Uma publicação do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná - abril de 2013
Estado de respeito! Servidores exigem cumprimento da pauta
DATA-BASE Em maio, reajuste para os servidores. Página 3
PARANAPREVIDÊNCIA Governo determina e servidores pagam o aumento. Página 3
SAÚDE Categoria luta unida por um novo modelo de atendimento. Página 3
Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná - abril de 2013
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EDITORIAL O ano de 2012 foi de muita luta e mobilização por parte dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), seja pela luta específica que cada sindicato fez, ou pela pauta maior que nos unifica. Na primeira reunião de 2013, houve a apresentação da pauta dos servidores para a nova secretária de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. O FES deixou bem claro a necessidade de mudança nos debates e nas negociações da pauta. O governo assume compromissos com os servidores estaduais, mas na prática acaba
não honrando o que foi acordado. Várias reuniões e comissões foram compostas e amplos debates realizados, mas ao fim o governo acabou encaminhando de forma unilateral suas proposições, através de decretos e resoluções que atentam contra o direito da maioria do funcionalismo estadual. Temos vários exemplos como o decreto 6808 da readaptação no serviço público, publicado em 19 de dezembro de 2012 e também o PL 02/2013 que foi enviado para a ALEP que trata da parcela compensatória de insalubridade e periculosidade no serviço público, que graças a luta e a pressão dos servidores na audiência pública de 13/03/13 na ALEP foi re-
tirado de pauta, além da aprovação em 18 de dezembro do novo plano de custeio da ParanaPrevidência. Uma das metas centrais neste início de 2013 é a mobilização para a data-base em maio com ganho real para além da inflação de 2012 prevista em torno de 6,5%. Nossa reivindicação será de 12,5% sobre os nossos vencimentos, tendo como parâmetro o salário mínimo regional, com 1% a mais que será cobrado da previdência. Temos que realizar um amplo debate sobre o Estado que queremos e defendemos, pois no nosso entendimento o atual Governo vem implementando políticas que estão na contramão de um Estado como o indutor das políticas
FES cobra política ampla de promoção e prevenção na saúde do servidor Conheça a proposta da entidade sobre Anteprojeto de Lei Saúde do trabalhador O FES reitera a necessidade de aprovação do projeto de lei de Saúde do Trabalhador, de caráter abrangente, que foi apresentada e debatida com o governo e que até hoje não foi deliberado. A Comissão de Saúde defende realização dos exames médicos pré-admissionais, periódicos,
de retorno de função, de mudança de função e demissionais; monitoramento biológico para os trabalhadores expostos a riscos específicos; monitoramento do quadro clínico de todos os trabalhadores, por avaliação clínica, laboratorial e demais exames complementares pertinentes;
implementação de ações educativas de promoção da saúde para todos os trabalhadores da administração, além de instituir Comissões de Saúde por local de trabalho. Este projeto deixa claro que tipo de saúde nós queremos para o servidor do Estado do Paraná
públicas. Há um processo amplo de terceirização dos serviços, de ampliação de cargos comissionados, de entrega do patrimônio público às organizações sociais. Enquanto isso o serviço público padece com a falta de concursos e precarização do trabalho, além da falta de valorização do trabalho e da formação como no caso do enquadramento dos servidores. Fazer o governo cumprir o que foi acordado nas negociações sem retroagir em nossos direitos é tarefa de todos os servidores. Teremos ainda que realizar muita pressão e mobilização para alcançar a pauta que nos unifica!
E por falar em projeto de Lei... PL 002/2013 foi uma tentativa do governo de minimizar propostas de prevenção Após intervenções do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o governo retirou da pauta de votações da Alep o PL 002/2013, que tratava sobre as diretrizes básicas para a concessão de parcela compensatória de insalubridade ou de periculosidade dos servidores públicos estaduais. A retirada do PL é resultado das reivindicações do FES, do trabalho da bancada de oposição da Assembleia e da mobilização durante Audiência Pública do último dia 13 de março. Para entender o PL 002/2013:
expediente
Os servidores que exercem suas funções em condições inadequadas têm o direito assegurado pela Lei 10.692, aprovada em 1993, do pagamento de um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o vencimento inicial para casos de insalubridade e de 30% em casos de periculosidade. No Paraná, os valores estão congelados desde 2002. Agora, o governo queria estabelecer valores fixos: insalubridade entre R$ 100 e R$ 150 e periculosidade em R$ 300,00. Um alinhamento abaixo do porcentual previsto na Lei.
