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O Jornal da sua cidade

PERUÍBE 15/02/2013 - EDIÇÃO N° 273

Polêmica: A quem interessa o fim do transporte alternativo?

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“Considero e sempre vou considerar a ética, o combate aos malfeitos e as atitudes republicanas essenciais para a democracia, sempre lutamos por isso”

Onira Betioli Contel

Destaque

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Segundo a enquete do Acontece, para 92% dos usuários ele é mais do que alternativo, é necessário

O encontro de amigos em Itariri aconteceu na Fazendinha Pequena Flor Pág. 04

Prefeita de Itariri vai a Brasília em busca de recursos para o município

Pág. 02 Rejane Silva ao lado de Sérgio Miyashiro prefeito de Pedro de Toledo

Carnaval Regional arrasta foliões pelas ruas e avenidas

Pág. 08 Em Peruíbe, o Bloco das Virgens arrastou a multidão pelas ruas da cidade!


Ed itor ial

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Acontece

Brasileiro é tão bonzinho!!!

A vida no Brasil é uma piada! Isso seria cômico se não fosse trágico. O bordão “Brasileiro é tão bonzinho”, era repetida vezes citado com sotaque americanizado pelo personagem interpretado pela belíssima Kate Lyra no programa cômico “Praça da Alegria”, criada pelo saudoso Manuel da Nóbrega, já denotava o perfil com que o povo brasileiro era visto pelos governantes. Já nos idos dos anos 40 as mazelas dos dirigentes do nosso país tropical, eram enfiadas goela abaixo dos brazilíndios, que docilmente as digeria. O nosso primeiro ditador Getulio Vargas promovia suas estripulias rotuladas de populistas, mas que na verdade eram para proporcionar vantagens para a elite. Prova disso foram as leis trabalhistas criadas na época, para proteger o trabalhador, mas que na verdade serviram para controlá-los, pois junto com a tal CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi decretada a proibição das greves. Outra aberração foi a criação do salário mínimo, que se fosse bom se chamaria salário justo. Mas como o brasileiro é tão bonzinho, o nosso famigerado ditadorzinho passou para história como “Pai dos Pobres”, quando na verdade foi a “Mãe dos Ricos”. Nos anos 70 num clima de plena ditadura militar, embalados pela conquista do tri-campeonato mundial de futebol, os brasileiros assistiram o craque Gerson ter sua imagem ingenuamente explorada por uma propaganda de cigarro (Vila Rica), onde o “Canhotinha de Ouro”, após uma contundente tragada proferia com sotaque carioca carregado, a seguinte frase: “Por que pagar mais caro se o Vila me dá tudo aquilo que eu quero de um bom cigarro? Gosto de levar vantagem em tudo, “cerrrto”? Leve vantagem você também, leve Vila Rica!”. Mal sabia o talentoso e arrependido jogador, que na cultura brasileira ficou estabelecida a Lei de Gérson, cujo princípio era de que uma determinada pessoa deve agir de forma a obter vantagem em tudo que faz no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com questões éticas ou morais. A “Lei de Gérson” acabou sendo usada para exprimir traços bastante característicos e pouco lisonjeiros do caráter midiático nacional, associados à disseminação da corrupção e ao desrespeito a regras de convívio para a obtenção de vantagens pessoais. Mas como o brasileiro é tão bonzinho, milhões de maços do tal Vila Rica foram vendidos, produzindo centenas de mortos vitimados pelo câncer pulmonar. De lá prá cá a nossa classe política brasileira se aprimorou muito. Brasil ame-o ou deixe-o, rouba mas faz, politicamente correto, vamos abrir uma sindicância e vamos instaurar uma CPI, são chavões corriqueiros que culminaram na promessa do arrogante Fernando Collor, de que não tocaria na poupança, 24 horas antes de sequestrá-la juntamente com as contas bancárias levando a bancarrota milhões de brasileiros, que deixaram de ser bonzinhos, para serem os patos depenados da roda, aqueles que sempre pagam as contas. Hoje em dia o Brasil é dono do pior índice em educação e o brasileiro é o contribuinte que mais paga impostos no mundo. Mas tudo bem somos pentacampeões de futebol e especialistas em carnaval, duas criações brasileiras para o deleite dos estrangeiros, afinal de contas brasileiro é tão bonzinho!!! Boa leitura e vamos em frente! Heitor Pires “Pessoas que tentam levar vantagem em tudo são semelhantes a uma simulação de uma caminhada na academia em uma esteira, sempre acham que está dando um passo a frente, porém continuam sempre no mesmo lugar, ou pior se parar caem”. Rodrigo Fagundes

Diretor Responsável: Heitor Pires - Mtb.: n° 61.495-SP Redatora Chefe: Ana Maria Machado - Mtb.: n° 18.965 Chefe de Reportagem: Ari Gonçalves - Mtb.: n° 61.072-SP CNPJ-09.318.400/0001-14 - Tel.: (13) 3453-1068 R.Bahia, 236-Jd S. Maris Peruíbe - São Paulo E-mail:aconteceperuibe@Yahoo.com.br

Acontece em Itariri

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Prefeita Rejane Silva participou do Encontro de Prefeitos em Brasília Para a prefeita, Rejane Silva, “o encontro foi muito importante, pois além da troca de experiências, proporcionou a oportunidade para a concretização de novos projetos de fundamental importância para o município”. Por: Ari Gonçalves

Rejane e Sérgio foram recebidos pelo deputado Marquezelli que esteve visitando a região no início do mês de janeiro

