Edição 264

O Jornal da sua cidade

PERUÍBE 30/06/2012 - ANO XXVI - EDIÇÃO N° 264

A menina virou mulher e está conquistando o coração do povo!

“Sempre ajudei o Nelsinho do Posto, mas aprendi que na vida mais importante que saber pedir é saber agradecer”.

Serginho da Rádio

Panorama Regional

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PT, PSC e PSD homologam candidaturas de Onira e Emer

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Foto: Sidney Cley Gomes

Lelo Através da qualidade do trabalho realizado MIlena Bargieri conquista uma aliança histórica emFoto: Peruíbe!

Mais de mil unidades habitacionais foram entregues em Peruíbe

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Convenções confirmam candidaturas de Ana Preto e Nelson do Posto

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Coligação “Itariri não pode parar” homologa candidatura de Dinamerico Peroni para a reeleição A chapa do atual prefeito será completada por Ione Kian, também do PSDB, como vice e 18 candidatos ao cargo de vereadores, dentre eles a participação de 6 canditadas

Carlos Rocha para prefeito e Isa para vice foram confirmados na convenção Pág. 06

“Nós acreditamos no futuro”.

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Ed itor ial

Acontece

Eleições 2012: Participação exclusiva de mulheres é destaque em Peruíbe As convenções confirmaram que três mulheres concorrerão à prefeitura, caracterizando um fato inédito em Peruíbe.

Este é um fato histórico para o município, que aposta na sensibilidade feminina, na sua firmeza e no jeito diferente de lidar com a política, para desenvolver e colocar a cidade numa posição de destaque perante os demais municípios do estado.

Concorrem ao cargo de chefe do executivo em Peruíbe, as pré-candidatas Milena Bargieri (PSB), Maria Onira Betioli Contel (PT) e Ana Preto (PTB).

A jovem Milena Bargieri é a atual prefeita que se elegeu em 2008 com apenas uma semana de campanha ao substituir seu pai, o ex-prefeito Gilson Bargieri, e que vem se destacando no meio político, desenvolvendo um trabalho voltado para o social, que levou Peruíbe ao patamar de 9º município melhor administrado do Estado e mereceu o comentário de ser “uma grata surpresa” proferido pelo “Guardião Regional”, o deputado Samuel Moreira.

Maria Onira Betioli Contel presente no dia a dia da comunidade peruibense, se candidatou ao cargo de prefeita no ano de 1992. Em 2000 foi eleita vereadora e atualmente cumpre seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Peruíbe.

Combativa e atuante, Onira é, sem sombra de dúvidas, considerada a vereadora mais atuante de toda a região e tem uma longa lista de serviços prestados no legislativo, conquistando importantes verbas e elaborando leis reconhecidas importantes para o desenvolvimento do município.

Ana Preto filha do saudoso ex-prefeito José Roberto Preto, um dos principais investidores do ramo i m ob i l i á r i o d e Peruíbe, vem pela prime ir a ve z concorrer a um cargo público. Debutante no mundo político, Ana Preto se apresenta como uma incógnita, trazendo o discurso que clama “respeito por Peruíbe.

A vencedora dessa disputa só a soberania das urnas é que estabelecerá, mas seja ela quem for Peruíbe continuará contando com a força e determinação, características que são prerrogativas da mulher brasileira.

Boa leitura e vamos em frente!

Heitor Pires

“Cuidado: o que faz andar o barco não é a vela imponente, mas o vento que não se vê!

Desenvolvimento

Acontece 30/06/12 Pág. 02

A corrida bilionária do pré – sal Apesar de contar em seu litoral com uma das maiores descobertas de petróleo das últimas décadas no mundo, o Estado de São Paulo come poeira na corrida da primeira etapa de grandes investimentos do pré-sal , com plataformas, sondas e dutos para a extração em larga escala de petróleo e gás.

A agressividade dos governadores na atração de projetos e oferta de áreas com poucos entraves legais ou logísticos, definiram os líderes dessa etapa da corrida 1- Pernambuco ,em 2- Rio Grande do Sul e 3- Rio de Janeiro .

Para chegar a este ponto estes governos não mediram esforços para viabilizar a cessão de terrenos, crédito barato e redução de impostos.

O plano de investimentos do Petrobras para o período de 2011 a 2015 os grandes projetos que atenderão o pré-sal ficam no Polo Naval de Rio Grande (RS) e no Porto de SUAPE em Ipojuca (PE), o Estado do Rio também leva vantagem pois já extrai petróleo da Bacia de Campos há mais de 35 anos, tendo grandes indústrias em cidades fluminenses e também instalam laboratórios milionários no Centro de Pesquisas (Cenpes) da Petrobras na Ilha do Fundão, um dos maiores do mundo.

Felizmente começamos a reagir e a primeira base paulista de apoio logístico à exploração da camada do pré – sal da Bacia de Santos passou a ser uma realidade a partir da assinatura do protocolo de intenções assinado entre a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo e a companhia italiana SAIPEN, presente em mais de 70 países, operando no Brasil desde 2002 e, hoje tem unidades em Vitória (ES), Rio de Janeiro, Catu(BA), e Mossoró (RN). A principal atividade é a operação e a produção de plataformas flutuantes e pipelines (tubulação para transporte de óleo e gás para terra). Estiveram presentes na solenidade o Diretor de Indústria da Prefeitura Municipal de Peruibe o sr. Adroaldo Vasconcelos e , o Diretor de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos da Associação Comercial e Empresarial de Peruibe Jan Rieswick , diga –se de passagem , emocionados, eufóricos e extremamente otimistas .

A base da Saipen será instalada em uma área de 354 mil metros quadrados no antigo terreno da Nobara, no Cing – Complexo Industrial e Naval do Guarujá com investimento previsto de US$ 300 milhões e quando totalmente implantada, a base irá gerar 1.000 empregos. Uma das novidades do projeto é a parceria com a estatal Desenvolvimento Rodoviário S.A. (DERSA) para a utilização de balsas que atenderão a Base a partir de Santos , evitando trânsito de caminhões pela região do Cing, medida viabilizada para evitar distúrbios aos moradores dos bairros vizinhos. Parabéns sr. Secretário Estadual de Energia JOSÉ ANIBAL, e todo staff da Secretaria.

A instalação de uma grande empresa, como a italiana Saipem, abre caminho para pequenos, médios e microempresários da região. Assim como já Jan Rieswick é feito pela Petrobras na Baixada Santista, a Diretor da (ACEP) multinacional vai precisar de empresas dos mais diversos setores para auxiliar durante suas operações.

Recentemente em evento realizado no restaurante Tahiti Monduba, foi apresentado o sistema de cadastro da empresa para fornecedores de bens e serviços a um grupo de 50 empresários , sendo declarado que é prioridade da empresa apoiar o desenvolvimento de fornecedores locais, ampliando a capacidade de empreendedorismo já existente e possibilitando a criação de uma rede de serviços. A presidente da Associação Comercial e Empresarial do Guarujá , Dagmar do Carmo Correa, destacou o pioneirismo da Saipen na aproximação com o empresariado local.

Recentemente a Prefeitura do Guarujá assinou um protocolo de intenções com a multinacional italiana Saipen visando promover a capacitação de mão de obra local, a qualificação de prestadores de serviços e fornecedores e promover iniciativas de desenvolvimento tecnológico. O evento ocorreu no Casa Grande Hotel, e o CEO da Saipen do Brasil, Guiseppe Surace apresentou detalhes do Centro de Tecnologia e Construção Offshore. O Programa de Implementação Sustentável (PIS) do empreendimento será conduzido conjuntamente entre a empresa e a Administração Municipal. A previsão é que cerca de 1 mil postos de trabalho diretos sejam criados dentro do programa de investimentos, que está estruturado em dois projetos: a Base Logística de Dutos e o Centro de Tecnologia e Construção Offshore.

A prefeita Maria Antonieta de Brito declarou que desse protocolo sairão vários cursos de qualificação profissional, e já está em tratativas com o Senai quais modalidades podem ser ministradas na região.

(Atenção juventude e Universitários de Peruibe) Leonardo Caio, assistente executivo da Secretaria Estadual de Petróleo e Gás reforçou o fato de o Governo de São Paulo apoiar iniciativas como esta e de estar trabalhando para atrair novas empresas para a região.

A Associação Comercial e Empresarial de Peruibe através do seu presidente João Fioribeli , parabeniza a todos envolvidos neste grandioso projeto, e com o apoio de toda sua diretoria está empenhado no desenvolvimento de Peruibe e Região.

