Jornal 30 de Agosto nº 200

JOKA MADRUGA

Campanha salarial

29 de abril: das bombas se fez mais coragem para continuar [pág 3]

Ano XXV |

nº 200

Governador: pague o que nos deve!

Campanha retoma pautas que o governo assumiu com a categoria e não cumpriu até hoje [pág 12]

Julho de 2015

FRANCIELLY CAMILLO

Balanço das greves

JOKA MADRUGA

Jornal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br

Planos de educação: A construção coletiva da educação pública

JOKA MADRUGA

[págs 10 e 11]

A luta não vai parar!

Num curto espaço de tempo, a movimentação dos(as) educadores(as) e demais servidores(as) do estado promoveu uma modificação significativa na conjuntura política [pág 2]

Governo não cumpre a lei Proposta de 8,17% para os(as) servidores(as) foi rejeitada pela maioria dos(as) deputados(as) [págs 8 e 9]

EDITORIAL

F

Balanço das greves da educação do Paraná

oram 73 dias de greve na rede estadual de educação do Paraná. Em apenas um quadrimestre letivo, duas grandes greves de professores(as) e funcionários(as) das escolas públicas movimentaram o cenário político paranaense. Em mais uma assembleia histórica da categoria, a maioria dos 12 mil educadores(as) presentes no Estádio da Vila Capanema em Curitiba, definiu encerrar esta segunda greve no dia 09 de junho.

Num curto espaço de tempo a movimentação dos(as) educadores(as) juntamente com os(as) demais servidores(as) do estado promoveu uma modificação significativa na conjuntura política, mudando os rumos de um governo que tinha uma avaliação positiva e passou a ter um nível de rejeição altíssimo em virtude dos ataques aos direitos dos(as) trabalhadores(as) do serviço público e das inúmeras denúncias de corrupção.

Além de todo esse processo, durante as duas greves houve uma reorganização do secretariado com a queda de membros do governo, em função do nosso movimento: Cyrce Bernadete da Silva (chefe de recursos humanos da SEED); Fernando Xavier Ferreira (secretário de educação); Coronel Cesar Kogut (comandante geral da polícia militar); Fernando Francischini (secretário de segurança pública).

A sociedade paranaense igualmente atingida com as políticas de austeridade do governo Beto Richa (PSDB), apoiou intensamente toda a mobilização participando de atos, contribuindo com doações para os acampamentos, publicando opiniões nas redes sociais. Também foi forte o apoio dos(as) estudantes e familiares compreendendo a pauta da greve, que foi para além dos direitos dos(as) educadores(as) e da defesa da escola pública.

Numa breve avaliação das duas greves, que foram de resistência a intensos ataques aos direitos, elas garantiram: • Desestruturação das carreiras, tanto na greve de fevereiro quando derrotamos o pacotaço, através das ocupações na ALEP, como a mensagem de lei nº 26/2015 que em seu artigo 6º retomava o achatamento da tabela salarial; • O compromisso do governo de implementação e pagamentos de promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as); • Pagamento de direitos trabalhistas dos PSS (contratos temporários), bem como a retomada do pagamento mensal juntamente com os demais servidores no ultimo dia útil de cada mês; • Retomada de programas e projetos educacionais que estavam suspensos pelo governo.

Com isso os(as) estudantes tiveram de volta o acesso a cultura, esporte e língua estrangeira, bem como trouxe de volta às escolas mais de 10 mil professores(as) e funcionários(as) PSS; • Impedimento da superlotação nas salas de aula, limitando o número máximo de alunos por turma;

• Posse de 1478 novos(as) professores(as) concursados(as), que haviam sido convocados (as) e posteriormente dispensados com suas vagas consideradas excessivas; • Compromisso de retomada do programa de desenvolvimento educacional (PDE) e das licenças especiais para o segundo semestre de 2015; • Regularização do repasse dos recursos do fundo rotativo para as administrações escolares.

Previdência – a luta não parou! Nossa mobilização não impediu que o governo avançasse no ataque aos direitos previdenciários, descumprindo compromisso do encerramento da primeira greve. O FES – Fórum das entidades Sindicais continuará pela via judicial toda luta pela derrubada desta Lei, considerando avaliações de especialistas quanto da ilegalidade do texto aprovado. O tema acaba se ser enviado ao STF. Ao fim da greve, estaremos de olho para que compromissos sejam cumpridos: • Não lançamento de faltas e não desconto dos dias de greve; • Abrir mesa de negociação específica para discutir todos os temas relativos a educação básica; • Nenhum processo administrativo sobre os(as) diretores(as) de escola; • Retirada das ações judiciais contra a APP-Sindicato;

29 de abril. Jamais esqueceremos!

A violência ocorrida durante a votação da previdência expôs ao mundo a face autoritária e antidemocrática do governo Beto Richa (PSDB).

Historiadores(as) paranaenses avaliam que desde os episódios de conflito de luta pela terra nos anos de 1950, passando inclusive pelos confrontos da ditadura civil militar, não se viu ação tão violenta quanto essa ocorrida no Centro Cívico de Curitiba. Posterior a tudo isso se desencadearam debates, seminários e conferências em sindicatos, universidades e movimentos sociais sobre o ocorrido no dia 29 de abril, como forma de resgatar as memórias daquele dia para não se perder nenhum detalhe.

