Jornal 30 de Agosto Nº 189

Piso Nacional

Direção da APP discute Campanha Salarial com o Governo [págs 4 e 5]

Ano XXIV | nº 189

Confederação nacional dos trabalhadores em educação - CNTE organiza três dias de luta no mês de março [pág 8]

Março de 2014 Jornal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br

Vamos parar!

Aprovada Campanha Salarial 2014 Assembleia Estadual aprovou por unanimidade os itens da campanha [pág 4]

19 de março:

GREVE ESTADUAL E NACIONAL Em todo o país, educadores(as) cobram o respeito à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional e aprovação do PNE. [pág 3]

PARTICIPE! 17/03 – Debate nas escolas e entrega de carta a todos os prefeitos, bem como ao governador 18/03 – Aulas de 30 minutos e mobilizações em defesa de um novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as) 19/03 – Paralisação de todas as escolas públicas :: Concentração na Praça Santos Andrade e caminhada até o Palácio Iguaçu, em Curitiba :: Marcha Nacional em Defesa da Educação, em Brasília

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Jornal 30 de Agosto

EDITORIAL

Março de 2014

Dia 19 é dia de paralisação

Estamos em um momento crucial da nossa luta. O governo do Paraná, alegando problemas financeiros, tem desrespeitado leis e compromissos assumidos com a categoria. Estamos em março, e até agora o governo não se posicionou sobre o reajuste do Piso Nacional dos professores, e sobre reajuste real para os funcionários (as) de escolas). Os 33% de hora-atividade obrigatórios na Lei do Piso nacional e no Plano de Carreira do Professor até agora não passaram de promessas. O atual sistema de saúde está um caos. Fora isto, até o momento, o governo não apresentou uma proposta que garanta o pagamento total das promoções e progressões devido a professores e funcionários(as), e de enquadramento dos nossos aposentados e aposentadas no Nível II da carreira.

Mobilização - O calendário eleitoral deste ano

traz para nossa categoria mais um desafio. A legislação determina que aumentos salariais (excetuando-se a reposição das perdas inflacionárias) só podem ocorrer até a data de 5 de abril. Assim temos pouco tempo para pressionar o governo a implementar o Piso Nacional, a hora-atividade, e o reajuste para os funcionários. Por isto, precisamos colocar todas nossas energias no calendário de mobilização aprovado em nossa última assembleia estadual realizada no dia 22 de fevereiro: no dia 17 de março - debate nas escolas, 18 - aulas de 30 minutos com atos públicos pela saúde, e no dia 19 paralisação estadual com grande caminhada em Curitiba até o Palácio Iguaçu.

Pauta nacional – Diante do quadro de dificuldades enfrentadas em todo país para fazer valer a Lei do Piso Nacional, a CNTE – Confederação

Nacional dos Trabalhadores em Educação – decidiu realizar uma grande mobilização nacional nos dias 17, 18 e 19 de março. Um dos objetivos centrais é garantir que a pressão de prefeitos e governadores não vincule o reajuste anual do Piso Nacional exclusivamente à reposição da inflação. Isto será uma derrota para todos aqueles e aquelas que defendem uma educação de qualidade.

Vamos resistir e lutar juntos para avançar.

Ninguém pode se omitir. É mais um momento de defesa da nossa profissão! Leia nosso Jornal e fique informado sobre os principais temas desta caminhada.

Quem sabe, luta melhor! Boa leitura!

Direção estadual da APP-SIndicato

Tabela de Vencimentos dos Professores - Jornada 20 horas

AGENDA 2014

OUTUBRO/2013 (Lei Complementar 150 de 29/08/2012) Classes

NÍVEIS Nível III

Especialização

Nível II

Lic. Plena

Nível I

EXPEDIENTE

2

Nível Esp. III

Lic. Curta

Nível Esp. II

Magistério

Nível Esp. I

3

4

5

6

7

8

9

10

11

(76)

(77)

(78)

(79)

(80)

(81)

(82)

(83)

(84)

(85)

(86)

2.487,58

2.611,94

2.742,53

2.879,66

3.023,84

3.174,83

3.333,57

3.500,24

3.675,26

3.859,02

4.051,97

(73)

(74)

(65)

(66)

(67)

(68)

(69)

(70)

(71)

(72)

1.454,42

1.527,15

1.603,50

1.683,68

1.767,66

1.856,25

1.949,07

2.046,52

(54)

Lic. Curta

(55)

(56)

(57)

(58)

(60)

(59)

(75)

2.146,85 2.256,28

(61)

(62)

1.163,54

1.221,72

1.282,80

1.346,94

1.414,29

1.485,00

1.559,25

1.637,22

1.719,08

(43)

(44)

(45)

(46)

(47)

(48)

(49)

(50)

(51)

989,01

1.038,46

1.090,38

1.144,9

1.202,15

1262,25

1.325,37

1.391,63

2.369,10

(63)

(64)

(52)

(53)

1.805,03 1.895,28

1.461,22 1.534,28

1.610,99

(32)

