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ANTRAL ANO XX * Nº 136 * MAIO/JUNHO 2010 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

África do Sul


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Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: Henrique dos Santos Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Manuel Silva; José Domingos Pereira Substituto: Henrique Cardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq.- 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax:289 806 898 -Telemóvel:914 492 898 - 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043 Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 136 - Maio/Junho 2010

Editorial

• Pior é impossível ............................................................................. 4

Nota de Abertura

• Notas Soltas .................................................................................... 5

Vida Associativa

• Nova carta dirigida ao Primeiro Ministro .......................................... 6 • Jornada de solidariedade: Peregrinação a Fátima ........................ 7 • 33º Aniversário da RETÁLIS ........................................................... 8 • Esclarecimento sobre passagem de facturas com nova taxa de IVA .. 9 • ANTRAL solicita início de negociações para actualização tarifária .. 10 • Pergunte, nós respondemos! ............................................................ 12 • Agenda da direcção ....................................................................... 14 • Correio dos sócios ....................................................................... 15 • Centros de Formação Protáxisó .............................................. 16

AntralMed

• Avaliação Serviço Auto Assistência Antralmed ......................... 20

Mundo Automóvel

• Portagens nas SCUT sem acordo à vista ....................................... 22 • Infra-estruturas rodoviárias ............................................................... 23 • Curtas .................................................................................................. 24 • Marrocos: Um táxi para 3 milhões de pessoas ............................. 25

Notícias

• Breves ............................................................................................ 26 • Taxipedia americana explica as origens do Táxi ........................................... 27 • Fiscalidade ................................................................................... 28

Ambiente

• Primeiro posto de abastecimento para carros eléctricos ............. 29 • Verdes ........................................................................................... 30

Legislação

• IMTT: Avaliação psicológica dos candidatos a condutor ..... 31 • Grupos de Trabalho ...................................................................... 32 • Informação sobre o Relatório único – Medicina no Trabalho ........ 33

Listagem de protocolos ......................................................... 34 3


Editorial

Pior é impossível Como sabem, na sequência do caderno reivindicativo apresentado, em 23 de Maio de 2008, foi aprovado, em Junho de 2008, um pacote de medidas para o sector do transporte em táxi, que, na altura, deram satisfação à maioria das reivindicações da Antral, o que levou a direcção a abster-se de convocar qualquer manifestação ou concentração, como tinha sido mandatada pela assembleia-geral da associação efectuada em 15 de Maio desse ano. Como, por certo se recordam, para além de algumas medidas incluídas no orçamento geral do estado, foram criados três grupos de trabalho, dois presididos pelo IMTT, um, para equacionar as obrigações impostas pela Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que regula o transporte colectivo de crianças, e outro, para rever os normativos que regulam a formação profissional no sector. O terceiro grupo, presidido pela ACT (Autoridade das Condições do Trabalho), foi constituído para discussão das questões referentes à isenção do registo em livrete individual de controlo (tempos de trabalho e de repouso). O grupo presidido pela ACT, que integrou também representantes do IMTT, foi o primeiro a terminar os respectivos trabalhos, tendo sido unanimemente aprovado um projecto de portaria que, revogando a portaria 983/2007, isenta os motoristas de táxi da obrigatoriedade da utilização do livrete individual de controlo para o registo do tempo de trabalho efectuado. Entretanto, em Outubro de 2009, os outros dois grupos terminaram os respectivos trabalhos, propondo alterações ou ajustamentos que a Antral aceitou. Não obstante os trabalhos destes grupos terem sido aprovados por unanimidade, até agora, porém, nenhum diploma foi publicado, nem sequer tivemos qualquer informação sobre o andamento do processo legislativo. Desta forma, solicitámos a intervenção do Primeiro-ministro, no sentido da publicação urgente dos diplomas aprovados pelos grupos criados pelo despacho 22775/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 172, em 5 de Setembro. Enquanto aguardávamos confiantes a intervenção do Primeiro-ministro, fomos literalmente surpreendidos pela publicação do despacho 9975/2010, no DR, 2.ª Série, n.º 113, em 14 de Junho, que, pasme-se, refere, expressamente, que decorridos dois anos após a constituição dos grupos de trabalho, a que se reporta o despacho 22775, constata -se a necessidade de reavaliar, adaptar e, se necessário, rever alguns aspectos do foro laboral relacionados com o sector do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, tendo em conta o actual contexto económico, bem como analisar a possibilidade de alterar outras regras ou perspectivar medidas de carácter não vinculativo, conforme a fundamentação das respectivas necessidades. Pior era impossível! Na verdade, entre os três grupos criados, um visa a discussão de questões referentes ao regime da formação profissional/certificação profissional! De imediato, fizemos saber ao Primeiro-ministro que os nossos associados não compreendem nem podem aceitar que

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Florêncio Plácido de Almeida

decorridos quase dois anos da Presidente da Direcção aprovação das medidas de apoio ao sector que a Antral representa, se volte à estaca zero numa matéria tão importante como esta da formação. Na página 6, transcrevemos, na íntegra, a comunicação feita ao Primeiroministro, onde reiterámos o pedido para a publicação urgente do diploma já aprovado. Em resposta, o Primeiro-ministro informa que remeteu o assunto para o Ministro dos Transportes que, por sua vez informa que o despachou para o Secretário de Estado, a quem, sem demora, solicitámos uma audiência até agora não concedida. Um outro grupo, foi criado para avaliação e elaboração de propostas de adaptação do quadro legal, regulamentar ou convencional laboral às especificidades do sector dos trabalhadores móveis do transporte rodoviário, bem como para equacionar a pertinência da adopção de medidas de carácter não vinculativo. Quanto a nós, este grupo nada terá a ver com o sector dos táxis, cujos motoristas não são trabalhadores móveis. Na verdade, nos termos do disposto no decreto-lei 237/2007, de 19 de Junho, trabalhador móvel é o trabalhador, incluindo o formando e o aprendiz, que faz parte do pessoal viajante ao serviço de empregador que exerça a actividade de transportes rodoviários abrangida pelo Regulamento (Reg. (CEE) n.º 382/85, de 20 de Dezembro, alterado pelo Reg. (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março) ou pelo AETR ( Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos veículos que efectuam Transportes Internacionais Rodoviários). Assim sendo, continuamos a aguardar a publicação da portaria que revoga a obrigatoriedade da utilização dos livretes. Por último, um outro grupo foi constituído para discussão de questões relativas ao acesso à actividade de transporte. Este grupo vai elaborar projectos de alteração ao pacote legislativo publicado em 1998, do qual se sobreleva o decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto. Nos termos deste despacho, as propostas elaboradas serão apresentadas à apreciação de várias entidades entre as quais a Antral. A duração de cada um dos grupos de trabalho é de 30 dias a contar da data da publicação do presente despacho. Assim, a partir de 15 de Julho vamos voltar a tentar saber junto do governo os resultados dos trabalhos destes grupos. Caros colegas, Como disse, creio que pior era impossível. Não podemos, no entanto, pactuar com esta situação de atropelo aos nossos legítimos direitos. Sentimo-nos ludibriados, e, assim, temos legitimidade para exigir que se cumpra o disposto na proposta aprovada na assembleia-geral de Maio de 2008, ou seja, caso não existam comprometimentos políticos reduzidos a escrito ou medidas concretas quanto a estas matérias, a direcção da Antral encontra-se mandatada para convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar.


Nota de Abertura

Notas Soltas Segundo o art.º 6º do Código Civil nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da Lei ou a sua má interpretação para o incumprimento da mesma, estando por isso obrigado pela mesma Lei, a cumprir com as sanções nela estabelecidas. Vem esta introdução a propósito de alguns factos recentes e decorrentes de uma intensa fiscalização ao sector dos transportes em táxi por parte dos agentes fiscalizadores, onde não raras vezes, são levantados autos de contraordenação completamente desfasados do espírito da Lei. São autos levantados pelo facto dos extintores a bordo dos táxis não terem 4 Kg, quando o Despacho 15680/2002 de 10 de Julho refere no seu ponto 11 que os táxis devem possuir somente um extintor com capacidade não inferior a 2 Kg de pó químico. São autos levantados por caducidade das licenças camarárias, quando o Decreto-Lei 251/98 de 11 de Agosto diz claramente que estas só caducam, se não for iniciada a exploração no prazo fixado pelas câmaras municipais que não pode ser inferior a 90 dias ou quando não for renovado o alvará de transportador. São autos levantados aos motoristas no valor de 625,00 € pela não afixação do Certificado de Aptidão Profissional de motorista de táxi (CAP) no lado direito do tablier, mesmo que os profissionais o apresentem de imediato, e mais grave, negar-lhes a possibilidade de o apresentar à entidade fiscalizadora no prazo que lhes é conferido por Lei, ou seja nos 8 dias subsequentes. São autos levantados por falta de horário de trabalho a industriais que operam fora dos concelhos do Porto e de Lisboa, quando a Portaria 19462 de 27 de Outubro concede a estes isenção de horário de trabalho. Poderia continuar a enumerar aqui muitas mais situações, como por exemplo quererem obrigar os táxis a ligar os luminosos nas praças de táxis, a desligarem o taxímetro quando vão buscar clientes a localidades fora da sua zona de actuação, enfim são um sem número de más interpretações da Lei que pela sua frequência me obrigam a alertar

José Monteiro

os colegas para a necessidade de consultarem ou de se aconselharem junto dos nossos serviços jurídicos sempre que sejam notificados de coimas que vos pareçam injustas ou até mesmo desenquadradas do espírito legislativo. Pese embora o facto de aqui enumerar uma série de situações menos justas para com os nossos profissionais, não pensem que pessoalmente sou contra os actos de fiscalização, pois também não é menos verdade que é através destes, que muitos dos nossos profissionais têm corrigido algumas situações anómalas na sua actividade e que poderiam ter tido consequências bem mais nefastas no futuro, se não fossem corrigidas em devido tempo. Como podem verificar, os actos de fiscalização poderão ser observados por duas vertentes, ou seja, pela negativa que é o desagradável de pagar uma coima ou até cumprir uma sanção acessória, ou pela positiva que é o alerta que nos pode permitir minimizar prejuízos ou contribuir até para a nossa segurança quando transportamos clientes com comportamentos de perigosidade. Serve tudo isto, para alertar para duas situações. A primeira é de que são poucos, mas mesmo muito poucos, os profissionais transportadores que conseguem desenvolver a sua actividade sem o apoio implícito de uma associação. A segunda alertar-vos para a necessidade de olharmos a formação, nomeadamente a formação contínua que é ministrada aquando da renovação dos CAP’s com seriedade e como uma mais valia profissional, da qual somente o próprio vai beneficiar. Só esta postura nos pode conduzir a uma maior clarividência legislativa, e consequentemente evitar-nos muitos e às vezes até graves problemas com os agentes fiscalizadores. Por último e para terminar, gostaria de vos recordar que profissional esclarecido é também sinónimo de profissional prevenido. Saudações associativas

