ANTRAL

ANO XXIX * Nº 192 * SETEMBRO/OUTUBRO 2019 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Projecto Fundação Antral Inauguração do Centro de Dia em 2020 pág 6 Conheça o novo site

Redobrámos a nossa atenção sobre a concorrência no sector pág 9

Modernização do Sector

Preparámos para 2020 novas propostas para o sector pág 8

Eleições 2019

Órgãos Sociais para o triénio 2020 - 2022

pág 10

A Antral deseja Festas Felizes a si e à sua família!

Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 3020-199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Sumário

Revista nº 192 - Setembro/Outubro 2019

Editorial • IZZY.MOVE uma aplicação do Sector, para o Sector. Viaje em Segurança! .................................................................................. 4

Nota de Abertura

• Reflexões várias ............................................................................ 5

Vida Associativa

• Inauguração do Centro de Dia em 2020 ................................................ 6 • Preparamos para 2020 novas propostas para o Sector ..................... 8 • Redobramos a nossa atenção “policial” sobre a concorrência no Sector .. 9 • Eleições 2019: Órgãos Sociais para o trénio 2020-2022 ................ 10 • Sumários Diários República ............................................................. 10 • Agenda ............................................................................................ 13

AntralMed

• Uma declaração em minha defesa ............................................... 15

Mundo Automóvel

• Novos sinais de trânsito em 2020 .......................................................... 16 • Jovem de 14 anos inventa solução para os ângulos mortos ............... 17 • Google Maps já avisa quando o táxi se desvia do trajecto mais curto .... 20 • 30ª Convenção Anual da ANECRA ............................................. 21 • Portugal já está entre os 30 maiores construtores automóveis ..... 22 • Táxis de Nova Iorque à beira da falência ....................................... 23 • Taxistas espanhóis apresentaram 2.000 queixas contra Uber e Cabify.. 24

Notícias • • • • • •

Abriu mais uma Loja de Cidadão em Lisboa ...................................... 26 ACP quer mais medidas de fiscalização e de inibição para reduzir acidentes.. 27 Simplex+ vence prémio europeu ........................................................... 28 Rússia vai construir auto-estrada com 2.000 km para ligar a Europa à China.. 29 Breves ............................................................................................. 30 Mais de 30 aplicações para chamar táxis lançamo caos em Espanha .. 31

Ambiente

• Ministro do Ambiente quer aumentar incentivos à aquisição de veículos eléctricos.. 32 • Postos de carregamento de veículos eléctricos ..................................... 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

IZZY.MOVE, uma aplicação do Sector, para o Sector. Viaje em Segurança! A aplicação digital nacional que permite a chamada de

um táxi, nascida dentro do Sector e para o Sector que se denomina de IZZI.MOVE deve merecer uma atenção especial de toda a Industria.

Quem usa os serviços da Izzymove está a viajar com garantias de maior segurança devido à grande maioria das viaturas estarem equipadas com sistema de geolocalização e recuperação de viaturas, com sistemas integrados de alertas e de localização em tempo real. Em caso de situações de perigo ou de acidentes podem ser mobilizados os meios públicos de socorro. Num contexto actual de mercado, em que proliferam as aplicações e a liberdade para aderir a qualquer delas, a oferta de veículos sem contingente e quem os controle atinge dimensões incalculáveis. Como tem sido noticiado, a Europa está já a perceber e a mostrar desconforto pelo aumento da poluição e congestionamento que esta modalidade está a trazer às cidades. Numa perspectiva de servir os clientes qualquer oferta rápida e eficaz ganha vantagem! O táxi tem porém, a vantagem de ser dedicado e contar com a experiencia de décadas. Por outro lado, a concorrência feroz que se instalou há-de ter consequência nos operadores financeiramente mais frágeis. Mas, não nos iludamos esta concorrência que começou por ser ilegal e que agora legalizada opera com vantagens evidentes sobre o táxi, não vai só afastar aqueles que não têm o poder da grande multinacional, cujos avolumados prejuízos foram agora, tornados públicos (prova que está em dumping constante e ninguém em Portugal – Autoridade da Concorrência e AMT - querem ver), como, também, vai só afastar outros operadores, como acaba de acontecer com a Cabify e vai, ainda, provocar uma grande redução de receita e operacionalidade do Sector.

Importa não esquecer que o Sector se desagrega com a adesão a plataformas digitais que não pertencem ao Sector Por isso, todos os Industriais de táxi devem antes de mais reflectir que pretendem para o seu futuro. A indústria, não temos dúvidas, será tanto mais forte, rentável e durável quanto mais se agremiar em torno de um objectivo comum. O poder do táxi de concorrer no mercado será tanto mais forte quanto mais força der à sua aplicação nacional. Bem sabemos o poder que o mercado tem para impor condições cujos factores de influência do preço não se encontram sob seu domínio. É o que sempre aconteceu no mundo dos seguros, área na qual a ANTRAL tentou em tempos e conseguiu parcialmente evitar a especulação do valor dos prémios. Infelizmente a falta de adesão do Sector deitou por terra uma mudança de paradigma que se pretendia maior e que só parcialmente logrou vingar. Vamos querer que o mesmo aconteça com a aplicação digital? O caminho que a ANTRAL já empreendeu com as Centrais de Rádio Táxi não pode parar ou retroceder - pior do que não fazer é fazer mal… O que queremos então para que o Sector de Táxi não sofra mais com a concorrência que se instalou e recupere a sua imagem e o serviço público que lhe pertence? Temos o pássaro na mão, não vamos deixar que nos fuja! Olhemos pelo nosso futuro.

Nota de Abertura

José Monteiro

Reflexões várias N

esta minha Nota de Abertura procurarei levar-vos a uma reflexão conjunta sobre algumas situações que atualmente vivemos no nosso setor. Disponibilizarmo-nos para sermos dirigentes associativos, é sempre um ato voluntário daqueles que se predispõem a dedicar-se às causas e a lutar por ideais. Neste contexto, e face a tudo o que se assistiu neste último triénio, que como bem sabem, foi de fortes convulsões com a entrada em funcionamento das novas tecnologias ditas disruptivas, ou sejam, as plataformas eletrónicas, era quanto a mim, mais do que previsível que, mentores de novas soluções e objetivos procurassem no ato eleitoral apresentar um novo elenco diretivo para dirigir os destinos desta associação durante o próximo triénio, o que efetivamente não aconteceu. Esta situação pode ser analisada, quanto a mim, segundo duas perspetivas, ou os nossos associados na sua grande maioria confiam em absoluto no atual elenco diretivo, ou então já não estão predispostos a lutar pelas causas, e delegam nos outros o trabalho de o fazer. Uma outra reflexão, a qual eu gostava de partilhar convosco é a seguinte. Porque é que, por legislação publicada em 31 de outubro de 2018, os táxis portugueses não podem a partir de 1 de janeiro de 2024 ter mais do que 10 anos de idade a contar da data da primeira matrícula, e já os táxis madeirenses por legislação datada de 3 de julho de 2019 e publicada no final do mês de setembro a idade máxima destes é de 15 anos a contar da data da primeira matrícula, obrigatoriedade esta em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026? Uma outra questão prende-se com o facto de. aos

táxis portugueses ter sido retirado à alguns anos o transporte dos doentes não urgentes do Serviço Nacional de Saúde, e os táxis madeirenses continuarem a executar com sucesso, e ao ritmo de 4.000 transportes por mês, e com os pagamentos em dia este tipo de serviços, situação esta que levou o Secretário Regional da Saúde do Governo Autónomo da Madeira, Dr. Pedro Ramos, a afirmar durante a cerimónia de posse efetuada em setembro dos dirigentes da AITRAM, que segundo um inquérito feito à população pelo Governo de Miguel Albuquerque, 80% dos utentes do serviço de saúde deste arquipélago estavam satisfeitos com a qualidade dos serviços que lhes são prestados no âmbito da saúde. Enfim, são questões pertinentes para as quais eu não encontro resposta lógica, mas que por uma questão de coerência tenho que o afirmar publicamente. Bem gostaria enquanto dirigente que, os governantes que nos tutelam no Continente tivessem a clarividência e adotassem as medidas em vigor na Madeira, para que assim este país não fosse um país a duas velocidades. Aproveito ainda para felicitar publicamente a Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma da Madeira (AITRAM), associação esta cujo elenco diretivo é presidido por António Loreto, para lhes desejar os maiores sucessos associativos e profissionais na condução deste novo mandato que agora se inicia. Por último, e porque quando esta revista vos chegar às mãos estaremos no início da quadra natalícia, aproveito para enviar a todos os associados, seus familiares e colaboradores, os meus votos sinceros de FESTAS FELIZES Saudações Associativas.

