Jornal 30 de Agosto Nº 186

joka madruga

CATEGORIA UNIDA MOBILIZAÇÕES PRESSIONAM GOVERNO [pág 3]

Ano XXIII | nº 186

• Mais de 10 mil na caminhada do 30 de Agosto de 2013

Dezembro de 2013 Jornal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br

Dívida

2013:

mais um ano de lutas e conquistas Piso salarial, 30% de hora-atividade, equiparação, carreira dos funcionários(as) e data-base foram as principais conquistas deste ano [págs 3, 4 e 5]

Não há dinheiro para a educação, mas para propaganda...

Queremos que o governo pague os mais de R$ 50 milhões que deve à categoria, implante os 33% de hora-atividade, um novo modelo de atendimento à saúde, entre outras reivindicações. [pág 4]

Equiparação salarial é realidade Com 3,94% em outubro, luta pela equiparação atinge objetivos [pág 3]

14 de dezembro: Assembleia Estadual em Curitiba Vamos avaliar o andamento das negociações, preparar as próximas mobilizações e organizar a luta para o início do ano letivo de 2014. PARTICIPE!

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Jornal 30 de Agosto

Dezembro de 2013

EDITORIAL

Equiparação salarial: Luta faz sonho virar realidade! cisamos continuar avançando juntos. Temos desafios urgentes. Queremos que o governo cumpra a implantação dos 33% de hora-atividade, o novo modelo de saúde, concursos públicos e faça o pagamento da dívida de mais de 50 milhões para a categoria.

Assembleia estadual – Antes de encerrar o ano, a APP realiza no próximo dia 14 de dezembro Assembleia Estadual, em Curitiba.

Vamos fazer um balanço do ano e organizar as próximas mobilizações da categoria, especialmente para começarmos 2014 organizados.

de hora-atividade também parecia algo distante.

Neste ano consolidamos 30% de hora-atividade, em agosto e, marchamos para chegar os 33% em janeiro de 2014.

Estes dois casos são exemplares. Demonstram que a luta organizada da categoria em torno do sindicato diminui a distância entre a realidade que vivemos e os nossos desejos coletivos de melhoria e valorização profissional.

Em 2013, demos mais alguns passos importantes na nossa valorização profissional. Equiparação salarial, alteração na carreira dos funcionários, data-base, implantação do Piso do professor, 30 % de hora-atividade, entre outros. As conquistas são combustíveis para continuar nossa luta. Pre-

Quando em 2006, a APP-Sindicato lançou a campanha “Basta de Discriminação: equiparação salarial já!”, muitos viam o pleito como uma possibilidade remota, pois historicamente o salário dos professores era muito inferior aos das demais carreiras do estado, que tinham também como exigência de ingresso o ensino superior. A defasagem já foi superior a 100%. Com a campanha, e as lutas da categoria fomos diminuindo a diferença ano a ano. Hoje, com o reajuste de 3,94% ocorrido em outubro alcançamos a equiparação.

O desafio agora é incorporarmos o auxílio transporte nos vencimentos.

Do mesmo modo, quando no início dos anos 2000 falávamos em atingir 20%, 30% ou 50%

Boa leitura!

Direção estadual da APP-SIndicato

Tabela de Vencimentos dos Professores - Jornada 20 horas

AGENDA 2013

OUTUBRO/2013 (Lei Complementar 150 de 29/08/2012) Classes

NÍVEIS PDE

Nível III

Especialização

Nível II

Lic. Plena

Nível I

Lic. Curta

Nível Esp. III

Lic. Curta

Nível Esp. II

Magistério

Nível Esp. I

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

(76)

(77)

(78)

(79)

(80)

(81)

(82)

(83)

(84)

(85)

(86)

2.487,58

2.611,94

2.742,53

2.879,66

3.023,84

3.174,83

3.333,57

3.500,24

3.675,26

3.859,02

4.051,97

(73)

(74)

(65)

(66)

(67)

(68)

(69)

(70)

(71)

(72)

1.454,42

1.527,15

1.603,50

1.683,68

1.767,66

1.856,25

1.949,07

2.046,52

(54)

(55)

(56)

(57)

(58)

(59)

(60)

(61)

1.163,54

1.221,72

1.282,80

1.346,94

1.414,29

1.485,00

1.559,25

(43)

(44)

(45)

(46)

(47)

(48)

(49)

(50)

1.038,46

1.090,38

1.144,9

1.202,15

1262,25

1.325,37

1.391,63

(75)

2.146,85 2.256,28 (62)

1.637,22

989,01

1.719,08

2.369,10

(63)

(64)

1.805,03 1.895,28 (52)

(51)

(53)

1.461,22 1.534,28

1.610,99

(32)

(33)

(34)

(35)

(36)

(37)

(38)

(39)

(40)

(41)

(42)

872,65

916,29

962,10

1.010,21

1.060,72

1.113,75

1.169,44

1.227,91

1.289,31

1.353,77

1.421,46

(29)

(30)

(21)

(22)

(23)

(24)

(25)

(26)

(27)

(28)

814,48

855,20

987,96

942,86

990,00

1.039,50

1.091,48

1.146,05

(31)

1.203,35 1.263,52

1.326,70

Auxílio transporte (AT): R$ 339,43 (24% - Classe 5 - Nível I)

Mensalidade APP: R$ 36,65 (4,5% - Classe 1 - Nível Especial I)

Dezembro 01 - Dia Mundial de Luta contra a AIDS. 04 - Audiência Pública para tratar da infraestrutura e condições de trabalho nos Colégios Agrícolas do Paraná.

06 - Reunião da diretoria do NS de Cornélio Procópio, às 14h30, na sede regional.

07 - VII Jantar Dançante do NS de Foz do Iguaçu, às 20h30, na AABB de Foz. 09 a 11 - Seminário para elaborar o Planejamento Estadual da APP-Sindicato para 2014.

10 - Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Tabela Salarial dos Funcionários (as)

10 11 12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25 26 27

R$ 2.450,64 2.543,77 2.640,44 2.740,77 2.844,91 2.953,03 3.065,25 3.181,73 3.302,63

Classe / Nível

1 2 3 4 5 6 7 8 9

R$ 1.751,87 1.818,44 1.887,55 1.959,29 2.033,73 2.111,01 2.191,22 2.274,50 2.360,94

Classe / Nível

28 29 30 31 32 33 34 35 36

R$ 1.252,35 1.299,95 1.349,34 1.400,62 1.453,85 1.509,08 1.566,44 1.625,97 1.687,75

Classe / Nível

Agente Educacional II R$ 2.285,43 2.372,27 2.462,41 2.555,97 2.653,12 2.753,92 2.858,59 2.967,21 3.079,96

Classe / Nível

19 20 21 22 23 24 25 26 27

R$ 1.633,76 1.695,86 1.760,29 1.827,17 1.896,62 1.968,69 2.043,50 2.121,14 2.201,76

Classe / Nível

10 11 12 13 14 15 16 17 18

R$ 1.167,92 1.212,31 1.258,37 1.306,18 1.355,83 1.407,35 1.460,82 1.516,34 1.573,96

Classe / Nível

1 2 3 4 5 6 7 8 9

R$ 834,90 866,63 899,57 933,76 969,23 1.006,05 1.044,29 1.083,97 1.125,16

Classe / Nível

Agente Educacional I

Classe / Nível

TABELAS DE VENCIMENTOS EXPEDIENTE

1

28 29 30 31 32 33 34 35 36

R$ 3.428,14 3.558,40 3.693,61 3.833,98 3.979,67 4.130,90 4.287,86 4.450,80 4.619,94

Auxílio transporte: R$ 248,97

Ref.