Entre os dias 28 e 30 de ja- os gestores municipais e a para a concretização de novos neiro, o Governo Federal rea- União. A ideia é que os prefei- projetos de fundamental imlizou, em Brasília (DF), o En- tos e as prefeitas possam co- portância para o município”. Durante o encontro o secrecontro Nacional com Novos nhecer melhor os instrumentos Prefeitos e Prefeitas - Municí- que estão disponíveis para tário geral da Presidência, mipios fortes, Brasil sustentável. cumprir com o plano de gover- nistro Gilberto Carvalho, receO evento, coordenado pela no proposto durante a campa- beu a prefeita e os prefeitos da Secretaria de Relações nha deles”, diz a ministra-che- Região do Vale do Ribeira e parabenizou pela orgaInstitucionais da Presinização do Codivar comdência da República reuprometendo-se auxiliar niu gestores municipais nas ações de políticas de todo o país – novos e públicas da região. reeleitos – para estabeleA iniciativa faz parte cer parcerias com o obdas ações de apoio à jetivo promover o cresgestão local e garante a cimento econômico do continuidade do diálogo país com inclusão social, direto e republicano equilíbrio ambiental e entre Governo Federal e participação cidadã. governos municipais. Para apoiar os gestores Na ocasião, a prefeita municipais a atingir esse Rejane Silva visitou o objetivo, foram apresentados os principais progra- Sérgio Miyashiro, ministro do Turismo gabinete de vários deputados, entre eles, o mas federais, compreendi- Gastão V ieria e a prefeita Rejane dos nos eixos Desenvolvimento fe da Secretaria de Relações deputado estadual Nelson Social, Desenvolvimento Econô- Institucionais, Ideli Salvatti. Marquezelli (PTB), e aproA prefeita Rejane Silva parti- veitou a oportunidade para mico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação cipou do evento, que contou falar das emendas parlamenSocial e Cidadania. Cada com a presença da presidente tares para auxiliar nas ações temática destacará as políticas Dilma Roussef na abertura. d o m u n i c í p i o . A p r e f e i t a dos Ministérios e órgãos federais Dilma falou sobre a importân- visitou os gabinetes dos devoltadas para o respectivo tema. cia dessa parceria entre Gover- putados Devanir Ribeiro (PT) Programas prioritários do Go- no e Municípios e anunciou o e tentou um contato com o verno Federal, executados em repasse de verbas através dos deputado Beto Mansur(PP), parceria com os governos mu- Ministérios. A presidente libe- mas infelizmente nem todos nicipais, como o Brasil sem rou para os municípios com e s t a v a m p o i s a C â m a r a Miséria, o Programa de Acele- menos de 50.000 habitantes uma ainda estava em recesso. A prefeita ainda foi conviração do Crescimento (PAC II) retroescavadeira e uma motonie a Política Nacional de Resí- veladora, através do Ministério dada para um jantar com ex deputado João Paulo Cunha, duos Sólidos e de Saneamento, do Desenvolvimento Agrário. Para a prefeita de Itariri, juntamente com vários prefeientre outros, irão compor a proRejane Silva, “o encontro foi tos da região e os ministros gramação principal do evento. “Esse encontro será muito muito importante, pois além Gastão Vieira (Turismo) e importante para promover uma da troca de experiências, Aguinaldo Ribeiro (Cidades). integração ainda maior entre proporcionou a oportunidade Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeita promove encontro com agricultores para definir o Projeto de Agricultura Familiar A prefeita Rejane Silva participou de reunião no Bairro da Igrejinha com agricultores da comunidade para discutirem sobre o Projeto de Agricultura Familiar. O Projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura visa aplicar 30% das verbas federais destinadas a alimentação escolar, em produtos fornecidos por pequenos produtores. Atualmente somente o Bairro do Rio Calmo já participa do projeto, beneficiando cerca de 20 famílias. De acordo com a prefeita o objetivo é levar este projeto para todo o município. Os interessados devem procurar a Casa da Agricultura de Itariri ou o Departamento de Educação Municipal. Participa-

O encontro entre a prefeita e os agricultores da comunidade, aconteceu no Bairro da Igrejinha ram da reunião além da prefeita Luciana Ferreira e e engenheira Rejane, a nutricionista do agrônoma Elizete Taira. Departamento de Educação Assessoria de Imprensa PMI


Acontecendo

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Tudo o que os operadores das Vans reivindicam é Por: Heitor Pires a regulamentação dos serviços que prestam à população A Taxi-Van de Peruíbe é um consórcio formado por proprietários de vans, com o intuito de oferecer serviço de taxi e de viagens fretadas, a principio de maneira clandestina. Em 2011, por conta de uma greve dos motoristas e cobradores, a Prefeitura Municipal de Peruíbe, na época sob a gestão da prefeita Milena Bargieri, solicitou a Taxi-Van que entrasse em ação em caráter emergencial para atender as necessidades da população. Terminada a greve as vans nunca mais tiveram liberdade para trabalhar, e de lá prá cá vêm enfrentando problemas com a fiscalização, sendo necessário garantir a prestação dos serviços por meio de liminares na justiça. Recentemente as vans foram novamente proibidas de transitar, o que motivou um protesto pacifico por parte dos proprietários das vans, que se organizaram e foram reivindicar a intervenção dos vereadores na Câmara Municipal de Peruíbe. Foram recebidos pelo atual presidente, o vereador Zeca da Firenze, que em acordo com os seus pares, montou um comissão que irá interceder, Robertinho da Van tanto na prefeitura como em outras instâncias, em favor da regulamentação. Segundo Roberto Luiz, um dos proprietários das vans, a prefeita Ana Preto vai analisar os contratos com as empresas de ônibus, para depois efetuar a regulamen-

tação dos serviços: “tudo o que queremos a regularização do nosso trabalho, afinal somos trabalhadores e dependemos do nosso trabalho para manter nossas famílias. Ao contrário das empresas de ônibus, que têm placa de outros municípios, nossos veículos são emplacados aqui, por tanto recolhemos os impostos no município e o que recebemos é, em sua maior parte, gasto no comércio da cidade”, desabafou Roberto. O transporte público convencional é demorado e gera desconforto “Recebemos os representantes do Tanto no transporte local, como no regional, o setor de transporte alternativo, e em comum acordo vamos formar uma comis- serviço de vans proporcionou horário alternativo, são que irá analisar os acabando com o desconforto da longa espera, muitas contratos relativos ao vezes sob sol escaldante e outras sob chuva intensa. Na linha que transporta passageiros para São Paulo o transporte do município. Isso feito, já consegui- serviço se fez preferido, pois atende de maneira difemos a garantia por parte renciada a população. O passageiro liga para a central e do presidente da Câma- reserva seu lugar, a van vai até a residência do solicitante ra e do líder do Governo, e embarca o mesmo e sua bagagem, pelo mesmo valor um encontrocom a pre- cobrado pela linha de ônibus. Na volta de São Paulo o feita, para então tentar- passageiro é conduzido até sua residência sem custo mos viabilizar a regula- adicional. Além disso, a disponibilidade de horário é mentação necessária para maior, diminuindo o tempo de espera dos passageiros o transporte alternativo”, que preferem utilizar os serviços nos pontos de ônibus. Segundo a enquete que esta sendo realizada Vereador Luiz Mauricio ga r a n t i u o v e r e a d o r pelo site: jornalaconteceperuibe.com, 94%, dos Luiz Mauricio (PSDB). O s serviços prestados caíram no gosto da usuários do transporte alternativo aprovam população, que aprovou de imediato o novo sistema, os serviços, o que torna o transporte alternativo em transporte imprescindível. até por que se tratava de um serviço diferenciado.

