Introdução
Mas o alarmante atraso brasileiro permite uma reflexĂŁo. NĂŁo ĂŠ razoĂĄvel o Brasil ser privado de conhecer a si prĂłprio no tempo presente, porque existiriam pessoas melindradas com a eventual revelação completa da campanha do Duque de Caxias em terras paraguaias, hĂĄ mais de um sĂŠculo. A cada ano sem lei, mais uma parte da histĂłria do paĂs vai sendo deixada de lado, na escuridĂŁo. Basta observar a patĂŠtica discussĂŁo polĂtica instalada no inĂcio de cada nova administração (nos planos federal, estadual e municipal). É quase uma praxe acadĂŞmica governantes, ao tomar posse, ameaçarem seus antecessores com uma devassa e abertura de arquivos. Falam como se fossem eles os proprietĂĄrios de algo que pertence a todos os brasileiros: as informaçþes produzidas no âmbito do Estado. Sem lei, o Brasil nĂŁo exclui do pĂşblico apenas o conhecimento sobre seu passado mais distante. O presente e o futuro tambĂŠm caminham para o oblĂvio. VĂĄrios presidentes da RepĂşblica em sĂŠrie se acomodam na inĂŠrcia retĂłrica. SĂŁo a favor do direito de acesso, mas nĂŁo agem para a aprovação de
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uma lei. Terceirizam a responsabilidade pelo seu imobilismo para o Itamaraty e/ou para as Forças Armadas. No inĂcio de 2008, mais de 60 paĂses jĂĄ desfrutavam de algum tipo de lei especĂfica garantindo o acesso a informaçþes6. Todos em estĂĄgio mais avançado que o Brasil. As experiĂŞncias internacionais foram mapeadas na Declaração de Atlanta. O Congresso tem um projeto de lei em condiçþes de ser votado. A sociedade brasileira nĂŁo merece esperar mais para ficar em igualdade com outras nas quais esse direito existe hĂĄ dĂŠcadas. Fernando Rodrigues ĂŠ jornalista. Trabalha na Folha de S.Paulo F OP QPSUBM 60- É vice-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ajuda a coordenar o FĂłrum de Direito de Acesso a Informaçþes PĂşblicas (www.informacaopublica.org.br) e participou da redação da Declaração de Atlanta, em fevereiro de 2008.
6 O estudo “Freedom of Information Around the World 2006 A Global Survey of Access to Government Records Lawsâ€?, de David Banisar, apresenta um amplo painel sobre as leis de acesso a informaçþes no mundo. A Ăntegra em inglĂŞs do estudo pode ser lida aqui: www.informacaopublica. org.br/ďŹ les/Acesso%20Mundial-survey2006.pdf