N° 50 - CER APROVA PROPOSTAS EM DEFESA DA VIDA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS DOS TRABALHADORES

18/04/2020

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CER aprova propostas em defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores

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APEOESP realizou no dia 18/4 uma histórica reunião de seu Conselho Estadual de Representantes em ambiente virtual, demonstrando a competência e o empenho do nosso Sindicato em encontrar alternativas para manter a organização e a ação sindical neste momento de restrição de atividades em função do necessário isolamento social para combater o contágio pelo coronavírus.

Mais de 600 Conselheiras e Conselheiros debateram a conjuntura e as necessidades da população, dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos professores na atual situação, definindo resoluções que apontam os eixos orientadores da nossa ação no próximo período.

Na primeira parte da reunião, marcada por forte espírito de unidade entre as forças políticas que atuam no Sindicato, Aloizio Mercadante, Guilherme Boulos e Gilmar Mauro deram contribuições importantes para compreendermos as graves crises que estamos enfrentando, em suas dimensões sanitária, econômica, social e política.

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CER homologa as reuniões virtuais Face ao momento que estamos vivendo, a reunião do CER homologou as decisões tomadas pelas instâncias do Sindicato em ambiente virtual e institucionalizou esse formato de reuniões, tornando válidas as decisões tomadas desta forma.

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Eleições da APEOESP: adequação estatutária

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Antes de tudo, a defesa da vida digna!

A reunião também aprovou uma adequação estatutária sobre as eleições da APEOESP, pela impossibilidade de realizá-las na atual conjuntura. A adequação aprovada foi a seguinte: “Artigo 49 – (...)

Parágrafo único- O CER poderá estabelecer que as eleições ocorrerão em período diverso do previsto no caput em virtude de motivos de força maior caracterizada por pandemias, guerras ou outro motivo relevante”.

Além disso, aprovou a seguinte resolução: “Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento do calendário estatutariamente estabelecido para as eleições dos Diretores e Conselheiros da APEOESP, por motivo de força maior, decorrente da pandemia de coronavírus, o Conselho Estadual de Representantes decide, com base no Parágrafo único do artigo 49 do estatuto da APEOESP: - Adiar a realização das eleições, no período em que estava previsto.

- A nova data para realização das eleições será def inida na reunião do Conselho Estadual de Representantes após o término da pandemia de coronavírus. A Reunião deverá ser realizada de forma presencial”.

A humanidade está diante de um desafio sem precedentes na sua história. Nos planos mundial, regional e local as nações são chamadas a coordenar investimentos e esforços, e a empregar a ciência para enfrentar a pandemia, antes que a multiplicação de novos casos leve os sistemas de saúde e a economia global ao colapso.

Nesse contexto, é possível afirmar que o avanço da pandemia será potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades. Excluídas, tais populações estarão ainda mais expostas e sofrerão graves consequências.

Por isso, o momento é de articulação entre o Estado, a sociedade civil e o setor produtivo para viabilizar um plano emergencial de enfrentamento do coronavírus.

A defesa da vida digna, contempla o direito à existência, o direito à saúde e o direito ao trabalho e é incompatível com a permanência de um governo que despreza a vida da população brasileira e que age sistematicamente contra ela, colocando o lucro e os interesses econômicos como prioridades. Por tudo isso, pelo bem do Brasil, pela garantia de serviços públicos de qualidade e pelos direitos da classe trabalhadora, Fora Bolsonaro!

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Ampliação da Campanha da APEOESP em defesa da vida – eixos orientadores Em continuidade à campanha que a APEOESP já vem desenvolvendo (Em defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores), o CER aprovou propostas articuladas em 7 (sete) eixos orientadores e ações estratégicas que seguem abaixo.

Brevemente a APEOESP publicará um documento consolidado completo contendo todas as propostas aprovadas pelo CER de acordo com os eixos orientadores:  Primeiro eixo orientador: Isolamento social horizontal  Segundo eixo orientador: Segurança sanitária e alimentar da população  Terceiro eixo orientador: Defesa da saúde da população paulista  Quarto eixo orientador: Proteção do trabalho dos servidores públicos  Quinto eixo orientador: Proteção ao emprego e atividades produtivas  Sexto eixo orientador: Regime emergencial de preços e tarifas  Sétimo eixo orientador: Defesa do direito à educação de qualidade  Ações estratégicas

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Professores eventuais e categoria O As subsedes da APEOESP continuam realizando campanha de solidariedade aos professores eventuais e da categoria O que estão sem pagamentos e aos segmentos mais vulneráveis da população.

Da mesma forma, continuamos cobrando do governo que pague esses professores, que tem direito à remuneração face à situação excepcional que estamos vivendo. Além disso, esses professores (eventuais e categoria O sem aulas) devem fazer inscrição no programa federal de auxílio emergencial. A via judicial também será utilizada para assegurar remuneração a esses professores em função da pandemia.

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Pagamento do 13º e bônus Também estamos em luta para que o governo mantenha o pagamento da primeira parcela do 13º salário no aniversário do servidor. Por outro lado, embora nosso Sindicato seja contra a política de bônus e defenda reajuste salarial para todos os professores, da ativa e aposentados, entendemos que o governo deve pagar a bonificação de 2019 até o final de abril, como prevê a Resolução SE 19/2020. Trata-se de um direito já adquirido.

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Rejeitamos o EaD de Doria/Rossieli Entre as resoluções devemos destacar que a APEOESP rejeita o Ensino a Distância como fim em si mesmo. EaD não pode substituir o ensino presencial, dialógico, que se dá na escola, que é o local do processo ensino-aprendizagem.

Por outro lado, de acordo com a decisão do CER, a APEOESP aprofundará em webconferência o debate para definir propostas de atividades de estudo durante o período de suspensão de aulas.

O Sindicato desenvolverá também um projeto de estímulo à leitura que será debatido com a Diretoria, Conselheiros e subsedes, em contraposição à imposição da farsa de EaD do governo estadual, que não assegura qualidade e equidade aos estudantes no acesso ao conhecimento.

APEOESP trabalhará com uma formulação que indica “O conhecimento deve chegar aos estudantes de verdade, não de mentira” Também não admitimos a discussão do calendário escolar neste momento, mas somente após o final deste período de pandemia.

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Não aceitamos faltas e punições Desta forma, tendo em vista o período excepcional que estamos vivendo, com a suspensão das aulas devido à pandemia, a SEDUC não pode aplicar faltas aos professores que não ingressem no Centro de Mídias, nem qualquer tipo de punição a quem não participar da farsa de EaD que o governo Doria quer impor. O Sindicato estudará, inclusive, a via judicial para defender os direitos dos professores.

Secretaria de Comunicação