III

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

R$ 834,91 R$ 864,14 R$ 894,38 R$ 925,69 R$ 958,08 R$ 991,62 R$ 1.026,33 R$ 1.062,24 R$ 1.099,42 R$ 1.137,90 R$ 1.177,74 R$ 1.218,95

R$ 1.304,28 R$ 1.349,92 R$ 1.397,18 R$ 1.446,07 R$ 1.496,68 R$ 1.549,07 R$ 1.603,28 R$ 1.659,39 R$ 1.717,48 R$ 1.777,58 R$ 1.839,81 R$ 1.904,20

Agente de Execução Classe II

I

III

R$ 2.037,50 R$ 2.108,81 R$ 2.182,61 R$ 2.259,01 R$ 2.338,07 R$ 2.419,91 R$ 2.504,61 R$ 2.592,89 R$ 2.682,98 R$ 2.776,90 R$ 2.874,09 R$ 2.974,69

R$ 1.252,37 R$ 1.296,20 R$ 1.341,58 R$ 1.388,52 R$ 1.437,12 R$ 1.487,43 R$ 1.539,48 R$ 1.593,37 R$ 1.649,12 R$ 1.706,86 R$ 1.766,59 R$ 1.828,42

R$ 1.974,70 R$ 2.043,80 R$ 2.115,34 R$ 2.189,39 R$ 2.266,01 R$ 2.345,31 R$ 2.427,41 R$ 2.512,38 R$ 2.600,29 R$ 2.691,31 R$ 2.785,51 R$ 2.882,99

13 e 14 - Reunião do Conselho Estadual e Assembleia Estadual da APP-Sindicato, no auditório da sede estadual.

15 - Fim do período de realização das Assembleias Regionais Extraordinárias para eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato.

19 - Início das férias escolares.

21 - Recesso na APP-Sindicato.

Tabela Salarial do QPPE do Estado do Paraná Agente de Apoio Classe II

12 e 13 - Reunião do Conselho Nacional de Entidades, das 9h às 18h, no Auditório da CNTE – Ed. Venâncio V, salas 201/6, Brasília/DF.

Agente de Profissional Classe II

I

III

R$ 3.113,64 R$ 3.222,62 R$ 3.335,41 R$ 3.452,15 R$ 3.572,96 R$ 3.698,02 R$ 3.827,46 R$ 3.961,41 R$ 4.066,48 R$ 4.243,56 R$ 4.392,10 R$ 4.545,81

R$ 3.005,70 R$ 3.110,89 R$ 3.219,77 R$ 3.332,47 R$ 3.449,10 R$ 3.569,81 R$ 3.694,75 R$ 3.824,08 R$ 3.957,91 R$ 4.096,45 R$ 4.239,82 R$ 4.388,23

R$ 4.827,04 R$ 4.995,98 R$ 5.170,83 R$ 5.351,82 R$ 5.539,14 R$ 5.733,01 R$ 5.933,66 R$ 6.141,33 R$ 6.356,29 R$ 6.578,77 R$ 6.809,01 R$ 7.047,33

I

R$ 7.752,05 R$ 8.023,38 R$ 8.304,19 R$ 8.594,85 R$ 8.895,66 R$ 9.207,01 R$ 9.529,27 R$ 9.862,78 R$ 10.207,99 R$ 10.565,26 R$ 10.935,05 R$ 11.317,78

Janeiro 16 a 19 - 32º Congresso Nacional da CNTE, em Brasília.

Fevereiro 17 a 21 - II Conferência Nacional da Educação - CONAE/2014, em Brasília.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Comunicação: Luiz Carlos Paixão da Rocha• Jornalistas: Adir Nasser Junior (3819-PR), Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) • Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR)•Impressão: WL Impressões • Tiragem: 55 mil exemplares.

Gestão APP-Sindicato: na Luta em Defesa da Escola Pública (2011-2014) • Marlei Fernandes de Carvalho - Presidente • Silvana Prestes de Araújo - Secretaria Geral • Isabel Catarina Zöllner - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • José Valdivino de Moraes - Secretaria de Funcionários • Miguel Angel Alvarenga Baez - Secretaria de Finanças • Clotilde Santos Vasconcelos - Sec. Administração e Patrimônio • Edilson Aparecido de Paula - Secretaria de Municipais • Luiz Carlos Paixão da Rocha - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Tomiko Kiyoku Falleiros - Secretaria de Aposentados • Luiz Felipe Nunes de Alves - Secretaria de Políticas Sociais • Hermes Silva Leão - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Secretaria de Formação Política Sindical • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Idemar Vanderlei Beki - Sec. de Saúde e Previdência.

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Jornal 30 de Agosto

Luta da APP faz equiparação salarial tornar-se realidade Equiparação, data-base, plano de carreira dos funcionários, Piso Nacional dos professores e hora-atividade foram as principais conquistas de 2013.

O ano de 2013 foi marcado por muita luta. No “Estado de respeito”, os educadores tiveram de se mobilizar para fazer com que seus direitos – consagrados em lei – fossem respeitados. Valeu a pena: conquistamos a equiparação dos professores, a reformulação do plano de carreira dos funcionários, o reajuste da data-base para todos, o piso para o magistério e conquistamos 30% de hora-atividade a partir de agosto deste ano. A luta não para – Se obtivemos, a muito custo, a implantação das progressões e promoções em atraso, ainda falta o governo nos pagar a dívida de mais de R$ 50 milhões em atrasados. Vamos lutar por isso, e não desistiremos dos retroativos do PSPN, que o governo sonegou nos últimos anos. Queremos que o governo implante no processo de distribuição de aulas deste ano, os 33% de hora-atividade, conforme negociação feita com a categoria, e apresente uma proposta de um novo modelo de saúde.

Veja as principais conquistas de 2013: Equiparação – A equiparação salarial do Magistério aos demais servidores públicos que possuem como exigência de formação de ingresso o nível superior finalmente foi alcançada neste mês de outubro, com aplicação dos 3,94%. Assim, zeramos a diferença entre professores e demais servidores de nível superior, que chegou a ser mais de 100%. Em 2006, a APP-Sindicato lançou a campanha ‘Basta de Discriminação!’. Na época, o índice reivindicado era de 56,94%. Com a luta da categoria em torno da APP, a diferença foi diminuindo. No início da gestão Beto Richa, o índice para a equiparação era de 25,97%. Richa havia assumido em campanha o compromisso de, já nos primeiros meses de seu governo, aplicar este índice e completar a equiparação. Contudo, quando assumiu, voltou atrás. Após um processo de luta e negociação, o governo se comprometeu em pagar a equiparação em quatro anos, com parcelas sempre no mês de outubro. Para alcançar o valor do Piso Nacional, em 2012, o governo antecipou uma das parcelas do processo de equiparação, que agora se encerra. Na verdade, o que terminou foi a primeira etapa, já que pretendemos que o auxílio-transporte seja incorporado aos vencimentos.

Data-base – Garantimos o pagamento da data-base (6,49%) em junho retroativo a maio!

Apesar de ser lei, tivemos que fazer vigília em frente ao Palácio, e atuar na Assembleia Legislativa, para que este direito não fosse parcelado, conforme desejava o governo.