O Ministério Público do Paraná instalou um inquérito que visa apurar todas as responsabilidades ocorridas neste massacre, com mais de 180 depoimentos colhidos, matérias, registros que constam como subsídio para os devidos encaminhamentos jurídicos.

No dia 8 de maio ocorreu no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba. O evento contou com a participação de mais de mil pessoas entre estudantes, juristas, professores(as) e servidores(as) e foi

realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Numa banca composta por juristas de renome nacional, o Governador Beto Richa foi condenado, diante do debate do Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que disse: “quem responde pelo governo, pelo Estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa” O Congresso Nacional promoveu uma audiência pública onde, para além da denúncia nacional do massacre, várias ações foram deliberadas, inclusive uma audiência pública conjunta do poder público federal e estadual em Curitiba.

Data-base. Governo não cumpre a lei!

Como mais uma medida de ataque aos direitos dos(as) servidores(as) a proposta inicial do governo era reajuste zero em 2015. A greve da educação e demais servidores(as) fez o governo e a base parlamentar produzir uma proposta de parcelamento que não encontrou apoio dos(as) servidores(as) públicos(as) e dos(as) deputados(as) de oposição. Mesmo o debate de uma proposta intermediária por deputados(as), não encontrou apoio entre os(as) servidores. A assembleia estadual da categoria que encerrou a greve da educação não condicionou o retorno das aulas a esse projeto.

A oposição, com apoio dos(as) servidores(as) apresentou emenda garantindo o pagamento dos 8,17%. A emenda foi, por duas vezes rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo sob a pressão da categoria, a maioria dos(as) deputados rejeitou o recurso que garantiria a votação da emenda e aprovou o projeto do governo.

A luta não para!

Levando em consideração que temos neste período histórico do Paraná, um governo identificado fortemente com o ideário das políticas neoliberais que incidem sobre os(as) trabalhadores(as) retirando-lhes direitos e, neste caso, sobre os(as) servidores(as) públicos do Paraná, teremos o desafio de resistir e persistir na luta!

Somente nossa unidade e organização serão capazes de continuar barrando o avanço dessas políticas sobre os serviços básicos de atendimento a população paranaense, com destaque para a saúde e educação. Sendo assim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a defesa dos direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as) e a defesa histórica da APP sobre a escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.

Direção Estadual da APP-Sindicato

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Jornal 30 de Agosto

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29 de abril: das bombas se fez mais coragem para continuar Após o massacre, várias entidades e instituições se uniram à APP e criaram um Comitê e um Fórum para acompanhar desdobramentos das investigações Os fatos que antecederam e ocorreram na data que entraria para a história do Paraná como o dia do massacre da educação jamais serão esquecidos. Após tentar de todas as formas suspender a votação – e retomar um debate legítimo – sobre mudanças na previdência, os(as) servidores(as) se posicionaram do lado de fora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para acompanhar a votação. No entanto, foram impedidos. E o resto, virou história. O protesto dos manifestantes foi violentamente reprimido. Em seguida, iniciou-se um ataque utilizando bombas de efeito moral, balas de borracha, direcionadas principalmente no rosto de manifestantes, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. A violência contra as pessoas na Praça Nossa Senhora de Salete e imediações durou cerca de três horas. Estimam-se entre 200 e 400 feridos.

Os dias seguintes foram um sem fim de justificativas bizarras (o governador Beto Richa chegou a dizer, em uma entrevista, que quem mais sofreu com o ataque foi ele...), de mentiras desmentidas (a história de que black blocs estariam infiltrados no movimento, inclusive, mani-

Fonte: Ministério Público de Contas

pulando publicamente bombas de cal, quando, na realidade, eram estudantes da Universidade Estadual de Londrina organizando socorro aos feridos), de gente do primeiro escalão caindo (deixaram os cargos os secretários de Educação, de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar). Um vexame sem precedentes.

Mas de tudo isso também surgiram coisas boas. A categoria jamais baixou a cabeça. Recebemos solidariedade de centenas de instituições, entidades, organizações de todo o Brasil e do mundo. Audiências públicas foram pautadas e realizadas na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Também foi constituído um grupo de trabalho dentro do Conselho Nacional de Direitos Humanos para acompanhar os casos de violação dos direitos humanos ocorridos

dia 29 e seus desdobramentos. Foi formalizada denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre a ação do Tribunal de Justiça no Paraná.

No Paraná, o Ministério Público Estadual – que antes mesmo do massacre já havia emitido uma recomendação ao governo para que não fossem violados os direitos humanos – conduz uma investigação de quem é a responsabilidade.

Paralelamente, junto a APP-Sindicato, entidades e grupos formaram a Comissão 29 de Abril de Direitos Humanos que investiga, de forma independente, o ocorrido naquele dia. De tudo isto fica uma lição: ainda há muito a ser dito sobre o massacre do dia 29 de abril e os(as) educadores(as) machucados(as), física e moralmente, não vão se calar até os culpados por aquela violação de direitos sejam condenados.

Linha do tempo >>>> Novembro

Foto: Valnísia Mangueira

LUTA EXEMPLAR

Outubro

2014

Após reeleito (e antes mesmo de iniciar o segundo mandato), o governador Beto Richa já demonstrava ter escolhido os(as) educadores como alvo.

As negociações entre a APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não avançavam. Justificativa: ‘falta de recursos’.