O Fórum das Entidades Sindicais, que representa mais de 200 mil servidores do Paraná e congrega várias categorias do funcionalismo público, é formado pelas seguintes entidades: APP-Sindicato, SindiSeab, Sinteemar, Apra/Policia Militar, Assuel-Sindicato, SindSaúde-PR, Sinclapol, Sindespol, Sipol, Sindarspen, Sinder, Sindifazcre-PR, Sindijus-PR, Sindsec-PR, Sinteoeste, Sintespo e Sintesu. Diagramação: Rodrigo Augusto Romani (DRT/PR 7756) • Projeto gráfico: Excelência Comunicação • Jornalistas: Cláudia Maria de Morais (MTE 3186) e Uanilla Marcela Piveta (DRT/PR 8071). Ilustração capa: Marcelo Lopes • Impressão: WL Impressões • Tiragem: 13.000 exemplares.
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Alerta! Saúde dos servidores vai mal Burocracia excessiva e descaso do governo adoecem os servidores ao SAS não são insignificantes: mais de 140 milhões/ano. Chega de desrespeito com a categoria! O Fórum lidera a Campanha de Valorização pela Saúde dos Servidores e reivindica especial e urgente atenção junto ao Departamento de Assistência à Saúde (DAS/ SEAP) e aguarda, da nova secretária de Administração e Previdência (Seap), Dinorah Nogara, o período de 40 dias solicitado por ela no dia 5 de março, para obter uma resposta formal do governo sobre as propostas já debatidas de um novo modelo.
HPM reflete falência do SAS Representantes da Comissão de Saúde do FES estiveram no Departamento de Assistência a Saúde (DAS) no dia 21 de março para tratar de uma grave situação do Hospital da Polícia Militar (HPM). Diante da situação exposta, o superintendente do DAS José Fernando Macedo reiterou que
já fez os pagamentos no valor de 16 milhões, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 e que também fará repasse referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Outro compromisso assumido pelo Departamento foi a regularização das cirurgias pendentes.
O alarme da saúde está soando! O FES defende para um novo modelo de saúde: • Um novo projeto de atendimento, descentralizado e gerido de forma paritária. • A criação do Fundo da Saúde e a inclusão de todos(as) os(as) servidores(as) - independente do vínculo com o Estado. • Propostas sobre valores de coparticipação para debate. • A inclusão de dependentes. • A ampliação dos recursos por parte do governo. • Credenciamento de várias clínicas e hospitais.
Data-base e Reposição Salarial: uma questão de igualdade FES defende reposição igual ao proposto para o salário mínimo regional Foto: Uanilla Piveta
O FES tem argumentado e cobrado exaustivamente a devida atenção para um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. A categoria adoece e não recebe atendimento satisfatório do atual sistema, o SAS. Em todo o Paraná o cenário do atual modelo é a liberação de um insuficiente número de consultas, demora no acesso ao atendimento, carência de algumas especialidades médicas e entraves na marcação de procedimentos. Um serviço que, em sua totalidade, deixa muito a desejar, principalmente nos casos de doenças graves. E os valores destinados
Alíquota de 11% entra em vigor em abril Governo cria lei que altera a cobrança A partir de abril, mais 1% do seu salário, servidor, vai para o governo! Este valor será repassado para o atual modelo de previdência do Paraná. Graças a aprovação da Lei Estadual 17.435, sancionada, às pressas - e sem ouvir o manifesto da categoria - no final do ano passado os trabalhadores irão custear as dívidas do Estado (estima-se que o valor das dívidas ultrapasse os R$ 8 bilhões). A forma como foi alterado o custeio da ParanaPrevidência, foi mais um desrespeito de Beto Richa. Durante meses, o FES tentou dialogar propondo mudanças na forma de aplicação do desconto (que era de 10%). O governo não ouviu o Fórum, atropelou o diálogo e mandou o PL 613/12, em regime de urgência, para a ALEP.
Por que a situação chegou neste ponto? Os governos Lerner, Requião e Richa contribuíram com percentual abaixo do que estava determinado na Lei 12.398/98. O atual governo, por exemplo, vinha contribuindo com apenas 7,5%, quando o previsto era 14%. Os royalties de 20 anos da Itaipu também não foram repassados para o Fundo Previdenciário. Não se sabe do repasse das contribuições recolhidas pelo antigo IPE e pelo INSS. A Lei aprovada ANISTIOU tais dívidas. O FES reivindica em negociações que o 1% descontado retorne ao servidores junto com o reajuste da Data-base, em maio. Por isso, nossa pauta defente os 12,5% mais 1%.
