Descontos nas antigas SCUT mantêm-se em 2022

Mesmo sem orçamento de Estado aprovado, A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já garantiu que os descontos na taxa de portagem das auto-estradas ex-SCUT se mantêm em 2022, independentemente das actualizações que as concessionárias possam fazer.

Este regime de descontos é aplicado nas taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços da A22/Algarve (Via do Infante), A23/Beira Interior, A24/ Interior Norte, A25/ Beiras Litoral e Alta, A28/Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. "O que posso garantir é que os descontos que tínhamos em 2021 se vão manter em 2022, mesmo sem orçamento", sublinhou Ana Abrunhosa.

Inspecção automóvel mais cara em 2022

Opreço da inspecção obrigatória vai aumentar a partir de 1 de Janeiro com valores já estabelecidos em Diário da República para o ano de 2022.

Os automóveis ligeiros vão passar a pagar 31,80 euros pela inspecção (mais 32 cêntimos) e os pesados pagarão agora 47,59 euros (mais 47 cêntimos).

A inspecção a motociclos, triciclos e quadriciclos terá um custo de 16,01 euros em vez dos actuais 15,86 euros.

Está ainda previsto um aumento de preços para inspecções a reboques e semi-reboques (25,85€); reinspecção de inspecções (6,48€); atribuição ou reposição de matrícula (64,53€); inspecção extraordinária (90,25€) e emissão de segunda via da ficha/certificado de inspecção (2,43€). A estes valores acresce o IVA à taxa de 23%.

O aumento das tarifas das inspecções técnicas a veículos rodoviários, previsto numa deliberação Instituto da Mobilidade e dos Transportes, vigora a partir de 1 de Janeiro de 2022 e teve por base a última actualização do INE da taxa de inflação de 0,99% referente a Novembro de 2021.

Parlamento aprova manutenção do adicional do IUC

Ochumbo do Orçamento de Estado suspendia o adicional ao Imposto de Circulação Automóvel (IUC) nos carros a gasóleo, mas a Assembleia da República aprovou a sua manutenção, em meados de Novembro, com a ajuda dos votos dos partidos à esquerda do PS .

Assim, foi aprovada a proposta de lei do Governo que renova a cobrança do adicional do IUC em 2022, uma receita fiscal que tudo levava a crer que ficaria suspensa, pelo menos, até haver um novo Orçamento de Estado.

Em 2022, as Finanças estimam arrecadar 409,9 milhões de euros só com o IUC, graças aos 5,3 milhões de automóveis ligeiros em circulação, que assim, muito provavelmente, irão ajudar a superar o recorde de receita de 402,4 milhões, em 2019.