De forma silenciosa e por fora da oficialidade, a Seed orquestrou o fechamento de Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) e o fim de turmas do Ensino Médio por Blocos pelo Paraná.

Dezembro O ano acabou com o governo dando calote em 36 mil professores e professoras temporários (PSS), que não receberam os salários. O desespero e a indignação foram gerais.

Governo aprova, sob protestos, pacotaço aumentando impostos, prorrogando os mandados de diretores(as) das escolas e instituindo a cobrança de contribuição previdenciária aos(às) servidores(as) aposentados(as).

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Jornal 30 de Agosto

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Como fica a nossa aposentadoria no governo das “maravilhas” de Beto Richa?

No reino da fantasia do governador, educadores(as) do Paraná receberam generosos aumentos e têm à sua espera um futuro seguro amparado pela previdência estadual Era uma vez um governo que resolveu pagar as dívidas de quatro anos de má gestão com o suor, trabalho e as economias dos(as) servidores(as) e da população. Em seu último mandato, o governador, vestido na armadura de bom moço, acumulou dívidas de mais de R$ 3 bilhões e faliu um Estado até então muito promissor.

Desde novembro, os(as) professores(as) e funcionários(as) estão na mira do governador e seus aliados. O plano era conseguir recursos para apagar, o mais rápido possível, os vestígios da incompetência do governo. Foi assim, que uma mensagem de projeto de lei saiu do Palácio e chegou à Assembleia Legislativa do Estado. Se fosse aprovado, o regime previdenciário do Paraná sofreria alterações e estaria falido em menos de 3 anos.

Até então, os(as) servidores públicos(as) trabalhavam, contribuam mensalmente para suas aposentadorias futuras; guardam esse dinheiro em um Fundo destinado ao pagamento das aposentadorias dos(as)

Foto: Luiz Fernando Rodrigues

Janeiro

Primeiro dia do ano, em plena posse do governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu, educadores(as) e servidores(as) marcaram presença em um grande ato, cobrando o pagamento dos salários dos PSS. O sindicato também entrou com uma liminar requerendo o depósito imediato dos valores que, posteriormente, foi negada pela Justiça.

próprios(as) servidores(as) – uma espécie de poupança; tinham o dinheiro dos juros investidos na manutenção do próprio Fundo e tudo ia bem, até que o governador resolveu colocar a mão neste dinheiro.

Nos dias da votação, os(as) servidores(as) protestavam contra a aprovação da lei e foram agredidos(as) com bombas, cacetetes, spray de pimenta e jatos de água. O Massacre do Centro Cívico, como ficou conhecido, não impediu a votação. Os(as) 31 escudeiro(as) do governador aprovaram a mensagem que virou Projeto de Lei. Apressado - O governador não perdeu tempo. Apenas duas semanas depois da aprovação da Lei 18.469/15 sacou, de uma vez, aproximadamente R$ 500 milhões do caixa do Fundo Previdenciário.

O acordo foi firmado em conjunto com a Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.

O embate continua: sindicatos ligados ao FES ingressaram com ação na justiça estadual e a CUT e CNTE subscreveram uma ação na justiça federal pedindo a revogação da lei. Segundo parecer do Ministério da Previdência Social, a lei aprovada não garante a sustentabilidade do fundo.

Veja como ficou o regime previdenciário depois da aprovação do projeto: Paridade na composição do conselho de administração Aporte do governo: R$ 1 bilhão em royalties de Itaipu (a partir de 2021) + valores que sobrariam do fundo financeiro (a partir de 2030) 33 mil aposentados e pensionistas com mais de 73 migram do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário Governo economiza R$ 125 milhões por mês no Fundo Financeiro Governador indica presidente do conselho de administração Previdência complementar

2015

Governo suspendeu distribuição de aula e se calou sobre o não pagamento do 1/3 de férias aos(às) servidores(as) e rescisões aos PSS. Até a última semana de janeiro, a dívida, com os(as) educadores(as), em promoções e progressões atrasadas, já chegava a R$ 70 milhões. Nas escolas, turmas eram fechadas, o dinheiro do fundo rotativo não era repassado.

Richa enviou mensagens de lei que atacavam direitos dos(as) trabalhadores(as) das escolas. As novas leis, se aprovadas, modificariam totalmente a forma de promoção e progressão. Modificava as regras do auxílio transporte (cujo valor passaria a ser nominal e não indexado) e acabava com o quinquênio. O governo não deixou alternativa que não fosse a imediata greve geral, para pressionar pela retirada desses projetos.

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Jornal 30 de Agosto

Duas vezes vitoriosos(as)!

Categoria organizou duas greves neste ano. Veja o que foi implantando após este período de lutas De fevereiro a junho de 2015, os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do Paraná realizaram duas grandes paralisações em suas atividades para garantir direitos históricos adquiridos pela categoria que estavam sob ameaça.

A pauta foi amplamente debatida com a categoria, aprovada em assembleia e cobrada do governo. Alguns itens, graças à resistência dos(as) educadores(as), já foram implantados. Agora o Sindicato segue firme no desdobramento da pauta geral da

categoria (que é ampla e envolve 21 itens de diferentes segmentos e temas ligados à ao ensino e a carreira).

Fomos às ruas, batalhamos e garantimos um mínimo de condições necessárias para as aulas e andamento deste ano letivo.

