TCC - Centro Educacional de Vida Independente para Cegos (CEVIC)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

THAYANE TEIXEIRA MAGALHÃES

CENTRO EDUCACIONAL DE VIDA INDEPENDENTE PARA CEGOS (CEVIC)

Santos - SP Dezembro / 2018

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

THAYANE TEIXEIRA MAGALHÃES

CENTRO EDUCACIONAL DE VIDA INDEPENDENTE PARA CEGOS (CEVIC)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Santa Cecília, sob a orientação da Professora Ms. Maria Rita Figueiredo Godoy.

Santos - SP Dezembro / 2018

CEVIC CENTRO E DU CA CI O NA L D E V I D A I N D E P E N D E N T E P A R A C E G O S T H AYA N E T EIXEIRA M AGAL HÃES

BANCA EXAMINADORA

__________________________________ Prof.(a) Ms. Maria Rita Figueiredo Godoy ORIENTADORA __________________________________ Prof.(a) Ms. Alda Paulina Dos Santos Data da aprovação: ___/____/____.

Nota: _________________

DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho primeiramente a Deus, por ser essencial em minha vida, por me dar saúde е força pаrа superar аs dificuldades, a meus pais Soraia e Cleber, irmã Thalissa, namorado Laerte е a toda minha família que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa de minha vida.

AGRADECIMENTOS À professora e orientadora Ms. Maria Rita Figueiredo Godoy, por todo o apoio e auxílio para a realização deste trabalho. 

Agradeço a todos os professores por proporcionar-me о conhecimento não apenas racional, mas а manifestação do caráter е afetividade da educação e no processo de formação profissional. А palavra mestre, nunca fará justiça аоs professores dedicados dos quais sem nomear, terão os meus eternos agradecimentos. 

À instituição de ensino Universidade Santa Cecília e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que proporcionou instrumentos e subsídios para que eu chegasse até esse momento. 

A Flavio Ribeiro Teixeira, avô e meu maior incentivador para os estudos e vida acadêmica. 

A meu tio José Cavalhieri Neto “In Memoriam”, e toda sua família que me proporcionam tanto amor e carinho. 

E finalmente a todos os amigos e familiares pela força e incentivo. 

A

s melhores e mais belas coisas do mundo nĂŁo podem ser vistas ou tocadas.

Elas devem ser sentidas com o coração.

Helen Keller

RESUMO Diante do crescente número de pessoas com deficiência visual no mundo, da necessidade de divulgação e conscientização de toda a comunidade sobre a temática da cegueira e de formas a evitá-las, da falta de inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade e do baixo número de instituições voltadas ao atendimento desse público, o presente trabalho visa elaborar o projeto arquitetônico para um Centro Educacional de Vida Independente para Cegos (CEVIC), localizado na Cidade de Praia Grande -SP. O estudo pretende demonstrar que através das soluções arquitetônicas e paisagísticas é possível criar um local harmonioso e inclusivo do deficiente com à comunidade, sem desprezar a função do edifício. A pesquisa utilizou-se de referências bibliográficas, análise de projetos referenciais e levantamento em campo de edifícios com o mesmo uso. De acordo com os dados coletados, verificou-se que as instituições pesquisadas não tiveram seus edifícios projetados para a educação e reabilitação, e sim adaptaram-se em função das demandas que se apresentaram ao longo dos anos, essas adequações via de regra dificultam a utilização do edifício como mecanismo de aprendizado. Para alcançar a proposta do trabalho, o CEVIC foi projetado de forma que os usuários possam explorar todos os sentidos humanos (tato, paladar, olfato, audição e visão). A ideia central é que a experiência vivenciada nesse ambiente cultive nas pessoas o sentimento de pertencimento ao local gerando assim um maior zelo pelo edifício que abriga a instituição. Adicionalmente a arquitetura foi pensada para ser um marco do município na medida em que se rompe o preconceito social representado durante tantos anos em edifícios sem acessibilidade. Os principais conceitos utilizados para a elaboração deste projeto são a preocupação de criar uma arquitetura que atenda às reais necessidades de educar e reabilitar pessoas com deficiência visual, propor espaços públicos que permitam a inclusão e ainda desmistifique a cultura arquitetônica vigente que prioriza a visão como sentido humano mais importante. Por meio dos dados analisados, foi perceptível o número de pessoas com deficiência visual na Região Metropolitana da Baixada Santista gera uma demanda por serviços especializados de educação e reabilitação. Diante deste cenário, a arquitetura tem um papel vital na criação de uma edificação capaz de abrigar uma instituição que atenda às necessidades do deficiente visual, buscando incluí-los na sociedade e possibilitando que eles possam superar as dificuldades e barreiras enfrentadas em todas as etapas de suas vidas.

Palavras-Chaves: Deficiente Visual; Arquitetura; Acessibilidade; Inclusão; Instituição;

LISTAS DE SIGLAS ONU - Organização das Nações Unidas IAPB - Agência Internacional para Prevenção da Cegueira IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OMS - Organização Mundial da Saúde ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR - Normas Brasileiras CF - Constituição Federal MP - Ministério Público OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público RMBS - Região Metropolitana da Baixada Santista CEVIC - Centro Educacional de Vida Independente para Cegos IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência

LISTA DE FIGURAS FIGURA 01 - Menina com deficiência visual frequenta escola após lei de inclusão

21

FIGURA 02 - Pessoa com baixa visão lendo jornal com lupa eletronica

22

FIGURA 03 - Deficiente visual com seu cão guia

23

FIGURA 04 - Exemplo de um campo de visão afetado

27

FIGURA 05 - Criança com Deficiência Visual

28

FIGURA 06 - Alfabetização em Braille

30

FIGURA 07 - Curso de iniciação digital para deficientes visuais

31

FIGURA 08 - Exemplo de Barreira (Arquiteônica e Atitudinais)

37

FIGURA 09 - Uso correto da Acessibilidade

39

FIGURA 10 - Deficiente exercendo seu potencial de trabalho

49

FIGURA 11- Responsabilidade social

57

FIGURA 12 - Exemplo de atividade de cunho social

61

FIGURA 13 - Experiência sensitiva

65

FIGURA 14 - Casa da Cascata de Frank Lloyd Wright

66

FIGURA 15 - Crianças com deficiência visual visitam Zoológico

71

FIGURA 16 - Fachada Sede do LARAMARA

74

FIGURA 17 - Atividades com crianças de 0 a 6 anos

76

FIGURA 18 - Atividades com Crianças e adolescentes de 7 a 12 anos

76

FIGURA 19 - Atividade de apoio a família

76

FIGURA 20 - Localização do ed. sede LARAMARA

78

FIGURA 21 - Corredor de circulação LARAMARA

78

FIGURA 22 - Porta das salas no LARAMARA

78

FIGURA 23 - Rampa do LARAMARA

78

FIGURA 24 - Escadaria do LARAMARA

78

FIGURA 25 - Centro de Ludicidade “Brincanto”

80

FIGURA 26 - Sala de Intervenção Precoce

80

FIGURA 27 - Laboratório de Informática

80

FIGURA 28 - Auditório

80

FIGURA 29 - Acesso as salas

80

FIGURA 30 -Sala de Aula

80

FIGURA 31 - Espaço de integração e convivência da família

81

FIGURA 32 - Playground do LARAMARA

81

FIGURA 33 - Trilha sensorial

81

FIGURA 34 - Animais empalhados

81

FIGURA 35 - Piscina

81

FIGURA 36 - Fachada Sede da Fundação Dorina Nowill

82

FIGURA 37 - Menina praticando orientação e mobilidade

84

FIGURA 38 - Menino escrevendo em braille

84

FIGURA 39 - Menino aprendendo informática

84

FIGURA 40 - Destribuição de livros em braille

84

FIGURA 41 - Localização do ed. sede da Fundação Dorina Nowill

86

FIGURA 42 - Imprensa Braille

88

FIGURA 43 - Sala de Impressão Braille

88

FIGURA 44 - Áudioteca

88

FIGURA 45 - Centro de Memória - Antiga Sala de fundadora

88

FIGURA 46 - Studio

88

FIGURA 47 - Circulação interna da fundação

88

FIGURA 48 - Fachada Lateral - acesso ao Outlet

89

FIGURA 49 - Entrada do Outlet

89

FIGURA 50 - Centro de Memória Dorina Nowill

89

FIGURA 51 - Sanitários e Totem de Audioguia

89

FIGURA 52 - Playground e corredor das salas

89

FIGURA 53 - Fachada Sede do Lar das Moças Cegas

90

FIGURA 54 - Maria Helena Nolf

91

FIGURA 55 - Regina Mathilde Nolf

91

FIGURA 56 - Nelson Serra

91

FIGURA 57 - Evolução da Fachada do edifício

91

FIGURA 58 - Aula de Orientação e Mobilidade

92

FIGURA 59 - Aula de natação

92

FIGURA 60 - Consulta médica

92

FIGURA 61 - Apresentação da Banda

93

FIGURA 62 - Localização do ed. sede do Lar das Moças Cegas

94

FIGURA 63 - Quadra Poliesportiva

96

FIGURA 64 - Bilblioteca

96

FIGURA 65 - Consultório de Oftalmologia

96

FIGURA 66 - Sítio Paraíso

96

FIGURA 67 - Ateliê de Artesanato

96

FIGURA 68 - Playground

96

FIGURA 69 - Casa Modelo

97

FIGURA 70 - Cozinha experimental e padaria

97

FIGURA 71 - Salão de Festas

97

FIGURA 72 - Sala de Escrita a tinta e reforço escolar

97

FIGURA 73 - Sala de Fisioterapia

97

FIGURA 74 - Distribuição de Deficientes Visuais nas Cidades da RMBS

102

FIGURA 75 - Panorâmica do Terreno

104

FIGURA 76 - Logradouro do Terreno

105

FIGURA 77 - Panorâmica do Entorno

105

FIGURA 78 - Diagnóstico do terreno em estudo

106

FIGURA 79 - Fotos do Entorno

107

FIGURA 80 - Fotos da rodoviária e da ciclovia

108

FIGURA 81 - Zoneamento

109

FIGURA 82 - Hierarquia viária

111

LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 01 - Estimativa de cegueira no mundo

24

GRÁFICO 02 - Cegueira evitável em 1990

26

GRÁFICO 03 - Etapas da Vida do Deficiente Visual

33

GRÁFICO 04 - Perfis analisados para a aplicação do desenho universal

42

GRÁFICO 05 - Representação gráfica da diferença entre Inclusão, Exclusão, Segregação e Integração

46

GRÁFICO 06 - Breve histórico do papel social no Brasil

53

GRÁFICO 07 - Personalidade Jurídica segundo o Código Civil Brasileiro

54

LISTA DE TABELAS TABELA 01 - Diferença entre Integração e Inclusão

48

TABELA 02 - Diferença entre Fundações e Associações

58

TABELA 03 - Indicadores da Região Metropolitana da Baixada Santista

101

TABELA 04 - Quantitativo de Deficientes Visuais na RMBS

102

TABELA 05 - Categorias de vias e seus parâmetros normativos

110

TABELA 06 - Categoria de Uso

112

TABELA 07 - Categorias de vias de acesso para usos considerados permissíveis nas zonas

113

TABELA 08 - Áreas para Estacionamento de Veículos e Carga/Descarga

113

TABELA 09 - Uso e ocupação por zona

114

TABELA 10 - Índices normativos para o parcelamento

116

SU M Á R IO 01

DEFICIENTE VISUAL DEFINIÇÃO 20 INDICADORES 24 ESTAPAS DA VIDA 28

02

CONCEITOS

03

TERCEIRO SETOR

ACESSIBILIDADE 36 DESENHO UNIVERSAL 40 INCLUSÃO 46

HISTÓRIA 52 ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 56

04

DIRETRIZES DE PROJETO

05

REFERÊNCIAS PROJETUAIS

06

PREMISSAS DO PROJETO

07

CEVIC - PROJETO

08

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ARQUITETURA DOS SENTIDOS 64 NATUREZA 68

LARAMARA 74 FUNDAÇÃO DORINA NOWILL 82 LAR DAS MOÇAS CEGAS 90

CIDADE DE PRAIA GRANDE 100 CONDICIONANTES DO TERRENO 104 MEMORIAL JUSTIFICATIVO 116

IMPLANTAÇÃO 124 CORTES 126 DESENHOS TÉCNICOS DOS EDIFÍCIOS 128

CONCLUSÃO 144 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 146

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema central demonstrar que através de soluções arquitetônicas e paisagísticas é possível criar um local harmonioso e inclusivo do deficiente com a comunidade.

Através da observação de pessoas com deficiência visual, da forma na qual se relacionam com a sociedade, dos desafios que elas enfrentam e principalmente o papel da arquitetura na melhoria de seu cotidiano, nasceu a motivação desse estudo.

Um análise mais interessada à respeito do cotidiano dos deficientes visuais é um importante passo para uma mudança de pensamento, pois muitos ainda acreditam no estereótipo de pessoas que não enxergam absolutamente nada. O primeiro capítulo desmistifica a ideia de que todo deficiente visual é completamente cego, busca demonstrar através de levantamento de dados a importância da divulgação sobre esse assunto e ainda faz uma análise das principais dificuldades vividas por estes indivíduos em todas as etapas da vida.

Através da pesquisas identificou-se uma sociedade (consequentemente a cidade) ainda despreparada para lidar com a inclusão de pessoas marginalizadas, por esse motivo buscou-se apresentar, de forma mais ampla, no segundo capítulo os conceitos e aplicabilidade da acessibilidade e do desenho universal no meio urbano, como forma de transformação e preparação para uma sociedade inclusiva.

Enquanto a cidade não estiver apta para a inclusão, é importante que as pessoas com deficiência visual aprendam a lidar com as barreiras para se tornarem mais independentes. O terceiro setor tem um papel importante nesta preparação, por isso o capítulo três se aprofunda na história e na forma como se estrutura essas organizações.

A relação do deficiente visual com o mundo se dá através dos sentidos do tato, audição, olfato e paladar. Para saber lidar melhor com a falta da visão é necessário aprender uma nova forma de vivenciar o espaço e como exercer determinadas atividades. O quarto capítulo aborda a importância de se fazer uma arquitetura conectada com todos os sentidos humanos e a importância da natureza para esse processo.

O quinto capítulo foi dedicado a análise de 3 instituições que trabalham com reabilitação de deficientes visuais. Nele, foi estudado e analisado como elas desenvolvem suas atividades e ainda a estrutura física onde estão instaladas.

Frente ao exposto, a proposta desse trabalho é desenvolver o projeto arquitetônico de uma instituição, aqui denominada Centro Educacional de Vida Independente para Cegos (CEVIC).

No sexto capítulo é apresentado os dados justificativos desta proposta, nele nota-se que o número de pessoas com deficiência visual na Região Metropolitana da Baixada Santista está em um crescente aumento, o que, por sua vez, gera uma demanda por serviços especializados de educação e reabilitação, porém não há instituições suficientes para suprir essa demanda. Nesse mesmo capítulo, Praia grande é apresentada como local estratégico para a implantação deste projeto que pretende atender pessoas de toda a região.

Por fim, no sétimo capítulo encontra-se o desenvolvimento do projeto arquitetônico e as soluções apresentadas para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e da disseminação dos assuntos q tangem a cegueira e como evita-la.

01 DEFICIENTE VISUAL DEFINIÇÃO INDICADORES ESTAPAS DA VIDA

DEFINIÇÃO As pessoas com deficiência nem sempre tiveram seus direitos assegurados por lei, eram pessoas marginalizadas e tratadas como incapazes de desenvolver-se física e mentalmente, impossibilitados de trabalhar e até mesmo desenvolver seus afazeres do cotidiano, “pois não se acreditava na possibilidade de mudança ou desenvolvimento da situação delas” (LINE e MERGULHÃO).

O século XX foi marcado por avanços no reconhecimento dos direitos humanos e sociais da pessoa com deficiência. Conforme definido no Decreto 3.298, de 20/12/1999, Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2004)

Ainda nessa época a nomenclatura usada para se referir aos deficientes era “portador de necessidades especiais”, esse termo foi muito questionado pois ninguém porta uma deficiência, as “Pessoas não carregam suas deficiências nas costas e, de vez em quando, descansam delas” (WERNECK, 1999, p. 67), debatido mundialmente, aprovada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e regulamentada, no Brasil, pela Portaria nº 2.344, de 03 de novembro de 2010, o termo foi revisto e atualmente o correto é “Pessoa(s) com Deficiência”, referindo-se, em primeiro lugar, a uma pessoa, um ser humano, que possui entre suas características (magra, morena, brasileira etc.) uma deficiência – mental, física (ou de locomoção), auditiva ou visual. (GIL, 2000, p. 5)

Para que houvesse essa mudança de nomenclatura, foi necessário antes a mudança do pensamento assistencialista para a de educação inclusiva. Essa onda de mudanças tornou possível a integração social e deu oportunidades do deficiente desenvolver suas habilidades e autonomia.

CAPÍTULO 01

DEFICIENTE VISUAL

21 FIGURA 01 A promoção da integração social das pessoas portadoras de deficiência, mediante a remoção de preconceitos e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, é objetivo central de toda a legislação referente a elas, a começar pela Constituição, passando pelas leis e decretos e chegando às portarias e normas de serviço.

O que se busca não é conceder-lhes privilégios, mas proporcionar-lhes os meios e as condições para que possam, com autonomia, incluir-se na sociedade, desfrutar da convivência e efetivamente exercer a cidadania. É por esse prisma que se devem considerar as normas e medidas compensatórias adotadas, as quais visam acelerar o processo de construção da igualdade.

(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2004)

Quando se fala de deficiência visual, é necesário entender que ela pode ser classificada em alguns níveis, pois o órgão da visão tem um amplo espectro de possibilidades, que vai desde a visão total, até a cegueira total (GIL, 2000).

Esse espectro de visão pode ser chamado também de acuidade visual, capacidade de discriminação de formas, “quando a acuidade é baixa, a pessoa tem dificuldade para perceber formas, seja de perto, à distância, ou em ambas as situações” (SOUZA, BOSA e HUGO, 2005 apud FERVENÇA, 2012, p.

16).

De Acordo com a CÂMARA DOS DEPUTADOS (2004) é considerada deficiente visual a pessoa que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (o que uma pessoa vidente enxerga a 1 metro de distância o deficiente visual enxerga a 10 centímetros ou menos) no melhor olho mesmo

FIGURA 01 - Menina com deficiência visual frequenta escola após lei de inclusão Fonte: Site <http://g1.globo. c o m / s p / b a u r u - m a r i l i a / n o t icia/2016/03/menina-com-deficiencia-visual-frequenta-escola-apos-lei-de-inclusao.html> Último acesso: 02 de nov de 2018.

após a correção óptica. Isso significa dizer que uma pessoa não precisa ser totalmente cega para ser considerada deficiente visual e sim quando ela está em uma “situação irreversível de diminuição da resposta visual” (OMS, 1999 apud SABBAGH e CUQUEL, 2007, p. 95). A avalição que define se a pessoa é cega ou tem baixa visão é dada pelo médico oftalmologista que leva em consideração não somente a acuidade visual, mas também campo visual, visão de cores, sensibilidade de contraste da visão, entre outras.

A Visão subnormal (baixa visão) é a significante redução no campo visual e da sensibilidade de contrastes, em outras palavras “incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão a uma distância de 3 metros, à luz do dia” (GIL, 2000, p. 6). Essa pessoa conserva resíduos de visão e sua deficiência pode ser classificadas por grau: Leve e moderada, é quando a visão da pessoa com baixa visão pode ser melhorada auxílios ópticos, severa e profunda, a baixa visão que não há grandes possibilidades de correção e a ausência total da resposta visual, é conhecida como Cegueira.

