Nº 132 - DESCONTO PROVISIONADO NOS HOLERITES

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26/11/2021

DESCONTO PROVISIONADO NOS HOLERITES Sindicato está tomando as providências cabíveis para proteger os direitos da categoria

Secretaria de Comunicação

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A APEOESP foi surpreendida desde as primeiras horas da manhã do dia 26/11 com a notícia de que estariam provisionados descontos nos pagamentos dos professores a título de contribuição sindical, sendo que os descontos seriam referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2017 e um valor total próximo dos R$ 30,00 (para uma carga horária de 40 aulas semanais).

Segundo a APEOESP apurou, a justificativa que a Secretaria da Fazenda está dando para o desconto é que há decisão judicial em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB em seu favor.

A APEOESP está tomando todas as providencias para interferir no processo em questão para evitar que o desconto ocorra, porque essa ação não envolve a APEOESP e seus filiados, que sequer foi citada para processo e segundo apuramos, o desconto atinge servidores de várias categorias.

PLC 37 PODE TER ANDAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA A APEOESP tem recebido constantes indagações sobre a tramitação do PLC 37/2021 (Abono Fundeb), que ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da ALESP. A deputada Professora Bebel, também presidenta da APEOESP, já cobrou em plenário a agilização da tramitação. Em resposta, o presidente da Casa comprometeu-se a pautar na próxima semana.

A APEOESP reafirma seu entendimento de que valorização da categoria não é abono e sim reajuste salarial. Os recursos do Fundeb são nossos. Setenta por cento têm que ser aplicados na valorização dos profissionais da educação. Não são concessão do governo.

Secretaria de Comunicação

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