N° 11 - ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO À COVID-19 NAS ESCOLAS

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09/02/2022

ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO À COVID-19 NAS ESCOLAS Secretaria de Comunicação

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Os casos de Covid-19 estão explodindo no Brasil e o número de mortos pela doença volta a subir assustadoramente para patamares que havia antes da vacinação, e neste contexto, a volta às aulas presenciais nas escolas pode significar maior risco para os professores.

Reafirmamos que as subsedes informem o número de casos de Covid em suas regiões (por escola, segmento, indicando número de casos de professores e professoras, funcionários e funcionárias, alunos e alunas), acessando o link: http://bit.ly/3or2cme.

Além disso, orientamos que professores que pertençam aos grupos de risco protocolem requerimento comprobatório junto à direção da unidade escolar para requerer sua permanência no trabalho remoto.

São considerados pertencentes ao grupo de risco os idosos, as gestantes, os portadores de doenças cardiológicas e pulmonares, ainda que controladas pelo uso de medicamentos ou tratamento médico.

Em qualquer escola onde for constatada a presença de pessoa contaminada pela Covid, os professores devem formular requerimento endereçado à direção da unidade escolar e à Diretoria de Ensino solicitando que a escola seja posta em regime de trabalho remoto.

Também não podemos aceitar que neste momento de aumento das mortes pela doença, as salas de aulas tenham mais alunos do que o número máximo que possa garantir que exista distanciamento seguro entre todos os ali presentes.

O que fazer no caso de professores que pertençam ao grupo de risco e quando houver casos de Covid na escola Para os dois casos acima citados, o professor (para os casos de pertencimento ao grupo de risco) ou os professores da escola (para o caso da existência de Covid na unidade escolar) devem protocolar os requerimentos já mencionados e logo em seguida, com ou sem resposta da unidade escolar ou da Diretoria de Ensino, devem procurar o departamento jurídico da APEOESP na subsede da região para a impetração de mandado de segurança, portando os seguintes documentos: Secretaria de Comunicação

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1. Requerimentos protocolados na escola e na Diretoria de Ensino; 2. Prova da condição pessoal do professor que pertença ao grupo de risco, se o caso (exame clínico, declaração médica, certidão de nascimento ou cópia do RG); 3. Se houver, a resposta da Diretoria de Ensino e da escola; 4. Prova da existência de casos de Covid na unidade escolar; 5. Cópia dos documentos pessoais.

Os advogados da APEOESP pedirão ainda que sejam preenchidas procuração e será cobrada taxa de R$ 80,00 para o ingresso da ação.

Os professores não devem se afastar das unidades escolares antes do despacho do juiz da causa, concedendo ou não liminar, mas até que esse despacho seja dado, nossos advogados estarão aptos a prestar aos professores todos os esclarecimentos necessários.

O que fazer nos casos em que o número de alunos em sala de aula não permita distanciamento seguro entre si e com os professores Nos casos em que o número de alunos em sala de aula não permita que se pratique o distanciamento seguro entre professores e alunos e entre os próprios alunos, os professores devem buscar os jurídicos de suas subsedes municiados de cópia da lista de chamada das salas de aula onde há o problema e de fotografia que possa demonstrar que não está sendo cumprido protocolo sanitário que possibilite a distância segura de 1,5 metros entre os ocupantes da sala de aula em questão.

De posse desse documento, nosso jurídico local formulará representação ao ministério público que cuida da área da educação, da saúde ou da infância e adolescência, requerendo que aquele órgão tome as providências necessárias para que seja garantida a segurança sanitária para todos os membros da comunidade escolar.

Secretaria de Comunicação

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Modelo de requerimento (fazer um para cada professor, mesmo no caso em que mais de um professor da mesma escola deseje fazer uso da ação) Para o caso de professores que pertençam aos grupo de risco para a Covid-19 Ilmo. Sr. Diretor da EE _____________________________________________ Nome completo, RG, CPF, cargo que ocupa, professor da EE _____ ______________________________, vem requerer, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 239 da Lei 10.261/68 e nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, que lhe seja possibilitado o exercício de suas atividades docentes na modalidade remota face o fato de que o requerente pertencer aos grupos de risco para a COVID-19, porque é (informar o motivo), conforme fazem prova os documentos em anexo.

Termos em que, requerendo que o presente seja respondido em até 10 dias úteis, conforme comanda o artigo 114 da Constituição do Estado de São Paulo, Pede deferimento.

Local, data Assinatura

(O requerimento deve ser feito em duas vias e protocolado na escola. Pode ser encaminhado para o e-mail oficial da escola, com prova de seu envio) Secretaria de Comunicação

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