A Cegueira (ou perda total da visão), por sua vez, “é a ausência ou perda da visão em ambos os olhos, mesmo com o uso de lentes para correção” (BISCHOFF, HOFFMANN E LUNKES, 1996 apud BUSTOS, FEDRIZZI e GUIMARÃES, 2004). Ela pode ser dividida em congênita ou adquirida, segundo NUNES e LOMÔNACO (2008 apud FERVENÇA, 2012, p.

15), congênita é quando a deficiência se manifesta antes dos cinco anos de idade, posterior a isso é considerada adquirida.

FIGURA 02

CAPÍTULO 01

DEFICIENTE VISUAL

23 FIGURA 02 - Pessoa com baixa visão lendo jornal com lupa eletronica Fonte: Site <https://produto. mercadolivre.com.br/MLB-697448520-lupa-eletrnica-bolinha-baixa-viso-tecnologia-assistiva-_JM> Último acesso: 02 de nov de 2018.

FIGURA 03 - Deficiente visual com seu cão guia Fonte: Site <https://vidamaislivre.com.br/2014/04/24/ nove-caes-passam-no-vestibular-para-mudar-rotina-de-cegos-em-sp/> Último acesso: 02 de nov de 2018.

FIGURA 03

O indivíduo com cegueira congênita, pode ter mais dificuldade no aprendizado (principalmente no que diz respeito a cores ou descrição de coisas que não se pode tocar, cheirar ou ouvir) do que uma pessoa com cegueira adquirida que mantem memórias visuais ou em relação a pessoa com baixa visão que possui o resíduo visual. Para se adaptar ao dia a dia tanto o cego como a pessoa com baixa visão tem de aprender algumas coisas para ser uma pessoa idependente, como por exemplo o uso da bengala ou de um cão guia, a leitura e escrita em braille ou ampliação de textos, ter sensibilidade nos movimentos para não causar acidente nem a ele nem a outra pessoa, dentre outras coisas que somente a prática do dia a dia irá definir a dificuldade de cada atividade, desde o caminhar até as práticas de higiene pessoais.

INDICADORES Segundo Instituto Brasileiro de Geografia – IBGE (2010 apud GUEDES e GIRÃO) existem 600 milhões de pessoas com alguma deficiência (mental, motora, visual e auditiva) no mundo. Em 2009, 180 milhões eram deficientes visuais (SENA, 2009), e a cada ano que passa esse número aumenta. Em 2014 por exemplo, subiu para 285 milhões, sendo 39 milhões totalmente cegas e 246 milhões com baixa visão (MUSSI, ROMANINI, et al., 2016). Além disso, 90% dos deficientes visuais em todo o mundo vivem em sub-condições, seja por estarem em situação de extrema pobreza e/ou não possuírem seus direitos assegurados, a partir do princípio da isonomia que determina que toda pessoa possui livre-arbítrio, independência e autonomia. (OMS, 2014 apud MUSSI, ROMANINI, et al., 2016, p. 387)

De acordo com Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2010) o Brasil tem mais de 190 milhões de habitantes e 23,91% dessas pessoas apresentam algum tipo de deficiência onde 18,76% são só de deficientes visuais. SENA (2009) prevê que o número de cegos dobrará até 2020 (Gráfico 01 – Estimativa de cegueira no mundo).

GRÁFICO 01

No ano de 1990, OMS fez uma estimativa de quantos cegos haviam no mundo e projetou para frente, o resultado (Gráfico 02 – Cegueira evitável em 1990) mostrou que “três quartos desta perda de visão era evitável ou tratável. Se a cegueira evitável fosse tratada, os casos de cegueira [...] seriam eliminados.” (CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, 2014) “Segundo dados do World Report on Disability 2010 e do Vision 2020, a cada 5 segundos, 1 pessoa se torna cega no mundo” e em 2020 existirão “75 milhões de pessoas cegas e mais de 225 milhões de portadores de baixa visão”, um número ainda maior de pessoas do que atualmente, “incapazes de desempenhar grande número de tarefas cotidianas, devido à deficiência visual” (FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS).

No Brasil, a “Visão 2020 - O direito à visão” criada em 1999, foi uma parceria importante entre a Agência Internacional para Prevenção da Cegueira (IAPB) e a OMS, que visa principalmente “eliminar as principais causas de cegueira evitável a fim de dar a todos os povos do mundo, especialmente aos milhões de pessoas desnecessariamente cegas, o direito de ver.” (CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, 2014).

CAPÍTULO 01

Na Vigésima Oitava Assembleia Mundial da Saúde (1975), o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) encorajou os países a elaborar programas nacionais de prevenção da cegueira, o motivo foi o aumento do número de cegos no mundo. A partir desse momento foram criados organizações e programas para a diminuição da cegueira evitável pelo mundo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (2014).

DEFICIENTE VISUAL

De acordo com MARTINS, SILVEIRA, et al. (2016) a falta de atenção dedicada os deficientes visuais, gera grande preocupação, pois futuramente essa situação está propensa a piorar à medida que a população aumenta (principalmente idosa) e as doenças se alastram com facilidade.

25 GRÁFICO 01 - Estimativa de cegueira no mundo Fonte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (2014)

Cegueira evitável - doenças que podem ser tratadas ou prevenidas por medidas custo efetivas conhecidas.

GRÁFICO 02

Os motivos desse aumento significativo devem-se: factores [sic] como o crescimento populacional mundial, com um aumento do número de pessoas acima dos 65 anos, além da falta de diagnóstico de algumas doenças crónicas como o glaucoma, e também de uma maior sobrevivência de bebês prematuros que podem vir a ter a retinopatia pediátrica. (OMS apud SENA, 2009, p. 28)

E as principais causas de cegueira em adultos, segundo MULSER (2017), é a catarata, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade e a retinopatia diabética (Figura 04 – Exemplo de um campo de visão afetado) e em crianças as infecções congênitas, catarata congênita, retinopatia da prematuridade e glaucoma congênito.

Segundo a FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS se houvessem mais ações preventivas em relação as doenças evitáveis, 80% dos casos poderiam ser tratados, principalmente se “fossem adotadas medidas preventivas eficientes nas áreas de saúde e educação e se houvesse mais informação disponível” (GIL, 2000, p. 20).

Antes prevenir que remediar. Assim parece entender a Lei 7.853/89, que em seu art. 2º, parágrafo único, II, a, determina a promoção, pelos órgãos e entidades públicos responsáveis pela saúde, de “ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2004)

CAPÍTULO 01

DEFICIENTE VISUAL

FIGURA 04

27 GRÁFICO 02 - Cegueira evitável em 1990 Fonte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (2014)

DEGENERAÇÃO MUSCULAR

RETINOPATIA DIABÉTICA

O processo de envelhecimento e o desbaste dos tecidos da mácula causa a forma mais comum de degeneração macular [...] O resultado é uma perda gradual da visão.

Um dos efeitos a longo prazo da diabetes pode ser a fuga dos vasos sanguíneos da retina, causando manchas escuras no campo de visão onde ocorrem os vazamentos.

GLAUCOMA

CATARATA

Glaucoma é causado por um aumento da pressão dentro do olho [...] O resultado final é muitas vezes o oposto do efeito de degeneração macular: a perda da visão periférica e uma área central de visão borrada.

Indivíduos com catarata têm áreas de opacidade na lente de seus olhos o que resulta em um efeito turva ou vago, especialmente na luz brilhante.

FIGURA 04 - Exemplo de um campo de visão afetado Fonte: Site <http://brasilmedia. com/Baixa-visao.html> Último acesso: 31 de mai de 2018 elaborado pela autora.

ETAPAS DA VIDA O impacto da deficiência visual (congênita ou adquirida) sobre o desenvolvimento individual e psicológico varia muito entre os indivíduos. Depende da idade em que ocorre, do grau da deficiência, da dinâmica geral da família, das intervenções que forem tentadas, da personalidade da pessoa – enfim, de uma infinidade de fatores.” (GIL, 2000, p. 9)

O aprendizado e autonomia do deficiente visual muito tem a ver com as experiências vividas anteriormente por essa pessoa e por isso é importante entender e estimular o cego, principalmente os que foram acometidos quando criança, da forma correta em suas atividades para que ele seja independente e conheça a sua própria limitação.

O deficiente visual recém-nascido até os 3 anos, por não ter estímulos visuais, necessita de muita carícia (toque) e conversa, essa falta de estímulo visual o leva a ter preferência por pessoas à objetos, diferente dos bebês videntes que se sentem atraídos pelas cores dos brinquedos e ambientes.

FIGURA 05

A fase entre 4 a 6 anos de idade se caracteriza pela autonomia e curiosidade, mas para isso é necessário que a criança seja incentivada, evitando ser superprotegida. A presença da família, é muito importante nas: “atividades lúdicas e exploratórias, os jogos e as brincadeiras, ajudam a reconhecer as potencialidades de cada um, a desenvolver o raciocínio, a usar os gestos para exprimir idéias [sic], pensamentos e emoções e permitem que a criança entre em contato com seu próprio corpo e com suas possibilidades de movimentação, desenvolvendo assim sua consciência corporal e seu autoconhecimento.” (GIL, 2000, p. 34)

O período entre 7 a 11 anos de idade é momento da alfabetização, a principal atividade da criança é estudar. Para o deficiente visual “o material braille não é tão atraente ao tato como os livros coloridos são para a visão; por isso, não é tão fácil despertar o interesse da criança” (GIL, 2000, p.

43). Além do Braille, o Sorobã (ábaco) e o cálculo mental são muito utilizados como recursos e metodologia no ensino da matemática.

O deficiente visual precisa de professores que o conheçam e entendam o grau da sua deficiência, só assim ele poderá ser melhor estimulado e educado conforme sua real necessidade. Os deficientes com baixa visão por exemplo, conservam resíduos visuais, isso significa que nem sempre precisam aprender o braille, eles são capazes de ler textos com letras maiores e mais espaçadas. Antigamente, os educadores consideravam todos os deficientes visuais como cegos, hoje as pessoas com baixa visão são estimuladas a usar esse resíduo visual a seu favor.

CAPÍTULO 01

DEFICIENTE VISUAL

Outra coisa comum nos bebes cegos, é o atraso no aprendizado, por medo e insegurança ele pode demorar a andar. É importante para esses bebes, que a família, através de atividades lúdicas e variadas, estimule os outros sentidos criando interesse e curiosidade de experimentar coisas novas. Com situações adequadas de aprendizagem, sem a precipitação e impaciência, esse bebê caminhará de forma correta para a sua autonomia.

29 FIGURA 05 - Criança com Deficiência Visual Fonte: Site <https://www.fundacaodorina.org.br/> Último acesso: 1 de jun de 2018.

Sorobã - um instrumento usado tradicionalmente no Japão para fazer cálculos matemáticos (muito antes das maquininhas eletrônicas).

Ele torna possível realizar as operações matemáticas (adição, subtração, multiplicação, divisão, radiciação e potenciação) com rapidez e eficiência. [...] No Brasil, o sorobã foi adaptado para o uso de deficientes visuais em 1949, e é hoje adotado em todo o país.

Braille - sistema de leitura para pessoas sem visão [...] inscrito em relevo, é explorado por meio do tato. Cada ‘cela’ é formada por um conjunto de seis pontos, permitindo 63 diferentes combinações para obter todos os sinais necessários à escrita: letras do alfabeto, sinais de pontuação, maiúsculas e minúsculas, símbolos de Matemática, Física, Química e notação musical. (GIL, 2000, p.

21)

FIGURA 06

Segundo GIL (2000) a adolescência é o período mais confuso na vida de uma pessoa, para um adolescente com deficiência visual, essas dificuldades são ainda maiores. Nesse período da vida os indivíduos estão em transição entre a infância e a vida adulta, não só eles estão aprendendo a lidar com seu novo corpo, nova identidade e até a sexualidade como também os pais se sentem perdidos diante a esse novo filho.

Para esse adolescente, a paquera é mais difícil que o normal, ele conhece os padrões de beleza por intermédio de amigos, porém no jogo do amor ele precisa de sinais perceptíveis como o toque e as palavras, já que não é possível a troca de olhares. É nessa fase da vida que pode surgir a raiva pela deficiência, pois geralmente são superprotegidos pela família e amigos, que muitas vezes o veem como assexuados ou eternas crianças, por isso é importante que a família o ajude a se sentir seguro diante de novos relacionamentos e principalmente que dê oportunidade de expor abertamente a dúvidas para que possa vivenciar de forma tranquila e responsável sua sexualidade.

Ainda na adolescência, é que se define o rumo que vamos seguir na vida, é nela que fazemos as escolhas de que profissão seguir. Não só por conta das paqueras, mas também para o mercado de trabalho, o deficiente visual deve aprender a cuidar da aparência e fazer as escolhas de suas próprias roupas e estilo.

Normalmente as perdas não se resumem ao prejuízo da visão: elas são emocionais, afetam as habilidades básicas, a ocupação profissional, a comunicação e a personalidade como um todo. “Esse acontecimento é um golpe na vida de um ser humano, atingindo também seus familiares e amigos” (GIL, 2000, p. 63), muitas vezes a pressão de promover o próprio sustento e o da família, e agora com a o limitador de ser cego, faz com que seja difícil aceitar a nova realidade, por isso a colaboração dos familiares e de acompanhamento especializado é se suma importância para a capacitação educacional e profissional, para dominar novas tecnologias, obter recolocação no mercado de trabalho e principalmente descobrir uma vida feliz novamente.

Ao se habilitar para prover seu sustento e formar uma família, o portador de deficiência visual se torna um cidadão de primeira categoria, capaz de exercer seus direitos e seus deveres. Passa a estar incluído na sociedade e conquista o respeito de todos, por sua luta para chegar onde está. (GIL, 2000, p. 68)

FIGURA 07

CAPÍTULO 01

DEFICIENTE VISUAL

Quando um deficiente com cegueira congênita chega a fase adulta, “em geral já passou por um processo de reabilitação, de escolarização, de orientação e mobilidade, de aquisição de hábitos de higiene e cuidados pessoais” (GIL, 2000, p. 63), ele já conhece os próprios gostos, sabe qual o seu estilo e principalmente sabe lidar com a sua deficiência. Porém quando uma pessoa fica cega na fase adulta, ela passa por um momento em que será necessário aceitar a deficiência.

31 FIGURA 06 - Alfabetização em Braille Fonte: Site <http://www.ocorreio.com.br/noticias/24496/ seminario-trabalha-estimulo-a-crianca-com-deficiencia-visual> Último acesso: 1 de jun de 2018.

FIGURA 07 - Curso de iniciação digital para deficientes visuais Fonte: Site < http://pessoascomdeficiencia.com.br/ site/2014/05/05/utd-inicia-nesta-terca-feira-06-curso-inedito-para-pessoas-com-deficiencia-visual/> Último acesso: 1 de jun de 2018

0 - 3 ANOS

CONVERSAR E ACARICIAR CARACTERÍSTICAS  Não reage a estímulos visuais.  Preferência por pessoas à objetos.

COMO AJUDAR  Aprender a usar seus outros sentidos.  Desenvolver atividades variadas de estimulação.  Despertar na criança cega o desejo de conhecer e aprender.  Precisa contar com situações adequadas de aprendizagem, sem precipitação nem impaciência.

4 - 6 ANOS

AUTONOMIA E CURIOSIDADE CARACTERÍSTICAS  Está se encaminhando para a autonomia.  Constrói conceitos e utiliza formas de expressão que serão fundamentais para o futuro aprendizado da leitura e da escrita.

COMO AJUDAR  É importante desenvolver os órgãos dos sentidos de que ela dispõe.  Deve ser incentivado a desenvolver seu potencial e sua curiosidade.  Propiciar atividades que estimulem a imaginação, com atividades lúdicas, recreativas e em grupos.

7 - 11 ANOS

ESTUDO E ALFABETIZAÇÃO CARACTERÍSTICAS  A principal atividade da criança consiste em estudar.  Possui desvantagem (a perda ou a redução da visão) para o aprendizado da escrita.  O material braille não é tão atraente ao tato como os livros coloridos são para a visão.

COMO AJUDAR  O alfabetizador precisa conhecer o aluno que está sob seus cuidados.  Aprendizado do sistema braille, ou leitura de textos com letras escritas em tamanho maior que o comum.  Para o ensino da Matemática, o aluno fará uso do sorobã, ou ábaco e o cálculo mental, que deve ser estimulado desde o início.

CARACTERÍSTICAS  A superproteção da família e dos amigos, restringe naturalmente o campo de sociabilidade.  Inseguro diante de novos relacionamentos e ambientes.  É a fase que surge raiva da própria deficiência.  A descoberta da sexualidade é muito mais difícil. E a falta da visão dificulta a paquera.

COMO AJUDAR  Dar oportunidade de expor abertamente suas dúvidas e receber resposta verdadeiras, para que consigam vivenciar sua sexualidade de forma tranquila e responsável.  É necessários sinais mais perceptíveis (toques, palavras) para se relacionar.  Aprender a cuidar da aparência para melhor integração no mercado de trabalho e a escolha de sua carreira.

VIDA ADULTA

EMPREGO E FAMÍLIA CARACTERÍSTICAS  Responsabilidade em prover o próprio sustento e o da família.  As perdas não se resumem ao prejuízo da visão: elas são emocionais, afetam as habilidades básicas, a ocupação profissional, a comunicação e a personalidade como um todo. (cegueira adquirida) COMO AJUDAR  Ele próprio deve aceitar e buscar auxílio para enfrentar suas limitações.  Reabilitação que ofereça acompanhamento especializado.  A capacitação educacional e profissional, para dominar novas tecnologias e obter Recolocação no mercado de trabalho.

CAPÍTULO 01

SEXUALIDADE E PROFISSÃO

DEFICIENTE VISUAL

ADOLESCÊNCIA

33 GRÁFICO 03 - Etapas da Vida do Deficiente Visual Fonte: GIL (2000) elaborado pela autora.

02 CONCEITOS ACESSIBILIDADE DESENHO UNIVERSAL INCLUSÃO

ACESSIBILIDADE A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 responsável por estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, através do CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS, no Art. 2, INCISO I define acessibilidade como: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, [...] por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2000)

O CAPÍTULO IV: DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO, Art. 11 estabelece que: A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2000)

Entretanto essa lei apenas define os parâmetros de acessibilidade, por esse motivo houve a necessidade de criar o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 que regulamentou e definiu prazos para adaptação dos edifícios públicos e privados ao acesso e permanência das pessoas com deficiência.

Tais prazos se aplicavam somente aos empreendimentos já existentes até a data do decreto, todos os novos projetos aprovados já deveriam possuir em sua concepção os parâmetros definindo por lei como descrito no Art. 10: A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto. (BRASIL, 2004)

CAPÍTULO 02

CONCEITOS

37 FIGURA 08 - Exemplo de Barreira (Arquiteônica e Atitudinais) Fonte: Site < https://www.ahnegao.com.br/2017/12/conheca-o-parkour-para-cegos.html> Último acesso: 3 de jun de 2018.

FIGURA 08

Na reportagem “Acessibilidade é desafio para deficientes em todo o país” (2018) feita pela revista EXAME, a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d’Amaral, fala sobre as dificuldades que ainda hoje existe para aplicação dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ela, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas mesmo nos últimos anos a falta de acessibilidade ainda não foi totalmente resolvida nos locais públicos.

Segundo o consultor em inclusão Romeu Kazumi Sassaki, para dizer que uma sociedade está acessível é preciso verificar sua adequação de acordo com seis quesitos básicos:  Acessibilidade arquitetônica: não há barreiras ambientais físicas nas casas, nos edifícios, nos espaços ou equipamentos urbanos e nos meios de transporte individuais ou coletivos.

