá permitir aos interessados, o actual posicionamento do distrito, no que se refere ao nível de exploração dos seus recursos, para que possa dimensionar os desafios que ainda se lhe apresentam. 4


No ano de 2008, registou-se um aumento da produção agrícola, graças a vários factores, com destaque para a queda normal das chuvas (uma precipitação de 645mm, em 45 dias); aumento das áreas cultivadas, que passaram para 25.840 ha, contra 23.760 no ano anterior; aumento do número de camponeses assistidos pela rede de extensão (250 contra 150 do ano precedente); apoio financeiro através do Fundo de Investimento de Iniciativas Locais (actual FDD) e disponibilização de 2,53 ton de sementes diversas, 1,2 ton de adubos, para além de diversos pesticidas. Em termos de volume de produção, foram produzidas 75.380 ton (9.989 de cereais, 1.475 de leguminosas, 60.720 de raízes e tubérculos), contra um total de 70.814 em 2007. No âmbito das pescas, a produção de peixe e mariscos diversos também aumentou, passando de 111.5 toneladas em 2007 para 287,6 de produtos diversos, crescimento que ficou a dever-se ao financiamento às associações de pescadores artesanais através do Fundo de Investimento de Iniciativa Local, melhoramento das técnicas de fiscalização, licenciamento e inspecção do pescado. Na pecuária, foram adquiridas 107 cabeças de gado bovino, alguns suínos e incentivada a criação de galinhas e outras aves, como forma de melhorar a dieta alimentar da população. Em 2009, houve um aumento das áreas cultivadas, que contribuiu para o crescimento de algumas culturas, tais como mexoeira, feijões, amendoim e gergelim. No entanto, a baixa precipitação pluviométrica neste período (um total de 27 dias), provocou a queda na produção de outras culturas, nomeadamente mandioca, mapira e castanha de caju. No ano de 2010, registaram-se significativas quedas de produção, com destaque para mapira, mexoeira, feijões, amendoim, gergelim, peixe/marisco e efectivos de gado bovino. No caso das culturas agrícolas, as pragas e doenças em algumas aldeias com elevado potencial produtivo são algumas das causas apontadas para este comportamento, enquanto no que se refere ao gado bovino, o principal motivo é a transferência gradual de animais para outros distritos. O turismo, o sal e as culturas de milho, arroz, mandioca e caju, é que apresentam uma dinâmica positiva, com maiores taxas de crescimento. Em média, os Quadros 2 (a) e 2 (b) e os respectivos gráficos, mostram uma tendência de crescimento nos volumes de produção da maioria das potencialidades, com a excepção da mapira e do agregado peixe/marisco, que registaram quedas na ordem de 9.1 e 0.6%, respectivamente, entre 2008 e 2010. Quadro 2 (a): Evolução da Produção de 2008 a 2010

Distrito de:

Mecufi Produção

Pote ncia lida de s

2008 a 2011 (DIAGNÓSTICO)

Unida de de

Produçã o de 2008 -2010

Me dida 2008 1

2009

2010

2

5

6

7

Milho

(Ton)

4,630.0

5,115.0

7,635.0

Mapira

(Ton)

1,512.0

1,440.0

1,247.0

Arroz

(Ton)

1,344.0

1,430.0

3,588.0

Mexoeira

(Ton)

2,503.0

4,252.0

3,257.0

Feijões

(Ton)

1,425.0

2,100.0

1,170.0

Amendoim

(Ton)

50.0

820.0

5.0

Mandioca

(Ton)

60,720.0

58,000.0

100,000.0

Gergelim

(Ton)

1,500.0

4,184.0

3,319.0

Castanha de Caju

(Ton)

5.0

4.0

5.2

Peixe e Mariscos

(Ton)

242.0

263.0

237.2 1,800.0

Sal Turismo Gado Bovino

(Ton)

250.0

284.0

(Camas)

13.0

13.0

26.0

(Cabeças)

1,431.0

1,500.0

1,479.0

5


Importa notar as variações bruscas dos volumes de produção entre uns anos e outros, tanto no sentido positivo como no negativo. Os relatórios anuais não são suficientemente esclarecedores das razões deste fenómeno. No entanto, pode ser o reflexo, de uma agricultura completamente dependente das condições climatéricas, fora do controlo do Homem, algumas vezes inóspitas, como a estiagem, as pragas e doenças e outras vezes favoráveis, como chuvas regulares. Outra razão poderá ser uma oscilação na capacidade de recolha de dados a nível do campo, condicionando os dados globais apurados em cada ano. O arroz, o amendoim, o gergelim e o sal, são apenas alguns exemplos destes saltos insustentáveis a médio e longo prazo. Assim sendo, para efeitos de projecção da produção nos anos seguintes, serão aplicadas taxas de crescimento ajustadas caso a caso para níveis razoáveis.