SOLIDARIEDADE COM A MADEIRA BANCO Millennium BCP NIB 0033 0000 45393420189 05 CONTA Nº 45393420189 NOTA: A ANTRAL vai proceder durante o próximo mês de Agosto à entrega dos donativos recolhidos à nossa congénere AITRAM – Madeira. Assim, quem ainda não tenha contribuído e o desejar poderá fazê-lo até ao próximo dia 15 de Agosto altura em que procederemos ao encerramento desta conta

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Vida Associativa

Nova carta dirigida ao Primeiro Ministro

Surpreendidos pela publicação do despacho 9975/2010, no DR, 2.ª Série, n.º 113, em 14 de Junho, permito-me, em aditamento ao nosso fax 94/DIR/10, de 30-04-2010, que junto, reiterar o pedido formulado, no sentido da publicação urgente dos diplomas aprovados pelos grupos criados pelo despacho 22775/2008, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 172, em 5 de Setembro. O referido despacho 9975/2010 cria 3 grupos de trabalho, um dos quais para discussão de questões referentes ao regime da formação/certificação profissional. Os nossos associados não compreendem nem podem aceitar que decorridos quase dois anos da aprovação das medidas de apoio ao sector que a Antral representa, se volte à estaca zero numa matéria tão importante como esta da formação. Permito-me, ainda, salientar que o atraso na publicação do diploma, aprovado por unanimidade no grupo criado para o efeito, que altera os normativos que regulam a formação profissional no sector está a provocar sérios problemas ao sector, que luta com falta de mão-de-obra. Com efeito, sucede que a alteração prevista, além de reduzir a burocracia para inscrição nos cursos, reduz substancialmente a carga horária, pois de 200 horas passa para menos de 100, o que leva os candidatos a aguardar a publicação do novo diploma para se inscreverem na formação. Acresce, ainda, que, no projecto em causa, se elimina a formação tipo I, cuja carga horária ultrapassava as 500 horas, o que também facilita a inscrição na formação para obtenção do CAP. O atraso na publicação destas alterações, para além dos transtornos causados aos empregadores, está a provocar, às empresas formadoras prejuízos irreversíveis, uma vez que a maioria dos candidatos à obtenção do CAP pretende beneficiar das novas condições, que, para além da referida redução da carga horária, representa igualmente um decréscimo no custo dos cursos. Recorde-se que os interessados estão desempregados e na sua maioria não dispõem dos recursos financeiros para o pagamento dos cursos de formação, sendo, assim, extremamente importante, qualquer diminuição dos custos. Outro dos grupos de trabalho criados por este último

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despacho vai avaliar e elaborar propostas de adaptação do quadro legal às especificidades do sector dos trabalhadores móveis do transporte rodoviário. Nestas circunstâncias, permito-me, mais uma vez, solicitar e muito agradecer a intervenção de Vossa Excelência com vista à publicação urgente do projecto de portaria, que, revogando a portaria 983/2007, isenta os motoristas de táxi da obrigatoriedade da utilização do livrete individual de controlo para o registo do tempo de trabalho efectuado Como tivemos ocasião de informar, no domínio da vigência da portaria 983/2007, foram instaurados largas dezenas de autos de contra-ordenação que não obstante se conhecer a conclusão dos trabalhos do grupo citado foram objecto de decisão final por parte da ACT, condenando os alegados infractores a coimas de elevado valor. Esta situação, que os nossos associados reputam de absurda, está a penalizá-los duplamente, pois, ao abrigo do novo Regulamento das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008, de 26 de Fevereiro, e que entrou em vigor em 20 de Abril de 2009, são forçados a pagar taxa de justiça pela impugnação judicial de decisões das autoridades administrativas. Na convicção de que Vossa Excelência não deixará de corresponder ao solicitado, subscrevo-me com elevada consideração, O Presidente da Direcção, Florêncio Plácido de Almeida


Jornada de solidariedade: Peregrinação nacional a Fátima

Como sabem, a direcção da Antral decidiu instituir uma Fundação, que foi constituída, em 2004, por escritura pública, e que acaba de ser reconhecida por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social, em 28 de Maio p.p.. Na prossecução dos seus fins, a Fundação promoverá de modo especial todas as acções que visem a melhoria do bem-estar dos industriais e seus colaboradores, com prioridade para as pessoas que, pelas suas características físicas, psicológicas ou sociais, se encontrem em situação de especial vulnerabilidade ou com autonomia limitada. A direcção da Associação, no intuito de alargar esta actividade à sociedade civil, está a pensar organizar, em Fátima, uma jornada de solidariedade nacional, a ter lugar em 23 do próximo mês de Outubro, por forma a que os nossos associados possam proporcionar transporte grátis e uma visita ao Santuário, a idosos, nomeadamente os internados em lares da terceira idade. O programa provisório, para além da bênção dos táxis e da celebração de uma missa em memória dos industriais falecidos, prevê a concentração das viaturas, às 11h30m de 23 de Outubro, em local a confirmar posteriormente junto do Santuário, em parque exclusivamente destinado ao estacionamento dos táxis e viaturas aderentes; Para concretizar esta ideia, que muito contribuiria para prestigiar o nosso sector, a direcção necessita do apoio dos associados; A muito curto prazo iremos contactar os nossos associados, para saber quantos participam nesta jornada de solidariedade e quantos lugares disponibilizam para peregrinos. Seria, também, interessante, que os próprios in-

dustriais contactassem os lares de terceira idade, com vista a divulgar a iniciativa e a captar interessados na peregrinação. Sabendo que a maior parte destes peregrinos são idosos, alguns dos quais com problemas de saúde e, nomeadamente, com dificuldades de mobilidade, a Antral, para minimizar estas situações, vai solicitar apoios aos bombeiros, ao INEM, às forças de segurança e às autarquias. Caros colegas, esta jornada de solidariedade, que vai encontrar um grande eco na comunicação social, nomeadamente na Rádio Renascença e na TVI, tem que ser, efectivamente, um êxito, reflectindo não só a capacidade de organização do nosso sector como também demonstrando um notável espírito de solidariedade e entre ajuda com os mais necessitados. Podemos, desde já, informar que contamos com o apoio da BP, que, nas áreas de serviço de Santarém e da Mealhada, na A1, vai dar as boas vindas a todos os participantes. Esperamos uma adesão maciça dos nossos associados nesta jornada de solidariedade. n

Reflexão “A primeira lei da natureza é a tolerância – Já que temos todos uma porção de erros e fraquezas”. Voltaire 7


Vida Associativa

33º Aniversário da RETÁLIS O restaurante “Páteo Alfacinha” em Lisboa, foi o local escolhido desta vez pela direcção da RETÁLIS, para no passado dia 20 de Junho celebrarem com brilhantismo o seu 33º aniversário. Este almoço comemorativo contou com a presença de muitos cooperantes, familiares e colaboradores desta que é a maior rádio táxi portuguesa, que com muita animação aproveitaram a ocasião para aprofundar os laços de amizade que os unem. A ANTRAL, foi uma das muitas entidades convidadas, por isso mesmo, queremos aproveitar a oportunidade para publicamente agradecer este convite, que muito nos honra, e desejar, quer à direcção da RETALIS, quer aos seus cooperantes os maiores sucessos pessoais e profissionais, pese embora o facto dos tempos difíceis que vivemos nos obrigarem a um trabalho redobrado, e que por vezes não é fácil. PARABÉNS

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Esclarecimento sobre passagem de facturas com nova taxa de IVA

do Sul abo - África

Cidade do C

Segundo esclarecimentos prestados à ANTRAL por responsável da Direcção de Serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), por despacho de 30 de Junho de 2010 do seu Subdirector-Geral, exarado na informação n.º 2309 da mesma data, foi entendido o seguinte: “Os associados da ANTRAL podem apor nas facturas um carimbo com a indicação da nova taxa do IVA. Este

procedimento só se deve verificar até se esgotar os documentos em stock. Por sua vez, quando requisitarem na tipografia (autorizada para o efeito) novos livros de facturas, não sendo obrigatório a aposição tipográfica da taxa do IVA, pode tal item ficar em branco e ser preenchido manualmente, exemplificando: “IVA incluído à taxa de…”. n

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Vida Associativa

ANTRAL solicita início de negociações para actualização tarifária A ANTRAL solicitou junto do Director Geral das Actividades Económicas, o início de negociações com vista à actualização tarifária, cujo pedido descrevemos seguidamente na íntegra: “Permito-me mais uma vez reiterar o pedido feito para a marcação, com a urgência possível, do início das negociações, com vista à actualização tarifária. Os nossos associados não compreendem nem aceitam que, face ao agravamento dos custos com pessoal e à nova taxa do IVA, que sofreu um agravamento de 20%, se pretenda adiar a entrada em vigor das novas tabelas, que, pelo menos, deveriam ter entrado em vigor simultaneamente com as tarifas dos restantes sectores dos transportes. Permito-me, ainda, recordar que, face a uma proposta aprovada em assembleia-geral realizada, em Maio de 2008, os nossos associados, que nos pressionam constantemente sobre a actualização tarifária, exigem que a direcção da ANTRAL se considere mandatada para

convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar. Neste contexto, não sendo fácil gerir esta legítima insatisfação do sector, solicito e muito agradeço a V.Excia que, para por cobro a esta onda crescente de descontentamento, se digne marcar o início das negociações. Entretanto, como já foi referido, este ano, vai ser obrigatório actualizar o software dos taxímetros, que, no que se refere aos feriados, foram programados até 2010. Na convicção de que V.Excia não deixará de atender este pedido, subscrevo-me com elevada consideração” O Presidente da Direcção

Precisa de renovar o seu alvará de transportador? Então dirija-se aos nossos serviços acompanhado dos seguintes documentos: - Alvará de transportador em táxi (original) - Cópia (s) certificada (s) do alvará (Original) - Livrete e título de registo de propriedade ou Documento único automóvel (fotocópia) - Licença camarária (fotocópia) - Certidão do registo comercial actualizada e com validade (original) - Bilhete de identidade do (s) gerente (s) que obriga (m) a sociedade (fotocópia) - Cartão de contribuinte da firma ou cartão de contribuinte fiscal, no caso de ser empresário em nome individual (fotocópia) - Registo (s) criminal do (s) gerente (s) da firma ou do empresário em nome individual para efeitos de alvará táxi (original) - Modelo 22 do IRC e respectivo Anexo A (só no caso de firmas com 5 ou mais viaturas) Não se esqueça de que o exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com uma coima de 1247,00 € a 3740,00 € ou 4988,00 € a 14964,00 €, consoante de trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva.