 Acessibilidade comunicacional: não há barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, incluindo textos em braile, uso do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital).  Acessibilidade metodológica: não há barreiras nos métodos e técnicas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc) e de educação dos filhos (familiar).  Acessibilidade instrumental: não há barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional) e de lazer ou recreação (comunitária, turística ou esportiva).  Acessibilidade programática: não há barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias) e normas ou regulamentos (institucionais, empresariais etc).  Acessibilidade atitudinal: não há preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Romeu Kazumi Sassaki chama a atenção para o fato de que a denominada acessibilidade tecnológica não constitui um outro tipo de acessibilidade, pois o aspecto tecnológico deve permear todos aqueles descritos acima, com exceção da atitudinal. (SASSAKI apud VIVARTA, VEET, 2003, p. 24-25)

GUEDES e GIRÃO defende que as barreiras, tudo aquilo que impede uma pessoa se desempenhar o seu livre direito de ir e vir, em especial as arquitetônicas, é fruto das Barreiras atitudinais, uma vez que tendo uma atitude de “não ver” o deficiente, o homem constrói coisas de acordo com a sua necessidade e capacidade orgânica: basta olhar a arquitetura das cidades (Figura 08 - Exemplo de barreiras).

Numa entrevista realizada, ainda na mesma reportagem da revista EXAME, a estudante Viviane Aleluia de 25 anos, que tem paralisia cerebral leve, mostra o quanto essas barreiras atitudinais ainda se fazem presentes na sociedade. Ela descreve um dos vários episódios de desrespeito já vividos em toda sua vida, ao entrar em um vagão, não teve opção senão manter-se em pé ao lado da porta pois não havia assento preferencial vago, ocasionando posteriormente um empurrão que a fez prender o pé entre a plataforma e metrô e cair, enquanto as pessoas tentavam sair do vagão. Visto isso podemos afirmar, nesse caso, que a questão não era falta acessibilidade (haviam assentos preferenciais) a origem do problema, mas sim a atitude preconceituosa ou sem sensibilidade das pessoas que não cederam o lugar idependende de estar ou não em um acento preferencial, não notaram que ela precisaria estar sentada naquela condição.

É importante lembrar que todas as pessoas têm limitações, de um modo geral “estamos todos deficientes em maior ou menor grau pelo fato de habitarmos cidades cada dia mais ruidosas e contaminadas, onde a maioria dos espaços públicos não foram projetados visando atender à população, quer dizer, a qualquer ser humano, independentemente da sua condição física” (CORIAT, 2002 apud BUSTOS, FEDRIZZI e GUIMARÃES, 2004).

FIGURA 09

CAPÍTULO 02

Coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual de Belo Horizonte, ela acredita que é preciso “promover mudanças estruturais para provocar mudanças de mentalidades e vice-versa”. E completa, “precisamos criar ambientes favoráveis e acolhedores que operem positivamente na formação de mentalidades, de valores e de princípios que incorporem as diferenças como condição natural do ser humano e não como deformação ou negatividade.” Para Elizabet, é necessário que se trabalhe em cima das potencialidades dos indivíduos e não sobre suas incapacidades ou impedimentos. (TERRA, 2005)

CONCEITOS

Isso confirma que para tornar as cidades mais acessíveis, nossa preocupação deve ser voltada não apenas para a parte física (rampas, guias rebaixadas, semáforos sonoros, pisos táteis e etc.) mas principalmente para o pensamento que a sociedade tem de ver a acessibilidade como um benefício apenas do deficiente, sem no entanto se por no lugar do outro indivíduo.

39 FIGURA 09 - Uso correto da Acessibilidade Fonte: Site < http://www.acessibilidadenapratica.com.br/ avaliacoes-e-visitas/serie-calcadas-reformadas-44/> Último acesso: 3 de jun de 2018.

DESENHO UNIVERSAL Originou-se nos Estados Unidos, no ano 1960, o conceito de Desenho Universal de acessibilidade. Após a Segunda Guerra Mundial (19391945), os “veteranos de guerra, mutilados, não conseguiam exercer mais funções do dia-a-dia, de modo que ficaram evidentes as barreiras arquitetônicas e os desconfortos das edificações” (MARTINS, SILVEIRA, et al., 2016) o que levou a discussão sobre essa padronização do homem, da criação de produtos que atendesse a “todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.” (GUEDES e GIRÃO).

Para se criar um produto, seja ele objeto ou ainda um ambiente com um desenho universal é necessário levar em consideração sete princípios adotados mundialmente. Que são eles:  USO EQUITATIVO: é a característica do ambiente ou elemento espacial que faz com que ele possa ser usado por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade. Para ter o uso equitativo deve-se: propiciar o mesmo significado de uso para todos; eliminar uma possível segregação e estigmatização; promover o uso com privacidade, segurança e conforto, sem deixar de ser um ambiente atraente ao usuário;  USO FLEXÍVEL: é a característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas. Para tal, devem-se oferecer diferentes maneiras de uso, possibilitar o uso para destros e canhotos, facilitar a precisão e destreza do usuário e possibilitar o uso de pessoas com diferentes tempos de reação a estímulos;  USO SIMPLES E INTUITIVO: é a característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que seu uso seja de fácil compreensão, dispensando, para tal, experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte das pessoas; - Informação de fácil percepção: essa característica do ambiente ou elemento espacial faz com que seja redundante e legível quanto a apresentações de informações vitais. Essas informações devem se apresentar em diferentes modos (visuais, verbais, táteis), fazendo com que a legibilidade da

 BAIXO ESFORÇO FÍSICO: nesse princípio, o ambiente ou elemento espacial deve oferecer condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário. Para alcançar esse princípio deve-se: possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra, usar força de operação razoável, minimizar ações repetidas e minimizar a sustentação do esforço físico;  DIMENSÃO E ESPAÇO PARA APROXIMAÇÃO E USO: essa característica diz que o ambiente ou elemento espacial deve ter dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Desta forma, deve-se: implantar sinalização em elementos importantes e tornar confortavelmente alcançáveis todos os componentes para usuários sentados ou em pé, acomodar variações de mãos e empunhadura e, por último, implantar espaços adequados para uso de tecnologias assistivas ou assistentes pessoais.

(ABNT NBR 9050:2015, p. 139-140)

CONCEITOS

 TOLERÂNCIA AO ERRO: é uma característica que possibilita que se minimizem os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial. Para tal, devem-se agrupar os elementos que apresentam risco, isolando-os ou eliminando-os, empregar avisos de risco ou erro, fornecer opções de minimizar as falhas e evitar ações inconscientes em tarefas que requeiram vigilância;

CAPÍTULO 02

informação seja maximizada, sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades (cegos, surdos, analfabetos, entre outros);

41

Para se chegar a esses itens, analisou-se a população como um todo identificando, “o perfil e dificuldades dos usuários, bem como as soluções de projetos adequadas para os espaços privativos, comuns e públicos.” GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2010) de cada grupo.

Resultando nos seguintes grupos de perfis:

PERFIL 01

PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DEFICIÊNCIA CARACTERÍSTICAS Gestantes, obesos, crianças, idosos, usuários de próteses e órteses, pessoas carregando pacotes, entre outros.

DIFICULDADES Vencer desníveis, principalmente subir escadas sem corrimãos; manter o equilíbrio; passar por locais estreitos, percorrer longos percursos, atravessar pisos escorregadios; abrir e fechar portas; manipular objetos; acionar mecanismos redondos ou que necessitem do uso das duas mãos simultaneamente, entre outras.

PERFIL 02

USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS CARACTERÍSTICAS Paraplégicos, tetraplégicos, hemiplégicos, pessoas que tiveram membros amputados, idosos, entre outros.

DIFICULDADES Vencer desníveis isolados, escadas e rampas muito íngremes; ter alcance visual limitado; manusear comandos de janelas e metais sanitários muito altos; não ter espaços amplos para girar; abrir portas; não passar por locais estreitos, como portas de 60 e 70 cm; utilizar banheiros que não permitem a aproximação a vasos sanitários, pias e chuveiros, entre outras.

CAPÍTULO 02

CONCEITOS

43

PERFIL 03

GRÁFICO 04 - Perfis analisados para a aplicação do desenho universal Fonte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2010) adaptado pela autora.

PESSOA COM DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS CARACTERÍSTICAS Usuários com dificuldades em habilidades adaptativas.

DIFICULDADES Compreender símbolos e sinais em placas informativas, entre outras.

PERFIL 04

PESSOA COM DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS CARACTERÍSTICAS Usuários com limitação da capacidade visual, auditiva e da fala.

DIFICULDADES Identificar sinalização visual, como placas de orientação, advertência e numeração de imóveis; localizar comandos e aparelhos, como botoeiras e interfones; localizar imóveis pela numeração; detectar obstáculos, como telefones públicos, caixas de correio e desníveis não sinalizados de forma podo tátil; determinar direção a seguir (pessoas com deficiência visual); utilizar comandos sonoros, como campainhas e interfones (pessoas com deficiência auditiva e/ou da fala); ter sensação de isolamento em relação ao entorno, entre outras.

Entende-se então que para a aplicabilidade do desenho universal em uma cidade, considera-se que os locais e objetos devem atender a todos esses públicos e aos 7 princípios citados anteriormente. Deve ser uma arquitetura e um design mais centrados no ser humano e na sua diversidade, pois seu conceito principal é: que edificações, ambientes internos, urbanos e produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos. (ABNT NBR 9050:2015, p. 139)

Quando esse conceito de arquitetura, produtos e ambientes inclusivos, que possam ser usados por todos, chegou ao Brasil por volta de 1980 modificou legislações e normas técnicas nacionais.

Uma das primeiras e mais importantes normas nesse assunto foi feita pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a norma de padronização e regularização nacional sobre acessibilidade, ABNT NBR 9050. Ela é responsável por estabelecer: critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. (ABNT NBR 9050:2015, p. 1)

Entretanto não há reflexão sobre a importância e benefícios que este tem para os usuários, que estas regras impostas pela norma não beneficiam somente para a pessoa com deficiência. Na realidade a norma foi baseada nos conceitos do desenho universal e por isso é importante o brasileiro entender, que aplicar a norma é tornar um ambiente mais justo não só para aqueles que dependem dessas adaptações físicas (pessoas com deficiência) como também ele própio e seus familiares irão usufruir desse benefício.

CAPÍTULO 02

CONCEITOS

Ou seja, ela padroniza os meios físicos da construção civil como forma de padronizar e facilitar a implantação da acessibilidade. Segundo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2010) mesmo após tantos anos o desenho universal, no Brasil, é pouco estudado e aplicado na construção civil, frequentemente utiliza-se os conceitos de desenho universal quando aplicada a norma de acessibilidade para deficientes.

45

ABNT - uma entidade privada e sem fins lucrativos responsável pela elaboração de Normas Brasileiras (ABNT NBR) desde 1940.

INCLUSÃO No dia 14 de dezembro de 1990 foi assinada a Resolução 45/91 da ONU, esse documento dispôs sobre o conceito de sociedade inclusiva e pedia “uma mudança no foco do programa das Nação Unidas sobre Deficiência passando da conscientização para a ação, o compromisso de se concluir com êxito uma sociedade global para todos por volta do ano 2010”.

(VIVARTA, VEET, 2003, p. 18) Já a Resolução ONU 48/96, de 20 de dezembro de 1993 teve suas ideias baseadas no Programa de Ação Mundial relativo às Pessoas com Deficiências (resolução 37/52) que por sua vez foi o resultado mais importante do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981). Ela define normas e medidas de implementação para igualdade de participação e oportunidades das pessoas com deficiência nos seguintes âmbitos: acessibilidade, educação, emprego, renda, seguro social, vida familiar e integridade social, entre outros.

GRÁFICO 05

Após o término do processo de reabilitação, a pessoa era considerada apta a retomar as atividades juntamente a comunidade, esse processo era aceito apenas para pessoas que já atuavam na sociedade antes de se tornarem deficientes. Nos anos 80 quando a reintegração passou a aceitar crianças nascida com alguma deficiência, é que aparece o conceito de Integração.

A Tabela 01 – Diferença entre Integração e Inclusão sintetiza as diferenças entre o movimento de integração e a ideia de sociedade inclusiva. No livro “Quem Cabe no seu TODOS?”, WERNECK (1999, p. 57) diz “que inclusão pressupõe o TODOS que é TUDO, enquanto integração é proposta repleta de condições, de sês. Dá margem a que recuemos, por mais bem-intencionados que estejamos”. Quando ela define que todos devem estar inclusos em uma sociedade, se refere não somente aos deficientes, mas toda a parcela da população que de alguma forma são excluídas.

A escola é uma das grandes aliadas na luta pela inclusão, “Para colher resultados positivos do processo de inclusão, é preciso que toda a equipe escolar esteja preparada para acolher a criança portadora de deficiência, desde o porteiro até o diretor, passando pelos colegas de classe e pelas demais crianças.” (GIL, 2000, p. 35-36) GIL (2000) diz que ao incluir uma criança com deficiência na escola regular, os benefícios não são apenas para

CAPÍTULO 02

Na época da segregação institucional, as pessoas com deficiência eram internadas em instituições fechadas para o resto da vida. Com o surgimento da reabilitação, processo destinado a “capacitar pessoas com deficiência a atingirem e manterem seus níveis ótimos em termos físicos, sensoriais, intelectuais, psiquiátricos e/ou funcionais sociais” (VIVARTA, VEET, 2003, p. 22), esse cenário começa a mudar.

CONCEITOS

A conquista dessas leis se deu após árduas lutas pela modernização no campo dos direitos humanos. Historicamente falando, foi necessário superar o “conceito de segregação institucional, passando pelo de integração até o chegar ao atual modelo de sociedade inclusiva.” (VIVARTA, VEET, 2003, p. 20)

47 GRÁFICO 05 - Representação da diferença entre Inclusão, Exclusão, Segregação e Integração Fonte: Site <http://www.amaedamaria.com/integracao-ou-inclusao/> Último acesso: 03 de jun de 2018.

essa pessoa (porque necessita de convívio social) mas também para os professores, enriquecendo seu trabalho, os alunos, aos seus pais e todos envolvidos.

A ideia de que nem todas as pessoas tem direito a estar em um colégio de ensino regular (por não ser capaz de acompanhar), ficou no passado, hoje temos que lutar para ser uma sociedade sem preconceitos, comoção, choro ou arrepios.

Se diante da notícia de que o dólar e os juros bancários subiram imediatamente tomamos providências, façamos o mesmo ao constatarmos que a inclusão não é apenas uma forma generosa de melhorar a vida das pessoas com deficiências. Mas sim a única saída para os países que se dispuserem a construir cidadãos para o terceiro milênio. (WERNECK, 1999, p. 60-61)

WERNECK (1999) diz que a sociedade está em dívida com os deficientes, por tantos anos que eles foram marginalizados.

TABELA 01

CAPÍTULO 02

CONCEITOS

49 TABELA 01 - Diferença entre Integração e Inclusão Fonte: VIVARTA, VEET (2003) FIGURA 10

Para saldar essa dívida é necessário o uso do capital social que cada pessoa possui, conhecido pelos especialistas como conjunto de recursos transformadores dos quais dispõe uma pessoa. Isso significa dizer que cidadãos brasileiros com deficiência, de qualquer idade, poderão ajudar a saldar a dívida que a própria sociedade tem com eles, desde que tenham oportunidade de exercitar suas habilidades através das situações que lhe permitam gerar capital social.

A Resolução 45/91 da ONU nos convida a deixar de lado a conscientização e partir para a ação, deixar de lado a desculpa de “não estar informado” e entender que “sociedade inclusiva pressupõe revolução. Trata-se de uma proposta política que pretende alterar a estrutura constitucional do Estado. Do estado de fora e do estado de dentro. O estado interior de cada indivíduo.” (WERNECK, 1999, p. 57) É necessária uma sociedade brasileira mais humana pois: A sociedade inclusiva baseia-se em um princípio elementar: “TODAS as pessoas têm o mesmo valor”.

O compromisso acima tem a mesma conotação de: “Ame ao próximo como a ti mesmo”, expresso na Bíblia, Novo Testamento. (WERNECK, 1999, p. 188)

FIGURA 10 - Deficiente exercendo seu potencial de trabalho Fonte: Site <https://gcn. net.br/noticias/290651/franca/2015/07/30-mil-deficientes-tem-potencial-para-trabalho-em-franca> Último acesso: 02 de nov de 2018.

03 TERCEIRO SETOR HISTÓRIA ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

HISTÓRIA A sociedade civil brasileira é dividida em três setores: O Primeiro Setor é o Estado, representado por entidades políticas como prefeituras, ministérios, secretarias, entre outras. É o setor público, de caráter público e que exerce atividades públicas.

O Segundo setor é o Privado, formado por organizações particulares que exercem atividades privadas atuando em beneficio próprio. Em termos financeiros, o Estado (1º setor) aplica o dinheiro público em ações para a sociedade e o setor Privado (2º setor) investe seu dinheiro em suas próprias atividades. [...] O Terceiro Setor é composto por organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, buscando a melhoria do bem estar social. São entidades privadas que geram bens e serviços de caráter público. Sua idéia [sic] é de complementação e auxilio na resolução de problemas sociais. (OLIVEIRA e MANOLESCU, 2010, p. 1)

A trajetória que marcou a atuação do terceiro setor no campo social (Gráfico 06 – Breve histórico do papel social no Brasil), antes de serem formalmente instituídas, foi vista como gentileza ou compaixão durante muitos anos, já que era função do Estado zelar por essas pessoas. Foi assim que surgiu novas organizações, principalmente religiosas, dotadas de paternalismo e assistencialismo, essas instituições recebiam isenções fiscais independentemente dos resultados alcançados.

Esse modelo de Estado centralizador se tornou evidente nos anos 90, resultando na Reforma do Estado, deixou de ser uma estrutura de administração pública onerosa, rígida, excessivamente hierarquizada e passou a ser uma estrutura do serviço público enxuta, flexível e com o foco nas necessidades dos cidadãos (RODRIGUES, 1998). Somente após essa Reforma, o Terceiro Setor deixou de ser visto como marginal no papel do Estado e passou a dividir responsabilidades em uma relação de parceria.

CAPÍTULO 03

TERCEIRO SETOR

GRÁFICO 06

53 GRÁFICO 06 - Breve histórico do papel social no Brasil Fonte: RODRIGUES (1998) elaborado pela autora.

Dentre os deveres constitucionais do Estado, descritos na Constituição Federal (CF) de 1988, compete-lhe proporcionar assistência integral à saúde da criança e do adolescente e, como parte dela, promover a: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência.(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2004)

Para a criação desses programas, segundo o art. 227, § 1º, admite-se a participação de entidades não governamentais. Entretanto essas entidades (ou terceiro setor) só começaram a ganhar força e reconhecimento em 1995, quando o Estado admite que “já não consegue atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas sobretudo na área social”. Nessa época as organizações vinham “fortalecendo-se institucionalmente para colaborar de forma cada vez mais ativa na produção de bens públicos” (MARE, 1998 apud RODRIGUES, 1998, p. 32).

GRÁFICO 07

Surge então uma questão a respeito de como o terceiro setor, ele seria capaz de suprir essa demanda se nem o próprio Estado tem condições financeiras e administrativas para lidar com todas essas causas?

RODRIGUES (1998) descreve porque o terceiro setor é o orgão mais competente para atender essa demanda social:  Devido a liberdade e autonomia administrativa e financeira das organizações, ou seja, não dependem da aprovação pública para determinada ação, elas tendem a ser mais ágeis e flexíveis nas compras de materiais e na contratação de mão de obra.  Por estarem mais próximos da realidade dos seus clientes, percebem mais facilmente as principais necessidades podendo assim administrar a verba de forma mais proveitosa e oferecer serviços ou produtos com menor custo.  Além da dotação orçamentária a que tem direito, para não ficar restritas apenas a verbas públicas, as organizações sociais podem buscar novas formas de financiamento junto a sociedade, com venda de bens e serviços ou ainda doações.

De acordo com Hans Binswanger (apud RODRIGUES, 1998), de cada de US$100 liberado para o Brasil somente US$60 chegava ao destino final, quando existe parcerias comunitárias, 90% desse valor chega aos beneficiários.