Prefeitura de Peruíbe inaugura Núcleo Integrado de Assistência Social – NIAS A Prefeitura de Peruíbe inaugurou o Núcleo Integrado da Assistência Social (NIAS), que será responsável pelos serviços de proteção básica, inclusão social e atendimento de famílias carentes na Cidade. O prédio está localizado na Rua São Paulo, 205, na esquina com a Rua Erasmo Pinheiro Ribas, no Centro. Trata-se de um local de fácil acesso, em uma área com grande circulação de pessoas, garantindo melhor atendimento à população. O Núcleo vai integrar os serviços dos seguintes departamentos: Fundo Social de Solidariedade; Promoção Social; Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas); Casa dos Conselhos; PAT/Sine; e Acessibilidade. Estes serviços estavam situados em diversos prédios, espalhados em vários pontos da Cidade, o que prejudicava o acesso e o deslocamento da população. Agora, com o NIAS, os munícipes terão à disposição um espaço que foi estruturado para a prestação de serviços sociais com salas amplas e adequadas. A prefeita Ana Preto destacou que a criação do NIAS era um sonho antigo, que surgiu na época em que ela presidia o Fundo Social de Solidariedade, na gestão do prefeito José Roberto Preto, seu pai. “O NIAS é fruto de um longo trabalho que tivemos

Atenção! Prefeitura de Itariri lança parcelamento de débitos de IPTU A Prefeitura Municipal de Itariri lança o REFIS 2013. Com isso o contribuinte que está com o IPTU em atraso pode procurar o Departamento de Dívida Ativa e parcelar seu débito com até 100% de desconto de juros e multa. De acordo com Claudete Barros chefe da seção de dívida ativa, a Prefeitura deve retomar cerca de 30% dos inadimplentes. Isso será revertido em benefícios para população. O parcelamento vai até 30/04.

na área social do Município. O meu sonho era oferecer à população um espaço digno para os serviços de proteção básica. Devemos tratar os moradores com carinho e respeito. E esse é um compromisso que assumi para a administração da Cidade”, afirmou. “Hoje, felizmente, esse sonho se tornou realidade e vamos realizar um grande trabalho na área social”. A prefeita também agradeceu às autoridades e moradores que contribuíram para a inauguração do NIAS e mencionou como será o atendimento: “O nosso alvo é oferecer um serviço de qualidade, não apenas ampliando o atendimento aos moradores, mas também garantindo que a população seja recebida no local com muito amor e dignidade. Queremos, acima de tudo, que o serviço social seja humanizado e venha valorizar a população”. Com espaço adequado para atendimento aos munícipes, o NIAS vai oferecer serviços e programas para melhorar a condição de vida das pessoas, como é o caso do Bolsa Família, que visa promover a inclusão social, melhorar a acessibilidade, garantir o efetivo exercício da cidadania e reduzir as desigualdades. Para responsável pela Promoção Social e Fundo So-

cial de Solidariedade, Roberta de Cássia Risden Freitas, o núcleo será um divisor de águas no serviço social do Município. “Neste espaço iremos acolher pessoas que necessitam do amparo e de um cuidado especial da administração pública. Temos o compromisso de garantir um serviço digno e humanizado. O NIAS inicia suas atividades a partir do dia 19/02.


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Fique por dentro

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O 1º Encontro dos Amigos foi um enorme sucesso! Por: Ari Gonçalves

No bairro Campo da Brahma, em Itariri, aconteceu o 1º Encontro de Amigos na Fazendinha Pequena Flor. Famílias de diversas regiões vieram prestigiar o evento. Foi servido um delicioso almoço e durante à tarde, Rodrigo Fernandes e Boiadeiro comandaram as brincadeiras e as provas de montaria, tambor, baliza, prova da cadeira, pega do porco e pega do galo. A sonorização ficou por conta do DJ Alexandre de Paula, na locução participaram Ari Gonçalves, Rodrigo e Boiadeiro. O proprietário da fazendinha, em entrevista ao Jornal Acontece Peruíbe, informou que o próximo Encontro de Amigos “Grupo de Cavaleiros” de Itariri, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itanhaém e Praia Grande acontecerá no dia 31 de março, das 9 às 18 horas, na Fazendinha Pequena Flor. Neste encontro além de provas de tambor e baliza os cavaleiros, farão um passeio ecológico pela cidade, em seguida irão para o bairro Campo da Brahma em frente a Fazendinha Pequena Flor para saborearem o tradicional Porco no Rolete.

Nelson do Posto é o novo secretário interino de Saúde de Peruíbe Nelson do Posto é nomeado o novo secretário interino de Saúde de Peruíbe. O vice prefeito Nelson Gonçalves Pinto, o Nelson do Posto, foi confirmado na tarde de hoje o responsável interino pela pasta. “A Saúde está entrando em um processo de reestruturação. As melhorias estão acontecendo e estou nomeando o vice prefeito, que tem acompanhado comigo todo este processo de transição”, afirma a prefeita Ana Preto. Com a transição da pasta, as metas e programas desenvolvidos para a melhoria da Saúde de Peruíbe estão garantidas.“Nossa prioridade é depois de solucionadas as urgências e emergências, entrar na estruturação do Hos-

pital e da rede básica, incluindo o PSF”, comenta a prefeita. Nelson do Posto assume de maneira interina, até a chegada de um novo secretário. “Tenho acompanhado a evolução da Saúde e estou ao lado da prefeita desde o primeiro dia de Governo. Temos trabalhado juntos e tenho visto o empenho pessoal e a liderança que ela tem exercido”, destacou o vice prefeito. A transição da Saúde para o novo plano de ação está previsto para os próximos dez dias, quando deverá ser anunciado o nome do novo secretário. Enquanto isso, a gestão em andamento segue sob o comando do vice prefeito e da prefeita Municipal.