(33)

(34)

(35)

(36)

(37)

(38)

(39)

(40)

(41)

(42)

872,65

916,29

962,10

1.010,21

1.060,72

1.113,75

1.169,44

1.227,91

1.289,31

1.353,77

1.421,46

(21)

(22)

(23)

(24)

(25)

(26)

(27)

(28)

(29)

(30)

(31)

814,48

855,20

987,96

942,86

990,00

1.039,50

1.091,48

1.146,05

1.203,35 1.263,52

1.326,70

Auxílio transporte (AT): R$ 339,43 (24% - Classe 5 - Nível I)

Mensalidade APP: R$ 36,65 (4,5% - Classe 1 - Nível Especial I)

28 29 30 31 32 33 34 35 36

R$ 2.285,43 2.372,27 2.462,41 2.555,97 2.653,12 2.753,92 2.858,59 2.967,21 3.079,96

1 2 3 4 5 6 7 8 9

R$ 1.252,35 1.299,95 1.349,34 1.400,62 1.453,85 1.509,08 1.566,44 1.625,97 1.687,75

10 11 12 13 14 15 16 17 18

R$ 1.751,87 1.818,44 1.887,55 1.959,29 2.033,73 2.111,01 2.191,22 2.274,50 2.360,94

19 20 21 22 23 24 25 26 27

R$ 2.450,64 2.543,77 2.640,44 2.740,77 2.844,91 2.953,03 3.065,25 3.181,73 3.302,63

Classe / Nível

R$ 1.633,76 1.695,86 1.760,29 1.827,17 1.896,62 1.968,69 2.043,50 2.121,14 2.201,76

Classe / Nível

19 20 21 22 23 24 25 26 27

Classe / Nível

R$ 1.167,92 1.212,31 1.258,37 1.306,18 1.355,83 1.407,35 1.460,82 1.516,34 1.573,96

Classe / Nível

10 11 12 13 14 15 16 17 18

Agente Educacional II

Classe / Nível

R$ 834,90 866,63 899,57 933,76 969,23 1.006,05 1.044,29 1.083,97 1.125,16

Classe / Nível

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Classe / Nível

Agente Educacional I

Março 08 – Dia Internacional da Mulher - Marcha com saída da Praça Santos Andrade, às 09h30 11 - “Hora Atividade pra Valer” 17 – Debate nas escolas e entrega de carta a todos os prefeitos, bem como ao governador 18 – Aulas de 30 minutos e mobilizações, em todas as regiões, em defesa da saúde dos(as) educadores(as) e de um novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as) 19 – Paralisação de todas as escolas públicas

Tabela Salarial dos Funcionários (as)

Classe / Nível

TABELAS DE VENCIMENTOS

PDE

1

28 29 30 31 32 33 34 35 36

R$ 3.428,14 3.558,40 3.693,61 3.833,98 3.979,67 4.130,90 4.287,86 4.450,80 4.619,94

Auxílio transporte: R$ 248,97

:: Concentração na Praça Santos Andrade e caminhada até o Palácio Iguaçu, em Curitiba :: Envio de caravana para Marcha Nacional em Defesa da Educação, em Brasília 21 – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial 23 – Dia Internacional de Luta Contra o Trabalho Infantil 24 - “Hora Atividade pra Valer” 29 – Assembleia Estadual da APP

Tabela Salarial do QPPE do Estado do Paraná

Ref.

III

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

R$ 834,91 R$ 864,14 R$ 894,38 R$ 925,69 R$ 958,08 R$ 991,62 R$ 1.026,33 R$ 1.062,24 R$ 1.099,42 R$ 1.137,90 R$ 1.177,74 R$ 1.218,95

Agente de Apoio Classe II R$ 1.304,28 R$ 1.349,92 R$ 1.397,18 R$ 1.446,07 R$ 1.496,68 R$ 1.549,07 R$ 1.603,28 R$ 1.659,39 R$ 1.717,48 R$ 1.777,58 R$ 1.839,81 R$ 1.904,20

Agente de Execução Classe II

I

III

R$ 2.037,50 R$ 2.108,81 R$ 2.182,61 R$ 2.259,01 R$ 2.338,07 R$ 2.419,91 R$ 2.504,61 R$ 2.592,89 R$ 2.682,98 R$ 2.776,90 R$ 2.874,09 R$ 2.974,69

R$ 1.252,37 R$ 1.296,20 R$ 1.341,58 R$ 1.388,52 R$ 1.437,12 R$ 1.487,43 R$ 1.539,48 R$ 1.593,37 R$ 1.649,12 R$ 1.706,86 R$ 1.766,59 R$ 1.828,42

R$ 1.974,70 R$ 2.043,80 R$ 2.115,34 R$ 2.189,39 R$ 2.266,01 R$ 2.345,31 R$ 2.427,41 R$ 2.512,38 R$ 2.600,29 R$ 2.691,31 R$ 2.785,51 R$ 2.882,99