Vida Associativa

Inauguração do Centro de Dia em 2020

s obras do Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Fundação Antral estão a correr a bom ritmo e têm sido supervisionadas in loco, regularmente, pela Direcção da Antral, prevendo-se que estejam concluídas no final do primeiro semestre de 2020. O Centro de Dia e Apoio Domiciliário terá uma capacidade para 40 utentes internos, dando também toda a resposta social necessária para prestar assistência domiciliária a 40 utentes que dela necessitem. Os associados que pretendam desde já contribuir com uma quantia de 25€, ou mais, podem fazê-lo através do IBAN da Fundação Antral PT50 0033 0000 45488725308 05 do Millennium BCP. Para mais informações sobre como pode contribuir e sobre esta obra social, visite o site da Fundação em www.fundacaoantral.pt. Novo site No site da Fundação, pode conhecer a História da instituição, qual a sua missão, os órgãos sociais que a constituem, a mensagem do Presidente e principalmente, estar a par das iniciativas e das novidades. Visite já o novo site e divulgue para que, mais profissionais do sector, possam conhecer e beneficiar desta obra social que existe por e para todos vós. Em breve, divulgaremos no site, as condições para que possa fazer a sua pré-inscrição.

Vida Associativa Modernização do Sector

Preparamos para 2020 novas propostas para o Sector

ovo governo, novas políticas, nova agenda. A ANTRAL deu já o primeiro passo ao solicitar aos Grupos parlamentares da Assembleia da Republica e ao Governo reuniões de trabalho para reapresentação das suas propostas e reinício de preparação de projectos de decreto-lei ou lei. Importa recordar que as várias tentativas junto do anterior plenário da AR e do Governo passarem por vários períodos e foram infelizmente tratadas em paralelo com a pressão política de regular as plataformas digitais, ao mesmo tempo que o Sector investia muito dos seus recursos a procurar obstar à continuação da ilegalidade. A propalada modernização do Sector esteve em cima da mesa, como razão e necessidade para o Presidente da República avançar com a promulgação da Lei do transporte em veículos descaracterizados através de plataformas electrónicas, depois de lhe ter posto o seu veto. O Governo tentou, por duas vezes, “arrumar o assunto”, primeiro com um projecto de decreto-lei inconstitucional depois, com um grupo de trabalho que produziu um documento de conveniência que em boa hora a ANTRAL não assinou. Não obstante, a modernização do Sector assim “vendida” à Presidência de República não passou de uma tríade de medidas de cosmética relacionadas com a cor dos táxis, a colocação do taxímetro, a suspensão da actividade e a idade dos veículos. Sobre a reclamada e prometida atribuição de competências às

Câmaras Municipais para regular o transporte em viaturas descaracterizadas através de plataformas electrónicas nos seus concelhos nada se fez até hoje. Importa não esquecer, também, a insólita iniciativa do grupo parlamentar do PSD para aprovar na Assembleia da República, sem qualquer audição do Sector, de um projecto de Lei para o Sector do Táxi que em boa hora foi chumbado. Temos assim, um ponto de retoma assente em dois eixos: um que nos convoca para estarmos alerta para qualquer tentativa absurda de replicar a lei das plataformas ao Sector do Táxi, como pretendeu fazer o anterior PSD, outro que nos alerta para a colocação de mediadas para modernização do Sector que o sejam verdadeiramente e tenham impacto efectivo e rápido.

A rápida evolução que a sociedade tem vivido rapidamente altera os pontos de vista e as medidas que melhor, a seu tempo, vislumbramos como certas e adequadas ao futuro. É preciso reflectir com serenidade e fora de um contexto de pressão e com a visão mais segura dos efeitos. Parece ser chegado o momento de renovar a consulta ao Sector e receber contributos técnicos para uma construção de propostas de modernização que ajudem o Sector a manter-se solvente e moderno. O trabalho está pois, em preparação pelo que em breve o Sector será novamente ouvido para se pronunciar sobre o cenário actual e o que se pretende para o futuro ao nível das empresas, das condições de operação dos actores e dos meios envolvidos nesta actividade.

Redobramos a nossa atenção “policial” sobre a concorrência no Sector

concorrência em Portugal tem em geral um “polícia” que é a Autoridade da Concorrência. Mas, não só, para o Sector dos Transportes existe um outro “polícia” a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. A Autoridade da Concorrência estendeu a sua mão quando em período de flagrante ilegal e criminosa actuação de transportes de passageiros em veículos ligeiros através de plataformas digitais proclamou que o mercado deveria funcionar em concorrência. Por sua vez, a AMT escondeu a mão quando meteu os relatórios que produziu na gaveta onde os mantém até hoje! Recordam-se que a ADc apresentou, em Julho de 2016, Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista alegando existirem constrangimentos à concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista. Assim, a ADc deu a conhecer em relatório um conjunto de recomendações alegadamente destinadas a promover a concorrência neste sector visando: a) A entrada de novos operadores no mercado; b) A flexibilização da regulamentação existente para acomodar a regulamentação dessa entrada; c) A eliminação de restrições quantitativas e territoriais e de preços fixos, leia-se liberalização; d) A abolição da obrigação de utilização de veículos caracterizados. Outro aspecto a salientar foi a ressalva para a segurança e protecção dos utilizadores e a promoção da concorrência e da inovação A ADc mostrou-se então, preocupada com algumas disposições,

alegadamente discriminatórias, desnecessariamente de diferentes tipos de operadores, introduzindo distorções à concorrência no mercado. Refira-se, em concreto, a imposição de procedimentos e a forma especial na contratação de serviços, o regime de inspecção dos veículos e o regime de habilitação de motoristas. Como se sabe, na génese do relatório e medindo o tempo da sua emissão estava a necessidade de regulamentar, legalizando as plataforma digitais, como aliás, já se tinha percebido pela promoção em fórum organizado pela ADc deste modelo. Esta seria a “forma de assegurar uma igualdade de oportunidades entre os diferentes prestadores, salvaguardadas as especificidades do tipo de prestação de serviço em causa”, criando um level playing field que procure não privilegiar um determinado tipo de prestador em detrimento de outro, mas capaz de concretizar os benefícios da interacção concorrencial. E, agora, que diz a ADC olhando para o mercado actual? Mais, considerou a ADc ser necessário proceder a uma revisão regulamentar, que optasse, não por replicar a regulação intensa aos novos entrantes,

mas antes por flexibilizar o atual enquadramento regulatório restritivo aplicável aos serviços de táxi em Portugal. Seria o “fato à medida” para que apontava a AMT? O relatório destacava, ainda, um conjunto de princípios que deveriam ser observados na revisão regulamentar, sendo ainda apresentadas recomendações específicas visando contribuir para uma maior concorrência no transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista. Será então, a desejada concorrência que hoje temos? Onde está a ADc quando se praticam preços de serviços de cêntimos? Onde está a ADc quando há operadores a sair do mercado porque não conseguem concorrer, mesmo no âmbito da regulamentação das plataformas com a plataforma dominante? Onde está a AMT que vaticinou, fundamentadamente a cartelização do mercado? Onde está a “polícia”? O Sector tem esperado pacientemente por alguma actuação da AMT mas, em vão! Por isso, vai redobrar a sua atenção e vai em breve mostrar que está atenta e actuante.