Confira a PAUTA DA GREVE: Pagamento imediato dos salários em atraso (PSS e 1/3 férias / auxílio alimentação/ conveniadas) - Essa foi uma das vitórias deste período de greves. O depósito dos valores referentes às rescisões contratuais com os(as) profissionais PSS foi cumprido, bem como dos valores de auxílio-alimentação e 1/3 de férias foram regularizados. As escolas conveniadas também receberam seus repasses.

Progressões e Promoções em atraso – o governo implementou na folha de maio as progressões e promoções dos funcionários(as) e, no próximo mês, há o compromisso da implantação para os(as) professores(as).

Retirada dos projetos PLC 06/2015 e PL 60/2015 – duas propostas destruiriam as carreiras dos servidores(as) que impulsionaram a entrada na primeira greve. A APP-Sindicato conseguiu, na primeira negociação, o compromisso de que não seria apresentando nenhum projeto que retirasse direitos da categoria. Derrotamos o governo e preservamos a carreira!

Retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar - foram

abertas salas de apoio e professores(as) que atuam no Sareh foram supridos(as). Também houve a reabertura de turmas do Celem e projetos.

Retomada do Porte de Escola (tendo como referência mínima dez/2014) – conseguimos que a Seed rodasse um novo porte obedecendo os critérios da resolução de dezembro de 2014. Nas escolas, isto significa que os números de funcionários(as) pedagogos(as), diretores(as) e diretores(as) auxiliares por escola continuam de acordo com a regra do ano passado.

Abertura e reabertura de turmas/matrículas Contra a superlotação, a Seed publicou a normativa sobre a abertura de turmas, conforme defendeu a APP-Sindicato Nomeação dos(as) concursados(as) – A Seed nomeou 1487 pedagogos(as) que haviam sido convocados para a distribuição de aulas em dezembro.

Estamos de olho: PSS – Não haverá rescisão de contratos por conta da greve. Nossa luta é pela garantia da participação na luta coletiva da categoria sem ameaças ou punições.

Faltas do mês de abril – (27 a 30) – Aproximadamente 20 mil educadoras(es), tiveram esses dias de greve descontados no pagamento deste mês. O compromisso é de que com a apresentação do calendário de reposição, essas faltas sejam retiradas.

Faltas de maio e junho – A SEED assumiu o compromisso de não lançar essas faltas na ficha funcional e de não efetuar os descontos financeiros.

Calendário de reposição - Mediante nota publicada pela SEED afirmando que os NREs terão autonomia para construir seus calendários de reposição, a APP revindica a definição de diretrizes e critérios gerais entendendo que alguns ajustes regionais sejam necessários, que levem em conta inclusive o transporte escolar.

Data-base – Dentro do cenário político de intransigências, arrochos e truculências, o movimento dos(as) servidores(as) fez o governo recuar da sua posição de não conceder reajuste algum à categoria. Foram diversos embates até que os deputados apresentaram uma proposta. Nossa defesa sempre foi de 8,17% esse ano. Aprovou-se a proposta do governo de 3,45% em outubro.

2015

Fevereiro Foto: Joka Madruga

Um coro poderoso gritava: “Greve, greve, greve!”. Por unanimidade a categoria aprovou a reinstalação da greve geral, por tempo indeterminado, dos(as) trabalhadores(as) em educação pública do Paraná. A greve iniciou dia 9 de fevereiro. O desmonte das carreiras no Estado foi o elemento catalisador que levou milhares de professores(as) e funcionários(as) de escola a uma das maiores assembleias estaduais da categoria dos últimos anos, com 10 mil pessoas.

Foto: Jean Carlo

O governo, lançando mão do famigerado ‘tratoraço’, tentou enfiar goela abaixo do funcionalismo estadual e da nossa categoria os PLs que modificavam a previdência dos(as) servidores e acabavam com as carreiras da educação no Estado. No dia 10, vários manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná, após o governo – de forma autoritária – manter os projetos na pauta e dizer que iria aprová-los a qualquer custo.

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Jornal 30 de Agosto

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EDUCADORES(AS) em alta

DIVULGAÇÃO

Deputados(as) aprenderam uma lição: todo poder emana do povo Depois que os(as) deputados(as) votaram um projeto de lei que afeta a previdência dos(as) servidores(as), mesmo quando a própria categoria estava sendo massacrada pela polícia do lado de fora da Alep, nós soubemos que a luta se tornaria ainda mais necessária para que “representantes do povo” ouvissem a voz dos(as) educadores(as).

Mas os(as) próprios(as) parlamentares não imaginavam a garra, a força e a unidade da nossa categoria. Eles não previam que iríamos tomar as ruas de todo o Estado, que denunciaríamos o apoio a projetos truculentos do governo e que iríamos, sim, bater na porta de cada um(a) para exigir apoio ao povo, já que foram eleitos(as) pela própria sociedade para representar os anseios da população.

Declaramos quem foram os inimigos(as) da educação. Ocupamos a Alep e mostramos que aquela casa é do povo. Fomos e vamos continuar acompanhando eventos em cada canto desse Estado para protestar com faixas e palavras de ordem contra o apoio dos(as) parlamentares ao governo. Tomamos café da manhã na porta da casa de vários(as) deputados(as) e do próprio governador. Mais

• Educadores(as) tomam café da manhã em frente à casa dos(as) parlamentares

que isso: voltamos nossa atenção para a comunidade escolar, declaramos quem está ao lado da luta pela educação pública de qualidade e quem não está. Temos o apoio da sociedade!