Agente de Profissional Classe II

I

III

R$ 3.113,64 R$ 3.222,62 R$ 3.335,41 R$ 3.452,15 R$ 3.572,96 R$ 3.698,02 R$ 3.827,46 R$ 3.961,41 R$ 4.066,48 R$ 4.243,56 R$ 4.392,10 R$ 4.545,81

R$ 3.005,70 R$ 3.110,89 R$ 3.219,77 R$ 3.332,47 R$ 3.449,10 R$ 3.569,81 R$ 3.694,75 R$ 3.824,08 R$ 3.957,91 R$ 4.096,45 R$ 4.239,82 R$ 4.388,23

R$ 4.827,04 R$ 4.995,98 R$ 5.170,83 R$ 5.351,82 R$ 5.539,14 R$ 5.733,01 R$ 5.933,66 R$ 6.141,33 R$ 6.356,29 R$ 6.578,77 R$ 6.809,01 R$ 7.047,33

I

R$ 7.752,05 R$ 8.023,38 R$ 8.304,19 R$ 8.594,85 R$ 8.895,66 R$ 9.207,01 R$ 9.529,27 R$ 9.862,78 R$ 10.207,99 R$ 10.565,26 R$ 10.935,05 R$ 11.317,78

Abril 09 - 8ª Marcha da Classe Trabalhadora 23 a 25 – I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT 28 – Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br • Presidenta: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Comunicação: Luiz Carlos Paixão da Rocha• Jornalistas: Adir Nasser Junior (3819-PR), Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) • Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR)•Impressão: WL Impressões • Tiragem: 70 mil exemplares.

Gestão APP-Sindicato: na Luta em Defesa da Escola Pública (2011-2014) • Marlei Fernandes de Carvalho - Presidente • Silvana Prestes de Araújo - Secretaria Geral • Isabel Catarina Zöllner - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • José Valdivino de Moraes - Secretaria de Funcionários • Miguel Angel Alvarenga Baez - Secretaria de Finanças • Clotilde Santos Vasconcelos - Sec. Administração e Patrimônio • Edilson Aparecido de Paula - Secretaria de Municipais • Luiz Carlos Paixão da Rocha - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Tomiko Kiyoku Falleiros - Secretaria de Aposentados • Luiz Felipe Nunes de Alves - Secretaria de Políticas Sociais • Hermes Silva Leão - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Secretaria de Formação Política Sindical • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Idemar Vanderlei Beki - Sec. de Saúde e Previdência.

Março de 2014

Jornal 30 de Agosto

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Dia 19 de março tem greve estadual e nacional.

Vamos defender a educação!

Professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública estadual de ensino do Paraná decidiram em assembleia, no dia 22 de fevereiro, intensificar as mobilizações em defesa dos direitos da categoria.

Entre as principais definições retiradas do debate está a realização de uma paralisação no dia 19 de março. Desde o final do ano passado, quando não ocorreu cumprimento, por parte do governo estadual, na aplicação dos 33% de hora-atividade na jornada do magistério, a categoria já havia sinalizado que aumentaria a pressão.

O não pagamento de avanços em atraso para professores(as) e funcionários(as) – que já somam mais de R$ 100 milhões - e o caos instalado no atendimento à saúde dos(as) servidores(as) foram a pá de cal.

A categoria passou a cobrar, ainda com mais força, que merece respeito!

Além da paralisação, a maioria aprovou mobilizações nos dois dias que antecedem a data – 17 e 18 – , quando os(as) educadores(as) promoverão debates nas escolas, aulas de 30 minutos, entrega de cartas aos prefeitos e mobilizações nas regionais (veja calendário detalhado nesta página). Em Curitiba, no dia da paralisação (19), será organizada uma grande marcha dos(as) trabalhadores(as) da educação. Além disso, uma caravana do Paraná participará da marcha em defesa da Educação em Brasília. Também foi decidido que a mobilização ‘Hora-atividade pra valer’ continuará sendo realizada nas escolas até a próxima assembleia da APP-Sindicato, marcada para o dia 29 de março, quando a categoria avaliará o cenário e as negociações com o governo.

Veja como ficou o calendário de mobilização aprovado:

LEANDRO TAQUES

Intensificação da mobilização acontece em conjunto com os(as) educadores(as) de todo o país

• Calendário de mobilização tem como meta aumentar a pressão sobre o governo

Março na luta!

17/03 – Debate nas escolas e entrega de carta a todos os prefeitos, bem como ao governador 18/03 – Aulas de 30 minutos e mobilizações, em todas as regiões, em defesa da saúde dos(as) educadores(as) e de um novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as) 19/03 – Paralisação de todas as escolas públicas :: Grande caminhada em Curitiba :: Envio de caravana para Marcha Nacional em Defesa da Educação, em Brasília 29/03 – Assembleia Estadual da APP

Hora-atividade: vamos fazer valer nosso direito!

O Governo do Paraná está fora da lei!