Em breve o Governo de Estado de São Paulo finalizará o Zoneamento Ecológico e Econômico da RMBS , de tal forma que os Investidores e as Prefeituras da Baixada Santista tenham uma definição referente quais as áreas disponibilizadas para o PROGRESSO E GERAÇÃO DE RENDA.

Falando Francamente A internet é mais uma droga?

Diretor Responsável: Heitor Pires Mtb.: n° 61.495-SP Redatora Chefe: Ana Maria Machado Mtb.: n° 18.965 Colaborador: Ari Gonçalves Mtb.: n° 61.072-SP CNPJ-09.318.400/0001-14 Tel.: 3453-1068 R.Bahia, 236-Jd S. Maris Peruíbe - São Paulo E-mail:aconteceperuibe@Yahoo.com.br

O que parece é que a internet é mais uma droga inventada pelo homem.

Foi publicado pela Public Library of Science um artigo científico da PLoS ONE sobre os viciados em internet e as alterações cerebrais decorrentes do vício. Apenas para esclarecimento a PLoS ONE é uma revista científica que cobre pesquisas primárias de qualquer disciplina na área da ciência e medicina, ela é de acesso livre sendo disponível apenas on-line.

Cientistas estudaram 35 homens e mulheres entre 14 a 21 anos sendo que 17 jovens foram considerados viciados em internet e descobriram que há diferenças na massa branca (parte do cérebro que contém fibras nervosas) dos viciados na rede em comparação a pessoas não viciadas. Estes estudos foram realizados pela Academia de Ciências da China e, estes 17 jovens foram classificados como portadores de DDI (Desordem de Dependência de Internet), essas analises através de exames de ressonância magnética acabaram revelando que realmente há mudanças nas conexões neurais do cérebro.

Na verdade o uso excessivo tanto da internet como dos jogos eletrônicos, vieram comprovar que alguns médicos já haviam notado, distúrbios dos meca- José Carlos Mendes nismos psicológicos e neurológicos e que, essas anormalidades na massa branca no córtex orbito-frontal e outras áreas importantes do cérebro, está presente nos viciados em álcool e drogas e, agora comprovadamente nos dependentes de internet. Essas alterações estão relacionadas a emoções, tomada de decisão e autocontrole.

Acredito que não é motivo para alarme mas, devemos estar alerta principalmente com nossos jovens pois tudo que é demasiado não é saudável e, muitas vezes achamos bom que nossos filhos, netos, fiquem em casa navegando na internet mas devemos observá-los pois parece que o excessivo uso da internet pode desencadear mudanças de comportamento e devemos procurar ajuda especializada quando notarmos que algo está errado.

Acontece em Peruíbe

Acontece 30/06/12 Pág. 03

“Saio para essa jornada, com a consciência tranquila, Deus no coração e muito trabalho pra mostrar” Milena Bargieri

Com seu trabalho e determinação Milena Bargieri alcança uma conquista histórica em Peruíbe e consegue reunir cinco prefeitos num só grupo político. Além do pai, Gilson Bargieri, Milena contará com o apoio de Mário e Julieta Omuro, e do carismático Benedito Marcondes Sodré.

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) homoloO ex-prefeito gou, durante convenção realizada na manhã do Sodré empolgou sábado (30), a candidatura para a reeleição de a todos com sua Milena Bargieri, tendo como candidato a vice- vitalidade e deprefeito o ex-prefeito Mário Omuro (PPS). clarou a imporMilena vai disputar a reeleição em 7 de outubro deste tância da união ano com o apoio de sete partidos que fazem parte da de quatro ex-precoligação, PSB, PSDC, PSDB, PRB, PPL, PRP e PPS. feitos abraçados O evento, realizado no Plenário da Câmara Muni- em prol da mes“A menina virou mulher e conquistou o coração do povo, Milena fica porque a gente cipal, contou com grande participação popular. Ao ma causa: “É quer, quer você seja prefeita de novo”. Ao som desse refrão de saudação à prefeita Milena lado da prefeita estavam representantes de todos os muito importanpartidos aliados, dirigentes partidários estaduais, de- te essa união en- Bargieri adentrou a Câmara Municipal, local da realização da convenção, acompanhada putados, vereadores e pré-candidatos à Câmara, onde tre pessoas que do marido, filhas e de Mário Omuro, que comporá a chapa da coligação como vice. ficou evidente a experiência política ali explanada já conquistaram no passado e estão conquistando lação, formada por pessoas que fizeram a história de em discursos calorosos e emocionantes dos maiores no presente a história do desenvolvimento de Peruíbe, Peruíbe, gente com quem muito aprendi. O fato de todos líderes políticos regionais, como o ex-prefeito história essa escrita por quem verdadeiramente ama estarem juntos nessa jornada é a prova de que não é Gilson Bargieri, a ex-prefeita Julieta Omuro, o essa cidade e sua gente”, afirmou o grande líder. preciso que uma luz se apague para que outra brilhe, ex-prefeito Mário Omuro e o ex-prefeito Benedito A prefeita Milena visivelmente emocionada destacou pois a gente de Peruíbe precisará sempre de muita Marcondes Sodré, todos em apoio a esta jovem e a importância da humildade: “Me sinto verdadeiramen- luz para trilhar seus caminhos”, declarou a prefeita. competente prefeita à reeleição de Peruíbe.

Por: Heitor Pires te honrada ao me ver cercada dessa verdadeira conste-

Cuidado não desperdice o seu voto!

Apesar da descrença do povo na política, causada pelo desgaste gerado por maus políticos e pela mídia sensacionalista, para dar sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida da sua cidade, será de fundamental importância que você exerça o seu direito democrático de escolher através do voto, quem irá estabelecer as prioridades, usando de maneira possível o dinheiro público. Tenha a consciência de que seu voto é único, assim como ele é a única forma de você participar nas decisões futuras, de quem irá administrar o dinheiro que pagamos através dos impostos que, como o nome já diz, nos é imposto goela abaixo sem dó nem piedade pelas leis fiscais votadas no congresso, pelos políticos, os bons e os maus, que nós mesmos colocamos lá através do precioso voto.

Pessoas honestas e desonestas existem em todas as raças, crenças e profissões, inclusive na classe política. A sua tarefa é a mesma do lavrador que planta a semente e espera que ela germine gerando os frutos, mas para que isso aconteça é preciso estar atento e arrancar as ervas daninhas.

Além do fator moral, analise também a experiência, competência e capacidade dos candidatos, pois muitos deles são movidos por pura vaidade utilizando do poderio econômico para chegar ao poder, onde será, com certeza, manipulado por pessoas que na maioria das vezes não têm carisma ou apoio suficiente para se elegerem por si mesmos. Não deixe de votar e nem desperdice seu voto, pois se assim o fizer estará, com certeza, ajudando àqueles que não merecem a usufruir do poder em benefício próprio.

Lembre-se que a omissão dos bons é a vitória dos maus.

Por: Heitor Pires

Sob a batuta de Paulo Siqueira (Paulão) Nelson do Posto completa a chapa como candidato a vice de Ana

PT, PSC e PSD homologam candidaturas de Onira prefeita e Emer vice-prefeito de Peruíbe A candidatura de Onira Betioli completa o pleito histórico que será disputado por três mulheres para o cargo de chefe do executivo

Em convenção conjunta realizada no domingo, dia que contou com mais Apesar de declarar de maneira irrevogável a sua candidatura a 17, de 500 pessoas, a frente prefeito, em cima da hora Nelsinho muda seus planos, pede exoneração partidária composta pelo do cargo de vice de Milena Bargieri e fecha como vice de Ana Preto. PT, PSC e PSD homologou a candidatura da vereadora Onira (PT) à Prefeita de Peruíbe, tendo o presidente da Câmara Municipal o vereador Emer (PSC) como candidato a vice-prefeito.

O evento contou com presença maciça da militância, representantes da sociedade civil e munícipes que prestigiaram este momento histórico para a cidade.

Também estiveram presentes a prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, a deputada Telma de SouDia 23, com no PIC, os discurso agradecendo ao presentes, foi com esta za (PT), o deputado Marnomes de Ana Preto seu candidato a vice, Nel- expressão que Nelson do candidata a prefeita e Nel- son do Posto. “Tenha cer- Posto iniciou sua fala. “To son do Posto candidato a teza de que sempre te ad- aqui, de corpo e alma, vice numa coligação que mirei como pessoa. Como pronto para começar esta já entrou para a história da político, meu pai sempre jornada. Fico feliz porque cidade. A união dos gru- falava muito bem de você. sei que estou ao lado de pos políticos, que já está Agora tenho certeza de pessoas de bem, que quesendo chamada de “alian- que ele estava certo. Va- rem ver Peruíbe pra frença por respeito a Peruíbe” mos juntos nesta impor- te. Eu e meu grupo pretende lançar 150 can- tante caminhada em prol estamos sendo muito bem didatos a vereador para as da população de Peruíbe”. acolhidos por todos e a próximas eleições.