Prefeita de Itariri Rejane Silva participa dos quatro dias de carnaval

Com muita simpatia a prefeita de Itariri Rejane Silva esteve presente durante os quatro dias de carnaval na cidade. Junto com o público Rejane cantou o samba enredo da bateria do mestre Coloral e participou do

desfile dos blocos. Durante sua caminhada pelas ruas da cidade, Rejane era sempre abordada pelos foliões para tirar fotos como forma de recordação. Querida pela população a prefeita atendia a todos, até mesmo

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turistas presentes na festa foram fotografados junto com a chefe do executivo. “A população estava carente desta presença, não basta trabalhar dentro do gabinete o bom é estar junto com o povo”, disse a prefeita.


Destaque

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Onira Betioli uma mulher atuante, que faz da democracia a sua trajetória Por: Heitor Pires

Onira Betioli Contel, natural de Lavínia no interior paulista, é formada em matemática. Como educadora do setor público, exerceu o magistério, foi diretora de escola e supervisora de ensino. Atuou no movimento sindical, particularmente na APEOESP e na construção da CUT, e esteve presente e atuante nas lutas pela redemocratização do Brasil, nas Diretas Já, na Anistia, no impeachment de Collor de Mello. Militante no Partido dos Trabalhadores – PT desde a década de 1980, tendo sido presidenta do diretório municipal do PT de Peruíbe, membro da Executiva Estadual do Diretório Estadual do PT e vereadora por três mandatos na Câmara Municipal de Peruíbe (2001-2004/2005-2008/ 2009-2012). Nas eleições municipais do ano passado foi candidata à prefeita de Peruíbe e apesar de não se eleger, obteve uma surpreendente e expressiva votação. Em relação à vida pública, a vereadora, uma das, senão a mais atuante da região cita Frei Beto em “A Mosca Azul”: “O poder não muda ninguém, apenas revela as pessoas... ’. Conheça um pouco mais sobre essa mulher atuante, que faz da democracia a sua trajetória. Acontece: A senhora foi uma das mais atuantes legisladoras da região, faça uma análise da composição atual da Câmara de Peruíbe. Onira: A atual legislatura é composta majoritariamente por vereadores que nunca exerceram esta função pública. Com a experiência de três mandatos e tendo sido presidenta da Câmara Municipal de Peruíbe nos anos de 2005-2006 sei que aquela Casa de Leis é a caixa de ressonância da sociedade e deve vocalizar suas demandas, por meio de leis que garantam direitos de cidadania, e demais proposituras. Também é importante trazer recursos para a cidade, como sempre fiz nos meus mandatos, independente de questões partidárias. E o principal: que exerça seu poder maior que é fiscalizar as ações do Executivo, como preconiza a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Peruíbe. Contribuir para a cidade não significa se omitir, ao contrário e tenho certeza que os vereadores têm esta sabedoria. Acontece: Qual a sua leitura sobre o resultado das eleições? Onira: Toda eleição é um aprendizado. Fiquei muito satisfeita pelo resultado, visto que apesar de termos poucos recursos para a campanha (gastei apenas R$ 11,96 por voto, enquanto a atual prefeita gastou R$ 79,53 por voto), apresentamos um bom programa de governo, dialogamos com a cidade e obtive 10.351 votos (quase 29% dos votos válidos). Enfrentamos o poder econômico de um lado e a máquina do governo do outro, mas a luta se faz lutando... Além disso, fiz uma campanha limpa, ética e propositiva, o que considero muito relevante. Acontece: Como será a sua postura e a do seu partido em relação ao novo governo?

Onira: A minha postura pessoal é de acompanhar as políticas públicas e torcer para que haja sucesso e eficiência na gestão, pois a população e a nossa cidade necessita de melhorias, particularmente nas áreas da saúde, que é crítica, geração de emprego, segurança, turismo, O poder não muda ninguém, apenas revela as pessoas educação, dentre outros. Já o PT, em decisão unânime de sua instância máxi- 470, como reza a legislação, sob pena de nos precima (o diretório municipal), definiu ter como orienta- pitarmos e, principalmente, prejulgarmos. Considero e sempre vou considerar a ética, o combate ção a independência. Acontece: Quais são os seus planos, do ponto aos malfeitos e as atitudes republicanas essenciais para a democracia. Sempre lutamos por isso. A esde vista político, para os próximos anos? Onira: Depois de 12 anos de vida pública estou posa do Genoíno, por exemplo, coincidentemente é curtindo um período sabático, com meus netos, minha amiga de infância e eles moram na mesma minha família. Continuo e continuarei militando no casa e têm o mesmo padrão de vida há 30 anos. Acontece: O Governo Federal está anuncianPT, participando de debates com a sociedade e, dentro do possível, dando minha contribuição para uma do a licitação dos portos para os próximos cidade e um mundo melhor. E vamos aguardar o pro- meses. A senhora acredita que o Projeto Porto cesso eleitoral do ano que vem, onde pretendo levar Brasil em Peruíbe ainda pode acontecer? Onira: De acordo com comunicado na Comissão de minha contribuição à reeleição da presidenta Dilma. Acontece: Levando em consideração o resul- Valores Mobiliários, a LLX Logística adiou este projetado alcançado nas urnas a senhora pretende to. Por outro lado, de tempo em tempo volta-se a este assunto, como publicado na revista Veja no fim do ano concorrer ao cargo executivo novamente? Onira: Acabamos de sair de uma eleição e conside- passado. Pelo que sei há portaria vigente do ministro ro precipitado, a todos, tratar deste assunto neste mo- da Justiça, José Eduardo, sobre o assunto, dada a quesmento. Ao seu tempo estas questões serão definidas. tão indígena. Considero que o mais importante é que Acontece: Há, por grande parte da popula- haja uma definição sobre o tema, respeitando direitos. Acontece: A senhora é contra a verticalização ção, dúvidas sobre os royalties do pré-sal. A senhora poderia esclarecer qual é a partici- da orla. O turismo, hoje, não se mostra eficaz quanto ao desenvolvimento. Existe um esforço pação e o quanto Peruíbe recebe? Onira: A questão dos royalties vem sendo debatida quanto a trazer qualificação, mas não se consehá tempos, particularmente com a possibilidade de gue criar postos de trabalho, que possam manmaior produção na camada do pré-sal. Segundo dados ter nossos jovens motivados evitando o êxodo que divulgados pelo Portal da Transparência do Governo já é peculiar. Em sua opinião qual é o caminho Federal no ano de 2012 a cidade de Peruíbe recebeu para o sonhado desenvolvimento sustentável? Onira: Acredito que o sonhado desenvolvimento R$ 1.155.473,10. E deverá crescer nos próximos anos. Outra questão importante é a definição do novo marco sustentável se dá com equilíbrio e respeito ao meio ambiente. Aliás, temos que transformar este patrimônio regulatório do setor, em debate em Brasília. Acontece: A senhora é autora de leis, Ficha ambiental em forte produto turístico, como é outras Limpa entre outras, que visam à moralização na partes do Brasil e do mundo. Uma indústria você pode gestão pública, e o que se vê no cenário nacional levar de lá pra cá, mas as belezas naturais jamais. O é o seu partido (PT) passando por uma crise turismo profissional e suas consequências – rede hoteética, onde políticos tradicionais foram julgados leira, gastronomia, monitoria ambiental e cultural, gee condenados e ainda assim, caso de José ração de emprego em toda a cadeia do setor, etc. – são Genoíno, estão assumindo cargo na Câmara dos De- essenciais para o nosso futuro. Tenho certeza que teputados. Qual a sua opinião sobre esses episódios? mos que avançar cada vez mais nesta área. Acontece: Faça suas considerações finais. Onira: Há que se esperar o trânsito em julgado Onira: Agradeço ao jornal Acontece pela entreno Supremo Tribunal Federal (STF), após os possíveis recursos a serem apresentados pelas pessoas vista e por sempre ter me aberto a possibilidade que foram a princípio condenadas na Ação Penal de dialogar com seus leitores.