Desrespeita a Lei 11.738 (Lei do Piso Nacional) e a Lei Estadual Complementar 155/13 (33% Hora-Atividade). Desta forma, a categoria decidiu pela manutenção da mobilização ‘Hora-atividade pra valer’, em defesa dos 33% de hora-atividade. A adesão das escolas mostrou nossa força.

Agora, vamos manter o movimento para que o governo anuncie a implementação de 1/3 da jornada do magistério como hora-atividade. Assim, em um dia por semana os estudantes serão dispensados uma aula mais cedo para que os(as) professores(as) possam completar os 33% de hora-atividade, como manda a Lei do Piso.

Próximas datas do ‘Hora-atividade pra valer!’

11/03 - Terça-feira | 24/03 - Segunda-feira

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Jornal 30 de Agosto

Março de 2014

Categoria aprova Cam valnísia mangueira | app

Na primeira audiência do ano com a Seed, direção da APP debateu os itens centrais da campanha Educadores(as) de escolas de todo o Estado, reunidos na assembleia da APP-Sindicato realizada em 22 de fevereiro, aprovaram a Campanha Salarial 2014 da categoria. Os reajustes salariais de professores(as) e funcionários(as), bem como a implementação dos 33% de hora-atividade na jornada do magistério da rede estadual de ensino, encabeçam lista de reivindicações. Leia, a seguir, os pontos centrais da nossa pauta: Hora-atividade – Após uma greve, em 2001, conquistamos 10% de hora-atividade. Em 2003, avançamos para 20%. Com a Lei Federal 11378/2008, este percentual ficou estabelecido em 33,3% no mínimo. Desde então, o governo do Paraná mostrou-se lento na destinação do 1/3 da jornada para o trabalho extraclasse. Após muita pressão conseguimos, no início de 2012, 25%. No segundo semestre de 2013, 30% de hora-atividade, com o compromisso de que, no primeiro semestre de 2014, já teríamos a lei plenamente cumprida no Estado. No entanto, o governo não cumpriu.

Por isso, os professores realizam a campanha “Hora-Atividade pra Valer”, na qual em um dia por semana os estudantes são dispensados uma hora mais cedo, para que os professores façam sua hora-atividade na escola, mesmo sem o respaldo do governo, que tem ameaçado a quem adere.

Piso Nacional: queremos 10,6% – Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Reajuste dos(as) funcionários(as) – O salário inicial de uma agente I no Estado, hoje, é inferior ao salário mínimo regional.

Com esta alegação, o sindicato apresentou a reivindicação de que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice dado ao Salário Mínimo Regional (previsto em 8,7%, mas ainda em discussão). A Secretaria afirmou que o debate sobre este item deve ser feito pelo governo e que o mesmo será analisado.

• Itens prioritários foram debatidos na reunião. A pressão da categoria está dando resultado. Mas precisamos nos manter firmes nas mobilizações

Atrasados – O governo deve mais de R$ 100 milhões aos servidores da educação em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. No último dia 24, durante audiência com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o governo apresentou a proposta de implantar a partir de março as promoções dos professores (deveriam ter sido implementadas desde outubro do ano passado) e, em maio, saldar cerca de 1/3 da dívida relativa aos avanços atrasados a professores(as) e funcionários(as).

E mais: não apresentou um cronograma prevendo as datas da efetivação dos outros 2/3 da dívida. Segundo o governo, este cronograma dependerá da avaliação das receitas do Estado. De acordo com a Seed, o objetivo é que a dívida seja saldada até dezembro. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE. A APP cobra o pagamento total da dívida.

Concurso público – A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede. O sindicato cobra que os novos concursos sejam realizados por universidades públicas. A categoria também quer acompanhar as demais etapas do concurso do magistério em vigência, garantindo que sejam respeitados os direitos dos(as) candidatos(as).

Novo modelo de atendimento à saúde - Como candidato, Beto Richa prometeu um novo sistema de atendimento à saúde dos servidores, que suplantasse o caótico SAS. Desde o início do governo, os servidores estiveram empenhados em negociar um eficiente serviço de saúde, que

desse conta das demandas do funcionalismo, como atendimento descentralizado e ampla cobertura de especialistas. O governo, em incessantes reuniões desde o início de 2011, dizia que tinha interesse em mudar, mas, no ano passado, alegou que não iria mudar o SAS, que o sistema continuaria a operar como estava e que nenhum plano de mudança seria implementado. Os servidores, indignados, apresentaram um anteprojeto de lei na Assembleia Legislativa para tentar mudar o modelo.

Nova etapa do cargo de 40 horas – Aos professores, que têm um ou dois cargos de 20 horas, o Estado conferia a possibilidade exercer o cargo de 40 horas, de acordo com a previsão legal existente no Plano de Carreira dos(as) Professores(as).

Esta oferta sofreu entraves por um questionamento do Ministério Público sobre sua constitucionalidade. O Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que este processo de alteração de jornada era regular, o que tirou qualquer empecilho à realização de uma nova oferta. Na audiência, a direção da APP cobrou a instalação imediata de Comissão Paritária para debater o tema.