Quadro 2 (b): Taxas de crescimento da Produção de 2008 a 2010 Potencialidades

% Crescimento % Média (2009/2008)

8

(2010/2009)

11

12

13

Milho

10.5%

49.3%

29.9%

Mapira

-4.8%

-13.4%

Arroz

6.4%

150.9%

78.7%

Mexoeira

69.9%

-23.4%

23.2%

Feijões

47.4%

-44.3%

1.5%

1540.0%

-99.4%

720.3%

Mandioca

-4.5%

72.4%

34.0%

Gergelim

178.9%

-20.7%

79.1%

Castanha de Caju

-20.0%

30.0%

5.0%

Peixe e Mariscos

8.7%

-9.8%

-0.6%

13.6%

533.8%

273.7%

Turismo

0.0%

100.0%

50.0%

Gado Bovino

4.8%

-1.4%

1.7%

Amendoim

Sal

-9.1%

6


Gr谩ficos do Diagn贸stico: Distrito de Mecufi:

7


Fonte: Cรกlculos CTD /Mecufi

8


5. PROJECÇÃO PARA 2011 A 2014 O diagnóstico feito nas páginas anteriores, permite conhecer melhor as potencialidades do Distrito de Mecufi e o grau da sua utilização pelos agentes locais. A partir destes dados, o distrito apresenta, a seguir, a projecção do seu crescimento económico durante os próximos anos, até 2014. A referida projecção é feita em dois cenários, o primeiro dos quais (Cenário “0”), mostra a forma como a economia do Mecufi continuaria a comportar-se, espontaneamente, sem uma acção interventiva dos actores locais. O segundo (Cenário “1”), sugere um maior crescimento anual, baseado na identificação dos vectores de Desenvolvimento Económico Local, análise das cadeias de valor, no aproveitamento das oportunidades de negócio, na adopção de um plano de acção e de marketing territorial. Através do Cenário 1, os actores locais (Governo, Sector Privado, Sociedade Civil), colocam-se ante o alto desafio de conjugarem as potencialidades endógenas e exógenas para a criação de mais renda e emprego. Com este cenário, as potencialidades exógenas, entre as quais o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), deverão ser aplicadas preferencialmente em iniciativas viáveis e em que o distrito sinta que goza de vantagens comparativas no mercado.

Cenário “0”: Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo

Mecufi

Distrito de:

Produção

2011 -2014 (Projeccao com base no Crescimento espontaneo)

Taxa de Prod crescime Real Potencialidade Unidade de nto Espontân (Ano n-1) ea Medida

1

2

Milho (Ton) Mapira (Ton) Arroz (Ton) Mexoeira (Ton) Feijões (Ton) Amendoim (Ton) Mandioca (Ton) Gergelim (Ton) Castanha de Caju (Ton) Peixe e Mariscos (Ton) Turismo (Camas) Gado Bovino (Cabeças)

3 5.0% 0.0% 3.0% 3.0% 0.0% 0.0% 3.0% 5.0% 5.0% 0.0% 10.0% 1.0%

Cenario 0

Planificação (quantidades)

Ano n

2010

2011

4

5

7,635 8,017 1,247 1,247 3,588 3,594 3,257 3,355 1,170 1,170 5 5 100,000 103,000 3,319 3,485 5 5 237 237 26 29 1,479 1,494

Ano n+1 2012

Ano n+2 2013

Ano n+3

Ano n+4 Produção potencial

2014

6

7

8

8,418 1,247 3,594 3,455 1,170 5 106,090 3,659 5.7 237 31 1,509

8,838 1,247 3,594 3,500 1,170 5 109,273 3,842 6.0 237 35 1,524

9,280 1,247 3,594 3,500 1,170 5 112,551 4,034 6.3 237 38 1,539

9

10 30,000 1,380 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,524 8 500 100 1,550

Oportunidade de negócio (em 2014) 11 20,720 133 0 0 0 0 3,449 490 2 263 62 11

Fonte: Cálculos CTD/Mecufi

O cenário “0”, a que o Quadro 3 se refere, corresponde a uma situação hipotética, que poderia verificar-se, se os actores económicos locais se conformassem com o actual ritmo de crescimento e não aumentassem as taxas de crescimento anual. Com tal cenário, o distrito levaria mais tempo a alcançar o seu potencial produtivo.

9


Gráficos do Cenário ´´0´´

10


Fonte: Cรกlculos CTD/ Mecufi

11


Cenário “1”: Os actores económicos de Mecufi elegeram a pesca, a mandioca e o turismo, como vectores de Desenvolvimento Económico Local e, como era de esperar, adoptaram o Cenário 1, com taxas de crescimento mais elevadas nestes vectores. Diferentemente do anterior, o Cenário 1 deverá permitir um crescimento mais rápido e maior aproveitamento das oportunidades de negócio identificadas nas cadeias de valor. Com o Cenário 1, o Distrito vai aproximar-se mais rápida e consistentemente do seu potencial, em particular nos três vectores escolhidos. Mediante resolução dos vários problemas, que se apresentam como nós de estrangulamento o distrito deverá melhorar a exploração dos seus principais vectores de DEL, gerar maior renda e criar mais emprego. Fica aqui dito, porém, que não basta ter identificado os vectores: é preciso que o distrito saiba ser consistente com esta opção e conceda a estes vectores, a prioridade que merecem na alocação dos poucos recursos financeiros que recebe (incluindo o FDD).

