02/03/2016
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Juíza atende requerimento da APEOESP e manda oficiar ao Secretário da Educação sobre fechamento de classes
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APEOESP ingressou nos autos da ação judicial movida pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual que suspendeu o processo de fechamento de escolas e de reorganização da rede estadual de ensino, como parte interessada (amicus curiae), em defesa dos direitos da categoria que representa, juntando a relação das classes que estão sendo fechadas em todo o estado (“reorganização silenciosa”), pedindo providências junto ao Governo para que seja interrompido este processo. Em seu despacho, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que seja oficiado ao Secretário da Educação para que “se manifeste claramente nestes autos quanto à eventual manutenção do propósito de implantar o projeto de reorganização escolar no Estado de São Paulo em 2017
ou nos anos subsequentes e, em caso positivo, informar se haverá alguma alteração e se há previsão de realização de audiências públicas, privadas, enfim, discussão com os interessados acerca do conteúdo desta reorganização, a fim de permitir a participação da comunidade no estabelecimento dos novos padrões educacionais do Estado.” Escreve ainda a juíza em seu despacho: “Tais informações, notadamente em face da substituição do Secretário da Educação anterior, que levou a cabo a reforma educacional ora impugnada, são imprescindíveis à solução da demanda, notadamente à verificação de interesse de agir remanescente.” A APEOESP segue atenta a este processo e continua a lutar juntamente com estudantes, pais, funcionários e movimentos sociais contra o fechamento de classes e contra a continuidade da reorganização que o Governo Estadual vem realizando.