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Reis & Oliveira - Contabilidade e Gestão, Lda. Av Eng. Arantes e Oliveira, nº 15, 3 esq 1900-221 Olaias-Lisboa Tel: 21 8471314 - Fax: 21 8471316 Email: reisoliveira@mail.com

Os Revendedores de Combustíveis estão obrigados à emissão de facturas? Sim, de acordo com a legislação em vigor, constante no art. 40 nº 4 do código do IVA, os sujeitos passivos revendedores de combustíveis, estão sempre obrigados a emitir factura: - Sempre que o adquirente seja sujeito passivo de imposto; - Quando os adquirentes sejam particulares e exijam a sua emissão. Como se consideram as facturas passadas sob a forma legal? Quanto à emissão de facturas, e para que estes documentos se considerem passados sob a forma legal, devem obedecer aos seguintes requisitos do art. 36 nº 5, alínea a) do código do IVA: - Os nomes, firmas ou denominações sociais do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente; - A sede ou domicilio do fornecedor de bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente; - Os números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto. Mais refere o nº 3 do art. 72 que as facturas emitidas pelos revendedores de combustíveis devem conter as seguintes indicações: - O preço líquido, a taxa aplicável, e o montante do imposto correspondente ou, em alternativa; - A indicação do preço com inclusão do imposto e da taxa aplicável. Os elementos relativos à identificação do adquirente (nome e domicilio) podem ser substituídos pela matrícula do veículo abastecido? Sim, de acordo com o nº 2 do art. 72, alínea d) do

código do IVA o direito à dedução do imposto só pode ser exercido com base em facturas passadas em forma legal, podendo, porém, os elementos relativos à identificação do adquirente (nome e domicilio) ser substituídos pela simples indicação da matrícula do veículo abastecido. Ou seja, para o adquirente, existe a possibilidade de substituir o nome e morada pela indicação da matrícula, no entanto, o número de identificação fiscal e demais requisitos legais continuam a ser obrigatórios. As facturas devem obrigatoriamente ser processadas por computador? Não, as facturas podem ser emitidas por computador ou escritas à mão, devendo as mesmas, no sentido de não prejudicar o exercício do direito à dedução do adquirente, conter todos os elementos anteriormente referidos. No caso de faltar alguns dados nas facturas emitidas por computador pode-se escrever à mão os dados em falta? Não, quando se trata de facturas emitidas por computador, o seu conteúdo deve ser processado por meios informáticos, ou seja, deve provir integralmente de um programa de facturação. Os Revendedores de combustíveis podem recusarse a emitir facturas contendo todos os elementos anteriormente descritos? Não, considerando que o código do IVA estabelece, por regra, a obrigatoriedade de os sujeitos passivos do imposto procederem à emissão de uma factura por prestações de serviços que efectuem, prevendo no seu art. 36 os requisitos a que a mesma deverá obedecer e cujo cumprimento é determinante para considerar processados em forma legal as facturas emitidas. n

Rectificação

Nova tabela Salarial Na anterior edição da revista, os valores da Nova Tabela Salarial para 2010, em conformidade com o Contrato Colectivo de Trabalho (CCTV) subscrito entre a ANTRAL e a FECTRANS, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 16, de 29 de Abril de 2010, foram divulgados incorrectamente devido a um erro técnico, pelo qual pedimos desculpas. Logo, a tabela salarial em 2010 para motorista de táxi e letra A, determina um valor pecuniário de € 505,92. Cláusula 16ª do CCTV - Período Normal de Trabalho 1 – O período normal de trabalho para os motoristas

de ligeiros (táxis e letra A) é de 40 horas semanais, que podem ser distribuídas da seguinte forma: a) Cinco dias e meio, não podendo ser mais de oito horas diárias; b) Cinco dias de oito horas. 2 – O período de trabalho diário será interrompido por um intervalo de descanso para refeições de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, não podendo os trabalhadores prestar mais de cinco horas de trabalho consecutivo. 3 – Entre o fim de um período de trabalho e o início do seguinte tem de ser garantido ao trabalhador um repouso mínimo de dez horas. 4 – Este horário de trabalho não prejudica outros de duração inferior já em vigor.

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Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos! Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais! Com a entrada em vigor da legislação sobre a instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis que circulem em auto-estradas ou vias equiparadas, se eu for portador de um dispositivo identificador de “Via Verde”, o que é que devo fazer? Não tem que fazer nada. Nos termos do disposto no nº. 5 do artº. 9º. do Dec. Lei nº. 112/2009, de 18 de Maio, os identificadores associados ao sistema de “Via Verde”, que tenham sido adquiridos pelos proprietários ou detentores dos veículos onde se encontram instalados, são convertidos, a título gratuito, em dispositivos electrónicos de matrícula. Entretanto dada a confusão que está a ser gerada com a legislação sobre estes dispositivos electrónicos de matrícula, aconselhamos os leitores a aderirem à via verde. A partir de Julho, vão entrar em vigor as novas tarifas do IVA, passando a taxa reduzida de 5% para 6%. Ainda tenho em meu poder muitos livros de facturas que contêm a menção do IVA à taxa de 5%. Tenho que comprar novos livros ou posso alterar o valor nas facturas que ainda não utilizei? A Antral questionou, atempadamente, a DGCI sobre esta matéria, que acaba de nos informar que, por despacho de 30 de Junho de 2010 do Subdirector-Geral (Substituto legal do Director-Geral), foi entendido que os associados da Antral podem apor nas facturas um carimbo com a indicação da nova taxa do IVA. Este procedimento só se deve verificar até se esgotar os documentos em stock. Por sua vez, quando requisitarem na tipografia (autorizada para o efeito) novos livros de facturas, não sendo obrigatório a aposição tipográfica da taxa do IVA, pode tal item ficar em branco e ser preenchido manualmente, exemplificando: "IVA incluído à taxa de....". É obrigatório pedir isenção de horário de trabalho para sócios gerentes das empresas e em nome individual? De acordo com o disposto na Portaria 19.462, de 27 de Outubro de 1962, só os que exercem a actividade nos concelhos de Lisboa e Porto é que são obrigados a

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possuir horário de trabalho. Nos restantes concelhos, os condutores por conta própria beneficiam da isenção do horário de trabalho. Para mais esclarecimentos, queiram contactar os serviços da sede ou das delegações. Vou estabelecer um acordo com o meu motorista para a isenção do horário de trabalho. Qual o valor da retribuição especial devida pela isenção? De acordo com o disposto no artigo 265.º, do Código do Trabalho, o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica, estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na falta deste, não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia. Por sua vez, o artigo 268.º, determina, a propósito do pagamento de trabalho suplementar, que este é pago pelo valor da retribuição horária com o acréscimo de 50% pela primeira hora ou fracção. Nos termos do disposto no artigo 271.º do referido Código, o valor da retribuição horária é calculado segundo a seguinte fórmula: (Rm x 12):(52 x n), sendo Rm o valor da retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal. No caso concreto dos motoristas de táxi, Rm será igual a 505,92 € e n igual a 40. Assim, o valor mensal corresponde a 64, 21 €, a que acrescem os 50% previstos no artigo 268.º. Desta forma, é de 96, 32 € o valor mensal correspondente à isenção do horário de trabalho. Para mais esclarecimentos, poderão contactar o snossos serviços na sede ou delegações. Tenho a carteira profissional de motorista de turismo e conduzo habitualmente veículos licenciados para serviços turísticos. Sou obrigado a averbar o grupo 2? Nos termos do artigo 1.º do Regulamento da habilitação legal para conduzir, aprovado pelo decreto-lei 313/2009, de 27 de Outubro, os condutores, para efeitos de avaliação da aptidão física, mental e psicológica, são classificados em dois grupos:


Roda Panorâ

Grupo 1 candidatos ou condutores de veículos das categorias A, B, B+E, das subcategorias A1 e B1 e de ciclomotores. Grupo 2 candidatos ou condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Estabelece, ainda, o Regulamento que o titular de carta de condução válida para veículos da categoria B, sem o averbamento da menção «Grupo 2», obtida antes de 20 de Julho de 1998 que exerça a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes e escolar, e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, deve, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente decreto -lei, submeter -se à avaliação médica e psicológica exigida no Regulamento. Para mais esclarecimentos queiram contactar os nossos serviços na sede ou delegações. Pretendo contratar um motorista, a lei prevê alguns benefícios para a contratação de desempregados de longa duração ou em situações de primeiro emprego? As entidades empregadoras que contratem jovens à procura de 1º emprego ou desempregados de longa duração ficam dispensadas de pagar contribuições à Segurança Social por esses trabalhadores durante 36 meses. Para ter direito a este apoio, exigem-se as seguintes

30%

O T N O C S DE ES AMILIAR CIOS E F Ó S A R A P

ade mica na Cid

do Cabo

condições: - Ter os pagamentos de contribuições à Segurança Social em dia; - Celebrar com um jovem à procura de 1º emprego ou um desempregado de longa duração um contrato sem termo (pode ser a tempo inteiro ou tempo parcial); - Ter ao seu serviço um número de trabalhadores subordinados superior ao que tinham. Se a entidade empregadora terminar o contrato de trabalho, com base em despedimento sem justa causa, despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação tem de pagar as contribuições de que tinha sido dispensada no prazo de 60 dias após a cessação do contrato (se pagar mais tarde, tem de pagar juros de mora). Por outro lado, só pode voltar a pedir dispensas do pagamento de contribuições pela contratação de jovens à procura de 1º emprego ou desempregados de longa duração passados 12 meses. Por jovens à procura de primeiro emprego, entende-se jovens com mais de 16 anos e menos de 30 anos que, à data do contracto, nunca tenham tido um contrato por tempo indeterminado. Por desempregados de longa duração, entende-se desempregados que, à data do contrato, estejam disponíveis para o trabalho e inscritos nos Centros de Emprego há mais de 12 meses, mesmo que neste período tenham tido contratos de trabalho a termo, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses. n

TRATAMENTOS DENTÁRIOS Consultas médicas dentárias check up dentário gratuito * restaurações estécticas (porcelanas) restauração de dentes partidos * clareamento de dentes escurecidos destartarização * desvitalização