Quadro 4: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base nas Cadeias de Valor e Plano de Acção

Mecufi

Distrito de:

Produção

2011 -2014 (Projecção com base no Plano de Accao)

Taxas de Crescime Produç. Potencialidades Unidade de ano-1 nto (em T.) Medida

1 Milho Mapira Arroz Mexoeira Feijões Amendoim Mandioca Gergelim Castanha de Caju Peixe e Mariscos Sal Turismo Gado Bovino

2

3

(Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Camas) (Cabeças)

10.0% 0.0% 3.0% 3.0% 1.0% 1.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 10.0% 1.0%

Cenario 1

Planificação (quantidades em T)

Ano n

Ano n+1

Ano n+2

Ano n+3

2010

2011

2012

2013

2014

Produção potencial

Oportunidade de negócio

4

5

6

7

8

10

11

9,238 1,247 3,594 3,455 1,170 5 110,250 3,659 6 262 1,985 31 1,509

10,162 1,247 3,594 3,500 1,170 5 115,763 3,842 6 275 2,084 35 1,524

11,178 1,247 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,034 6 288 2,188 38 1,539

7,635 8,399 1,247 1,247 3,588 3,594 3,257 3,355 1,170 1,170 5 5 100,000 105,000 3,319 3,485 5 5 237 249 1,800 1,890 26 29 1,479 1,494

30,000 1,380 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,524 8 500 2,500 100 1,550

18,822 133 0 0 0 0 0 490 2 212 312 62 11

Fonte: Cálculos CTD/ Mecufi

12


Gráficos do Cenário ´´1´´

13


Fonte: Cรกlculos CTD/ Mecufi

14


6. VECTORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL Ciente da imensidão qualitativa e quantitativa das suas potencialidades, parcialmente enumeradas no Quadro 1 deste capítulo, os actores económicos do Distrito de Mecufi, no seu seminário de Setembro de 2010, apontaram o Peixe e Marisco, a Mandioca e o Turismo, como sendo aquelas potencialidades que oferecem maiores oportunidades de negócio e, assim, mais capacidade de promover o crescimento da economia distrital. Estas potencialidades são, assim, os principais Vectores de Desenvolvimento Económico Local deste território. O GTD – DEL de Mecufi elaborou as cadeias de valor destes vectores, certo de que, exploradas em escala alargada, poderão, rapidamente, conduzir o distrito a níveis de desenvolvimento mais elevados, na medida em que não só apresentam potencial para crescimento da produção, como também para acesso a mercados internos e externos. O GTD – DEL tem a plena consciência que, dadas as múltiplas potencialidades existentes em Mecufi, mais vectores deverão ser identificados e as suas cadeias de valor elaboradas, de modo a expor, perante potenciais investidores, mais oportunidades de negócio de que dispõe. Nas páginas que se seguem, encontram-se as cadeias de valor e os planos de acção, respeitantes aos vectores supracitados.

7. CADEIAS DE VALOR E PLANOS DE ACÇÃO DOS VECTORES DEL

Cadeia de Valor de Mandioca

SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)

Potencialidade e a sua cadeia de valor

Soluções e Oportunidades de negócios

Produção da Mandioca na Machamba: Actualmente são produzidas Potencial total de Aumentar a produção de mandioca 58.000 ton, em 23,2 ha POR produção sustentável: em 58.000 ton (com vista a atingir o VER 23000 ha 116.000 ton de potencial máximo) Mandioca

15


Existem apenas 3 associações com um total de 60 membros e 15.000 produtores singulares Apenas 1 variedade de mandioca

Necessárias 10 Associações de produtores, com mais membros

Criação de 7 novas associações e apoiar a população com insumos para a intensificação da cultura de mandioca

Introdução de variedades mais produtivas

Aquisição de 50.000 hastes de variedades melhoradas (Nikwaha e Likonde) e sua multiplicação e distribuição local através de produtores, seleccionados e treinados Necessários 3 tractores Aquisição de 3 tractores para para apoiarem os lavoura mecanizada produtores

Produção baseada no uso de enxada de cabo curto

PROCESSAMENTO DA MANDIOCA Falta de equipamento de processamento

Necessário equipamento para processamento da mandioca e sua transformação em vários produtos (tapioca, pão, bolo)

Aquisição de equipamento de processamento da mandioca

Falta de conhecimentos de Introdução de Capacitar os camponeses em matéria tecnologias processamento, tecnologias de de processamento da mandioca, por parte dos produtores. o respectivo processamento da incluindo empacotamento para colocação no mandioca mercado

falta de subprodutos da mandioca ( tapioca ou ral, pao , bolo)

Identificar produtores, fornecer material vegetativo melhorado e treinamento

16


Comercialização da mandioca: Vias de acesso de difícil transitabilidade

Falta de mecanismos de promoção da mandioca e seus derivados

Necessárias vias de acesso mais transitáveis; Produtores Organizados em blocos Necessária a criação de espaços e mecanismos de promoção da mandioca e seus derivados

Organizar os produtores em blocos, identificar zonas de concentração da mandioca Reabilitação das vias de acesso às zonas produtivas Criação de casas de farinha; promoção de feiras

Consumidores finais Falta de promoção (marketing) da mandioca

Adopção de práticas que ajudem a promover a mandioca com base na sua origem, qualidade e propriedades

Divulgação das várias formas de consumo da mandioca Empacotamento da mandioca e seus derivados e colocação de rótulos identificativos da origem

17


Plano de acção da mandioca

Acções

2010

2011

2012

2013

2014

Total

Aumentar a produção de mandioca para 116.000 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial) 100.000 Criar 7 novas associações e sensibilizar a população para intensificação da cultura de mandioca Adquirir 50.000 hastes das variedades de mandioca (Nikwaha e Likonde) e multiplicar localmente com base em produtores treinados para o efeito Identificar 140 produtores para fornecer material vegetativo, melhorado e treinamento Aquisição de 3 tractores para lavoura mecanizada Aquisição de equipamento para o processamento da mandioca e sua transformação em diversos derivados (tapioca, pão, …)

