APS Notícias - Ed. 08 Agosto/Setembro 2017

APS Opinião: aos meus irmãos e irmãs de farda Sargento Reginauro opina sobre a valente luta travada por militares em busca de melhores condições de trabalho.

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Parlamentar do mês: Deputado Federal cabo sabino Conheça a história e ações do deputado federal na Câmara dos Deputados.

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A Luta diária contra o assédio moral Os regulamentos militares são, por diversas vezes, instrumentos legais para a prática do assédio moral e da pressão nas instituições.

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Informativo da Associação dos Profissionais da Segurança

Edição 8 Agosto/Setembro 2017

COOPERATIVA HABITACIONAL FACILITA REALIZAÇÃO DO SONHO DA CASA PRÓPRIA Capitão Wagner, Soldado Noelio e APS apresentam o projeto da Cooperativa Habitacional Viver Melhor.

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Opinião PARLAMENTAR DO MÊS:

AOS MEUS IRMÃOS E IRMÃS DE FARDA Há seis anos vivenciamos a maior revolução de pensamentos e posturas dentro das forças militares do Ceará.

Uma onda de manifestos que se espalhou pelo Brasil e encontrou por aqui um grupo de homens e mulheres, corajosos, inteligentes e determinados, que ousou desafiar um sistema extremamente cruel, arbitrário e autoritário.

Nossa categoria estava esquecida.

Nosso salário era uma miséria, muito pior da que temos hoje. As condições de alimentação, ultrajantes, as escalas de serviço, desumanas, beirando a escravidão.

Mas mesmo com tudo contra, eles enfrentaram o gigante e conseguiram dobrá-lo. Uma vitória jamais sonhada.

Aquele que dizia não negociar jamais foi obrigado a ceder. Tivemos o maior avanço salarial das últimas décadas, um aumento real que até hoje é notado em nosso orçamento. Bem diferente da tal “média”. É fato que o calote na mesa de negociação foi grande e muitas pautas foram esquecidas. Mas não podemos deixar de lembrar das escalas de serviço, que desde então, foram estabelecidas em 40h semanais imediatamente para a Capital e que posteriormente, conseguimos estender para os relegados irmãos dos destacamentos, que trabalhavam 96h semanais.

O Governo, não conformado com a derrota, estabeleceu seu plano de vingança e esperou o momento certo para atingir aos nossos líderes. Um ano depois, em uma simples reunião, 12 militares demitidos: 11 policiais e um bombeiro. Quem manteve o salário de todos eles? As associações e nosso representante, Capitão Wagner, no primeiro ano, depois com a ajuda do Cabo Sabino, quando já eleito. Eles entenderam que não adiantava mais nos atacar frontalmente. Quanto mais opressão, mas nos uníamos.

Dep. Federal Cabo Sabino O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) está em seu primeiro mandato e dos 123 Projetos de Lei (PLs) apresentados, até o último dia 23 de agosto, apresentou mais da metade, 66, voltados para a área da Segurança Pública (SP). No tocante as 10 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), das 10 apresentadas, 9 foram destinadas a SP. PECS Dentre as Propostas de Emenda Constitucional mais importantes, pontua-se a PEC 44/15, que estabelece em 40 horas semanais, a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares. Destaca-se ainda a PEC 256/2016, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de 10% das emendas individuais para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança. Já a PEC 351/2017, que altera o art. 42, da Constituição Federal, prever a criação do Código Penal Militar Estadual e do Código de Processo Penal Militar Estadual.

Projetos de Lei

Sargento ReginauroSousa Presidente da APS

No tocante aos Projetos de Lei, pontua-se dentre as propostas apresentadas, o Projeto de Lei Complementar (PLC – 406/2017), que obriga a União a destinar recursos para segurança Pública, ainda que os municípios estejam inadimplentes.

Outro projeto apresentado por Cabo Sabino, destaca-se o PL 5556/2016, que faculta às polícias a aquisição de

armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.

Salienta-se também o PL 8141/2017, que aumenta as penas dos crimes contra a vida; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras referentes à progressão de regime, assim como a proposta, que estabelece a obrigação por parte do preso de ressarcir o Estado as despesas com a sua manutenção, conforme previsto no PL-5665/2016.

Outra matéria que tem repercutido em todo o País, trata-se do PL 5926/2016, que aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

Por dois anos consecutivos, o deputado federal Cabo Sabino foi eleito pela imprensa, como o parlamentar cearense mais atuante do Congresso Nacional. Atualmente, coordena a bancada dos deputado federais cearense, em Brasília. Além disso, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de coordenar a Frente Parlamentar da Segurança Pública do Nordeste.

