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Director: José Monteiro Sub-Director: Florêncio Plácido de Almeida Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: SOGAPAL - Av. Cavaleiro - Portela da Ajuda, 2795-626 Carnaxide Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

Sumário Revista nº 122 - Janeiro/Fevereiro 2008

Editorial ●

Nota de Abertura

ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: Porfírio de Carvalho

Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Vogal: José Armando Carreras Substituto: Henrique dos Santos

Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: Armando Lopes; Francisco Pereira; Manuel Silva Substitutos: JoséDomingosPereira;HenriqueCardoso Secretário Geral: João A. S. Chaves Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 961 037 086/7 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 914 492 891 - 933 146 047 COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 914 492 893 - 933 146 042 ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 914 492 896 - 933 146 041 FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 Fax: 289 806 898 - Telemóvel: 914 492 898 933 146 045 VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 918 643 805 - 933 146 043

Transporte Colectivo de Crianças ....................................... 6

Vida Associativa ● ● ●

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ANTRAL debateu com IMTT problemas sectoriais ............... 7 Campanha "Escute o seu coração" ..................................... 8 Segurança em Setúbal ..................................................... 9 Conselho de Delegados aprova Plano e novo valor de quotização ................................................................. 10 Táxis Invicta comemora 21º aniversário .............................. 12 Reunião com responsáveis da GNR em Oliveira do Hospital .. 14 Esclarecimento sobre o IUC ............................................. 15 Táxi flash ........................................................................ 15 Pergunte, nós respondemos! ................................................ 16 Advogados ...................................................................... 20 Agenda ........................................................................... 21

AntralMed ..................................................................... 22 Mundo Automóvel ● ●

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Táxi Seguro instalado em mais de 1200 viaturas ................. 23 Europeus preferem táxi nas deslocações entre aeroportos e hotéis .......................................................................... 24 Infra-estruturas rodoviárias ............................................... 25 Curtas ..............................................................................26

Notícias ● ● ● ●

Aumentam perigos de liberalização no sector táxi ............... 27 Protestos de 55 mil táxis na rua fizeram recuar governo francês ... 28 Fiscalidade ...................................................................... 29 Breves ............................................................................. 30

Ambiente ●

Workshops sobre o Livro Verde .............................................. 31 Paris dá 3000 euros para aquisição de táxis híbridos ........... 32 ● OCDE chumba gestão do meio ambiente ............................ 33 ● Verdes ............................................................................. 33 ●

Legislação ●

Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Ano novo, vida velha ........................................................ 4

Exames para Gerentes de Empresas de Transporte Deliberação do Conselho Directivo do IMTT ....................... 34 Síntese Legislativa .......................................................... 34 Delegados Distritais 2008-2010 ......................................... 35

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Editorial

Ano novo, vida velha

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o iniciar um novo mandato, fui tentado a fazer uma pequena retrospectiva do que foram os últimos três anos do exercício das funções que agora volto a desempenhar. Mas, destes 36 meses, o que mais facilmente retenho são os obstáculos, os entraves, as dificuldades e os empecilhos com que nos fomos deparando, desde o dia em que tomamos posse. Neste contexto, muitas vezes me recordo de Cícero e as conhecidas Catilinárias. Como, naturalmente, muitos dos nossos associados sabem, as Catilinárias são uma série de discursos de Cícero, o cônsul romano Marcus Tullius Cícero, pronunciados em 63 A.C. Mesmo passados dois mil anos, ainda hoje são repetidas as sentenças acusatórias de Cícero contra Catilina, declaradas em pleno senado romano. Em todos estes discursos, Cícero começava com a pergunta: "Até quando, enfim, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?" No contexto actual, sinto-me tentado a repetir Cícero, "Até quando, Administração Pública, abusarás da nossa paciência?" Com efeito, a Administração Pública tem sido pródiga a abusar da nossa paciência. Entre outros exemplos, veja-se o caso do gasóleo profissional, o caso da formação, do transporte de doentes, do transporte de crianças e agora do livrete do horário de trabalho. A escalada do preço do crude levou o preço do gasóleo a atingir níveis que, actualmente, colocam o consumo de combustíveis em segundo lugar na estrutura dos custos da exploração do sector, onde já representa mais de 25% do total. E gasóleo profissional, nada. Quanto à formação, como os colegas sabem, desde 1998, ou seja desde a implementação do CAP (certificado de aptidão profissional), que a Antral tem vindo a chamar a atenção do governo

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para a necessidade de reformular o quadro legislativo aprovado, com vista a obviar às dificuldades resultantes da inadequação de uma carga horária excessiva e um constante défice na oferta formativa. Para minimizar a Antral entende que, para além de se manter em aberto a possibilidade de se exercer a actividade profissional de motorista de táxi, através de uma autorização excepcional, é condição indispensável para uma solução realista uma redução substancial da carga horária e abolição da declaração de experiência. Nesse sentido, como os colegas também sabem, a Antral entregou, em 2004, uma proposta que embora tenha merecido elogios por parte do então DGTT, não conheceu, que seja do nosso conhecimento, qualquer desenvolvimento. Quanto ao transporte de doentes, como os colegas não ignoram, desde 2001, que a associação tem vindo a procurar proceder a uma análise conjunta do papel importante que os táxis representam e podem representar no transporte de beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. Como se sabe, em comparação com o transporte em ambulâncias, o transporte em viaturas táxi é muito menos oneroso para o Estado e mais agradável para o utente. Mas como também se sabe, a portaria 1147/ 2001, de 28 de Setembro, reconhecendo, embora, que há doentes que podem ser transportados, em bancos ou cadeiras de transporte normais, acaba por inviabilizar o transporte em viaturas que não sejam consideradas ambulâncias. A portaria 1147/2001 podia e devia ter definido o que se deve entender como doente para efeitos de transporte. Não obstante os esforços e insistência da associação junto do governo, nada nos foi transmitido sobre um eventual desenvolvimento que este de-


Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

veria merecer da parte da administração central. Relativamente ao Transporte de crianças, o que a Antral pretende no que se refere à aplicação da Lei 13/2006, de 17 de Abril, ao sector dos táxis, é tãosomente que não seja exigido novo licenciamento nem a obrigatoriedade de sujeição à inspecção específica a que se reporta o artigo 6.º da portaria 1350/2006, de 27 de Novembro, não lhes sendo aplicado quer a limitação da idade quer a exigência do seguro. Até agora, nada nos foi comunicado. Quanto ao horário de trabalho, não podemos aceitar a obrigatoriedade do livrete de registo, que, neste sector, é impraticável. Com efeito, como julgamos ter ficado demonstrado na reunião havida com o Sub-inspector geral do Trabalho, Dr. Oliveira Tavares, em 16 de Janeiro, a especificidade das condições de trabalho dos motoristas de táxi não se compadece com a burocracia resultante da obrigatoriedade do livrete de registo, que nos parece apenas compatível com actividades profissionais que exijam tempos de condução alargados. Na realidade, na esmagadora maioria dos serviços o motorista de táxi não ultrapassa os 15/20 minutos de condução. Neste contexto, não se compreende nem se justifica que se proceda a qualquer registo. Depois desta reunião, onde fomos informados que estava em curso uma alteração à portaria 983/ 2007, de 27 de Agosto, solicitamos formalmente que a referida alteração referisse, expressamente, que o registo do tempo de trabalho em livretes individuais de controlo, não se aplica a este sector. Entretanto, como o n.º 2 do artigo 2.º da portaria 983/2007, de 27 de Agosto, obriga a que o empregador remeta cópia do horário de trabalho à Autoridade das Condições do Trabalho (exIGT), com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor, chamamos a atenção para a impossibilidade prática do cumprimento desta obrigação.

Este sector é constituído por micro empresas, sendo que cerca de 90% dos industriais de táxi têm apenas uma viatura que eles próprios conduzem. Quando são confrontados com a necessidade de substituir um motorista, a substituição tem que ser imediata, pelo que muito raramente disporão do prazo a que se refere o número 2 do artigo 2.º.Esta situação também deveria ficar prevista na nova portaria. Entretanto, em 21 de Janeiro, realizou-se a assembleia distrital de Lisboa, que, como se esperava, foi muito participada. No decurso da reunião, não havendo quaisquer dúvidas quanto à inaplicabilidade do livrete de registo a este sector, foi aprovada uma moção, nos termos da qual a direcção, no prazo máximo de 30 dias, no caso de se manter a obrigatoriedade daquele registo, deverá convocar uma assembleiageral para apreciação de uma proposta de paralisação do sector por tempo indeterminado, até ser revogada a portaria 983/2007, de 27 de Agosto. Deste facto foi dado conhecimento à ACT, que até agora tem mantido um total silêncio. Pergunto, novamente, até quando abusarão da nossa paciência? Caros colegas, Esta situação não pode eternizar-se. A paciência tem limites. Nesta conjuntura, permitam-me fazer um apelo muito especial: Não nos neguem o apoio que pedimos. Apoio que permita à direcção sentir que representa uma Antral unida, coesa e forte. Neste cenário, de apoio maciço, mas que também se pretende crítico, pois não pedimos um cheque em branco, estamos certos que conseguiremos, a curto prazo, atingir alguns dos nossos objectivos. Preparem-se para uma mobilização que deixe ficar bem claro que este sector está farto que abusem da sua paciência. ❏

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Nota de Abertura

Transporte Colectivo de Crianças José Monteiro

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uando foi publicada a Lei 13/2006 de 17 de Abril, que veio definir o regime jurídico do transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, longe estava eu de imaginar as repercussões que esta nova legislação iria ter na normal actividade dos transportadores em táxi, que neste país de Norte a Sul executam o transporte escolar. Sendo que esta Lei, só se aplica aos táxis quando estes estão especificamente contratualizados para este tipo de serviço, não nos podemos esquecer de que, para muitos dos nossos industriais este transporte é um suporte fundamental no desenvolvimento da sua actividade. Estou a falar fundamentalmente, daqueles que operam fora dos grandes centros urbanos, daqueles que no seu quotidiano, para além deste tipo de transporte, vão também colmatando as falhas dos transportes públicos nas regiões mais interiores deste país, substituindo-se a estes na prestação de um serviço cívico e social às respectivas comunidades, um serviço de que elas não podem prescindir, ou seja, um serviço porta a porta 24 horas por dia. Acreditava eu então que, o facto dos táxis estarem isentos da obrigatoriedade do alvará de transporte colectivo de crianças, e dos profissionais que com eles operam já estarem desde há longa data sujeitos a formação profissional, iria ilibar o sector de mais acções de formação e respectivos custos, tanto mais que, nunca felizmente, tivemos ocorrências ou notícias de que o serviço prestado pelos táxis neste tipo de transporte ao longo dos anos fosse de qualidade deficitária. Contudo a legislação veio implacável, sem nos reconhecer os méritos e as provas dadas. Acreditava eu também, que a licença emitida pelas Câmaras Municipais, e as quais averbamos posteriormente por imposição legal no alvará de transportador em táxi emitido pelo I.M.T.T., I.P., a aprovação nas inspecções técnicas anuais ou semestrais a que as nossas viaturas estão sujeitas e a posse do CAP seriam requisitos suficientes para transportar todo o tipo de clientes, desde o mendigo ao governante, e atestar a qualidade técnica das mesmas. Infelizmente acreditei em vão, pois fruto de uma interpretação fundamentalista, os táxis que estão isentos de alvará para transporte colectivo de crianças tem que paradoxalmente ter uma licença para efectuar o transporte das mesmas, e os profissionais que os conduzem estão obrigados legalmente a frequentar uma acção de formação com a duração de 35 horas que os habilitará posteriormente a efectuar o transporte colectivo de crianças.

