14/04/2020
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Governo recua e bônus dos professores SERÁ PAGO
Por meio da imprensa, o Governo do Estado anunciou que o pagamento do Bônus de Resultados será realizado a partir de julho de 2020. Essa nova informação é um recuo do Governo, que por meio de anúncio do próprio governador havia estabelecido que o bônus seria pago apenas a servidores da saúde e da segurança pública. Em nosso boletim APEOESP Informa Urgente nº 47, que começou a circular antes da publicação da nova posição do Governo, esclarecemos que caso se confirmasse a informação de que o Estado não pagaria o bônus aos professores, o Sindicato ajuizaria a ação judicial necessária para fazer valer os direitos de seus associados. Esclarecemos naquele boletim também que a Bonificação por Resultado- BR para os servidores da Secretaria da Educação foi instituída pela LC 1078/2008 e que de acordo com artigo10 daquela lei "A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação.". Nesse caso, o período se refere ao ano de 2019, no que toca ao bônus a ser pago em 2020. A APEOESP, embora seja contrária à política de bônus e lute por reajuste salarial para toda a categoria, da ativa e aposentados, continuará cobrando do Governo do Estado que este pagamento seja feito com a máxima urgência. Secretaria de Comunicação