Uma reunião do grupo – formado pelo sindicato e pelo governo – deverá acontecer nos próximos dias.

PSS – A APP defende a alteração dos contratos temporários (PSS), para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.

Março de 2014

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Jornal 30 de Agosto

mpanha Salarial 2014 arte: w3ol

Enquadramento dos aposentados – A APP trava há anos uma discussão com o governo pelo enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira.

São os aposentados indevidamente enquadrados ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Nível I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores. O então candidato Beto Richa prometeu em 2010 corrigir esta distorção, mas até agora nada. No ano passado, após pressão da entidade e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, foi criada uma comissão – integrada pelo sindicato, educadores(as) aposentados(as), parlamentares e governo.

No entanto, o governo não deu encaminhamento com relação ao grupo de trabalho responsável pela análise e encaminhamento da situação. Na audiência com a Seed no dia 22 de fevereiro, a APP cobrou providências por parte do Estado.

Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).

Hora-aula e hora-atividade para a educação especial – Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio.

Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.

Melhoria da infraestrutura das escolas – Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Defendemos que todas estas deficiências sejam sanadas, a fim de que os(as) estudantes e os trabalhadores(as) da Educação tenham um local apropriado para o processo de ensino-aprendizagem.

Desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação

ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária.

Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.

Fique atento Falta de Funcionários – A APP solicitou do Estado providências em relação à falta de funcionários em diversas escolas da rede. Escolas estão tendo dificuldade para a oferta da merenda e a limpeza adequada dos espaços. Além de o sindicato cobrar o suprimento imediato das necessidades reais das escolas, exige a realização de um concurso específico para funcionários(as) de escola.

Fechamento de turmas – Um dos problemas enfrentados neste início de ano é o do fechamento de turmas em escolas da rede. O que tem levado diversos professores a trabalhar com salas superlotadas. A APP orienta que as escolas que passarem por este processo se mobilizem e apre-

sentem o problema à comunidade escolar. Façam, também, a denúncia ao sindicato e ao próprio governo.

Governo corta auxílio-transporte de educadores(as) doentes - O governo do Paraná implantou mais uma medida desumana contra a Educação. Com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir deste mês os professores(as) e funcionários(as) que necessitaram utilizar licença médica tiveram parte de seus vencimentos cortados. Em alguns casos, professores receberão, na folha de fevereiro, R$ 680 a menos. O motivo para isto? Ficar doente! A maior parte das licenças de saúde retirada pela categoria tem como causa a exaustão do próprio trabalho. O quadro de adoecimento na Educação é alarmante.

O auxílio-transporte foi uma conquista histórica dos(as) trabalhadores em Educação do Paraná através dos planos de carreira dos professores(as), de 2004, e dos funcionários(as), em 2008. A situação é bem preocupante e a APP recebeu a notícia com surpresa. A direção da entidade questionou o governo sobre o tema na última reunião com a Seed. O diretor geral Jorge Wekerlin afirmou que a Seed vinha postergando a aplicação do corte, mas, neste mês, teve que implementar a decisão do PGE do Estado. A APP-Sindicato está analisando juridicamente as ações cabíveis diante deste quadro.

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Pesquisa sobre Sofrimento Mental dos(as) Professores(as) Ação analisará as condições de trabalho que influenciam nos processos de adoecimento mental Apresentada oficialmente na Assembleia Estadual da APP, pelo secretario de Saúde e Previdência, professor Idemar Beki, a Pesquisa sobre Sofrimento Mental dos(as) Professores(as) será efetivada em conjunto com o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (Nesc) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o questionário para preenchimento já está disponível no portal da APP-Sindicato.

Intitulada como “Identificação dos Processos Críticos Protetores e Destrutivos da Saúde dos Professores da Secretaria de Estado da Educação do Paraná”, objetivo da pesquisa é mapear as doenças mentais e comportamentais que acometem professores da rede estadual do Paraná, indicando a relação com as suas condições de trabalho e comprovando cientificamente o nexo-causal da doença, que hoje não é reconhecido pela perícia médica do estado.

A proposta surgiu porque as informações referentes a casos de adoecimento dos servidores públicos estaduais relacionados com o trabalho, são de difícil acesso. Não há notificação, registro e sistematização adequada por parte da administração pública, o que acaba impedindo, dessa forma, o recebimento de benefícios trabalhistas aos quais os servidores teriam direito.

O material explicativo – cartazes e folders – foi enviado aos núcleos sindicais da APP e será distribuído às escolas nas próximas semanas. Idemar destaca a importância da participação dos professores e professoras no levantamento. “A pesquisa que os professores e professoras responderão, em formulário on line, servirá para traçarmos um quadro real do porquê do sofrimento mental da nossa categoria”, ressaltou. O questionário ficará on line até o dia 31 de julho de 2014.