Piso - Após a aplicação do índice geral de 6,49% aos professores faltou a aplicação de 0,6% para se chegar ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN). Porém, mesmo com esta diferença ter sido aprovada em lei estadual, o governo descumpriu o acordo com a categoria e não efetuou o seu pagamento. Ao ser cobrado, argumentava problemas de caixa e

de margem fiscal. Só por meio da pressão do dia 30 de Agosto, o governo anunciou o pagamento para uma folha complementar no mês de setembro. E veio o calote! Novas mobilizações, recepções ao governador em suas viagens pelo Estado. Em folha complementar em 4 de outubro, o governo pagou os 0,6% retroativos a maio, juntamente com valores de avanços de carreira.

Promoções e progressões – O governo também levou ao limite a paciência dos educadores, com o calote – depois revertido – na implantação de promoções e progressões em atraso. Assim como o resíduo do PSPN, os educadores precisavam receber as promoções e progressões em atraso, que somam mais de R$ 50 milhões.

Embora seja demanda da categoria o pagamento de todo este valor, era fundamental que se fizesse a implantação o mais rápido possível, para se evitar o aumento da “bola de neve”. E

nisto o governo tinha se comprometido no dia 30 de Agosto, diante da grande mobilização dos trabalhadores no Centro Cívico que ameaçavam com um acampamento em frente ao Palácio.

Somente com mobilização – que incluiu abordagens pessoais ao governador e ameaça de greve – houve a implantação. Os retroativos, porém, seguem como um ponto ainda não resolvido.

Plano de carreira e avanço geral para funcionários – A aprovação da Lei Complementar Estadual 156/2013, que reformulou o Plano de Carreira dos Funcionários foi uma importante conquista em 2013. A lei garantiu o reconhecimento da graduação para o agente I e da pós-graduação para os agentes II, para fins de avanço na carreira e o avanço de uma classe a mais em agosto deste ano, implicando um aumento de 3,8% nos salários. (veja mais na página 6.)

Hora-atividade – Um dos itens mais duros na negociação com o governo, a ponto de quase motivar uma greve, a hora-atividade foi tanto uma conquista – consagrada pela Lei Complementar nº 155/2013 – como uma luta por sua implantação. Em julho, conquistamos 30% da hora-atividade.

Agora, a categoria quer saber do governo, antes da distribuição das aulas, como acontecerá a aplicação dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014.

Cargo de 40 horas – Depois de uma longa disputa, o Tribunal de Justiça reconheceu no início do ano a constitucionalidade da legislação estadual da dobra de padrão, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Agora, com a decisão do TJ do Paraná, se fortalece a luta pelo cargo de 40 horas que será uma das principais reivindicações para o ano de 2014. A APP vem cobrando do governo a nomeação da comissão que tratará do tema.

O sindicato já informou os nomes de membros da diretoria que participarão do debate, porém a Secretaria de Estado da Educação ainda não publicou a resolução com os nomes da Secretaria nem a data do início do debate, que estaria pendente de um estudo prévio interno, a ser concluído até o final do ano.

CONTINUA >>>

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Jornal 30 de Agosto

Dezembro de 2013

Governador! Pague o que nos deve!

O tal “choque de gestão” anunciado pelo governador Beto Richa como uma das marcas de seu governo não passou de uma peça de marketing. Vários setores cobram neste final de ano dívidas e compromissos assumidos que não foram pagos. Na educação, a situação é preocupante. São mais de R$ 50 milhões em dividas referentes a avanços (progressões e promoções na carreira) não pagos. É a primeira vez, em dez anos, que a progressão nas carreiras dos educadores não é implantada nos meses de outubro ou de novembro. De agosto de 2012 até agosto de 2013, o governo acumulou uma dívida de aproximadamente R$ 42 milhões em promoções e progressões. Em outubro, houve apenas a implantação, enquanto esta dívida permanecia e outra surgia: a progressão na carreira dos professores. A cada mês, são mais R$ 8 milhões, contabilizando até o final de 2013, já com 13º salário, uma dívida que chegará a R$ 74 milhões. Além desta, outra fatura a ser

paga refere-se às bolsas de estudo (PDE), que não foram efetivadas.

A paralisia nos pagamentos é geral e, infelizmente, atinge todas as categorias de servidores estaduais. O governo, através da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), em recente reunião com o Fórum das Entidades Sindicais, apresentou a mesma justificativa, indicando o pagamento a partir de janeiro próximo. Além de não implantar promoções e progressões, ainda suspendeu a parcela de pagamento dos docentes das universidades estaduais e de outras categorias.

O governo justifica que está impossibilitado de realizar qualquer pagamento, nomeação, mesmo que devidas na carreira por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltou que já realizou um novo acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional para a reorganização dos critérios do cálculo fiscal e assim poderá retornar com os devidos pagamentos.

E vamos além: as adequações ao Plano de

Não há dinheiro para a educação, mas para propaganda...

Educadores da rede estadual foram tomados de surpresa pela campanha publicitária do governo do Estado do Paraná veiculada em horário nobre na grade de programação de TVs e rádios no Estado no mês de outubro. A campanha, que tem como âncora a atriz global Nathália Timberg, mostra as conquistas dos trabalhadores da educação – muitas delas consagradas na Lei do Piso – como concessões paternalistas do atual governo.

A propaganda induz a população ao erro. O seu mote principal é dizer que o governo do Paraná respeita os professores. Infelizmente, o governo se esquece dos vários momentos em que agiu com desrespeito à categoria, descumprindo promessas, acordos e atrasando pagamentos de direitos.

Coerente com a reação da categoria, a APP-Sindicato protocolou na Secretaria de Estado da Educação ofício dirigido ao governador Beto Richa em que requer informações sobre os valores pagos pela campanha publicitária. O sindicato quer saber em quanto o caixa do Estado foi onerado com a produção e veiculação de publicidade repleta de meias-verdades, que em nada esclarece a população, ao

contrário. O Estado que deve R$ 50 milhões em atrasados aos educadores não pode se permitir contar maravilhas sobre estes mesmos educadores à custa do erário. É inadmissível esta postura do governo do Estado, que tem propagado que a educação pública paranaense não atravessa qualquer crise. Além de cobrarmos os valores gastos, continuaremos com as recepções ao governador em suas viagens pelo interior do Estado. A APP-Sindicato prepara, ainda, uma campanha para que pais, mães ou responsáveis, apoiadores da escola pública enviem uma carta ao governador solicitando mais respeito aos educadores e à educação pública.

leandro taques

Mesmo com o pagamento de folha complementar no início de outubro, a dívida do governo com a categoria é superior a R$ 50 milhões

• Nas audiências com o governo, o sindicato foi firme nas cobranças

Carreira do Magistério, que continua em debate com a Comissão de Adequação, as próximas etapas do concurso público para professores e a realização de concurso para os funcionários, o reconhecimento do mestrado e doutorado na carreira docente, o concurso de remoção para funcionários, a matriz curricular, o enquadramento dos aposentados no Nível II da tabela e os mais urgentes - novo modelo de atendimento à saúde e 33% de hora-atividade.

O Facebook censurou duas imagens postadas pela APP usadas na campanha contra o calote do governo aos trabalhadores da educação . As remoções – atos de censura, bem entendido – vêm depois de “denúncias” de usuários.

Quem seriam, como vivem, o que fazem os tais “denunciantes”? Sugestões podem ser enviadas ao Facebook da APP.

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Governo patina e não apresenta novo modelo de atendimento à saúde Após dois anos e meio de intensa negociação para a criação de um novo sistema de atendimento à saúde que substituísse o sucateado SAS, os servidores do Estado receberam um balde de água fria na reunião do dia 29 de outubro com a titular da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), Dinorah Nogara.