Vereadora Débora inicia o seu primeiro mandato trabalhando muito

O vereador Paulinho do Esporte enviou ao Executivo diversos pedidos visando melhorias

Débora Cristiane de Almeida, vereadora de Pedro de Toledo em seu primeiro mandato começou trabalhando muito. Já logo na primeira sessão fez diversas indicações para que o Poder executivo tome às devidas providências. A indicação solicitando a manutenção do Consultório Odontológico do Posto de Saúde – ESF de Três Barras” , foi uma delas. A vereadora disse que foi motivada por algumas reclamações de munícipes e comentou que ao visitar o local notou danos em equipamentos importantíssimos para melhor qualidade no atendimento, como por exemplo: cadeira, mesa, compressor e outros. “Sei das carências da Saúde, mas temos que apontar os defeitos o quanto antes, para que rapidamente o problema seja solucionado”, disse. A vereadora também enviou para o executivo outras indicações: “percorro a cidade e converso sempre com os munícipes diariamente, busco honrar o voto das pessoas que confiaram em mim. O meu objetivo é trabalhar em conjunto com o Poder Executivo e solucionar os problemas. É esta a função dovereador, a indicação que fiz solicitando melhorias nas Estradas e Ruas dos Bairros Fazenda São José, Rio do Peixe e Amoreiras, além de Limpeza das valas laterais, são extremante importantes, pois as estradas citadas necessitam de manutenção urgente. A população está reivindicando e a nossa obrigação é pedir ao Poder Executivo, afinal de contas trará maior conforto e segurança para todos os usuários. Ainda, Débora apontou a necessidade de construir um abrigo no Ponto de Ônibus, no alto da Serra do Bairro Marianos, próximo a Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Santos, “os cidadãos ficam sujeitos ao sol intenso ou chuva enquanto esperam o ônibus, por isso a necessidade da construção de um abrigo para melhorar a qualidade do transporte municipal e proporcionar maior conforto para a população”, encerrou. Por: Ari Gonçalves

Já na primeira sessão realizada na Câmara Municipal de Pedro de Toledo, o vereador Paulinho do Esporte, como é popularmente conhecido, solicitou ao Poder Executivo que tomasse as devidas providências par atender as reivindicações dos moradores de diversos bairros da cidade: “em visita aos bairros, aproveitei para conversar com alguns moradores, e no bairro Santa Rita eles reivindicaram um espaço de lazer (campinho), pois como pude comprovar, as crianças estão brincando na estrada por falta de um local adequado. Certifiquei que existe espaço para a criação desta área de lazer e já realizei a citação”, disse Paulinho. O presidente ainda comentou que servidores municipais se uniram e fizeram um abaixo assinado pedindo a implantação do Plano de Carreira Municipal: “Os servidores municipais encaminharam à câmara, um abaixo assinado requerendo ao Poder Executivo que crie a lei de estrutura para implantação de Plano de Carreira. Sei que é extremamente importante para os servidores sentirem-se valorizados e obtenham outros benefícios, pois vejo que todos estão empenhados e dedicados para atender melhor a população”. Além destas indicações acima citadas, o presidente fez uma indicação visando à reforma do campo de futebol do Bairro Vila batista e enviou um pedido para a elaboração de um estudo para a canalização da rede de água da rua Oliveira Fernandes, no bairro São Jorge: “A população esta disposta a pagar a taxa para realização da obra, pois no bairro não há água potável. Sabemos das dificuldades e da queda na arrecadação, mas há Por: Ari Gonçalves possibilidade de uma parceria com a população é possível”.


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Câmara Municipal de Pedro de Toledo Av. São José, 571 - Centro - 3419-1159 e 3419-1503 E-mail:camaratoledo@ig.com.br

MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2012

DESPESAS COM PESSOAL

JANEIRO

(Artigo 22; Artigo 59, § 1º,incisos II e IV e § 2º da Lei Complementar 101/00) Valores expressos em R$

FEVEREIRO

48.076,05

Despesas com Pessoal Ativo

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

47.199,95

43.492,30

51.727,88

33.473,70

41.611,98

31.886,24

30.537,86

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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6.087,13

6.928,25

8.970,15

5.680,65

1.083,43

12.782,70

1.310,28

Mão-de-Obra terceirizada Encargos Sociais

MARÇO

SETEMBRO

25.727,67

OUTUBRO

34.257,88

NOVEMBRO

MÊS REF.: DEZEMBRO

25.608,51

34.399,98

TOTAIS: 448.000,00 0,00

13.219,98

9.645,81

7.180,16

12.111,46

85.000,00

Inativos

0,00

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Pensionistas

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Salário Família

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0,00

Sentenças Judiciais do período

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

Outras despesas com pessoal

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

48.076,05

53.287,08

50.420,55

60.698,03

39.154,35

42.695,41

44.668,94

31.848,14

38.947,65

43.903,69

32.788,67

46.511,44

533.000,00

Indenização por demissão (inc. I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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Incentivos à demissão voluntária (inc.II)