APP promove seminário estadual de secretários(as) de Aposentados(as) Grupo avalia a luta dos(as) aposentados(as) em 2013 e planeja as ações para este ano Durante os dias 26 e 27 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Aposentados(as) da APP-Sindicato promoveu o ‘Seminário dos(as) secretários(as) de Aposentados(as)’ da entidade. Participaram da atividade secretários e representantes dos núcleos sindicais da APP. O objetivo do seminário era avaliar as atividades já realizadas e planejar os próximos passos. A secretária de Aposentados da APP, professora Tomiko Kiyoku Falleiros, relembra a série de ações desenvolvidas pela secretaria nos últimos três anos. “Nós realizamos atividades em cinco macroregionais (Curitiba, Londrina, Maringá, Guarapuava e Umuarama), também participamos do Encontro Nacional da CUT, no

Encontro Nacional de Aposentados da CNTE, no Congresso da CNTE e realizamos o Encontro Estadual dos Aposentados da APP. Nosso objetivo é estar junto com os ativos e somar na luta, afinal somos um seguimento forte, 30% dos filiados à APP são aposentados”, conclui.

A princípio a proposta do seguimento para este ano é participar das mobilizações dos dias 17, 18 e 19 de março junto à categoria e em abril (a data ainda não foi definida), realizar uma mobilização na Assembleia Legislativa do Paraná para exigir o correto enquadramento, dos 10 mil professores(as) aposentados(as), no Nível II da lei complementar 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério do Paraná).

Funcionários(as) apostam no PNE A APP defende, na campanha salarial de 2014, o reajuste salarial pelo critério do índice do salário mínimo regional. Esse caminho acaba fortalecendo a vinculação com outros servidores do estado. Mas com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – com expectativa de ser aprovado neste primeiro semestre de 2014 - outro parâmetro será criado. A meta 18 do PNE garante a aprovação, em dois anos, de planos de carreira vinculados à educação com implementação do piso salarial nacional.

A partir deste dispositivo aprovado, a luta deverá ser concentrada para a regulamentação do Piso pelo art. 206 da Constituição Federal, destinado a todos os profissionais da educação, podendo já no estado do Paraná ser pautado para a próxima campanha salarial mesmo sem a regulamentação nacional.

A definição da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é que seja aprovado o relatório da Câmara dos Deputados já que houve alguns retrocessos na aprovação do Senado. Entretanto é possível resgatar alguns pontos importantes para o segmento de funcionários no relatório do Senado, como a garantia pela profissionalização de nível médio e superior, ajudando assim na luta pela criação de um curso superior especifico em universidade pública e/ou instituto federal de educação e ainda garantindo que em dois anos seja realizado um senso escolar que incluía os funcionários.

Outro ponto é o fato de o Senado ter aprovado que pelo menos 50% dos funcionários devam ser contratados por concurso público, colocando assim uma dificuldade para os estados e municípios que optaram pela terceirização.

Na estratégia 18.7 o PNE prioriza repasses de transferência voluntária na área da educação para os estados e municípios que tenham aprovado leis específicas, estabelecendo plano de carreira para todos os profissionais da educação, incluindo os funcionários.

Desta forma deve-se pressionar principalmente os municípios para tirar os funcionários(as) dos quadros gerais do município e os enquadrar em carreira específica da educação, bem como profissionalizá-los, respeitando o disposto nos artigos 61 e 62 da LDB, que asseguram o direito dos funcionários estatutários de ingressarem nos cursos do proFuncionário.

Municipais

Piso e o respeito à estrutura da carreira Durante a Assembleia Estadual da APP-Sindicato a categoria aprovou a participação do Paraná na greve nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em

Educação (CNTE). Assim, a mobilização será de três dias, dia 17, 18 e 19 de março, sendo que no dia 17 o foco da mobilização será nos municípios.

Dentre as pautas de reivindicação dos três dias está a implementação do Piso Nacional. A proposta de mobilização é que a categoria se organize para que no dia 17 possamos ir às Câmaras Municipais e prefeituras entregar aos prefeitos e vereadores um documento exigindo não apenas que o Piso seja implementado, mas que a estrutura da carreira também seja obedecida. É o que explica o secretário de Assuntos Municipais, professor Edilson Aparecido de Paula, pois se aplicar o Piso no início da tabela

sem obedecer a estrutura da mesma, o que é Piso, com o tempo, poderá virar o teto da remuneração, destruindo, dessa forma, a carreira. “É necessário ficarmos atentos, porque com a implementação do piso, muitos municípios não obedecerão a estrutura da carreira e o piso acabará se tornando teto. E essa não obediência é motivo de denúncia ao Ministério Público e aos órgãos de fiscalização competentes. Ficar em silêncio é concordar com o não cumprimento da Lei 11.738/2008, que também exige a implantação de um terço de hora-atividade e que muitos municípios não implantaram”.