ESPECIALIDADES Clínica Geral * Oftalmologia * Dermatologia * Alergologia * Cirurgia Geral * Neurocirurgia * Psicologia * Ginecologia * Ortopedia Psiquiatria * Medicina Dentária * Cirurgia Maxilo-Facial

Clínica Columbano

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 76 - 2º esq. - 1070 Lisboa

Telefone: 217 264 455

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Vida Associativa

Agenda Maio 3 Debate sobre segurança rodoviária no MAI

7 Reunião com a AGAP2

7 Júri Tripartido em Vila Real

8 Reunião com Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

8 Reunião com o Banif

Reunião na Câmara Municipal de Loulé

11 Seminário “O Futuro Energético e os Transportes”

Júri Tripartido em Lisboa

Reunião na Câmara Municipal de Seia

Reunião com a Tranquilidade

13 Reunião de Direcção

9 Reunião na Câmara Municipal de Mangualde 11 Reunião no Centro de Saúde das Caldas da Rainha 15 Reunião com ADLight

14 Júri Tripartido no Porto 18 Reunião na Câmara Municipal de Ponte de Sôr 19 Júri Tripartido em Faro

Reunião no Hospital de Portalegre

Reunião com a BP Portugal

17 Reunião no Hospital Espírito de Santo em Évora

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

18 Reunião com CTT

Reunião com ADLight

19 XV Congresso Nacional da Anieca

21 Júri Tripartido no Porto

Assembleia Concelhia em Odemira

16 Apresentação da Proposta de Revisão do PDM de Lisboa no ISCTE

12 Reunião na ARS de Évora

Reunião com a Repsol Gás

25 Conselho Municipal de Segurança de Lisboa 31 Júri Tripartido em Faro e na Venda Nova

Reunião com a Talismã

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Distrital de Évora

20 Aniversário da Retalis 21 Júri Tripartido em Lisboa 23 Fórum para as Alterações Climáticas 28 Reunião com o Santander 29 Reunião com a ADLight 30 Reunião com Sanchez Trancon – protocolo Clínica de oftalmologia

Junho 4 Reunião de Direcção

ARS Alentejo

Hospital de Portalegre Reunião com a coordenadora da ARS Alentejo, com vista à elaboração de um protocolo para a utilização dos táxis, no transporte de utentes do SNS que não necessitem de viajar acamados. Assembleia Évora

Assembleia Odemira

Reunião com industriais dos distritos abrangidos pela ARS Alentejo, ou seja Beja, Portalegre e Évora e, ainda, dos concelhos de Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Grândola e Sines. Nesta reunião foi aprovado um projecto de protocolo a apresentar à ARS Alentejo.

Reunião com industriais para discussão de alguns aspectos relacionados com o transporte de utentes do SNS. Caldas da Rainha

Reunião Mangualde Reunião no Centro de Saúde das Caldas da Rainha, em que também participaram os delegados, para acertar alguns aspectos do transporte em táxi de utentes do SNS.

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Reunião com os responsáveis do Hospital com vista ao esclarecimento de alguns aspectos do protocolo existente.

Reunião com industriais e o presidente da autarquia, para uma análise conjunta de alguns aspectos do regulamento municipal, principalmente sobre a delimitação das praças de táxi.


ional Park -

ain Nat Table Mount

Cidade do C

abo

Correio dos Sócios Exmo Senhor Presidente da ANTRAL Florêncio de Almeida,

vice-presidente, José Monteiro, pois se hoje a ANTRAL é mais forte, possui melhores instalações, e oferece melhores condições e regalias aos seus associados, a vocês os dois e ao vosso trabalho, muito particularmente o deve. A maioria dos industriais estão-vos gratos, mas eu muito particularmente, estou-vos muito grato por tudo o que vós fizestes no decorrer desta última década. Aproveito ainda, para também agradecer ao pessoal da delegação do Porto, o agradável atendimento de que sempre fui alvo. Por tudo isto, nada mais me resta do que vos desejar as maiores felicidades tanto na vossa vida associativa como na vossa vida particular, despedindo-me de vós com elevada Consideração e Estima, e enviando-vos um abraço forte deste que é, e será sempre vosso amigo.

Na hora de despedida como associado da ANTRAL, não posso sair em silêncio, pois seria para mim injusto não reconhecer publicamente o trabalho que V. Exa tem desenvolvido com competência, tenacidade e acção na companhia do meu amigo de infância José Monteiro, ao qual também aproveito para agradecer publicamente tudo o que tem feito pela classe e muito especialmente pelo Norte, por isso mesmo, agradeço desde já, que o conteúdo desta carta seja publicado na próxima edição da nossa revista ANTRAL. Entrei nesta associação como associado em 1976, em representação da firma Auto Táxis do Campo, Lda de Valongo, tornando-me mais tarde empresário em nome individual, para posteriormente, e a partir de 2000, e até Rio Tinto, 9 de Maio de 2010 à presente data representar a firma vossa associada Domingos Barroso Dias Táxis Barroso & Oliveira, Lda que opera no concelho Sócio nº 4705 da Maia. Por isso mesmo, tive a oportunidade durante estes últimos 35 anos, sensivelmente, de lidar com várias direcções e vários presidentes, e não querendo menosprezar nenhum membro das ex-direcções da ANTRAL, pois sei e acredito que Faro Viseu todos procuraram fazer e dar o seu melhor, não Drª. Paula Coutinho Drª. Conceição Neves quero deixar de na hora da minha despedida, eloTerças e quintas-feiras 2as feiras - Manhã De tarde a partir das 15 h a partir das 9.30h giar esta direcção, e muito particularmente o seu Delegação Delegação actual presidente, Florêncio de Almeida e o seu

Advogados

É Associado da ANTRAL? Pretende publicitar a sua Empresa de Táxis no nosso Website? A ANTRAL coloca gratuitamente no seu site os serviços táxi das empresas ou empresários em nome individual, nossos associados, que o pretendam. Para isso bastará enviar-nos por e-mail os dados e os serviços que disponibilizam para o seguinte endereço: webmaster@ antral.pt ou contactar os nossos serviços.

Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j T: 278 265 300

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Vida Associativa

Centro de Formação Porto

Centros de Formação Protáxisó

Novas instalações em Lisboa e no Porto Centro de Formação Lisboa

A Protáxisó inaugurou as novas instalações dos Centros de Formação, localizados na Sede e na Delegação do Porto da ANTRAL, oferecendo a partir de agora, tanto a formandos como a formadores, excepcionais condições de trabalho para o desenvolvimento dos programas de formação da Protáxisó. Ambas as instalações são modernas, funcionais e devidamente equipadas, de acordo com as necessidades que hoje se impõem às actividades formativas profissionais. A ANTRAL orgulha-se de poder ter dado mais este passo no sentido de servir melhor os seus associados e o sector, em prol do desenvolvimento do conhecimento técnico e prático da actividade que exercem ou pretendem vir a exercer. n

Balanço de Actividades Formação realizada de Maio a Junho de 2010 Tipologia

Local CALDAS DA RAINHA

Nº Acções

Nº Formandos

1

21

COIMBRA

6

135

ÉVORA

5

71

FARO

4

101

LAGOS

2

54

Nº Acções

Nº Formandos

LISBOA

44

905

Formação Contínua

59

1284

PORTIMÃO

5

120

Formação Aperfeiçoamento

26

503

PORTO

20

414

Formação Inicial tipo I

1

19

SANTARÉM

2

41

Formação Contínua tipo II

3

57

VISEU

1

19

Formação Inicial TCC

1

18

Totais

90

1881

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PLANO DE FORMAÇÃO ACESSO AO CAP DE MOTORISTA DE TÁXI

FORMAÇÃO INICIAL "TIPO I"

PORTO: 8 de Setembro a 14 de Outubro *

LISBOA: 15 de Setembro a 9 de DEzembro *

VILA REAL: 4 de Outubro a 25 de Novembro **

COIMBRA: 20 de Setembro a 11 de Novembro **

VISEU: 4 de Outubro a 25 de Novembro **

ÉVORA: 8 de Setembro a 14 de Outubro * GUARDA: 3 de Novembro a 8 de Dezembro *

* Horário Diurno

** Horário Pós-Laboral

LISBOA: 8 de Setembro a 29 de Outubro ** 13 de Setembro a 19 de Outubro * 4 de Outubro a 29 de Novembro ** 8 de Novembro a 13 de Dezembro *

A presente oferta formativa será assgurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

INSCREVA-SE JÁ!

As inscrições para formação deverão dar entrada nos serviços do Departamento de Formação da Protaxisó com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

Impresso de inscrição, informação relativa aos objectivos e programa dos cursos disponíveis em www.protaxiso.antral.pt

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Antralmed

Avaliação Serviço Auto Assistência Antralmed O papel do mediador de seguros é fundamental nas várias etapas de gestão de sinistros, e mais em particular na gestão de sinistros automóvel e consiste em: • Apoiar no preenchimento de documentos necessários • Defender os direitos dos clientes junto das seguradoras • Manter os clientes informados sobre a evolução do processo • Apoiar (quando se justifique) na execução de reclamações junto das entidades envolvidas A Antralmed tem como prioridade a satisfação dos seus clientes a todos os níveis, desde a contratação do seu seguro até à resolução dos sinistros, dispondo, neste caso, de um serviço de assistência próprio 24h / 7 dias por semana. Esta equipa esforça-se diariamente por melhorar os seus serviços dando elevada importância às respostas aos inquéritos de satisfação dos

clientes após a resolução de um sinistro. Na “Avaliação do Serviço da Antralmed” as respostas são muito positivas e encorajadoras. Na “Avaliação Serviços da Seguradora” a maior parte das dúvidas e questões prendem-se com as perguntas nº 2 “A regularização da paralisação decorreu dentro do tempo esperado?”e nº 3 “Considera aceitável o prazo de regularização do sinistro?”. Relativamente ao seguro de RC sem Danos Próprios, e no caso da declaração amigável não cumprir os requisitos necessários para IDS (Indemnização Directa ao Segurado), cumpre-nos informar que os serviços da Auto Assistência da Antralmed têm que dirigir a reclamação à companhia do “terceiro” (ou seja, do outro envolvido no acidente). Com estas características o processo de sinistro é tratado todo na companhia do terceiro, onde por vezes, mesmo com a persistência dos nossos ser-

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viços, não se conseguem resolver todas as questões com a celeridade desejável. Se o sinistro cumprir com todos os requisitos de IDS o mesmo será resolvido através da “nossa” companhia e, nesse caso, desde que o sinistro esteja aceite e mediante a apresentação da documentação obrigatória (Relatório de peritagem e Comprovativo de descontos para a S. Social referente ao mês anterior do sinistro), o pagamento da paralisação é realizado prontamente pelos serviços da Antralmed. Em relação à “Avaliação do serviço da Oficina”, alguns clientes reclamam a não entrega do veículo dentro do prazo inicialmente previsto, mas cumpre-nos esclarecer que a escolha da oficina é da exclusiva responsabilidade do cliente. Assim sendo, sugerimos a escolha de uma oficina que tenha capacidade para uma resposta rápida face à urgência da resolução dos sinistros com os veículos de trabalho (Táxi). Todas as respostas menos positivas são analisadas e tomadas as devidas acções de forma a agilizar todos os processos de sinistro, tentando obter assim o máximo de satisfação dos clientes. Fazendo um balanço: em 2008, ano do nosso arranque, tivemos 95,1% de respostas com avaliação positiva. Em 2010, como se pode verificar no mapa seguinte, o serviço apresenta um Índice Global de Satisfação de 96,6%.

