PROPOSTA DE ZONEAMENTO

Zona de Transição Urbano-rural

Por fim, atenta-se à Zona de Transição Urbano-rural (Figuras 51, 52 e 53). Pensada para abrigar lotes grandes e e construções unifamiliares, ela se situa na porção ao extremo sul da mancha urbana e é, atualmente, utilizada como área residencial de densidade consideravelmente baixa.

Tabela 10. Parâmetros urbanísticos da ZTUR

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Ztur

Área de Diretrizes Especiais

A Área de Diretrizes Especiais (Figura 54) é delimitada na zona central do município, onde se localizam as principais referências, como o Museu Casa Guimarães Rosa, a Estação Central, a Igreja São José e outros pontos de importância cultural e local. Percebe-se que diversas construções com características construtivas e estéticas de importância histórica são conservadas na área e compõem um padrão na paisagem urbana. A fim de preservar esse caráter histórico e valorizar a memória local de um espaço tão importante no município, prevê-se a determinação de parâmetros especiais.

A presença majoritária de construções de um pavimento, com pontuais verticalizações de dois pavimentos - principalmente pontos comerciais sugere a restrição em manter baixos gabaritos. Segue-se os padrões existentes, também, na determinação dos afastamentos. É possível perceber uma repetição da ausência de afastamentos frontais, em que muitas residências contam com aberturas voltadas para a rua. Por conseguinte, esse caráter arquitetônico típico pretende ser preservado pelos parâmetros urbanísticos.

Área de Diretrizes Especiais

Tabela 11. Parâmetros urbanísticos da ADE

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Gabarito

Frontal

Área Mínima de Lote (m²) Frente Mínima (m) - - 3,5 - 1 2

Afastamentos Lateral Posterior

CA -

TO máx (%) 70

T. Perme. Mín (%) 30

Legenda Simulação de CA e gabarito máximo

Projeção máxima por TO máx. e afastamentos mínimos

Terreno mínimo

Direito de Preempção

O Instrumento Urbanístico do Direito de Preempção concede prioridade ao poder público na compra de terminados lotes urbanos. Prevê-se a identificação de três casos, ao sul da cidade, em que se aplica tal instrumento (Figura 61). O objetivo da definição desses espaços é o estabelecimento de novos serviços nas áreas urbanas desenvolvidas recentemente e áreas ainda em processo de expansão.

O Lote 1 é, atualmente, utilizada pela população local como campo de futebol. Por isso, prevê-se uma indicação do uso desse espaço para um Complexo Esportivo ou uma Praça de Esportes, a fim de manter as práticas já existente e ampliar novas possibilidade de contato com o esporte. Já os Lotes 2 e 3 não apresentam uso atual. Assim, de acordo com a dimensão e posição em esquina do Lote 2, indica-se o uso para um serviço de saúde que atenda os bairros no entorno - como Unidade Básica de Saúde (USB) ou Unidade de Saúde da Família (USF). Já para o Lote 3, sugere-se a ocupação para uma instituição educacional, como uma Escola Municipal.

Direito de Preempção