Vida Associativa Última hora

Eleições 2019: Órgãos Sociais para o trénio 2020-2022

umprindo-se os Estatutos da ANTRAL decorreu mais um processo eleitoral para a eleição dos Órgãos Sociais para o mandato 2020-2022. No decurso do processo foi apresentada a sufrágio apenas uma candidatura, encabeçada por Florêncio Plácido de Almeida que os sócios no passado dia 14 de Novembro elegeram. A reeleição de Florêncio de Almeida, como Presidente da Direcção para mais um mandato à frente dos destinos da associação mais representativa do sector táxi, vem dar força e balanço à concretização dos projectos e acções em curso na defesa deste. No programa eleitoral podemos ler sobre a conclusão e implementação de projectos, nomeadamente, de cariz social como é o caso do

Centro de Dia e Apoio Domiciliário da Fundação ANTRAL e projectos de organização de mercado como a plataforma digital Izzy Move. Avizinha-se um triénio de con-

cretizações e conquistas valorativas para o sector táxi. Conheça o Plano de Acção da lista única eleita. Consulte a composição dos órgãos Sociais em www.antral.pt.

Sumários de Diários da República Setembro Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem fun-

ções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro

L e i n . º 1 0 1 / 2 0 1 9 - D i á r i o da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06 Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o Código de Processo Penal, em matéria de proibição e imposição de condutas. Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06 Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal

Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09 Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil Lei n.º 114/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12 Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro Lei Orgânica n.º 4/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13 Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13 Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e altera o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17 Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18 Alteração de diversos códigos fiscais Decreto-Lei n.º 140/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18 Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso P ortaria n .º 319/2019 - D iário República n.º 180/2019, Série I

da de

2019-09-19 Identifica os procedimentos administrativos e as entidades públicas competentes para a respetiva instrução que beneficiam de isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal P ortaria n .º 320/2019 - D iário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19 Aprova, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Pesagem Não Automáticos P ortaria n .º 321/2019 - D iário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19 Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição P ortaria n .º 322/2019 - D iário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19 Procede à alteração da Portaria n.º 224/2011, de 3 de junho, que aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo P ortaria n .º 323/2019 - D iário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19 Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro A córdão do S upremo T ribunal de Justiça n.º 5/2019 - Diário da República n.º 185/2019, Série I de 2019-09-26 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O despacho genérico ou tabelar de admissão de impugnação de decisão da autoridade administrativa, proferido ao abrigo do disposto no artigo 63.º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações, não adquire força de caso julgado formal.»

Outubro P ortaria n .º 339/2019 - D iário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 Aprova o modelo oficial da De-

claração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, que constam do Anexo I, da qual faz parte integrante P ortaria n .º 341/2019 - D iário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 Regulamenta os modelos a que devem obedecer os articulados no âmbito dos processos de contencioso dos procedimentos de massa, previstos no n.º 3 do artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, bem como os formulários de articulados suscetíveis de determinar a redução da taxa de justiça aplicável aos processos administrativos, previstos no n.º 9 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais Portaria n.º 342/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 Altera o regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz e fixa os termos da respetiva repartição entre o Ministério da Justiça e os Municípios e demais entidades parceiras referidas nos atos constitutivos de cada julgado de paz Acórdão

Supremo Tribunal Ad1/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 19-06-2019, no Processo n.º 608/15.0BELRS - 2.ª Secção - À violação das regras de competência em razão do território em oposição a execução fiscal aplica-se o disposto no artigo 17.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pelo que a infração das regras de competência territorial determina a incompetência meramente relativa do Tribunal (cfr. o n.º 1 do artigo 17.º do CPPT), que apenas pode ser arguida pelo executado, até ao termo do prazo para deduzir a oposição [cfr. a alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º do CPPT], não podendo ser arguida pela Fazenda Pública nem ser oficiosamente conhecida pelo Tribunal do

ministrativo n.º

Vida Associativa Acórdão

Supremo Tribunal Ad2/2019 - D iário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 04-07-2019, no Processo n.º 1054/05.9BESNT-S1 - Pleno da 1.ª Secção - Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: «No âmbito do regime jurídico de empreitadas de obras públicas consagrado no DL n.º 59/99, de 2 de Março, e no caso de uma empreitada de concepção/construção de obra adjudicada sem prévio estudo geológico ou geotécnico do terreno por estar previsto que a realização do mesmo era obrigação do adjudicatário, a responsabilidade pelos custos com os trabalhos resultantes da rectificação do erro no projecto relativo às fundações recai sobre o dono da obra.» do

ministrativo n .º

Declaração de Retificação n.º 48/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03 Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade» Declaração de Retificação n.º 49/2019 - Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04 Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais» P ortaria n .º 355/2019 - D iário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07 Altera a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros

P ortaria n .º 356/2019 - D iário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08 Regulamenta as comunicações eletrónicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas P ortaria n .º 358/2019 - D iário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08 Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da realização de penhoras de prestações sociais e pensões Decreto-Lei n.º 149/2019 - Diário da República n.º 194/2019, Série I de 2019-10-09 Reforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido P ortaria n .º 370/2019 - D iário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14 Aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes Acórdão

Supremo Tribunal Ad3/2019 - D iário da República n.º 199/2019, Série I de 2019-10-16 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 03-07-2019, no Processo n.º: 499/04.6BECTB (1522/15) - 2.ª Secção - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova, não é um princípio absoluto. Com a alteração ao Código de Processo Civil introduzida pela Lei n.º 41/2013, de do

ministrativo n .º

26 de Junho, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2013, este princípio passou a aplicar-se também à fase da audiência final, pois que o julgamento da matéria de facto passou a conter-se nesta (cf. A nova redação do artigo 605.º do Código de Processo Civil). Esta alteração, embora aplicável aos processos pendentes, não tem eficácia retroativa, por isso não influencia o julgamento em sede de impugnação judicial se, como no caso dos autos, a inquirição de testemunhas ocorreu antes de 2013 e antes da entrada em vigor daquela alteração ao Código de Processo Civil. Tendo a recolha da prova em sede tributária sido efetuada antes da referida alteração da lei processual civil é admissível, ponderadas as circunstâncias do caso concreto, que o juiz que elaborou a sentença não seja o mesmo que procedeu à inquirição de testemunhas, não ocorrendo, como tal, nulidade que possa influir no exame ou na decisão da causa Decreto-Lei n.º 153/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego D e c l a r a ç ã o d e R e t i f i c a ç ã o n .º 54/2019 - D iário da R epública n .º 203/2019, Série I de 2019-10-22 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019 Decreto-Lei n.º 157/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22 Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações D ecreto R egulamentar n .º 6/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22 Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito

Agenda Setembro 5 Reunião Radiotáxis10 Reunião IRU 11 Reunião Parlamento Europeu 16 Reunião Vodafone Reunião PSP aeroporto 18 Reunião GALP 19 Reunião Allianz Seguros Reunião Europ Assistance 23 Reunião Niposom 26 Jantar Viseu – industriais e Presidente da Câmara 29 Reunião Retalis

Outubro 4 Reunião Branddlift Reunião MyPos 8 Reunião Sinapol Reunião Vodafone 9 Reunião Up4Concept 10 Reunião Chip 7 e Táxi Conta 17 Reunião MyPos Reunião Galp 22 Reunião Rádio táxis de Évora 24 Assinatura protocolo Infoteste 28 Reunião BP 31 Reunião Repsol

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações Atendendo a que nos meses de Maio e Junho o Presidente da ANTRAL vai estar em todos os distritos, para o lançamento da plataforma Izzymove e informações sobre facturação electrónica, as datas para deslocação às delegações serão as seguintes:

16 de Janeiro - VISEU 23 de Janeiro - CASTELO BRANCO 30 de Janeiro - ÉVORA 6 de Fevereiro - FARO 13 de Fevereiro - PORTO 20 de Fevereiro - COIMBRA

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Letra A

57,05€ / dia

96,24€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

65,98€ / dia

110,56€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,32€ / dia

100,10€ / dia

Turismo 78,48€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020

116,24€ / dia

Antralmed

Uma declaração em minha defesa

s acidentes são uma dor de cabeça para quem anda na estrada. Pior ainda quando se sabe que, em consequência dos sinistros, o preço do seguro “dispara”.