Ela anunciou, diante de representantes de 16 sindicatos que compõem o fórum dos servidores, que o governo não tem plano de implantação de um sistema substituto do SAS; ao contrário, o atual modelo de atendimento à saúde deve prosseguir. De acordo com a secretária, a longa discussão desde o início deste governo e os estudos empreendidos neste ano, quando o vice-governador, Flávio Arns, assumiu a negociação, deram em nada. Segundo ela, o modelo substitutivo está fadado ao fracasso. “Não houve plano, o que temos é o SAS”, disse Dinorah.

Contra todas as evidências, Dinorah disse que “não tem havido queixas” quanto ao SAS, ao menos em Curitiba e que o governo está retomando a licitação de hospitais para atendimento pelo Estado. Segundo ela, visitas técnicas e auditorias prosseguirão, porém dentro do antigo modelo.

Para ela, não há como encaminhar um novo modelo e o que se pode é rever a estrutura atuarial do que foi discutido, com a participação de atuários contratados pelos servidores e pelo governo.

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Seap reafirma manutenção do SAS. Mas Arns diz que governo prepara proposta

• Servidores recebem “balde de água fria” em reunião com a Seap

Arns mantém proposta – Em reunião com a APP no dia 13 de novembro, quando os educadores trouxeram a debate a posição dada pela Seap, o vice-governador e coordenador do Grupo de Trabalho sobre o tema, Flávio Arns, disse que mantém o apoio à proposta de um novo modelo. Ele disse, também, que os debates sobre o tema serão retomados e que, internamente, voltará a articular discussões sobre o

assunto. Arns informou ainda que vai se reunir com o superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), Eduardo Mischiatti. A presidenta da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, também cobrou, mais uma vez, que os dados e estudos feitos pelo governo, e que apenas foram citados nas reuniões do grupo de trabalho, sejam disponibilizados para a avaliação dos sindicatos.

Servidores em defesa da Paranaprevidência

Na reunião do dia 29, os servidores ainda protestaram contra a necessidade da perícia médica para readaptação e aposentadoria por invalidez ser feita exclusivamente em Curitiba e protocolaram um ofício, também entregue em mãos à secretária Dinorah Nogara, requerendo o ressarcimento das despesas de deslocamento. A secretaria ficou “surpresa” ao saber que servidores doentes têm de se deslocar centenas de quilômetros pelo Estado, às próprias custas, para se submeter à perícia.

PSS:

Com diploma, acadêmicos receberão como graduados

Os dias 28 e 29 de outubro foram de movimentação intensa dos servidores. Após acamparem em frente ao Palácio Iguaçu para celebrar o Dia do Servidor Público, representantes de várias categorias foram para a reunião de negociação com o governo e, à tarde, se reuniram na sede estadual da APP-Sindicato para debater a situação da ParanáPrevidência.

cionários nos conselhos da Paranaprevidência, demanda antiga, que somente agora foi reconhecida como necessária e legal pelo Tribunal de Contas do Estado.

• Servidores acampam em frente ao Palácio Iguaçu, para reivindicar direitos

O Fórum das Entidades Sindicais vai integrar um grupo de trabalho com o governo para apresentar os principais pontos que entende devidos para uma reforma da lei que rege o sistema de previdência dos servidores. Um destes pontos é a paridade na participação dos fun-

A APP-Sindicato obteve mais uma vitória importante para o reconhecimento dos professores do Estado. No próximo edital para a contratação de docentes via Processo Seletivo Simplificado (PSS), em 2014, aqueles que ingressarem como acadêmicos e, no curso do contrato obtiverem a graduação, receberão conforme a tabela do nível superior assim que obtiverem o grau. Esta conquista é importante, mas precisa ser complementada também pelo reconhecimento da pós-graduação para os PSSs e do cômputo do tempo como temporário para a carreira efetiva. A APP reiterou esta demanda antiga. O compromisso do governo foi o de avaliar a possibilidade. A APP, porém, continuará insistindo.

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Perícia ainda é problema para servidores

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Funcionários da educação têm mais um ano de vitórias Luta fez com que reivindicações do sindicato fossem implantadas na carreira para os funcionários(as).

Atuação continua por reajuste real, concursos públicos e valorização profissional Melhorar as condições de trabalho, promover a valorização da profissão e defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, estes são alguns dos principais temas da luta da APP-Sindicato na ampla campanha pela qualidade do ensino público do Estado do Paraná. Estes propósitos vêm sendo alcançados ano após ano, com a persistência, o trabalho e a união de toda uma categoria. Em 2013, funcionários e funcionárias de escola somam avanços em suas profissões. Já em maio, além do pagamento da data-base para todos e todas em parcela única, contrariando a proposta de parcelamento do governo, os(as) agentes educacionais do Paraná tiveram o reconhecimento dos cursos de graduação e pós-graduação incorporados no plano de carreira.

A aprovação da lei estadual 156/2013 garantiu não apenas ganhos salariais com os avanços de carreira, mas também uma nova forma de impulsionar a qualidade do ensino nas escolas. “Buscamos uma instituição educadora que está cada vez mais perto de se tornar realidade. O Paraná é um dos primeiros Estados a investir na formação específica dos funcionários e funcionárias. Teremos profissionais com curso superior atuando em cada um dos cantos da escola”, endossa o secretário de Funcionários da APP, Valdivino de Morais, ao falar sobre um dos principais itens da pauta dos(as) educadores(as) atendidos neste ano.

A lei que alterou o plano de carreira trouxe outras importantes conquistas: o reconhecimento da graduação (para o agente I) e a pós-graduação (para os agentes II) para fins de avanço na carreira, direito à remoção, a regulamentação das atribuições, novo dispositivo de progressão, que garante um avanço de três classes a partir de agosto de 2014 e, em agosto deste ano, uma

FOTOS: ADIR NASSER JUNIOR

• No início de 2013, funcionários e funcionárias de escola de todo Paraná se reúnem na APP para articularem as ações que resultaram em conquistas para a categoria

classe a mais para todos do QFEB que representou um acréscimo de 3,8%. Veja outros pontos da pauta da APP: Recesso final de ano – Mesmo não estando no Plano de Carreira, o governo garantiu o recesso em resolução própria a cada ano. A resolução deste ano deve ser divulgada nos próximos dias. A APP solicitou que o recesso seja no período de 23 de dezembro a 2 de janeiro.

Auxílio transporte – Uma lei que beneficia os(as) funcionários(as) foi aprovada este ano: sob o número 9019/2013, ela institui o auxílio-transporte para todo o funcionalismo, um valor fixado em R$ 124,00 para aqueles(as) que recebem até três salários mínimos. Até então, somente os QFEB recebiam auxílio-transporte. A APP atua para que todos os demais sejam beneficiados com a nova lei enquanto o valor do auxílio-transporte do QFEB não for estendido aos demais.

Remoção – A entidade trabalha

também na realização de concurso para a remoção de funcionários(as).

Ainda este ano, uma reunião entre o sindicato e o governo alinhará um edital próprio para a construção deste que será o primeiro concurso de remoção da categoria.

Profissionalização – A criação do primeiro curso de formação superior específica para agentes educacionais já está em andamento. A Secretaria de Funcionários da APP tomou a frente da organização de um curso de tecnólogo, com duração de três anos e na modalidade de ensino a distância, que será ofertado em parceria com o Instituto Tecnológico Federal do Paraná (ITFPR). A expectativa é que em 2014 a primeira turma já inicie as aulas com temática específica sobre teoria e prática que abrangem o cotidiano escolar.