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Como se estas medidas não bastassem, ainda estão os industriais de táxi obrigados a submeter as suas viaturas a uma inspecção extraordinária que custa a módica quantia de cerca de 100,00 €, para que de posse do certificado de inspecção extraordinária, o I.M.T.T. emita uma outra licença pela qual cobra uma taxa de 26,00 €. Será que, estas medidas pertencem ao tão badalado programa SIMPLEX ou será esta uma maneira muito subreptícia de aumentar as receitas do Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres? Já agora, poderiam aproveitar a ideia, e obrigar a formação para o transporte dos toxicodependentes ou dos idosos, evidentemente seguida da emissão dos certificados de aptidão habilitantes e respectivo licenciamento das viaturas para o fim em vista, pois só assim, o I.M.T.T., I.P. aumentaria substancialmente as suas receitas, o que se calhar nos agradaria muito, pois escusávamos de ter a preocupação de guardar o pouco que nos resta entregando-o de uma vez por todas à guarda desta Instituição. Comentários para quê? Resta-nos o direito à indignação, porque felizmente por este direito ainda não pagamos taxas. Confrontada com esta dura realidade não restou outra alternativa à ANTRAL senão responder com a certificação da PROTÁXISÓ, S.A., para assim poder avançar para o terreno e dar a formação exigida pela Lei em causa, procurando minimizar os custos quer pessoais quer financeiros que esta formação acarreta aos nossos associados, colaboradores e familiares. Já estamos no terreno procurando organizar os candidatos, é evidente com as limitações que são compreensíveis, mas estou convicto que vamos levar de vencida mais este desafio a exemplo do que aconteceu em 2004/2005 com o processo de renovação dos CAP'S e mais recentemente com a Formação Contínua Tipo II dos motoristas de táxi possuidores das autorizações excepcionais. Neste contexto, e para terminar este meu artigo deixovos um apelo organizem-se concelho a concelho, distrito a distrito, contactem os nossos serviços, deixem os vossos contactos para que esta Associação saiba onde estão e quantos são aqueles que necessitam urgentemente desta formação, pois não nos podemos esquecer que os concursos públicos que levam à adjudicação dos transportes escolares lançados pelas Câmaras Municipais estão à porta, e muito provavelmente os responsáveis pelos mesmos irão exigir a certificação dos nossos profissionais e das nossas viaturas. ❏


Vida Associativa

ANTRAL debateu com IMTT problemas sectoriais

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Direcção da ANTRAL realizou, no dia 15 de Janeiro, uma reunião com o IMTT, onde estiveram presentes em representação daquele organismo da tutela Crisóstomo Teixeira, presidente do Conselho Directivo, Jorge Silva e Carlos Correia, vogais do Conselho Directivo, José Alberto Franco, director de serviços de Regulação Jurídico-Económica, Santos Pedro, director de serviços de Formação e Certificação e António Monteiro Cardoso director do Departamento de Licenciamento de Actividades de Transporte. Estiveram em cima da mesa de trabalhos temas como o Certificado de Aptidão Profissional, tendo a ANTRAL transmitido as suas preocupações no sentido da necessidade de reformulação do actual quadro legislativo, com vista a obviar às dificuldades resultantes da inadequação de uma carga horária excessiva e um constante défice de oferta formativa, uma vez que a associação considera totalmente irrealista o esquema de cursos onde se prevêem cursos com um mínimo de 200 horas, e que podem mesmo chegar às 550 horas. A ANTRAL entende também que deverá manter-se em aberto a possibilidade de se exercer a actividade de motorista de táxi através de uma autorização excepcional, e mantém a reivindicação no sentido da formação ser contemplada com a atribuição de fundos comunitários no âmbito do próximo quadro comunitário de apoios. A redução de sete para seis dias de serviço de táxi na cidade inscrito no PNAC foi outro dos temas em debate. A ANTRAL enviou já um parecer à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, onde se mostra totalmente contra a eventualidade desta medida penalizadora poder vir a ser aplicada, defendendo a promoção do transporte público em detrimento do particular, este sim, o principal causador do efeito de estufa nas grandes cidades. O apoio à conversão das frotas urbanas e suburbanas para o gás natural é outra das alternativas propostas pela ANTRAL à tutela. Relembrou ainda que mais de 80% dos industriais possuem apenas uma viatura, e que muitos deles têm acordos ou protocolos para assistência em viagem, transporte de alunos, utentes do Serviço Nacional de

Saúde, etc., até porque, presentemente, mais de 55% dos táxis já trabalham num regime de 6 dias por semana e 8% num de apenas 5 dias. Em relação à legislação sobre o exercício da actividade, a ANTRAL insiste na revogação ou alteração, no sentido de que as infracções sejam imputadas aos seus autores, considerando também exagerados os valores das coimas aplicadas por infracções ao Código da Estrada. Foi pedida aos responsáveis do IMTT celeridade na publicação da regulamentação relativa ao regime aplicável ao acesso e organização do mercado dos veículos turísticos e isentos de distintivos e cor padrão, pendente desde 11 de Agosto de 1998. Em relação à aplicação da legislação sobre transporte de crianças foi pedido que não seja exigido ao sector táxi novo licenciamento nem a sujeição obrigatória à inspecção específica. Foi manifestada total discordância face à exigência de obrigatoriedade do livrete de registo do horário de trabalho, que a ANTRAL considera completamente impraticável no sector. Finalmente, foi também solicitada a intervenção do IMTT, no sentido de evitar a exigência da aposição do autocolante sobre a lei do tabaco nos veículos com isenção de cor padrão. ❏

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Vida Associativa Campanha "Escute o seu coração"

ANTRAL solidária com acção social na saúde

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ANTRAL associou-se à campanha de cariz social promovida pelas clínicas Vital Dent, cujo objectivo passa pela angariação de fundos para equipar com material médico, ludo e didáctico os serviços dos hospitais de Santa Maria e Egas Moniz, em Lisboa, e do hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, no âmbito do projecto "Escute o seu coração". Pretende-se, fundamentalmente, melhorar as condições de acolhimento, internamento e tratamento dos doentes nestas unidades hospitalares, em prol da defesa dos direitos dos doentes e da dignificação do trabalho dos profissionais de saúde. O lançamento oficial desta campanha teve lugar na sede da ANTRAL, em Lisboa, no passado dia 28 de Fevereiro, com a presença do guarda-redes do Sport Lisboa e Benfica, Quim, também ele apoiante desta acção humanitária. A campanha conta com o apoio das empresas do sector táxi aderentes, que expõem nas suas viaturas as respectivas mascotes, vendidas pela módica quantia de cinco euros junto dos seus clientes, que passam automaticamente a ter direito a uma consulta gratuita de rastreio dentário. Aurélio Pereira, da Gestos Sociais, entidade promotora da campanha, sublinha "a boa vontade e o espírito humanista com que o presidente da ANTRAL assumiu esta campanha, bem como o entusiasmo redobrado com que toda a direcção da ANTRAL abraçou esta causa de solidariedade". O balanço que faz nesta fase de arranque é extremamente positivo, uma vez que têm sido vendidas até à data, em cada táxi aderente, entre cinco e oito mascotes diárias. Espera-se que só no distrito de Lisboa, a adesão dos industriais possa chegar a 1 500 empresas, número que permite antever "um enorme sucesso desta acção humanitária de sensibilização da própria comunidade". Estão já previstas novas acções no âmbito do projecto "Escute o seu Coração". A próxima campanha realizar-se à na Delegação da ANTRAL no Porto, e destina-se a combater as necessidades dos hospitais de S. João, Vila Nova de Gaia e do Centro Hospitalar do Vale do Ave, que serve as cidades de Braga e Guimarães. A partir dos próximos meses de Maio ou Junho, estender-se-á ao Algarve, tendo em vista apoiar o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (Por-

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timão e Lagos). Finalmente, chegará também à Península de Setúbal, a favor da Liga do Hospital Nossa Senhora do Rosário. A acção de campanha iniciada agora em Lisboa será desenvolvida até ao final do ano, logo que esteja concluída irão ser distribuídos autocolantes informativos junto dos clientes dos táxis e entregues diplomas de mérito social a todos os industriais aderentes, destinados a ser colocados no interior das respectivas viaturas. A Vital Dent é a maior rede de clínicas dentárias a nível mundial. Em Portugal conta actualmente com 21 clínicas distribuídas pelo país, oferecendo aos seus pacientes um serviço dentário integral, incluindo próteses, estética dentária, cirurgia e implantes, ortodontia e medicina dentária geral. ❏


Segurança em Setúbal

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pedido dos nossos associados de Setúbal, realizou-se uma reunião com a Dra. Euridice Pereira, Governadora Civil de Setúbal, onde estiveram também o comandante da PSP local e um vereador da autarquia. Os industriais desmentiram categoricamente algumas notícias veiculadas nos jornais, afirmando que apesar das condições de segurança no local serem altamente precárias nunca houve qualquer boicote de serviços de táxi no Bairro da Boavista. A ANTRAL pediu às autoridades locais melhores condições de segurança para os profissionais de táxi setubalenses que lhes possibilitem operar sem receio nos bairros mais problemáticos da cidade. O Governo Civil prometeu responder de forma eficaz a todas as nossas solicitações em matéria de segurança. Fomos também informados que a PSP já procedeu ao reforço da segurança em Setúbal, por comungar das nossas preocupações e ter sentido que era preciso fazer algo mais para proteger os seus cidadãos. Neste momento, as forças policiais da cidade contam já, inclusivamente, com o apoio das forças especiais de intervenção em caso de necessidade. ❏

É preciso prestar melhores serviços no porto de Lisboa

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pedido da Administração Portuária de Lisboa (APL), foi efectuada uma reunião entre a ANTRAL e a Dra. Manuela Patrício da APL, no passado dia 17 de Janeiro. Foi-nos transmitido um conjunto de reclamações relativamente aos serviços prestados por alguns profissionais do sector que operam nas praças de táxi do porto de Lisboa, nomeadamente serviços recusados, falta de eficácia, etc. A ANTRAL comprometeuse a envidar esforços no sentido de sensibilizar o sector para que este passe a prestar um melhor serviço nas respectivas praças de táxi, mais eficaz e com os níveis de qualidade desejáveis por todos. ❏

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Vida Associativa

Conselho de Delegados aprova Orçamento e Plano de Actividades para 2008

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ealizou-se na Sede da ANTRAL em Lisboa, no passado dia 30 de Janeiro, a reunião do Conselho de Delegados para a aprovação do Orçamento e Plano de Actividades de 2008 e eleição da respectiva Mesa. Foram eleitos António Augusto Alves Bastos, como presidente, Manuel Nascimento Fernandes, como vicepresidente, e José Mário Bastos Anjos, como secretário. Com o orçamento foi fixado o novo valor da quota com efeito a partir de 1 de Abril p.f., em 28,00 € trimestre, por viatura. Entretanto, mantém-se a redução em 1,00 € do valor da quota, desde que o seu pagamento seja efectuado através de transferência bancária, passando assim, neste caso, a corresponder a 27,00 €.