Nós não esqueceremos.

A sociedade não esquecerá.

Nós também não esqueceremos que, graças à nossa pressão, conseguimos acabar com o tratoraço. Sabemos que a queda do regime de Comissão Geral, no dia 04 de março, foi uma das grandes conquistas da nossa luta. O primeiro pacotaço do governo, que aumentou o IPVA, o ICMS de 95 mil produtos da cesta

básica, além de taxar os(as) aposentados(as) em 11%, foi aprovado em regime de Comissão Geral. A população estava sendo vítima desse regime que atropelava qualquer debate e garantia ao governo aprovar o que quisesse.

Hoje, para que se aprove algum projeto dentro da Assembleia Legislativa do Paraná, é necessário que o texto passe pelas diversas comissões e que tenha o mínimo de debate necessário para que seja votado. É importante lembrar que a ocupação na Alep e resistência da categoria foram essenciais para a queda do regime.

Não esqueceremos aqueles(as) que se voltaram contra a educação e se negaram a encarar essa luta conosco.

2015

Foto: Divulgação

Foto: Joka Madruga

Fevereiro

Após dias de fervorosa manifestação, mais de 50 mil pessoas protagonizaram um dos maiores embates da história dos trabalhadores(as) nos últimos anos. Os(as) deputados(as) governistas utilizaram camburão, e até uma escolta armada para ultrapassar os portões da Assembleia. Sob gritos de revolta, os(as) parlamentares(as) iniciaram a sessão que votaria o segundo pacotaço. Acuados(as) no restaurante da Alep, 44 deputados(as) iniciaram a sessão, enquanto lá em baixo, manifestantes atravessaram os portões da Casa do Povo entoando o hino nacional.

A mando do então secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Francischini, a Tropa de Choque da Polícia entrou em ação e balas de borracha e bombas de efeito moral foram jogadas em meio aos(as) servidores(as).

A situação ficou tão caótica que os(as) deputados(as) viram-se obrigados a suspender a sessão e retirar o “pacotaço” da votação.

Julho de 2015

Jornal 30 de Agosto

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BETO

em baixa O governo Beto Richa vem perdendo apoio não só da sociedade, que já indicava uma desaprovação de 76% em março, de acordo com Instituto Paraná Pesquisas, mas também

dos(as) deputados(as).

Depois do massacre à nossa categoria, a credibilidade do governo caiu ainda mais.

Aumento de impostos, taxação de aposenta-

dos, ataque aos servidores e servidoras públicas, violência, denúncias de corrupção...

Isso tudo faz parte de um segundo mandato marcado por mentiras e desmandos.

Beto perdeu o apoio não só da população. Na Alep sua base também diminuiu.

Final de 2014

Início de 2015

Junho de 2015

Bancada da oposição

Bancada da oposição

Bancada da oposição

Bancada de apoio ao governo

Bancada de apoio ao governo

Bancada de independente Bancada de apoio ao governo

2015 Março

Foto: Leandro Taques

No dia 4 de março, mais de 20 mil educadores(as), unidos(as), votam pela continuação da greve, em mais uma assembleia histórica da APP. Em seguida, houve uma caminhada até a Alep.

Poucos dias depois, os(as) deputados(as) aprovaram o fim do ‘tratoraço’ na Assembleia do Paraná. Uma vitória da categoria que beneficiou toda a sociedade!

Foto: Joka Madruga

Apesar do sentimento de desconfiança em relação ao governo estadual, que classificou a categoria como “baderneira”, foi decidida, em 9 de março, a suspensão da greve, após 29 dias de embates com o governo do Estado. Com a suspensão, manteve-se o “estado de greve”.

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Julho de 2015

Governo deixa de cumprir a lei mais uma vez Proposta dos(as) servidores(as) de 8,17% foi rejeitada pela maioria dos(as) deputados(as) A noite do dia 22 de junho encerrou um período intenso de lutas deste semestre no estado do Paraná. Sob vaias e protestos, deputados(as) governistas rejeitaram a proposta dos(as) servidores(as) para que o governo cumprisse a lei da data-base.

Resultado de mobilizações e lutas grandiosas por parte dos(as) servidores(as) estaduais, a lei 15.512, aprovada no ano de 2007, garantia que os(as) trabalhadores(as) tivessem o direito a, pelo menos, reposição da inflação do último período. Essa reposição teria que ser paga sempre no mês de maio de cada ano.

A luta não parou por aí. A cada ano, um projeto teria que ser aprovado referendando o índice do IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos 12 meses. Marchas, paralisações, acampamentos, vigílias foram realizadas para garantir o cumprimento da lei.

O ano de 2015, no entanto, está sendo uma exceção à regra. O governo Beto Richa, deixa de cumprir mais uma lei como já vem fazendo em relação à lei do Piso Nacional do magistério.

Na primeira mesa de negociação sobre o tema, realizada no dia 05 de maio, o gover-

no não tinha proposta. Haviam rumores de que não haveria qualquer índice de reajuste. Nossa categoria decidiu, em assembleia no mesmo dia, manter a greve por tempo indeterminado.

O que se viu na sequência foi a reafirmação da intransigência do governo que se negava a negociar com os(as) servidores(as).

