N° 26 - TODOS AO DIA NACIONAL DE LUTAS

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17/03/2023

TODOS AO DIA NACIONAL DE LUTAS MODELO DE REQUERIMENTO PARA COMUNICAR PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO DE 22 DE MARÇO Secretaria de Comunicação

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Frente a diversas solicitações de professores, sobretudo de escolas PEI, encaminhamos em anexo a este Boletim, modelo de requerimento elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, para que comuniquem participação na manifestação do Dia Nacional de Lutas, convocado pela CNTE para a próxima quarta-feira, 22 de março.

Em São Paulo, nosso ato ocorrerá às 17 horas no vão livre do MASP, Avenida Paulista.

Na pauta, entre outros pontos:  Reajuste do piso salarial profissional nacional na carreira para todos e todas  Revogação da MP 746/2016 (reforma do ensino médio) e BNCC  Ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora  Interrupção do PEI. Por Educação integral que promova o pleno desenvolvimento de todos os estudantes  Atribuição de aulas justa e transparente. Revogação imediata do artigo 80 da LC 1374/2022  Revogação da LC 1374/2022.

Fim do subsídio. Por carreira justa e atraente  Aplicação correta da jornada do piso  Cumprimento da APD em local de livre escolha  Condições de estabilidade de categoria F para categoria O até que haja concurso  Concurso público para 100 mil vagas  Revogação da LC 173 Secretaria de Comunicação

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ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DIRETOR(a) DA ESCOLA ESTADUAL “_________________________

(Nome)__________________________________________________________________________________ ______________, brasileiro(a), (estado civil)_______________________________________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade R.G. n.º________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º________________________, residente e domiciliado(a) à (Rua, Avenida, Travessa, Alameda ,etc.)____________________________________________________, n.º______________, (complemento)________________________,(Bairro)________________________________________, (Município)____________________________________________/SP,(CEP)________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da CF/88 e artigo 239 da Lei 10.261/68, informar que estará ausente da escola (esteve ausente da escola) no dia 22/03/2023, porque estará (esteve) exercendo seu regular direito de adesão à manifestação dos professores da rede estadual. É claro que o direito dos servidores públicos a participar de movimentos reivindicatórios está assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n.º 712-PA. Assim, a ausência ao trabalho em razão da participação na manifestação não pode gerar penalidades, sobretudo a rescisão do seu contrato de trabalho, tampouco podem ser admitidas quaisquer formas de constrangimento do requerente, pelo mesmo motivo, isso nos termos do artigo 6º, § 2º e parágrafo único do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF. Por isso, serve o presente para comunicar que a ausência ao trabalho se dará (se deu) em razão de manifestação, e requerer seja respeitado o exercício desse direito, abstendo-se essa autoridade da imposição de qualquer constrangimento ou penalidade ao requerente em razão disso.

Ressalte-se, por fim, que em hipótese nenhuma poderá a Administração Pública recusar-se a protocolar a petição, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98.

Termos em que, Pede e aguarda DEFERIMENTO. Local________________________Data ________ /________/________ ________________________________________ Assinatura Requerimento Secretaria de Comunicação

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CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MULHERES DA APEOESP SERÁ EM 28 E 29 DE ABRIL

Nos dias 28 e 29 de abril a APEOESP realizará sua X Conferência Estadual de Mulheres, sob a responsabilidade da Secretaria para Assuntos da Mulher.

As subsedes devem organizar Encontros Regionais para eleição das delegadas ao Encontro Estadual, conforme tabela anexa.

As inscrições deverão ser digitadas pelas subsedes até dia 20/04/23 às 17h, no link que será disponibilizado oportunamente no portal da APEOESP. X CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MULHERES DA APEOESP Dias 28 e 29/ABRIL/2023 - São Paulo/Capital

TABELA DE DELEGADAS POR SUBSEDE SUBSEDES -CAP. ITAQUERA -CAP. LAPA -CAP. LESTE-PENHA -CAP. LESTE-TATUAPE -CAP. LESTE-VILA PRUDENTE -CAP. NORTE -CAP. SANTO AMARO -CAP. SAO MIGUEL PAULISTA -CAP. SUDESTE/CENTRO -CAP. SUDOESTE CARAPICUIBA COTIA DIADEMA FRANCO DA ROCHA GUARULHOS ITAPEVI ITAQUAQUECETUBA MAUA MOJI DAS CRUZES OSASCO POA RIBEIRAO PIRES SANTO ANDRE SAO BERNARDO DO CAMPO SAO CAETANO DO SUL SUSANO TABOAO DA SERRA AMERICANA AMPARO ANDRADINA ARACATUBA ARARAQUARA ARARAS ASSIS ATIBAIA AVARE BAIXADA SANTISTA BARRETOS BAURU BEBEDOURO BOTUCATU BRAGANCA PAULISTA CACAPAVA CAMPINAS CARAGUATATUBA CASA BRANCA CATANDUVA CRUZEIRO

TOTAL DELEGADAS 11 9 7 4 3 11 16 7 10 4 6 2 4 4 13 3 3 5 6 4 3 2 7 6 2 3 5 4 2 3 8 5 2 4 2 2 10 2 6 2 3 3 1 17 3 2 5 2

SUBSEDES DRACENA FERNANDOPOLIS FRANCA GUARATINGUETA INDAIATUBA ITAPETININGA ITAPEVA JABOTICABAL JACAREI JALES JAU JUNDIAI LIMEIRA LINS LITORAL SUL LORENA MARILIA MOJI MIRIM OLIMPIA ORLANDIA OSVALDO CRUZ OURINHOS PENAPOLIS PEREIRA BARRETO PINDAMONHANGABA PIRACICABA PIRAJU PIRASSUNUNGA PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU RIBEIRAO PRETO RIO CLARO SALTO SAO CARLOS SAO JOAO DA BOA VISTA SAO JOSE DO RIO PRETO SAO JOSE DOS CAMPOS SAO ROQUE SOROCABA SUMARE/HORTOLANDIA TATUI TAUBATE TEODORO SAMPAIO

TOTAL DELEGADAS 3 2 7 3 2 5 4 3 3 3 4 5 3 3 2 3 5 4 1 1 3 2 3 1 3 6 1 2 6 3 7 3 3 2 3 6 6 2 8 4 1 3 2

TUPA

2

VALE DO RIBEIRA

4

VOTUPORANGA TOTAL

3

400

Secretaria de Comunicação

4