Plano de actividades para 2008 Assistência aos sócios Embora a modernidade e funcionalidade dos nossos serviços, tenha melhorado significativamente ao longo dos dois últimos mandatos, não deixaremos de regatear esforços, no sentido de encontrar mais e melhores condições de atendimento para os nossos associados, onde o profissionalismo seja uma regra e não uma excepção, optimizando, assim, todos os recursos técnicos de que hoje já dispomos. Seguros Procuraremos consolidar uma aspiração de longa data do sector, ou seja, uma participação mais activa desta associação na área dos Seguros. Por isso, iremos consolidar a ANTRALMED - Mediadora de Seguros, S.A., cujo capital social será detido a 30% pela ANTRAL. Esta terá que ser objectivamente interveniente na área dos seguros para táxis, e perseguir a satisfação cabal dos interesses dos nossos associados através da prática de coberturas inovadoras, não descurando nunca a melhor relação preço/qualidade. Segurança para o sector Estamos a favor de todos os sistemas actuais e futuros que possam ou venham a contribuir para o

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aumento da segurança dos profissionais do sector, porém não abdicaremos nunca de que, seja este a optar livremente pelos sistemas que considerarem mais eficazes e seguros para a sua actividade. Gasóleo profissional Não deixaremos de continuar a reivindicar junto das entidades governamentais este objectivo. Esta reivindicação não nos impedirá contudo de continuar a estabelecer protocolos com as principais companhias de distribuição de produtos petrolíferos para que os táxis possam abastecer a preços inferiores aos praticados para o restante mercado, a exemplo daquilo que já acontece com as companhias REPSOL e GALP. Fiscalidade Embora, a recente publicação da Lei 22-A/2007 de 29 de Junho tenha contemplado parcialmente, uma antiga pretensão do sector quanto à abolição do Imposto Sobre Veículos, ao isentar deste todos os táxis que utilizem energias alternativas, procuraremos que esta isenção se alargue a todo o universo dos táxis, assim como permita, sem haver lugar a pagamento de impostos, a substituição destes após 4 anos de serviço. Continuaremos também, a reivindicar a isenção do IVA na compra de viaturas táxi novas, o que facilitaria a renovação da frota de táxis.


Transporte clandestino Sabemos por experiência das dificuldades que as autoridades têm em fiscalizar esta área que tanto prejudica a nossa actividade, pois a conivência tácita entre o transportador e transportado dificulta seriamente esta fiscalização. Contudo, continuaremos a sensibilizar as autoridades governamentais e fiscalizadoras, nomeadamente a ASAE para a necessidade urgente da introdução nesta área do agente provocador do ilícito, bem como, medidas que venham a permitir a apreensão dos veículos envolvidos nesta actividade e a consequente perda destes a favor do Estado. Fundação Antral Vamos continuar a perseguir objectivos do seu reconhecimento governamental, que quanto a nós está para breve, para que assim, o sector possa dinamizar a sua vertente social. Neste contexto, e logo que a Fundação seja reconhecida iremos dar inicio à implementação de postos de abastecimento de combustíveis alternativos nos terrenos já disponibilizados por várias Câmaras Municipais. Transporte de doentes Continuaremos a reivindicar junto do Ministério da Saúde e das ARS, a justa pretensão do sector para que seja atribuído aos táxis o transporte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, que não precisem de viajar acamados, nem precisem de suporte avançado de vida, bem como, a implementação de directrizes junto das ARS, no sentido de estas cumprirem com o estipulado na Convenção de Preços negociada entre a Antral e a Direcção Geral da Empresa. Câmaras Municipais Continuaremos a manter um diálogo institucional intenso com estas, que venha a possibilitar a assinatura de Protocolos de Cooperação, nomeadamente no âmbito da Formação e da Segurança. Formação profissional Continuaremos as nossas reivindicações junto da tutela, no sentido de esta contemplar a formação com a atribuição de fundos comunitários no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, de modo a facilitar o seu acesso pelos candidatos. A redução da carga horária, e a abolição da obrigatoriedade da apresentação pelos candidatos do histórico dos descontos efectuados para a segurança social complementada com a declaração de experiência como motorista exigida para a formação tipo II, serão sempre, porque só assim se fará justiça, uma das nossas reivindicações, junta das entidades governamentais.

Comprometemo-nos também, a canalizar, recursos quer materiais, quer humanos para a formação, que venham a possibilitar, a exemplo daquilo que tem vindo a acontecer a realização de acções fora dos grandes centros urbanos. A estratégia de desenvolvimento para o ano de 2008, consubstancia-se nos seguintes objectivos e metas: ❏ Prosseguir com a promoção dos cursos de formação contínua e de aperfeiçoamento (renovação do CAP de Motorista de Táxi), bem como dos cursos de formação inicial tipo I e contínua tipo II (acesso ao CAP de Motorista de Táxi) - com ampla cobertura nacional: Região de Lisboa e Vale do Tejo: Lisboa Região Centro: Coimbra; Viseu; Guarda; Castelo Branco; Região Norte: Porto; Vila Real; Braga; Viana do Castelo; Bragança - Região do Alentejo: Évora - Região do Algarve: Faro. Previsão de realização anual de 84 acções de formação. ❏ Intensificar a promoção de formação inicial para motorista de transporte colectivo de crianças. Previsão de realização no primeiro trimestre de 16 acções de formação. ❏ Alargar a oferta formativa dirigida aos motoristas de táxi: curso de capacidade profissional para transportes em táxi. Previsão de realização anual de 5 acções de formação. ❏ Diversificar a oferta formativa: - Curso de Técnicas de Condução (Condução Defensiva e Económica) - previsão de realização de 2 acções de formação a 30 motoristas da Presidência da República Portuguesa e Curso Profissional de Motoristas de Transporte de Veículos Pesados de Passageiros e de Mercadorias (programação a definir após concretização da transposição da Directiva Comunitária nº 2003/59/ CE para o ordenamento jurídico nacional). ❏

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Vida Associativa

Táxis Invicta comemora 21º aniversário

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passado dia 20 de Janeiro de 2008 marcou a vida associativa dos muitos agrupados da Táxis Invicta - Central de Rádio Táxi do Porto, A.C.E. A Quinta do Geraldino, na Maia, foi o local escolhido pela recém-eleita Direcção deste Agrupamento, para brindar os seus colaboradores, motoristas, operadores, familiares, demais convidados e patrocinadores, com um serviço requintado e uma envolvente verdejante que, aliados a um ambiente de confraternização e boa disposição, entre todos os presentes, se converteram nos ingredientes de sucesso para que o 21º aniversário da Táxis Invicta, se tornasse num evento verdadeiramente inesquecível. A ANTRAL agradece publicamente o amável convite que lhe foi endereçado, aproveitando ainda para desejar os maiores sucessos profissionais e pessoais a todos aqueles que quer como dirigentes, quer como associados contribuíram para o sucesso deste evento e da Táxis Invicta.

Ainda não renovou o seu CAP ou este está prestes a caducar? A PROTAXISÓ continua a aceitar inscrições e a dar cursos para a renocação do CAP. Para informação mais detalhada não hesite em contactar os nossos serviços.

Parabéns à Direcção e seus agrupados.

ANTRAL reuniu com Comando Metropolitano da PSP

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ANTRAL reuniu com responsáveis do Comando Metropolitano da PSP em Lisboa, procurando sensibilizar os mesmos para algumas acções desproporcionadas das forças policiais, pedindo-se mais moderação, nomeadamente em relação à fiscalização sobre a existência de livretes de registo de horário de trabalho, certificados de aptidão profissional e autocolantes de proibição de fumar a bordo das viaturas táxi. Segundo referem os nossos associados, em algu-

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mas acções de fiscalização, os agentes envolvidos nessas operações começam por cercar a praça de táxi, de onde dezenas de viaturas e respectivos motoristas ficam automaticamente impedidos de sair. Longe de ser contra qualquer acção de fiscalização, a ANTRAL pede, no entanto, mais moderação, discrição e também menos aparato por parte das autoridades fiscalizadoras. ❏


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Vida Associativa Oliveira do Hospital

Reunião com responsáveis da GNR

R

ealizou-se no dia 3 de Janeiro uma reunião com responsáveis da GNR de Oliveira do Hospital, onde estiveram presentes Delegados Concelhios e representantes da Direcção. A ANTRAL solicitou junto das forças policiais locais a intensificação das acções de fiscalização, nomeadamente no que diz respeito aos problemas relacionados com os transportes clandestinos e a concorrência desleal. Os representantes da GNR mostraram-se bastante receptivos face às preocupações transmitidas pela ANTRAL, prometendo que iam intensificar as acções de patrulha e fiscalização, e que iam estar particularmente atentos a este tipo de infracções. ❏

Acordo de paralisação APS/ANTRAL

Novos Órgãos Sociais da ANTRAL tomaram posse

N

os termos do disposto nos números 1 e 2 do art.º 5 do acordo de paralisação entre a Associação Portuguesa de Seguradores e a ANTRAL, os novos valores de paralisação inscritos na tabela em anexo vigoram a partir de 1 de Março de 2008.