Avaliação da Antralmed

100%

1. O contacto telefónico para a Antralmed foi fácil?

100%

2. O colaborador que o atendeu mostrou-se disponível para o apoiar?

100%

3. Os esclarecimentos sobre os principais procedimentos a adoptar foram claros?

100%

4. Considera suficiente a informação que lhe prestámos sobre o decorrer do processo?

100%

Avaliação da Companhia de Seguros

91,8%

1. Após a sua comunicação à AntralMed, a peritagem à viatura foi efectuada com celeridade?

100%

2. A regular ização da paralisação ultrapassou o tempo esperado?

81,3%

3. Considera aceitável o prazo de regularização do sinistro?

94,1%

Avaliação da Oficina

96,0%

1. Ficou satisfeito com a reparação da sua viatura?

100%

2. A viatura foi entregue no prazo inicialmente previsto?

94,1%

Índice Global de Satisfação

96,6%

Apelamos a todos os nossos clientes para que respondam sempre a estes inquéritos. São as respostas/sugestões (e mesmo reclamações) que nos permitem melhorar o nosso serviço. Peça já a sua simulação através dos contactos 21 840 74 18 ou por e-mail: geral@antralmed.pt n


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oo Nat Tankwa Kar

África do Sul

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renovação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços. n

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Mundo Automóvel

Portagens nas SCUT sem acordo à vista Numa nota à comunicação social datada de 28 de Junho, O governo revela que tomou a decisão de adiar para o dia até 1 de Agosto, a introdução de portagens nas SCUT Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto. Esta decisão tem em conta a votação recentemente ocorrida na Assembleia da República e a vontade do Governo em continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo político que permita executar esta medida inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento. Entretanto, à data de fecho desta edição, decorrem negociações na Comissão de Obras Públicas, tendo o PSD proposto que a cobrança de portagens nas auto-estradas do Grande Porto, Norte Litoral, e Costa de Prata só tenha início 30 dias após entrar em vigor um novo decreto-lei do Governo instituindo portagens nas restantes SCUT. O PSD exige também que seja respeitado o princípio da universalidade, admitindo, no entanto medidas de “discriminação positiva” para residentes e empresas das áreas das SCUT. Por sua vez, na sua última proposta, O governo pretende conceder isenções e descontos nas portagens das SCUT em 120 dos 308 municípios do País. Esta proposta aponta para a generalização das isenções e descontos nas portagens aos municípios que sejam atravessados pelas SCUT ou distem delas até 20 quilómetros (dez quilómetros, dentro das áreas metropolitanas). Estas isenções aplicarse-iam às dez primeiras passagens nas SCUT, havendo nas restantes lugar a descontos de 15% sobre os preços das portagens. A partir de 1 de Julho de 2012 acaba qual-

quer tipo de isenção ou desconto. O PSD ainda não deu o seu acordo à proposta do governo. Relembra-se também que já foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que identifica os lanços e sublanços de auto-estrada isentos e os sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, e a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens, o qual já foi acordado em sede da Assembleia da República que não será obrigatório, sendo propostas três formas alternativas de pagamento das SCUT. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, afirmou que o Governo vai iniciar estudos para avaliar a criação de portagens nas SCUT do Algarve (gerida pelos espanhóis da Ferrovial), da Beira Litoral e Alta (sob responsabilidade da Mota-Engil), da Beira Interior (a cargo da Soares da Costa) e Interior Norte (sob gestão da Effage e da Sonae). n

4º Fórum Internacional do Táxi A IRU vai realizar na cidade alemã de Colónia, no dia 5 de Novembro de 2010, o 4º Fórum Internacional do Táxi, subordinado ao tema “A imagem da indústria do Táxi: para uma visão dos serviços de táxi sustentáveis e seguros para todos”. No decurso dos trabalhos vão ser apresentados os resultados de um inquérito promovido pela IRU junto dos clientes de táxis de 8 metrópoles mundiais. Este fórum será composto por duas sessões plenárias interactivas, encontrando-se igualmente previstas intervenções na área da “melhoria dos serviços táxi para pessoas de mobilidade reduzida”, “os serviços de táxi do futuro” e “história dos 100 anos do táxi amarelo americano e uma visão do futuro”. As conclusões dos trabalhos ficarão a cargo do Presidente do Grupo Táxi da IRU, Hubert Andela. n

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Infraestruturas rodoviárias

Dança Gue

rreira Zulu -

África do Sul

Pontes sobre o Tejo com menos 5.000 carros por dia

A económica está a tirar cerca de 5.000 carros diariamente das pontes que servem a cidade de Lisboa. Na ponte 25 de Abril as perdas de tráfego cifram-se na ordem das 4.000 viaturas e as restantes na Vasco da Gama. De acordo com dados do Instituto de InfraEstruturas Rodoviárias (INIR), a média diária de tráfego na Ponte 25 de Abril, fixou-se em cerca de 142.000 veículos diários e a Vasco da Gama ultrapassa as 61.000 viaturas. A perda de tráfego nas duas pontes tem vindo a agravar-se progressivamente, primeiro com o aumento dos combustíveis, depois devido aos sucessivos aumentos das portagens e ao aprofundamento da crise económica. n

Brisa aumenta 103 taxas de portagens A Brisa aproveitou a subida da taxa do IVA para aumentar os preços de 103 das 356 taxas de portagem que explora. A Auto-estrada do Norte (A1) viu as ligações Lisboa-Porto aumentarem de 19,55 para 19,70 euros, no valor de portagem para os veículos Classe 1. Por sua vez, a ligação entre Lisboa e o Algarve foi agravada de 18,40 para 18,65 euros. Segundo a legislação em vigor, a actualização das taxas de portagem reflecte-se em valores múltiplos de 5 cêntimos. n

Bases de dados podem atrasar cobrança de portagem com chip Nenhuma das entidades responsáveis pelas bases de dados obtidos pela identificação de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula (DEM) notificou até agora a Comissão de Protecção de Dados Pessoais. Sem a autorização desta entidade, as bases de dados que serão usadas no processo de cobrança de portagens através do DEM não poderão funcionar. n

Chaves ligada por auto-estradas a Vigo e Madrid

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, juntamente com o Ministro do Fomento de Espanha, José Blanco Lopéz, inauguraram a 19 de Junho, em Feces de Abaixo, a Ponte Internacional sobre o rio Pequeno, na bacia hidrográfica do Tâmega. Esta nova estrutura, construída entre as localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha), liga as auto-estradas A24 (Viseu/Chaves) e a A75 (fronteira/ Verín), onde depois se junta à A52 (Vigo/Madrid). A ponte representou um investimento conjunto de 2,3 milhões de euros, com uma comparticipação portuguesa de cerca de 834 mil euros. A responsabilidade pelo projecto de construção, lançamento do concurso, adjudicação, execução e direcção da obra coube às autoridades do país vizinho. Os espanhóis gastaram ainda 59,5 milhões de euros na construção da auto-estrada A75, que passa a ligar a fronteira a Verín. António Mendonça afirmou, na ocasião, que a "interioridade foi ultrapassada" com a inauguração desta nova ponte internacional salientando o esforço feito pelo Governo português na melhoria das ligações com o país vizinho."É uma ponte entre dois países que vai melhorar as relações entre as pessoas e as actividades económicas", sublinhou. Também José Blanco Lopéz considerou que esta ponte rodoviária "reforça o vínculo" entre os dois países e referiu que o Governo espanhol vai continuar a apostar em politicas que reforcem a união dos dois países. n

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Curtas

Mundo Automóvel

Brisa começou a substituir portageiros por máquinas

Renault quer produzir carro mais barato do mundo A aliança Renault-Nissan subscreveu um protocolo de cooperação com o construtor automóvel Bajajm, tendo em vista lançar em 2012 o carro mais barato do mundo. Actualmente, este título cabe ao modelo indiano Tata Nano, mas poderá ter os dias contados, uma vez que o futuro modelo da Renault deverá custar cerca de 2000 euros. A concepção, fabrico e gestão de fornecedores desta futura pechincha estarão a cargo da Bajajm. A Renault-Nissan encarregar-se-á da distribuição e do marketing. n

A Brisa começou a instalar neste mês de Junho máquinas automáticas para o pagamento de portagens em toda a sua rede, deixando assim de ter portageiros. Esta automatização será feita de forma gradual, tendo a Brisa por objectivo implementar este sistema em todas as suas auto-estradas em Portugal, que ultrapassam actualmente os 1.160 quilómetros de extensão. Em paralelo, a concessionária vai avançar com um processo de rescisões voluntárias dos contratos de trabalho dos operadores dos postos de portagem. n

Autoridades de trânsito da Catalunha distribuem retrovisores de segurança para táxis As autoridades de trânsito da Catalunha (SCT) vão distribuir 20.000 retrovisores de segurança para as portas traseiras dos táxis, permitindo assim que os passageiros possam ver a aproximação dum carro antes de abrir a porta, evitando desse modo eventuais acidentes. O retrovisor de segurança, denominado TRSI – Todos com o Retrovisor de Segurança Integrado – ganhou a medalha de ouro na categoria de automoção no decurso do 38º Salão Internacional de Invenções de Genebra. Trata-se dum invento patenteado por um cidadão de Barcelona que foi vítima de um acidente de mota ao chocar com a porta traseira de um automóvel. n

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Táxi a hidrogénio já circula nas ruas de Londres Um novo protótipo de táxi ecológico já circula nas ruas de Londres. Trata-se de um veículo que funciona com hidrogénio e integra baterias de lítio que lhe permitem circular todo o dia sem terem de ser recarregadas. Este novo táxi amigo do ambiente pode alcançar uma velocidade de 129 km/h e tem autonomia para 400 km. Não emite qualquer tipo de gases contaminantes uma vez que do seu escape sai apenas vapor de água. Este é o primeiro de uma vasta frota de táxis com estas características que irão estar operacionais em 2012, aquando da realização dos jogos olímpicos de Londres. n