105,000

110,250

3

10.000

10.000

115,763

4

10.000

7

10.000

10.000

140

50.000

140

1

2

1

1

Criação das casas de farinação para promoção de feiras, exposição e Capacitar 40 camponeses de contacto em matéria de processamento da mandioca Organizar os produtores em blocos e identificar zonas de concentração da mandioca, com vista a facilitar o seu escoamento

116,000

2

5

1 1

20

35

40

2

20

40

75

18


Cadeia de Valor de Peixe e Marisco

Problemas

Potencialidade e a sua cadeia de valor

Soluções e Oportunidades de negócios

Insumos: A produção actual é de apenas 237 ton (em 2010)

O Distrito possui apenas 3.027 pescadores artesanais, que carecem de capacitação sobre as melhores tecnologias de pesca O Distrito conta com 300 embarcações a vela e a remo, não adequadas para a prática de pesca de grandes quantidades Falta de colmans para a conservação do pescado Falta de redes adequadas de pesca (alguns pescadores usam rede mosquiteira)

Potencial total de produção sustentável de Peixe: 500 ton/ano

Aumentar a produção de peixe em 63 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial) Capacitar 3.000 pescadores artesanais (Governo, ONG´s)

Necessárias pelo menos 5 embarcações a motor, com vista a aumentar a capacidade de captura de peixe Necessários pelo menos 300 colmans

Aquisição de 5 barcos a motor para a introdução da pesca semi-industrial.

Necessárias, pelo menos, 300 Redes de pesca adequadas Necessário aumentar a fiscalização dos instrumentos de pesca Necessária sensibilização/esclarecimento

Pesca durante o período de reprodução e crescimento do peixe

Necessária sensibilização/esclarecimento

Venda de pelo menos 300 colmans (negócio para comerciantes) Venda Rede de pesca para 300 barcos (negócio para comerciantes) Melhor fiscalização das redes e doutros instrumentos de pesca usados (Governo, associações de pescadores) Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento aos pescadores, no sentido de usarem redes apropriadas Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento sobre necessidade e vantagens de observância do 19


período da veda Neste momento o Distrito conta com apenas 1 sistema de frio situado no Posto de Murrébue, e que não consegue responder às necessidades dos pescadores

Necessários pelo menos 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por dia

Criação de 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção e venda de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por dia (negócio para comerciantes)

Processamento de Peixe e Marisco Falta de conhecimentos de processamento de peixe e marisco

Necessário capacitar os pescadores sobre o processamento de peixe e mariscos: Limpeza, embalagem, congelamento, fumagem, secagem

Capacitação e assistência técnica em sobre as várias formas de processamento de pescado (fresco e seco)

Falta de conhecimentos empresariais de gestão de negócios

Necessária capacitação aos pescadores sobre a gestão de pequenos negócios

Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios

Comercialização de Peixe e Marisco:

Comerciantes (formais e informais) Falta de estabelecimento comercial vocacionado à compra e venda de peixe

Necessária 1 peixaria no distrito

Instalação de 1 peixaria, com sistema de frio adequado, para compra e venda de produtos pesqueiros, (negócio para comerciantes e pescadores) 20


Falta de uma viatura equipada com sistema de frio, para transportar pescado até aos centros de consumo

Falta de hábito de uso de balança para pesagem do peixe Falta de marketing

Necessária uma viatura equipada com frigorífico

Aquisição de uma viatura equipada com frigorífico

Necessário introduzir o hábito de pesagem do pescado

Sensibilização dos vendedores de peixe para o uso de balança Utilização de meios de divulgação, incluindo folhetos, rótulos e outros, que permitam promover os produtos pesqueiros de Mecufi (comerciantes, restaurantes, pescadores)

Plano de acção de Peixe e Marisco

Acções

2010

2011

Negócio de venda de pelo menos 300 colmans

2012

2013

2014

Total

50

100

150

300

Venda de rede de pesca para 300 barcos (Comerciantes)

50

Produção e venda de gelo para conservação de 1 tonelada/dia de pescado (Comerciantes)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

100

150

300

Melhorar a fiscalização das redes e outros meios usados na captura do pescado (Governo, associações de pescadores) X

X

X 21


Acções

2010

2011

2012

2013

2014

Total

X

X

X

X

X

105

105

105

105

420

100

100

100

300

100

100

100

300

100

100

100

300

Melhorar a fiscalização de período de veda (Governo, associações de pescadores)

4 Capacitações/ano a 420 pescadores sobre as técnicas sustentáveis de captura do pescado

Capacitação e assistência técnica sobre processamento do pescado (fresco e seco)

Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios

Concessão de micro-crédito com condições acessíveis para os pescadores (Bancos, Instituições de microfinanças, fundos de fomento)

22


Cadeia de Valor de Turismo

SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)

Na área de lazer há uma oferta de alojamento tem 3 pensões com capacidade de 26 camas e 5 restaurantes e recebe-se anualmente 600 visitantes, onde podem visitar as líndas paisagens e praias, ofinas de artesanatos (cestaria e olaria)

Potencialidade e a sua cadeia de valor Potencial: 70 Km² de costa marítima com características propícias para o turismo de lazer com 6 instâncias turísticas ( com capacidade de 60 camas)

Soluções e Oportunidades de negócios Construir mais 3 pensões/hoteis ou ampliar a capacidade das existentes para suportar mais 34 camas carpinteiros ou cooperativas de carpinteiros para fabricar o mobiliário hoteleiro

Actualmente os operadores turisticos usam sistemas proprios de abastecimento de agua

Todas as instâncias turísticas Construcao dos sistemas de têm sistemas de abastecimento de água abastecimento de água com potavel para 3 instancias capacidade para servir as 6 instâncias

Dos 50Km de estrada, de Pemba a Meufi, dos quais dez sao alcotroados de enquanto os 40 km sao de terra batida.