CATEGORIA Táxi Letra A Isento distintivo e cor padrão Turismo

2 TURNOS 1 TURNO € 49,51 / dia € 82,96 / dia € 49,51 / dia € 82,96 / dia € 53,21 / dia € 86,29 / dia € 68,10 / dia € 100,21 / dia

Os valores acima referidos foram encontrados por correcção dos valores acordados em 2007 pelo diferencial entre a taxa de inflação aplicada de 2,1% e a taxa de inflação verificada de 2,5%, acrescida de 2 pontos percentuais, tendo-lhes sido posteriormente aplicada a taxa de inflação prevista para 2008 de 2,1%, acrescida de 2 pontos percentuais. ❏

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T

eve lugar no dia 2 de Janeiro de 2008, nas instalações da Sede da ANTRAL, a realização da cerimónia do tomada de posse dos Órgãos Sociais da ANTRAL eleitos para o triénio 2008 / 2010, em resultado da assembleia eleitoral de 5 de Dezembro de 2007. Como oportunamente divulgámos na anterior edição da Revista, dado que a esmagadora maioria dos representantes associativos da ANTRAL a nível nacional apostaram num novo mandato, trata-se duma "renovação na continuidade", prometendo os Órgãos Sociais, que já apresentaram um programa de acção até 2010, trabalho, empenho e dedicação, bem como a defesa dos legítimos interesses do sector de actividade que representam. ❏


Esclarecimento sobre o Imposto Único de Circulação

C

omo tivemos ocasião de, oportunamente informar o Imposto Único de Circulação, aprovado pela lei 22-A/2007, de 29 de Junho, extinguiu o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. Os táxis, no entanto, como já acontecia, anteriormente, continuam isentos do pagamento deste imposto, pelo que não terão de adquirir qualquer selo de isenção. Como sabem, o IUC será pago em função do mês de aniversário do veículo e o comprovativo dessa liquidação não terá que ser colocado no vidro do veículo, cabendo ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto, mas aconselha-se a guardar o comprovativo de pagamento junto dos documentos da viatura. As viaturas que foram matriculadas em Abril de qualquer ano terão de efectuar o pagamento do IUC durante o mês de Abril de 2008. A liquidação do IUC é feita pelo proprietário ou locatário através da Internet ou em qualquer serviço de Finanças. No caso de o proprietário ser uma pessoa colectiva será obrigatória a utilização da Internet, tal como já sucedia anteriormente. Ao contrário do que sucedia nos impostos anteriores, este é devido pela propriedade do veículo, independentemente do seu efectivo uso ou fruição. ❏

h s a l F TaxiPrimeiro sistema de videovilância para táxis testado em Portugal A ANTRAL promoveu a apresentação do primeiro sistema de videovigilância para viaturas táxi, composto por uma câmara de segurança oculta sob o tejadilho da viatura, sistema de geolocalização GPS e sistema de bloqueio da viatura em caso de perigo eminente. O presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, foi o primeiro empresário português do sector táxi a quem coube o privilégio de testar este sistema de videovigilância desenvolvido pela Geotracking, que poderá permitir às polícias localizar em tempo real e identificar assaltantes em actuação nos táxis. Este sistema carece ainda de autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para poder ser implementado de futuro. Futuro terminal de transportes em Castelo Branco também serve táxis A Câmara Municipal de Castelo Branco espera iniciar ainda este ano a construção de um novo terminal de transportes junto à estação de caminhos-de-ferro. Este novo interface deverá estar concluído em 2009, e irá permitir fazer ligação entre os comboios, táxis e autocarros. O esforço de investimento da autarquia para a execução desta obra encontra-se avaliado em cerca de 1,6 milhões de euros, e já se encontra inscrito no orçamento camarário para 2008. Junta de freguesia de Forte da Casa dá o exemplo A junta de freguesia do Forte da Casa acaba de disponibilizar duas lojas à cooperativa Ribatáxis, onde irá funcionar a partir de agora a sua central telefónica, depois de 15 anos instalada num contentor pré-fabricado montado em pleno coração do Jardim Álvaro Vidal, situado no centro de Alverca. Este é um bom exemplo para outras autarquias, num país onde ainda existem muitas rádio táxis a funcionar em condições precária. ❏

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Vida Associativa

Pergunte, nós respondemos! Sr. Associado, não hesite em enviar-nos as suas questões, que a nossa vasta equipa de técnicos especializados decerto saberá dar resposta adequada às suas dúvidas profissionais! 1. Tenho um contrato com uma escola para efectuar transporte de alunos. Posso transportar, no banco da frente, um aluno com menos de 12 anos? A esta resposta transcrevemos o esclarecimento prestado pela Direcção Geral de Viação: "O transporte de crianças encontra-se regulado no artigo 55.º do Código da Estrada. As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. O transporte destas crianças deve ser efectuado no banco da retaguarda, salvo se a criança tiver: - idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda, não podendo, neste caso, estar activado o air bag no lugar do passageiro; - idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos segurança no banco da retaguarda ou não possua banco na retaguarda. Nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança é proibido o transporte de crianças de idade inferior a 3 anos.

Impossibilidade prática de utilização de três sistemas de retenção para crianças (SRC), nos bancos da retaguarda, em automóveis ligeiros de passageiros Em muitos modelos de automóveis não é possível, por falta de espaço, instalar 3 SRC nos bancos da retaguarda. Havendo necessidade de transportar 3 crianças com menos de 12 anos e menos de 150cm, e existindo de facto impossibilidade prática de colocar e SRC, pode, uma das crianças – a de maior estatura - ser transportada sem SRC, utilizando o cinto de segurança nas seguintes condições: - Altura de pelo

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menos 135 cm - utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos; - Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança, é preferível colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando-se desta forma apenas a precinta subabdominal, apesar de baixar o nível de protecção, em relação a uma situação em que se pudesse usar o cinto de três pontos de fixação. Utilização de SRC do tipo banco elevatório em bancos equipados com cintos de 2 pontos de fixação Os SRC do tipo banco elevatório são normalmente testados e homologados para serem utilizados com cintos de segurança de 3 pontos de fixação, conforme resulta dos respectivos manuais de instruções. Porém, podem os mesmos ser utilizados em lugares equipados com cinto de segurança de 2 pontos de fixação, com o objectivo de posicionar a precinta subabdominal sobre as coxas em crianças de estatura mais baixa e desde que as costas do banco à sua frente possam constituir protecção à projecção da criança em caso de colisão frontal. No entanto, esta opção apenas é recomendável nos casos em que não exista a possibilidade prática de os utilizar em lugares equipados com cintos de três pontos de fixação. Transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, mas com peso superior a 36 kg. O n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada estabelece que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura, transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, de-


vem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. Porém, face à regulamentação internacional – Regulamento n.º 44/03 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e Directiva n.º 2003/20/ CE apenas existem sistemas de retenção homologados até aos 36 kg, (sistemas do Grupo III, para crianças com peso compreendido entre 22 kg e 36 kg). O Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, aprovado pela Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março, prevê no n.º 1 do artigo 9.º que as crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura que excedam 36 kg de peso devem utilizar o cinto de segurança e dispositivo elevatório que permita a utilização do cinto em condições de segurança. Este dispositivo elevatório não é um SRC nos termos do disposto do no art.º 7.º do citado Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, não existindo requisitos técnicos para sua aprovação e consequente utilização. Assim, considerando que existe um número significativo de crianças nas condições descritas e tendo em conta informação técnica existente sobre protecção e segurança das crianças em situação de acidente, podem estas, utilizar um SRC da classe não integral do grupo III. Nestas situações em que não é possível sentar, no mencionado sistema por este ser pequeno ou estreito, as crianças com mais de 36 kg deverão utilizar apenas o cinto de segurança nas seguintes condições: - Altura de pelo menos 135 cm – utilização do cinto de segurança. Por razões de maior segurança apenas deverá ser utilizado o cinto de 2 pontos de fixação se não houver cinto de 3 pontos; - Altura inferior a 135 cm – utilização do cinto de segurança. Caso o cinto seja de 3 pontos de fixação e a precinta diagonal fique sobre o pescoço da criança é preferível, apesar de baixar o nível de protecção, colocar essa precinta atrás das costas e nunca por debaixo do braço, utilizando apenas a precinta subabdominal." 2. Tenho um táxi isento. Sou obrigado a colocar o autocolante da proibição de fumar? A este respeito aguardamos uma informação da Direcção Geral de Saúde, a quem dirigimos o fax que se transcreve:

"A pedido de alguns associados, proprietários de viaturas licenciadas para o serviço de táxi, com isenção da cor padrão e distintivos, solicitámos à ASAE uma informação no sentido de saber se, no entender daquela Inspecção-geral, aquelas viaturas são obrigadas a ter afixado o autocolante a que se refere a Lei 37/2007, de 14 de Agosto. A informação que temos disponibilizado àqueles nossos associados aponta no sentido de não ser obrigatória aquela afixação. Com efeito, não fazia sentido licenciar uma viatura para exercer a actividade com dispensa da utilização de distintivos e depois obrigá-la a apor um autocolante que indiscutivelmente a identificaria com um tipo de viatura com o qual o licenciamento pretende evitar a semelhança. Como V.Excia por certo sabe a esmagadora maioria dos serviços que este tipo de viaturas presta é ao Protocolo do estado, ao serviço de entidades oficiais estrangeiras, Presidentes da República, Chefes de Governo, ministros, diplomatas, etc., que nos visitam. Informa-nos a ASAE que, embora a redacção da lei 37/2007, não deixe margem para dúvidas, devemos contactar, no entanto, a Direcção Geral da Saúde, uma vez que é esta direcção geral a entidade promotora do cumprimento da referida lei. Nestes termos, solicito e muito agradeço a V.Excia se digne informar-me se podemos continuar a informar aqueles nossos associados que não é obrigatória a afixação do autocolante em causa. Devo, ainda, informar V.Excia que, de os veículos isentos de distintivo estão isentos da aposição do autocolante que contém a informação ao utente que todos os táxis tem afixado no vidro lateral traseiro esquerdo." 3. Sou sócio gerente de uma empresa e exerço também a actividade de motorista. Sou obrigado a ter horário de trabalho e livrete de controlo? Relativamente ao horário de trabalho, apenas os gerentes que exerçam a actividade em Lisboa e Porto é que são obrigados a ter horário de trabalho. No que se refere ao livrete de controlo do horário de trabalho, em nosso entender, esta obrigatoriedade apenas se aplica aos trabalhadores por conta de outrem. Aliás, temos em nosso poder uma informação escrita de serviços da Autoridade das Condições de Trabalho nesse sentido, e esta mesma interpretação nos foi confirmada, em reunião havida com o Sub-inspector Geral do Trabalho, em meados de Janeiro. ❏

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Vida Associativa

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves Segundas-Feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro Segundas-Feiras - Manhã Delegação

Falecimentos

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4 as e 6 as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Adelino de Sousa Dr. Oliveira Gomes È agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal) Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quartas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 6200-502 Telef: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h

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Mirandela Dr. Fernando Pilão Rua da Cadeia Velha, 8 Edif. dos Magistrados Sala 1/j Telef: 278 265 300

Faleceu Joaquim Antunes Prior, ex-Delegado Distrital por Castelo Branco. Em 2002, numa entrevista concedida à Revista ANTRAL, no âmbito da rubrica "Descobrir Portugal", este nosso associado defendia que "Seria dramático se perdêssemos o transporte de doentes". A ANTRAL homenageia este seu associado pelo seu bom desempenho na qualidade de Delegado Distrital, em prol da defesa dos interesses dos industriais albicastrenses e de todos os restantes concelhos daquele distrito beirão.