“To aqui!” – Olhando partir de agora somos um Ana Preto iniciou seu nos olhos de cada um dos só time”, declarou Nelson.

cos Martins (PT), e as vereadoras Cassandra Maroni, de Santos, e Regina Célia, de Itanhaém.

Francisco Neto, assessor do ministro da Educação Aloizio Mercadante também esteve na convenção.

“Hoje é um dia histórico, onde apresentamos um projeto de mudança para Peruíbe, que incorpore o desenvolvimento, a participação e uma cidade mais próspera e com oportunidades”, disse Onira.

“Tenho certeza que, juntamente com o Emer, estaremos conversando com as pessoas, dialogando com a cidade e construindo junto uma nova alternativa, que melhore as condições de vida de nosso povo”, finalizou Onira.

Por sua vez, Emer destacou a importância da união de todos. “Estamos unidos e iremos para esta eleição levando propostas à comunidade. Tenho certeza que hoje consolidamos uma frente de pessoas de bem, de pessoas que querem mudança da cidade”, disse.

Uma das principais lideranças de Peruíbe, o exvice-prefeito José Carlos Rúbia de Barros (o Carlinhos), presidente do PSD, também abraçou a causa e está junto na construção deste projeto alternativo. “Vamos conversar com a população e mostrar que é possível avançarmos nas políticas sociais e no desenvolvimento de Peruíbe”, afirmou Carlinhos.

Panorama Regional

Acontece 30/06/12 Pág. 04

“Igualdade e inclusão social foram, são e sempre serão a minha bandeira e o meu lema de vida” Sérginho da Rádio

Por: Heitor Pires

Sérgio Fonseca, mais conhecido como Serginho da Radio Sat, nascido em 24 de Julho de 1971 vive em Peruíbe há 40 anos. Ele é o idealizador do projeto SAT em ação, que visa promover a integração social.

Dinâmico e atuante, Serginho desenvolve um trabalho de social que visa colocar as pessoas em contato com o poder público, esclarecendo duvidas e orientando, quando necessário, facilitando as ações e os interesses do cidadão.

Conheça um pouco mais as ações e principalmente o posicionamento político do radialista, que sempre colocou a questão social como a base do seu trabalho.

Acontece: O que o motivou a ingressar no complexo mundo da política?

Serginho: Desde os meus nove anos eu comecei a andar com meu pai que era um apaixonado pelas causas sociais. Ele sempre teve uma conduta política ativa, em busca de alternativas que viessem promover o desenvolvimento da cidade facilitando a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. Isso me marcou de tal forma, que resolvi seguir seus passos, só que descobri que prá ajudar a promover as mudanças necessárias para atingir esse objetivo eu tenho que ingressar na atividade política e assim fiz.

Acontece: Você atuava, de maneira contundente, como assessor do vice-prefeito Nelson do Posto, e recentemente aconteceu o rompimento. Qual foi o motivo?

Serginho: Aprendi com o meu pai que melhor que saber pedir é saber agradecer. Fui eu quem apresentou o Nelsinho ao Gilson Bargieri e pedido dele sempre ajudei o vice-prefeito, a quem na época ajudamos a eleger como vereador. Sempre acreditei e apoiei o

trabalho das administrações do Gilson e da prefeita Milena Bargieri, por que foram e são voltados para a área social e que zelam pelos bairros. Posso apontar obra por obra as benfeitorias realizadas por eles, pois sempre atuei na busca do desenvolvimento dos bairros de Peruíbe. Apesar da legitimidade e importância desse trabalho, tem gente que, por interesse político, critica de maneira não leva em consideração o respeito pelo cidadão. Exemplo disso é o Parque da Cidade, que foi duramente criticado pelo Paulão, braço direito e manda chuva da campanha do PTB. Naquela ocasião e ele fez a seguinte declaração: “como pode a prefeitura investir local onde só existe mato e sapo”, numa atitude que discrimina e demonstra a falta de respeito aos moradores daquela região. Na verdade o parque trará benefícios para toda a região, onde todos terão praticar esportes desfrutando de lazer gratuitamente. E digo mais, todo o trabalho que o Gilson realizou nos bairros, ficaram paralisadas no governo Preto, e só agora na administração da prefeita Milena estão tendo continuidade. Exemplo disso é só a gente sair pelos bairros e ver a revolução gerada por esse trabalho que vem melhorando a qualidade de vida da população e que transformou a cidade num canteiro de obras.

Acontece: Quais são os seus planos na política?

Serginho: Pretendo desenvolver um trabalho que aprendi com o Gilson Bargieri, é olhar sempre pela inclusão social. É preciso que todos tenham a consciência de que não adianta levantar muros e colocar cerca elétrica, pois vivemos em sociedade e a solução para a construção de um mundo melhor é diminuir as distancias entre as camadas sociais, e para que isso aconteça devemos trabalhar pela inclusão social. Gerando

oportunidades para todos, garantindo a igualdade resultará em uma melhor qualidade de vida para todos.

Acontece: Faça suas considerações finais.

Serginho: Quero relembrar um projeto SAT em Ação, que criei na época da rádio.

O SAT em Ação, implantado durante os anos 1998 á 2006, realizava eventos que aconteciam em diversos bairros da cidade, alcançou com sucesso os seus objetivos, por isso planejo a volta desse projeto. Na época nos atendíamos a comunidade oferecendo diversos serviços tais como: cortes de cabelo em parceria com o Sr. Nunes, Isabel e outros profissionais ligados à área social, assistência Jurídica como a saudosa Dr. Advogada Ivonoska, que orientava as pessoas que buscavam serviços advocatícios e diversos eventos culturais gratuitos.

Graças ao empenho de todos os envolvidos, o projeto atingiu o seu objetivo, o que justifica o seu retorno. Todos em Peruíbe sabem do meu comprometimento com as causas sociais que fazem parte do seu trabalho constante dedicado às comunidades. Igualdade e inclusão social foi, é e sempre será a minha bandeira e o meu lema de vida.

Vereador Nilsão em Ação Vereador Nilsão reivindica melhorias para o Jardim Veneza e Adjacências

urgentes. O Vereador em matérias apresentadas ao Poder Executivo solicitou ao mesmo a manutenção das ruas, bem como a construção de guias e sarjetas e o asfaltamento nas Ruas 19, 20, 21,22, 23 e Catuni.

Atendendo também a população do Jardim Ribamar, o vereador solicitou manutenção geral nas

O Vereador Nilsão percorrendo várias ruas do Jardim Veneza e Adjacências percebeu a necessidade de solicitar ao Executivo Municipal, melhorias em alguns pontos críticos apontados por moradores e comerciantes. Em Sessão realizada na Câmara Municipal, fez as seguintes reivindicações;

também realizou um mutirão de limpeza no bairro, neste último mês maio de 2012, ações como essas são de grande importância para o nosso Município.

Acompanhe o Vereador e seus trabalhos através de nosso Site www.nilsao.com.br

Nilsão conquista melhorias para os Bairros: Park D’Áville, Jardim Ribamar e Arpoador Calçamento e Iluminação Publica na Rua Odilo Lourenço Fernandes, Reforma e Ampliação da Praça de Esportes.

Manutenção do telhado do Ginásio Poliesportivo.

Reforma no Abrigo de Ônibus localizado no trevo do Jardim Veneza.

Nilsão e sua equipe de trabalho ainda realizaram a ação de retirada de lixos nas margens do Rio Preto e Mangue, evento esse em prol do Meio Ambiente, incentivando assim ações que venham de encontro à preservação do nosso Planeta. Parabeniza a iniciativa por parte da Associação de Bairro, que

Atendendo reivindicações antigas de moradores do residencial Park D’Áville, Nilsão formalizou pedido a Prefeita Milena solicitando a conclusão do serviço do calçamento das Ruas: Tenente PM José Ignácio Monteoliva, da Rua Darcy Lacerda que estão sendo concretizadas.