"Estamos muito felizes com esse resultado, haja vista que é aprova de um trabalho planejado e organizado. Atualmente, estamos direcionando esforços para que todas as nossas propostas apresentadas, sejam aprovadas", pontua o parlamentar.

Expediente – APS Notícias Estagiária de Comunicação: Ariedna Samara Marketing: Izolda Ribeiro Jornalista responsável: Thiago Marinho - CRT: 3225 Projeto gráfico: Erick Gomez Fotos: Thiago Marinho e Ariedna Samara Impressão: Garin Cópias Tiragem: 5 mil exemplares Associação dos Profissionais da Segurança (APS) - Rua Pedro de Queiroz, 1156 – Amadeu Furtado, Fortaleza-CE Telefone: (85) 3085.3999 / 3283.8316 Plantão Jurídico: (85) 98936.7345

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Como o próprio nome do projeto já diz, a Cooperativa Viver Melhor visa trazer moradia digna a preço de custo.

Capitão Wagner

Deputado Estadual - CE

COOPERATIVA HABITACIONAL FACILITA REALIZAÇÃO DO SONHO DA CASA PRÓPRIA

O deputado estadual Capitão Wagner em parceria com o vereador Soldado Noelio e a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) estão fundando a cooperativa habitacional Viver Melhor, destinada para servidores públicos em geral. No primeiro encontro, realizado dia 16 de setembro, cerca de 3 mil pessoas estiveram presentes.

“Como o próprio nome do projeto já diz, a

APS REALIZA PESQUISA DE SATISFAÇÃO A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) lançou a sua Pesquisa de Satisfação, com o intuito de medir a qualidade dos serviços prestados. Os associados da APS que preencherem corretamente a pesquisa concorriam automaticamente a um final de semana no Hotel Remanso, na cidade de Guaramiranga (CE).

O sorteado foi o soldado da Polícia Militar Lincoln Carvalho. Ele ficou surpreso com a premiação e não hesitou em enviar a APS uma mensagem de agradecimento. “Pessoalmente sinto-me acolhido e seguro de que nós profissionais de segurança pública temos uma instituição, que mesmo com seu pouco tempo de existência, vem se superando em todos os quesitos. PARABÉNS! Obrigado pela transparência e insistência em me informar que ganhei o sorteio”, afirmou.

Cooperativa Viver Melhor visa trazer moradia digna a preço de custo. Conheci alguns projetos inovadores e enxergo a possibilidade de ser um grande sucesso no Ceará”, enfatizou Capitão Wagner.

O projeto, inovador no Ceará, tem o intuito de facilitar a adesão de residências com um custo mais acessível que o convencional e assim contribuir para a realização do sonho do imóvel próprio. A iniciativa trará

CAMPANHA MÊS DOS PAIS APS No mês em que foi comemorado o Dia dos Pais, a Associação dos Profissionais de Segurança (APS) não podia deixar de homenagear esses guerreiros que são heróis dentro e fora de casa. A campanha “Mês dos Pais” aconteceu durante todo mês de agosto e contou com a participação de mais de 50 profissionais de segurança. Pelo inbox do Facebook nós recebemos imagens deles acompanhados de seus filhos (as), para em seguida publicarmos em nossas redes sociais como homenagem.

para o Estado apartamentos e casas a preço de custo, sem burocracia e sem verificações ao SPC, Serasa e outros serviços de proteção ao crédito. Todas as decisões são feitas pelos próprios cooperados.

Nos próximos meses, acontecem as inscrições para a cooperativa, e a partir da demanda é que acontecerá os sorteios para os primeiros empreendimentos.

APS NO INTERIOR: 956 ATENDIMENTOS JURÍDICOS DE JANEIRO A JULHO DE 2017 A expansão da Associação dos Profissionais da Segurança (APS) no Interior do Ceará já é uma realidade. Atualmente, o setor jurídico do Interior conta com 9 advogados, que atendem grande parte das localidades do Ceará, e estão fixos nas cidades de Sobral, Russas, Itapipoca, Ibiapina, Campos Sales, Quixadá, Crateús, Iguatu e Tauá.

Só neste ano, foram realizados 956 atendimentos jurídicos, mostrando assim confiança e credibilidade no trabalho da associação.