O governo então enviou, sem debate com as categorias, uma primeira proposta de reajuste de apenas 5% em duas parcelas e sem previsão de pagamento. Depois de diversos embates, voltou atrás e reencaminhou a mensagem de lei, estabelecendo um reajuste de 3,45% (em três parcelas de 1,15% nos meses de setembro, outubro e novembro), alterando o mês da data-base e excluindo as classes iniciais da tabela do magistério, acabando com a possibilidade de pagamento do piso salarial.

A pressão sobre os parlamentares só aumentou. O FES (Fórum das Entidades Sindicais) continuou a defesa do índice de 8,17% em uma parcela, retroativo a maio.

Deputados independentes e da base do governo tentaram uma mediação e fizeram uma proposta aos sindicatos. A proposta foi

levada às assembleias e refutada pela maioria das categorias.

No caso da APP, o reajuste proposto pela nova versão sequer foi debatido e a categoria optou por encerrar a greve em respeito à sociedade e aos(às) estudantes paranaenses.

A proposta entrou em tramitação e a bancada de oposição com o apoio dos(as) servidores(as) apresentou uma emenda ao projeto garantindo o pagamento conforme defesa dos sindicatos. A emenda foi por duas vezes rejeitada na comissão de constituição e justiça (CCJ). Mesmo assim, os deputados que apresentaram a emenda entraram com um recurso que também foi negado no plenário da casa.

O projeto do governo foi aprovado por 29 dos 54 deputados(as). 19 deputados foram contrários ao projeto.

Veja, em nosso site, como votou cada deputado(a).

Acesse www.appsindicato. org.br ou posicione seu celular para leitura do QR Code ao lado:

2015 Abril

No dia 25 de abril, em Londrina, o descontentamento com o governo - que mais uma vez quebrou o acordo em relação ao projeto da ParanaPrevidência – fez com que a categoria não visse outra saída a não ser a greve.

Meados de abril, e o governo decide enviar para a Assembleia, praticamente sem debater, a proposta de reestruturação do plano de custeio do regime de previdência dos(as) servidores(as). Pouco depois, a base governista aprovou a tramitação da matéria em regime de urgência. A APP e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se colocaram publicamente contra a mudança, que vitimaria o regime próprio de previdência do funcionalismo.

Foto: JI

Julho de 2015

Jornal 30 de Agosto

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A seguir, saiba como ficou a aplicação do reajuste da data-base pelos próximos três anos.

Outubro de 2015

Janeiro de 2016

Janeiro de 2017

Maio de 2017

8,5%

(estimado)

5,5%+1%

(estimado)

3,45%

(inflação de maio a dezembro de 2014)

1,8%

(estimado)

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2015)

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescido de 1% para recomposição de perdas)

(reposição da inflação de janeiro a abril de 2017)

Greve nos outros Estados O ano de 2015 já está marcado pelas grandes greves da educação no país. Desde o início do ano, mais de 8 Estados já deflagraram greve e nas pautas imperam o desrespeito à lei do piso, da database, da carreira e o constante retrocesso de direitos já conquistados pelas categorias.

São Paulo g 92 dias de paralisação Não houve proposta de reajuste geral para toda a categoria.

Pernambuco g 24 dias de paralisação Tiveram reajuste de 7,01%.

Leia mais:

Santa Catarina g 72 dias de paralisação Não houve reajuste.

Goiás g Greve continua.

Iniciada no dia 13 de maio.

Pará g 73 dias de paralisação 13,01% de reajuste na data-base da categoria.

Tocantins g Greve continua.

Iniciada no dia 05 de junho.

2015 Abril

Fotos: Joka Madruga

Quarta feira, 29, foi o dia da barbárie. A Praça Nossa Senhora da Salete foi ocupada por mais de 25 mil manifestantes. Não só funcionários públicos estavam lá, estudantes e membros da comunidade que também se solidarizaram com o movimento.

Dentro da Assembleia, deputados aliados ao governo iniciavam a sessão, mesmo com insistência de alguns deputados da oposição para o cancelamento da sessão. Enquanto isso, no Centro Cívico, o batalhão de choque “partiu para cima” dos manifestantes. Durante duas horas, bombas e tiros eram dados para todos os lados e a maioria acertava as pessoas da cintura para cima, como ombros, cabeça, olhos. Correria, medo, agitação e a fumaça das bombas intoxicando os manifestantes. O local virou uma praça de guerra sem que os manifestante tivessem qualquer arma para se proteger a não ser a resistência pacífica.

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Jornal 30 de Agosto

Julho de 2015

Planos de educação: A construção coletiva da educação pública Como ficam as metas e diretrizes da educação pública no Paraná após os impasses na aprovação das leis

Tijolo a tijolo, assim foram construídas, ao longo dos últimos quatro anos, as propostas para a formulação dos Planos de educação.

A edificação deste lindo prédio, no entanto, foi prejudicada em sua fase final. Veja como

se deu o processo de construção feito pela comunidade escolar e por educadores(as) paranaenses e como, deputados e deputadas estaduais chegaram, na fase final, e fizeram o acabamento da obra.

