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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP PALÁCIO DA LIBERDADE
BRASIL REPÚBLICA 1889 - Fim do Poder Moderador Proclamação da República por Marechal Deodoro da Fonseca, 15/11/1889 Mantido os três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Império: 1824 República: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 1824 – Brasil Império – A 1ª Constituição (a mais longa) – Cria os Três Poderes e o Poder Moderador 1891 – Brasil República – A 2ª Constituição – Estabeleceu atribuição a cada um dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; exclui o Poder Moderador 1934 – Brasil República - A 3ª Constituição (Segunda do período republicano) – A mais curta, vigora até 1937 até começar o Estado Novo 1937 – Brasil República - A 4ª Constituição (Primeira constituição autoritária do País) – Carta Constitucional do Estado Novo 1946 –Brasil República – A 5ª Constituição – Retoma pontos expressos da Constituição de 1934, estabeleceu novamente as atribuições e independências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário 1967 – Brasil República - A 6ª Constituição - Inaugura o Regime Militar no Brasil 1988 – Brasil República – A 7ª Constituição (Cidadã) – garante os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros FONTES: Livro: A História das Constituições Brasileiras (200 anos de luta contra o arbítrio). Autor: Marco Antônio Villa Constituição Política do Império do Brasil – 25 de março de 1824 Acervo do Legislativo (Livro 50 Anos do Poder Legislativo, Livros das Leis Municipais), Acervo da Secretaria da Câmara, Livro dos Termos de Posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes. Documentos do Arquivo Público do Município de Jacareí AUTORES: Prof. Benedicto Sérgio Lencioni – Historiador e Salette Granato - Redatora de Atas da Câmara Municipal de Jacareí - Subordinada à Secretaria Legislativa.