Nilsão esteve no Bairro do Arpoador II, e junto com moradores e comerciantes visitaram as Ruas, identificando os problemas ocorridos em cada uma delas, procurando achar soluções que pudessem melhorar o local, pois o Bairro do Arpoador II, teve um grande aumento de moradias, e com o crescimento da população as reivindicações ficam ainda mais

dependências da sede do Campo de Futebol Estrela D’alva, situado na Rua Prudente de Morais, iluminação no Campo, manutenção da quadra de esportes e construção de estacionamento para veículos. Além das melhorias para setor esportivo Nilsão ainda solicitou a melhoria das ruas, onde podemos citar a Prudente de Morais, trecho que correspondente entre rua Riachuelo e Padre Anchieta que esta recebendo a substituição do calçamento por pavimentação asfaltica. Citamos ainda a recuperação do calçamento da Rua Tupy, trecho correspondido entre a Rua Prudente de Morais e Rua Carlos Gomes.

Acompanhe o Vereador e seus trabalhos através do Sitewww.nilsao.com.br

Por: Ari Gonçalves

Assessoria de Comunicação PMP

Fique por Dentro

Acontece 30/06/12 Pág. 05

Mais duas obras foram entregues para a população UBS (Posto de Saúde) e Escola Da: Assessoria de Comunicação

Foram entregues mais duas obras concluídas pela prefeita Milena Bargieri, na terça, (26), e na quinta, (28), sendo, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Trevo e a reforma, ampliação e adequação da EMEI São João Batista II, respectivamente. Além da população dos bairros, estiveram prestigiando a solenidade autoridades estaduais e municipais, representantes de associações e entidades, vereadores, Secretários, Diretores e funcionários municipais.

A UBS do Trevo recebeu ampliações, possibilitando maior conforto e atendimento aos usuários e equipe de funcionários.

A EMEI São João Batista II, que atende 250 alunos de 3 a 6 anos, possuindo 13 classes e funcionando em dois períodos, recebeu mais 4 salas de aula, mais 2 banheiros (feminino e masculino) e fechamento da quadra. Essa ampliação permitirá criar mais 6 turmas, inclusive período integral, vindo de encontro aos anseios da comunidade.

Ainda foram realizadas pela Prefeitura, aquisições de Mobiliário Escolar, Uniformes, Materiais Pedagógicos, Kit DVD Teka, Parque, Brinquedos, livros destinados aos profissionais, acervo literário para os cantinhos de leitura e kit escolar para todos os alunos.

Prefeita Milena participa da entrega da reforma, ampliação e adequação da EMEI São João Batista II

Jornada Ampliada em Peruíbe promove a integração comunitária

Mais de mil unidades habitacionais foram entregues em Peruíbe

Teatro, oficinas de arte, artesanato e dança fazem parte do Programa

A prefeita Milena Bargieri esteve presente na assinatura dos Contratos dos apartamentos do CDHU, que atenderão mais famílias de Peruíbe. São unidades habitacionais pertencentes ao Condomínio Recanto dos Pássaros, localizado na Avenida Tancredo Neves nº 2991, bairro do Caraguava. Nesse Condomínio Habitacional, em 2010, Milena Bargieri já havia entregado 155 apartamentos, beneficiando aproximadamente 700 pessoas. Hoje, mais dez famílias assinaram o Contrato, devendo receber as chaves dos apartamentos no dia (16) de julho.

Moradora exibe o contrato da sua moradia já assinado Considerando as Unidades Habitacionais já entregues, em construção e os projetos em andamento, a Prefeitura de Peruíbe deverá entregar mais de 1000 (mil) unidades, entre casas e apartamentos.

“Esperei muitos anos por isso. Posso dizer que agora tenho uma casa para morar com minha família”, disse um dos presentes, enquanto assinava o documento.

O Programa Jornada Ampliada (Programa Piloto), implantado em Peruíbe pela prefeita Milena Bargieri, visa estimular os estudantes da rede municipal de ensino, no contraturno escolar, promovendo a ampliação do tempo e do espaço educativo para os alunos na escola. Nesse período acontece também, o atendimento às crianças que ficariam desacompanhadas durante as férias escolares, em virtude de terem pais que trabalham, ou devido a outros motivos.

Na quinta- feira, (28) de junho, as escolas, EMEF Rozangela Anunciada da Silva, EMEI Jardim Somar e EMEIF Jardim Veneza participantes do projeto apresen-

taram a peça teatral “O sapo Batista”, no centro comunitário do Jardim Caraminguava.

A apresentação contou com a presença da prefeita Milena Bargieri, e foi exibida para cerca de 300 pessoas.

A peça que tem como tema de abordagem, “Acreditar no seu potencial”, foi escrita pela monitora Silvia Luciane Pessegueiro, juntamente com outros monitores, e a professora Cléia Cristina da Silva, responsável pelo projeto na Secretaria de Educação. A mensagem passa para as crianças, e pessoas presentes, que todos temos um grande potencial dentro de nós, basta conhecê-lo.

Com o Programa pode-se

ampliar o tempo de permanência do aluno na escola, fornecendo espaços e oportunidades educativas para desenvolver novas atividades educacionais, contribuindo no combate à evasão escolar. As diferentes atividades propiciam a inclusão social, incentivam a participação da própria comunidade engajada no processo educacional, e que tem demonstrado excelente aceitação.

No geral, as atividades da Jornada Ampliada acabam aproximando os alunos, a escola e a comunidade, pela interação proposta nos projetos. Além do teatro, o Programa desenvolve oficinas de arte, artesanato e dança.

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Acontec e em Itariri

Acontece Acontece 31/05/12 31/08/11 Pag.15 13 Pág.

A convenção da coligação “Itariri Não Pode Parar”, homologa a candidatura de Dinamerico Peroni à reeleição A Convenção da coligação “Itariri não pode parar” formada pelos partidos PSDB e DEM, foi realizada no último dia 15, na sede da Acisoita.

Por: Ari Gonçalves O pré-candidato Dinamerico Gonçalves Peroni (PSDB) obteve total apoio do partido para concorrer às eleições deste ano e permanecer no cargo de chefe do executivo Itaririense, que terá Ione Kian (PSDB) como vice.

O DEM, partido que faz parte da coligação e apoia o PSDB realizaram suas convenção em conjunto.

“O nosso grupo aposta no trabalho desenvolvido nestes três anos e seis meses, onde graças o empenho do prefeito, o nosso município realizou conquistas im-

PSB realiza convenção em clima de festa Por: Eduardo Kugler

portantes desenvolvendo um trabalho mais intenso na área social, pela qual tem muita afinidade”, declarou o presidente do PSDB Paulo Rodrigues de Andrade.

O pré-candidato a prefeito Dinamerico recordou: “Quando chegamos tínhamos muitos desafios e logo percebi que os funcionários estavam desmotivados, para mudar essa realidade e motiválos, eram necessárias uma reestruturação, que foi realizada com ações abrangentes tais como: reconhecimento e capacitação, ferramentas e equipa-

Já está virando rotina: o município de Itariri conquista mais um equipamento Por: Ari Gonçalves

Em clima de muita festa foi confirmado na convenção do dia 23 de junho os nomes de Carlos Rocha PSB para prefeito de Itariri e Isa - PTB para vice.

Os cinquenta candidatos a vereador, os convencionais e convidados lotaram entusiasmados naquela manhã de sábado as dependências do salão da APAE para saudarem e aplaudirem o candidato Carlos Rocha, que em seu discurso ressaltou que nunca sonhou em ser político na vida: “Meu único sonho era ser igual ao meu pai, na retidão de caráter e honestidade”. A espontânea afirmação emocionou todos os presentes. O pai do candidato, o senhor Carlos Ribeiro, havia falecido apenas alguns dias antes.

A convenção aprovou por unanimidade a proposta de governo elaborado pelo candidato Carlos Rocha. Destacam-se a criação do Departamento da Agricultura para ser a alavanca principal na retomada do desenvolvimento econômico de Itariri e a exploração do turismo organizado como alternativa de empregos e geração de empregos.

Compondo a mesa, além do candidato Carlos Rocha, a sua esposa Sandra, a vice Isa e o esposo Fernando estavam seis dos onze vereadores da Câmara Municipal de Itariri, o atual vice-prefeito lincoln Matsuda e os presidentes dos cinco partidos que formam a coligação “Itariri merece mais”. Como convidados estavam o assessor Mauro Vitturi Filho do deputado estadual Jorge Caruso e o ex-prefeito de Peruíbe Gílson Bargiere, que vieram prestigiar a candidatura de Carlos Rocha a prefeito de Itariri.

mentos, mas a principal delas foi a implantação do Plano de Carreira do funcionalismo”, disse destacando conquistas importantes em todas as áreas da sua administração.