Piso Nacional - Em nível nacional, a APP integra e apoia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e

participa de visitas e atos públicos ao Senado e ao Congresso Nacional. Sempre reforçando a necessidade de aprovação das pautas que favoreçam a educação pública e o trabalho dos(as) educadores(as). O secretário de Funcionários lembra, ainda, que é necessária a aprovação de uma lei que regulamente o Piso Salarial profissional para todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários. “Conforme o artigo 206, da Constituição Federal, continuamos na busca pelo piso salarial dos funcionários.

Vamos defender também a aprovação do PNE, pois a meta 18 do Plano determina o prazo de dois anos para aprovação de carreira e aplicação na carreira do Plano Salarial”, elenca Valdivino.

A entidade esteve em Brasília para cobrar a implementação da Lei 12.796/2013, que, entre outras especificações, legitima a contratação por meio de concurso público, uma das maiores lutas do Sindicato, e estabelece, em âmbito nacional, o direito a formação técnica e superior para todos(as) que ingressarem dessa forma. Além disto, há o esforço contínuo para o investimento no curso ProFuncionários para todos e todas, programa no qual Estados e municípios oferecem cursos técnico-profissionalizantes para os(as) funcionários(as) das redes públicas. Outro desafio para o próximo ano é a aprovação de uma lei que crie as diretrizes de carreira para professores(as) e funcionários(as).

2013 foi um ano de intenso trabalho e 2014 seguirá no mesmo ritmo. A APP já articula as próximas negociações e embates para que o trabalho e formação dos(as) bibliotecários(as), merendeiras(os), técnicos(as) de laboratório e secretários(as) continuem reconhecidos e valorizados em todos os aspectos humanos e profissionais. Esta luta é nossa!

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Guerreiros e guerreiras, ontem, hoje e sempre Entre os dias 22 e 24 de outubro, na Associação Banestado, em Praia de Leste, no município de Pontal do Paraná, aconteceu o XIII Encontro Estadual de Aposentados da APP-Sindicato. A atividade reuniu aproximadamente 280 trabalhadores(as) em educação aposentados(as) representantes dos 29 Núcleos Sindicais, dirigentes da APP, bem como representantes de outras categorias. O objetivo foi a formação, discussão, análise e proposição de ações para intervenção organizada dos coletivos regionais de aposentados(as) do sindicato nas questões específicas do segmento da categoria e da classe trabalhadora.

UANILLA PIVETTA

Trabalhadores(as) da Educação aposentados(as) se reúnem em Encontro Estadual organizado pela APP

Educadores(as) participam de atividades culturais, debates jurídicos e análises sobre carreira e aposentadoria durante encontro no litoral paranaense

No final da atividade, foram realizados avaliação e encaminhamentos do Plano Estratégico da Secretaria de Aposentados e apresentação de demandas a serem inseridas. Para a secretária de Aposentados da APP, professora Tomiko Kiyoku Falleiros, o encontro superou as expectativas e ressaltou a importância da unificação de toda a categoria – educadores(as) aposentados(as) e da ativa, assumindo as bandeiras de luta pela manutenção das conquistas e ampliação de direitos, da categoria e de todos os trabalhadores em geral.

Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II: APP na luta No final de agosto, educadores de diversas regiões do Estado, convocados pela APP-Sindicato, participaram de una Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, para discutir o enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira. A audiência foi convocada pelos deputados Gilberto Martin (PMDB) e Professor Lemos (PT). Ao final, foi constituída uma comissão, formada por representantes dos 29 núcleos sindicais da APP, pelos deputados

Lemos e Martim e pelos diretores do sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, Tomiko Falleiros e Mário Sérgio Souza, para levar adiante o debate específico deste tema com o governo.

Em setembro, a comissão se reuniu com o Vice-governador e Secretário da Educação, Flávio Arns, para tratar do tema. Desde então, não houve um novo debate entre governo e entidade. E este foi, inclusive, um dos pontos de pauta na negociação entre APP e Seed ocorrida no dia 13 de novembro.

Na oportunidade, a direção da APP cobrou que seja marcada, o mais rápido possível, uma nova audiência com o vice-governador para dar andamento aos trabalhos da comissão.

“Passados dois anos e meio de governo, a situação continua indefinida. Mas APP tem sempre reiterado, nas negociações, este ponto central”, informa a secretária de Aposentados professora Tomiko Falleiros.

Desbravando municípios em todo o Estado Em seus quase 70 anos de história, a APP tem suas iniciativas baseadas na igualdade social e nos direitos trabalhistas dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola.

Durante este período histórico, assim como o Sindicato, o Paraná também passou por significativas mudanças. À medida que divisões políticas impulsionavam a fragmentação geográfica, o Sindicato era desafiado a expandir sua atuação, visto que cada um dos 399 municípios possui políticas de economia, educação e trabalho específicas. É neste contexto que a Secretaria de Assuntos Municipais da APP busca atender aos(às) trabalhadores(as) das redes municipais de ensino básico nas cidades aonde não há sindicatos da educação que lute pelos diretos dos(as) educadores(as) da rede municipal. Hoje, aproximadamente 40% dos pouco mais de 27 mil docentes a serviço das prefeituras são sindicalizados à APP. Como exemplo deste trabalho de defesa da valorização da Educação municipal está o depoimento da professora Maria das Graças de Oliveira, dirigente do Núcleo Sindical de

Cambará. Ela conta sobre a atuação da APP no fortalecimento da demanda local.

“O nosso município sofria com o descaso do Poder Executivo com os professores municipais.

Em 2004, tínhamos um cenário de manifestações na prefeitura e em outros prédios públicos da cidade. Foi aí que convidamos estes professores para se unirem em torno da APP. Na época, nós, da diretoria local, fomos até Curitiba para pedir orientações jurídicas e técnicas sobre o processo. Conseguimos a sindicalização destes pouco mais de 30 professores e iniciamos uma batalha pela aprovação do Plano de Carreira que só foi conquistado em 2012, depois de muitas reuniões entre sindicato através da Secretaria de Assuntos Municipais da APP, categoria, vereadores e prefeitos”. A professora comenta ainda o impacto que as negociações com os governantes locais tiveram no dia a dia dos professores da rede municipal de Cambará. “Em dezembro de 2011, tínhamos professores recebendo pouco mais de R$ 750 reais, quando o Plano de Carreira finalmente foi aprovado, o salário passou para R$ 1.600,00. Um processo resultado de muito

trabalho.”, relembra.

No noroeste do Paraná, a sensação de conquista é semelhante. “Em 2013, incluímos os municípios de Tapejara e Jussara no nosso Sindicato. O nosso trabalho se fortalece com a formação de comissões mistas, entre APP e o governo local, para analisar juridicamente e economicamente a possibilidade da implantação do piso em cada município. Temos o comprometimento da implantação, para agora em dezembro, o que representa um aumento de quase R$ 380,00 para os professores da educação infantil”, alinha o dirigente regional da APP em Cambará, professor Marcos Alberto de Lima Fernandes.

A luta da APP na rede municipal vai além da implantação do Plano de Carreira, ela passa pela formação de Comissões que - orientadas e embasadas por estudos sobre a economia local e, em consonância com as conquistas dos(as) educadores da rede estadual - contribuem para o fortalecimento do debate social e para a melhoria nas condições de ensino e trabalho na educação paranaense.

