N° 79 - JUSTIÇA IMPEDE EM DEFINITIVO INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR EM SOROCABA

79

26/05/2021

JUSTIÇA IMPEDE EM DEFINITIVO INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR EM SOROCABA Acórdão do TJSP confirmou liminar solicitada pela APEOESP e MP

Secretaria de Comunicação

1

A

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou e negou no dia 25 de maio recurso da Prefeitura de Sorocaba contra decisão liminar que vetou a transformação da Escola

Municipal Matheus Maylasky, naquele Município. A liminar foi solicitada pela APEOESP juntamente com o Ministério Público Estadual.

Com a decisão, fica impedida, de forma definitiva a adesão dessa unidade escolar ao Programa Nacional de Escolas Cívico Militares (PECIM), do governo federal. A justiça ratificou, assim, a justeza da posição do MP, da APEOESP e do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba.

A decisão confirma mais uma grande vitória contra a implementação desse programa autoritário no estado de São Paulo, capitaneado por Bolsonaro e Doria. Já havíamos conseguido impedir a instalação de escola cívico militar em Campinas e bloqueamos o progresso da ideia em outros municípios.

A APEOESP continua atenta e mobilizada em todo o estado. O que as escolas públicas precisam é de investimentos, estrutura, qualidade e gestão democrática e não de um programa destinado a “formatar” a mente de nossas crianças e jovens, cerceando a liberdade de ensinar e aprender garantida na Constituição Federal.

Audiência pública sobre a reforma administrativa é nesta quinta-feira, 27/5 Será realizada nesta quinta-feira, 27/5, às 16 horas, audiência pública virtual para debater a PEC 32, do governo Bolsonaro, que entre outras medidas, acaba com concursos públicos e estabilidade para a maioria dos cargos da administração pública, cria mais cargos de assessoramento, visa institucionalizar a prática do apadrinhamento e clientelismo na esfera governamental, além de abrir o caminho para privatização Secretaria de Comunicação

2

dos serviços públicos, por meio de convênios e parcerias com grupos privados.

A audiência, que contará com a participação do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, tem o objetivo de analisar detalhadamente o conteúdo da PEC 32 e instrumentalizar nossa categoria para a luta nacional para impedir sua aprovação. É fundamental a participação de todos os diretores, conselheiros, representantes de escolas e professores que devem ser convocados por todas as subsedes.

Para participar, acesse: https://alesp-live.zoom.us/my/plenario.dom. pedro.

APEOESP reúne professores da categoria O na sexta, 28/5 Como faz anualmente, a APEOESP reunirá os professores da categoria O, na forma de audiência pública em ambiente virtual da Alesp, para debater e encaminhar lutas pelos direitos e reivindicações deste segmento da nossa categoria.

Todas as subsedes devem convocar os professores da categoria O de suas regiões para participarem. O link de acesso é: https://alesp-live. zoom.us/my/ato.solene.

Secretaria de Comunicação

3