“Entendemos que ainda existe muito a ser feito e por isso estamos pleiteando mais quatro anos para dar continuidade ao trabalho que vem sedo realizado com empenho total pela nossa equipe, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu o pré-candidato Dinamerico Perone.

O diretor de Obras Alvaro Rocha e o prefeito Dinamerico recem o novo equipamento

No dia 29 de junho, na cidade Registro aconteceu a entrega do de 21 retroescavadeiras do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento 2). Foram mais de 5 milhões de reais equipamentos destinados à cidades do Vale do Ribeira. O Município de Itariri foi um dos contemplados e o prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni participou da assinatura de convênio e recebeu a chave da retroescavadeira JCB. “Este equipamento irá auxiliar no desenvolvimento da

Agricultura Familiar no nosso município e com certeza o pequeno produtor conseguirá através desta ferramenta melhorar a sua produção e consequentemente a sua colheita será mais farta” comentou Dinamerico. E concluiu: “ Se não me falha a memória na nossa Administração este é o vigésimo equipamento conquistado, sabemos que a muito a ser feito, mas por isso a cada dia nos empenhamos mais e mais para melhor o atendimento dos serviços prestados pela Prefeitura para a população”, encerrou.

Nota de Falecimento Faleceu no último dia onze, aos 79 anos o senhor Carlos Ribeiro, pai do vereador Carlos Rocha Ribeiro era casado com Darcy Rocha Ribeiro, deixa sete filhos, doze netos genros e noras. Carlinhos Silvestre, como era conhecido, era filho de imigrantes espanhóis, nascido e criado no Distrito de Ana Dias, casou-se dedicando sua vida à Família e ao Trabalho, mais especificamente à Fazenda São Francisco, da qual era co-proprietário. Pessoa íntegra e de caráter digno de nota, o Senhor Carlos é, em dúvida, um exemplo a ser seguido.

Saudades de seus amigos e familiares!

Acontece 16/06/12 Pรกg. 07

Jornal Acontece

Acontece 16/06/12 Pág. 08 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL AV. PADRE ANCHIETA, Nº 1474 – CENTRO – PERUÍBE – CEP. 11750-000 – (13) 3455.2795

EDITAL DE CONVOCAÇÃO GILSON CARLOS BARGIERI, Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Socialista Brasileiro/PSB, de Peruíbe/ SP, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto partidário e na conformidade da legislação eleitoral pertinente, com vistas às Eleições Municipais de 07 de Outubro de 2012 C O N V O C A todos os eleitores filiados ao Partido para tomarem parte nas Convenções Municipais, a realizarem-se no próximo dia 30 de Junho de 2012, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, com início às 09:00h e término previsto para as 16:00h, para tratar da seguinte

PAUTA 1- Homologação da candidatura à Prefeito Municipal 2- Homologação das Coligações: Majoritária e Proporcionais 3- Homologação da candidatura à Vice-Prefeito 4- Homologação das candidaturas à Vereador 5- Homologação da constituição do Comitê Financeiro Único da Campanha 6- Homologação do nome do Representante da Coligação

Peruíbe 21 de Maio de 2012.

GILSON CARLOS BARGIERI Presidente PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL RUA GUAPORÉ, 1268 – STELLA MARIS – PERUÍBE – SP – CEP 11750-000 – (13) 9712.8705

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAVID DA SILVA MAIA NETO, Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro/PRB, de Peruíbe/SP, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto partidário e na conformidade da legislação eleitoral pertinente, com vistas às Eleições Municipais de 07 de Outubro de 2012 C O N V O C A todos os eleitores filiados ao Partido para tomarem parte nas Convenções Municipais, a realizarem-se no próximo dia 30 de Junho de 2012, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, com início às 09:00h e término previsto para as 16:00h, para tratar da seguinte PAUTA 1Homologação da candidatura à Prefeito Municipal 2Homologação das Coligações: Majoritária e Proporcionais 3Homologação da candidatura à Vice-Prefeito 4Homologação das candidaturas à Vereador 5Homologação da constituição do Comitê Financeiro Único da Campanha 6Homologação do nome do Representante da Coligação

Peruíbe 16 de Junho de 2012.

DAVID DA SILVA MAIA NETO Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE PERUIBE Av.: Padre Anchieta, 1702 - Sala 05 – Stella Maris Peruibe – SP -´Fone/Fax (013) 3455-8045

EDITAL

DE

CONVOCAÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, e na conformidade dos art. 32 e 96 do estatuto do PSDB, ficam convocados por este Edital, os membros do Diretório Municipal, os Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do PSDB, os Membros do Diretório Estadual com domicílio eleitoral neste município e os Delegados do município à Convenção Estadual, para a Convenção Municipal, que será realizada no dia 30/06/2012, com início às 09:00 nove) horas e encerramento às 16:00 (dezesseis) horas, iniciando o credenciamento dos suplentes às 14:30 (quinze horas e trinta minutos) na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, localizada na Rua Nilo Soares, nº 37, centro, nesta cidade, com a seguinte: ORDEM DO DIA a) Deliberar sobre propostas de coligação; b) Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; c) Sorteio dos números com que concorrerão os candidatos; d) Delegação de competência à Comissão Executiva Municipal para: - Escolher o nome da Coligação; - Determinar o limite de gastos dos candidatos na Campanha; - Indicar Delegados ou Representantes junto à justiça eleitoral; - Indicar Candidatos em caso de vacância; - Constituição do Comitê Financeiro Municipal, com a respectiva indicação daqueles que ocuparão as funções de Presidente e Tesoureiro.

Peruíbe, 30 de maio de 2012.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA Presidente Municipal do PSDB PARTIDO PATRIA LIVRE – PPL COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL RUA TAQUARI Nº 49 B.JANGADA – PERUÍBE – CEP. 11750-000 – (13) 34551999

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Câmara Municipal de Itariri RESOLUÇÃO Nº 004/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI PARAA LEGISLATURA 2013 à 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IIII, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de 2012, aprovou por 08 (oito) votos favoráveis, e 02 (dois) votos contrários, e ela promulga a seguinte Resolução Art.1º- O subsídio mensal dos Vereadores que compõe a Câmara Municipal de Itariri para a legislatura compreendida no período de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016, fica fixado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). §.1º- O Vereador que ocupar o cargo de Presidente da Câmara, receberá, a título de subsídio, o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). §.2º- Os Vereadores e o Presidente da Câmara sofrerão desconto no subsídio, referente à faltas nas sessões ordinárias, de forma proporcional ao número de sessões realizadas no mês, ressalvados os casos previstos no Regimento Interno da Câmara.

Art.2º- As sessões extraordinárias realizadas em qualquer período não serão remuneradas.

Art.3º- Na hipótese de o valor do subsídio extrapolar os limites constitucionais, a Presidência fará a retenção, dos valores a maior, na própria folha de pagamento, baixando o competente Ato, até a volta aos limites constitucionais.

Art.4º- O subsídio recebido pelos Senhores Vereadores, poderão sofrer reajuste anual, a partir do segundo ano do mandato, sempre que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo e deverá, obrigatoriamente, observar e o mesmo índice utilizado para os servidores.

Parágrafo Único-O reajuste dos subsídios de que trata este artigo, será formalizado por Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Art.5º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por contas das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art.6º- Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, 15 DE JUNHO DE 2012 José Tenório dos Santos Presidente Clemilton Romualdo 1º secretario

Wilson Luis da Silva 2º secretario

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PERUÍBE - SP RUA TUPI, 164 – JARDIM RIBAMAR – PERUIBE – SP – CEP 11750-000 – (13) 9746-8933

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FRANCISCO SOARES CASSIANO DE SOUZA, Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Patria livre/PPL, de Peruíbe/SP, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto partidário e na conformidade da legislação eleitoral pertinente, com vistas às Eleições Municipais de 07 de Outubro de 2012 C O N V O C A todos os eleitores filiados ao Partido para tomarem parte nas Convenções Municipais, a realizarem-se no próximo dia 30 de Junho de 2012, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, com início às 09:00h e término previsto para as 16:00h, para tratar da seguinte PAUTA •Homologação da candidatura à Prefeito Municipal •Homologação das Coligações: Majoritária e Proporcionais •Homologação da candidatura à Vice-Prefeito •Homologação das candidaturas à Vereador •Homologação da constituição do Comitê Financeiro Único da Campanha •Homologação do nome do Representante da Coligação

INGRAM DE SOUZA MENEZES, Presidente Do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão/PSDC, de Peruíbe/ SP, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto partidário e na conformidade da legislação eleitoral pertinente, com vistas às Eleições Municipais de 07 de Outubro de 2012 C O N V O C A todos os eleitores filiados ao Partido para tomarem parte nas Convenções Municipais, a realizarem-se no próximo dia 30 de Junho de 2012, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, com início às 09:00h e término previsto para as 16:00h, para tratar da seguinte

Peruíbe 13 de junho de 2012.