Faleceu no dia 15 de Dezembro de 2007, Sebastião Monteiro, da firma Sebastião Monteiro e Filho Lda., sedeada na praça de táxis de Penafiel. A ANTRAL apresenta condolências junto dos familiares destes nossos dois estimados associados.

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Agenda Janeiro

Júri Tripartido no Porto

2

Tomada de posse dos órgãos sociais

3

Júri Tripartido em Lisboa

4

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Júri Tripartido na Amadora Júri Tripartido no Porto

Reunião em Oliveira do Hospital com as forças policiais

30

Conselho de Delegados

Assembleia Distrital em Coimbra

31

Reunião no Hospital de Portalegre Reunião com Comissário da PSP

Júri Tripartido em Lisboa Assembleia Distrital em Leiria

5

Assembleia Distrital em Viseu

Fevereiro

7

Júri Tripartido em Lisboa

1

Reunião com a empresa Euromultas

Assembleia Distrital em Setúbal

8

Reunião com a empresa Saúde à Vista

Júri Tripartido em Coimbra

11

Reunião no âmbito da Campanha de Angariação HSM

Assembleia Distrital em Santarém

12

Reunião na Câmara Municipal de Setúbal com o vereador Paulo Calado

8 10

Assembleia Distrital em Évora

14

Assembleia Distrital em Castelo Branco

15

Reunião com o IMTT Reunião de Direcção

Reunião na Câmara Municipal de Lisboa / Táxi Seguro 14

Júri Tripartido em Lisboa

15

Júri Tripartido em Lisboa Assembleia Geral Ordinária / Edifício Sede

Reunião com responsável da Flash TLC Cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Antram 16

Reunião com o sub-inspector da ACT

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Reunião com a Governadora Civil de Setúbal / Dra. Euridice Pereira

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Reunião na Câmara Municipal de Palmela Reunião da Direcção

Assembleia Distrital em Braga 17

Reunião com a Dra. Manuela Patrício / Porto de Lisboa Assembleia Distrital em Faro

18

Assembleia Distrital no Porto

21

Reunião da Direcção

Júri Tripartido em Lisboa

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Júri Tripartido em Lisboa

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Conferência de imprensa na ANTRAL Entrega de prémios 100% Cool

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Assembleia Distrital em Lisboa 22

Reunião no âmbito da Campanha de Angariação HSM

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Júri Tripartido na Amadora

Reunião no Hospital de Portalegre A Direcção da ANTRAL efectuou no dia 31 de Janeiro uma reunião com a Administração do Hospital de Portalegre, com vista à negociação do estabelecimento de um protocolo de transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde em viaturas táxi. A administração do hospital mostrouse bastante receptiva à proposta da ANTRAL.

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Reunião com Paulo Serrano da TMN Reunião da Comissão de Promoção do Transporte Público em Lisboa Assembleia Concelhia de Odemira em Sabóia

Assembleia Concelhia de Odemira Realizou-se na Casa do Povo de Sabóia, no dia 29 de Fevereiro, uma Assembleia Concelhia de Odemira, para análise e discussão do planeamento de escalas a seguir no transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde. Os industriais de Odemira aprovaram a realização de duas escalas: uma para os serviços até 100 Km, incluindo Beja, e, uma outra, para os serviços com mais de 100 km.

Reuniões Distritais No âmbito dos estatutos da ANTRAL, foram realizadas reuniões distritais em todo o país, para se proceder à eleição dos Delegados Distritais da ANTRAL para o triénio 2008-2010.

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Antralmed

N

este espaço dedicado aos seguros para a indústria dos táxis, e mais especificamente aos seguros no âmbito do Protocolo entre a ANTRAL e a Privado Seguros, já temos escrito sobre as injustiças do passado. Praticaram-se preços elevadíssimos e para mantê-los durante anos a fio bastou alimentar a fama de que os sinistros nesta actividade eram muitos e bastante gravosos para as seguradoras. Hoje a página já virou, e ainda bem! Mas convém não esquecer que o preço de um seguro automóvel depende essencialmente do nível de sinistralidade. É importante ter sempre em mente os cuidados máximos para evitar acidentes. As seguradoras projectam os preços dos seguros com base na sinistralidade histórica, quer seja no global de uma indústria, quer seja a nível individual de cada apólice de seguro. Quem tem mais sinistros verá certamente o preço do seu seguro agravado porque as seguradoras partem do princípio de que quem teve mais sinistros no passado tem maior probabilidade de voltar a ter sinistros no futuro. É também por isso que nas grandes cidades, com maior volume de trânsito, os seguros são mais caros. São consideradas zonas

de risco agravado onde ocorrem muitos acidentes de viação. Neste momento os responsáveis da Antralmed estão a negociar novos preços para os seguros. Uma nova tarifa entrará em vigor em breve. Com preços ainda mais vantajosos do que os actuais! Principalmente para os bons condutores. Além disso, iremos disponibilizar um novo produto de Danos Próprios. Não tencionamos parar! Mas relembramos a importância da condução prudente, não só para minimizar possíveis danos pessoais, mas também para garantir que as poupanças conquistadas não serão "sol de pouca dura". Aos industriais que já colocaram os seus seguros connosco, queremos agradecer o voto de confiança. Não há dúvidas que estamos a alicerçar um projecto de futuro, sempre na defesa dos interesses da classe. Deixamos um apelo: consultem-nos, com a vossa adesão ajudem-nos a crescer, pois quanto maior a dimensão da Antralmed, maior será o seu poder para lutar por melhores condições para os vossos seguros. Obrigada pela vossa preferência. Bem hajam!

Plano de visitas do Presidente da Direcção às Delegações da Antral (Abril/Maio) PORTO 11 de Abril COIMBRA 18 de Abril VISEU 06 de Maio ÉVORA 09 de Maio FARO 16 de Maio Venha ter connosco! Nestas visitas, o presidente far-se-á acompanhar da Dra. Ana Maria Cardoso, da ANTRALMED.

CONCURSO O MELHOR SLOGAN PARA A ANTRALMED (Mediadora de Seguros da Antral) Participe e ganhe um fim-de-semana no Algarve* para duas pessoas! Concurso aberto até dia 30 de Junho de 2008 Participações aceites por e-mail, por carta e por entrega pessoal nas delegações da ANTRAL, desde que acompanhadas do nome, morada e telefone de contacto do candidato. * Alojamento e Pequeno-almoço em hotel quatro estrelas

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Mundo Automóvel Primeira fase concluída

Táxi Seguro instalado em mais de 1200 viaturas

O

ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o presidente da CML, António Costa, e o presidente da Fundação Vodafone Portugal, António Carrapatoso, procederam, no dia 12 de Fevereiro, à entrega de kits com a tecnologia de alarme e localização geo-referenciada que os taxistas poderão accionar em situação de emergência. Os novos kits, agora entregues numa cerimónia nos Paços do Concelho e que trouxe à Praça do Município algumas dezenas de táxis, consistem em equipamentos de tecnologia ao serviço da segurança, incluindo um alarme que o motorista de táxi accionará em caso de perigo e que despoleta numa central da Polícia de Segurança Pública, e um sistema de geolocalização GPS que permite obter a posição geo-referenciada da respectiva viatura e visualizar o seu trajecto em tempo real, até à sua intersecção por uma unidade de intervenção da polícia, conforme explicou o Comissário Carlos Martins, assessor do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna. António Carrapatoso, presidente da Fundação Vodafone Portugal, instituição ligada à empresa que desenvolveu a tecnologia utilizada no Programa Táxi Seguro, considerou ser este "um projecto exemplar" em termos de adesão, havendo já, em todo o país, mais de 1200 táxis a operar com o sistema. António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, salientou a importância deste acto, que vem

na sequência do protocolo assinado em Setembro de 2007, entre a Câmara, o Ministério da Administração Interna e a Fundação Vodafone Portugal, que agora se concretiza com a entrega de mais 200 sistemas do Programa Táxi Seguro, a juntar aos cerca de 700 já a operar em Lisboa. "A segurança não tem preço, pelo que nela vale sempre a pena investir", afirmou o autarca, salientando o facto da autarquia cobrir 27% dos custos do Programa, que incluem, para além dos equipamentos do sistema, a formação dos taxistas que o vão operar. A cerimónia foi concluída com a entrega simbólica de cinco kits do Programa Táxi Seguro aos representantes da ANTRAL, FPT e de três operadoras de táxi em Lisboa (Autocoop, Retalis e Teletáxis), bem como na colocação de autocolantes identificativos em mais de duas dezenas de táxis que se perfilavam na Praça do Município. ❏

Palmela quer alterar regime de estacionamento

A

pedido da Câmara Municipal de Palmela, a ANTRAL reuniu com o vereador José Manuel Charneca, no passado dia 20 de Fevereiro. A autarquia decidiu alterar o regime de estacionamento no concelho. Em relação a esta matéria, a ANTRAL salienta que deve ser dada prioridade ao interesse público, deixando no entanto ao critério da câmara de Palmela as decisões que a mesma decida por bem encetar sobre a matéria em debate. ❏