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A etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no Paraná, no período de 24 a 26 de setembro, confirmou, de fato, um espaço democrático para a construção coletiva dos princípios norteadores que servirão de base para formulação de políticas públicas para educação brasileira. Nos debates promovidos pelo Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE/PR) – do qual a APP-Sindicato faz parte – estiveram presentes todos os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, responsáveis, estudantes, trabalhadores(as) e gestores(as). Foram mais de mil delegados(as) e observadores(as), que representaram as 223 conferências municipais ou intermunicipais “Foi, sem dúvida, um processo rico de discussão em todas as esferas. Ele resultou em 17 mil emendas vindas das etapas municipais e intermunicipais que, organizadas, gerou um caderno de debates para a etapa estadual com 4.200 emendas.

Desse conjunto, 1.200 foram aprovadas, resultando no documento final da Conferencia Estadual enviada à Conferencia Nacional. Vale ressaltar que as emendas representam a contribuição do nosso Estado para a política educacional do nosso país”, explica a secretária estadual Educacional, professora Walkíria Olegário Mazeto. É importante destacar o papel da APP em todas as etapas do processo. “Nossa entidade organizou e incentivou a participação dos trabalhadores e trabalhadoras, deu a linha política, juntamente com outros movimentos em prol da educação pública, para garantir que a defesa da escola pública estivesse no debate. E, mais importante, que as propostas que asseguram o segmento fossem aprovadas na etapa estadual”, destaca Walkíria, lembrando que a entidade, como representante a Educação Básica pública do Paraná, terá 15 delegados(as) – dos 163 apontados no Estado - participando da Conferência Nacional, que acontecerá em fevereiro próximo ano, em Brasília.

FRANCIELLY CAMILO

APP fortaleceu luta pela escola pública durante Conae Estadual

Walkíria lembra que as propostas da etapa estadual, que foram sistematizadas aos parágrafos do documento-referência, seguirão para reflexão na etapa nacional. E como aconteceu na Conae 2010, cujas proposições compõem o PNE, o que se espera da Conae 2014 é que ela acompanhe e avalie as políticas educacionais (nacionais, estaduais e municipais) que têm como escopo realizar as metas estabelecidas pelo PNE e nos demais planos, além de propor caminhos, estra-

tégias e novos objetivos.

Assim, o esperado é que a Conae contribua para a construção de políticas de Estado, em que, de maneira articulada, níveis, etapas e modalidades da educação expressem a materialização do direito social à educação, com qualidade social para todos(as). Esta perspectiva implica, ainda, a garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais.

Números da Conae Estadual :: Mais de mil delegados(as) participaram da Conae Estadual :: Os delegados e observadores foram escolhidos nas 223 conferências municipais ou intermunicipais no Estado :: Nas etapas regionais, mais de 51 mil pessoas integraram os debates :: Foram apreciadas mais de 4.200 emendas :: A APP terá 15 delegados - dos 163 indicados - na etapa nacional, que acontecerá em 2014

PAD: um instrumento do desmonte pedagógico do governo estadual No segundo semestre, a Secretaria de Estado da Educação apresentou em seu site, para as escolas da rede estadual de ensino, o Plano de Ação Descentralizada (PAD). Para a APP-Sindicato, a proposta é a representação perfeita das políticas educacionais produzidas pelo governo Beto Richa: crítica e de instauração de uma lógica técnica burocrática.

Ao anunciar o PAD, o governo afirma que o mesmo tem como objetivos “desenvolver a partir de indicadores estaduais e nacionais (Saep e Prova Brasil) ações para a melhoria da proficiência em leitura, interpretação de texto e resolução de problemas”, com vistas a “melhorar taxas de abandono, evasão, reprovação e provação por conselho de classe”.

Para o sindicato, o PAD é mais uma ferra-

menta que se ajusta ao modelo de desmonte adotado pode esta gestão e o mesmo fere, frontalmente, a gestão democrática das escolas. Nossa entidade defende que as unidades tenham autonomia para articular estratégias de ação para diminuição das taxas de abandono, evasão e reprovação. Para, assim, contribuir na melhoria da qualidade da educação pública no Paraná.

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Pesquisa sobre saúde mental dos(s) educadores(s) iniciará em dezembro Um link será disponibilizado em dezembro, no portal da APP, para que os(as) professores(as) respondam a pesquisa A Secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, em parceria com o Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (Nesc-UFPR), iniciará no mês dezembro a coleta de dados para a pesquisa que tem como objetivo mapear o grau de sofrimento mental que afeta os(s) professores(as) da rede estadual, comprovando o nexo causal entre o adoecimento e

MELHORIAS APP reforma Colônias e adquire prédio para sedes regionais A Colônia de Itapoá (SC) está entrando na fase final da sua reforma, iniciada em setembro deste ano. De acordo com a secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, Clotilde Vasconcelos, a reforma tem como objetivo garantir o conforto, bem-estar e segurança dos sindicalizados que utilizam o espaço. A obra está prevista para terminar no início de dezembro. Reparos também estão sendo feitos na Colônia de Guaratuba (PR).

Além de melhorias nas Colônias, o sindicato também tem investido nas suas sedes regionais. “As melhorias estão acontecendo tanto nas colônias como nas sedes dos Núcleos Sindicais. Aqueles que não estão sendo reformadas estão adquirindo sede própria. As aquisições mais recentes foram feitas por Campo Mourão, Paranaguá e Ponta grossa”, explica. O intuito é o mesmo: oferecer o melhor para os(as) sindicalizados(as)!

SINDICALIZAÇÃO A conquista é maior quando lutamos juntos!

Ao longo desta gestão (2012 a 2014), a APP-Sindicato tem desenvolvido uma campanha de sindicalização com ações sequenciais. O objetivo é proporcionar aos(às) professores(as) e funcionários(as) da Educação que ainda não são sindicalizados a oportunidade de se filiarem à entidade. Atualmente, a APP agrupa 71.500 sindicalizados. A cada ano, a trajetória de lutas e conquistas é ainda mais expressiva porque é fruto da união da categoria. No entanto, a luta não para! E permanece o desafio constante de impulsionar a sindicalização cada vez mais, pois temos muito a crescer! Sindicalize-se!

condição de trabalho. De acordo com dados do governo estadual, dos aproximadamente 76 mil docentes (entre efetivos e temporários), 9.550 manifestaram, comprovadamente, algum transtorno mental e/ou comportamental. Esta é a principal causa de afastamento do trabalho. E é uma conclusão alarmante.

“Mais de 12% dos docentes apresentaram, no ano passado, algum tipo de sofrimento mental.

Mas infelizmente, até hoje o nexo causal ainda não é reconhecido pela perícia médica do Estado”, analisa o secretário estadual de Saúde e Previdência da APP, professor Idemar Beki. Ele lembra, também, que a realização do levantamento – além da comprovação da relação entre o exercício da docência e o surgimento da doença – terá um propósito ainda mais amplo.

“Ela irá servir, também, para cobrar direitos que hoje são negados como aposentadoria por invalidez no trabalho e a implantação de programas e medidas que visem melhorias nas condições de

trabalho, a exemplo da diminuição do número de alunos por turma, mais hora atividade, programas de saúde vocal e mental e tratamento digno às pessoas”, ressalta. Idemar explica que os dados são necessários para cobrar, do governo, uma mudança drástica e urgente no que diz respeito a conscientização de que a educação está em risco.

Para Beki, já passou da hora do reconhecimento de que professor saudável fisicamente, e mentalmente, vai resultar em uma educação de qualidade tão importante na formação do cidadão. “Convocamos todos os docentes da rede estadual de ensino a participar da pesquisa.