Esse processo de transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira, é chamada de publicização. Segundo RODRIGUES (1998, p. 33) a “publicização deve ser vista sobretudo como uma estratégia administrativa do governo para conseguir uma melhor utilização de recursos públicos escassos, de forma mais eficiente e eficaz.”.

Quando chega em 1998, o Brasil atravessa graves ondas recessivas advindas da crise financeira internacional causada pelo colapso da economia Russa, que gerou dentre outros problemas aumento nas demandas sociais no país, esse acontecimento fortaleceu ainda mais a parceria entre o setor público e o terceiro setor em prol da área social, e se mantém até os dias atuais.

As organizações que compõe o terceiro setor, são conhecidas legalmente como pessoas jurídicas de direito privado (Gráfico 07 – Personalidade Jurídica segundo o Código Civil Brasileiro), que segundo o Código Civil Brasileiro art. 44 se divide em: Associações, Sociedades, Fundações, Organizações Religiosas, Partidos Políticos e Empresas individuais de responsabilidade limitada.

CAPÍTULO 03

Organismos internacionais começam a preferir emprestar para governos que trabalham em parceria com ONGs do que para governos que, eles próprios, executam seus projetos. Isto porque, segundo eles, as ONGs mostram-se mais eficientes e eficazes: mais eficientes, por serem dotadas de uma estrutura organizacional bem menor e, em geral, mais dinâmica; e mais eficazes, por terem um foco muito maior no cliente, advindo do seu contato mais próximo com a comunidade envolvida. (RODRIGUES, 1998, p. 43)

TERCEIRO SETOR

Todas essas questões se mostram reais e aplicáveis quando:

55 GRÁFICO 07 - Personalidade Jurídica segundo o Código Civil Brasileiro Fonte: BRASIL (2016) elaborado pela autora.

ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Associação é a forma mais simples de organização instituída por lei. De acordo com o Art.° 53 Código Civil Brasileiro, pode ser definida como a “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos”. Inicialmente para sua criação, é necessário o interesse em comum de um grupo de pessoas para resolver determinado problema, podendo ter como ideologia os mais amplos assuntos possíveis (com fins lícitos), exceto de caráter paramilitar, sem haver a obrigatoriedade de patrimônios e recursos iniciais.

Para definir quem pode fazer parte da associação, quais os seus órgãos e a forma como funciona, é necessário criar o estatuto social, a lei interna que irá definir os objetivos, a estrutura e as regras de funcionamento da associação.

A associação só passa a possuir plena capacidade de direito (personalidade jurídica) quando registra o seu estatuto social e de sua ata de fundação mediante ao cartório de títulos e documentos de pessoas jurídicas, tornando apta a contratar, empregar e etc., e como tal exercer seus a direitos e obrigações. “A associação não deve se envolver em questões político-partidárias (eleitorais) ou religiosas, pois para isso existem os partidos políticos e as igrejas.” (BAPTISTA e VALLE, 2002, p. 17) Essa organização sem fins lucrativos, diferente das sociedades que visam proveito econômico, pode exercer atividades comerciais, desde que não seja sua principal atividade. O lucro não pode ser distribuído entre os associados, devendo-se obrigatoriamente reinvestir esses recursos em seus projetos e atividades para que possa continuar a cumprir os objetivos da associação definidos em seu estatuto. Dentre s investimentos, o pagamento de salários a todos os funcionários que trabalham regularmente no funcionamento da associação deve ser pago, conforme diz a lei trabalhista.

Fundação e a associação possuem semelhanças entre si, ambas tem a finalidade não lucrativa. Entretanto, pode-se afirmar que suas origens se dão de formas diferentes. Enquanto a associação surge de um grupo de

“A fundação é, portanto, um patrimônio que se transforma em pessoa jurídica através de uma doação feita por seu instituidor” (BAPTISTA e VALLE, 2002, p. 43), sendo esse ato irrevogável. Caso o patrimônio cedido seja insuficiente para abrigar a sede, o mesmo será destinado a outra fundação com finalidades semelhantes.

O Código Civil Brasileiro Art. 62, Parágrafo único, define que fundações só podem ser criadas para determinados fins, alguns deles são: assistência social; cultura, defesa e educação; saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; desenvolvimento de tecnologias alternativas, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; entre outros.

FIGURA 11

CAPÍTULO 03

Essa pessoa, também chamada de “instituidor”, deve registrar em cartório, por escritura pública ou testamento, a doação de um conjunto de bens, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, quem, e a maneira de administrá-la.

TERCEIRO SETOR

pessoas com interesses em comuns, a fundação “surge da vontade de uma só pessoa que destina parte de seu patrimônio (dinheiro, bens móveis ou imóveis, investimentos etc.) para realizar atividades sem finalidade lucrativa” (BAPTISTA e VALLE, 2002, p. 43).

57 FIGURA 11 - Responsabilidade social Fonte: Site < https://formacao. cancaonova.com/atualidade/sociedade/responsabilidades-de-viver-em-sociedade/> Último acesso: 3 de jun de 2018.

Uma vez escolhido seus fins entre os definidos no Art. 62, a fundação deverá elaborar o seu estatuto social no qual, uma vez criado, não poderá mudar e trabalhar com outros temas, diferente da associação que pode, a qualquer momento, alterar suas finalidades do estatuto.

Além disso, em relação as questões financeiras da instituição, o Ministério Público (MP) “tem o dever de fiscalizar de perto o funcionamento das fundações, podendo intervir até mesmo para fechar a fundação, porque o patrimônio dessas fundações não pode ser administrado para fins particulares. No caso da associação, não existe a necessidade de vigilância permanente do MP, da medida em que funcionamento não dependente de um patrimônio pré-estabelecido destinado a fins sociais, como é o caso da fundação.”

(BAPTISTA e VALLE, 2002, p. 47)

As especificidades entre Associação e Fundação pode ser melhor observada na Tabela 02 – Diferença entre Fundações e Associações.

TABELA 02

ASSOCIAÇÃO

FUNDAÇÃO

FINALIDADES  Fins próprios, conforme definido pe-

 Fins alheios, conforme desejo do ins-

los associados.  Fins alteráveis, na forma prevista em seus estatutos, os associados podem alterar ou adaptar as finalidades segundo seus interesses;  Fins sem especificação definida por Lei das finalidades;

tituidor;  Fins imutáveis, isto é, as finalidades não podem ser alteradas. É possível que algumas regras do estatuto sejam modificadas, desde que não afetem as finalidades. As alterações serão deliberadas pela maioria absoluta dos órgãos de administração e aprovação do Ministério Público;  Fins especificados pelo Código Civil;

PATRIMÔNIO  Não há exigência de patrimônio ini-

 É um componente essencial e aloca-

cial ou de recursos mínimos para constituição;  É um instrumento de gestão constituído ao longo da vida da associação;

do pelo instituidor;  O patrimônio inicial deve ser suficiente para o cumprimento dos objetivos sociais da fundação;

TITULAÇÃO DOS MEMBROS  As associações podem conceder tí-

 As fundações não podem conceder

tulos aos seus membros, por exemplo, associados eméritos, beneméritos, honorários, etc.

títulos aos seus integrantes.

 Prevalece a vontade do institui-

sentatividade e poder de deliberação;  Deliberações pautadas pelo estatuto;  Órgãos dominantes;  Órgãos típicos:  Assembléia – deliberação  Diretoria – execucução ou também deliberação;  Representação da organização; Se optar pela qualificação de OSCIP pode remunerar a diretoria;  Conselho Deliberativo – representação e execução;  Conselho Consultivo – direito a voz;  Conselho Fiscal – fiscalização interna.

dor, inclusive quanto à forma de administração;  Deliberações delimitadas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público;  Órgãos servientes;  Órgãos típicos;  Conselho Curador – deliberação e estabelecimento diretriz;  Conselho Administrativo ou Diretoria – gestão e representação da organização;  Conselho Fiscal - fiscalização interna;

FISCALIZAÇÃO  A fiscalização das associações

 Compete ao Ministério Público

é realizada pelos próprios associados;  Beneficiários, financiadores e demais stakeholders indicam e expressam a boa gestão e fiscalização das associações;  Está se tornando usual a exigência de fiscalização através de auditoria externa, especializada e independente das associações;  Fiscalização similar a estabelecimento empresarial, através de Fiscais com a verificação de alvarás, laudos, recolhimento de tributos trabalhistas, previdenciários, fiscais entre outros;

velar pelas fundações;  Beneficiários e demais stakeholders indicam e expressam a boa gestão e fiscalização das fundações;  Fiscalização similar a estabelecimento empresarial, através de Fiscais com a verificação de alvarás, laudos, tributos trabalhistas, previdenciários, fiscais entre outros.

ALIENAÇÃO DE BENS  Os bens das associações po-

 Via de regra, os bens imóveis

dem ser alienados, conforme seus estatutos e mediante deliberação dos administradores;

das fundações veis;

são

inaliená-

CAPÍTULO 03

 Associados podem ter repre-

TERCEIRO SETOR

ADMINISTRAÇÃO

59 TABELA 02 - Diferença entre Fundações e Associações Fonte: ARAUJO e CARRENHO (2009) modificado pela autora.

Uma vez escolhido seus fins entre os definidos no Art. 62, a fundação deverá elaborar o seu estatuto social no qual, uma vez criado, não poderá mudar e trabalhar com outros temas, diferente da associação que pode, a qualquer momento, alterar suas finalidades do estatuto.

Além disso, em relação as questões financeiras da instituição, o Ministério Público (MP) “tem o dever de fiscalizar de perto o funcionamento das fundações, podendo intervir até mesmo para fechar a fundação, porque o patrimônio dessas fundações não pode ser administrado para fins particulares. No caso da associação, não existe a necessidade de vigilância permanente do MP, da medida em que funcionamento não dependente de um patrimônio pré-estabelecido destinado a fins sociais, como é o caso da fundação.”

(BAPTISTA e VALLE, 2002, p. 47)

As especificidades entre Associação e Fundação pode ser melhor observada na Tabela 02 – Diferença entre Fundações e Associações.

Após constituídas e registradas legalmente, as associações e fundações devem buscar qualificações e titulações e obter incentivos fiscais e imunidades tributárias. Há duas opções a seguir: o primeiro visa a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o segundo procura a titulação de Declaração de Utilidade Pública Federal. Não é permitido ter a qualificação de OSCIP e de Utilidade Pública Federal ao mesmo tempo.

A qualificação como OSCIP, instituída pela Lei nº 9.790/99 e regulamentada pelo Decreto 3.100/ 99, é obtida de forma mais célere, menos burocrática e os dirigentes estatutários podem ser ou não remunerados. No entanto, o acesso a benefícios e isenções é mais restrito. Já a titulação de Declaração de Utilidade Pública Federal e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) percorrem processos mais burocratizados (morosos) e os dirigentes estatutários não podem ser remunerados. (ARAUJO e CARRENHO, 2009, p. 4-5) As organizações sem fins lucrativos existem em todo o lugar graças a uma tendência do homem em reunir pessoas para proporcionar serviços de bem-estar e melhorias para si próprias e para os outros. As pessoas caminham para um desejo cada vez mais profundo de alcançar um ambiente saudável, humanitário, de bem-estar, educação e cultura para melhorar o mundo em que vivem e, depositam nas organizações do terceiro setor suas esperanças, seu tempo e outros recursos que as ajudem a atingir suas missões. (OLIVEIRA e MANOLESCU, 2010, p. 2)

CAPÍTULO 03

TERCEIRO SETOR

61

FIGURA 12

O terceiro setor, é muito baseado nas crenças e valores dos membros das organizações, é essa motivação interna de cada cidadão que incentiva tantas pessoas, sem motivações econômicas, a participar de modo espontâneo e voluntário em ações que visam ao interesse comum. “O poder de influência do Terceiro Setor é importante, inclusive porque parte das mudanças e inovações sociais mais significativas dos últimos tempos foram obtidas graças à criação e militância de suas organizações.” (OLIVEIRA e MANOLESCU, 2010, p. 2) De fato, o setor social tem uma grande presença na economia, com geração de renda e participação econômica no país, é esse setor que diminui a exclusão social e até mesmo garante sobrevivência de muitas pessoas, isso prova que os limites de governos estão cada vez menos capazes de resolver os problemas fundamentais e básicos da maioria da população. Porém é importante: ter consciência que o terceiro setor não pode ser visto como a solução final para todos os problemas sociais, caso contrario estaremos retirando a responsabilidade dos governos e da sociedade mais ampla de apresentar respostas as necessidades e desejos das populações. Contudo, é nele que se apresenta uma saída viável, onde tanto Estado quanto Mercado se espelham para ações sociais, montando parcerias com ONGS, entidades sociais e até mesmo criando suas próprias instituições. (OLIVEIRA e MANOLESCU, 2010, p. 6)

FIGURA 12 - Exemplo de atividade de cunho social Fonte: Site <https://www.feac. org.br/atividades-do-progen-geram-conhecimento-que-transforma-relacoes-e-fortalece-o-convivio-social/> Último acesso: 03 de nov de 2018.

04 DIRETRIZES DE PROJETO ARQUITETURA DOS SENTIDOS NATUREZA

ARQUITETURA DOS SENTIDOS O impacto da deficiência visual, em qualquer grau, compromete a capacidade de se movimentar e se orientar no espaço de forma segura e independente (GIL, 2000). Essa dificuldade está presente em todas as fases da vida de um deficiente visual e por isso o uso dos outros sentidos (audição, paladar, olfato e tato) são muito importantes nas atividades diárias.

Durante a Renascença, considerava-se que os cinco sentidos formavam um sistema hierárquico no qual a visão está no topo, e o tato, na base. O sistema renascentista de hierarquização dos sentidos se relacionava com a imagem do corpo cósmico; a visão se correlacionava ao fogo e à luz, a audição, ao ar, o olfato, ao vapor, o paladar, à água e o tato, à terra.

A invenção da representação em perspectiva tornou os olhos o ponto central do mundo perceptual, bem como do conceito de identidade pessoal. (PALLASMAA, 2011, p. 15)

Embora o ser humano hierarquize os sentidos, considerando a visão como o principal deles, segundo GIL (2000) ao nascer ainda não sabemos enxergar, pouco a pouco criamos correlações entre o mundo e os objetos. Os deficientes visuais, por terem a ausência desse sentido, contam com meios não usuais (experiências sensoriais) para perceber o espaço, para eles suas mãos são seus olhos, “a exploração tátil e sonora, são os principais meios de percepção do deficiente visual, por isso devem ser intensamente utilizadas e aprimoradas.” (GIL, 2000 apud LINE e MERGULHÃO, p. 198).

Podemos caracterizar os sentidos das seguntes maneiras:  TATO - é o sentido que nos permite ter acesso a informação de corpos materiais, informações sobre textura, peso, densidade e temperatura, permite analisar um objeto de forma parcelada e gradual.  AUDIÇÃO - proporciona a percepção de um ambiente tridimensional, pois o ouvido tem a capacidade de perceber a direção do som.

 PALADAR - está intimamente ligado ao olfato, pois as partículas que cheiramos entram pelo nariz e passam pela nossa boca estimulando o paladar.

A comparação de cada sentido tem o intuito de mostrar o papel de cada um e evidenciar a sua importância, perante a idolatria da visão, sem minimizar ou substituir. Isso significa dizer que nenhum sentido substitui o outro, eles são ligações que se complementam. E por isso, para se perceber e entender um espaço ou ainda um objeto, é necessário o usos dos sentidos de forma conjudaga.

Na falta de um dos sentido, como por exemplo a visão, é muito importante estimular e aguçar todos os outros para que a pessoa tenha uma a percepção mais fidedígna da realidade.

FIGURA 13

CAPÍTULO 04

 OLFATO - tem uma forte ligação com a memória, sendo capaz de te recordar fatos muito antigos como por exemplo, um cheio específico de sua infância.

DIRETRIZES DE PROJETO

 VISÃO - é sintética e globalizadora, assim, as informações parciais fornecidas pelo tato precisam ser integradas, para chegar a uma conclusão global.

65 FIGURA 13 - Experiência sensitiva Fonte: Site < http://ecoexperience.es/experiencias/> Último acesso: 4 de jun de 2018.

Segundo MARTAU (2007 apud FERVENÇA, 2012, p. 23) a arquitetura contemporânea, tem sido dominada pelo sentido da visão. PALLASMAA (2011, p. 29) complementa, dizendo que “se tornou uma arte da imagem impressa fixada pelo visor apressado da câmera fotográfica [...] uma imagem bidimensional e perde sua plasticidade”.

Nos últimos 30 anos a arquitetura vem sendo voltada para o artístico, o belo, o estético, sem preocupação com as conexões sociais, pessoas ou seu bem-estar, transformando-se em uma arte que se importa apenas com o impacto momentâneo.

O predomínio dos olhos e a supressão dos outros sentidos tende a nos forçar à alienação, ao isolamento e à exterioridade. A arte da visão, sem dúvida, tem nos oferecido edificações imponentes e instigantes, mas ela não tem promovido a conexão humana ao mundo. (PALLASMAA, 2011, p. 17-18) Uma experiência de arquitetura significativa não é simplesmente uma série de imagens na retina. Os “elementos” da arquitetura não são unidades visuais ou gestalt; eles são encontros, confrontos que interagem com a memória. (PALLASMAA, 2011, p.

60)

FIGURA 14

A arquitetura cinestésica e de texturas de Frank Lloyd Wright, os prédios musculares e táteis de Alvar Aalto e a arquitetura da geometria e gravidade de Louis Kahn são exemplos particularmente significativos dessa realidade. (PALLASMAA, 2011, p. 34)

Esses arquitetos foram capazes de criar obras que se conectam com o ser humano, foram capazes de proporcionar interações sensoriais com todos os sentidos do corpo através da arquitetura.

Nossa pele acompanha a temperatura dos espaços com precisão infalível; a sombra fresca e revigorante de uma árvore ou o calor de um lugar ao sol que nos acaricia se tornam experiências de espaço e lugar. (PALLASMAA, 2011, p. 55)

Inclusive foi pensando nesse sentimento de bem-estar do ser humano com a arquitetura, que João Figueira lima foi capaz de revolucionar a arquitetura hospitalar, ao humanizar os hospitais da Rede Sarah Kubitschek.

Nos hospitais da rede Sarah Kubitschek a integração entre as práticas e os espaços devolvem ao edifício a capacidade de contribuir para o processo da cura, o que muitas vezes é esquecido por grande parte dos arquitetos contemporâneos. [...] Além disso, a rede de hospitais Sarah são verdadeiros modelos de arquitetura bioclimática, sendo que as suas soluções arquitetônicas garantem melhores condições de conforto térmico por meio de sheds e brises, que permitem um maior controle dos raios solares e uma ventilação permanente. Esses recursos tornam a Rede Sarah um símbolo da arquitetura hospitalar no Brasil. (LUKIANTCHUKI, CARAM, 2018)

CAPÍTULO 04

DIRETRIZES DE PROJETO

Se “durante experiências emocionais muito intensas, tendemos a barrar o sentido distanciador da visão, fechamos os olhos enquanto dormimos, ouvimos música ou acariciamos nossos amados.” (PALLASMAA, 2011, p. 43) nasce o questionamento do porque a arquitetura não pode provocar a mesma sensação, a de querer sentir o espaço sem necessáriamente vê-lo. Nesse sentido que PALLASMAA (2011) prega sobre a importância de se ter arquiteturas mais sensoriais, e cita ainda:

67 FIGURA 14 - Casa da Cascata de Frank Lloyd Wright Fonte: Site < https://www.architecturaldigest.com/frank-lloyd-wright> Último acesso: 4 de jun de 2018.