O nosso artigo tem como objetivo sensibilizar todos, Táxis e “Não Táxis”, para a importância do correto preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel - DAAA. As Companhias de Seguros cingem-se por um documento designado ”Tabela Prática de Responsabilidades” e, no limite, por um incorreto preenchimento da Declaração, podem até atribuir a culpa a quem não a tem regularizando um sinistro de forma errada e injusta. A regularização de um sinistro divide-se em: - IDS Credor (Indemnização direta ao segurado sem culpa) - IDS Devedor (Indemnização direta ao segurado com culpa) - CIDS Credor (Complemento de Indemnização direta ao segurado sem culpa) - CIDS Devedor (Complemento de Indemnização direta ao segurado com culpa) - Reclamação / Tradicional (quando os intervenientes têm seguro na mesma companhia; quando existem danos corporais; ou ainda, quando estejam envolvidos mais do que 2 automóveis e danos superiores a 15.000€) Já nos deparámos com participações onde não vêm indicados o local, a data, as testemunhas do acidente, outras com “cruzes” nos locais errados e com matrículas erradas… Existem casos que se resolvem facilmente, mas existem outros que tinham tudo para ser de resolução fácil e rápida, e que se tornam complexos e demorados desnecessariamente. Para uma regularização rápida e justa é importante, sempre que possível, obter o máximo de informações do(s) outro(s) interveniente(s), recolher dados de testemunhas, tirar fotografias, não retirar as viaturas do local até à chegada das autoridades, permitir o levantamento do auto de ocorrência e preencher com muita atenção a frente da DAAA. Veja de seguida o nosso esboço:

Por vezes existe uma certa relutância para o levantamento do auto de ocorrência efetuado pelas autoridades, por ser pago, mas a verdade é que este documento pode ser muito útil se o seu sinistro não se enquadrar de forma inequívoca na Tabela Prática de Responsabilidades. Quase sempre são as seguradoras a proceder ao levantamento do mesmo, mas se por algum acaso lhe solicitem a si para o fazer, assim que haja definição de responsabilidade é possível repercutir esse custo à companhia do terceiro se for este o “culpado”. O importante é conseguir ter o máximo de elementos para usar em sua defesa. Muito importante também é assinar a DAAA por ambos os intervenientes, sendo que esse ato só deve ter lugar quando estiver tudo preenchido e, depois de assinada, nenhuma das partes pode alterar ou escrever mais nada. Fique sempre com o original da participação. Esperamos que esta breve introdução o ajude a perceber melhor a gestão dos sinistros do ramo automóvel. O importante, no momento do acidente, apesar de todo o incómodo, é recolher o máximo de dados e preencher a DAAA da forma mais completa possível. A Antralmed tem uma equipa especializada e dedicada à Gestão de Sinistros. Se tiver dúvidas contacte-nos. Estamos sempre disponíveis.

Vida Associativa

Falecimentos Faleceu, no passado dia 20 de Setembro de 2019, Carlos Alberto Firmino Caetano, Sócio da Firma Arraioltaxis, Lda., Associada na ANTRAL com o n.º 2699. Este nossa colega exercia funções na Praça de Arraiolos. A ANTRAL apresenta condolências e manifesta votos de sentido pesar junto dos familiares do Sr. Carlos Alberto Firmino Caetano. Faleceu no dia 12 de Outubro de 2019, Manuel António Raimundo Azougado, Sócio n.º 4117, que exercia a sua actividade na Praça de Viana do Alentejo. Aos familiares do Sr. Manuel António Raimundo Azougado a ANTRAL manifesta os seus votos de pesar e apresenta condolências.

Facturação Electrónica

s obrigações decorrentes do Dec. Lei n.º 28/2019, sobre a facturação electrónica são adiadas pelo Despacho n.º 254/2019, de 27 de junho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para janeiro de 2020.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

Jovem de 14 anos inventa solução para os ângulos mortos

ma jovem inventora de 14 anos da Pensilvânia, nos Estados Unidos, criou uma solução simples e barata para resolver o problema da falta de visão criada pelo denominado Pilar A dos automóveis, um problema vulgarmente conhecido por "ângulos mortos". Recorrendo a tecnologia bastante acessível do ponto de vista económico e que facilmente se pode encontrar numa loja de electrónica, a jovem criou uma solução que envolve a instalação de uma micro-câmara na parte externa do pilar do pára-brisas, a qual vai projectar as imagens recolhidas na parte interna do pilar. Um conjunto de peças personalizadas em 3D ajudou Alaina Gassler a linhar na perfeição a imagem projectada, de forma a que se integrasse correctamente

no campo de visão do condutor, tornado o pilar invisível. Esta invenção para resolver o problema dos ângulos mortos é verdadeiramente notável, sobretudo para uma jovem que ainda nem sequer tem idade para poder

conduzir, deixando decerto envergonhada a indústria automóvel. Gassler apresentou a sua invenção na competição deste ano da Society for Science e levou para casa o Prémio Samueli Foundation e um cheque de 25.000 dólares.

Mobilidade e Transportes em debate na cidade de Viseu

o passado dia 15 de Outubro teve lugar no Solar do Vinho Dão, em Viseu, o Seminário “Mobilidade e Transportes”, organizado pela CIM de Viseu Dão Lafões. Tratou-se de mais uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal que visa sensibilizar a população e os stakeholders regionais para a adopção de sistemas de transportes colectivos mais sustentáveis,

promover a mobilidade eléctrica e os modos suaves e activos, contribuindo assim para a progressiva descarbonização da região. A descarbonização, a mobilidade eléctrica, soluções multimodais de transporte urbano, infra-estruturas e redes inteligentes, smart cities, inteligência artificial e Big Data ao serviço da mobilidade, foram os principais temas em debate. De acordo com a CIM Viseu

Dão Lafões, este seminário destinou-se “à partilha de experiências nacionais e internacionais no domínio da mobilidade sustentável, bem como à divulgação e promoção das iniciativas executadas e previstas no domínio do desenvolvimento do sistema de transportes colectivos intermunicipal, no apoio à mobilidade eléctrica e na promoção da mobilidade activa na região Viseu Dão Lafões”.

Mundo Automóvel

Google Maps já avisa quando o táxi se desvia do trajecto mais curto

uem chamar um táxi através da aplicação Google Maps dispõe a partir de agora um conjunto de funcionalidades que podem ser extremamente úteis para os clientes deste serviço de transporte. Em matéria de segurança, um problema que não se coloca nos táxis europeus, mas que pode ser muito importante para quem se desloca de táxi em países mais remotos e inseguros, a Google Maps oferece uma nova funcionalidade que permite ao utilizador transmitir em tempo real a sua localização, podendo evitar desta forma situações mais complicadas. Outra das novas funcionalidades da Google Maps é que passa a avisar o cliente quando o táxi se desvia da rota para alargar o trajecto, uma prática que, infelizmente, apesar de em menor número ainda

vai subsistindo, sobretudo junto de turistas. Esta nova função, quando activada pelo cliente, alerta-o se o táxi se desviar mais de 500 metros do trajecto mais curto. Há que ter em atenção por parte do cliente do serviço táxi que esse

desvio também pode ser motivado por um congestionamento de tráfego, por uma estrada cortada e outros casos em que o motorista decida tomar uma rota alternativa, para o fazer chegar mais rapidamente ao seu destino.

IC16 vai duplicar número de vias de trânsito no sentido Pontinha-Belas

Infraestruturas de Portugal divulgou que irá realizar trabalhos de pavimentação do separador central ao quilómetro 2,9 do IC16, onde actualmente está implementado um constrangimento rodoviário, com o objectivo de aumentar a capacidade de circulação no sentido Pontinha - Belas à passagem neste local, duplicando o actual número de vias de trânsito. Para a realização dos trabalhos, com data de início prevista para 5 de Novembro, e por forma a

garantir condições de segurança para os automobilistas e trabalhadores da obra, torna-se imprescindível proceder ao corte total de tráfego no sentido Pontinha – Belas do IC16 durante a execução da obra, que decorrerá por um período de 15 dias. Em coordenação com a Câmara Municipal da Amadora foram de-

finidos percursos alternativos de circulação que estão devidamente sinalizados no local e ao longo do trajecto.

30ª Convenção Anual da ANECRA

Centro de Congressos de Lisboa acolheu a 30ª Convenção Anual da ANECRA, um evento que comemora este ano o seu 30 aniversário, subordinado ao tema “Horizonte 20/30, Que Automóvel? Que Negócio?”. No discurso de abertura, o presidente da direcção, Alexandre Ferreira, reforçou a posição da associação relativamente à economia paralela, um dos pilares da sua acção, juntamente com a reforma da fiscalidade automóvel. No decurso dos trabalhos, o desafio da electrificação foi denominador comum em todas as apresentações. No primeiro painel deste encontro, debateu-se a importância dos brokers financeiros e o controlo

sobre o cumprimento dos rácios de solvabilidade/ taxas de esforço no crédito ao consumo, assim como a fiscalização e o controlo da actividade. O segundo painel foi dedicado aos grandes desafios do comércio de usados nos próximos 10 anos. O segundo dia de trabalhos foi totalmente dedicado ao futuro das oficinas e dos vários conceitos oficinais que vão surgir, consequência das novas motorizações (híbridos, híbridos plug-in, eléctricos) e da nova geração de clientes com há-

bitos muito diferentes das gerações passadas. O ex-governante Mira Amaral, actual presidente da Comissão Indústria da CIP, protagonizou uma interessante apresentação sobre a actualidade e o futuro do comércio e reparação automóvel.

Sector automóvel já rendeu mais de 3.600 milhões em impostos

receita fiscal associada ao sector automóvel aumentou para os 3,6 mil milhões de euros, até Setembro. Mas com os carros eléctricos vai ser preciso uma nova fiscalidade, admite o Governo. O esforço fiscal por parte do sector automóvel aumentou em 2019, pelo menos até Setembro, já que a receita fiscal devida pelos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), sobre veículos

(ISV) e único de circulação (IUC) subiu praticamente 230 milhões de euros, cifrando-se agora um total de 3,666 milhões de euros que entraram nos cofres do Ministério das Finanças, segundo dados da Direcção Geral do Orçamento (DGO). A receita total dos impostos associados ao automóvel representam já cerca de um quinto do total dos impostos indirectos arrecadados. Para este aumento de receita fiscal esteve na linha da frente o

ISP, que contribuiu com mais 226 milhões de euros face à receita gerada pelos combustíveis em igual período de 2018. Ao todo, gasolina, gasóleo e similares contribuíram com 2,790 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Decompondo o total de receitas fiscais à conta dos condutores, 76% têm origem no ISP (2.790 milhões), seguido de longe pelo ISV, com 16% (571 milhões) e os restantes 8% do IUC (305 milhões).

Mundo Automóvel

Portugal já está entre os 30 maiores construtores automóveis

om o aumento de 67,7% da produção automóvel, verificado no ano passado, Portugal subiu várias posições no ranking dos países produtores de automóveis, passando a ocupar o 29º posto. Este ano, ao ultrapassar a fasquia das 300 mil unidades fabricadas, não deverá deixar fugir este estatuto de relevância mundial. Helder Pedro, Secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), destaca a importância deste marco: "em primeiro lugar, o país torna-se um produtor automóvel de pleno direito, ganhando peso nos fóruns internacionais do sector, sendo visto como um player. E é de uma enorme importância como factor extra para atrair investimento

estrangeiro, nomeadamente para a instalação de hubs tecnológicos dos grandes fabricantes, como

já assistimos com a Volkswagen, Daimler e BMW, esta em parceria com a Critical Software", garante.

Em 2020 já vai ser possível comparar preços dos combustíveis rodoviários alternativos

partir de 2020, e por decisão da Comissão Europeia (disposição n.º 3 do artigo 7.º da Directiva 2014/94/EU), os consumidores poderão comparar directamente os preços dos combustíveis rodoviários alternativos, como gás natural, hidrogénio ou electricidade, com os preços dos combustí-

veis convencionais, numa unidade comum: €/100 km. O projecto de desenvolvimento da metodologia para implementação desta unidade de comparação, está neste momento a ser desenvolvido por um consórcio de 8 Estados Membros, entre os quais Portugal, que irão definir o formato, conteúdo e a localização

das informações; realizar acções-piloto para avaliar a compreensão, reacção e comportamento dos consumidores; fornecer recomendações à Comissão Europeia; e apoiar os Estados Membros na disponibilização de informação nos postos de abastecimento/carregamento e através de ferramentas digitais.

Táxis de Nova Iorque à beira da falência

erca de 6.000 industriais de táxi de Nova Iorque encontram-se profundamente endividados e têm as licenças das suas empresas muito desvalorizadas face à concorrência desleal movida por empresas como a Uber e a Lyft. O sindicato de taxistas já pediu à autarquia de Nova Iorque um resgate financeiro para evitar o colapso de boa parte do sector. O grémio do táxi denuncia que o sector foi vítima de uma bolha financeira que cresceu à volta da concessão de licenças dos emblemáticos táxis amarelos de Nova Iorque e que agora rebentou. Entre 2004 e 2014 a autarquia concedeu licenças através de intermediários financeiros que facilitavam empréstimos aos emigrantes para adquirirem viaturas táxi. Antes de 2004, uma licença tinha um preço fixo de 200.000 dólares e com este sistema de financiamento alcançou um valor na casa de 1 milhão de dólares. Com a chegada da praga das plataformas de transporte as licenças desvalorizaram, valendo hoje entre 150.000 e 200.000 dólares.

Muitos taxistas de Nova Iorque ainda estão a pagar prestações elevadíssimas pela aquisição de licenças, mas a sua venda não é uma opção porque a desvalorização faz com que o seu valor actual seja muito inferior ao da dívida que contraíram. A agravar isto tudo encontra-se também uma acentuada perda de rentabilidade dum sector que há alguns anos atrás facturava cerca de 45 dólares/hora por viatura e que agora não consegue chegar sequer aos 20 dólares/hora. Em resultado de tudo isto o cenário dificilmente poderia ser

mais negro: cerca de 6.000 taxistas endividados dum total de 22.000. Dívida média de 600.000 dólares por taxista. Perdas anuais na casa dos 25.000 dólares. Mais de 1.000 empresas já abriram processo de falência. Nove suicídios no último ano. Estes taxistas pagam, em média, 2.811 dólares de mensalidade pelo empréstimo para a aquisição de licença. Têm uma facturação média mensal de 8.434 dólares, enquanto os gastos médios ascendem aos 10.509 dólares o que dá um balanço negativo de 2.075 dólares por mês.

Estacionamento em Lisboa vai poder ser pago com o serviço Via Verde

Via verde vai disponibilizar cerca de 75 mil lugares de estacionamento de superfície em Lisboa que vão passar a poder ser pagos através deste serviço. “Podemos anunciar que chegámos a acordo para ter o serviço Via Verde Estacionar no estacionamento de superfície em Lisboa. Este acordo

vai permitir triplicar a oferta de lugares no nosso serviço”, afirmou o Presidente do conselho de administração da Brisa, Vasco de Mello, no decurso da sessão de abertura da Portugal Mobi Summit. A aplicação móvel Via Verde Estacionar permite pagar o estacionamento de carros sem moedas, sem cartões, sem papéis e mesmo sem

ter um identificador da Via Verde. Esta app é gratuita e está disponível para os sistemas operativos Android e iOS. Uma das principais vantagens desta aplicação, é que os seus utilizadores vão poder antecipar ou prolongar o tempo de estacionamento sem ter de se deslocar junto do parquímetro e, inclusivamente, localizar o veículo com o seu smartphone.

Mundo Automóvel

Taxistas espanhóis apresentaram 2.000 queixas contra Uber e Cabify

erca de 2.000 industriais táxi espanhóis apresentaram outras tantas reclamações individuais contra as multinacionais Uber e Cabify, denunciando um conjunto de delitos entre os quais figuram a fraude, o branqueamento de capitais, a concorrência desleal, alterações abusivas de preço, violação dos direitos dos trabalhadores, fuga ao fisco, entre outros. Estas queixas individuais são directamente dirigidas à Uber, Cabify, e também ao "emaranhado de empresas" que dependem directamente destas multinacionais, tendo sido assinalado o nome de sociedades como a Vector Ronda, Prestige and

Limousine, Moove Cars e Ares Capital. O conselheiro delegado da Cabify, Juan de Antonio, o presidente da Unauto VTC da Catalunha, José María Goní, e o presidente da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, José Quemada, também são visados individualmente nesta queixa. Em conferência de imprensa, Tito Álvarez, porta-voz da Élite Taxi

Barcelona e da Plataforma Integral do Táxi, garantiu que o sector táxi vai continuar a sua luta contra as empresas de veículos VTC até acabarem com elas de vez.

Portagens não sofrem aumentos no próximo ano

aso se mantenham os valores da taxa de inflação de -0,1%, em 2020 não haverá qualquer aumento no preço das portagens. Inclusivamente, está em aberto a possibilidade de haver novas reduções nas portagens das antigas SCUT. O índice de preços ao consumidor

(IPC) sem habitação deverá ter-se fixado em -0,1% em Outubro, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Relembra-se que as portagens sofreram aumentos nos últimos 4 anos. Este ano, aumentaram 0,98%, em 2018 o aumento foi de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

O cálculo para aumento do preço das portagens em cada ano tem por a taxa de inflação homóloga sem habitação verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de Novembro, data em que os concessionários comunicam ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Notícias

Abriu mais uma Loja de Cidadão em Lisboa

briu ao público, no dia 2 de Setembro, a terceira Loja de Cidadão na cidade de Lisboa, situada no Mercado 31 de Janeiro, no Saldanha. Para optimizar o atendimento ao público, a loja funciona com distribuição antecipada de senhas e uma equipa de mediadores da Câmara Municipal de Lisboa que ajuda no encaminhamento dos cidadãos para os serviços que pretendem. A Loja de Cidadão do Saldanha disponibiliza balcões da Autoridade Tributária (Finanças), Instituto da Segurança Social, Instituto de Registos e Notariado, Espaço Cidadão, Iniciativa Lisboa, Gebalis, Carris e EMEL, reunindo serviços como o pedido ou renovação do Cartão de Cidadão e do passaporte, a revalidação/alteração da carta de condução, a obtenção de registo criminal, entre muitos outros.

Os serviços de atendimento da Direcção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, anteriormente situados na Avenida Elias Garcia, transitaram para a nova Loja de Cidadão de Lisboa, tendo encerrado na anterior localização. A empreitada de adaptação do edifício teve como responsáveis,

pelo projecto e pela empreitada, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Município de Lisboa. A Loja de Cidadão de Saldanha localiza-se no primeiro piso do Mercado Municipal 31 de Janeiro, Rua Engenheiro Vieira da Silva, e funciona em horário alargado, de 2ª à 6ª feira das 09h00 às 19h00.

Câmara do Porto impõe regras às trotinetas

Câmara do Porto aprovou um regulamento para os “modos suaves” de transportes que impõe a recolha obrigatória de trotinetas a partir das 22h e limita a exploração a 900 veículos, no máximo. O novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual se pretende regular a actividade de empresas que alugam trotinetas, bicicletas e outros dispositivos, define que cada licença, atribuída por um período de cinco

anos, não renováveis, limita a exploração a um número máximo de 700 veículos, com possibilidade de ampliação para um máximo de 900 veículos, mediante acordo escrito do município. Este regulamento estipula também as áreas onde não é autorizada a circulação deste tipo de veículos, como seja arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado, corredores “BUS” e espaços dedicados à circulação de veículos sobre carril,

Estrada da Circunvalação, Via de Cintura Interna (VCI) e respectivos nós de acesso, Avenida AEP, Pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida e túneis. É igualmente proibida a circulação destes serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios, estando a sua utilização sujeita ao horário 06h-22h. Impõe ainda a remoção no período de 30 minutos, em caso de aparcamento abusivo.

ACP quer mais medidas de fiscalização e de inibição para reduzir acidentes

oi divulgado no passado mês de Agosto o Relatório Anual de Sinistralidade de 2018 com o número de vítimas a 30 dias, após consolidação dos dados estatísticos, destacando-se os seguintes aspectos: Em 2018 registaram-se 34.235 acidentes com vítimas, de que resultaram 675 vítimas mortais, registadas nos 30 dias subsequentes ao acidente, 1.995 feridos graves e 41.335 feridos leves. Comparativamente com o ano de 2017, observou-se um aumento de 73 vítimas mortais (+ 12,1%), mas uma melhoria nos restantes indicadores de sinistralidade: menos 181 acidentes com vítimas (-0,5%), menos 122 feridos graves (-5,8%) e menos 441 feridos leves (-1,1%). No que respeita à categoria de utentes, em 2018 registaram-se 294 (43,6%) vítimas mortais entre os ocupantes (condutores e passageiros) de veículos ligeiros, 11 (1,6%) vítimas mortais nos

automóveis pesados, 145 (21,4%) vítimas mortais nos veículos de duas rodas a m o t o r, 2 4 (3,6%) vítimas mortais relativamente aos velocípedes e 156 (23,1%) vítimas mortais no caso dos peões. O grupo etário mais representativo em termos de vítimas mortais, foi o dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos (33,4%). A colisão foi o tipo de acidente mais frequente, representando mais de metade dos acidentes com vítimas ocorridos em 2018 (51,8%), 40,6% do total de vítimas mortais e 43% dos feridos graves. Os despistes constituíram 32,7% dos acidentes, 37% das vítimas mortais

e 37,4% dos feridos graves. Já os atropelamentos representaram 15,4% dos acidentes ocorridos, 22,3% das vítimas mortais e 19,4% dos feridos graves. Quanto ao tipo de via, o maior número de acidentes ocorreu em arruamentos (61,9% dos acidentes, 36,9% das vítimas mortais e 47,1% dos feridos graves) e estradas nacionais (19,1% dos acidentes, 33% das vítimas mortais e 29,5% dos feridos graves.

APCAP promoveu workshop sobre Segurança Rodoviária

Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto Estradas ou Pontes com Portagens (APCAP), promoveu um workshop sobre Segurança Rodoviária que que se realizou em Lisboa, no dia 27 de Setembro, essencialmente focado no problema

da sinistralidade em Portugal. O evento teve como objectivo a análise e discussão dos números da sinistralidade e a respectiva evolução ao longo dos últimos cinco anos, bem como a avaliação das medidas mais adequadas para a mitigar no âmbito da prevenção rodoviária.

O workshop de Segurança Rodoviária contou com a participação de Carlos Santinho Horta, Director da Rede Rodoviária, Mário Alves, Director da Acessibilidade, Telemática e ITS, Sílvia Correia, da Direcção de Segurança Rodoviária e Francisco Mendes Godinho, Director da Segurança Rodoferroviária.

Notícias

Simplex+ vence prémio europeu

Programa Simplex+ venceu a edição 2019 dos Prémios EPSA (EPSA - European Public Sector Award), na categoria Europeia e Nacional. O prémio, promovido pelo European Institute of Public Administration (EIPA), surge após a distinção do programa com um Certificado de Boas Práticas. Os Espaços Cidadão e a Tarifa Social de Energia (em colaboração com a Direcção-geral de Energia e Geologia) receberam igualmente Certificados de Boas Práticas, atribuídos pelo EIPA, ficando entre os 20 seleccionados para esta distinção, escolhidos entre as 81 candidaturas recebidas, com origem em vários países. Os prémios EPSA premeiam iniciativas de prestação de serviços

públicos e de edificação de políticas públicas. A edição de 2019 teve como tema “New solutions to complex challenges – A public sector citizen-

-centric, sustainable and fit for the future” e os respectivos vencedores foram apresentados num evento que decorreu na cidade de Maastricht.

Cartão de Cidadão já pode ser renovado na internet

Cartão de Cidadão já pode ser renovado através da internet, mas, para já, isso só é possível para pessoas com idade igual ou superior a 25 anos. Para realizar este serviço, através do portal ePortugal, é necessário possuir uma Chave Móvel Digital activa ou o Cartão de Cidadão e leitor de smart card (com os respectivos PIN e software). A renovação online está disponível quando em causa estejam Cartões de Cidadão que tenham

sido pedidos até ao final de Setembro de 2017 e emitidos com validade original de cinco anos. É possível realizar o serviço até 30 dias depois da data de expiração do cartão. Continua ainda a ser possível pedir online uma segunda via do Cartão de Cidadão devido a perda, destruição, roubo ou furto. Nestes casos, o novo

cartão mantém a validade do cartão a ser substituído.

Rússia vai construir auto-estrada com 2.000 km para ligar a Europa à China

governo russo aprovou a construção de uma auto-estrada com cerca de 2 mil quilómetros de extensão que vai possibilitar a ligação rodoviária entre a Europa e a China. Baptizada com o nome de "Meridiano", a futura via com perfil de auto-estrada terá início na fronteira da Rússia com o Cazaquistão, e,

uma vez finalizada, passará a ser a via mais curta para transportar pessoas e bens entre a China e a Europa. De acordo a agência noticiosa russa RIA Novosti o projecto desta nova auto-estrada terá um custo de superior a 8 mil milhões de euros, verbas que serão financiadas através de parcerias público-privadas. Esta auto-estrada insere-se no

projecto internacional de infra-estruturas lançado em 2013 pela China, denominado One Belt One Road. Em Dezembro de 2018, Portugal e China assinaram um memorando de entendimento para a cooperação bilateral no âmbito da iniciativa One Belt One Road, aquando da visita oficial a Lisboa do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping.

Aliança entre Porsche e Boeing vai dar origem a um táxi voador de luxo

Porsche, fabricante automóvel alemão, acaba de unir esforços com o gigante da aviação norte-amerina Boeing para desenvolverem o DeLorean DMC-12, um táxi aéreo de luxo. Uma equipa internacional composta por engenheiros das duas empresas já começou a trabalhar num protótipo de táxi voador 100% eléctrico que descola e aterra de forma vertical. O objectivo das duas empresas é diferenciar-se da concorrência

crescente no mercado da mobilidade aérea urbana, com um luxuoso produto topo de gama. Esta aliança é também uma forma de não ficar para trás, relativamente a outros projectos de táxis aéreos, como aqueles que estão a ser desenvolvidos nas parcerias entre a Audi e

a Airbus; a Hyundai e a Nasa; e a Rolls-Royce e a Aston Martin.

Breves

Notícias

Número de vítimas mortais diminui até finais de Agosto Desde o início do ano até ao dia 31 de Agosto registaram-se 312 vítimas mortais em acidentes rodoviários, menos 15 do que em igual período de 2018, e menos 22 face a 2017. Por outro lado, verificou-se que nos meses de Junho a Agosto do corrente ano, registaram-se 120 vítimas mortais, menos 25 face a igual período de 2018 e menos 29 face a igual período de 2017.

novos, ou seja, mais 12,2 % do que no mês homólogo do ano anterior. Nos dez meses de 2019 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 189.673 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 3,5% relativamente ao período homólogo de 2018.

Táxis de Sevilha protestaram nas ruas contra os VTC

Estudo "A Road to Emission reduction in Portugal 2030 The Role of Oil Products"

Decorreu no passado dia 16 de Setembro, a apresentação do estudo da “A road to emission reductions in Portugal 2030 – The role of oil products”, realizado pela KPMG Espanha, a pedido da Apetro. Este estudo teve como principal objectivo a análise das medidas que mais contribuem para que se alcancem as metas estabelecidas no PNEC 2021-2030, dando cumprimento às metas energéticas e climáticas da UE, focando primordialmente o sector dos transportes rodoviários. O evento contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que efectuou o encerramento da sessão.

Mercado Automóvel cresceu 7% em Outubro Em Outubro de 2019 foram matriculados pelos representantes oficiais de marca a operar em Portugal 19.047 veículos automóveis, ou seja, mais 7% do que em igual mês do ano anterior. No período de Janeiro a Outubro de 2019, foram colocados em circulação 225.597 novos veículos, o que representou uma queda homóloga de 3,1 %. No mês de Outubro de 2019 foram matriculados em Portugal 15.649 automóveis ligeiros de passageiros

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Largas centenas de táxis de Sevilha participaram numa acção de protesto em marcha lenta pelas ruas da capital da Andaluzia contra os VTC. A acção de protesto que levou uma longa caravana de táxis para o centro da cidade provocando o caos no trânsito foi convocada pela Élite Taxi, como forma de retaliação contra a Junta de Andaluzia que propôs ordenar e modernizar o transporte ocasional em veículos turismo, sem diferenciar os táxis dos VTC. A acção de protesto teve o seu ponto alto com uma paragem em frente ao Palácio de San Telmo, sede do governo andaluz, para entregar um documento com as principais reivindicações dos industriais de táxis de Sevilha.

Helsínquia testa pacote de mobilidade integral A cidade de Helsínquia, capital da Finlândia, está a testar um pacote de mobilidade integral com acesso ilimitado a todo o tipo de transportes públicos, incluindo os táxis e até mesmo o aluguer de automóveis, através dum passe que custa aos seus subscritores 499 euros por mês. Assim, os habitantes da Área Metropolitana de Helsínquia podem combinar desde 2018 todo o tipo de transportes com um único passe. O primeiro ano completo deste pacote experimental de mobilidade integral contou com cerca de 70.000 utilizadores. Paralelamente, é disponibilizado também um segundo pacote mais modesto, através dum passe que custa entre 62 e 159 euros, que dá também acesso a todos os transportes públicos, a aluguer de bicicletas até 30 minutos cada viagem, tarifa padrão para viagens de táxi curtas (até 5 km), e aluguer de carros por 49 euros ao dia.

Mais de 30 aplicações para chamar táxis lançam o caos em Espanha

m Espanha já existem mais de 30 aplicações através das quais se pode chamar um táxi ou uma viatura VTC, uma situação que até poderia ser interessante para ambos os sectores mas que acaba por se tornar caótica. Na prática, coexistem aplicações para todos os gostos e feitios, umas mais conhecidas, outras menos, algumas a nível nacional, outras a nível autonómico, etc. Por exemplo, plataformas de mobilidade como a Free Now ou a Cabify tentam captar os taxistas através de promoções e a troco de uma comissão de 12% mais IVA

por trajecto, um modelo semelhante àquele que é utilizado junto dos proprietários de VTC's. Paralelamente, também as inúmeras Associações do sector táxi que proliferam no país vizinho desenvolvem as suas próprias apps e até mesmo as rádio táxis. Neste momento, a Associação de Rádio Táxis de Espanha está a trabalhar para pôr um pouco de ordem neste caos, pretendendo integrar as 110 rádios

táxis locais associadas na sua app Pide Taxi. Segundo a Federação Espanhola do Táxi, 25% do sector é efectuado através de aplicações e estima-se que no curto espaço de 5 anos chegará aos 60%.

CARTRACK ultrapassa 1 milhão de veículos monitorizados

o ano em que faz 10 anos nas estradas portuguesas, a Cartrack atingiu a marca de um milhão de veículos monitorizados em todo o mundo. Em Portugal, são já mais de 44 mil os veículos acompanhados pelos serviços “Sempre Em Controlo” desta multinacional. Durante o anúncio dos resulta-

dos financeiros da Cartrack referentes ao semestre encerrado a 31 de agosto de 2018, o CEO da Cartrack, Zak Calisto, antecipou que a empresa superaria um milhão de veículos monitorizados no ano fiscal seguinte, o que veio a acontecer. Em cerca de 10 meses, a Cartrack passou de 849.772 veículos monitorizados para mais de um milhão.

Em Portugal, o processo de evolução e o know-how adquirido ao longo destes 10 anos permitiram que fossem surgindo novos produtos. O destaque vai para serviços como o Mi-Fleet, software de gestão de frotas, criado e desenvolvido no nosso país, demonstrando a capacidade e inovação da empresa portuguesa.

Ambiente

Ministro do Ambiente quer aumentar incentivos à aquisição de veículos eléctricos

o decurso da Portugal Mobi Summit, que teve lugar em Cascais nos passados dias 24 e 25 de Outubro, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, afirmou que "é preciso que os incentivos à aquisição de veículos eléctricos sejam maiores". Matos Fernandes acredita também que “havendo vontade política e a capacidade de envolver as empresas e os cidadãos” é possível uma mudança no paradigma, rumo à descarbonização e neutralidade carbónica em 2050. “Temos de reduzir ao máximo as deslocações em transporte individual.

Quando se tratar de um automóvel, pode ser uma solução de mobilidade

partilhada, por exemplo”, disse o ministro do Ambiente.

Porto recebeu 3º Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico

3º Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico (SAHE), realizou-se no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, nos passados dias 18, 19 e 20 de Outubro. Na edição deste ano, o Salão do Automóvel Híbrido e Eléctrico viu a sua área de exposição praticamente duplicar, estreando também a presença de novas marcas e a antestreia de vários modelos. Outra das novidades da edição deste ano passou pelo reforço da presença de outros veículos para além de automóveis eléctricos, híbridos e híbridos plug-in, tendo sempre a “mobilidade suave” como mote. Tal como em anos anteriores, foi igualDe acordo com a organização, esta mente possível fazer test drives a vários edição quis ser “a melhor de sempre, modelos. O evento comtemplou ainda a e Se é certo que o Salão vai crescer a realização de vários seminários temáticos. adaptar-se às novas realidades de um

mercado em plena evolução, é igualmente certo que vai manter as principais características, que o definem desde a primeira edição".

Carros eléctricos a 10 mil euros em 2024

Renault está a desenvolver um novo modelo de automóvel eléctrico que deverá chegar ao mercado europeu por 10.000 euros, um valor que fica a menos de um terço do custo actual de um Renault Zoe, com o preço actualmente tabelado em cerca de 35 mil euros. O novo CEO da Renault, Thierry Bollore, acredita que "é possível ganhar dinheiro" com um eléctrico de baixo preço. Uma das valências possíveis para viabilizar este projecto é a sua aplicação em sistema de aluguer de curta duração ou "carsharing".

"Quando olhamos para este novo modelo de negócios, que é a mobilidade partilhada, salta à vista a necessidade de ter carros modernos e atraentes a um custo razoável", afirmou. Já no próximo ano, a marca francesa vai iniciar as vendas na China do K-ZE, uma versão eléctrica do utilitário Kwid. Os preços do K-ZE ainda não foram revelados, mas os responsáveis da Renault já vieram garantir que têm de ser preços competitivos com mo-

delos chineses domésticos similares, que por lá são vendidos por menos de 10 mil euros. Os franceses poderão mesmo trazer o K-ZE para a Europa se este modelo tiver sucesso na China.

Postos de carregamento de veículos eléctricos

Portugal em 4º lugar a nível europeu

egundo um relatório da ACEA (Associação Europeia dos Construtores Automóveis), em cada 100 veículos novos matriculados em Portugal, 3,4 são eléctricos e, c, o nosso país tem um rácio de 11,2 pontos de carregamento por cada 100 km de estrada (incluindo auto-estradas e estradas nacionais), ocupando o quarto lugar na Europa. Portugal é ultrapassado apenas pela Holanda, Luxemburgo e Alemanha. Olhando para uma divisão geográfica das vendas dos veículos movidos a energias alternativas, a concentração destes é particularmente baixa na Europa Central e de Leste. Considerar uma quota de mercado de vendas de veículos eléctricos acima dos 1,5% é uma realidade exclusiva dos países da Europa Ocidental. O relatório da ACEA demonstra que a divisão não ocorre apenas entre o Este e o Oeste, mas também entre o Norte e o Sul. De facto, os

veículos eléctricos representam menos de 1% do total de vendas em Itália e Espanha – os terceiro e quarto maiores mercados da Europa, respectivamente. Já a concentração de veículos movidos a gás natural está quase toda em Itália e na Alemanha (74% do total europeu). Quanto aos veículos movidos a célula de combustível, estes representam uma parcela insignificante no total de vendas de veículos de passageiros na Europa. Na Europa, a média de emissões de CO2 por veículos novos é de 120,6 g/km; Em Portugal, a média de emissões de CO2 é de 106,3 g/ km, estando mesmo no terceiro lugar dos países europeus que menos emissões de CO2 produzem, ficando

apenas atrás da Holanda (105,5 g/ km) e de Malta (105,9 g/km). Embora se registe um crescimento na infra-estrutura europeia de pontos de carregamento eléctrico, o número total destes (perto de 144.000) continua aquém do que é necessário; Em Portugal, havia à data do estudo 1.596 pontos de carregamento eléctrico. De acordo com estimativas da Comissão Europeia, são necessários pelo menos 2.8 milhões de pontos de carregamentos em 2030.

Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 Ambiformed, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Medicina Unipessoal, Lda no Trabalho Edifício Nova Rotunda Vilarinho-Loja1, Bloco A 3680- 323 Oliveira de Frades Telf. 232 728 728 / 232 728 72 Fax. 232 728 730 Site: www. ambiformed.pt E-mail: geral@ambiformed.pt AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 Banco Santander Totta Vantagens na constituição de produtos e serviços do Grupo Totta Rede a nível nacional BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785

Bys Serviços de Saúde, Lda (Banco da Saúde) Consultas Médicas e Exames Psicotécnicos Rua do Brasil, 477, 3030-175 Coimbra Tel.: 239 722 415 | Fax: 239 718 492 www.bancodasaude.com C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66 Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349 Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560 Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 ETM-Anestesia, Cirurgia e Medicina no Trabalho Medicina no Trabalho Av.ª Roma, 86, C/V Dt.ª 1700-361 Lisboa, Telm. 917278193, Fax. 218407704 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt

Future Healthcare Aquisição de Planos de Saúde Rua Artilharia Um, 51 Pateo Bagatella Ed. I, 3.º andar, 1250-137 Lisboa, Telf. 707 30 82 83 Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Medicina Trabalho, Lda no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt Mazda Motor de Portugal Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas) MedialCare Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Oral Care Institute Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com Palmatours Business & Pleasure Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421 Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Smile up – Clinicas Dentárias Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional, www.smileup.pt

Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC) Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Óptica da Estrela (Victor Almeida Descontos Oculistas, Lda) na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Trafficenter, Lda Serv de Aval Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

Published on Oct 31, 2019

Revista ANTRAL Nº192

Referente a Setembro/Outubro de 2019

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Published on Oct 31, 2019

Referente a Setembro/Outubro de 2019

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