Precisamos traçar um diagnóstico detalhado do adoecimento nas escolas”, chama o secretário da APP. Um link será disponibilizado em dezembro, no portal da APP, para que os(as) professores(as) respondam o questionário. Na ocasião, será divulgado tanto em matéria no site, quando em material específico, os parâmetros para responder a pesquisa. Fique ligado(a)!

Delegação da APP participará do 32º Congresso Nacional da CNTE Além de eleger a próxima diretoria executiva e conselho fiscal da entidade (para o triênio 2014-2017), o 32º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) terá como pauta central dos debates o tema ‘Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social’. E o Paraná também participará da atividade, que acontecerá em Brasília no período de 16 a 19 de janeiro de 2014, através de uma delegação da APP-Sindicato.

São esperados mais de 2.500 educadores(as) de todo o país. No Paraná, a escolha dos(as) 168 delegados (140 titulares e 28 suplentes) da rede estadual de ensino se deu nas assembleias extraordinária promovidas pelos 29 núcleos sindicais da APP. O secretário de Organização da APP, professor Hermes Leão, ressalta a importância do Congresso.

“Existe um grande consenso mundial de que a Educação cumpre papel fundamental nas transformações sociais que o processo civilizatório demanda. E para avançar nessa direção a organização dos trabalhadores é imprescíndivel, neste sentido o Congresso da CNTE realizado a cada três anos é o espaço de encontro,

debates e aprovação do calendário e agenda de lutas dos educadores e educadoras de todo o Brasil”, enfatiza.

De acordo com a Confederação, serão debatidos oito temas: conjuntura internacional, conjuntura nacional, política educacional, política sindical, balanço político, estatuto, políticas permanentes e, por fim, plano de lutas e estrutura.

No primeiro dia de programação, está prevista a realização de um seminário internacional com entidades convidadas. Também serão realizados debates sobre política sindical e educacional, bem como plenárias deliberativas. O evento será no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

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APP luta na Justiça em defesa da categoria Veja o andamento das principais ações nas quais atua o Departamento Jurídico da entidade Uma das prerrogativas da APP-Sindicato é representar junto às autoridades administrativas e judiciárias tanto os interesses gerais da categoria, quanto os interesses individuais ou coletivos dos sindicalizados e sindicalizadas. E é isto o que a entidade tem feito com zelo.

Nos últimos anos, a despeito da morosidade do Poder Judiciário, o Departamento Jurídico do sindicato tem atuado de forma incansável para assegurar os direitos de professores(as) e funcionários da Educação, da ativa e aposentados.

São várias ações nas quais a APP aparece como substituto processual. “Quando vamos ao Poder Judiciário, dependemos das decisões, da burocracia e, infelizmente, até das injustiças que são cometidas naquela esfera. Mas apesar das contradições, buscamos o Judiciário quando o Poder Executivo não faz a negociação política”, analisa o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mario Sergio Ferreira de Souza. Veja, a seguir, qual o andamento das principais: Nível II A ação promovida pela APP que requer o reenquadramento no Nível II da Lei Complementar nº 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério), obteve ganho de causa na primeira instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação trata da situação dos aposentados indevidamente enquadrados ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Nível I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores, em 2004.

O Estado do Paraná e a ParanaPrevidência recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná e a sentença foi reformada. O TJ deu ganho de causa ao Estado. A APP, então, ingressou com Embargos de Declaração, mas também não obteve êxito. Por fim, em março deste ano, a entida-

apontando, através de laudo pericial, os períodos que o Estado do Paraná pagou salário inferior ao PSPN. A ação beneficia professores aposentados e em atividade.

Aguarda julgamento.

de ingressou com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília, que teve seu seguimento negado. Agora, a Departamento Jurídico entrou com um Recurso de Agravo para o STJ. Recálculo das Aulas Extraordinárias (aposentados antes de maio de 2004) A APP-Sindicato ingressou com ação na qual exigiu o pagamento de diferenças devidas aos professores aposentados antes de maio de 2004, que incorporaram aulas extraordinárias aos proventos de aposentadoria. O intuito era que estas fossem recalculadas conforme determina a Lei do Plano de Carreira dos Professores (nº 103/2004). O sindicato obteve ganho de causa em todas as instâncias e já foi iniciada a execução do processo com a apresentação de uma primeira lista de professores que têm direito à diferença.

Regime Diferenciado de Trabalho – RDT Trata-se do Processo nº 295/2006, que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A ação exige a aposentadoria integral, a partir de maio de 2004, para os professores optantes pelo regime do RDT que se aposentaram antes de maio de 2004, incorporando apenas a proporcionalidade

da parcela complementar. A ação foi ganha na Vara da Fazenda, o Estado e o ParanaPrevidência recorreram para o Tribunal de Justiça do Paraná. A APP ganhou mais uma vez. A ParanaPrevidência, então, recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso foi rejeitado. Iniciada a execução, os professores que integraram a primeira lista já tiveram a implantação da integralidade.

Veja a abaixo a lista de algumas causas que aguardam implantação e os processos cujos autos estão com o juiz para deliberar: Taxas cobradas pelo Banestado A APP-Sindicato ingressou com ação para discutir a cobrança de taxas nas contas para recebimento de salários. O juiz entendeu que o sindicato não tem legitimidade para discutir contrato bancário. Em vista deste fato, a entidade ingressou com recurso no Tribunal de Justiça e a decisão foi mantida. Por fim, a APP ingressou com recurso no Superior Tribunal Federal (STF). O julgamento está sendo aguardado.

Ação do Piso Salarial do Magistério O Departamento Jurídico da APP ingressou com ação postulando o pagamento das diferenças

Hora-atividade do professor A entidade ingressou com ação requerendo a implantação de hora-atividade de 33,33% e o pagamento, como horas extras, nos períodos que a hora-atividade foi inferior à determinada na Lei do Piso, comprovados através de Laudo Contábil. A ação beneficia professores em atividade e os aposentados após 2010. Aguarda julgamento.

Pagamento de diferença de quinquênios para as professoras A ação foi julgada procedente na Vara da Fazenda Pública e no Tribunal de Justiça do Paraná. O Estado insiste em recorrer para o STF e, até o momento, não obteve êxito. Agora, o Departamento Jurídico aguarda decisão quanto ao seguimento, ou não, do recurso. A ação beneficia as professoras que se aposentaram antes de maio de 2004 e exerceram função de magistério no Estado do Paraná por mais de 25 anos.

Cada ano além dos 25 dá direito a mais um quinquênio.

Precatórios Após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62, no final de 2009, com a possibilidade de serem pagos preferencialmente os credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves, foi possível agilizar um pouco o pagamento dos precatórios. O Tribunal de Justiça tem determinado o pagamento de precatórios preferenciais, tanto por idade como por doença grave.

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Unificação das lutas dos trabalhadores marcaram 2013 Luta contra a terceirização, contra o fator previdenciário e eventos internacionais são algumas das atividades que marcaram o ano O ano de 2013 foi marcado por importantes lutas dos (as) trabalhadores (as). Entre elas, a luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas.

De acordo com estudos da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o(a) trabalhador(a) DIVULGAÇÃO

Participantes do Curso de Formação de Juventude com o tema “Guerra na Palestina” em visita a Mesquita em Curitiba

terceirizado(a) fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. A pressão das Centrais Sindicais, a luta da classe trabalhadora tem impedido que o projeto seja votado, mas é preciso se manter alerta.

