22/07/2015
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TJSP INTIMA Governo Estadual a pagar INTEGRALMENTE TODOS OS DIAS DA GREVE a TODOS OS PROFESSORES GREVISTAS
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ublicamos neste Boletim a íntegra do despacho do Desembargador Francisco Cascone, relator do Processo que a APEOESP move contra o Estado para o pagamento de todos os dias parados na greve dos professores estaduais. O Desembargador determina, mais uma vez, o cumprimento integral da liminar deferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que alcança não só a totalidade dos professores grevistas, mas também todos os dias da paralisação, desde o início do movimento paredista.” O despacho do Desembargador atende a nova petição formulada pela APEOESP na tarde desta terça-feira, 21 de julho, frente à constatação de que só estaria sendo provisionado o pagamento dos dias parados no mês de maio em folha suplementar no dia 24/07.
A APEOESP tem se mantido vigilante e atuante em tudo o que se refere ao pagamento dos dias parados, bem como à garantia do direito de reposição a todos os professores que participaram da greve, tendo em vista não apenas nossos direitos profissionais, mas também nosso compromisso com a aprendizagem dos estudantes. Com o pagamento integral dos dias parados, nossa expectativa é a de que cessem as dificuldades para a reposição das aulas. Na petição encaminhada pela APEOESP ao TJSP, também solicitamos punição às autoridades, caso persista o descumprimento integral da liminar. Também impetramos requerimento junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que tome as providências de sua alçada, dando cumprimento ao que determina a Constituição Federal face