O PNE é um documento com 14

• As discussões sobre as propostas en-

municipais e intermunicipais, representando

artigos que normatizam e regu-

volveram trabalhadores(as) da educação,

todas as regiões do Estado.

lamentam as atribuições e fina-

comunidade escolar, representes ligados

lidades de cada ente federado e

à educação pública em privada.

da sociedade civil organizada li-

• Em 2010, mais 30 mil pessoas envol-

gada à educação. Apresenta 10

vidas, desde a educação básica até as

diretrizes objetivas, entre elas, erradicação

do

universidades reuniram-se em 200 con-

analfabetismo,

ferências em todo Paraná.

a universalização do atendimen-

• As propostas para a educação pública,

to escolar, melhoria da qualida-

nos seus mais diversos âmbitos foram sis-

de educacional, a promoção da

tematizadas em um documento na etapa

gestão democrática, valorização

estadual da Conferência Nacional da Edu-

profissional e financiamento dos

• Quase 51 mil participantes diretos e produziram mais de 18.000 emendas aos 519 parágrafos do Documento Referência.

• As propostas foram reunidas com as dos demais Estados, e compuseram o Plano Nacional de Educação. Documento foi sancionado no final em 2014, pela presidenta Dilma.

• Após a sanção, Estados e Municípios tiveram um prazo, que terminou no dia 24 de junho deste para a transformar a lei federal em lei es-

recursos públicos. Traz também

cação (Conae 2010).

20 metas, seguidas de estraté-

• As propostas continuaram permeando

tes realidades de cada região. Surgem assim,

gias específicas de concretização

debates e conferências até 2014, quan-

no Paraná as discussões sobre o Plano Esta-

para a educação pública dos pró-

do aconteceu a Conae 2014 com nú-

dual de Educação(PEE) e Planos Municipais de

ximos 10 anos.

meros ainda maiores: 222 Conferências

Educação (PME).

tadual e municipais as, respeitando as diferen-

2015 Maio

Atos de repúdio marcaram o dia 1º de maio de 2015 em várias regiões do Estado. A violência policial e a falta de diálogo do governo do Estado foram denunciados na data que deveria ser de comemoração dos(as) trabalhadores(as). Em Curitiba, um ato reuniu mais de 10 mil pessoas no Centro Cívico.

Fotos: Joka Madruga

Foto: ABr

Após uma caminhada emocionante realizada no dia 05, mais de 10 mil professores(as) e funcionários(as) de escola participaram da assembleia geral da nossa categoria, no estádio de futebol Durival Britto, em Curitiba. Na ocasião, a maioria decidiu: a continuação da greve da Educação por tempo indeterminado. Pouco depois, o governador Beto Richa resolveu encerrar, unilateralmente, qualquer negociação.

Após o massacre, caíram os secretários de Educação, de Segurança Pública e o comandante-geral da PM. Pelo Estado, a categoria promoveu dezenas de mobilizações: recepções aos(às) deputados(as) inimigos(as) da Educação, cafés da manhã em frente às casas de políticos, atos em frente as sedes dos NREs e escritórios da Receita Estadual, aulas públicas etc.

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Jornal 30 de Agosto

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1. O não comprometimento do governo com a ampliação do financiamento educacional compromete o PEE?

Sem dúvida compromete. Diferente do que aconteceu no com o PNE, que prevê 10% do PIB, o que se prevê no Plano Estadual é o mesmo já estabelecido na Constituição Estadual: os 25% para educação básica e os 5% para o Ensino Superior. Para piorar, o texto traz junto também a expressão quando possível, deixando claro que a ampliação só acontecerá quando o governo assim quiser. Um retrocesso.

tudo, defendendo o retrocesso. A grande maioria nem sabia porque estava ali, nem se deram o trabalho de ler o Plano Estadual, de perceber que as estratégias tinham um claro aceno em defesa da vida, contra a discriminação e pela igualdade entre homens, mulheres, pessoas LGBT. O resultado é que todas estas questões, salvo algumas exceções ficaram de fora do texto final.

• No Paraná, a APP-Sindicato, junto a

2. Do ponto de vista da carreira em que medida avançamos ou retrocedemos?

4. Com a aprovação dos Planos Estadual e Municipais, quais os desafios que categoria e comunidade escolar terão nos próximos anos?

A secretária educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Mazeto, explica sob a ótima de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, o impacto da aprovação dos Planos na educação pública do Paraná.

outras entidades de representação da classe trabalhadora e dos interesses de uma educação pública de qualidade, apresentaram um conjunto de emendas aos deputados e deputadas estaduais e também aos vereadores e vereadoras em cada município.

• Entre as emendas, duas de grande destaque: a que dispunha sobre o financiamento da educação e a que incluía a temática de gênero no cotidiano escolar.

• O conservadorismo da bancada de apoio ao governo, pressionados pelo

Não se aprovou uma política de valorização salarial aos profissionais da educação pública no Estado. As nossas emendas submetidas ao Plenário da ALEP não foram discutidas e muito menos aprovadas. Algumas destas emendas tratavam da carreira, de garantias como o pagamento do índice do Piso Nacional aplicado sobre toda a tabela de cargos e salários. Se houve algum avanço, é porque elas já estavam previstos no Plano Nacional, como a questão da equiparação salarial com as demais carreiras. Questões como formação inicial, continuada, melhorias nas estruturais das escola conseguiu-se incluir.