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

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Decisão Judicial compet.anterior (inc.IV)

0,00

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0,00

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0,00

Inativos e Pensionistas (inc.VI)

0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

48.076,05

53.287,08

50.420,55

60.698,03

39.154,35

42.695,41

44.668,94

31.848,14

38.947,65

43.903,69

32.788,67

46.511,44

533.000,00

Subtotal (-) DEDUÇÕES (§1º do art. 19)

Subtotal TOTAL

Presidente LUIZ DE LARA DIAS

Contadora Ana Maria S. Bichiarov CRC SP 266946

Controle Interno Ana Maria S. Bichiarov

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Câmara Municipal de Pedro de Toledo

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

Av. São José, 571 - Centro 3419-1159 e 3419-1503 E-mail:camaratoledo@ig.com.br

MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º Quadrimentre 2.012

I – COMPARATIVOS:

Valores expressos em R$

EXERCÍCIO ANTERIOR 3º QUADRIMESTRE 20.665.729,69 22.923.269,15 R$ % R$ % 292.570,30 1,42 533.000,00 2,33 1.306.626,34 5,70 1.239.943,78 6,00 1.375.396,15 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Corrente Líquida Despesas Totais com Pessoal Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) Limite Legal (art. 20) Excesso a Regularizar

"Em conformidade com o Art. 99 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo, publico os subsídios mensais dos senhores Vereadores, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e vencimentos dos funcionários do Legislativo Municipal"

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): 0 0 0 0

Prefeito Municipal: .....................R$ 12.000,00 Vice-Prefeito:..............................R$

6.000,00

Presidente da Câmara:............. R$

4.500,00

Vereadores: ...............................R$ 3.500,00 III – DEMONSTRATIVOS:

Assessor Jurídico:........................R$ 1.697,69 Disponibilidades financ.em 31/12 Caixa Bancos – C/Movimento Bancos – C/Vinculadas Aplicações Financeiras Subtotal (-) Deduções: Valores compromissados a pagar até 31/12

Total das Disponibilidades:

R$ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

R$

Inscrição de Restos a Pagar: Processados Não Processados Total da Inscrição: Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00) Exercício anterior Exercício atual

Coord. Financeiro:........................R$ 1.500,13 0,00 0,00 0,00

Chefe de Gabinete:......................R$ 1.697,69 Contador: ....................................R$ 1.594,46 Servente:.......................................R$

R$

% RCL 0,00 0,00

0,00 0,00

878,05

Assessora de Comissão: ............R$ 1.332,06 Chefe de Serviços Gerais:...........R$ 1.037,26 Encarregado de Serv. Gerais:......R$

934,08

Pedro de Toledo, 28 de Janeiro de 2013. Luiz de Lara Dias CPF: 159.065.218-62 Presidente da Câmara Municipal Ana Maria da Silva Bichiarov CPF: 192.888.978-60 Responsável pelo Controle Interno

Ana Maria da Silva Bichiarov Contabilista CRC-Nº 1 SP 266946/P-1

Pedro de Toledo, 15 de fevereiro de 2013

Paulo Eduardo Alves Ferreira Presidente da Câmara


Fique por Dentro Classificados Aluga-se Imóveis Aluga-se apto em Itariri Aluga-se apto em Itariri com 2 quartos , sala cozinha banheiro e garagem R$ 800,00 reais com condomínio incluso. Informações ligue 96124398 ou 81773540

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Acontece Acontece Acontece 15/02/13 15/02/13 16/03/12 Pág. Pag. 07

Comunicados The First National do Brasil Empreed. Participaçoes Ltda, torna público que requereu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação Concomitantes, para Extração de Saibro, sito Linha Av. Marginal da Nóbrega, 200 - Jardim dos Prados Peruibe/SP.

NOSSO TETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – ME. Torna público que recebeu da CETESB A Licença de Instalação Nº 18001196 e requereu a Licença de Operação para fabricação de blocos e artefatos de cimento. À Estrada Armando Cunha nº 1.500 – Jardim Somar – Peruibe – SP – CEP 11750-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 – Tel. (13) 3418-7300 LEI Nº. 1.821/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 11 ( onze) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Institui-se o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL, com finalidade de implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes (pessoa física ou jurídica), relativos a tributos municipais, inclusive Preços Públicos (PRP), com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Art. 2º - O ingresso no REFIS-MUNICIPAL, dar-se-á por opção do contribuinte, que deverá estar em dia com os pagamentos dos tributos do exercício corrente, e fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais referidos no artigo anterior. Parágrafo Único –O ingresso para regularização de débitos municipais implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no artigo 1º, observados o artigo 7º, referente ao cadastro requerido pelo contribuinte, inclusive os não constituídos, que serão incluídos na Fazenda Pública mediante confissão. Art. 3º - A opção para regularização de débitos contidos nesta Lei, poderá ser formalizada até o dia 30/04/2013 a partir de sua vigência, observado o artigo 2º, mediante a utilização do “Termo de Opção”, conforme modelo a ser fornecido pela Prefeitura no setor de Dívida Ativa. Art. 4º - Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, devidamente confessados, poderão ser fracionados em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mensais e sucessivas, mediante a assinatura do termo de opção de regularização de débitos municipais contidos nesta Lei. § 1º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em referência ao cadastro do contribuinte (pessoa física ou jurídica), inclusive os acréscimos legais, multa de mora ou de ofício, juros moratórios e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores. § 2º - Caso esteja ajuizada a cobrança, serão ainda acrescidos das custas processuais que deverão ser recolhidas pelo optante no ato da opção pelo REFIS. § 3º – Para os fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 (Trinta Reais). § 4º – O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado no ato da formalização da opção para regularização de débitos municipais, caracterizando a efetivação do ingresso nas normas contidas nesta Lei, sendo que as demais na mesma data dos meses subseqüentes. § 5º – O pedido de parcelamento implica: I – confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; II – expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte. Art. 5º - Será excluído da regularização de débitos municipais contidos nesta Lei: I- O inadimplente de tributos municipais relativos a fatos geradores ocorridos após a data da formalização do acordo ou inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei. II- O contribuinte em estado de falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; III- A pessoa jurídica cindida, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no município de Itariri e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS MUNICIPAL.; IV- O contribuinte que praticar qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do contribuinte optante; V- O contribuinte que atrasar o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 (noventa) dias do vencimento do crédito tributário. Parágrafo Único –A exclusão do optante para regularização de débitos municipais contidos nesta Lei, implicará na exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado ainda não pago, com os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, prosseguindo-se as eventuais execuções fiscais ou imediata inscrição em dívida ativa do débito ainda não ajuizado e conseqüente cobrança judicial. Art. 6º – O contribuinte deverá optar por uma das formas abaixo, para saldar seus débitos, e conseqüentemente, gozar dos seguintes benefícios: I – Parcela única – Redução de 100% (cem por cento) da multa e juros. II- Redução de 80% ( oitenta por cento) da multa e juros, para pagamentos em 12 (doze) parcelas; III - Redução de 60% ( sessenta por cento) da multa e juros, para pagamentos em 24 ( vinte e quatro) parcelas; IV - Redução de 40% (quarenta por cento) da multa e juros, para pagamentos em 36 (trinta e seis) parcelas; V - Redução de 20% ( vinte por cento) da multa e juros, para pagamentos em 48 (quarenta e oito) parcelas; § 1º – O não pagamento da parcela até o dia do vencimento, não impedirá o seu recebimento, respeitando o previsto no inciso V do art. 5º, e acarretará na multa de 2,00% (dois por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, mais a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir do mês imediato ao de seu vencimento. § 2º - O referido parcelamento será condicionado à opção de quantidade de parcelas escolhidas por cada optante do REFIS MUNICIPAL. § 3º - apurado o débito, o total será dividido em tantas parcelas quantas for objeto da opção, como a emissão do respectivo carnê. Art. 7º – O REFIS MUNICIPAL não alcança débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Art. 8º – Feita a opção ao REFIS suspender-se-á as execuções fiscais em curso, desde que não haja pendência de julgamento de embargos ou outros recursos/ações correlatas, conforme autoriza o artigo 792 do Código de Processo civil.