NATUREZA Qualquer espaço pode ser transformado em um local adequado para o processo de ensino-aprendizagem. [...] Neles, o aluno desenvolve a condição de aprender de forma dinâmica e prazerosa, uma vez que sua curiosidade é estimulada. (CAMACHO, CUSTÓDIO e OLIVEIRA, 2013, p. 78)

Para o deficiente visual a melhor maneira para a captação de conhecimento é a utilização de experiências sensitivas, sendo assim, as assimilações de objetos e de espaços só irão ocorrer quando houver desenvolvimento e estimulação constante desses sentidos. No caso das crianças com deficiência visual, quando não ocorre essa assimilação sensorial, a ideia gerada sobre determinada situação, objeto ou ser vivo, acaba sendo abstrata, fruto de imaginação própria ou construída por meio de descrições alheias (GIL, 2000).

Segundo LINE e MERGULHÃO utilização de lugares que tenham propostas de Educação Ambiental estimulam o raciocínio e facilitam a integração de diversos temas , é uma maneira de alcançar socialização de forma que cause interesse no aluno, pois torna uma maneira nova e divertida de ver o mundo.

MOTTA (1995 apud SABBAGH e CUQUEL, 2007, p. 96) afirma que é inquestionável a importância da relação do homem com a natureza, pois as plantas exercem funções psicológicas, despertando emoções e sensações.

Além disso, estímulos constantes e contatos com plantas de diferentes texturas e diferentes sons provenientes do meio ambiente estimulam a produção de endorfina, aumentando a sensação de bem estar geral (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 1995) e podem promover a elevação da auto-estima [sic] (GILLIES, 2005). (SABBAGH e CUQUEL, 2007, p. 96)

A consciência (ou educação) ambiental não é somente relacionada a vegetação, é todo o sistema que envolve a natureza. Nesse sentido a experiência sensitiva apresentada no estudo por LINE e MERGULHÃO prova

MERGULHÃO, p. 204).

Após entrevista, atividade onde as crianças puderam tocar em animais empalhados e a visita pelo zoológico tendo contato com alguns dos animais vivos, a descrição de um dos alunos sobre esse passeio: Gostei muito de ver os animais, no zoológico eu vi o avestruz, o elefante, o jacaré... Lá eu consegui escutar alguns sons, mas na hora que eu peguei nos animais foi mais fácil de entender.

Achei interessante, peguei no avestruz, sempre ouvi falar que tinha perto de casa, mas eu não sabia como ele era. (LINE e MERGULHÃO, p.

206-207)

Mostra que a experiência sensorial com a natureza traz novas oportunidades de aprendizagem a essas pessoas.

O jardim é espaço de lazer e encontros, VIVER COM PLANTA (2017) diz que esse é um tema importante, pois no Brasil os espaços, na maioria dos casos, não são pensados para deficientes.

Leão (2007) considera que os jardins sensoriais são de extrema importância para os portadores de deficiência visual, por auxiliá-los no processo de percepção dos fenômenos da natureza, estimular os outros sentidos e servir como espaços estimulantes para o ensino. (CAMACHO, CUSTÓDIO e OLIVEIRA, 2013, p. 79)

CAPÍTULO 04

Para esse estudo, foram realizadas entrevistas e atividades onde crianças deficientes visuais puderam se relacionar com animais vivos e empalhados possibilitando novas experiências, conhecimentos e sensações. Na etapa das entrevistas, quando questionado sobre as características físicas dos animais, muitos souberam descrever, porém era algo construído por meio de descrições passadas a eles e muitas vezes essa construção de imagem era distorcida. Além disso alguns dos animais tomados como preferidos foram relacionados a personagens de desenhos animados. ‟Para a maioria deles, a visão de mundo às vezes fica muito limitada a televisão e aos fatos do dia-dia, pois são situações de aprendizagem mais fáceis de serem alcançadas.” (LINE e

DIRETRIZES DE PROJETO

a importância do contato do deficiente visual com a natureza através das experiências vividas com animais e seus habitats.

69

Para criação e elaboração um jardim sensorial é importante explorar os sentidos, por isso formulou-se uma lista com algumas ideias e cuidados para a execução desse ambiente.

Tato: é importante explorar várias texturas tanto das plantas como no piso e alternar temperaturas (com sol direto e sombra).  Pisos com materiais diferenciados (areia, cascas de árvores, folhas secas, terra molhada, gramado, cimento e seixos rolados, pedras, ...) para ativar a percepção tátil também com os pés. Reserve um local fora da passagem para trabalhar com esses elementos.  Plantas de diferentes texturas (folhas lisas, aveludadas, suculentas, ...) e tamanhos tomando cuidado com as espécies escolhidas, para que não oferecessem riscos de alergias e ferimentos aos participantes.

Evitar por exemplo plantas com espinhos ou tóxicas.

Audição: é interessante ouvir sons gerados pelo canto dos pássaros, das folhas quando balançadas pelo vento, da água que corre por fontes ou pequenas quedas d’água, dos barulhos de sinos e até mesmo das folhas secas.  Tome cuidado com locais que ofereçam perigo, como lagos, lembre-se de cerca-los.  Ter cuidado com as interferências de sonoras.

Olfato: é interessante sentir o odor das plantas perfumadas e chás.

Plantas aromáticas são terapêuticas e oferecem um ar agradável ao ambiente.  Evite plantar diferentes espécies aromáticas perto uma da outra para que os cheiros não se confundam.

Paladar: Se dá através do cultivo de plantas frutíferas, de chás, ervas aromáticas e até hortaliças.  Para isso é necessário identificar as plantas com placas de identificação em braile e em escrita comum. Nela é interessante conter o nome comum da planta, sua tipologia (planta frutífera, folhagem, aromática, herbácea, lenhosa, etc.) e sua coloração.

Em relação ao cuidado com o espaço do jardim, é necessário:  Oferecer segurança e acessibilidade, tomando cuidado com obstáculos e barreiras, sem bifurcações e com pouca sinuosidade.  Projetar jardineiras altas (para que a planta fique no alcance das mãos) e pesadas ou fixas para não serem derrubadas.  Quando possível dar preferência às plantas perenes, para reduzir os custos de manutenção da área.

CAPÍTULO 04

DIRETRIZES DE PROJETO

71

FIGURA 15

E em relação ao espaço infantil:  O uso de esculturas para assimilação do aprendizado.  Criação

de uma casa de bonecas onde, brincando, a criança possa ter melhor percepção de como é sua própria casa e seus elementos construtivos.  O uso de “playground”, no qual possa desfrutar de todos os brinquedos como uma criança com visão.

No exemplo do texto SABBAGH e CUQUEL (2007) que teve como objetivo fornecer informações paisagísticas e agronômicas que pudessem subsidiar a criação de um espaço público voltado para crianças portadoras de deficiência visual, teve sua proposta pensada da seguinte maneira: O Jardim foi setorizado em três categorias, Setor de Flores, Setor de Folhagens e Setor de Árvores (Figura 2). A setorização visou propiciar melhor reconhecimento das plantas pelo deficiente visual, reduzindo as possíveis confusões mentais às crianças que visitem a área pela primeira vez. As Plantas Aromáticas foram distribuídas em todos os Setores, pois, caso fossem agrupadas, poderiam confundir o olfato. Em cada uma das entradas do Jardim Sensorial, foram colocados totens, em Braille e em escrita comum, indicando a localização dos vários Setores e suas descrições. (SABBAGH e CUQUEL, 2007, p. 96)

FIGURA 15 - Crianças com deficiência visual visitam Zoológico Fonte: Site <http://www.turismo. gov.br/ultimas-noticias/5351-turismo-sensorial-oferece-novas-experi%C3%AAncias-a-viajantes-com-defici%C3%AAncias-visuais.html> Último acesso: 30 de out de 2018.

05 ESTUDO DE CASO LARAMARA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL LAR DAS MOÇAS CEGAS

LARAMARA¹

FIGURA 16

LARAMARA – Associação Brasileira de Assitência à pessoa com deficiência visual é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e sem vínculos políticos ou religiosos cuja filosofia é sustentada pela crença no potencial humano e no direito às oportunidades para seu desenvolvimento integral.

ATUAÇÃO Atuam no desenvolvimento humano e a inclusão social efetiva da pessoa com deficiência visual em parceria com a família, escola, empresa e comunidade em geral. Trabalham para ser um centro de referência e excelência no desenvolvimento e pesquisa na área da deficiência visual para oferecer serviços que atendam essas pessoas.

trabalho, arte e cultura para jovens e adultos com deficiência visual.

Público – Demanda A instituição está dividida em dois setores: Programa de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente (CTO) que atende de zero a 20 anos e 11 meses e o Programa de Atendimento Especializado ao Jovem e ao Adulto (PROCEJA) que atende a partir de 15 anos. Atualmente, tem 600 crianças, jovens e adultos integrados em algum tipo de programa ou serviço. Possui 295 funcionários, sendo 13 deles com deficiência visual, e conta com o apoio de muitos voluntários.

Sua missão é...

“Promover o desenvolvimento humano e a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência visual, através de ações, recursos e serviços numa atuação transdisciplinar em parceria com as famílias, escolas, empresas e comunidade em geral. Ser uma instituição de referência na área da deficiência visual, com auto-sustentabilidade e qualidade de trabalho para seus colaboradores.”

CAPÍTULO 05

Lara, filha de Mara e Victor Siaulys, ficou cega devido a retinopatia da prematuridade. Em busca de mais informações sobre cegueira, e sentindo necessidade de serviços especializado para deficientes visuais o casal reuniu diversos profissionais atuantes na área, e em 1991 fundaram a instituição LARAMARA. Foi em busca de ajudar a filha a se desenvolver como qualquer criança, que Mara aos poucos foi descobrindo a necessidade que as crianças cegas tinham de brincadeiras e interação com a sociedade. No início a instituição atendia apenas crianças de 0 a 7 anos, mas à medida que essas crianças foram crescendo, foi necessário ampliar os programas e atividades para novas faixas etárias para continuar o acompanhamento. Em 1996 e 1997 o projeto da instituição passou a contemplar ainda atividades com o foco no

ESTUDO DE CASO

HISTÓRIA

75 ¹ LARAMARA Fonte: Site Oficial <http://laramara.org.br/index.php>, <http:// desafiosnaedinclusiva.blogspot. com/2016/06/laramara-associacao-brasileira-de.html> e <google.com.br> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 16 - Fachada Sede do LARAMARA Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/d6GWXjedMjQ2> Último acesso: 06 de nov de 2018.

Atendimento O Processo de triagem da instituição passa pelas seguintes etapas: 1. Entrevista psicossocial (Serviço Social); 2. Avaliação oftalmológica; 3. Avaliação funcional da visão; 4. Avaliação em Orientação e Mobilidade; 5. Entrevista na Psicologia.

Após esse processo pode ser feita a integração ou não ao Programa de Atendimento Especializado, caso não seja possível, é recomendado que o paciente retorne em um ano. Caso a pessoa se torne aluno, ele será direcionado ao programa que corresponde a sua faixa etária (Crianças de 0 a 6 anos, Crianças e adolescentes de 7 a 12 anos, Adolescentes e jovens de 13 a 20 anos e Jovens a partir de 21 anos e adultos), cada um tem um foco que atenda às necessidades da idade. O LARAMARA trabalha também com o apoio à família pois ela se traduz em uma série de ações direcionadas a apoiar sua participação no processo socioeducativo dos filhos ou de outros membros da família.

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Centro de Ludicidade “Brincanto” e Centro de Tecnologia Adaptada Mara Gabrilli - Desenvolvem brinquedos, móveis, utensílios especiais (com materiais de baixo custo e reciclados) para crianças e jovens com deficiência visual e deficiência visual associada às alterações neuromotoras.  Área acadêmica - cursos para profissionais de áreas afins á Tecnologia Assistiva e programas responsáveis por viabilizar pesquisas internas e externas associadas a universidades, produção, aprofundamento e disseminação de conhecimento na área da deficiência visual.  Projeto Muito Além da Beleza - ajuda as mulheres 

deficientes visuais a resgatar autoestima com curso de automaquiagem.

As unidades de negócio que ajudam a manter a instituição e custear projetos sociais são: O Laratec - é um centro de referência em tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência visual, e tem como missão facilitar-lhes o acesso aos recursos e serviços desse tipo de tecnologia disponíveis no mercado. Hoje a instituição é a única fábrica da América Latina de máquina de escrever em braille, e alguns outros produtos específicos para o deficiente visual como a bengala.  A Gráfica Laramara - gráfica especializada na produção de bulas para o mercado farmacêutico, veterinário e cosmético.  Estúdio - oferece soluções em áudio para o mercado (publicitário, editorial, etc) e atua projetos inclusivos, como audiobulas, manuais e relatórios em áudio,entre outas.  Espaços de Eventos comportam com conforto e praticidade os eventos promovidos pela Instituição e também para instituições e empresas interessadas em realizar seus eventos de diversos perfis. 

Por fim, ainda é possível colaborar com a instituição por meio de doações, voluntariado, pelo bazar, entre outros, contribuir para o funcionamento da instituição Laramara.

CAPÍTULO 05

Além de todo o programa de reabilitação, a instituição conta com alguns outros projetos, em especial:

ESTUDO DE CASO

Programas específicos da instituição

77 FIGURA 17 - Atividades com crianças de 0 a 6 anos Fonte: Site <http://laramara.org. br/historia/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 18 - Atividades com Crianças e adolescentes de 7 a 12 anos Fonte: Site <http://laramara.org. br/historia/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 19 - Atividade de apoio a família Fonte: Site <http://laramara.org. br/historia/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

Localização e Arquitetura

FIGURA 20

A instituição LARAMARA ocupa 5 edifícios, dentre eles temos atividades diretas do serviço como a Gráfica Laramara e o Laratec e o edifício mais novo que abriga a sede principal onde acontece toda a parte de atendimento ao público. Esse edifício abrigava um fábrica de camisas e está localizada na Rua Conselheiro Brotero, 353 - Barra Funda - São Paulo, SP e sua fachada foi revestida com um painel de vidro espelhado transferindo a ele um estilo contemporâneo. Após ser comprado pelo fundador da instituição, Victor Siaulys, foi necessário adaptar todo o prédio, desde pisos podo táticos, escadarias, sinalização de salas, portas e dentre tantas outras coisas para que pudesse abrigar a instituição.

FIGURA 21

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CAPÍTULO 05

ESTUDO DE CASO

O edifício tem 3 pavimentos distribuidos:

79

1º pavimento - Térreo  Recepção  Trilha

sensorial  Casinha de Atividade de Vida Diária  Brincanto  Sala de Som  Auditório  Salas para Serviço Social 2º pavimento  Presidência

da instituição  Piscina e Vestiários  Playground  Refeitório  Salas de: Ortóptica, Potencial Evocado, Oftalmologia, Exames complementares, laboratórios de informática, ateliê de artes e saletas comuns.

3º pavimento  Cantinho

da leitura  Brinquedoteca  Espaço de Convivência  Salas de: Intervenção Precoce, Orientação e Mobilidade, Pedagogia e Reunião de Profissionais. * todos os pavimentos contam com sanitários e circulação vertical (escada e elevador)

FIGURA 20 - Localização do ed. sede LARAMARA Fonte: Site <https://www.google.com.br/maps/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 21 - Corredor de circulação LARAMARA Fonte: Acervo da autora FIGURA 22 - Porta das salas no LARAMARA Fonte: Acervo da autora FIGURA 23 - Rampa do LARAMARA Fonte: Acervo da autora FIGURA 24 - Escadaria do LARAMARA Fonte: Acervo da autora

FOTOS DO LOCAL

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CAPÍTULO 05

ESTUDO DE CASO

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FIGURA 25 - Centro de Ludicidade “Brincanto” Fonte: Site <http://laramara.org. br/historia/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 26 - Sala de Intervenção Precoce FIGURA 27 - Laboratório de Informática FIGURA 28 - Auditório FIGURA 29 - Acesso as salas FIGURA 30 - Sala de Aula FIGURA 31 - Espaço de integração e convivência da família FIGURA 32 - Playground do LARAMARA Fonte: Acervo da autora FIGURA 33 - Trilha sensorial Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/s5nUcZZUATy> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 34 - Animais empalhados Fonte: Acervo da autora FIGURA 35 - Piscina Fonte: Site < https://goo.gl/ maps/xNhrcNRAM6G2> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 35

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL²

FIGURA 36

A Fundação Dorina Nowill para Cegos é uma organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico. Há 70 anos, se dedicam à inclusão social de pessoas com deficiência visual.

ATUAÇÃO Atuam com serviços especializados para pessoas com deficiência visual e suas famílias, nas áreas de educação especial, reabilitação, clínica de visão subnormal, empregabilidade, serviços como cursos de capacitações e consultorias. Fundaram a empresa DNA Editora e Soluções em Acessibilidade, empresa focada na produção e distribuição de livros e revistas acessíveis nos formatos braille, falado e Daisy, treinamentos, palestras, adequação de espaços e serviços de acessibilidade na web. A distribuição dos livros em braille, falados e digitais acessíveis são gratuitas e entregues diretamente para o público, escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil.

te para cegos de todo o Brasil. Em seus últimos anos de vida, Dorina se preocupava em difundir o trabalho da fundação que criou, sua experiência e o sistema braille, por meio de trabalhos com a comunidade, professores e palestras requisitadas por empresas, escolas, universidades e instituições de São Paulo e do Brasil.

Público – Demanda Os serviços de clínica de visão subnormal, reabilitação e educação especial, são oferecidos a todas as faixas etárias (bebês à idosos) e já são mais de 17 mil pessoas atendidas. A fundação trabalha com programas específicos de acordo com a evolução esperada para cada fase do ciclo de vida. Além do trabalho feito com os familiares no tema da deficiência visual, acolhendo, escutando e orientando para estimular o papel protetor da família, e resgatar e fortalecer vínculos.

Sua missão é...

“Facilitar a inclusão social de pessoas com deficiência visual, respeitando as necessidades individuais e sociais, por meio de produtos e serviços especializados.

Iluminar a vida dos que buscam plenitude com a deficiência visual, cultivando soluções transformadoras.”

CAPÍTULO 05

Dorina de Gouvêa Nowill idealizadora da fundação que leva seu nome, ficou cega aos 17 anos de idade de uma doença não diagnosticada. Nasceu e cresceu em São Paulo, foi a primeira aluna cega a frequentar um curso regular na Escola Normal Caetano de Campos, mas sua principal contribuição foi pela luta do desenvolvimento pleno e pela inclusão social das pessoas com deficiência visual. Em março de 1946 criou a Fundação para o Livro do Cego no Brasil pois percebeu a carência que existia de livros em braille, em 1991 o estatuto é reformulado e a instituição passa a se chamar Fundação Dorina Nowill. Hoje seguindo os desejos de sua fundadora, além de tantas outras atividades, a fundação conta com uma das maiores Imprensa Braille do mundo em capacidade produtiva, a 70 anos distribuindo livros em braille gratuitamen-

ESTUDO DE CASO

HISTÓRIA

83 ² DORINA NOWILL Fonte: Site Oficial <https:// www.fundacaodorina.org.br/> e <google.com.br> Ultimo acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 36 - Fachada Sede da Fundação Dorina Nowill Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/N3enu8TGUXk> Último acesso: 06 de nov de 2018.

Atendimento O programa de reabilitação integral, é realizado com atendimentos individualizados e em grupo, de acordo com particularidades de cada pessoa. As atividades desenvolvidas envolvem técnicas diversas, como o uso da bengala, atividades da vida diária, aprendizagem do sistema braille, adaptação e utilização de recursos óticos especiais, apoio psicológico e social, recolocação profissional, ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.

OS programas são divididos de acordo com a evolução esperada para cada fase do ciclo de vida (Bebês e crianças de zero a três anos, Crianças de 4 a 6 anos, Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, Jovens e adultos a partir de 18 anos, Idosos) e ainda um importante trabalho desenvolvido com as famílias, que tem como objetivo o esclarecimento sobre a deficiência, o desenvolvimento de vínculos e o fortalecimento do papel da família como principal núcleo de inclusão da pessoa com deficiência.