Portugal com a maior quebra de preços de automóveis da UE Segundo dados da Comissão Europeia, os preços dos automóveis baixaram em Portugal 6,7% em 2009, na zona Euro 2,15 e na UE 0,6%. Na União Europeia, o índice de preços dos automóveis, que reflecte os preços nominais pagos pelos consumidores, descontos IVA e imposto de registos incluídos, aumentou 1,1%, enquanto os preços gerais do consumo progrediram 1,7%. A baixa de preços em Portugal é explicada por uma política de descontos adoptada pelas marcas para fazer face às fortes quebras de vendas, e pelas políticas fiscais, já que o ISV integra nos cálculos a cilindrada e as emissões de CO2, vindo estas últimas a cair progressivamente nos novos modelos introduzidos no mercado. n


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Cabo

Marrocos

Um táxi para 3 milhões de pessoas com mobilidade reduzida Industrial de táxi há cerca de 11 anos, Omri Khalid é o primeiro operador marroquino a possuir um táxi devidamente equipado para poder transportar pessoas com mobilidade reduzida, num país onde, segundo dados da Organização Mundial de Saúde existes cerca de 3 milhões de pessoas incapacitadas. Na primeira semana de serviço com o seu novo Renault Kangoo Táxi, Khalid transportou mais de 30 pessoas com mobilidade reduzida na cidade marroquina de Casablanca. “Ficam alucinados quando me vêem o quando lhes falo deste novo serviço, para muitos deles é a primeira vez que viajam de táxi apesar de já estarmos em 2010” – declarou Khalid ao diário espanhol “El Mundo”. Em Marrocos não é fácil obter autorizações para adaptar os táxis para este tipo de serviço, até porque os pedidos têm de ser feitos directamente ao Ministério do Interior, e só depois de um longo e penoso processo burocrático se po-

Novos airbags norte-americanos são mais mortíferos Num estudo norte-americano o Insurance Institute for Highway Safety sugere que os novos airbags dianteiros, obrigatórios em todos os carros desde 2008, podem colocar os condutores em maior risco de morte, isto porque os padrões oficiais para os airbags nos EUA foram pensados para maximizar a protecção sem o cinto posto. Este estudo foi baseado na análise estatística de mais de 3600 mortes de condutores e passageiros no banco da frente, concluindo que os condutores com cinto têm mais 21% de hipóteses de morrer em carros equipados com o último modelo de airbags do que em veículos equipados com o modelo anterior. A descoberta surpreendeu os fabricantes de automóveis, que foram obrigados a instalar smartbags, porque as versões mais antigas causavam ferimentos em condutores e passageiros, principalmente os mais baixos e mais idosos. No seio da indústria automóvel norte-americana, este estudo está a aumentar as objecções aos padrões federais de segurança, que requerem aos fabricantes que protejam, inclusivamente, os condutores sem cinto, uma vez que proteger estes condutores aumenta a complexidade no design de airbags, já que os sistemas devem detectar se o ocupante tem ou não o cinto colocado e disparar o airbag com a força apropriada ou suprimir o disparo. n

dem transformar as viaturas. Por outro lado, culturalmente, naquele país do Norte de África, a imagem que se tem do incapacitado é que é visto como uma maldição. Felizmente, apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, as coisas começam a mudar. n

Simplex ajuda a encontrar viaturas rebocadas na área de Lisboa Já entrou em funcionamento a medida Simplex que vai permitir, através de SMS, a localização de viaturas rebocadas em Lisboa de forma simples e mais rápida. Até agora, sempre que uma viatura era rebocada, era necessário efectuar vários contactos, com diferentes entidades para descobrir se a mesma havia sido rebocada e para onde. Com esta nova medida, se o veículo não estiver no local onde o estacionou, poderá localizá-lo rapidamente através do envio, para o número 3838, de uma mensagem SMS com o texto: Reboque (espaço) matrícula da viatura. Caso o veículo tenha sido removido pela PSP, Polícia Municipal de Lisboa ou pela EMEL, receberá, imediatamente a seguir, a mensagem com o nome do parque onde este se encontra, respectiva morada e horário de abertura ao público. Esta medida permite que, apenas em Lisboa, sejam evitados cerca de 84 000 contactos telefónicos anuais, podendo ser alargada a outros municípios do país que a ela queiram associar-se. n

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Breves

Notícias

Governo lança programa de apoio à regularização de dívidas à Segurança Social Foi apresentado em Évora, pelo governo, o Programa + Viável, uma iniciativa de apoio à viabilização e regularização de contribuintes com dívida à Segurança Social, que responde ao contexto económico actual, ajustando o pagamento de dívidas à disponibilidade financeira das empresas e que se enquadra esforço global para recuperar 400 milhões de euros de dívida este ano. O programa visa adaptar a cobrança da dívida à capacidade e actividade económica do contribuinte, conferindo aos contribuintes em situação de incumprimento a oportunidade de regularizarem a sua situação perante a Segurança Social de uma forma faseada, passando igualmente pelo alargamento dos prazos de pagamento para as pessoas colectivas e singulares. n

Portugal com maior aumento de vendas de carros da Europa

Motorista de táxi vietnamita devolve bolsa com 26.500 dólares O motorista de táxi vietnamita, de seu nome Doan Thanh Xuan, devolveu uma bolsa contendo 26.500 dólares e importantes documentos, deixada por esquecimento num dos assentos traseiros da viatura com que trabalha. A empresa a quem pertencia tão avultado pecúlio recompensou Xuan com 100 dólares pela seriedade demonstrada por este profissional do volante, num país onde um motorista de táxi ganha, em média, apenas 80 dólares por mês, o equivalente a cerca de 65 euros. n

400 mil portugueses já concluíram qualificação profissional nas Novas Oportunidades Até agora, 1,2 milhões de portugueses já se inscreveram nas Novas Oportunidades e 400 mil já receberam os seus diplomas de conclusão do seu percurso de qualificação: pelo reconhecimento e certificação de competências, pela conclusão de cursos de formação de adultos, pela aprovação em exames do ensino secundário. O número de jovens em cursos profissionais passou de 30 mil, em 2005, para mais de 120 mil, em 2010. Presentemente, metade das vagas no ensino secundário são para cursos profissionais. Este é o balanço das Novas Oportunidades apresentado na presença das ministras do Trabalho e Solidariedade Social e da Educação, Helena André e Isabel Alçada. n

Eco Veículo português fez 2.427 km com um litro de gasolina Nos primeiros 5 meses do ano Portugal foi o país da União Europeia com o maior aumento de vendas de automóveis. Entre Janeiro e Maio foram vendidos em Portugal mais 56,3% veículos ligeiros de passageiros novos do que no período homólogo de 2009, segundo dados divulgados pela ACAP. Para além de Portugal, registaram também aumentos de vendas países como a Espanha (43,5%), Reino Unido (22%), Itália (7,9%) e França (7,2%). Na Alemanha, o maior mercado da Europa as vendas caíram 27,7% e a Roménia registou a queda mais acentuada com perdas de 49%. n

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Um veículo desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra conseguiu percorrer 2.427 quilómetros com apenas um litro de gasolina, batendo assim o recorde ibérico de economia de consumo combustível, proeza que lhe garantiu o segundo lugar na classificação geral do Eco-marathon Youth Challange 2010, realizada no Reino Unido. No ano passado o Eco Veículo da Universidade de Coimbra sagrou-se campeão desta prova com 2.307 km com um litro de gasolina. O aumento de performance obtido este ano deveu-se sobretudo a desenvolvimentos ao nível da afinação do motor. n


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Taxipedia americana explica as origens do Táxi Em Maio de 1873 um grupo de 13 jovens do condado de Jefferson, no Alabama, entrou em greve de fome como forma de protesto por serem rejeitados pelas raparigas da região. Acusavam os jovens da vizinha Jaspen, região muito mais próspera do que a sua, de as atrair com as suas espectaculares carroças “descapotáveis” de dois e de quatro cavalos. Ao fim de cinco dias sem comer e sem quaisquer repercussões resultantes desse sacrifício, “o grupo dos 13” decidiu mudar de estratégia e oferecer viagens gratuitas a Birmingham a todas as jovens solteiras com menos de 23 anos de idade e 60 quilos de peso. Entusiasmado com a ideia, o reverendo Joseph Smith doou a esta causa uma carroça e dois cavalos, com a condição de ser admitido no grupo. A notícia correu como pólvora e em poucas semanas “o grupo dos 14” conseguiu que todas as moças da região, excepto a filha do reverendo, os procurassem para viajar gratuitamente à cidade. Deste modo, a carroça que as transportava passou a chamar-se “TAXI”, iniciais que resumiam a autêntica e secreta intenção do grupo: “Take A seXy girl Inside”. A iniciativa constituiu um rotundo êxito, pelo menos para 10 dos 14 condutores do primeiro “TAXI” da história, que rapidamente consumaram matrimónio com as maiores

beldades da região. Cumprida a sua principal finalidade, “o grupo dos 14” decidiu modificar o modelo de negócio do seu táxi, passando a cobrar o serviço a qualquer tipo de utilizador, independentemente do sexo ou da idade. Para esse efeito estabeleceram um total de três tarifas: 1/3 de cêntimo americano por cada volta completa de roda em trajectos a passo, 2/3 de cêntimo por cada volta completa de roda em trajectos a trote, e 1 cêntimo por cada volta completa de roda em trajectos a galope. n

Mulheres divorciadas vão ter descontos nos táxis As mulheres divorciadas, as viúvas, órfãos e familiares de refugiados vão ter desconto nos serviços de táxi nos Emirados Árabes Unidos. Todas estas pessoas terão direito a um cartão adquirido junto dos serviços da Segurança Social que lhes garantirá um desconto de 25% nos táxis. Por sua vez, as empresas de táxis receberão uma indemnização daquele ministério pelas perdas originadas por este desconto.