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Mundo Automóvel

Europeus preferem táxi nas deslocações entre aeroportos e hotéis

A

Hotels.com, o sítio da web de reservas de hotel mais visitado do mundo, revelou, com base num inquérito, que o táxi é o meio de transporte mais utilizado nalguns dos principais países da Europa nas deslocações entre os aeroportos ou estações de comboios e os hotéis. Em Inglaterra, cerca de 70 por cento deste tipo de deslocações são feitas de táxi, em França este número fica-se pelos 67 por cento, na Alemanha pelos 60 por cento e em Espanha pelos 57,7 por cento. O meio de transporte mais utilizado a seguir ao

táxi é o metro com 10,6 por cento, seguido do rent-acar com 9,3 por cento, o comboio com 4,7 por cento e o autocarro com 3,5 por cento, utilizando os restantes qualquer outro modo alternativo e só 1,3 por cento dos clientes chega aos hotéis a pé. No que respeita ao custo dos serviços de táxi, a Hotels.Com apurou que as cidades de Los Angeles e de Bangkok lideram com os táxis mais baratos (ambas obtiveram 50 por cento de votos), e os táxis mais caros são os de Londres (61,1 por cento). ❏

Mais 9 licenças para táxis em Faro

Autódromo Internacional do Algarve pronto em Novembro

A

assembleia municipal de Faro aprovou um novo Regulamento da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros, ao abrigo do qual deverão ser atribuídas ainda este ano pela autarquia, mediante abertura de concurso público, nove novas licenças para viaturas táxi, como medida de reforço do contingente de táxis no concelho e no reforço deste serviço na cidade. O novo regulamento estabelece um número máximo de 84 viaturas a operar no município, divididas por três grupos com 28 táxis cada, ficando um ao serviço da cidade e os outros dois ao do Aeroporto de Faro, comprometendo-se a autarquia a fixar a respectiva escala. Encontra-se igualmente prevista a atribuição de licenças de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida. O contingente actual a operar em Faro é de 75 viaturas táxi. ❏

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A

partir de Novembro, Portimão vai estar dotado com um moderno e versátil circuito de velocidade, tratando-se de uma obra de referência para o concelho de Portimão, tendo sido o primeiro PIN aprovado do Algarve. Com um investimento de 200 milhões de euros, o projecto implica o recrutamento de 3.000 trabalhadores para a sua construção e criará 1.500 postos de trabalho. Situado na freguesia de Mexilhoeira Grande, irá ocupar uma área de 300 hectares. O Autódromo está integrado no Algarve Motor Park, um empreendimento da Parkalgar, que inclui um kartódromo, um complexo desportivo com campo de futebol, um parque tecnológico e um hotel de luxo, 160 apartamentos turísticos, piscinas e court ténis. Este autódromo encontra-se, homologado pela Federação Internacional do Automóvel para receber a Fórmula 1 e, pela Federação Internacional de Motociclismo, para receber o Moto GP, contará com 84 boxes para as equipas e capacidade para cerca de 85.000 espectadores. ❏


Infra-estruturas rodoviárias

Governo vai lançar três novas concessões rodoviárias

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osé Sócrates anunciou, no decurso de um debate na Assembleia da República, o lançamento de três novas concessões rodoviárias, nomeadamente a requalificação da EN125 no Algarve, Litoral Oeste e Auto-Estradas do Centro. Segundo o governo, estes investimentos contribuirão decisivamente para a redução drástica da sinistralidade rodoviária, que constitui uma prioridade da acção governativa. Nesta linha de acção, entre outras iniciativas, o Governo concluiu entretanto a A25, lançou a Concessão Túnel do Marão e a Concessão Auto-Estrada Transmontana, empreendimentos considerados decisivos para o combate ao isolamento e à interioridade. A intervenção a efectuar na EN125, que atravessa todo o distrito de Faro, numa extensão de 153 km, passa pela renovação da via com especial cuidado ao nível da integração paisagística, esta obra irá ainda ter um impacto significativo na redução da sinistralidade rodoviária, uma vez que também incidirá especificamente nos locais que constituem pontos negros. O modelo adoptado - regime de concessão visa uma actuação mais célere em toda a sua extensão, de modo a garantir a disponibilidade de uma via com qualidade, num espaço de tempo mais reduzido. A concessão Litoral Oeste irá permitir a ligação em auto-estrada entre a A1 e a A8 na zona de Leiria

Avaliação de custos externos das infraestruturas O Parlamento Europeu aprovou um relatório onde se pretende que a Comissão Europeia apresente até ao próximo mês de Junho um modelo "transparente e compreensível" sobre a avaliação dos custos externos de todos os modos de transporte, destinado a servir de base para o futuro cálculo das despesas a pagar pela utilização das infra-estruturas. Este modelo deve ser acompanhado de uma análise do impacto da internalização dos custos externos relativamente a todos os modos de transporte, bem como de uma estratégia para uma aplicação gradual deste modelo a todos os modos de transporte.

(IC36), integrando ainda o IC9 entre a Nazaré e Tomar e o IC2 e na zona da Batalha. Esta concessão prevê a construção de 80 km de novas vias, a que corresponde um investimento de 260 milhões de euros. A Concessão Auto-Estradas do Centro engloba novos traçados de auto-estrada para o IP3 entre Coimbra e Viseu, para o IC2 entre a Mealhada e Oliveira de Azeméis e para o IC12 entre Mortágua e Mangualde, na A25. A extensão a construir será de 191 km, correspondente a um investimento de 740 milhões de euros. No decurso do próximo mês de Março, serão lançados 271 km de novas vias e a requalificação de 153 km, representando um investimento total superior a 1000 milhões de euros. O Plano Rodoviário Nacional atingirá, em 2012, uma taxa de concretização de 75%, o que representa um acréscimo de 15% relativamente à situação actual. ❏

Rotunda provisória em Évora A câmara municipal de Évora procedeu este mês à instalação de uma rotunda provisória no cruzamento do Cruzeiro, na bifurcação para as estradas da Igrejinha e Chainha, com o objectivo de avaliar se a mesma permite uma maior fluidez de trânsito. Segundo a autarquia, esta opção com estatuto provisório, possibilitará à edilidade efectuar uma avaliação real sobre se esta solução é aquela que melhor se adequa às características de tráfego daquela zona da cidade. Caso isso se venha a confirmar, a autarquia avançará para uma solução definitiva. ❏

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Mundo Automóvel

Machico com contingente de táxis de cinco, sete e nove lugares

A Câmara Municipal de Machico, na ilha da Madeira, alterou o contingente de táxis, abrindo vagas para tipologias de maior dimensão e número de lugares. O novo contingente contempla 55 táxis, dos 44 são cinco lugares, 9 de sete lugares e dois de nove lugares. Das oito licenças para o Porto da Cruz, sete são de cinco lugares e uma de sete lugares. Para Santo António da Serra estão contemplados nove táxis, quatro de cinco lugares dois de sete lugares e três de nove lugares. No Caniçal há nove vagas, sete de cinco lugares e duas de sete lugares. Em Água da Pena foi contemplado um táxi para cada tipologia. Frota de táxis do Sal obrigada a uniformizar cores Os proprietários de táxis da ilha do Sal, em Cabo Verde, tinham um prazo definido pelo governo, até ao final de 2007, para pintar as suas viaturas de cor azul com uma faixa lateral amarela. Devido à existência de poucas oficinas, falta de material para a pintura e dificuldades financeiras, a Associação de Taxistas do Sal apresentou à câmara um pedido de prorrogação por mais um mês. A autarquia alargou o prazo até 29 de Fevereiro, garantindo, no entanto, que no início de Março apreenderá os táxis que ainda não estiverem pintados e multará os seus proprietários. Os táxis prometeram acatar a medida porque em toda a parte do mundo os táxis são identificados e Cabo Verde não pode fugir à regra. Retirada de alguns radares de Lisboa em análise A Comissão de acompanhamento dos radares de controlo de velocidade de Lisboa, comprometeuse a analisar a possibilidade de retirada destes equipamentos nos túneis do Marquês de Pombal e da avenida João XXI, e das avenidas Almirante Coutinho, Marechal Spínula e de Ceuta.

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Curtas Revalidação de cartas de condução para residentes nos distritos do Porto e de Braga Os residentes Porto e em Braga, que necessitam de revalidar as suas cartas de condução, ou por qualquer outra razão precisam de proceder à sua substituição, também podem dirigir-se aos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC's) localizados em diversos concelhos destes distritos. Estes postos constituem uma alternativa ao atendimento a funcionar nos serviços Regionais e Distritais do IMTT, bem como nas Lojas do Cidadão. Recorda-se, que de acordo com a legislação em vigor desde 1 de Janeiro de 2008, a revalidação da carta de condução para veículos ligeiros é obrigatória quando atinge 50, 60, 65 e 70 anos, devendo ser revalidada de 2 em 2 anos a partir dos 70. Redução do imposto automóvel não se reflecte no bolso dos compradores

Apesar do sector automóvel ter sofrido no curto espaço de seis meses dois desagravamentos fiscais, nomeadamente no que diz respeito à reforma que baixou em Julho a tributação de imposto no acto de compra que será reflectiva sob a forma de imposto de circulação durante o período de vida útil do carro, o comércio automóvel está a meter ao bolso parte das margens daí resultantes, não reflectindo a descida do imposto nos preços de venda aos consumidores. Estas são, para já, as conclusões de um estudo sobre os 10 modelos automóvel mais vendidos em Portugal. O resultado é perverso, uma vez que os consumidores pagam quase mesmo no acto de aquisição de um carro novo e pagam mais de imposto nos anos seguintes. Governo aprovou regime excepcional de cancelamento de matrículas Foi aprovado em conselho de ministros o decreto-lei que estabelece o regime transitório e excepcional para o cancelamento de matrículas de veículos, cujos proprietários não disponham do respectivo certificado de destruição, actualmente exigido. Este diploma, cujo projecto foi proposto ao Governo pelo IMTT, vem permitir que até 31 de Dezembro de 2008, os proprietários de automóveis destruídos ou desmantelados, solicitem ao IMTT o cancelamento das matrículas, apesar de não serem portadores do certificado de destruição. ❏


Notícias

Aumentam perigos de liberalização no sector táxi

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tendência actual de liberalização na esmagadora maioria dos modos de transporte, está a fazer, erradamente, com que alguns governos europeus a queiram estender também ao sector táxi, sobretudo no que diz respeito à liberalização das licenças, o que poderia criar uma crise sem precedentes no sector. Em França, o processo só fracassou porque o sector se uniu em massa para combater a reforma proposta pelo governo, obrigando Nicolas Sarkosy a recuar. Agora é o governo italiano a ser obrigado pelos industriais a dar um passo atrás. O ministro do Desenvolvimento Económico, Pierluigi Bersani, integrou também o sector táxi no projecto de liberalização em curso no sector dos transportes, que já causou uma greve de camionistas e outra dos transportes públicos, incluindo os táxis. Face ao clima de contestação crescente ás reformas do governo Prodi, parece que o decreto Bersani não vai ter mesmo pernas para andar, encontrando-se agora sobre a mesa não a liberalização das licenças, como inicialmente previsto, mas a passagem da sua atribuição para a responsabilidade dos municípios, que concordam com as associações sectoriais no que respeita ao estabelecimento de contingentes.