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préstimo de livros falados, gratuitamente, a todas as pessoas com deficiência visual residentes no Brasil.  Dorinateca - é a biblioteca online da Fundação Dorina e disponibiliza para download, livros acessíveis a pessoas com deficiência visual.

Além da educação a fundação considera importante a inclusão do deficiente no mercado de trabalho e por esse motivo promove:  Oficinas de empregabilidade, Orientação vocacional, Projeto “Desenvolvendo Talentos”, entre outros.  Acompanha o desempenho técnico e comportamental dos alunos no decorrer do período de experiência e oferece assessoria à empresa contratante durante o processo de seleção profissional.

Além desses projetos, a instituição possui como renda complementar:  Gráfica e Editorial - Gráfica especializada em impressão braille.  Centro de Memória Dorina Nowill - espaço museológico que apresenta a história da luta das pessoas com deficiência visual no Brasil e no mundo.  Dona Dorina Outlet Multimarcas - Uma loja com produtos novos doados pelas marcas parceiras do projeto para serem vendidos com menores preços.

CAPÍTULO 05

Um dos principais objetivos da instituição é promover o acesso de pessoas com deficiência visual à cultura e à informação, oferecendo materiais acessíveis às suas condições de leitura e escrita, ampliando, assim, as possibilidades de interagirem com a sociedade e de trilharem um futuro mais independente, de maneira plenamente cidadã.

Por essa razão, a fundação possui alguns projetos na área de educação:  Produz transcrições e impressões e Daisy  Dorina Daisy Reader - aplicativo aberto e gratuito para a leitura de livros digitais no formato Daisy.  Revista Falada - traz informações, notícias e entrevistas relacionadas às questões da deficiência.  Biblioteca Circulante do Livro Falado - efetua em-

ESTUDO DE CASO

Programas específicos da instituição

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Digital Accessible Information System - um formato digital que permite que as pessoas com dificuldade de leitura possam acessar um texto escrito e ouvir.

FIGURA 37 - Menina praticando orientação e mobilidade Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/fundacaodorina/ photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 38 - Menino escrevendo em braille Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/fundacaodorina/ photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 39 - Menino aprendendo informática Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/fundacaodorina/ photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 40 - Destribuição de livros em braille Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/fundacaodorina/ photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

Localização e Arquitetura

FIGURA 41

A Fundação Dorina Nowill, está localizada em apenas um edifício, na Rua Doutor Diogo de Faria, 558, Vila Clementino, São Paulo. Esse edifício pertencia a prefeitura e foi doado à instituição pois seu antigo prédio não comportava o crescimento da instituição. E mesmo após se instalarem no edifício doado, a instituição já passou por muitas reformas, uma delas foi que ao ampliar, havia uma árvore muito antiga no terreno e optou-se por construir ao redor dela. O motivo principal de tantas ampliações fora o crescimento de alunos, é porque a instituição conta com uma das maiores gráficas da américa latina especializadas em impressão braille, o que demanda um grande espaço.

A fachada do edifício, atualmente é pintada de duas cores (roxo e amarelo), criando um contraste e demarcando a entrada principal. A setorização do edifício é disposta de forma com que a área de serviços da instituição está separada da região de atendimento ao público. A rua onde se localiza a fundação tem uma inclinação, e por esse motivo a arquitetura foi trabalhada diferentes níveis, fazendo com que em determinados pontos fosse necessário o uso de rampas para vencer as diferenças de níveis.

CAPÍTULO 05

ESTUDO DE CASO

O edifício tem 3 pavimentos distribuidos:

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1º pavimento - Térreo

FIGURA 41 - Localização do ed. sede da Fundação Dorina Nowill Fonte: Site <https://www.google.com.br/maps/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

Recepção  Áreas que envolvem a Reabilitação (salas de atividades em grupo, consultórios de atendimento)  Sala de Fisioterapia  Casa modelo  Playground  Gráfica  Áudioteca  Auditório  Copa dos funcionário  Studio de gravação  Outlet se encontra em un nível mais baixo como se fosse um subsolo (o terreno acompanha a inclinação da rua). 

2º pavimento Presidência da instituição  Administração  Centro de Memória Dorina Nowill  Editorial – Toda a parte de preparação antes da produção e impressão dos livros em braile. 

*todos os pavimentos contam com sanitários e a circulação vertical se dá por escadas e principalmente rampas.

FOTOS DO LOCAL

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ESTUDO DE CASO

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FIGURA 42 - Imprensa Braille FIGURA 43 - Sala de Impressão Braille Fonte: Acervo da autora FIGURA 44 - Áudioteca Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/fundacaodorina/ photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 45 - Centro de Memória - Antiga Sala de fundadora Fonte: Site <https://www.fundacaodorina.org.br/a-fundacao/ centro-de-memoria/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 46 - Studio Fonte: Site <https://www.audiobrazilpro.com.br/portfolio/fundacao-dorina-nowill> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 47 - Circulação interna da fundação Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/QZcUkGuj8gs> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 48 - Fachada Lateral acesso ao Outlet FIGURA 49 - Entrada do Outlet Fonte: Acervo da autora FIGURA 50 - Centro de Memória Dorina Nowill Fonte: Site <https://www.terra. com.br> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 51 - Sanitários e Totem de Audioguia Fonte: Acervo da autora FIGURA 52 - Playground e corredor das salas Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/U8aHAfC9gXE2> Último acesso: 06 de nov de 2018.

LAR DAS MOÇAS CEGAS³

FIGURA 53

O Lar das Moças Cegas, Centro de Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais, tem mais de 70 anos de história e é a referência na Baixada Santista.

ATUAÇÃO Atuam com o deficiente visual, possibilitando novas perspectivas de uma evolução futura. O atendimento tem uma característica individualizada e o trabalho é dividido nos segmentos: terapêutico, educacional, capacitante e extracurricular, promovendo assim uma dinâmica de autonomia e independência para cada indivíduo.

CAPÍTULO 05

Em 1943, Maria Helena Nolf Figueiredo, Regina Mathilde Nolf Azevedo e Nelson Serra fundaram a instituição Lar das Moças Cegas, na cidade de Santos. O internato tinha o objetivo de oferecer educação para moças cegas da região, tirando-as da marginalização e incluindo-as à sociedade.

Nessa época, estudavam ali entre 18 a 25 alunas, quando em 1988 a instituição passou oferecer as mesmas oportunidades a deficientes visuais do sexo masculino. No final da década de 90 a organização deixou de ser um internato.

ESTUDO DE CASO

HISTÓRIA

91 ³ LAR DAS MOÇAS CEGAS Fonte: Site Oficial <http://www. lmc.org.br/> e <google.com.br> Ultimo acesso: 31 de mai de 2018.

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FIGURA 53 - Fachada Sede do Lar das Moças Cegas Fonte: Site <https://goo.gl/ maps/GVcMKmNhAxx> Último acesso: 06 de nov de 2018.

FIGURA 54 - Maria Helena Nolf FIGURA 55 - Regina Mathilde Nolf FIGURA 56 - Nelson Serra Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 57

Público – Demanda O Lar das Moças Cegas (LMC) atende a todas as idades, sem restrições e hoje estimam 230 alunos entre 1 ano de vida até terceira idade.

Sua missão é...

“Oferecer um serviço de qualidade para reabilitação e educação dos deficientes visuais, proporcionando a inclusão social. A intenção é reabilitar; é fazer com que ele saia da perspectiva de “trancamento” institucional, tornando-a uma pessoa que tenha possibilidades de viver tudo aquilo que um ser humano tem direito.”

FIGURA 57 - Evolução da Fachada do edifício Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/lardasmocascegas/photos/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

Atendimento No primeiro contato com o candidato, após esclarecimento de todas as dúvidas sobre os serviços prestados pela instituição, a pessoa é encaminhada para a triagem oftalmológica. Ela deve estar munida de um laudo oftalmológico ou encaminhamento médico externo à instituição para que o médico da triagem, após sua avaliação, encaminhe o paciente ao serviço de Baixa Visão ou de Reabilitação.

O serviço de BAIXA VISÃO oferece suporte às pessoas com visão subnormal. Os atendimentos oferecidos são: Ortoptia; Psicologia; Serviços Sociais; Pedagogia; Orientação e Mobilidade.

Já a REABILITAÇÃO é oferecida apenas aos alunos cegos e baixa visão severa ou profunda. Nesses casos as atividades são: Atendimento Oftalmológico; Serviço Social; Capacitação (Visão Eficiente, Curso de Telefonia, Informática e Culinária); Atendimento Educacional (Informática, Alfabetização e aprendizado no sistema Braille, Brinquedoteca, Sala Multifuncional, Nutrição e Dietética, Assinatura a Tinta, Intervenção Educativa, Atendimento Educacional Especializado); Serviço De Apoio (Educação Musical, Banda, Coral, Culinária Trivial, Oficina Pedagógica, Estimulação Visual, Atividade da Vida Autônoma e Social Diária e Higiene e Saúde); Atividades Esportivas (Educação Física, Natação, Goalball, Capoeira); Atendimento Terapêutico (Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia); Intervenção Precoce.

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FIGURA 60

Salão de Festas - Destinado a eventos da instituição ou para locação  Imprensa Braille – Destinado a confeccionar apostilas e livros para os alunos, bem como copiar, imprimir e montar cardápios, tablas, avisos e outros impressos para os diversos segmentos comerciais da região.  Maga Bazar da Pechincha - Todos os itens (roupas, calçados, bolsas, utensílios domésticos e equipamentos de informática) doados pela comunidade para serem revendidos 

a preços acessíveis.  Capacitação à comunidade - é um projeto de orientação e mobilidade que tem como objetivo educar novos funcionários, familiares de alunos e a comunidade quanto aos cuidados e aos meios utilizados para o convívio com o Deficiente Visual. Ensina a lidar com a pessoa cega e a auxiliá-la na locomoção fora da Instituição. Este treinamento pode ser oferecido dentro da entidade ou em empresas e escolas ampliando, sua atuação em outros segmentos da sociedade.

Fora essas atividades a instituição ainda conta com doações, parcerias, voluntariados que ajudam na missão.

FIGURA 61

CAPÍTULO 05

Além das atividades voltadas ao deficiente visual, a instituição conta com alguns programas de cunho social ou ainda com a finalidade de reverter verba para novos projetos e melhorias na infraestrutura, são eles:

ESTUDO DE CASO

Programas específicos da instituição

93 FIGURA 58 - Aula de Orientação e Mobilidade Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 59 - Aula de natação Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 60 - Consulta médica Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 61 - Apresentação da Banda Fonte: Site <https://www.facebook.com/pg/lardasmocascegas/photos/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

Localização e Arquitetura

FIGURA 62

Atualmente o LMC conta com 3 unidades: Unidade I: Sede - É o prédio sede onde funciona a instituição desde sua criação. Está localizada na Avenida Ana Costa, 198, Gonzaga, Santos.  Unidade II: Centro Aquático “Carlos Inocêncio Gomes” - É um espaço onde os alunos atendidos praticam a hidroterapia, hidroginástica, natação e recreação. Está localizado na Rua Pará, 47, Campo Grande, Santos.  Unidade III: Sítio Paraíso – É utilizado pelos alunos atendidos da Instituição para realização de atividades educativas lúdicas e recreativas. A unidade também é alugada para empresas, famílias e ao público em geral.

Está localizado na Rua do Peixe, s/nº, Três Barras, Pedro de Toledo. 

O edifício sede é o mesmo edifício desde a inalguração, ele era usado como internato e por isso com o crescimento da instituição foi necessário adaptar, ampliar e até adquirir um novo local para atividades, a unidade II que abriga a área de piscinas. Atualmente a fachada é totalmente azulejada e conta com um espaço de estacionamento na frente do edifício.

CAPÍTULO 05

ESTUDO DE CASO

O edifício tem 4 pavimentos distribuidos:

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1º pavimento - Térreo

FIGURA 62 - Localização do ed. sede do Lar das Moças Cegas Fonte: Site <https://www.google.com.br/maps/> Último acesso: 06 de nov de 2018.

 Repção

e Administração  Telefonia  A presidência da instituição  Refeitório  Salão de festas  Salas de: Oftalmologia, Nutrição.

2º pavimento  Imprensa

Braille  Salas de: Laboratório de Informática, pedagogia, serviço social, música, estimulação visual, orientação e mobilidade, terapia ocupacional, ortoptia, multifuncional, psicologia, fonoaudiologia, assinatura a tinta, cozinha experimental.

3º pavimento  Casa

modelo  Enfermaria  Salas de: Fisioterapia, curso de telefonia, intervenção pedagógica, reuniões, alfabetização em braille, instrumentos musicais) 4º pavimento  Quadra

Poliesportiva  Academia e Vestiários  Brinquedoteca

* todos os pavimentos contam com sanitários e circulação vertical (escada e elevador)

FOTOS DO LOCAL

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CAPÍTULO 05

ESTUDO DE CASO

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FIGURA 63 - Quadra Poliesportiva FIGURA 64 - Bilblioteca FIGURA 65 - Consultório de Oftalmologia Fonte: Acervo da autora FIGURA 66 - Sítio Paraíso Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

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FIGURA 67 - Ateliê de Artesanato FIGURA 68 - Playground FIGURA 69 - Casa Modelo FIGURA 70 - Cozinha experimental e padaria Fonte: Acervo da autora FIGURA 71 - Salão de Festas Fonte: Site <http://www.lmc.org. br/> Último acesso: 31 de mai de 2018.

FIGURA 72 - Sala de Escrita a tinta e reforço escolar FIGURA 73 - Sala de Fisioterapia Fonte: Acervo da autora

FIGURA 73

06 PREMISSAS DO PROJETO CIDADE DE PRAIA GRANDE CONDICIONANTES DO TERRENO MEMORIAL JUSTIFICATIVO

CIDADE DE PRAIA GRANDE Praia Grande é uma cidade brasileira e está localizada na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), Litoral Sul do Estado de São Paulo.

BRASIL

SÃO PAULO

RMBS

REGIÃO METROPOLITADA DA BAIXADA SANTISTA

PRAIA GRANDE

De acordo com o Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2010), São Paulo possuí mais de 19 milhões e 680 mil habitantes. Aproximadamente 1,6 milhão são moradores da Região Metropolitana da Baixada Santista e 23,80% destes possuem alguma deficiência onde 18,24% se referem a deficientes visuais (0,26% cegos; 2,87% grande dificuldade; 15,11% alguma dificuldade).

TABELA 03

CAPÍTULO 06

O território da RMBS ocupa uma área de 2.420,50 km², que corresponde a pouco menos de 1% da superfície do Estado de São Paulo.

Representando 4% da população paulista, a Baixada Santista é a terceira maior região do Estado, com 1,8 milhão de moradores fixos em 2015, de acordo com a Fundação Seade. Nos períodos de alta temporada, quando é escolhida como destino turístico do paulista, o número chega a triplicar e a região passa a abrigar até 5 milhões de pessoas. (AGEM)

PREMISSAS DE PROJETO

A RMBS se divide em nove municípios (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente), está localizada a mais ou menos 70km da capital de São Paulo (Tabela 03 – Indicadores da Região Metropolitana da Baixada Santista) e seu crescimento é limitado pelo conjunto de morro denominado Serra do mar.

101 TABELA 03 - Indicadores da Região Metropolitana da Baixada Santista Fonte: EMPLASA (2018).

TABELA 04

FIGURA 74

Por meio da Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA), que estima o crescimento da opulacional de uma cidade, é possivel notar que dentre essas principais cidades, Praia Grande é a cidade em maior crescimento. O plano diretor de Praia grande fez essa projeção demográfica e estima que em 2036 a cidade terá 366.951 moradores.

Através desses dados é possivel notar que o número crescente de pessoas em uma determinada região, aumenta também o número de pessoas com deficiência. Praia Grande está em crecimento e se localiza de forma estratégica na RMBS, sendo uma das cidades centrais e com rodovias que ligam a todas as cidades, ela se torna importante no desenvolvimento da região e um local tático para a implantação de uma instituição que pretende atender um público distribuído por todas essas cidades.

CAPÍTULO 06

Dentre os municípios da região, Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande são os que possuem uma maior população e assim, os maiores números de pessoas com deficiência visual da baixada santista (Tabela 04 e a Figura 74 – Distribuição de Deficientes Visuais nas Cidades da RMBS), somando juntos 14,04%, mais da metade de deficientes em toda a região.

PREMISSAS DE PROJETO

Comparando a Tabela 03 com a Tabela 04 – Quantitativo de Deficientes Visuais na RMBS é possível notar que em sete anos (2010 -2017) a população da RMBS aumentou cerca de 164 mil habitantes.

103 TABELA 04 - Quantitativo de Deficientes Visuais na RMBS Fonte: IBGE (2010) elaborado pela autora.

FIGURA 74 - Distribuição de Deficientes Visuais nas Cidades da RMBS Fonte: IBGE (2010)

CONDICIONANTES DO TERRENO O terreno escolhido para a implantação da proposta do Centro Educacional de Vida Independente para Cegos (CEVIC) está localizado no bairro Vila Mirim ao lado da Prefeitura Municipal de Praia grande.

CIDADE PRAIA GRANDE

BAIRRO MIRIM

FIGURA 75

FIGURA 76

CAPÍTULO 06

O lote está cituado em um ponto estratégico entre a Avenida Presidente Kennedy, um importante eixo de desenvolvimento da cidade, e o Terminal Rodoviário Tático. Tanto na avenida como no terminal existe um fluxo constante de ônibus municipais e intermunicipais (ônibus com destino a Mongaguá, Peruíbe, Itanhaém, Cubatão, entre outros) o que facilita o acesso ao terreno.

PREMISSAS DE PROJETO

Na Carta Oficial de Título – Logradouros Públicos, Loteamentos e Bairros (Figura 76 – Logradouro do Terreno), é possível verificar que no local destinado ao projeto (demarcado em amarelo), existe previsão de abertura de vias, isso porque atualmente é um terreno vago com mais de 40.000m².

105 FIGURA 75 - Panorâmica do Terreno Fonte: Acervo da autora.

FIGURA 76 - Logradouro do Terreno Fonte: Carta Oficial de Título - Logradouros Públicos, Loteamentos e Bairros da Lei Complementar Nº 727 de 16 de dezembro de 2016 adaptado pela autora.

FIGURA 77 - Panorâmica do Entorno Fonte: Acervo da autora.

FIGURA 77

A Figura 78 - DiagnĂłstico do terreno em estudo, faz uma sintese dos principais empreendimentos ao redor do terreno em estudo e dos principais pontos de Ă´nibus.

FIGURA 78

CAPÍTULO 06

PREMISSAS DE PROJETO

Além dessas questões, foi feito um levantamento no local e notou-se que o entorno conta com acessibilidade para cadeirante nas calçadas, porém as faixas-guia são fragmentadas, sem continuidade, na avenida presidente Kennedy existe ciclovia e bolsões de estacionamento. A arborização da área pública, é composta de palmeiras apenas na rotatória, os pontos de ônibus são cobertos. Abaixo algumas imagens do entorno.

107 FIGURA 78 - Diagnóstico do terreno em estudo Fonte: Google Maps elaborado pela autora.

FIGURA 79 - Fotos do Entorno Fonte: Acervo da autora.

FIGURA 79

FIGURA 80

Para melhor entender as questões que envolvem esse espaço, é necessário analisar algumas diretrizes municipais que servirão de base projetual.

A zona, por exemplo, é um instrumento urbanístico criado para categorizar e melhor administrar o parcelamento, ocupação, aproveitamento e uso do solo. Sua divisão não necessariamente segue a linha divisa de bairro. De acordo com a Carta Oficial de Zoneamento (Figura 81 - Zoneamento), a área analisada está situada na ZPR-3 e tem frente para um corredor comercial – CC1.