Os cartões serão exclusivamente passados aos cidadãos nacionais dos Emirados Árabes Unidos, deixando os fora os residentes estrangeiros. Prevê-se que irão beneficiar desta medida cerca de 10.000 pessoas, o que não constitui qualquer problema em termos de montantes destinados a esta nova prestação social para um país que tem as maiores reservas de petróleo e gás do mundo. n

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Fiscalidade

Notícias

IVA aumenta 1% em todas as taxas A legislação sobre o aumento do IVA só foi publicada em Diário da República, cerca de 10 horas antes de entrar em vigor, a 1 de Julho de 2010. Com a nova lei, as taxas de 5%, 12% e 20% sofrem todas um agravamento de 1%. Determina também que haja um reembolso a 60 dias (actualmente é devolvido em 90 ou 120 dias), o que faz com que as empresas recebam mais rapidamente do Estado. O mesmo diploma inclui a criação de taxas adicionais de 1% e 1,5% no IRS, e uma taxa adicional no IRC para as grandes empresas de 2,5%. n

Operação de combate a facturas falsas Equipas da Direcção Geral dos Impostos, em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e elementos da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), levaram a efeito uma operação de apreensão de documentação contabilística ligada à suspeita da prática de ilícitos fiscais por sociedades, cuja actividade se desenvolve no sector das sucatas. Os alvos são relativos a empresa simultaneamente emitente e utilizadora de facturação falsa, encontrando-se igualmente envolvidos na actividade fraudulenta, cerca de 68 sociedades e empresários em nome individual. De acordo com os dados apurados, estima-se que o volume de facturação falsa em causa ascenda a mais de 7 milhões de euros. n

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Viajar de táxi pode sair mais barato do que de comboio O ministro do Fomento, José Blanco, homólogo espanhol do nosso ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, em declarações ao Jornal ABC, disse que “seria mais barato pagar um táxi de Burgos a Madrid” do que fazer essa mesma viagem de comboio. Na base desta declaração encontra-se o facto da linha férrea que liga Madrid a Burgos, num percurso de cerca de 250 km, ter uma média de ocupação diária de apenas 6 passageiros, o que acarreta elevados encargos para a Renfe, empresa estatal que explora os caminhos-de-ferro espanhóis. Em Espanha, cerca de 80% da rede ferroviária convencional é deficitária. O exemplo espanhol dá para reflectir também no caso português, onde a CP apresenta todos os anos avultados prejuízos e conserva inúmeras linhas de muita baixa taxa de ocupação, se não ficaria mais barato ao Estado substituir as deficitárias pelo serviço de táxi, mesmo sendo este a pagar as corridas. Quanto se pouparia ao erário público em manutenção das linhas e dos respectivos sistemas de sinalização, dispendiosos equipamentos de transporte e funcionários? n

Novo Citroën C4 chegou a Portugal A Citroën acaba de lançar no nosso país o novo C4, também disponível em versões micro -híbridas e HDI, dotadas com a última geração do sistema Stop & Start, com emissões de 109 gr/km e de 99 gr/km, nas motorizações diesel. Em matéria de segurança, o novo C4 integra equipamentos como o sistema de vigilância do ângulo morto, o limitador/regulador de velocidade programável ou ainda o inovador serviço Citroën e –Touch, o qual inclui, entre outros, um sistema de alerta de urgência e de assistência localizado. Outra novidade são os bancos com regulação lombar eléctrica com função de massagem à frente e uma personalização do ambiente a bordo (cores do tablier, sons polifónicos e intensidade da climatização, equipamentos inéditos no segmento das berlinas compactas. As dimensões continuam compactas, critério essencial no seu segmento: 4,33 metros de comprimento (+ 5 cm), 1,79 metros de largura (+ 2 cm) e 1,49 metros de altura (+ 3 cm). A bagageira, a maior da sua categoria (408 litros) e 100 por cento utilizável (forma cúbica e acesso baixo) é uma referência no mercado. n


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Primeiro posto de abastecimento para carros eléctricos Foi inaugurado em Lisboa pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, o primeiro posto de abastecimento para automóveis eléctricos, que afirmou, na ocasião, que “a entidade gestora vai permitir que qualquer cartão de abastecimento seja aceite em toda a rede. Qualquer cliente de qualquer fornecedor pode abastecer com o cartão Mobi.E em qualquer posto». Após a criação de um consórcio nacional que desenvolveu a solução tecnológica para a rede de mobilidade eléctrica, Portugal apresenta e coloca o primeiro posto de carregamento numa via pública através um sistema tecnológico inteligente que permite a utilização de uma rede integrada. Esta solução permite a criação de um espaço integrado de mobilidade eléctrica sem limites territoriais ou tecnológicos. Assim, através do cartão Mobi.E os futuros utilizadores do VE podem circular e abastecer os seus carros com a máxima

segurança e conforto. “O governo tem de estar na primeira linha, estamos apenas à espera que as marcas ponham os seus carros nos mercados. Em Outubro teremos a apresentação mundial em Lisboa deste carro da Renault Nissan, mas outras marcas vão surgir», garantiu também o Primeiro-Ministro. n

Unicab eléctrico vai substituir frota de táxis de Nova Iorque A cidade de Nova Iorque vai substituir toda a frota de táxis Ford Crown Victoria pelo Unicab eléctrico a partir de 2014. A substituição deve-se a uma medida governamental apoiada por várias associações do ambiente, tendo ficado demonstrado no lançamento deste novo programa que os actuais táxis nova-iorquinos são muito pouco ecológicos e consomem muito mais do que os táxis europeus. O Unicab eléctrico foi apresentado como a imagem do táxi do futuro, encontrando-se neste momento em fase de desenvolvimento. Entre as suas inovadoras características destaca-se o facto de possuir quatro lugares virados frontalmente entre si (2+2), para que os passageiros possam conversar durante o trajecto. Integra também uma rampa de acesso para cadeiras de rodas. O Unicab está a ser concebido para poder trabalhar 24

horas por dia, integrando para o efeito várias tecnologias e sistemas que mantêm um fluxo energético constante, tais como células de hidrogénio, baterias de lítio, células fotovoltaicas, geradores e motores eléctricos. Logo, sempre que o táxi se imobiliza à espera de clientes, as baterias começam a carregar. Quando estas se encontram quase esgotadas com o veículo em movimento, os geradores ligam-se automaticamente para obter energia eléctrica a partir das células de hidrogénio. Quanto aos painéis solares de células fotovoltaicas integrados no tejadilho, conseguem armazenar energia suficiente para alimentar todos os equipamentos electrónicos do Unicab. n

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Verdes

Ambiente

Siemens adere ao programa da Mobilidade Eléctrica No âmbito da Mobilidade Eléctrica, o Estado português, a Inteli e a Siemens Portugal assinaram um Memorando de Entendimento para o envolvimento da empresa no programa Mobi.E. A cerimónia de assinatura foi presidida pelo Secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, no dia 14 de Maio, contando também com a presença do Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca. A Siemens Portugal e outras empresas já anteriormente associadas ao programa Mobi.E, como a EDP, a Efacec, a Critical Software e a Novabase, pretende cooperar com o Governo no desenvolvimento de soluções tecnológicas no contexto da rede de mobilidade eléctrica nacional. Com a implementação da rede nacional de carregamento de veículos eléctricos, Portugal assume-se como pioneiro na adopção de um novo paradigma de mobilidade sustentável, que permitirá reduzir as emissões de CO2 e a dependência energética do exterior. n

Cabinas telefónicas adaptadas para carregar carros eléctricos A cidade de espanhola de Valência inaugurou a primeira cabina telefónica adaptada para carregar automóveis eléctricos. Trata-se dum programa promovido pelo Ayuntamiento, o qual prevê adaptar até um máximo de 400 cabinas telefónicas das mais de 700 existentes na cidade. O preço para um carregamento de 3 horas é de apenas 1 euro, podendo ser feito tanto com moedas como com cartões pré-pagos. No entanto, este novo serviço é totalmente gratuito até ao final do ano para todos aqueles que o solicitem através da internet. n

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Táxis eléctricos já circulam na China Um total de 40 táxis eléctricos, os primeiros a entrar em serviço na China, começaram a circular este mês de Junho na cidade de Shenzhen, na província chinesa de Guangdong. Shenzhen fica assim para a história como a primeira cidade do continente asiático a introduzir em circulação uma frota de táxis 100% eléctricos. Estes táxis são produzidos pelo fabricante chinês BYD Auto, uma empresa criada em 2003, sediada precisamente em Shenzden, que no ano passado vendeu na China perto de 450 mil automóveis. Em 2009 desenvolveu o modelo eléctrico e6 que também irá ser comercializado como táxi na cidade norteamericana de Los Angeles, a partir do final de 2010. O táxi e6 é um automóvel de cinco lugares, pode atingir uma velocidade máxima de 140 km/h, consome 21,5 Kw/h por cada 100 km e tem uma autonomia de 300 km, o que constitui um recorde em veículos 100% eléctricos. Em Shenzhen estão a ser operados pela empresa Pengcheng Electric Taxi, propriedade conjunta da própria BYD e da empresa de táxis SBG, que planeiam ter em circulação ainda este verão uma frota total de 100 táxis eléctricos. Na Califórnia o e6 irá ser introduzido com um preço à volta de 40.000 dólares, cerca de 32.000 euros, o que torna este veículo extremamente competitivo face à concorrência japonesa. Sabe-se também que a BYD irá tentar introduzir o e6 nos mercados europeus em 2011. n

Seminário “O Futuro Energético e os Transportes” A Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa, em estreita colaboração com a Câmara de Comércio e Indústria Suíça em Portugal e a Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados R.L, realizou no passado dia 11 de Maio, o seminário “O Futuro Energético e os Transportes”, que teve lugar no Hotel Dom Pedro Palace, em Lisboa. Este evento contou com a presença de especialistas portugueses, belgas e suíços, que discutiram de forma aprofundada a transição para as energias alternativas e o seu impacto no sector dos transportes. “A Transição Energética na Bélgica”, Os Desafios Energéticos e o Automóvel”, “os Transportes Eléctricos” e “O mercado Energético na Suíça”, foram os principais temas desenvolvidos nas mesas de trabalho. Os participantes puderam também familiarizar-se com o Smart eléctrico e contemplar a mequeta do Solar Impulse, avião movido totalmente a energia eléctrica que dará a volta ao mundo em 2011. n


Legislação Deliberação do Conselho Directivo do IMTT

Avaliação psicológica dos candidatos a condutor e condutores Considerando a necessidade de regular as condições de aceitação pelos serviços dos relatórios da avaliação psicológica dos candidatos a condutor e condutores, até à entrada em funcionamento dos centros de avaliação médica e psicológica criados pelo Decreto–Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, o Conselho Directivo do IMTT, I.P., delibera o seguinte: 1. De acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do Artigo 5.º do Decreto–Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, respectivamente, os serviços do IMTT, I. P. apenas devem aceitar as avaliações psicológicas realizadas por laboratórios de psicologia, e que obedeçam às normas mínimas fixadas. 2. Apenas são aceites os relatórios da avaliação psicológica dos quais conste: 2.1. Dados do laboratório a) Identificação; b) Endereço; c) Fotocópia do cartão de pessoa colectiva ou do cartão de identificação fiscal; d) Identificação do director ou responsável técnico. 2.2. Identificação do psicólogo que realizou a avaliação através de: a) Nome; b) Assinatura; c) Número de cédula profissional ou comprovativo da inscrição, ou do respectivo pedido, na Ordem dos Psicólogos. 2.3. Identificação do avaliado através de: a) Nome;