O primeiro desafio é monitorar a aplicação do que prevê o Plano, denunciando o que não for cumprido. O segundo desafio é acompanhar o desdobramento do Plano em leis específicas previstas pelo próprio plano, como a Lei de Gestão Democrática, da Avaliação, do Sistema de Ensino que deverão estar aprovadas nos próximos dois ou três anos. Evidente que a Lei aprovada não mudará a escola da noite para o dia. Fiscalizar o cumprimento das metas e estratégias deve ser ato constante nosso.

burburinhos de instituições que se diziam em defesa da família, votaram contra as emendas. Agora, ao invés dos 35% do orçamento do Estado investidos na educação, haverá apenas 30% - uma redução do que já é praticado.

Também ficou de fora, o acolhimento a diversidade: perante a lei, machismo e homofobia não são assuntos para serem tratados na escola.

3. De que forma o conservadorismo que ocupou as galerias e esteve na fala de alguns deputados e deputadas no ultimo dia 22 na ALEP, evidenciando um discurso discriminatório e misógino, trouxe consequências para o PEE? E que repercussão teremos deste discurso no chão da escola?

As forças conservadoras reacionárias deram as caras, organizaram-se e vieram com

Foto: Valnísia Mangueira

A discussão sobre o pagamento da data-base tomou corpo. Como o governo do Estado resolveu pagar as dívidas de quatro anos de má gestão no Paraná com o suor e o trabalho dos(as) servidores(as) e da população paranaense, supostamente, não sobrou para implementar a reposição inflacionária dos últimos 12 meses: 8,17%.

Junho Foto: Leandro Taques

2015

Após o vai e vem de propostas, deputados(as) estaduais fizeram uma proposta de consenso. Paralelamente, o governo reforçou a pressão sobre a categoria, em especial contra os(as) diretores(as) de escola, para que estes enviassem as faltas (sob ameaça de sofrerem processos administrativos). O efeito foi contrário: reforçou a nossa união.

Após 44 dias de intensa mobilização por todo o Paraná, a categoria decide encerrar a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação em respeito aos alunos e alunas de todo o Paraná. O encerramento da greve foi uma decisão coletiva da categoria na Assembleia Estadual da APP, realizada no dia 9 de maio.

A luta continua em cada escola, em cada comunidade e, principalmente, dentro das salas de aula.

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Governador: pague o que nos deve!

Campanha Salarial 2015 retoma pautas que o governo assumiu com a categoria e não cumpriu até hoje Na Assembleia Geral da APP-Sindicato, realizada no dia 25 de abril em Londrina, além decidir pelo retorno da greve, a categoria também definiu e aprovou a Campanha Salarial 2015.

Destacando algumas características do governador Beto Richa (PSDB), como a preocupação com a sua imagem, o gosto pela velocidade e corridas e a suas vigarices, (principalmente em não cumprir compromissos com a educação), a ideia foi compará-lo com um personagem fictício que congrega boa parte destas características: Richard “Dick” Milhous Dastardly ou Dick Vigarista - um vilão que surgiu em várias séries de desenhos animados como série Corrida Maluca. Dick Vigarista era conhecido por ser o vilão da história, sempre tentando ganhar a Corrida Maluca com trapaças, porém, acabava sempre se dando mal, e terminando as corridas em último.

Surgiu então o Beto Viga.

Além do personagem, a campanha que tem como mote “Governador: pague o que nos deve”, traz pautas que o governo vem protelando, apesar dos vários debates com o executivo, dos grupos de trabalho, das mobilizações e da insistência da APP-Sindicato. A campanha dialoga com a categoria e com a sociedade. Uma categoria que se vê enganada e que exige do governo que cumpra a lei e os compromissos assumidos. São itens da pauta: Piso Nacional – índice de 13,01% retroativo a janeiro deste ano, conforme divulgado pelo MEC e garantido pela lei 11.738/2008.

Atrasados - já são mais de R$ 100 milhões em dívida com educadores(as) referente a promoções e progressões desde fevereiro de 2014.

Saúde (SAS) – Governo tem atrasado pagamento e hospitais não atendem servidores adequadamente. A luta é por um novo modelo de atendimento à saúde do(a) servidor(a).

Novo Porte de Escolas – debate e proposição de uma nova proposta de porte das escolas estaduais.

PSS – Pela alteração dos projetos que altera a Lei 108/2005 e a Lei 103/2004 que tratam do pagamento pela titulação dos(as) educadores(as) contratados em regime temporário e da contagem do tempo de serviço desses(as) profissionais para avanço de carreira.

Concurso Público – Hoje são cerca de 9 mil funcionários(as) e 20 mil professores(as) trabalhando nas escolas com contrato precário (PSS).

Significa que há vagas para a realização de concursos públicos afim de que estes(as) trabalhadores(as) tenham acesso a carreira e salários melhores.

Enquadramento dos (as) Aposentados (as) ao nível II da carreira - São os(as) aposentados(as) indevidamente enquadrados ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Nível I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores.

A inadequação gera prejuízo de cerca de R$ 10 mil, em média, a cada professor(a) por ano.

Ampliação da hora-atividade Atualmente 33% da jornada de um(a) educador(a) é destinado à preparação de aulas, cursos, formações, etc. Nossa luta histórica é para chegar aos de 50%, garantindo assim, uma educação pública de qualidade com a valorização de seus profissionais.

Cargo de 40 horas - A luta da categoria é para garantir que a oferta da dobra de padrão aconteça regularmente e corrija todas as injustiças que a categoria ainda atravessa no momento de sua aposentadoria.

EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza| Impressão: WL Impressões | Tiragem: 80 mil exemplares.

Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017) • Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.

App Sindicato @appsindicato