Pelo menos 40 Km de estrada de acesso ao distrito de Mecufi por se alcatroar e manutencao dos acessos das estradas terciarias as instancias turisticas

Construção de 80 km de estrada de acesso a sede do distrito de Mecufi e as estradas terciarias de acesso as instancias turisticas

O fornecimento de energia Todas as instâncias turísticas Estender a energia eléctrica Eléctrica às instâncias têm energia de qualidade e de qualidade a todas as turísticas é dificiente assistência técnica principais zonas turísticas (oscilação de corrente, fraca potência, cortes constantes e 23


demora na solução de problemas) Venda ambulatória dos produtos artesanais por não existir uma rede de comercialização

Existência de uma rede de Esteabelecer a rede comercialização para a venda comercialização com de artigos artesanais nas instâncias turísticas instâncias turísticas

Verifica-se uma distruição das dunas pelos visitantes/turístas através de uso de viaturas, motorizadas de 4 rodas, acampamentos desordenados o que provoca a erosa costeira

Turistas sensibilizados para o uso correcto e sustentável das dunas e praias

Os atractivos turísticos são conhecidos localmente apenas e não são abrangentes devido a não divulgação através dos mídias

Programa nos mídias que publicitam os atractivos turísticos do distrito (revistas, folheitos, TV, rádio, web na internet, jornais e teatros) que identifique o distrito de Mecufi como praticante do bom turismo

Plano de acção de Turismo Acções

2010

1

2011

2012

de as

Campanha de sensibilização dos modos como podem ser explorados os recursos turísticos existentes Divulgação da Lei do Ambiente e sensibilização da População no combate ao abate dos mangais Produção de revistas, folheitos, programa de TV e rádio, web na internet, jornais e teatros e outros programas de marketing

2013

2014

Total

1

1

3

50Km

18Km

Construção de Estâncias Turísticas

Asfaltagem das vias de acesso Abertura de um sistema de água potável na

68Km

1 24


sede do Distrito

Produção de artigos artesanais

1.000

1.200

Construção de 1 loja de referência para venda dos produtos artesanais Seminários de divulgação da Lei de Uso de Terra e a Lei do Ambiente

1.800

2.700

4.050

X

1 4

1 3

7

Mobilização de fundos através de parceiros para o combate a erosão X

X

X

X

8. Pilares de DEL PILAR 1: ENQUADRAMENTO JURÍDICO: Dispositivos Legais que regulam as actividades económicas

Sector

Geografia e Cadastro

Dispositivo Legal: (Decreto; Lei; Despacho nº)

Data de Aprovação

Entidade que aprovou

Número do BR

Data de Dat Publicaçã Entrada em V o no BR

Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)

Lei nº 19/1997

31 De Julho De 1997

Assembleia da República

III Edição

01 De Outubro De 1997

01 Out De

Regulamento da Lei de Terras

Decreto nº 66/1998

31 De Julho De 1997

Conselho de Ministros

III Edição

01 De Outubro De 1997

01 Out De

Alteração dos artigos 20 e 39 do Regulamento da Lei de Terras

Decreto 1/2003

Conselho de Ministros

I série, nº 7

18 de Fevereiro de 2003

Lei de Ordenamento

Lei nº 19/ 2007 de 18 de Julho

Matéria Regulada

11 de abril de 2007

Assembleia da República

18 de julho de

25

11 julh


Territorial Florestas e Fauna Bravia

Agricultura

2007

200

-

07 De Julho De 1999

07 Julh 199

-

-

07 Julh 200

Florestas e Fauna Bravia

Lei nº 10/1999

14 De Maio De 1999

Assembleia da República

Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia

Decreto nº 12/2002

06 De Junho De 2002

Conselho de Ministros

Emissão de licenças florestais e faunísticas

Diploma Ministerial nº 51/2003

10 de Abril de 2003

Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural

14 de Maio de 2003

Licenciamento da actividade florestal e faunística

Diploma Ministerial nº 55/2003

10 de Abril de 2003

Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural

28 de Maio de 2003

Mecanismos de canalizaçao e utilizaçao dos vinte por cento do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades locais, cobradas ao abrigo da legislaçao florestal e faunística

Diploma Ministerial nº 93/ 2005 de 4 de maio

31 de março de 2005

Ministérios da agricultura, do turismo e das finanças

Utilização das infra-estruturas hidro-agrícolas

Diploma Ministerial nº 33/91

28 de Junho de 1990

Ministros da Agricultura e das Finanças e Secretário de Estado da Hidráulica Agrícola

24 de Abril de 1991

Funcionamento do sistema de regadio Eduardo Mondlane (Chókwè)