A CUT e demais Centrais Sindicais se uniram e realizaram neste mês de novembro o Dia Nacional de Luta contra o fator previdenciário e pela correção da tabela do Imposto de Renda. O fator previdenciário é um critério utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida, provocando uma perda salarial que pode superar 40%. O fator prejudica os(as) trabalhadores(as), principalmente aqueles que começaram a trabalhar muito jovens, o que acontece nas famílias de menor renda.

Além das lutas nacionais, este foi um ano repleto de grandes acontecimentos internacionais: golpe militar no Egito, Paraguai retorna ao MERCOSUL, Comissão da Verdade, Manifestações populares no Brasil, programa Mais Médicos, crise do euro, Guerra Civil na Síria etc. Foi um ano de contestação mundial, de retrocessos e avanços democráticos, nos quais a APP-Sindicato a partir da Secretaria de Políticas Sindical esteve organizando e participando de debates que puderam contribuir com a formação crítica e consciente dos (as) trabalhadores (as) em educação, também com a formação e organização da juventude da APP.

Seminário Por uma Escola Sem Racismo Lei 10639/03 e sua aplicação nas escolas, foi a base de todo o debate do seminário Realizado nos dias 31 de outubro e 1 de novembro, o seminário organizado pela Secretaria de Gênero, Relações Étnico-raciais e Direitos LGBT por meio do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo, reuniu educadores e educadoras, militantes do movimento social negro de todo Paraná para análise sobre os 10 anos da lei que inclui no currículo oficial a temática História e Cultura Afro-Brasileira.

Os debates durante os dois dias de seminário giraram em torno da inclusão no ambiente escolar, respeito ao próximo e os desafios da implantação de políticas pedagógicas que visem a promoção da igualdade entre todos e todas independente de sua ancestralidade.

Além das três moções aprovadas e o apoio à petição pública da Comunidade Quilombola Paiol de Telha, dois encaminhamentos foram apresentados: o primeiro, a criação de um grupo de trabalho que sistematize, analise e organize, de forma documental as sugestões apresentadas no seminário. A segunda, o agendamento de uma reunião ampliada, no dia 15 de dezembro, para a apresentação destas propostas. As orientações sobre as novas ações ‘Por uma Escola sem Racismo” serão divulgadas no site da APP. foto: adir nasser junior

Construir uma Escola e uma Sociedade Sem Racismo é uma tuta de todos os dias

Parada da Diversidade LGBT será em dezembro Em seu oitavo ano consecutivo, o evento será no Dia Mundial de Luta Contra a AIDS No dia 1º de dezembro, em Curitiba será realizada na Praça 19 de dezembro (Praça da Mulher e do Homem Nu) às 12h, a Parada da Diversidade LGBT 2013 e terá como tema “Liberdade e Cidadania, defenda a democracia”.

Organizada pela APPAD (Associação Para-

naense da Parada da Diversidade), a parada está em seu oitavo ano consecutivo e a expectativa é superar a quantidade de pessoas que acompanham a parada, que em anos anteriores já chegou a ter mais de 100 mil pessoas.

Em todas as edições da parada a APPAD reforça as ações de prevenção e diagnóstico das DST/HIV/Aids e promoção da saúde para a comunidade de LGBT. Este ano não será diferente, ainda mais porque 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.

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Jornal 30 de Agosto

Dezembro de 2013

A luta e a resistência da Comunidade Invernada Paiol de Telha Há anos lutando pelo direito às terras que foram herdadas de seus antepassados, a comunidade anseia por justiça no julgamento do TRF4 No mês que marca a luta e a resistência do povo negro no Brasil, com o Dia da Consciência Negra, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF4 irá julgar o processo que envolve a titulação das terras da comunidade quilombola Paiol de Telha. O julgamento será no dia 28 de novembro, em Porto Alegre/RS. Localizada no município de Guarapuava, no interior do Estado, a Comunidade Invernada Paiol de Telha há anos luta pelo direito às terras da fazenda Capão Grande, conhecida como “Fundão”, estas foram deixadas como herança para os escravos e libertos residentes na fazenda. Assim determinou em testamento, Dona Baldina de Francisca de Siqueira, em 1860, entretanto, o processo de expropriação das terras da comunidade começou logo após a sua morte, culminando com a expulsão total dos herdeiros na década de 1970.

Atualmente grande parte da área está sob posse de colonos europeus ou descendentes cooperados da Cooperativa Agrária Entre Rios, que produz commodities para exportação. Enquanto a comunidade Paiol de Telha vive em condições precárias em assentamentos nos arredores da fazenda, do município de Guarapuava e Reserva do Iguaçu.

Divulgação / Péricles Kramer

• Foto de divulgação da campanha de apoio à comunidade Paiol de Telha e pela garantia da titulação dos territórios quilombolas

Desde 2005 a comunidade luta para retomar a area através do processo de titulação nos marcos do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas, prevista no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, mas também alvo de questionamento de constitucionalidade pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal.

A decisão do TRF4 influenciára também outros processos pelo pais, já que uma posição será consolidada sobre os territórios quilombolas da região Sul. O que culminará na mesma ameaça de desligitimação identitária da comunidade quilombola auto-indentificada, mas se a decisão for favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil.

A APP-Sindicato participa da luta da Comunidade Invernada Paiol de Terra desde a década de 90, quando produziu um documentário juntamente com o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (CEFURIA) sobre o Quilombo com o título “Comunidade Negra Invernada Paiol de Telha” e que pode ser assistido no site da APP e também no Youtube.

Campanha - Participe da campanha Somos Todos Paiol de Telha e assine o Abaixo-assinado de apoio à comunidade e pela garantia da titulação dos territórios quilombolas. No site www. peticaopublica.com.br pesquise por “Abaixo-assinado Apoio à Comunidade Quilombola Paiol de Telha”, assine e divulgue a petição.

Marco Civil da Internet pode ser votado a qualquer momento Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais o interesses que impedem a sua aprovação Em 2012 a votação do Marco Civil da Internet foi adiada várias vezes e já no final de 2013 o projeto de lei continua sem uma posição da Câmara dos Deputados. Agora ele tramita em regime de urgência e desde o final de outubro está trancando a pauta de votação. A principal oposição vem das empresas de telecomunicações.

De iniciativa legislativa, o projeto surgiu no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede e também com determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do poder executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011. O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, priva-

cidade, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.

Ponto forte A neutralidade da rede é uma das principais propostas previstas no projeto que vão contra os interesses das empresas de Telecomunicação. A neutralidade é um princípio fundamental para que a Internet funcione sem a intervenção das operadoras no que o usuário pode ou não acessar. No projeto todos os dados serão tratados igualmente, impedindo o privilégio, a degradação ou o bloqueio de conteúdos online.

As teles, além de cobrar os usuários por uma determinada velocidade de navegação, agora querem – como já acontece em alguns casos - criar planos diferenciados, em que só é possível acessar determinados sites e serviços. Ou seja, para ter acesso total à toda rede e poder publicar e compartilhar conteúdos sem bloqueios, sairia bem mais caro.

E ainda, estas operadoras pretendem solificar a prática de franquia de dados, modelo de negócio bastante comum na internet móvel, mesmo que sendo divulgadas como “ilimitada”, de forma enganosa, e normalmente com serviços de má qualidade.

Votação O Marco Civil está pronto para ser votado e pode acontecer a qualquer momento. O projeto é funda-

mental para manter a liberdade na Internet e assegurar a privacidade e a neutralidade da rede.

Por isso, o caráter é de urgência, quanto mais demorar, pior, porque as teles querem comprometer a isonomia e a democracia na Internet em nome de seus interesses comerciais.

Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet no site www.marcocivil.org.br