Francisco Soares Cassiano de Souza Presidente

Peruíbe 30 de Maio de 2012.

INGRAM DE SOUZA MENEZES Presidente

PAUTA 1- Homologação da candidatura à Prefeito Municipal 2- Homologação das Coligações: Majoritária e Proporcionais 3- Homologação da candidatura à Vice-Prefeito 4- Homologação das candidaturas à Vereador 5- Homologação da constituição do Comitê Financeiro Único da Campanha 6- Homologação do nome do Representante da Coligação

Prefeitura Municipal de Itariri Estado de São Paulo Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 centro - Itariri /SP - CEP: 11.760-000 Telefax: (13) 3418-7300 ou 3418-1466

LEI Nº. 1.808/12, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais ) .

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 06 de junho de 2.012, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º. – Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais) para atender despesas na unidade do Fundo Municipal Direito Criança e Adolescente , para desenvolver ações voltadas a redução da vulnerabilidade social e pessoal de crianças e adolescentes, através de execução do Projeto Criança Adolescente um Futuro em Construção, conforme classificação abaixo discriminada :02-Executivo 02-03-Fundo Municipal Direito Criança Adolescente 08.243.0004.2004-Manutenção do FMDCA Ficha 14-33.50.43-Fr=01-Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . .R$ 75.000,00 Art. 2º. – Os recursos necessários a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º. desta Lei, ocorrerão por conta de transferência de recursos do INSTITUTO H.S.B.C. SOLIDARIEDADE ANO 2012 para a Prefeitura Municipal de Itariri.

Art. 3º. – Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de Planejamento PPA nº. 1.687/09 de 30/09/2009 , LDO nº.

1.766/11 de 30/06/2011 e LOA nº. 1.781/11 de 09 de Dezembro de 2011.

Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 12 DE JUNHO DE 2.012.

Dinamérico Gonçalves Peroni Prefeito Municipal

Comunicado: RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO NASCIMENTO & NASCIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS LTDA.

Torna público que recebeu da CETESB a licença de Instalação e operação N° 18000114 com validade até 14/05/ 2016, para Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda, no endereço Rua Dona Ludovina M. de Jesus – n° 100 – Chácara Cibratel – Itanhaém/SP.

Jornal Acontece

Acontece 16/06/12 Pag. 09

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nossa Sra do Monte Serrat, 133 Tel: 3418-7300 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI

EDITAL N.º 004/2012 JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais faz publicar: Artigo 1º - A classificação final obtida em provas, dos candidatos inscritos e legalmente habilitados para o Processo Eletivo previsto para o dia 29 de junho de 2012, visando escolha dos Conselheiros Tutelares de Itariri, mandato Triênio 2012/2015.

Artigo 2º - Os candidatos acima relacionados ficam convocados para comparecerem na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Itariri,no dia 18 de junho de 2012 às 15:00 horas., visando - Participação do sorteio público, para ordem dos candidatos na cédula de votação; indicação de um fiscal; bem como informação de nome e/ou apelido a ser utilizado na cédula, tudo conforme item VII – Letra E do edital 002/2012 , neste ato retificando-se a data anterior.

Artigo 3º - Ficam considerados inaptos para a Eleição do Conselho Tutelar Triênio 2012/2015, os candidatos abaixo relacionados com base no Item II das Provas - Edital 002/2012, considerando ausência no dia da aplicação das provas.

Itariri, 15 de junho de 2012.

JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO PRESIDENTE DO CMDCA

EDITAL N.º 005/2012 Atribui número de ordem dos candidatos habilitados para a composição da Cédula de Votação para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itariri Triênio 2012/2015.

JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1º - Torna público que, conforme Item VII, letra E, do Edital nº 002/2012, procedeu no dia 18/ 06/2012, sorteio público, tendo sido atribuído aos candidatos habilitados a Eleição do dia 29/06/2012 o número dos mesmos para a composição da cédula de votação.

DOS NÚMEROS/ORDEM/ NOME E APELIDO NA CEDULA

NÚMEROS/ORDEM/ 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013

NOME Maria Alice Prestes Nãna de Ana Dias Madalena Simone Tatiane dos Santos David Martins Ivanilde Moacir Santos F. Celinha Marlene (Da Igrejinha) Lucinéia Rosemeire Tânia Eliene dos Stos Mineiros

APELIDO Maria Alice Prestes Nãna de Ana Dias Madalena Simone Tati do Coloral Ivone Moacir Stos Fortunato Tia Celinha Néia - Conselho Meire da Escola Esposa do Ernane Eliene Mineiro (Profª)

Itariri, 16 de junho de 2012.

JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO PRESIDENTE DO CMDCA

EDITAL N.º 006/2012 JOSE CARLOS MENDES RIBEIRO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais e conforme decisão da Comissão Eleitoral, faz publicar a relação dos mesários e escrutinadores para procedimento eletivo, em Assembléia Geral, que realizar-se-á no dia 29 de junho de 2012 escolha dos Conselheiros Tutelares, mandato triênio 2012/2015, permitida uma recondução, através de novo processo de escolha.

SECÇÃO ELEITORAL DISTRITO SEDE PRESIDENTE: Jose Carlos Mendes Ribeiro SECRETARIO: Renée Ruivo Ferreira de Souza MESARIO: Neusa Dias Macedo Santos SUPLENTE: Célio Zanella SECÇÃO ELEITORAL DISTRITO DE ANA DIAS PRESIDENTE: Claudia Crivellari R. dos Santos SECRETARIO: Aline Paixão Barbosa MESARIO: Priscila de Assis Regio SUPLENTE: Sandra Aparecida Carneiro SECÇÃO ELEITORAL BAIRRO RAPOSO TAVARES PRESIDENTE: Edith Maria Kian Nakao SECRETARIO: Vagner da Veiga Otoni MESARIO: Tiago Henrique dos Santos Silva SUPLENTE: Thuany Nogueira Raimundo SECÇÃO ELEITORAL BAIRRO NOVA ITARIRI PRESIDENTE: Sandra Helena Pedroso Nakazone SECRETARIO: Marcelo Massao Murata MESARIO: Lindinalva da Silva Santos SUPLENTE: Elda Ataulo Leal JOSE CARLOS MENDES RIBEIRO PRESIDENTE DO CMDCA - ITARIRI – SP

LEI Nº. 1.807/12, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 06 de junho de 2.012, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art.1º-Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2012, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. §.1º-Integram a presente Lei os seguintes anexos: Anexo A - Estrutura Administrativa dos Órgãos e Unidades Orçamentárias; Anexo I - Descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e custo; Anexo II – Descrição das ações dos programas por unidades executoras; Anexo III – Metas fiscais, contendo os demonstrativos: Demonstrativo I – Metas anuais; Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e a memória e metodologia de cálculo das fontes de receita e despesa.

Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido; Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos; Demonstrativo VI – Receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social, com projeção atuarial e avaliação da situação financeira; Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia de receita; Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Anexo IV – Riscos fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas; §.2º-As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no PPA para o exercício de 2012 poderão ser aumentadas ou diminuídas, no anexo I e anexo II do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas bem como para atender as necessidades da população. §.3º-Em ocorrendo as modificações citadas no parágrafo anterior, o Poder Público Municipal deverá, na forma estabelecida pela AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as alterações nas planilhas do PPA. §.4º- Se durante a execução orçamentária ocorrer quaisquer alterações no orçamento que importem em retificação das metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do PPA e desta Lei, bem como, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida pelo Projeto AUDESP – Auditoria Eletrônica dos Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamentos, nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE/SP. Art.2º-A elaboração da proposta orçamentária anual abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos: I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II - dar apoio aos estudantes de nosso Município, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Constituição Federal e a Lei Federal n. 9.394/96 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); III -promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação; V - assistência à criança e ao adolescente; VI - melhoria da infra-estrutura urbana; VII-oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde - SUS; VIII- austeridade na gestão dos recursos públicos; Art.3º-O Poder Legislativo Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária anual ao Poder Executivo Municipal até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei Orçamentária ao Legislativo.

