com o uso de tarifas reguladas para todos os consumidores. Segundo o grupo de reguladores europeus para a electricidade e gás (ERGEG), os mercados concorrenciais não podem coexistir com os mercados regulados. A regulação do preço do gás e da electricidade definido para o utilizador final distorce o funcionamento do mercado e fragiliza a segurança do abastecimento e o esforço para combater as alterações climáticas.
Assim, no que respeita a electricidade, defendemos: i) a entrada de novos produtores em Portugal, de forma a apresentar alternativas de concorrência no mercado da produção; ii) o reforço significativo da capacidade de interligação, para diminuir a diferença entre os preços em Espanha e em Portugal; iii) o reforço da interligação entre a Península Ibérica e a França, o que teria um grande impacto ao nível de concorrência no mercado ibérico; iv) a criação do conceito de operador dominante no espaço português do MIBEL (EDP) e no espaço espanhol do MIBEL (ENDESA e IBERDROLA), e exercê-lo de forma a restringir o acesso dos mesmos à interligação, nos dois sentidos, de forma a impedir que os agentes dominantes em cada mercado obstaculizassem a entrada de novos players dependentes do uso da interligação; v) a disponibilização de capacidade da produção da EDP aos operadores de mercado, através de leilões de capacidade; vi) a consideração do o preço da energia do mercado português na fixação da tarifa de electricidade, em vez do preço do mercado espanhol.
Suportados nas sugestões do ERGEG (grupo de reguladores europeus para a electricidade e gás) e da Autoridade da Concorrência, defendemos a extinção progressiva da figura “Comercializador de Último Recurso” e consequente fim das tarifas reguladas, de forma a promover a livre concorrência da comercialização de electricidade e retirar barreiras aos entrantes. A protecção que decorre das tarifas reguladas deverá ser apenas assegurada para os clientes mais vulneráveis.