Art. 9º - Esta Lei tem validade até o dia 30 de abril de 2013. Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRFEFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 1.822/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- O plantão médico de 24 ( vinte e quatro horas) horas passará a ser remunerado à razão de R$ 83,50 ( oitenta e três reais e cinqüenta centavos) por hora trabalhada, incluídos no valor da hora, o adicional noturno. Parágrafo Único- O Executivo regulamentará por Decreto os casos de punições por eventuais faltas e descumprimento dos horários dos plantões, indicando o responsável pela apuração e verificação das irregularidades. Art. 2º.- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 1.669/09, de 26/02/2009. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 1.823/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 ( cem mil reais) para atender despesas com a contratação de serviços de transportes de estudantes matriculados em faculdades localizadas na cidade de Registro e Santos, conforme classificação abaixo discriminada :02-Executivo 02-05- Educação, Cultura, Esporte e Turismo 12.364.0016.2030-Manut. Ens. Superior 33.90.39-Outros Serviços Pessoa Jurídica . . . . . ..R$ 100.000,00 T O T A L :- . . . . . . . . . . . . ................................R$ 100.000,00 Art. 2º. – Os recursos necessários a abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º. desta Lei correrão por conta do de anulação parcial da seguinte dotação: 02-Executivo 02-05- Educação, Cultura, Esporte e Turismo 12.361.0007.2006- Manut. Ens. Fundamental 33.90.39-Outros Serviços Pessoa Jurídica.... . . .. R$ 100.000,00 T O T A L :- . . . . . . . . . . . .................................R$ 100.000,00 .Art. 3º. – Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de Planejamento PPA nº. 1.687/09 de 30/09/2009, LDO nº. 1.807/12/12 de 12/06//2012 e LOA nº.1.81712 de 21/11/ 2012. Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário . GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 1.824/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, para despesas de custeio, a título de co-financiamento, no valor total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), distribuídos entre as seguintes entidades deste Município: I- Associação Cívica e Social de Itariri, portadora do CNPJ/MF sob nº. 50.106.426/0001-00: R$ 6.000,00 ( seis mil reais); II- Núcleo de apoio Social à Criança e Adolescente “ Nascer do Sol”, portadora do CNPJ/MF nº. 04.692.654/0001-84: R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais); III- Associação de Convivência dos Idosos de Itariri, portadora do CNPJ/MF sob o nº. 54.354.055/0001-29: R$ 6.000,00 ( seis mil reais); IV- Associação de Pais e Amigos dos excepcionais, portadora do CNPJ/MF sob o nº. 04.262.854/0001-05: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Parágrafo Único- Os recursos repassados às entidades serão transferidos do Fundo Municipal de Assistência Social do Município,

conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social de Itariri, por unanimidade de votos, realizada em 14/09/2012. Art.2º- As entidades mencionadas no artigo anterior deverão apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, inclusive o balancete mensal, até o dia 05 do mês subseqüente, sob pena de paralisação da transferência dos recursos. Art.3º- As entidades deverão obedecer aos seguintes requisitos: I- estar inscrita no Conselho de Assistência Social do Município; II- estar funcionando de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS- Lei nº. 8.742, de 07 de Dezembro de 1.993 e o Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA-; III- estar em dia com suas obrigações Estatutárias. Art.4º- A Subvenção Municipal poderá ser cancelada a qualquer tempo se a Entidade: I- deixar de cumprir as normas de seu estatuto; II- não atingir as metas propostas em seu plano de trabalho. Art.5º- As despesas com a execução da presente Lei, correrão por verbas próprias do orçamento em vigor, suplementadas, se necessário. Art.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03 de janeiro GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 1.825/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social para despesas e custeio da Entidade assistencial: NÚCLEO DE APOIO SOCIAL Á CRIANÇA E ADOLESCENTE., portadora do CNPJ/MF sob o nº. 04.692.654/0001-84, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Parágrafo Único- As subvenções serão repassadas em parcelas mensais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), mediante solicitação da Entidade conveniada. I– Classificação contábil: 02 – Executivo 02.03 – Fundo Municipal Direito Criança Adolescente 08.243.0004.2004 – Manutenção Fundo Municipal Direitos Criança Adolescente 3.3.50.43 Subvenções Social. Art. 2º.A Entidade mencionada receberá as parcelas conforme Plano de Trabalho e deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, inclusive balancete mensal, até o dia 05 do mês subsequente, sob pena de paralisação da transferência dos recursos. Art. 3º.- As despesas com a execução da presente lei correrão pelas verbas próprias do orçamento em vigor, suplementadas, se necessário. Art. 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03 de janeiro de 2013 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 1.826/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REJANE MARIA SILVA, Prefeita Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2.013, aprovou por 10 (dez) votos favoráveis, o substitutivo nº. 001/2013 ao Projeto de Lei nº. 006/13, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subsidiar o transporte de estudantes, residentes no Município de Itariri , regularmente matriculados em curso superior nas cidades de Santos e Registro, no ano letivo de 2013. Parágrafo único – Somente poderão se utilizar do transporte subsidiado pela Prefeitura , os estudantes que comprovem, através de documento hábil, a sua condição de residente no Município a pelo menos dois anos, e Acadêmico em estabelecimentos de ensino superior nas cidades de Santos e Registro. Art. 2º.- O custeio com o transporte será feito sem prejuízo ou oneração ao limite e vinculações de gastos com o ensino previsto no artigo 212 e seus parágrafos, da Constituição Federal. Art.3º.- O Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo máximo de 10 ( dez) dias, estabelecendo critérios para a inscrição dos discentes, assim como a documentação necessária. Art. 4º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, ocorrerão por conta das dotações previstas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 31 DE JANEIRO DE 2013.