Diploma Ministerial nº 58/2002

10 de Maio de 2001

Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural

1 de Maio de 2001

Constituição, reconhecimento

Decreto nº 2/2006

28 de Fevereiro de

Conselho de

3 de Maio

26


e registo das associações e uniões agropecuárias

2006

Ministros

de 2006

20 de Setembro de 2006

Formulários do requerimentotipo e Estatutotipo para o reconhecimento das associações e uniões agropecuárias

Diploma Ministerial nº 155/2006

28 de Julho de 2006

Ministro da Agricultura

Gestão de pesticidas

Decreto nº 6/2009

17 de Fevereiro de 2009

Conselho de Ministros

17 Ago 200

Prevenção e controlo da propagação de pragas

Decreto nº 5/2009

17 de Fevereiro de 2009

Conselho de Ministros

17 Ago 200

Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado

Lei nº 16/92

Assembleia da República

14 de Outubro de 1992

Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado

Decreto nº 15/93

Conselho de Ministros

25 de Agosto de 1993

Requisitos para a delimitação das áreas ocupadas pelas comunidades locais e demarcação no contexto da emissão de títulos relativos ao DUAT

Diploma Ministerial nº 29-A/2000

7 de Dezembro de 1999

Ministro da Agricultura e Pescas

17 de Março de 2000

Regime especial para a cultura do algodão

Diploma Ministerial nº 91/94

23 de Junho de 1994

Ministro da Agricultura

29 de Junho de 1994

Cultura, comercialização e industrialização

Decreto nº 8/91

Conselho de Ministros

23 de Abril de 1991

27

25 Nov od

1d de


do algodão

Águas

Fomento da produção do caju

Lei nº 13/99

Fomento, produção e comercialização do tabaco

Diploma Ministerial nº 176/2001

Produção e comércio de sementes

Decreto nº 41/94

Produção, comércio, controlo de qualidade e certificação de sementes

Diploma Ministerial nº 184/2001

Uso de pesticidas

Diploma Ministerial nº 153/2002

Inspecção fitossanitária e de quarentena vegetal

Diploma Ministerial nº 134/92

Estatuto orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Diploma Ministerial nº 161/ 2000 de 15 de novembro

Regulamento da Comercializaçao da Castanha de Caju

30 de Setembro de 1999

Assembleia da República

1 de Novembro de 1999

1d Nov od

26 de Outubro de 2001

Ministro da Agricultura e Desenvolviment o rural

28 de Novembro de 2001

26 Out de

Conselho de Ministros

20 de Setembro

22 de Agosto de 2001

Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural

19 de Dezembro

19 Fev de

2 de Agosto de 2002

Ministros da Agricultura e Desenvolviment o Rural, da Saúde e para a Coordenação da Acção Ambiental

11 de Setembro de 2002

2d Nov od

Ministro da Agricultura

2 de Setembro de 1992

8 de setembro de 2000

Conselho Nacional da Funçao Pública

I Série nº 46

15 de novembro de 2000

Decreto nº 33/ 2003 de 19 de agosto

Conselho de Ministroa

I Série nº 33

Agosto de 2003

Utilização de recursos hídricos

Lei nº 16/91

Assembleia da República

Identificação e

Diploma Ministerial nº

3 de Agosto de 1991

28


Registo de Gado

218/2002 02 De Novembro De 2002

Ministério da Agricultura

I Série nº 49

05 De Dezembro De 2002

05 Dez De

Pecuária

Sanidade animal

Decreto nº 26/2009

2 de Junho de 2009

Conselho de Ministros

I série, nº 32

17 de Agosto de 2009

17 Fev de

Registo e Marcação de Gado

Decreto nº 13/2005

04 De Maio De 2005

Conselho de Ministros

I Série nº 23

10 De Junho De 2005

10 Jun 200

Lei das Pescas

Lei nº 3/1990

Assembleia Popular

I Série nº 39

26 De Setembro De 1990

26 Set De

Regulamento Geral da Pesca

Decreto nº 43/2003

Conselho de Ministros

I Série nº 50

10 De Dezembro De 2003

10 Dez De

Requisitos higiénicosanitários e de gestão de qualidade que regem as actividades de manuseamento, processamento, exportação e importação de produtos de pesca

Decreto nº 17/2001

Licenciamento da Actividade Industrial

Decreto nº 39/2003

23 De Setembro De 2003

Conselho de Ministros

I Série nº 48

26 De Novembro De 2003

26 Nov oD

Código da Propiedad Industrial

Decreto nº 4/ 2006 de 12 de Abril

28 de fevereiro de 2006

Conselho de Ministros

I Série nº 15

12 de abril de 2006

28 de

Regulamento das Agencia de Viagens e Turismo e Profissionais de Informaçao Turística