Hoje, o nosso setor jurídico tem inúmeras vitórias a comemorar e a tendência é de maior expansão. Com quase 4 anos de existência, a APS conta com mais de 7 mil associados, que são nossos parceiros na busca por melhores condições de trabalho para os agentes da Segurança Pública do Estado do Ceará.

Associação dos Profissionais da Segurança Edição 8 - Agosto/Setembro 2017

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A LUTA DIÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONTRA O ASSÉDIO MORAL! Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2876/2015, que tipifica o delito de assédio moral no Código Penal Militar, para a devida proteção dos profissionais de segurança pública. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Agora ele segue aguardando designação do relator para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Os regulamentos militares são por diversas vezes instrumentos legais para a prática do assédio moral. O uso do “R QUERO”, infelizmente, é algo extremamente comum dentro da caserna, com determinações ilegais e muitas vezes apenas verbais e quando não executada, fica sujeito a comunicação disciplinar. É prática comum à pressão e o assédio moral dentro das instituições, principalmente na Polícia Militar! Exemplo disso é o que ocorreu com um diretor nosso, que ao questionar uma determinação verbal, absurda e ilegal junto ao seu comandante, está hoje respondendo nas esferas administrativa e penal. Somente esse ano, ele foi transferido sem motivação legal duas vezes.

CURTAS

Somam-se a esse caso centenas de outros casos, em que o policial é obrigado a lavar a viatura, a fazer abordagens sem fundamentação legal, a trabalhar mesmo após o fim do seu expediente normal e em todas essas situações, se você não aplicar as determinações ou simplesmente questionar, estará sujeito a punições.

Muitas dessas punições são veladas como a apresentação de policiais para outras unidades em forma de punição.

Se o Estado não oferece condições para que a instituição militar garanta o serviço, não tem por que o gestor da instituição militar usar da graduação ou posto pra pressionar moralmente os subordinados, independente da patente. Na maioria das vezes o militarismo não é usado com profissionalismo e sim no formato para pressionar o profissional a exercer determinadas condutas ilegais.

O assédio moral se aplica também nas ocorrências dos profissionais, logo a competência da Polícia Militar é aberta para determinadas situações que não são de incumbência da corporação. E quando há um questionamento sobre esse tipo de ocorrência, existe uma insistência para que esse profissional esteja lá, de qualquer jeito, caracterizando assim o assédio moral no desvio de função.

Já o profissional que questiona a legalidade das solicitações, que não são próprias dos policiais, ou a falta de estrutura ou equipamentos para cumprir determinadas “ordens” superiores, o profissional é taxado de “inchador” e ele começa a ser mal visto e rotulado. A partir daí uma começa uma perseguição ao profissional e ele fica “em evidência” entre os seus superiores.

Existe até um jargão usado no Ceará dentro das fileiras, o tal: “virou peixe” que é quando o subordinado se recusa a exercer determinadas condutas arbitrárias e acaba ficando “marcado” pelo superior. A partir daí, ele passa a receber diversas solicitações mais arbitrárias ainda.

Neste ano foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que inclui os servidores militares do estado entre as vítimas de assédio moral. O assédio já começa daí, pois quando essa lei foi criada anteriormente, os policiais e bombeiros foram excluídos. Pois bem, já se passaram 90 dias e o governador não acatou a proposta de inclusão das categorias. Não entendemos, pois por diversas vezes o governador disse que propostas que não tivessem impacto financeiro ele não iria se negar a assinar.

DO JURÍDICO CURSO DE HABILITAÇÃO PARA OFICIAIS O advogado da APS, Thiago Almeida, conduziu magistralmente o caso do associado Francisco Alcy Correia da Silva, do Corpo de Bombeiros do CE. A APS solicitou que o associado fizesse o curso de habilitação para oficiais, e através de uma liminar Alcy foi aprovado. Hoje Alcy é 2º tenente.

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ACUSAÇÃO INDEVIDA DE ESTAR DORMINDO EM SERVIÇO O associado militar, identidade preservada, foi acusado de estar dormindo durante cerca de 30 min em serviço na viatura, no ano de 2013. Segundo a defesa feita pelo advogado Régio Menezes o Ministério Público Estado do Ceará (MP/CE) concluiu que pelas provas colhidas não há possibilidade de afirmar que o denunciado estava dormindo em serviço.

MATERIAL CIRÚRGICO Marcus Luna, advogado da APS, através de liminar com pedido de urgência, conseguiu para um associado autorização de fornecimento de material para o procedimento cirúrgico e pós-cirúrgico custeado e realizado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC.