Sumários de Diários da República

Sumários Diário da República

Março Portaria n.º 47/2021, de 2 de Março

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

decreto regulaMentar n.º 1/2021, de 8 de Março

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos

lei n.º 11/2021, de 9 de Março

Suspensão excepcional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção colectiva de trabalho

Portaria n.º 53/2021, de 10 de

Março

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022

decreto do Presidente da rePública n.º 25-a/2021, de 11 de Março

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução da asseMbleia da rePública n.º 77-b/2021, de 11 de Março

Autorização da renovação do estado de emergência

decreto n.º 4/2021, de 13 de Março

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

resolução do conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de Março

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

decreto-lei n.º 22/2021, de 15 de

Março

Aprova a orgânica da Inspecção-geral da Administração Interna

decreto-lei n.º 22-a/2021, de 22

de Março

Prorroga prazos e estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

decreto-lei n.º 23-a/2021, de 24

de Março

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

resolução do conselho de Ministros n.º 33-a/2021, de 24 de Março

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19

declaração de rectificação n.º 9-b/2021, 24 de Março

Rectifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de Março de 2021

Portaria n.º 69-a/2021, de 24 de

Março

Altera o Regulamento do Programa APOIAR

decreto do Presidente da rePública n.º 31-a/2021, de 25 de Março

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

resolução da asseMbleia da rePública n.º 90-a/2021, de 25 de Março

Autorização da renovação do estado de emergência

decreto-lei n.º 24/2021, de 26 de

Março

Estabelece um regime excepcional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social

decreto n.º 5/2021, de 28 de Março

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

resolução da asseMbleia da rePública n.º 96/2021, de 30 de Março

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha selectiva em Portugal

resolução da asseMbleia da rePública n.º 97/2021

Recomenda ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas

decreto-lei n.º 25-a/2021, de 30

de Março

Prorroga o regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infecção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

resolução da asseMbleia da rePública n.º 100/2021, de 31 de Março

Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

abril

decreto n.º 6/2021, de 3 de abril

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

lei n.º 13-a/2021, de 5 de abril

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro

resolução da asseMbleia da rePública n.º 109/2021, de 5 de abril

Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade activa pedonal e ciclável.

lei n.º 13-a/2021, de 5 de abril

Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro

decreto-lei n.º 26-a/2021, de 5 de

abril

Altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espectáculos não realizados

lei n.º 13-b/2021, de 5 de abril

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adoptado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19/Março

resolução do conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril

Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

lei n.º 15/2021, de 7 de abril

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

lei n.º 16/2021, de 7 de abril

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais

lei n.º 17/20211, de 7 de abril

Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de Fevereiro, que estabelece mecanismos excepcionais de gestão de profissionais de saúde para realização de actividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 80/2021, de 7 de abril

Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações

lei n.º 18/2021, de 8 de abril

Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste directo ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho

lei n.º 19/2021, de 8 de abril

Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

decreto-lei n.º 26-b/2021, de 13

de abril

Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19

decreto-lei n.º 26-c/2021, de 13

de abril

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da actividade de trabalhador

decreto do Presidente da rePública n.º 41-a/2021, de 14 de abril

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

r esolução da a sse M bleia da rePública n.º 114-a/2021, de 14

de abril

Autorização da renovação do estado de emergência

r esolução da a sse M bleia da rePública n.º 116/2021, de 15 de

abril

Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário

decreto n.º 6-a/2021, de 15 de abril

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

decreto n.º 7/2021, de 17 de abril

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

lei n.º 21/2021, de 20 de abril

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC

declaração de rectificação n.º 12a/2021, de 21 de abril

Rectifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de Abril de 2021

r esolução da a sse M bleia da rePública n.º 123, de 27 de abril

Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República os estudos necessários à introdução de voto electrónico não presencial

r esolução da a sse M bleia da rePública n.º 128, de 29 de abril

Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência

resolução do conselho de Ministros n.º 45-c/2021, de 30 de abril

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

XV Dia do Táxi adiado

Devido à actual situação de pandemia que se vive no país, a ANTRAL entende que não existem condições no ano em curso para a realização do XV Dia do Táxi, que deveria ter lugar no início do Verão de 2021.

Esta é primeira vez que a ANTRAL se vê obrigada, por motivos de força maior, a adiar a realização do Dia do Táxi, para data a anunciar oportunamente.