Decreto nº 41/ 2005 de 30 de Agosto

Pescas

Indústria

Turismo

28 De Outubro De 2003

12 de Junho de 2001

29


14 de Abril de 2004

Assembleia da República

I série, nº 24

17 de Junho de 2004

17 Set de

Decreto nº 18/2007 de 7 de agosto

15 De Maio De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 31

07 De Agosto DE 2007

07 Ago 200

Animação Turística

Decreto nº 40/2007

07 De Agosto De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 34

24 De Agosto De 2007

24 Ago 200

Transporte Turístico

Decreto nº 41/2007

07 De Agosto De 2007

Conselho de Ministros

I Série nº 34

24 De Agosto De 2007

24 Ago 200

Regulamento do Direito de Habitaçao Periódica

Decreto nº 39/ 2007 de 24 de Agosto

Regulamento da Pesca Desportiva e Recreativa

Decreto nº 51/99 de 31 de Agosto

Direito de habitação periódica

Decreto nº 39/2007

7 de Agosto de 2007

Conselho de Ministros

I série, nº 34

24 de Agosto de 2007

24 Nov od

Consignação das receitas cobradas nos parques e reservas nacionais

Decreto nº 15/2009

31 de Março de 2009

Conselho de Ministros

I série, nº 14

14 de Abril de 2009

14 Abr 200

Declaraçao de zonas de interesse para o turismo

Decreto nº 77/ 2009 de 15 de Dezembro

Licenciamento da Actividade Comercial

Decreto nº 49/2004

14 De Setembro De 2004

Conselho de Ministros

I Série nº 46

17 De Novembro De 2004

17 Nov oD

Turismo

Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança

Lei nº 04/2004

Comércio

30


27 de Dezembro de 2005

Decreto-Lei nº 2/2005

Agricultura, comércio, prestação de serviços, construção, desporto, indústria, transportes e comunicações, e turismo.

Licenciamento simplificado de actividades económicas

Decreto nº 2/2008

Requisitos higiénicosanitários de produção, transporte, comercialização e inspecção e fiscalização de géneros alimentícios

Decreto 15/2006

Currículo Local

Conselho de Ministros

25 de Abril de 2006

Conselho de Ministros

12 de Março de 2008

I série, nº 25

22 de Junho de 2006

22 Dez de

Diploma Ministerial____/2005_ ___/_____ atinente às Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias para o ano lectivo de 2006 na sua Página 43

Educação Micro-finanças

Decreto nº 57/2004

Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos minerais com respeito pelo meio ambiente

Lei nº 14/2002

Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos

Decreto nº 62/2006

10 de Dezembro de 2004

Banca

Minas

18 de Abril de 2002

Assembleia da República

Conselho de Ministros

?

26 de Junho de 2002

16 Dez de

26 de Dezembro de 2006

26 Dez de

31


minerais com respeito pelo meio ambiente Uso e aproveitamento dos recursos minerais com observância dos padrões de qualidade ambiental

Decreto nº 26/2004

Comercialização de produtos minerais

Decreto nº 16/2005

Normas básicas de gestão ambiental para a actividade mineira

Diploma ministerial nº189/2006

Segurança técnica e de saúde nas actividades geológicomineiras Normas e procedimentos para a inscrição de técnicos elegíveis à elaboração de relatórios de prospecção e pesquisa e programas de trabalho em projectos minerais

Código de IRPS

30 de Junho de 2004

Conselho de Ministros

?

20 de Agosto de 2004

?

Conselho de Ministros

24 de Junho de 2005

30 de Novembro de 2005

Ministros dos Recursos Minerais, Coordenação da Acção Ambiental e Obras Públicas e Habitação

14 de Dezembro de 2006

Decreto nº 61/2006

7 de Novembro de 2006

Conselho de Ministros

26 de Dezembro de 2006

26 Dez de

Diploma ministerial nº 92/2007

20 de Junho de 2007

Ministra dos Recursos Minerais

11 de Julho de 2007

20 Jun 200

Decreto nº 21/2002

30 de Julho de 2002

Decreto nº 20/2002

30 de Julho de

32


2002

Tributação

Ambiente

Energia

Código de IVA

Decreto nº 51/1998

29 de Setembro de 1998

Código tributário autárquico

Decreto nº 52/2000

21 de Dezembro de 2000

Código dos benefícios fiscais

Decreto nº 16/2002

27 de Junho de 2001

Actualização da legislação tributária relativa à actividade mineira

Lei nº 11/2007

10 de Maio de 2007

Assembleia da República

27 de Junho de 2007

27 Jun 200

Regime dos incentivos fiscais das áreas mineiras e petrolíferas

Lei 13/2007

10 de Maio de 2007

Assembleia da República

27 de Junho de 2007

27 Jun 200

Ordenamento territorial

Lei nº 19/2007

11 de Maio de 2007

Assembleia da República

18 de Julho de 2007

18 Out de

Regulamento da Lei de ordenamento territorial

Decreto nº 23/2008

Conselho de Ministros

1 de Julho de 2004

Gestão do ambiente e seus componentes

Lei nº 20/1997

31 de Julho de 1997

Assembleia da República

I série, nº 40

1 de Outubro de 1997

Processo de avaliação do impacto ambiental

Decreto nº 45/2004

24 de Agosto de 2004

Conselho de Ministros

I série, nº 39

29 de Setembro de 2004

Gestao de substancias que destroiem a camada de ozono

Decreto nº 24/ 2008

13 de Maio de 2008

Conselho de Ministros

I série, nº 26

01 de Julho de 2008

1d Out de

Produção, transporte,

Lei nº 21/97

31 de Julho de 1997

Assembleia da República

I série, nº 40

1 de Outubro

1d Nov

33

1d Dez de


distribuição e comercialização de energia eléctrica

Edificação

Investimentos

de 1997

od

26 Dez de

Importação, distribuição, comercialização e fixação dos preços de produtos petrolíferos