Estas são caracterizadas como: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - ZPR 3 - Zona que apresenta grandes áreas por urbanizar, associadas a loteamentos com razoável disponibilidade de lotes vagos em setor beneficiado por importantes investimentos públicos, como o Centro Administrativo e o Terminal Rodoviário. Está situada próximo ao entroncamento da rodovia Padre Manoel da Nóbrega SP-55 - com a Via Expressa Sul, principais eixos de conexão regional. Contém a última reserva de áreas livres com frente para a praia. É dotada das melhores condições de infra-estrutura em sua maior extensão e apresenta facilidades para expansão da mesma no restante da área. Deverá ter seu desenvolvimento estimulado mediante a complementação da infra-estrutura e a liberação de usos diversificados e índices urbanísticos favoráveis à atração de investimentos privados que propiciem a utilização racional desse espaço privilegiado.

FIGURA 81

CAPÍTULO 06

PREMISSAS DE PROJETO

CORREDOR COMERCIAL - CC 1 - corresponde a concentrações de usos terciários ao longo de eixos viários de maior nível hierárquico, permitindo a sua consolidação como centros lineares de usos diversificados, incluindo essencialmente categorias geradoras de fluxos significativos de veículos, inclusive de transporte de carga. (BRASIL, 2011)

109 FIGURA 80 - Fotos da rodoviária e da ciclovia Fonte: Acervo da autora.

FIGURA 81 - Zoneamento Fonte: Carta Oficial Zoneamento da Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011.

Outro item a ser observado é o sitema viário, ele é o coração da cidade, é o elemento que estrutura o meio urbano onde transitam veículos, pessoas e animais. A via compreende a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central, e de acordo com algumas características da via, elas têm classificações (hierarquia viárias) distintas.

A Tabela 05 – Categorias de Vias e seus Parâmetros Normativos apresenta as características operacionais, funcionais, físicas e dimensioTABELA 05

Notas Relacionadas a tabela: (1) O raio de concordância mínimo mencionado neste quadro refere-se ao alinhamento nos pontos de deflexão do traçado da própria via.

(2) As vias marginais acompanham as especificações das coletoras principais exceção feita à largura total mínima que poderá ser reduzida para 15 (quinze) metros (3) As calçadas deverão ser dotadas de rampas para acesso de deficientes físicos, projetadas de acordo com as recomendações das Normas Técnicas Brasileira.

CAPÍTULO 06

Art. 59 - As vias de circulação deverão observar as diretrizes estabelecidas no Capítulo III do Título II desta Lei Complementar, em especial as características geométricas estabelecidas no Quadro 2, “Parâmetros Normativos do Sistema

PREMISSAS DE PROJETO

nais correspondentes a cada categoria de via, prevista na LEI COMPLEMENTAR Nº 615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 capítulo III, Art. 12. Ainda segundo a mesma lei, para abertura de novas ruas de circulação, deve seguir os parâmetros descritos nos artigos:

111

FIGURA 82 TABELA 05 - Categorias de vias e seus parâmetros normativos Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011.

FIGURA 82 - Hierarquia viária Fonte: Carta Oficial Sistema Viário e Drenagem da Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011.

Viário”, bem como o traçado e a categoria das vias constantes da Carta “Sistema Viário e Drenagem”, que faz parte integrante desta Lei Complementar.

Art. 62 - As vias locais deverão obedecer a traçado que garanta a continuidade do sistema viário, existente e projetado, das áreas lindeiras.

Art. 63 - As vias locais sem saída devem dispor de praça giratória ou de manobra com dimensões e configuração adequadas para o retorno de caminhões de porte médio com, no mínimo, 18,00 m (dezoito metros) de diâmetro.

Art. 64 - As vias locais com pista carroçável de largura inferior a 7,00 m (sete metros), implantadas após a vigência desta lei, não poderão ter comprimento superior a 300,00 m (trezentos metros).(BRASIL, 2011)

De acordo com a Carta Oficial de Sistema Viário e Drenagem (Figura 82 – Hierarquia viária), a Avenida Presidente Kennedy, rua de fronte a gleba, é uma VIA ARTERIAL DE 2º CATEGORIA (EXISTENTE) e a Rua Valter José Alves, lateral, é classificada como VIA COLETORA PRINCIPAL (EXISTENTE).

Para verificar se determinado edifício pode ser implantado no local desejado, é necessário verificar se a categoria de uso desse edifício é permitida na zona em que o terreno está situado e na categoria de via em que tem acesso. O empreendimento proposto, CEVIC, é considerado de acordo com sua finalidade de serviços e atividades com área computável superior a 1.000m², disposto na tabela de classificação de uso (Tabela 06 – Categoria de Uso), como item S2.

Art. 34 - Para todos os efeitos, quando um lote ou gleba tiver frente para via cujo eixo constitua divisa entre duas zonas, nele(a) sempre poderão ser adotadas as categorias de uso e as normas urbanísticas da zona mais permissiva, exceção feita aos lotes ou glebas situados nas Zonas Exclusivamente Residenciais - ZR. (BRASIL, 2011) TABELA 06

A respeito do número de vagas necessárias para o empreendimento:

Art. 43 - Ficam estabelecidas para cada categoria de uso, independentemente da respectiva localização, as exigências de vagas para estacionamento de veículos e de áreas para carga e descarga, dentro do terreno respectivo, constantes do Quadro 5 a seguir, que é parte integrante deste artigo. § 1º - Por 1/”n” m² de área construída entende-se: uma vaga, no mínimo, para cada “n” metros quadrados de área construída computável, ou fração. § 2º - Excepcionalmente, e excluídos os casos de usos R1, R2 e R3, quando não for possível em hipótese nenhuma atender às exigências referentes ao número de vagas de estacionamento, estabelecidas no Quadro 5, dentro do próprio lote em que se implantar um determinado uso, essas vagas poderão ser habilitadas em outro lote, desde que situado num raio máximo de 200,00 m (duzentos metros) do empreendimento e que tal condição seja averbada no Cartório de Registro de Imóveis. (BRASIL, 2011)

TABELA 08

Notas Relacionadas a tabela: Obs.2. Para o computo de área construída de que trata o Quadro 5 serão desconsideradas as áreas de garagem, sanitários públicos e as áreas administrativas de uso restrito dos funcionários que não sejam acessíveis ao público.

CAPÍTULO 06

Conforme a Tabela 07 – Categorias de Vias de Acesso para Usos Considerados Permissíveis nas Zonas, as categorias de vias que dão acesso ao terreno em estudo, abordadas anteriormente nesse trabalho, é considerada permitida.

PREMISSAS DE PROJETO

TABELA 07

113 TABELA 06 - Categoria de Uso Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011 adaptado pela autora.

TABELA 07 - Categorias de vias de acesso para usos considerados permissíveis nas zonas Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011 adaptado pela autora.

TABELA 08 - Áreas para Estacionamento de Veículos e Carga/Descarga Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011 adaptado pela autora.

Na Tabela 09 – Uso e Ocupação por Zona encontra-se não somente os usos permitidos por zona, como também os índices urbanísticos.

Esses índices são parâmetros regulatórios de construção estipulados na lei de uso e ocupação do solo de cada município, para controlar e planejar o desenvolvimento da cidade.

TABELA 09

Notas Relacionadas a tabela: (5) Atendidas as exigências da legislação sobre ventilação, iluminação e insolação dos compartimentos, o recuo lateral não é obrigatório para H < 11m, respeitando-se o descrito no item 20 desta relação. Os recuos laterais não serão obrigatórios quando no mínimo 80% da quadra estiver edificada junto as divisas. Para este item o “H” será a diferença entre o nível da laje de cobertura do pavimento e o nível da calçada (0,00), podendo ser feita platibanda, acima da altura de 11m, de no maximo 1,50m.

(7) Os recuos de frente ao longo da Avenida Pres. Kennedy deverão ser medidos a partir do alinhamento definido no projeto de alargamento da avenida, aprovado pelo Decreto 444 de 09/10/75 e suas alterações.

(9) O recuo relativo à divisa comum de lote resultante de desdobro de lote primitivo poderá ser suprimido, atendidas as exigências sobre ventilação, iluminação e insolação dos compartimentos.

(10) O C.A. poderá atingir 8,0 nos casos de prédios de apartamentos exclusivamente residenciais onde a média da área das unidades, for igual ou superior a 100 m².

(11) Exceto “C.C.” Avenida Marechal Mallet, “C.C.” Av. Nossa Senhora de Fátima e “C.C.” Av. Nossa Senhora de Praia Grande, onde o fator de A.I.T. será igual a 15.

(12) Será admitido que o último pavimento da edificação projetada possua até o mesmo número de unidades residenciais do penúltimo pavimento tipo tipo, independentemente do número unidades permitidas com a aplicação da A.I.T., somente nos casos em que o número de unidades permitidas não tenha sido utilizado na sua totalidade.

(20) No caso dos Edifícios Residenciais projetados nas ZC-1 e CC-1, que se valerem dos benefícios contidos nas observações 10, 11 e 14, deste quadro, os recuos de frente e lateral a serem observados deverão ser idênticos àqueles previstos para a ZPR-2, onde o H for superior a 11m.

(31) Somente será permitida a construção de no máximo 10 unidades residenciais agrupadas.

II - Coeficiente de Aproveitamento máximo normativo - CA: é o índice que multiplicado pela área do lote ou da gleba dá a área construída coberta máxima permitida por lei.

III - Área Ideal de Terreno por Unidade Residencial mínima normativa - AIT: é o fator pelo qual deve ser dividida a área total do lote ou da gleba para identificar o número máximo de unidades residenciais nele permitidas por lei, podendo as frações decimais resultantes dessa divisão serem arredondadas para mais uma unidade.

IV - Recuo mínimo normativo: é a distância mínima, exigida por lei, a ser observada entre o limite externo da área ocupada pela edificação e cada uma das divisas do lote, medida perpendicularmente à divisa considerada.

Parágrafo Primeiro – A observância da taxa de Ocupação Mínima não exime da observância dos Recuos Mínimos Normativos. (NR) (BRASIL, 2011)

Para aprovação de um projeto juntamente com a prefeitura o empreendimento deve ter seu uso permitido à zona e via em que está localizada o lote. No estudo de caso em questão, sendo o uso S2 na zona ZPR-3 e CC1, é possível verificar na Tabela 09 a permissão de execução desde que enquadrada nos índices urbanísticos descrito na mesma.

CAPÍTULO 06

I - Taxa de Ocupação máxima normativa - TO: é o índice que multiplicado pela área total do lote ou da gleba dá a área de projeção máxima da edificação permitida por lei.

PREMISSAS DE PROJETO

No caso do município de Praia Grande, os índices urbanísticos adotados são:

115 TABELA 09 - Uso e ocupação por zona Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011 adaptado pela autora.

MEMORIAL JUSTIFICATIVO A partir da análise feita, nota-se, a região em que o terreno está inserido, tem um alto potencial construtivo por ser uma das poucas da cidade com terrenos vagos em grandes dimensões. E ainda, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, o terreno em estudo, é considerado uma gleba pois se enquadra na definição de “uma porção de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento para fins urbanos, com superfície igual ou superior a 15.000,00 m²” (Capítulo II, art. 5; inciso IX).

Para tanto, antes de se projetar qualquer edifício, será necessário fazer um projeto de loteamento, ou subdivisão da gleba em quadras ou lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias.

TABELA 10

Notas Relacionadas a tabela: (1) Será admitido o desdobro de lote com 5,00 m (cinco metros) de testada e área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).

Para a criação e o projeto de loteamento destaca-se abaixo alguns itens, da Lei de parcelamento do solo, pertinentes a divisão de gleba em que se pretende para esse estudo.

Art. 55 - Os índices e parâmetros normativos a serem observados no parcelamento do solo são aqueles constantes do Quadro 6 (Tabela 10 - Índices normativos para o parcelamento), a seguir, que é parte integrante desta Lei Complementar. § 1º - As exigências relativas ao comprimento de quadras e à reserva de áreas públicas para sistema viário aplicam-se aos loteamentos.

PREMISSAS DE PROJETO

CAPÍTULO 06

§ 2º - A exigência de reserva de áreas públicas para equipamentos comunitários e urbanos e espaços livres aplica-se aos loteamentos e desmembramentos. § 3º - As exigências referentes às dimensões mínimas dos lotes aplicam-se a loteamentos, desmembramentos, desdobre, remanejamento e unificação de lotes. § 4º - As áreas públicas dos loteamentos e desmembramentos indicadas no Quadro 6 que faz parte do “caput” deste artigo passam a integrar o domínio público do Município a partir do registro do parcelamento no Registro Imobiliário, mediante escritura pública. (BRASIL, 2011)

S NT O

D RO

S

SA

AM ES BU PE L A CI TÓ MO AL RI NT IZ O AD M EI O ÉD RO (A IC M O DO E)

Seguindo esses requisitos, optou-se por fazer o seguinte loteamento:

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PLANTA DE DIVISÃO DE LOTES ESC.: 1 / 5000

0

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10 0

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'O OD

TABELA 10 - Índices normativos para o parcelamento Fonte: Lei Complementar Nº 615 de 19 de dezembro de 2011 adaptado pela autora.

AV .

R.

25 3, 36

E RG

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RIA VIÁ

117

EN

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N

Y

LEGENDA GLEBA - LOTEADA

300 m

TERRENO - CEVIC

A proposta principal do CEVIC é educar pessoas com deficiência visual a se tornar independentes no seu dia a dia e incentiva-las à prática de artes e esportes. Além disso, a instituição tem o papel fundamental de previnir e disceminar na comunidade os conceitos sobre doenças e riscos que levam a cegueira e como evita-las.

Os principais desafios ao se elaborar o programa de necessidades de um centro especializado em deficiente visual é conciliar a multidisciplinaridade de serviços com a especificidade ideológica de cada instituição.

Afim de uma melhor organização, propõem-se para o projeto em estudo, resolver esse desafio categorizando as necessidades da instituição através de setores, que por sua vez unem as atividades similares.

SETOR DE ATENDIMENTO Esse setor é o primeiro contato da pessoa que chega à instituição precisando de auxílio. Em posse de um laudo médico atestando sua deficiência visual essa pessoa fará exames avaliativos, onde um deles é da porcentagem de resíduo visual que lhe resta. Caso seja diagnosticado uma possivel correção (cirurgico ou com auxílio óptico) a pessoa é classificada como paciente, tendo o acompanhamento médico somente no setor clínico da instituição. Já os pacientes detectados em situação irreversível de diminuição da resposta visual, se tornam alunos da instituição, para esses, é traçado um plano de aulas específicas e acompanhamento de acordo com suas necessidades e preferências.

SETOR INFANTIL E DE VIDA DIÁRIA Esse edifício, além do apoio à família, é destinado as atividades de estimulação para uma vida independente tanto adulta como infantil. Nele, os alunos aprendem a lidar com as tarefas domésticas para sua segurança e a do próximo, as crianças aprendem brincando a desenvolver sua autonomia e ainda a alfabetização em braille. As famílias aprendem a lidar com a deficiência de seus familiares para facilitar a rotina deles e recebem até mesmo apoio psicológico.

SETOR DE ESPORTES Pretende incentivar os alunos à prática esportiva, nele é possível ter aulas tais como: educação física, hidroterapia, natação, hidroginástica, corrida, capoeira e ainda o goaball, futebol para deficientes visuais onde os participantes jogam com as mãos. O esporte é um importante meio para superação dos medos e obstáculos da deficiência, além de contribuir para a interação e coletividade dos alunos. Esse edifício conta também com sala para fisioterapia e pilates (infantil e adulta), para curso de massoterapia e ainda uma cantina equipada para aulas de cozinha experimental.

SETOR DE SERVIÇOS Esse edifício serve de apoio á instituição, para a manutenção, armazenamento, áreas técnicas e ainda copa e vestiário dos funcionários.

SETOR ADMINISTRATIVO Toda instituição necessita de uma área administrativa, para esse projeto existe um edifício somente para essas atividades. Nele contamos com departamentos de compras e vendas (financeiro), relações sociais, comunicação e desenvolvimento, presidência, atendimento ao aluno, voluntário e comunidade, telemarketing e ainda tecnologia da informação.

Fora isso o departamento de produção conta com um estúdio de gravação e imprensa braile, que prestam serviço extras para auxílio financeiro da instituiução, e a estação de rádio CEVIC, que toca na área externa da instituição.

SETOR DA COMUNIDADE Local destinado a atividades que podem gerar renda à instituição e ao mesmo tempo ser um polo atrativo de pessoas para a interação e lazer. Nesse setor existe um museu (galeria de artes) que serve tanto para exposição de trabalhos dos alunos, como local de referência para exposições intinerantes. Uma loja para venda de artigos doados e fabricados pelos alunos, um café que serve almoço facilitando os alunos e trabalhadores locais, um salão de evento, um auditório que além de poder ser alugado, é usado como teatro e ainda nesse mesmo edifício existem salas de aula multidiciplicares que

CAPÍTULO 06

PREMISSAS DE PROJETO

SETOR EDUCAÇÃO E ARTES Esse setor tem papel fundamental para educação dos deficientes visuais, nele há uma biblioteca e salas de aulas para aprendizado do sistema braille, estudo da matemática com o uso do sorobã, técnicas de informática, educação de jovens e adultos, escrita a tinta, debates que estimulem o raciocínio, higiene, saúde e beleza. etc. Além disso foi introduzido nesse programa, aulas com foco atístico, com o propósito de estimular a criatividade, destreza, coordenação motora e sensibilidade tátil dos alunos. Aulas como: coral, banda, dança, expressão corporal, teatro, crochê, artesanato, pintura, escultura, entre outras ajudam desenvolver sua personalidade, auto estima e contribui para o nascimento de novos talentos.

119

podem ser usadas para diversas atividades tanto da instituição que usa para projetos sociais como para o público em geral, mediante a aluguel. ÁREA EXTERNA A área externa da instituição é o ponto central para a inclusão do deficiente na sociedade. Esse espaço tende a ser um local de encontro e reuniões sociais por ter uma praça central que permita prática de exercícios físicos, eventos de distribuição, palestras e apresentações ao ar livre mas principalmente a é um local democrático pois a intenção é promover encontros e bem estar à população e incentivar um maior contato com a natureza.

Essa área externa é rica em locais de descanso, vegetações que trabalhem os sentidos humanos (árvores frutíferas, plantas aromáticas,...), esculturas táteis e identificadas com totens explicativos em braille, escrita comum e com audiodescrição, espelhos d’água com peixes, caixas de sons que tocam a rádio CEVIC trazendo notícias e músicas e ainda funciona para as aulas de orientação e mobilidade dos alunos com deficiência visual pois os diversos níveis do terreno simulam as dificuldade vividas no cotidiano, dando-lhes capacidade de vencer essas barreiras com mais facilidade.

Ainda para o aprendizado dos alunos temos hortas com temperos, leguminosas e dentre outras plantas alimentíceas que proporcionam a eles a experiência de cultivar, conhecer e identificar espécies de plantas facilitando o dia a dia na cozinha ou ainda na hora de comprar os alimentos. Temos também o playground, pois como estudado anteriormente, as crianças aprendem melhor brincando, por isso esse local foi projetado para trazer experiências que dentro de uma sala não seriam possíveis. Aprimorando os estímulos sensoriais essas criancas estarão aptas a lidar melhor com os desafios que terão ao longo da vida.

INFANTIL - CASA MODELO - ESPAÇO FAMÍLIA - SALAS DE INTERVENÇÃO PRECOCE ( 0 - 6 e 7 - 11 anos) - BRINQUEDOTECA

CAPÍTULO 06

RO DO V

ATENDIMENTO - RECEPÇÃO - CLÍNICAS DE ATENDIMENTO

PREMISSAS DE PROJETO

ADMINISTRATIVO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - PRODUÇÃO E SERVIÇOS - PRESIDÊNCIA - DEPARTAMENTOS INTERNOS

COMUNIDADE - AUDITÓRIO - SALÃO DE EVENTOS - MUSEU / GALERIA DE ARTES - LOJA - CAFÉ / RESTAURANTE - SALAS PARA ALUGAR

I ÁR IA

121

SE T AD O R M.