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Desafios da luta por uma educação de qualidade PNE: pela aprovação do texto inicial da Câmara No dia 12 de fevereiro de 2014 foi reinstalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial encarregada de apreciar as alterações feitas pelo Senado Federal ao PL nº 8.035/2010. A APP-Sindicato, juntamente com a CNTE, apoia o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados com algumas adequações feitas pelo Senado, por responder às demandas de universalização das matrículas com qualidade e equidade na educação pública, sendo que tais políticas vão se amparar em critérios de financiamento e permanência digna dos estudantes na escola (preferencialmente) integral e com profissionais valorizados. “Nossos esforços devem concentrar-se também para a aprovação do PNE ainda neste primeiro semestre”, disse a secretária educacional da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto.

A APP-Sindicato, por meio da sua Secretaria Educacional, está à frente dos grandes debates da educação no Estado e no país. Nacionalmente, queremos uma PNE democrática e que responda às demandas de uma educação pública de qualidade. No Estado, exigimos respeito ao EJA e aos trabalhadores da educação especial. Em todas as esferas, estamos contra as iniciativas de desmonte pedagógico, como o PL 6840/2013, e de precarização do ensino, como o porte de escola inadequado.

PL 6840/2013: ensino médio em perigo

EJA: respeito às particularidades do trabalho pedagógico A APP-Sindicato, ao lado do Fórum Paranaense de EJA, tem travado um luta incansável em defesa desta modalidade de ensino. “Vários foram os ataques sofridos neste governo, mas reafirmamos aqui nossa defesa pela garantia da oferta pública de EJA em todas as escolas da rede estadual”, disse a professora Walkíria. Uma das exigências do movimento é que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) abra um debate com o sindicato em conjunto com o Fórum Paranaense de EJA e outras entidades, sobre uma proposta de reorganização desta modalidade, respeitando as especificidades do trabalho pedagógico e considerando as particularidades dos estudantes. “E não abriremos mão da revogação da Instrução Normativa 008/13, que vem inviabilizando a modalidade na rede pública estadual”, disse Walkíria.

das escolas. Para isso, o sindicato apresentou à secretaria uma proposta realista de porte de escola, que, no entanto, tem sido desconsiderada.

O porte de cada escola com as demandas para 2014 foi fechado no dia 25 de fevereiro. Ele será o parâmetro para a organização de pessoal durante todo este ano letivo. Conclamamos a todos(as) que avaliem as demandas abertas e nos enviem essas informações.

Educação Especial: isonomia trabalhista

Porte de escola: não à resolução 4534/2011

A Conferência Nacional de Educação (Conae) colocou em evidência o debate da organização da educação especial em todo país.

“Acompanhamos em vários espaços a discussão de temas quanto à inclusão, a necessidade de escolas especializadas, entre outras”, disse a professora Walkíria.

Além disso, no Paraná, a luta da APP-Sindicato é pela garantia aos(às) professores(as) da Educação Especial – hoje cedidos para instituições conveniadas e filantrópicas (Apaes e afins) –, dos direitos previstos pelo Plano de Carreira, do cumprimento da hora-aula e hora-atividade (conforme prevê a Lei do Piso), da fixação dos professores nas escolas, de concurso de remoção e de formação continuada.

As reduções no número de agentes educacionais I e II, na demanda de pedagogas(os) e nas horas de direção são alguns dos problemas enfrentados nas escolas públicas estaduais do Paraná. As justificativas para estas reduções recaem sempre sobre o porte da escola.

A Resolução 4534/2011, que estabelece a forma de organizar o quadro de pessoal das escolas, foi apresentada pela Seed como a possibilidade de adequar o número de trabalhadores(as) às necessidades reais das escolas. Mas não foi isto o que se constatou ao longo de sua implementação.

A APP-Sindicato tem defendido junto à Seed necessidade de avaliar a Resolução 4534/11, já que os critérios dela não respondem às necessidades

Em 2012, foi formada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para promover ‘Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio’. Entre os objetivos estava, supostamente, a busca de soluções para problemas como evasão e reformulação do currículo. No final do ano passado, a comissão apresentou o projeto de lei (PL) 6840/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) ao propor mudanças significativas na organização do ensino médio.

O projeto prevê, entre outras medidas, a ênfase do ensino em quatro áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, com prioridade para Língua Portuguesa e Matemática. No terceiro ano, os estudantes escolheriam uma das quatro áreas propostas ou a formação profissional, o que definiria as avaliações e processos seletivos para acesso à universidade.

Quanto ao ensino noturno, haveria proibição aos menores de 18 anos e duraria quatro anos, com complementação de mil horas atividades a distância. Já a oferta de educação profissional poderia ser em regime de parceria com o setor produtivo.

O PL em discussão precariza o ensino médio, desconsidera marcos legais existentes e ações já em curso. Além disso, abre a possibilidade de privatização ao se aliar ao mercado, precariza as condições de ensino, penaliza, discrimina e não oferece escolhas aos(às) estudantes.