Data-base é destaque na primeira reunião do FES com a nova secretaria da SEAP
O Fórum reivindica o cumprimento do reajuste dos servidores para maio, como já é tradição no Paraná. A reivindicação é para que, este ano, o aumento traga um ganho real à categoria dos servidores, e não só a reposição da inflação, que ficaria em 6,11%. A proposta é de aumento salarial em 13,5%. Este
valor contemplaria o mesmo percentual de aumento do salário mínimo estadual (que girará em torno de 12,5%) mais o adicional de 1%, referente a uma reposição do aumento do desconto na previdência. A secretária afirmou que fará as contas necessárias para analisar a viabilidade do reajuste proposto.
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Enquadramento: governo é injusto com os servidores
A falta de concurso obrigou inúmeros servidores - que quando admitidos no quadro funcional tinham escolaridade fundamental e média - a cumprir funções de nível superior. Os servidores foram estudar para garantir o aperfeiçoamento exigido e estão em desvio de função há anos. Porém, o governo não paga os salários como nível superior; ganham ordenados das funções que exerciam antes. Estes são os desenquadrados. O governo anterior reenquadrou uma parte dos servidores em disfunção e deixou os outros de lado. Quatro listas com nomes de servidores a serem reenquadrados chegaram a ser publicadas no Diário Oficial do Estado em 2010. No entanto, o governo Beto Richa mostrou total desrespeito, mais uma vez, ao suspender o enquadramento no início de
Foto: Sindiseab
Servidores exercem funções de nível superior, mas são remunerados como nível fundamental ou médio
FES organiza Ato Público em prol dos desenquadrados. A luta continua!
2011. O FES tem cobrado do governo uma solução para tais casos. O governo passou a responsabilidade para o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que tinham até outubro de 2012 para emitir pare-
Gastos com comissionados quase triplica Atual gestão cria um cargo comissionada a cada dois dias A Constituição (Art. 37) prevê que o número de cargos comissionados não pode superar 10% dos efetivos de cada instituição. Quando Richa assumiu, o Poder Executivo tinha 3.938 cargos comissionados. De lá para cá, um cargo comissionado foi criado a cada dois dias. No início deste ano, já eram 4.281 cargos em comissão. Em 2012, o reajuste dos comissionados foi de 128% enquanto os servidores de carreira obtiveram, na data-base, míseros 5,1%. Em apenas dois anos, o gasto com comissionados passou de R$ 9,2 milhões para R$ 17,6 milhões, um aumento de 91%. Richa criou, em março, mais 110 cargos comissionados injetando mais R$ 7,9 milhões nos cálculos do limite prudencial para 2013. Que desrespeito! Os cargos comissionados são políticos e colocam na condição de comando quem, muitas vezes, não compreende o serviço público. Mesmo com o estouro do limite prudencial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante a reposição da inflação para os servidores e determina que o governo reduza em 20% os cargos comissionados.
ceres sobre o caso, mas até hoje não se manifestaram. Enquanto isso, os servidores das 3ª e 4ª listas do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda aguardam o reenquadramento e continuam a ser explorados.
Richa quer privatizar serviços públicos Sem qualquer transparência, Richa quer firmar uma Parceria-Público-Privada para instalar os “Tudo Aqui”: nove centros de atendimento para prestar serviços públicos ao cidadão a serem instalados na capital e em outras seis cidades do Paraná. Para a implantação, manutenção, operação e gestão das unidades, o governo quer pagar R$ 9,9 milhões por mês para as empresas, num contrato por 25 anos, ao custo total de R$ 2,9 bilhões do dinheiro do contribuinte! O líder da oposição, Tadeu Veneri, reforça: “esqueceram de apresentar para a Assembleia Legislativa, cuja atribuição constitucional é fiscalizar os atos do governo”. Richa alega ter o aval do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TC) para a transação. Porém, o TC afirmou publicamente não ter sido sequer consultado. A oposição convidou, para o dia 26 de março, o Secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, a prestar esclarecimentos na ALEP. Contudo, na véspera, a bancada governista rejeitou o requerimento, por 25 votos a 17. Clara, aqui, é a falta de respeito com a população!
