MENTALIDADE MARÍTIMA
o progresso do direito do mar sob a ótica de pesquisadores brasileiros
TARIN MONT’ALVERNE Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) . Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2016-2019). Foi Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2012-2016). Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente - Universite de Paris V e Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito Internacional Público - Universite de Paris V (2004). Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) . Coordenadora do Projeto de Pesquisa em Direito do Mar. Foi Professora Convidada na Universidade Paris-Saclay, Universidade Paris V e Universidade La Rochelle.
Estratégias para a Gestão Sustentável dos Resíduos Plásticos nos Mares e Oceanos O Projeto “Estratégias para a gestão sustentável dos resíduos plásticos nos mares e oceanos: diálogos entre o nacional, regional e internacional?”, financiado pelo CNPQ, propõe uma ação cooperada entre professores e alunos da Graduação e da Pós-graduação de instituições nacionais e francesas, em investigações sobre o diagnóstico e a análise da disciplina jurídica internacional, regional e nacional, de forma interdisciplinar, da poluição marinha por plásticos, com vistas a fornecer subsídios teóricos à formulação de políticas públicas e de marcos regulatórios. Não se pode olvidar que um dos reclamos prioritários do atual contexto do direito internacional é a ascensão de políticas públicas e marcos regulatórios atinentes à preocupação de preservação dos
recursos naturais, dentre os quais avulta a gestão sustentável de resíduos plásticos em importância para a existência do ser humano no planeta Terra. Trata-se de questão fundamental para a realidade do século XXI. A poluição marinha por plásticos é um dos principais desafios ambientais que se impõe à comunidade internacional . Estima-se que cerca de 13 milhões de toneladas de plásticos entram nos oceanos e nos mares a cada ano, causando graves danos socioambientais e econômicos, além de possíveis danos à saúde humana . Até 2025, espera-se que os oceanos do mundo contenham uma tonelada de plástico a cada três toneladas de peixe, e até 2050, mais plásticos do que peixe por peso1. São situações que exigem ARRAES Editores em revista • 2021
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