REJANE MARIA SILVA PREFEITA MUNICIPAL


Carnaval 2013

Acontece Acontece 15/02/13 15/02/13 Pág. Pág.08

Por: Heitor Pires

A alegria tomou conta das ruas e avenidas das cidades Em Peruíbe os Blocos Carnavalescos comandaram a folia O carnaval de Peruíbe 2013 fez parte da Ação Verão, e teve os Blocos Carnavalescos como principal atração.Há que se ressaltar o clima de festa que imperou no carnaval, que transcorreu de maneira segura sem

incidentes graves.A cada ano que passa os espetáculos proporcionados pelos blocos vem crescendo e está se tornando numa das principais atrações da temporada. A exemplo dos trios elétricos da Bahia, os blocos

O Bloco das Virgens arrastou milhares de foliões na tarde de sábado, originando um caos organizado, onde o número das supostas virgens, foliões travestidos, vem aumentando consideravelmente a cada ano.

de Peruíbe merecem e devem receber uma atenção especial, e receber tanto do Município como do Estado, apoio na divulgação e na estrutura logística, sem o o onus da exploração política.

Já o tradicional Bloco da Estação não deixou por menos e tumultuou a cidade na tarde do domingo. Num clima familiar, o Bloco levou a galera ao delírio ao som das marchinhas que alegravam os salões de antigamente.

Em Itariri o clima foi de folia sem anarquia Uma das grandes preocupações com o carnaval é a segurança. Quase sempre como vemos por ai festas que terminam com brigas ou tumultos. Em Itariri durante os festejos de carnaval deste ano não foram registradas nenhuma ocorrência grave durante a festa. A Prefeitura junto com o comando da Policia Militar priorizou a segurança dos foliões, para isso Itariri recebeu um reforço policial durante os quatro dias de festa. A polícia esteve presente, acompanhando

tudo de bem de perto, inclusive proibindo o funk, que de acordo com PM, sempre acaba em tumulto. Na segunda-feira mais blocos participaram da festa, o grupo da APAE foi um show a parte com a participação das crianças e professores. Os bairros marcaram presença com a participação dos blocos da Pop, Serra Mar, Nova Itariri e Bloco Azul de Ana Dias foram essenciais para a diversão do público. Com destaques, mestre sala, porta bandeira e até ala das baianas a participação do

CCI (Centro de Convivência do Idosos) foi a atração da noite. O grupo de capoeira da cidade incendiou literalmente o público com sua apresentação. Na terça-feira a festa começou à tarde com uma matine para as crianças no centro da cidade com distribuição de brindes, às 18 horas teve início o tradicional bloco das virgens e também o bloco da cachaça. O carnaval teve o encerramento por volta da meia noite após uma chuva forte que caiu sobre a região.

No sábado de carnaval a bateria do mestre Coloral, que puxava o Bloco vai No domingo com a participação do bloco “Eu Curto Itariri”, com mais de Quem Quer, com aproximadamente 50 integrantes, fez a abertura oficial 100 integrantes, a festa terminou sob a animação do DJ Alexandre no Centro em um arrastão que esparramou alegria pela principal rua da cidade. da cidade onde aproximadamente quatro mil pessoas caíram na folia.

Em Pedro de Toledo a parceria da Prefeitura com a MR Produções e Eventos foi um arraso Milhares de pessoas se concentraram todas as noites, em frente ao palco montado no centro e curtiram momentos de extrema alegria. “Foi um carnaval muito bem organizado e procuramos atender as exigências do prefeito Serginho que queria realizar juntamente com a sua equipe um carnaval alegre, seguro e principalmente com a participação das famílias no evento”, disse Marcelo Rico, proprietário da MR Eventos.

A Banda Tudo Junto na Folia, foi um dos destaques do carnaval, pois além de tocar as tradicionais marchinhas, mesclaram sucessos atuais em ritmo de carnaval e o público pulou pra valer. “Banho de espuma, barracas bem estruturadas para atender com qualidade os foliões, seguranças presentes ao evento, além de palco, som e iluminação de 1º mundo. Esse conjunto de fatores propiciou um belo espetáculo, que ficará

Foliões de toda a região cairam na folia num clima festa, o sucesso foi tanto, que o prefeito Sérginho quer repetir a festa no aniversário da cidade

na memória de muita gente”, disse um folião vindo de São Bernardo dos campos. O promotor e músico Marcelo Rico ainda comentou, que devido o sucesso do evento e a performance da banda, o prefeito Serginho já confirmou a presença da banda no aniversário da cidade: “quero a mesma banda animando o nosso 9 de Abril”. MR Eventos já agendou a data e a garantia de mais um bom espetáculo esta confirmado.

Marquinhos da Cultura, Wanderley (teclados), Marcelo Rico (MR Eventos), Nestor (vocal) e Ari Gonçalves (guitarrista)

Edicao 273  

Edição 273

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