Parágrafo único-O Poder Executivo Municipal colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal até 60 (sessenta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2012, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

Art.4º-O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, no art. 165, parágrafos 5º, 6º; 7º e 8º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como na Lei Complementar Federal nº 101/00, e obedecerá, entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de

Acontece Suplemento 16/06/12 Pág. 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel. (13) 3418-7300 LEI Nº. 1.807/12, DE 12 DE JUNHO DE 2012

recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos. §.1º-A Lei Orçamentária anual compreenderá: I - o Orçamento fiscal; II - o Orçamento de investimento das empresas; III - o Orçamento da seguridade social. §.2º-Na Programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recurso. §.3º-Na execução do orçamento deverá ser indicado em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa, a fonte de recursos, bem o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.

Art.5º-É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Art.6º-A proposta orçamentária para o exercício de 2012, conterá as metas e prioridades estabelecidas no anexo II que integra esta Lei e ainda as seguintes disposições: I -as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; II - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; III - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de 2008, observando a tendência de inflação projetada no PPA; IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo as codificações da Portaria STN nº 163/2001 e o art. 15 da Lei Federal nº 4.320/64; V - não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária; VI - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Parágrafo único-Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.

Art.7º-Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9º e no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. §.1º-Excluem do “caput” deste artigo, as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, bem como buscarse-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I - alimentação escolar; II -atenção à saúde da população; III - pessoal e encargos sociais; IV - com a preservação do Patrimônio Público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000; V - sentenças judiciais; VI-projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias. §.2º- Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificação do ato. §.3º-O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, caberá ao respectivo órgão na limitação de empenho e movimentação financeira.

Art.8º-Até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento anual, o Poder Executivo Municipal, editará ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. §.1º-As receitas e despesas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais. §.2º-A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.

Art.9º-Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar Federal nº 101/00, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como, serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.

Parágrafo único-Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita.

Art.10-O Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; II - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira; III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente. §.1º- As alterações previstas neste artigo, somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. §.2º- Fica o Executivo ainda, autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal.

Art.11O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificadas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) apurado sobre a receita corrente líquida do exercício. §.1º- O limite de que trata este artigo está assim dividido: I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo Municipal; II - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo Municipal. §.2º-Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II -relativas a incentivos à demissão voluntária; III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo; §.3º- O Poder Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101/00: I -redução das gratificações e demais vantagens concedidas a servidores; II -redução ou eliminação das despesas com horas-extras; III -exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão; IV -demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art.12-No exercício de 2013 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo anterior desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovada.

Parágrafo único-A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.

Art.13-Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente à substituição de servidores de que trata o art. 18, parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou ainda atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. §.1º-Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando a contratação dos serviços envolverem também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.

Continuação

§.2º-Quando a contratação dos serviços guardarem a característica descrita no parágrafo anterior, a despesa será deverá ser classificada em outros elementos de despesas que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

Art.14-O Poder executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Parágrafo único-A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

Art.15-Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Art.16-O Poder Executivo Municipal poderá submeter ao Legislativo Municipal, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I - atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-as ao movimento de valorização do mercado imobiliário; II - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal; III -revisão das isenções do Tributos Municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; IV -revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; V -revisão da Legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; VI - revisão da Legislação referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza; VII -revisão da legislação aplicável ao imposto sobre transmissão inter vivos e de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis; VIII -instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.

Art.17- Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. §.1º-A reserva de contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99 em relação ao Executivo, equivalerá a 1% (um por cento) da receita corrente líquida. §.2º-Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2012 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

Art.18-O Poder Executivo Municipal fica autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, mediante autorização Legislativa e nos termos da legislação em vigor; II - realizar operações de crédito, mediante autorização Legislativa, até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que não comprometidos: a)o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; b)o superávit financeiro do exercício anterior; c)o superávit orçamentário; d)a reserva de contingência, após esgotados os recursos previstos nas alíneas “a” e “b”, deste inciso; e)a anulação parcial de dotações, desde que seu objetivo tenha sido cumprido e dentro da mesma categoria de programação em nível de elemento de despesa; f)os recursos em decorrência de veto da câmara.

Parágrafo único-O Poder Legislativo fica autorizado, a proceder, mediante Ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas, sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações, observados, ainda, o mesmo limite referido no inciso III deste artigo.

Art.19-O Poder Executivo fica ainda, autorizado, por Decreto e o Legislativo por Ato da Mesa, a desdobrar as dotações do Orçamento de 2012, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário, desde que preservado o valor global de cada dotação.

Parágrafo único-O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projetos e/ou atividade, excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de autorização constante do inciso III, do artigo 18 desta Lei. Art.20-Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 2012 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, extraordinários, só serão executados e utilizados se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

Art.21-O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que trata o art. 43, paragrafo 3º da Lei Federal nº 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida no parágrafo único do art. 8º e no art. 50, inciso I da Lei Complementar nº 101/00.

Art.22-Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.

Art.23-A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pelo Poder Executivo.

Parágrafo único-As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo Executivo.

Art.24-O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado: I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal; II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto; III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere; IV - se houver previsão na lei orçamentária.

Art.25-São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art.26-As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Parágrafo único-A inclusão de novos projetos no orçamento, somente será possível, se estiver previsto no PPA e na LDO, e após adequadamente atendidos os em andamento, observado o disposto no “caput” deste artigo.

Art.27-Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.

Art.28-Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento, sendo optativo os seus desdobramentos.

Art.29-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 12 DE JUNHO DE 2.012.

Dinamérico Gonçalves Peroni Prefeito Municipal

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Aproveite o inverno para cuidar das manchas na pele

A pele tem células especiais chamadas melanócitos. A sua função é produzir uma substância escura que se difunde por toda a pele, a melanina. Esta substância tem ligação com a cor da pele e com seu nível de sensibilidade aos raios solares. Quando a distribuição da melanina torna-se irregular na pele, surgem as manchas, que são áreas mais escuras ou mais claras. Mancha Senil: São manchas que aparecem na pele das pessoas com idade mais avançada. São causadas pela exposição ao Sol (melanoses solares). Como os efeitos do Sol são cumulativos, estas manchas costumam aparecer após os 45 anos de idade. Aparecem em maior quantidade nas áreas expostas ao Sol, como rosto, antebraços e dorso das mãos.

Manchas Brancas: Muitas hipocromias (manchas brancas) representam doenças de pele, como Vi t i l i g o , H a n s e n í a s e , P i t i r í a s e v e r s i c o l o r, Sífilis...Algumas delas até se beneficiam de um pouco de Sol. Outras precisam de tratamento com antibióticos específicos e acompanhamento através de exames de laboratório, pois podem trazer conseqüências graves para a sua saúde.

- Leucodermia pontuada: São manchas claras e pontuais, localizadas principalmente nas pernas e braços. Costumam surgir em pessoas que tiveram

exposição solar intensa e prolongada durante a vida.

- Pitiríase alba ou eczemátide: São manchas hipocrômicas, arredondadas, maiores que 1- 2cm, de bordas irregulares, que se distribuem na face, tórax, dorso e braços. Em geral, são um pouco mais ásperas que o restante da pele.

O uso de perfumes, refrigerantes e frutas como o limão, a laranja, a tangerina e o figo contêm substâncias fotossensibilizantes, também mancham a pele ao entrar em contato com o Sol.

Cuidados no uso de medicamentos As manchas de Sol podem ser tratadas, mas sempre sob orientação do dermatologista. Tratamento significa melhorar, nem sempre eliminar definitivamente.

Dependendo do caso, são indicadas substâncias despigmentantes e /ou ácidos, peelings superficiais ou até mesmo laser ou luz intensa pulsada.

A melhor época para realizar esses tratamentos de pele é no inverno, onde a exposição ao sol é menor. Isso porque a maioria dos tratamentos tem a função de descamar a pele, deixando-a ainda mais sensível à exposição solar.

Mas lembre-se: o melhor a fazer é sempre prevenir!! Se você não tem uma mancha solar, use protetor solar sempre. Se você já tem, evite novas... insista no protetor!!Aproveite o inverno para cuidar da pele.

Dicas: Emagrecer ingerindo óleo é possível?

Culturalmente, a afirmação é de que os óleos, em geral, tem colesterol e engordam, contudo atualmente esta provado que ha óleos muito benéficos a saúde. Muito se fala sobre os benefícios emagrecedores de alguns óleos,bem como os óleos de: Coco, chia ,abacate ,café, cartamo, etc. Mas será que é possível emagrecer justamente ingerindo-os?