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b) Naturalidade; c) Data de nascimento; d) BI/Cartão de Cidadão, com data de validade; e) NIF; f) Número de título de condução e categorias de que seja detentor, ou categorias a que se candidata; g) Motivo/finalidade da avaliação psicológica. 2.4. Especificação da avaliação através de: a) Data do exame; b) Indicação da metodologia e critérios de avaliação psicológica aplicados, de acordo com o estabelecido no nº 1 do Artigo 17.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC); c) Identificação dos instrumentos e testes usados relativamente a cada uma das aptidões e competências avaliadas; d) Breve resumo do exame, com indicação dos resultados parciais das diferentes áreas; e) Interpretação dos resultados obtidos e parecer conclusivo de “Aprovado” ou “Reprovado” relativamente aos critérios mínimos estabelecidos no artigo 17.º do RHLC; f) Indicação/sugestão de restrições e/ou adaptações ao exercício da condução automóvel, se for o caso. n Fonte: IMTT

Novo regime jurídico dos Centros de Inspecção Técnica de Veículos Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade «melhorar o funcionamento do mercado através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores», aumentando assim a competitividade. O presente decreto-lei fixa um novo regime de livre acesso e de exercício da actividade de centro de inspecção de veículos, em cumprimento do princípio de liberdade de estabelecimento, previsto no artigo 43.º do Tratado CE, actual artigo 49.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e com a Directiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento e do Conselho, de 6 de Maio. O controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques é um imperativo nacional e comunitário, que tem em vista a melhoria das condições de circulação dos veículos, através da verificação periódica das suas características e das suas condições de segurança, com particular importância para salvaguarda da segurança rodoviária. Com este novo regime, pretendem -se alcançar três objectivos:

i)Beneficiar os consumidores com um serviço de maior proximidade e com tarifas mais reduzidas e competitivas; ii) melhorar a fiscalização dos centros de inspecção para reforçar a segurança dos veículos, e iii) cumprir integralmente as obrigações comunitárias do Estado Português, adaptando a legislação portuguesa aos princípios da livre concorrência e liberdade de estabelecimento, satisfazendo integralmente os termos do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 22 de Outubro de 2009. Em primeiro lugar, o cidadão passa a poder beneficiar de um serviço de maior proximidade, com tarifas mais reduzidas e competitivas, em que os tempos médios de espera são menores. A abertura de um centro de inspecção passa a ser livre para as entidades que cumpram os requisitos técnicos e de segurança exigíveis, o que permitirá abrir mais centros, mais perto dos cidadãos. Deve referir -se que ainda existem 161 municípios, de entre os 308 actualmente existentes no País, que não têm centros de inspecção automóvel, o que implica deslocações dos consumidores que podem significar distâncias significativas. n

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Legislação

Grupos de Trabalho Despacho n.º 9975/2010, de 14 de Junho Através do despacho n.º 22 775/2008, de 13 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de Setembro de 2008, foram criados diversos grupos de trabalho, constituídos por representantes de organismos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com o objectivo de proceder à discussão de questões específicas do sector transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros e à apresentação de propostas de revisão de diversos regimes jurídicos aplicáveis ao sector. O Governo reuniu, também, com as associações representativas do sector dos transportes, nomeadamente a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas, a Associação Nacional de Transportadores Pesados de Passageiros, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a Federação Portuguesa do Táxi. Decorridos dois anos após a constituição daqueles grupos de trabalho, constata -se a necessidade de reavaliar, adaptar e, se necessário, rever alguns aspectos do foro laboral relacionados com o sector do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, tendo em conta o actual contexto económico, bem como analisar a possibilidade de alterar outras regras ou perspectivar medidas de carácter não vinculativo, conforme a fundamentação das respectivas necessidades. Assim, determinam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: 1 — Criar os seguintes grupos de trabalho: a) Para avaliação e elaboração de propostas de adaptação do quadro legal, regulamentar ou convencional laboral às especificidades do sector dos trabalhadores móveis do transporte rodoviário, bem como para equacionar a pertinência da adopção de medidas de carácter não vinculativo, um grupo de trabalho presidido pela Direcção -Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), e que integra a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P); b) Para discussão de questões referentes ao regime da formação profissional/certificação profissional, um grupo de trabalho presidido pelo IMTT, I. P., e em que também participam a DGERT, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ); e c) Para discussão de questões relativas ao acesso à actividade de transporte de passageiros, um grupo de trabalho presidido pelo IMTT, I. P., e em que também participam a DGERT, a ANQ e o IEFP. 2 — A elaboração por parte da Direcção -Geral da Segurança Social (DGSS) e do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), ouvindo o IMTT, I. P., no prazo de 30 dias, de documento de avaliação da aplicação constante da Portaria n.º 932/2009, de 18 de Agosto.

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3 — Que, após a sua elaboração, as propostas sejam submetidas à apreciação das seguintes entidades: a) Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN); b) Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP); c) Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL); d) Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM); e) Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP); f) Associação Portuguesa de Operadores Expresso (APOE); g) Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP); h) Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS); i) Federação Portuguesa do Táxi (FPT); j) Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA); e l) Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM). 4 — Que os grupos de trabalho referidos no n.º 1 funcionem em subgrupos constituídos pelas entidades referidas nos números 1 e 3, apresentando e discutindo propostas finais num único grupo constituído pelas entidades competentes ou interessadas na matéria específica. 5 — Que cada entidade que integra os grupos de trabalho referidos no n.º 1 se faça representar, no máximo, por dois elementos. 6 — Que as entidades que participam nos grupos de trabalho referidos no n.º 1 devem comunicar à respectiva tutela a identidade dos seus representantes no prazo de sete dias a contar da publicação do presente despacho. 7 — Que a duração de cada um dos grupos de trabalho referidos no n.º 1 é de 30 dias a contar da data da publicação do presente despacho. 8 — Que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 31 de Maio de 2010. — O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça. — A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André. n


Informação sobre o Relatório único – Medicina no Trabalho Como prometemos na última edição, voltamos a este assunto com mais detalhe, publicando, a seguir, um artigo do nosso TOC, Dr. Carlos Marques, sobre esta matéria. Como sabem, esta questão da segurança, higiene e saúde no trabalho tem preocupado a direcção da Antral que desde sempre tem defendido que a legislação aplicável nesta matéria devia ser adaptada à realidade do sector, onde mais de 85% dos industriais apenas possui uma viatura que é conduzida pelo próprio. Não nos tendo sido possível alterar a legislação no sentido que pretendíamos, não nos resta outra alternativa que não seja o seu cumprimento. Para este efeito, a direcção da Antral, além de encarar a hipótese de constituir um Centro de Avaliação Médica e Psicológica, com a valência da medicina do trabalho, está a envidar esforços no sentido de, a muito curto prazo, celebrar protocolos com entidades que assegurem a todos os associados o cumprimento das normas relativas à medicina no trabalho. Aconselhamos os nossos leitores a contactarem os nossos serviços para obterem mais informações.

Medicina no Trabalho – Empresas de Táxis

A legislação sobre higiene, segurança e medicina no trabalho iniciou-se em 1986, através do Decreto-Lei 243/86 e que apenas se aplicava aos estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços. Porém, desde 1991, pelo Decreto-Lei 441/91, que a legislação sobre esta matéria se aplica a todos os ramos de actividade. Assim, todas as empresas que tenham trabalhadores ao seu serviço são obrigadas a cumprir o disposto na legislação, nomeadamente disporem de um médico que atesta a capacidade dos trabalhadores para o trabalho ou, em alternativa, contratarem uma empresa especializada que presta todos os serviços de higiene, segurança e medicina no trabalho impostos por lei. Verifica-se que muitas empresas não estão a cumprir a legislação, não tendo contratado quaisquer serviços de medicina no trabalho. Em relação ao sector dos táxis tem-se discutido a sua obrigatoriedade, tendo em conta que um táxi não é nenhum estabelecimento comercial. Porém, se em relação à segurança e higiene no trabalho a aplicação da lei é discutível, já em

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relação à medicina no trabalho a legislação aplica-se a todas as empresas com trabalhadores ao seu serviço e a todos os ramos de actividade, incluindo as empresas de táxis. Desde que esta legislação está em vigor, não há conhecimento de terem sido aplicadas coimas a quem não a cumpre. Por outras palavras, embora a legislação esteja em vigor, ela não tem sido fiscalizada. Porém, com a recente entrada em vigor do “Relatório Único”, essa fiscalização passa a ser quase automática. Já havia a obrigação de remeter ao Ministério do Trabalho os Quadros de Pessoal, onde se indicavam os trabalhadores ao serviço da empresa a 31 de Outubro de cada ano. O Relatório Único, que entrou em vigor em 2010 obriga a entrega de diversos anexos. Um deles é o antigo Quadro de Pessoal. Outro anexo é o relatório sobre a actividade de medicina no trabalho na empresa. Assim, as empresas que não têm contratado este serviço, são obrigadas a entregar o anexo correspondente em branco e são, pois, facilmente “apanhadas” pelos serviços do Ministério do Trabalho. Embora se trate de mais um custo para as pequenas empresas, nomeadamente as de táxis, é minha opinião que, para evitar coimas futuras, deverão ser contratados os serviços de empresas especializadas em medicina no trabalho. O serviço destas empresas consiste, essencialmente, em fazer algumas análises clínicas e consulta médica (uma vez por ano ou de dois em dois anos, conforme o trabalhador tenha menos ou mais de 50 anos) e emissão de um certificado que atesta que o trabalhador está apto para o trabalho. Outra questão que se coloca é em relação às empresas em que o único trabalhador é o sócio gerente. A posição dos serviços do Ministério do Trabalho, em relação a esta matéria é a de que um sócio gerente não é um trabalhador por conta de outrem mas sim um empregador pelo que as empresas que não tenham trabalhadores ao seu serviço, mas apenas sócios gerentes estão isentas de entregar o Relatório Único. n

Carlos Marques TOC

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Revista ANTRAL Nº136  

Revista ANTRAL referente a Maio/Junho 2010

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