Também na ilha de Ibiza, o governo regional espanhol das Baleares teve uma ideia peregrina: dado tratar-se duma zona turística com muita procura no Verão, resolveu criar 136 novas licenças sazonais para táxis (meses de Julho e Agosto), metade das quais pretende adjudicar aos próprios motoristas assalariados para que as explorem contratando outros assalariados, sem renunciar nunca à sua condição de motoristas assalariados ao serviço de empresas terceiras. Resultado: uma greve encetada no dia 1 de Março na ilha de Ibiza com a adesão de 320 empresas, isto é, a totalidade dos industriais locais, e uma jornada nacional de protesto, convocada para o próximo dia 27 de Março. ❏

Eurodeputados com muitas dúvidas sobre proposta da Comissão

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Parlamento Europeu continua a mostrar-se muito reticente face à proposta de directiva da Comissão Europeia que visa reforçar as normas de gestão e a segurança das infra-estruturas rodoviárias na UE. A comissão de transportes considera que se as linhas directrizes da proposta se mantiverem constrangedoras esta será contrária ao princípio de subsidiaridade e muito burocrática. Concorda, no entanto, que as melhorias propostas ao nível da engenharia das infra-estruturas poderão reduzir em cerca de 7000 o número de acidentes e salvar 600 vidas humanas por ano, considerando que o melhor meio é deixar à responsabilidade dos Estados membros a escolha das linhas directrizes. ❏

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Protestos de 55 mil táxis na rua fizeram recuar governo francês

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governo francês cedeu aos protestos de 55 000 empresas do sector táxi, que se mobilizaram na primeira semana de Fevereiro em acções de protesto por todo o país, com concentrações e marchas lentas que levaram o caos às principais cidades francesas. Foi geral a contestação ao pacote de medidas proposto pelo governo e aplaudida pelo presidente Nicolas Sarkozy, que pretendiam a abertura do sector à concorrência e a sua consequente desregulamentação, e para além do governo ter de recuar face à dimensão do protesto, também Sarkozy foi obrigado a engolir as suas próprias palavras proferidas alguns dias antes: "Paris é a única cidade do mundo onde é impossível encontrar um táxi". A proposta do governo sugeria a

concessão gratuita de licenças de forma escalonada durante dois anos, o que só em Paris iria aumentar o actual contingente de 16 mil táxis para 60 mil, e suprimia as restrições territoriais que limitam a recolha de passageiros. ❏

UE cria aplicações de geolocalização para empresas táxi

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União Europeu tem praticamente concluído um projecto de âmbito europeu chamado LIASON, no âmbito do qual foi desenvolvido, entre outros, o sistema Taxi-On-Demand que permite a uma firma de táxis identificar, geograficamente, qual o veículo mais apropriado para o cliente com base na proximidade geográfica ao local do serviço solicitado ou nas preferências do condutor. Trata-se duma aplicação que permite também aos bombeiros, polícia, companhias de utilidades e operadoras de gestão de resíduos, localizar o seu pessoal num mapa. O LIASON utiliza dispositivos móveis de localização geográfica que operam através de uma rede sem fios, nomeadamente o GPRS, UMTS e WLAN, bem como serviços de rede específicos como o sistema de segurança TETRA utilizado pelos serviços de emergência. O coordenador do projecto garante que este serviço vai ser ligado ao Galileo, um avançando sistema de GPS europeu em fase de desenvolvimento, onde o erro de geolocalização será inferior a 10 metros. ❏

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"O seu a seu dono" No decurso das comemorações dos 130 anos dos Bombeiros Voluntários de Castro de Aire, refere o Diário das Beiras que, face à contrariedade de dispor apenas de uma viatura ligeira para o combate a incêndios quando seriam necessárias três, o presidente da direcção daquela corporação afirmou ironicamente: "vamos contratar táxis para levarem os bombeiros aos fogos". Conselho ao presidente da direcção dos Bombeiros Voluntários de Castro de Aire: Não deve V. Exa. mandar os bombeiros de táxi para os locais dos fogos, antes deve porém enviar de táxi às consultas os doentes que não precisam de viajar acamados, disponibilizando assim os recursos humanos e materiais necessários e suficientes para as urgências para as quais estão vocacionados, tais como o combate aos incêndios e a sinistralidade rodoviária e laboral. ❏


Notícias

Fiscalidade Novo regime jurídico do contrato de seguro aprovado pelo governo Foi aprovado pelo governo o novo regime jurídico do contrato de seguro, caracterizado por um reforço da tutela do tomador de seguros, introduz o reforço dos deveres de informação a favor dos segurados e tomadores de seguros, proíbe as práticas discriminatórias contra pessoas portadoras de deficiência ou com risco agravado de saúde, anula os seguros celebrados por entidades não habilitadas, embora as mesmas sejam obrigadas a continuar vinculadas ao seu cumprimento como forma de proteger os segurados. Clarifica também a possibilidade de recurso à arbitragem para resolução de litígios. ❏

Industrial basco quer ir de táxi em serviço até Shangai Com o objectivo de superar a actual marca e entrar para o Guiness, Patxi Huélamo, um industrial basco de Vitoria, anda à procura de patrocínios para fazer uma viagem de táxi até à cidade chinesa de Shangai com clientes a bordo, num percurso total de 40 mil quilómetros (ida e volta), passando por 18 países, incluindo Portugal. A partida está prevista para o próximo dia 1 de Junho, e a chegada a Shangai no dia 8 de Agosto, coincidindo com o início dos próximos jogos olímpicos que se realizam na China. No percurso de regresso encontra-se prevista uma passagem por Lisboa, a partir do sul da Península, de onde o industrial seguirá para Madrid e depois para Vitoria.

Segundo Patxi Huélamo, o custo total da "corrida" andará à volta dos 81 mil euros, comprometendo-se a doar à associação espanhola de combate ao cancro (AECC), 10% do valor marcado pelo taxímetro no final dessa longa viagem. A procura de patrocínios tem por objectivo a redução de custos, podendo os potenciais apoiantes desta verdadeira aventura associar a sua imagem através dum logótipo impresso no táxi de Huélamo. A procura de apoios está a ser feita através duma campanha de imprensa, e as propostas de potenciais interessados podem ser dadas através da Internet para www.patxitaxi.com. ❏

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Notícias

Breves Tec4Car desenvolve sistema de segurança on-line para táxis A Tec4Car, uma empresa especializada em sistemas de segurança, monitorização e comunicação para automóveis, desenvolveu um sistema de segurança para os táxis da cidade de Setúbal, que difere do "Táxi Seguro", pelo facto de estar ligado permanentemente à Internet e de trabalhar com o sistema de comunicação GPSR que é bastante rápido e fiável. Os responsáveis da Tec4Car asseguram que com este sistema não é necessário esperar que alguém accione um alarme, porque se encontra sempre online e pode ser monotorizado pela central de táxis. Marcos Portugal, gerente da empresa, considera o "Táxi Seguro" um sistema pouco eficaz "porque está continuamente desligado, funcionando por GSM, um sistema de comunicações móveis global que pode falhar". Scooters Piaggio - os novos táxis de Paris

Todas as grandes cidades se debatem com graves problemas de tráfego nas horas de ponta. Este problema em Paris tem proporções dimensionadas com o volume da sua população que ultrapassa os 10 milhões de habitantes. Para combater este verdadeiro flagelo das cidades modernas, a firma francesa Nip Bike criou um novo conceito de táxi, usando scooters Piaggio Mp3 de rodas com motor de 400 centímetros cúbicos, que permitem, nas horas de ponta, fazer as pessoas chegar ao local de trabalho em cerca de metade do tempo dum táxi normal. A única contrariedade reside no preço que não é para todas as carteiras, já que a tarifa mais barata destas scooters táxi é de 25 euros.

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Investimento do MAI em tecnologias de informação integra "Táxi Seguro"

O Ministério da Administração Interna (MAI) pretende investir cerca de 19 milhões de euros na aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias de informação para as forças policiais, com vista ao reforço da segurança. Este investimento destinase a ser aplicado em projectos como o "Táxi Seguro", o Sistema Integrado de Vigilância, na Rede Nacional de Segurança Interna, no site Queixa Electrónica, em programas de geo-referenciação, em terminais Tetra, em veículos e instalações. O MAI pretende igualmente alargar o Plano Nacional de Videovigilância. Portugal investe menos em formação profissional do que os parceiros europeus Segundo um estudo intitulado "Orientações Perante o Trabalho e Relações Laborais", que analisa 10 países europeus, Portugal é o que menos investe em formação profissional. Enquanto a média europeia de investimento das administrações e empresas públicas se situam em 59% e 57%, estes valores em Portugal não vão além dos 36% e 39%, respectivamente. No sector privado a média europeia é de 38%, ficando-se em Portugal pelos 19%. A Grã-Bretanha é o país que desenvolve maior esforço na formação profissional com 61%, seguindo-se a Dinamarca com 60% e a Eslovénia com 53%. Notários contestam fim das escrituras na aquisição de imóveis O governo aprovou na generalidade o fim das escrituras públicas na compra e venda de imóveis, uma medida de desburocratização que não agrada aos Notários. Segundo a Ordem dos Notários esta medida irá aumentar os níveis de insegurança jurídica na compra e venda de imóveis e aumentar o preço das escrituras que passarão a ter carácter privado. Trata-se de mais uma medida governamental no âmbito do Simplex que pretende simplificar o registo predial e de formalização dos relativos a bens imóveis. ❏


Ambiente Lisboa e Porto

Workshops sobre o Livro Verde

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IMTT promoveu 2 workshops sobre o Livro Verde dos Transportes Urbanos - Para uma Nova Cultura da Mobilidade Urbana, o primeiro dos quais em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, no dia 13 de Fevereiro, e o segundo no Sheraton da cidade do Porto, a 18 de Fevereiro. Os resumos das respectivas sessões temáticas podem ser consultados no através do banner da página web do IMTT, através do qual todos os interessados poderão participar também on-line no processo de discussão pública em curso. Ambos os workshops debateram temas como "Vilas e cidades descongestionadas", "Vilas e cidades mais verdes", "Transportes urbanos mais inteligentes" e "Transportes urbanos mais acessíveis". No dia 11 de Março, com a realização de uma reunião entre o IMTT e vários peritos nacionais, o processo de audição pública entrará na sua última fase. A resposta portuguesa deverá ser enviada à Comissão Europeia até 15 de Março. ❏

