N° 30 - ALESP APROVA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DA CATEGORIA O

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14/12/2022

ALESP APROVA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DA CATEGORIA O Secretaria de Comunicação

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O plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 42/2022, que prorroga por um ano os contratos dos professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019.

De autoria original da deputada Professora Bebel, presidenta da APEOESP, o projeto foi posteriormente subscrito por todos os deputados e deputadas da Casa como coautores.

Foi muito importante a ação de professores e professoras que compareceram às galerias da Alesp nos últimos dias, acompanhando toda a tramitação e que, por diversos meios, lutaram para que o PLC 42 fosse aprovado.

Com a aprovação, resolve-se de forma emergencial o problema, sal-

vaguardando os postos de trabalho de cerca de 50 mil professores e

professoras que seriam desligados neste final de ano. Evita-se a falta de professores no ano letivo de 2023, beneficiando os nossos estudantes.

Agora, cabe ao governador Rodrigo Garcia sancionar este projeto com ur-

gência urgentíssima, para que produza seus efeitos legais imediatamente.

Por uma forma justa de contratação Se o problema emergencial foi contornado, lutaremos para que o futuro governador Tarcísio de Freitas tome medidas para resolver a questão estrutural da contratação de professores temporários, cumprindo o que determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, ou seja, uma forma justa de contratação que garanta aos professores da categoria O direitos equivalentes aos efetivos, até que haja concursos.

Estamos em luta, também, para que seja convocado com urgência concurso público para pelo menos 100 mil vagas, permitindo a todos os professores e professoras os direitos da carreira e a estabilidade, para que, desta forma, seja assegurada a qualidade da educação pública no estado de São Paulo.

Secretaria de Comunicação

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