Muitas matérias foram difundidas, nos principais veículos de comunicação do pais,bem como TV ,jornais e principais revistas de saúde e bem estar. Afirmando exatamente sobre o poder emagrecedor do ÓLEO DE COCO EXTRA VIRGEM, por exemplo e apesar de todas as informações positivas trazidas ao público, e da grande procura pelo produto, dúvidas sobre sua eficácia ainda pairam no ar. Mas pesquisando a fundo, pode se perceber que sua eficácia foi comprovada por diversos órgãos nacionais e internacionais, entre eles, faculdades e institutos de pesquisas avançados, avaliado por profissionais de várias áreas do campo da saúde.

O ÓLEO DE COCO está na moda por um simples motivo : ele auxilia verdadeiramente no processo de emagrecimento, ajudando a perder peso.

Em uma pesquisa, realizada com várias pessoas obesas, pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, o ÓLEO DE COCO foi adicionado às refeições de alguns participantes. O resultado é que não só apresentaram uma perda significativa de peso, como também, perderam sete vezes mais a gordura localizada na

região da barriga, em comparação com os demais.

E se não bastasse perder peso e medidas, o ingrediente também os beneficiou em suas demais debilidades, como por exemplo, no controle do diabetes e de vermes intestinais.

As vantagens do consumo do ÓLEO DE COCO EXTRA VIRGEM, são inúmeras, e segundo a equipe de nutricionistas do Centro Brasileiro de Nutrição Funcional, a gordura contida no ÓLEO DE COCO, retarda o esvaziamento gástrico, aumentando a saciedade e consequentemente diminuindo a fome. Ele é fonte de TCM (triglicerídeos de cadeia média), uma gordura de fácil absorção que produz energia rapidamente, e por este motivo, não fica estocada no organismo.

O ÓLEO DE COCO é termogênico (acelera a queira de gordura), e é um poderoso antioxidante, retarda o envelhecimento, pois combate diretamente o acúmulo de radicais livres do organismo, causado pelo sobrepeso.Também é rico em ácido láurico, um tipo de gordura de ação antibacteriana, antifúngica, antiviral e antiprotozoária.

Gostou da ideia? Então a sugestão é muito simples!

Utilize o óleo de coco para cozinhar, como substituto das gorduras convencionais Consuma diariamente, antes das principais refeições, uma colher de sopa deste poderoso produto e passe a desfrutar de todos os seus benefícios. . O sabor dele é agradável, por isso, pode usar para passar no pão, temperar saladas, etc.

Bom apetite!

Narciso Stippe: colaborador

O seu planeta regente Marte muda o movimento nesta semana. Agora ele passa a atuar em Libra, o que representa um importante momento para parcerias, acordos, contratos e relacionamentos. Será melhor conciliar e buscar a colaboração, caso contrário tendem a se acirrar as disputas.

A passagem do planeta Marte pelo signo de Libra favorece novos empreendimentos, interesses e atividades profissionais. Tenha a percepção de que você deve ter mais dinamismo no seu cotidiano. E a lua cheia acentua a importância de harmonizar as questões pessoais e profissionais.

Estarão estimuladas as questões afetivas na vida dos geminianos. Também pode ser um novo impulso para questões criativas que envolvem filhos, crianças e novos projetos. E a lua cheia assinala um importantíssimo momento relativo às questões financeiras e emocionais geminiano

O Sol em seu signo e a Lua em Capricórnio saignifica, que é o momento de auge do ciclo atual, e remete a importantes questões emocionais e nos relacionamentos. Estarão estimuladas as questões familiares e relativas a imóveis.

Mas cuidado com a tendência a confrontos em família.

Cuidados com a saúde devem ser intensificados nesta semana de lua cheia. É um momento importante para refletir sobre como você está conduzindo seu cotidiano, o trabalho, e em que medida tem tempo para si mesmo. É fundamental buscar um maior equilíbrio entre as questões pessoais e profissionais.

Ao longo desta semana o planeta Marte encerra o movimento em seu signo e passa a atuar dinamizando as questões financeiras.

Mas pode também acirrar confrontos devido a questões emocionais e financeiras. É um importante momento para as questões de amor e amizade.

O céu astrológico está cada vez mais dinâmico e nesta semana Marte o planeta da ação, e da motivação onde permanecerá durante vários meses, estimulando os librianos a serem mais assertivos e corajosos. Mas cuidado para que essa energia não se manifeste agressivamente.

A partir de agora tenha cuidado com a tendência a agir de forma inconsciente nas questões de relacionamento. Por outro lado, a posição astrológica estimula as atividades e os projetos que ocorrerão. A lua cheia intensifica o ciclo atual, voltado para uma melhor percepção dos seus sentimentos e propósitos.

A fase lunar cheia que ocorrerá nesta semana se refletirá sobre as questões emocionais e financeiras. É um momento importante para refletir sobre o que é essencial e para compreender, que a transformação são as leis da vida humana, sagitariano.

A Lua ficará cheia nesta semana estará traduzindo um momento importante de conscientização de como você tem vivenciado os relacionamentos as questões emocionais. E também como tem amadurecido e promovido a sua autonomia. É um momento muito importante para buscar a harmonização entre às questões pessoais e profissionais.

Marte inicia um novo movimento nesta semana no signo de Libra e estimula os aquarianos a buscarem novos conhecimentos em busca dos seus sonhos. E também pode enfatizar questões legais e relacionadas a viagens. É o momento que estimulará a ampliação dos seus horizontes.

O planeta Marte ingressa nesta semana o signo de Libra, o que significa para os piscianos uma nova energia relacionada a parcerias, a negócios, a acordos e também à importância das emoções, dos relacionamentos e da sexualidade. E a fase lunar cheia acentua as questões afetivas, familiares e que envolvem amigos e grupos, pisciano.

Acontece 30/06/12 31/05/12 Acontece Pág.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel. (13) 3418-7300 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI EDITAL N.º 007/2012 JOSE CARLOS RIBEIRO MENDES, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Edital n° 002/12, faz publicar: Art. 1° - A relação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, considerados Eleitos em Assembléia Geral realizada no dia 29/06/2012 para comporem o Conselho Tutelar de Itariri, triênio 2012/2015.

Comunicado: Machado & Monetta LTDA - EPP torna público que solicitou junto à CETESB a Licença Prévia, de Instalação e de Operação para a atividade de "Blocos de cimento armado ou não, fabricação de" e "Pré-Moldados de concreto, fabricação de" localizado à Rua A, 240 - COND. VILALVA - COND. VILALVA, Cep. 11760-000 município de Itariri.

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Art. 2° - Os Conselheiros eleitos ficam convocados para a solenidade de nomeação e posse pelo executivo municipal, a ser realizada no dia 03/08/2012, conforme Calendário Oficial constante do Edital nº 002/12 do referido Conselho.

Art. 3° - Os Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, também ficam convocados para cumprir plantões gratuitamente na sede do Conselho Tutelar pelo período compreendido entre esta publicação e nomeação e posse de acordo com o Edital nº 002/12 do CMDCA. Art 4º - Afixe-se em local público para conhecimento da Comunidade local e Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos .

Itariri, 29 de junho de 2012.

JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO PRESIDENTE DO C.M.D.C.A ITARIRI – SP

EDITAL N.º 007/2012 JOSE CARLOS RIBEIRO MENDES, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Edital n° 002/12, faz publicar: Art. 1° - A relação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, considerados Eleitos em Assembléia Geral realizada no dia 29/06/2012 para comporem o Conselho Tutelar de Itariri, triênio 2012/2015.

Art. 2° - Os Conselheiros eleitos ficam convocados para a solenidade de nomeação e posse pelo executivo municipal, a ser realizada no dia 03/08/2012, conforme Calendário Oficial constante do Edital nº 002/12 do referido Conselho.

Art. 3° - Os Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, também ficam convocados para cumprir plantões gratuitamente na sede do Conselho Tutelar pelo período compreendido entre esta publicação e nomeação e posse de acordo com o Edital nº 002/12 do CMDCA. Art 4º - Afixe-se em local público para conhecimento da Comunidade local e Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos .

Itariri, 29 de junho de 2012.

JOSÉ CARLOS MENDES RIBEIRO PRESIDENTE DO C.M.D.C.A ITARIRI – SP SOLICITAMOS QUE SEJA AFIXADO EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO EDITAL Nº 007/12 RESULTADO DA ELEIÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES TRIENIO 2012/2015

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