N° 81 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE E ENCAMINHA NECESSIDADES DA CATEGORIA O

81

28/05/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE E ENCAMINHA NECESSIDADES DA CATEGORIA O

Secretaria de Comunicação

1

R

ealizada na manhã de sexta-feira, 28/5, a audiência pública da Assembleia Legislativa denominada “Professores categoria O – Por contratação justa e direitos”, promovida pelo mandato da Professora Bebel, deputada estadual e presidenta da APEOESP, reuniu mais de 400 professores nas salas virtuais e transmissão pelas redes sociais.

Na audiência, a seção do DIEESE/CEPES da APEOESP apresentou um estudo que demonstra o crescimento das contratações de professores da categoria O nos últimos anos, ao mesmo tempo em que decresce o número de professores efetivos. Demonstrou ainda o estudo que em média os professores da categoria O tem remuneração 25% menor que os professores efetivos, além de outras informações que confirmaram a precariedade desse tipo de contratação. Esse estudo será publicado como encarte no próximo Jornal da APEOESP, que está sendo elaborado.

Além disso, verificou-se que cerca de 30 mil professores da categoria O poderão ser desligados no final do ano, razão pela qual a APEOESP desde já inicia uma campanha para que isso não ocorra.

Entre as prioridades do Sindicato está a luta pela realização de concursos públicos e também para que aos professores da categoria O sejam assegurados os mesmos direitos dos efetivos durante a vigência de seus contratos, como prevê a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação.

Luta pela aprovação do PLC 15/2020

Na realidade, uma nova forma justa de contratação, que assegure direitos, é o que contém o Projeto de Lei Complementar 15/2020, de autoria da deputada Professora Bebel, razão pela qual foi consenso na audiência que todos devem se engajar na campanha para que seja votado e aprovado o mais rapidamente possível.

Durante a audiência ficou patente que lutar pela valorização dos professores da categoria O e de todo o magistério é indissociável da luta contra a PEC 32/2020 (reforma administrativa), que desmonta os serviços públicos por meio da destruição dos direitos do funcionalismo, fim dos concursos e da estabilidade. Por isso, a APEOESP está engajada na campanha nacional para derrotarmos a PEC 32.

Como encaminhamento, ao final da audiência, foi constituída uma comissão de professores da categoria O que trabalhará junto à Diretoria da APEOESP para que sejam dados os devidos encaminhamentos às reivindicações e necessidades do segmento.

Secretaria de Comunicação

2