Primeiro posto GNC de Espanha poderá servir 3000 táxis

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oi inaugurado no decurso deste mês de Fevereiro o primeiro posto público de abastecimento de gás natural comprimido em Espanha, a funcionar na cidade de Valência, na sequência de um acordo entre a empresa Gás Natural e a cooperativa de táxis de Valência (TAXCO). O investimento ascendeu aos 600 mil euros, com equipamento Aspro. Para já, este novo posto, localizado no Parque Industrial de Vara de Quart, abastecerá 13 camiões municipais colectores de RSU. Espera-se que a médio prazo venha a abastecer também cerca de 3000 táxis e 150 VGNs de particulares. ❏

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Ambiente

Paris dá 3000 euros para aquisição de táxis híbridos

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om o objectivo de incentivar a utilização de veículos menos poluentes no sector táxi, a autarquia de Paris em conjunto com as autoridades administrativas da região Ile-de France, decidiram atribuir um subsídio de 3 000 euros para a aquisição de táxis híbridos que emitam menos de 120 gramas de dióxido de carbono por km. O desafio lançado pelas administrações municipal e regional é extensível a 15 600 veículos táxi que circulam em Paris e na sua vasta área metropolitana, que efectuam, diariamente, mais de 200 000 serviços. Na base deste substancial apoio encontra-se o objectivo de cumprir as metas de Quioto em matéria de emissões poluentes, e mais recentemente aquelas que foram propostas pela Comissão Europeia até 2020, aprovadas entretanto pela DGTREN (DirecçãoGeral de Energia e Transportes da CE). Trata-se de mais um bom exemplo para o qual o governo português e as autoridades municipais deveri-

am olhar, a juntar-se a outros que se vão multiplicando um pouco por toda a Europa (ainda na última edição noticiámos uma medida idêntica adoptada em Madrid), cuja eficácia em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa, seguramente, é bem maior do que reduzir administrativamente de 7 para 6 o número de dias de operação dos táxis nas cidades. ❏

Construtores automóveis alemães são os mais poluentes Segundo um estudo realizado pela revista Transport and Environment, no ano de 2006 os fabricantes alemães foram os únicos que produziram automóveis onde os níveis de emissões de dióxido de carbono aumentaram em relação a 2005, sendo a BMW a única excepção. A Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA), entidade que representa todas as grandes marcas do velho Continente, comprometeu-se em 1998, a atingir a meta de 140 g/km de emissões de dióxido de carbono até ao final do ano em curso por parte da industria automóvel. Tanto quanto se saiba, neste momento, nenhum construtor se encontra em condições de cumprir as metas da ACEA. Os cons-

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trutores italianos conseguiram ganhos de eficiência na ordem dos 1,6%. Os construtores alemães apresentaram uma média de 173 g/km de CO2 em 2006, com um incremento de 0,6% em relação a 2005, encontrando-se, portanto, em regressão. Próximo de atingir as metas propostas encontramse neste momento o grupo francês Peugeot Citroën, e o grupo italiano Fiat. As marcas que têm tido mais sucesso na aproximação aos objectivos são aquelas que têm apostado na redução do peso dos nvos modelos automóveis. Grupos como a Daimler e a Volkswagen, segundo a Transport and Environment evoluíram negativamente porque também os novos modelos se tornaram mais pesados. ❏


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OCDE chumba gestão do meio ambiente

m relatório da OCDE sobre as Perspectivas Ambientais para 2030, revela que se não forem concretizadas urgentemente um conjunto de novas medidas, corre-se o risco de nas próximas décadas se alterarem irreversivelmente as bases ambientais para uma prosperidade económica sustentável. Segundo a OCDE, os desafios mais urgentes passam pelo combate às alterações climáticas, perda da biodiversidade, gestão não sustentável dos recursos hídricos e dos impactos negativos da poluição e das substânci-

as químicas perigosas na saúde pública. A OCDE alerta para o facto de sem a existência de novas políticas ambientais, as emissões globais de gases com efeito de estufa irão crescer mais de 37% até 2030, e de 52% até 2050. Quanto ao aumento das temperaturas médias globais, poderão crescer entre 1,7 e 2,4 graus centígrados até 2050, o que conduziria a um aumento substancial das chamadas ondas de calor, secas, inundações, tempestades, e outros fenómenos atmosféricos passíveis de causar graves danos. ❏

Verdes

Veículos em fim de vida sujeitos a operações de despoluição e desmantelamento Foi aprovado em Conselho de Ministros um novo decreto-lei que simplifica as regras e procedimentos relativos ao programa veículos em fim de vida (VFV). A partir de agora passa a ser proibida a aceitação de veículos para fragmentação que não tenham sido previamente sujeitos a operações de despoluição e desmantelamento, por forma que as mesmas decorram nas condições consideradas ambientalmente adequadas. A simplificação de procedimentos administrativos reflecte-se sobretudo ao nível da documentação necessária de acompanhamento dos veículos a desmantelar.

Alcaide de Madrid quer biocombustíveis a alimentar frota de táxis Ruiz-Gallardón, alcaide de Madrid, no decurso da apresentação do Plano para o Uso Sustentado da Energia e Prevenção das Alterações Climáticas 2008-2012, anunciou que vai estabelecer um prazo para que todos os táxis madrilenos sejam alimentados por biocombustíveis, tratando-se duma medida que considera essencial para reduzir nos próximos 5 anos os gases com efeitos de estufa em 14 por cento na capital espanhola. O plano lançado pela autarquia madrilena pressupõe um investimento global de 101,2 milhões de euros e integra 55 medidas, das quais 15 afectam os sectores residencial e comercial, 9 o dos transportes e 15 são transversais. Com este plano o alcaide pretende fazer descer até 2012 a emissão de gases contaminantes em Madrid para os 13 milhões de toneladas. Mercedes-Benz vai lançar mais um modelo a gás natural A Mercedes-Benz anunciou que irá lançar no próximo mês de Junho uma variante do Classe B proporcionado a gás natural. Trata-se do modelo 170NGT, o segundo modelo da marca alemã a GNC, depois de ter colocado no mercado o ano transacto o E200. O novo classe B tem um motor de 112 cv que apresenta um consumo de 4,9 kg de gás natural aos 100 km. No final de 2008 a Alemanha disporá de cerca de 900 postos de abastecimento de gás natural. ❏

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Mundo Automóvel Legislação

Exames para Gerentes de Empresas de TTransporte ransporte Deliberação do Conselho Directivo do IMTT

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nº 4º da Portaria nº 1099/99, de 21 de Dezembro, o nº 4º da Portaria nº 1212/2001, de 20 de Outubro, e o nº 3, 3.1. do Regulamento de exame anexo à Portaria nº 334/2000, de 12 de Junho, remetem para despacho a definição das datas e locais dos exames para obtenção de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias, de passageiros em autocarro e em táxi, respectivamente. Considerando que o Sistema Multimédia de exames não apresenta especiais dificuldades ou constrangimentos relativamente ao modelo tradicional de exames escritos em suporte de papel e em face da simplificação administrativa que proporciona e dos bons resultados obtidos nas sessões ocorridas em 2007, é determinado que os exames de capacidade profissional para gerentes de transporte em autocarro, de transporte de mercadorias, bem como para o transporte em táxi são efectuados pelo sistema multimédia, de acordo com o seguinte: a) Datas a fixar caso a caso para os últimos dez dias úteis dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril,

Maio, Junho, Setembro, Outubro e Novembro, desde que o número de candidatos o justifique; b) As inscrições para exame devem dar entrada nos serviços do IMTT até ao último dia útil do mês anterior àquele em que se realiza o exame, sem o que serão consideradas para o exame seguinte. c) Os locais e datas de realização dos exames são comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais do IMTT, bem como na sua página electrónica. ❏

Síntese Legislativa Registo de Veículos O Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, simplifica o regime de registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/ 75, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro. Portaria sobre registo automóvel A Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro, regulamenta a promoção on-line de actos de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a

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compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção on-line do registo da penhora de veículos. Reconhecimento das Fundações A Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro, define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificações de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas. Acidentes de Trabalho A Portaria n.º 74/2008, de 24 de Janeiro, procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho. ❏


Delegados Distritais Triénio 2008/2010 Aveiro Efectivo - José Mário Bastos G. Anjos Substituto - João Alberto Ferreira Gomes de Arede Beja Efectivo - António Rodrigues Pereira Substituto - José Joaquim Guerreiro Basílio Braga Efectivo - Porfírio Carvalho Substituto - Adriano Vinhas Bragança Efectivo - Carlos Alberto Martins Substituto - Abel Jesus Pires Martins Castelo Branco Efectivo - Joaquim Antunes Prior Susbstituto - Joaquim António Beato Barata Coimbra Efectivo - Fernando Lopes Substituto - Manuel Costa dos Santos Bom Évora Efectivo - José Vitorino Garrido Ferreira Substituto - Carlos Alberto Firmino Caetano Faro Efectivo - João Alexandre Anjos Branco Substituto - António Pinto Guarda Efectivo - João Jorge Rodrigues Rebelo Substituto - Paulo Alexandre Clemente Pacheco Andrade Leiria Efectivo - Albino Ferreira Lopes Substituto - Franklin Carqueijeiro Varela Lisboa Efectivos - Alberto Pereira Pinto Leitão José Augusto Pinto Moreira Carlos Fernando Lopes Dias Óscar Castanheira Marques António Martins Farinha Joaquim Rodrigues José Romão

Substitutos - Vital Oliveira José Batista David José Casimiro Pinto Ferreira Luís Simão da Silva Domingos Alexandre Barrada Fonseca José Oliveira Pereira Hélder Tavares Lopes Portalegre Efectivo - José Armando Paulino Carreiras Substituto - Vitorino Gonçalves Velez Porto Efectivos - António Augusto Alves Bastos João Bernardino Pinto Pereira Arlindo Francisco Santos Sousa Substitutos - Rui Jorge de Sousa Teixeira José Fernando da Costa Oliveira Rui de Moura Nunes Santarém Efectivo - Manuel Nascimento Fernandes Substituto - Américo Barata Gonçalves Setúbal Efectivo - Pedro Bártolo Substituto - Albertino Martins da Silva Viana do Castelo Efectivo - Júlio Silva de Sousa Substituto - Carlos Manuel Costa da Silva Vila Real Efectivo - José Pimentel Sarmento Substituto - José da Cunha Carvalho Viseu Efectivo - Almiro Moreira Marques Substituto - Adolfo Carrilho Ferreira

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Revista ANTRAL Nº122  

Referente a Janeiro/Fevereiro de 2008

Revista ANTRAL Nº122  

Referente a Janeiro/Fevereiro de 2008

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