Decreto nº 63/2006

7 de Novembro de 2006

Conselho de Ministros

I série, nº 51

26 de Dezembro de 2006

Concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas

Decreto 48/2007

28 de Agosto de 2007

Conselho de Ministros

I série, nº 42

22 de Outubro de 2007

Regime de Licenciamento de Obras Particulares

Decreto nº 2/ 2004 de 31 de Março

16 de Março de 2004

Conselho de Ministros

I Série nº 13

31 de março de 2004

Edificaçoes Urbanas

Diploma n 1976/1960

10 de Maio de 1960

Governador Geral de Moçambique

Realização de investimentos nacionais e estrangeiros

Lei nº 3/93

Assembleia da República

24 de Julho de 1993

POSTURA DA VILA DE MASSINGA Instituiçõ es do governo

Estatuto Orgânico do Serviço Distrital de Actividades Económicas

Diploma Ministerial nº /2008

Junho de 2008

Ministério da Administraçao Estatal e Ministério das Finanças

Estatuo Orgânico do Governo Distrital

Decreto nº 6/ 2006 de 12 de Abril

28 de fevereiro de 2006

Conselho de Ministros

Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado

Decreto nº 11/ 2005 de 10 de Junho

5 de abril de 2005

Conselho de Ministros

Jun 200

12 de abril de 2006

I Série nº 23 2º suplemento

10 de junho de 2005

34


Serviços ao Estado

Princípios e normas de organizaçao, competencias e funcionamento dos orgaos locais do Estado

Lei nº 8/ 2003 de 19 de maio

Assembleia da República

I Série nº 20 suplemento

19 de maio de 2003

Quadro Jurídico para a implantaçao das autarquias locais

Lei nº 2/ 97 de 18 de fevereiro

27 de Dezembro de 1996

Assembleia da República

I Série nº 7

18 de fevereiro de 1997

18 fev de

Regulamento de Contrataçao de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestaçao de Serviços ao Estado

Decreto nº 54/ 2005 de 13 de dezembro

13 de dezembro de 2005

Conselho de Ministros

I Série nº 49

13 de Dezembro de 2005

3d ma 200

Decreto nº15/ 2010 de 20 de Abril

20 de Abril de 2010

Conselho de Ministros

I Série nº 20

24 de Maio de 2010

24 Ago 201

2º suplemento

Sugestões: Proposta de Melhoramentos/aperfeiçoamentos em Dispositivos legais: Sector Económico

Dispositivo Legal: Proposta de (Decreto; Lei; melhoramento/aperfeiçoamento Despacho nº)

Matéria Regulada

Propostas de nova legislação Sector Económico

Matéria a Regular

Descrição da Proposta

PILAR 2: FINANCIAMENTO: Nome da Instituição Financeira

Tipo de Instituição

Tipo de serviços que oferece

Sector (es) que financia

Taxas de Juro

Área Geográfica de Actuação

Condições de acesso ao financiamento

35


FDD

Estado

Crédito

Todos

5%

Quissanga

Apresentação de projectos

PILAR 3: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO: Instituições

Ambito de Assistência Técnica e/Capacitação

Helvetas Moçambique

Extensão, associativismo, governação

IDPPE

Co-gestão, micro-finanças e associativismo, conselho comunitário de pesca

ADEL-CD

Associativismo, Gestão Financeira, Empreendedorismo e Liderança

DPDR

Capacitação Institucional

PILAR 4: INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO:

Infra-estruturas:

Camara frigorifica

Capacidade

Estado de Funcionamento

Localidades beneficiadas

1 ton

Bom

Murrebue

PILAR 5: MERCADOS INTERNOS E EXTERNOS (Marketing Territorial): Mercado Actuais

Potenciais novos mercados

Internos

Externos

Internos

Peixe

Mecúfi

Pemba

Mandioca

Mecúfi

Pemba

Turismo

Mecúfi

Pemba

Potencialidades (Vectores DEL)

Acções de Promoção

Externos

PILAR 6: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

36


O pilar dos Sistemas de Informação visa reduzir a dispersão e ajudar a sistematização das informações relevantes sobre Desenvolvimento Económico Local no distrito. Para esse efeito, as informações deverão estar compactadas num único dispositivo de registo (arquivo físico ou electrónico) que possa ser imediatamente oferecido ou disponibilizado para consulta aos interessados. Sempre que solicitadas, as informações aqui referidas deverão ser abertas e isentas de quaisquer espécies de restrições.

PILAR 7: EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:

Inovações Tecnológicas Inovações Tecnológicas existentes no Distrito: Tipo de inovação

Nome do inovador

Sector onde se insere a inovação

Ano de registo da inovação

Conteúdo de Currículo Local Local (Escola) Canto e Dança locais

Escolas Primárias

37


FOTOS QUE ILUSTRAM AS GRANDES POTENCIALIDADES DO DISTRITO

Mangal da praia de (Mecufi

Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)

Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)

Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi) 38


Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)

Alguns pescadores em preparação para a pesca (Mecufi)

Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi)

Mangal da praia de (Mecufi)

Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi)

Pescador em plena actividade (Mecufi)

39


Pescadores em plena actividade (Mecufi)

Vista de uma das praias de Mecufi

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Vista de uma das praias de Mecufi

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Capacitação acerca da inserção DEL

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Proprietário

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ILPIRATA

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JORGE

827415104

POPONE

CHABANE

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Abordagem do Desenvolvimento Económico Local na Planificação Distrital MECUFI