D A

PRAÇA CENTRAL

0,00

+ 0,80 0,00

ESTACIONAMENTO

SETOR DE SERVIÇOS

+ 1,60

SETOR INFANTIL

PLAYGROUND

+ 1,60

SETOR DE ESPORTES SETOR DE EDUCAÇÃO

+ 0,80

0,00

AVENIDA ASTERIO GENÁRIO

SETOR DE ATENDIMENTO

DE NIDA U M CO

SETOR

RUA JORGE MONTEIRO DOS SANTOS

AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO (AME)

RUA VALTER JOSÉ ALVES

ESPORTES - QUADRA - PISCINAS - SALA DE FISIOTERAPIA E PILATES - SALA DE MASSOTERAPIA - CANTINA E COZINHA EXPERIMENTAL - PISTA DE CORRIDA - ACADEMIA - ENFERMARIA

ESTUDO DE MASSAS

N

RUA JC

ESC.: 1 / 750

0

10

50m

SERVIÇOS - ALMOXARIFATO - ÁREAS TÉCNICAS - COPA E VESTIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS - MANUTENÇÃO

EDUCAÇÃO - SALA DE MÚSICA - SALA DE DANÇA - SALA DE TEATRO - ATELIÊ DE ARTES - SALAS DE INFORMÁTICA - BIBLIOTECA E CENTRO DE ESTUDOS - SALAS COMUNS - MULTIUSO

ÁREA EXTERNA - ESTACIONAMENTO (95 VAGAS) - CARGA E DESCARGA - PLAYGROUND - JARDIM SENSORIAL - HORTA - ÁREAS PARA DESCANÇO - PRAÇA PARA ATIVIDADES - ÁREAS DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE - CAIXAS DE SOM - RADIO CEVIC

07 CENTRO EDUCACIONAL DE VIDA INDEPENDENTE PARA CEGOS IMPLANTAÇÃO CORTES DESENHOS TÉCNICOS DOS EDIFÍCIOS

IMPLANTAÇÃO Os edifícios foram dispostos de forma a priorizar a ventilação, iluminação e facilitar o acesso do deficiente visual que chega até a instituição preferivelmente por onibus (na Rodoviária).

No terreno existe três níveis: Nivel 0,0m, encontra-se o edifício destinado a comunidade, o edfício de atendimento e o edifício de serviços; nível 0,80m, este tem somente o edifício administrativo; e o nível 1,60 conta com o demais edifícios.

Ao criar desníveis priorizou-se que os 3 edifícios voltados para aulas estivessem no mesmo plano e no nível mais alto, dando privacidade aos alunos e dividindo a área pública da área privada. Todos os desníveis contam com rampas e escadas, a intensão foi criar desafios para preparar os alunos em sua independência fora da instituição, sem criar barreiras arquitetônicas.

A arquitetura dos edifícios foi pensado para houvesse uma harmonia entre eles, e por isso as fachadas foram trabalhadas com os segintes materiais: Pintura na cor branca, pele de vidro, chapa metálica, parede verde, blises em madeira.

A área total do terreno equivale a 25.302,30 m² sendo distribuída:  Setor da Comunidade - 932,66 m²  Setor Administrativo - 286,16 m²  Setor de Serviços - 188,16 m²  Setor de Educação - 1.209,91 m²  Setor de Atendimento - 564,48 m²  Setor Infantil - 879,79 m²  Setor de Esportes - 2.724,08 m²  Estacionamentos - 1.776,90 m² E o restante dos 16.740,16 m² são dedicados ás áreas comuns, com elementos paisagísticos que estimulem o convívio social.

4 - HORTA Espaço reservado para o cultuvo, conhecimento e percepção de plantas alimentíceas.

5 - PLAYGRUND Local destinado às experiências sensoriais das crianças, com brinquedos, casa de boneca, rampas, escaladas, pisos com diversos tipos de texturas (areia, pedra, casco de árvoras,etc), estímulos sonoros (sino de vento, quedas d’água, etc), esculturas ou animais empalhados.

I ÁR IA

CAPÍTULO 06

RO DO V

3 - OBRA DE ARTE AO AR LIVRE Obras de arte espalhadas por todo o terreno, elas podem ser tocadas pelo público e contam com suporte de totens explicativos em braille, escrita comum e com audiodescrição.

PREMISSAS DE PROJETO

2 - ÁREA DE DESCANÇO Gramado onde as pessoas podem sentar, deitar, conversar ou até fazer um piquenique em contato com a natureza.

1 - ÁRVORES FRUTÍFERAS Ao implantar árvores frutíferas a intenção é atrair pássaros, o que remete a sensação de natureza para as pessoas e ainda proporcionar a população uma forma sensitiva de interagir com a natureza.

125

1

10

A

12

6 3

6

6 3 0,00

3

B

6

10 9

+ 1,60

12

3

6

6

RUA JC

N

ESC.: 1 / 750

0

10

50m

6

1

+ 1,60

4 6

12 - ESPELHO D’ÁGUA A intensão ao criar espelhos d’água foi proporcionar as pessoas o frescor, o som ambiente e ainda a interação com peixes.

6

6

6 6

6

6

7

6

9

IMPLANTAÇÃO - TÉRREO

CORTE C-C

1

3 3

6

11

3

5

+ 0,80

9

6

8

B

6

0,00

11 - DECK ELEVADO Além de servir de experiência aos alunos que tendem a explorar diferentes níveis até chegar a sala de aula, esse espaço pode servir de uso da população, com aulas de ginástica ao lar livre, plestras ou até shows de pequeno porte.

6 - ACESSO AOS EDIFÍCIOS Na entrada de cada edifício, foi elaborado jardineiras onde possam ter plantas aromáticas para que cada setor tenha uma caracteristica oufativa diferente.

7 - DECK DE ALIMENTAÇÃO Espaços externos à cantina e ao café, aonde existem mesas para fazer as refeições.

9

C

9

2

+ 0,80

7

1

10

0,00

12

3

4

6

2

6

A AVENIDA ASTERIO GENÁRIO

3

CORTE B-B

AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO (AME)

RUA JORGE MONTEIRO DOS SANTOS

C

RUA VALTER JOSÉ ALVES

10 - PERGOLADO Elemento paisagístico que serve para sombreamento e descanço das pessoas ou ainda de suporte para plantas trepadeiras.

8 - BILHETERIA A bilheteria abriga o local de venda de ingressos nos dias de eventos na quadra, ela pode ser usada tanto para os próprios alunos como para promover pequenos campeonatos.

9 - ESTACIONAMENTO Em dois locais diferentes do terreno estão localizadas vagas de estacionamento, uma com 55 e outra com 40, somando-se em 95 vagas. Além disso existem 2 locais para carga e descarga, um perto do café/restaurante para automóveis pequenos e outra perto do edfício de serviço para automóveis de grande porte.

CORTES DETALHE 6

3,00

4,30

1,60

4,60

3,00

4,45

ESC.: 1 / 200

DETALHE 5 ESC.: 1 / 200

0

5

10m

CAPÍTULO 06

PREMISSAS DE PROJETO

11,90

CORTE A-A 10

20m

1,20

ESC.: 1 / 200 3,00

1,60

3,00

DETALHE 2

3,00

3,00

0

1,20

ESC.: 1 / 750

0,40

1,20

4,50

127

DETALHE 1 DETALHE 3 ESC.: 1 / 200

DETALHE 4

ESC.: 1 / 200

ESC.: 1 / 200

CORTE B-B ESC.: 1 / 750

A

B

CORTE C-C ESC.: 1 / 750

C

SETOR DA COMUNIDADE TELHADO VERDE

PELE DE VIDRO

PREMISSAS DE PROJETO

CAPÍTULO 06

12

4 14

3

14

5

129 7

13 10

6

2

0,00

PERSPECTIVA

9 1

11 12

12

14

PLANTA - TÉRREO ESC.: 1 / 250

12 8

4

8

8 14

8

14

8 8

13

8 10 9

11

PLANTA - PAV. SUPERIOR N ESC.: 1 / 250 0

5

10m

LEGENDA 1 - CAFÉ / RESTAURANTE - 95,43 m² 2 - LOJA - 73,68 m² 3 - MUSEU / GALERIA DE ARTES - 150,23 m² 4 - HALL - RECEPÇÃO, SANITÁRIOS E CIRCULAÇÃO VERTICAL 5 - SALÃO DE EVENTOS - 138,54 m² 6 - AUDITÓRIO - 160 Lugares comuns e 2 Lugares para cadeirantes - 196,35 m² 7 - PALCO COM USO PARA 2 AMBIENTES - 85,70 m² 8 - SALAS PARA ALUGAR 9 - DECK DE ALIMENTAÇÃO 10 - ESPELHO D’ÁGUA 11 - ÁREA DE DESCANÇO 12 - OBRA DE ARTE AO AR LIVRE 13 - CARGA E DESCARGA DE PEQUENO PORTE 14 - ÁRVORES FRUTÍFERAS

SETOR ADMINISTRATIVO

TELHADO VERDE

PAREDE VERDE

CHAPA METÁLICA

PELE DE VIDRO

PREMISSAS DE PROJETO

S

S

2

CAPĂ?TULO 06

RAMPA = 8,33%

RAMPA 8,33%

0,00

6 1

6

131

6

+0,80

3

13

4

+0,80

PERSPECTIVA INTERNA

S

PLANTA - TĂ&#x2030;RREO ESC.: 1 / 250

SETOR DE PRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E SERVIĂ&#x2021;OS A imprensa braille e o estĂşdio de gravação ajudam a gerar renda para a instituição, ambos funcionam como uma empresa prestadora de serviços e as salas sĂŁo isoladas acusticamente para que o som produzido dentro delas nĂŁo atrapalhe as pessoas que trabalham no mesmo edifĂ­cio.

7

8

9

RAMPA = 8,33%

RAMPA 8,33%

S

2,80

7,25

S 0,00

PERSPECTIVA

9,70

10 12

4,75

13 +0,80

*+,-./ ( ) 6,00

RAMPA = 8,33%

11

S

DETALHE SETOR DE PRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E SERVIĂ&#x2021;OS ESC.: 1 / 100

N

ESC.: 1 / 250

0

5

10m

N

PLANTA - PAV. SUPERIOR

2,00

+0,80

! ' & $ % $ # "

!

0

2

5m

4,75

2,20

RAMPA = 8,33%

5

LEGENDA 1 - RECEPĂ&#x192;O - 57,84 m² 2 - DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO PĂ&#x161;BLICO - PROTOCOLO / CALL CENTER- 78,63 m² 3 - DEPARTAMENTOS INTERNOS - FINANCEIRO/RELAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES HUMANAS/DESENVOLVIMENTO E COMUNICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, ETC 66,30 m² 4 - SALA DE RUNIĂ&#x192;O - 10,37 m² 5 - ARQUIVO - 7,22 m² 6 - SANITĂ RIO 7 - SALA DO PRESIDENTE - 18,06 m² 8 - SALA DE REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO - 23,94 m² 9 - SALA DO VICE-PRESIDENTE - 18,06 m² 10 - RĂ DIO CEVIC - 22,12 m² 11 - IMPRENSA BRAILLE - 58,20 m² 12 - ESTĂ&#x161;DIO DE GRAVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - 33,86 m² 13 - DECK ELEVADO

SETOR DE SERVIÇOS TELHADO VERDE

CHAPA METÁLICA

7 10

CAPÍTULO 06

8

PREMISSAS DE PROJETO

8

133 4

1 2

5

0,00

2 2

6

3

8

9 +0,80

+1,60

PLANTA - TÉRREO 0

N

ESC.: 1 / 250

5

10m LEGENDA 1 - COPA - 31,96 m² 2 - VESTIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS 3 - ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO - 47,52 m² 4 - DEPÓSITO DE LIXO - 15,35 m² 5 - MEDIDORES - 15,35 m² 6 - GERADOR - 15,35 m² 7 - CARGA E DESCARGA DE GRANDE PORTE 8 - OBRA DE ARTE AO AR LIVRE 9 - DECK ELEVADO 10 - PERGOLADO

SETOR DE EDUCAÇÃO FECHAMENTO EM VIDRO E METAL (MESMA TONALIDADE DA MADEIRA)

PROTEÇÃO ACÚSTICA

PELE DE VIDRO

PREMISSAS DE PROJETO

1

1

2

2

2

2

CAPÍTULO 06

14

+0,80

4

3

4

4

135 +1,60

5

13

6

PERSPECTIVA

LEGENDA 1 - SALA DE INFORMÁTICA - 30,00 m² 2 - SALA COMUM / MULTIUSO - 30,00 m² 3 - SALA DOS PROFESSORES - 64,80 m² 4 - SANITÁRIO 5 - ATELIÊ DE ARTES - 114,00 m² 6 - ÁREA DE CONVÍVIO E EXPOSIÇÃO 7 - BIBLIOTECA E CENTRO DE ESTUDOS - 67,20 m² 8 - SALA DE TEATRO - 56,00 m² 9 - SALA DE DANÇA - 56,00 m² 10 - SALA DE MÚSICA - 56,00 m² 11 - SALA DE SAÚDE E BELEZA- 35,00 m² 12 - SALA DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS - 35,00 m² 13 - HORTA 14 - ESPELHO D’ÁGUA

0,00

PLANTA - TÉRREO ESC.: 1 / 250

14

+0,80

4 8

9

10

11

12

4

4

7 +1,60

PLANTA - PAV. SUPERIOR 0

N

ESC.: 1 / 250

5

10m

13

SETOR DE ATENDIMENTO TELHADO VERDE

PREMISSAS DE PROJETO

0,00

3

2

1

2

4

PROJEÇÃO PAV. SUPERIOR

PROJEÇÃO PAV. SUPERIOR

CAPÍTULO 06

+1,60

11

137

PROJEÇÃO PAV. SUPERIOR

S

PERSPECTIVA

9

10 PLANTA - TÉRREO ESC.: 1 / 250

+1,60

8

6

LEGENDA 1 - RECEPÇÃO - 168,00 m² 2 - SANITÁRIO 3 - ALMOXARIFADO - 6,30 m² 4 - ARQUIVO - 6,30 m² 5 - CONSULTÓRIO MÉDICO - 15,68 m² 6 - CONSULTÓRIO DE OFTALMOLOGIA - 25,20 m² 7 - SALA DE EXAMES COMPLEMENTARES - 30,24 m² 8 - COPA DOS MÉDICOS - 21,00 m² 9 - ÁREA DE DESCANÇO 10 - ÁRVORES FRUTÍFERAS 11 - ESPELHO D’ÁGUA

0,00

6

7

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5

5 11 S

9

10 PLANTA - PAV. SUPERIOR 0

N

ESC.: 1 / 250

5

10m

SETOR INFANTIL TELHADO VERDE

PELE DE VIDRO

PREMISSAS DE PROJETO

CAPĂ?TULO 06

S

3

1

2

139

3

3

4

11

5 6

PERSPECTIVA

3,25

10 8

ABCDE ()*?,*@ /0

N

1,30

3,25

10m

<=>= : ;

2,58

2,37

3,40

' " & ! % % $ " # " !

60

1232 45 627829 ()*+,-. /0

4,05

CASA MODELO A casa modelo ajuda os deficiĂŞntes visuais a se localizarem melhor em uma residĂŞncia.

O intúito desse espaço Ê fazer com que as tarefas do dia a dia se tornem mais fåceis e com menos riscos de acidentes. Nesse local ainda Ê possivel treinar a pessoa para que tenha noção de espaço, a contagem de passos atÊ chegar a um determinado cômodo Ê uma forma de exercitar esse sentido.

DETALHE CASA MODELO 0

N

ESC.: 1 / 100

PERSPECTIVA INTERNA

LK J

2

5m

3,10

5

1,30

0

N Q O S R Q P O N M

4,05

PLANTA - TĂ&#x2030;RREO ESC.: 1 / 250

H HI GF

3,40

1,75

7

9

1,30

4,70

2,90

+1,60

LEGENDA 1 - CASA MODELO 2 - ESPAĂ&#x2021;O FAMĂ?LIA - 53,82 m² 3 - SANITĂ RIO (Infantil e Adulto) 4 - BRINQUEDOTECA - 104,26 m² 5 - SALA DE INTERVENĂ&#x2021;Ă&#x192;O PRECOCE (0 a 6 Anos) - 39,04 m² 6 - SALA DE INTERVENĂ&#x2021;Ă&#x192;O PRECOCE (7 a 11 Anos) - 46,32 m² 7 - Ă REA DE DESCANĂ&#x2021;O 8 - OBRA DE ARTE AO AR LIVRE 9 - PLAYGROUND 10 - PERGOLADO 11 - HORTA

SETOR DE ESPORTES ESTRUTURA METÁLICA (MESMA TONALIDADE DA MADEIRA)

TELHADO VERDE

PAREDE VERDE CHAPA METÁLICA PELE DE VIDRO

PREMISSAS DE PROJETO

CAPÍTULO 06

S

13 4

3

141

6

5

7

1

PERSPECTIVA INTERNA

PLANTA - TÉRREO ESC.: 1 / 250 +1,60

0

N

2

PERSPECTIVA

5

10m

11

8

8 9

8

S

12 10

14

LEGENDA 1 - QUADRA POLIESPORTIVA 2 - ARQUIBANCADA - 160 Lugares comuns e 2 Lugares para cadeirantes 3 - COZINHA EXPERIMENTAL - 58,77 m² 4 - CANTINA - 38,49 m² 5 - SALA DE MASSOTERAPIA - 45,36 m² 6 - ACADEMIA - 78,04 m² 7 - SALA DE FISIOTERAPIA E PILATES (Infantil e Adulto) 91,92 m² 8 - VESTIÁRIOS 9 - ENFERMARIA - 16,50 m² 10 - SALA DE MANUTENÇÃO - 11,70 m² 11 - PISCINA INFANTIL 12 - PISCINA ADULTO 13 - DECK DE ALIMENTAÇÃO 14 - PISTA DE CORRIDA - 70 Metros

08 CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

U

m novo mandamento vos dou: que vos ameis uns aos outros; assim como Eu vos amei; que dessa mesma maneira tenhais amor uns para com os outros.

JoĂŁo 13:34

CONCLUSÃO O desenvolvimento do presente estudo mostrou através de análises estatísticas um aumento significativo da população brasileira com algum tipo de deficiência visual, onde uma grande fração dos casos de pessoas que se tornaram cegas, poderiam ter sido evitadas ou prevenidas. E por isso é necessário que haja mais divulgação sobre os assuntos que tangem a cegueira e como evita-la.

O trabalho abordou também uma pesquisa bibliográfica para a melhor compreensão do processo histórico da marginalização à inclusão, deixando evidente a necessidade de uma mudança de pensamento, foi possível entender que para incluir é necessário convívio e quebra de paradigmas. Um dos paradígmas importantes a serem vencidos, é entender que a acessibilidade é para todas as pessoas mas que para a pessoa com deficiência, tornar a cidade acessível é garantir segurança para se movimentar e consequentemente confiança para explorar novos locais e interagir com pessoas diferentes.

Por isso , ao ver que o ser humano é diretamente influenciado ou mesmo limitado pelo ambiente em que vive, a proposta do trabalho visou demonstrar que através de soluções arquitetônicas e paisagísticas é possível criar um local harmonioso e inclusivo do deficiente com à comunidade, sem desprezar a função do edifício.

Como a arquitetura tem a capacidade de criar uma conexão entre a pessoa e a construção, o projeto valorizou os sentidos humanos como forma de estímulo e interação entre as pessoas e ainda com a natureza. Foi percebido ao longo do estudo que qualquer indivíduio, independente de suas restrições, tem a capacidade de aprender e se desenvolver, desde que incentivado da forma correta. Nesse sentido o projeto CEVIC trabalhou além de seu programa de necessidades básico, o incentivo a arte e esportes, a profissionalização por cursos e ainda o estímulo sensoriais através da natureza e convívio social.

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