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CNTE organiza três dias de luta no mês de março Pela efetivação da valorização profissional, educadores(as) de todo o país se unem nos dias 17, 18 e 19 A CNTE convocou para os dias 17, 18 e 19 de março mobilização em toda a educação pública do país, para lutar por nossa pauta comum. O momento é oportuno para mostrarmos à sociedade brasileira que o discurso da importância da educação deve se traduzir em valorização efetiva dos docentes. No Paraná, faremos dois dias de mobilização (17 e 18) e um dia de greve estadual (19), que servirão para mostrar à sociedade nossas demandas específicas e nos unirmos à luta nacional. É fundamental a participação de todos e todas neste momento, em que demandas decisivas estão em discussão, como a aplicação dos royalties do petróleo para educação e a aprovação do PNE, enquanto direitos podem nos ser subtraídos, como o reajuste do Piso Nacional. Acompanhe a pauta de lutas comuns dos educadores.

Pelo cumprimento da Lei do Piso (remuneração e composição da jornada) – Em diversos Estados e municípios, a Lei do Piso Nacional não é cumprida. Em alguns casos, o valor praticado como remuneração de ingresso está muito abaixo do que exige a regulamentação. Em outros, há um passivo de anos anteriores, como nós, do Paraná, que tivemos a implantação no meio do ano, mas o retroativo a janeiro (quando

passa a vigorar o reajuste anual) nunca foi pago.

O descumprimento frequentemente se dá não por escassez de recursos, como costumam alegar os(as) gestores(as), mas por desorganização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais ou por não se manter em paralelo a carreira dos educadores com a dos demais servidores de mesmo nível.

A CNTE também se articula contra as propostas que pretendem aniquilar a natureza do piso, que é a valorização do magistério. As iniciativas pelo reajuste do piso somente pelo INPC e a proposta dos governadores, que rebaixa o critério para reajuste, têm de ser rejeitadas. Os prefeitos planejam uma marcha a Brasília para pressionar os parlamentares a adotar o rebaixamento do piso e precisamos nos contrapor a isto.

A hora-atividade também precisa ser observada. Nas diversas redes do país, o que deveria já estar implantado como rotina – 33,3% no mínimo da jornada para atividades extraclasse – ainda é um horizonte distante. É o momento decisivo de pressionarmos contra todas estas iniciativas que precarizam a profissão.

Royalties do petróleo investidos na valorização dos educadores – Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a educação e 25% para a saúde.

O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos sindicatos e da CNTE é que essas verbas sejam aplicadas prioritariamente para a valorização docente.

Representantes do Paraná na nova diretoria da CNTE Com 83,7% dos votos, a chapa 10, “Educar para Transformar”, venceu as eleições para a nova gestão 2014-2017 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ao final do Congresso da entidade, encerrado no dia 19 de janeiro.

A nova diretoria, composta por 31 integrantes de todos os Estados e do Distrito Federal, reflete o perfil democrático e pluralista que sempre pautou a atuação da CNTE e que será intensificada na gestão que se inicia em 2014. A base da APP-Sindi-

cato conta com duas diretoras e um diretor titulares e uma diretora suplente. Antônio Marcos Rodrigues é o novo secretário de Políticas Sociais, enquanto José Valdivino de Morais e Lirani Maria Franco ocupam secretarias executivas. Já Veroni Salete Del’Ré é suplente da Secretaria Executiva.

Já o Departamento de Especialistas da CNTE, reunido no mês de fevereiro, escolheu como novo coordenador o professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato.

Carreira e jornada para todos os profissionais da educação – A aprovação da Lei do Piso representou um considerável incremento na regulamentação da atividade dos(as) educadores(as) no país. No entanto, falta muito para que, sobretudo, funcionários da educação tenham carreiras consolidadas nas diversas redes do país. Também não há como avançar na melhoria efetiva da educação se não houver a implantação de um piso nacional para os(as) funcionários(as), assim como já há para os(as) professores(as).

Destinação de 10% do PIB para a educação pública – O movimento dos(as) educadores(as) reivindica a aprovação do projeto original do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme tramitou na Câmara dos Deputados, determinando que, progressivamente, 10% do PIB seja aplicado em educação pública.

A versão aprovada no Senado determina este percentual, mas não garante que a destinação será a educação pública.

‘Mais APP’ agiliza comunicação sindical A categoria passou a contar em fevereiro com mais um canal de informação com a APP-Sindicato. É o “Mais APP”, um boletim editado pela Secretaria de Comunicação da entidade e que tem como objetivo levar de maneira mais rápida as informações relevantes para os(as) educadores(as) da rede pública estadual de ensino.

O boletim está sendo encaminhado aos Núcleos Sindicais da APP sempre às segundas-feiras, no período da tarde. O objetivo é agilizar a disseminação das principais atividades e notícias da semana. O ideal é que o arquivo seja impresso e distribuído nas escolas, pelos representantes do sindicato, após o recebimento por meio dos boletins dos Núcleos Sindicais. O arquivo em formato .pdf também fica disponível no site da entidade no setor “publicações”.

“Faça a sua impressão e o coloque no mural da escola, na sala dos professores e na cozinha das unidades”, orientou o secretário de Comunicação da APP, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha. Segundo ele, a iniciativa faz parte de uma série de ações que a APP organiza para potencializar a comunicação com a sua categoria.