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ANTRAL ANO XXVI * Nº 172 * MAIO/JUNHO 2016 * PREÇO 2,24 EUROS

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

Temos Posto! Para os Associados, sempre a melhorar! bra

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Viseu


INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: Colprinter, Indústria gráfica, Lda Rua Comandante Sacadura Cabral - Vale Figueira 2695-759 S. João da Talha Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)

Sumário

ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: Adrião Mateus Vice-Presidente: José Canas Flores Vogal: Joaquim Tinoco Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José Mamede Vice-Presidente: António Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António José Barata Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 - Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Rua do Padrão Espaço D - 3000-312 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Tenente Manuel Joaquim, Lote D - 3510-086 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITAAOSSÓCIOS-Assinaturaanual:Continente - 29,93 euros - Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815

Revista nº 172 - Maio/Junho 2016

Editorial

• Haja decência! ............................................................................. 4

Nota de Abertura

• “Sonhar é grátis, há que sonhar” ................................................... 5

Vida Associativa

• Grupo de trabalho para a modernização do táxi ............................ 6 • Relatório e Contas de 2015 aprovados em Assembleia Geral ....... 7 • Intervenção Associativa e Política .................................................. 10 • Novas instalações em Viseu e Coimbra .......................................... 13 • CNTD já chegou a Évora e Montemor-o-Novo ........................... 14 • Protáxisó - Formação .................................................................. 16 • Agenda ............................................................................................ 20

AntralMed

• Praticar desporto radical com segurança ....................................... 22

Mundo Automóvel

• Mais radares de controlo de velocidade nas estradas portuguesas ... 24 • Madrid vai ter polícia especializada para fiscalizar táxis ilegais ............ 25 • Carro sem condutor seduz 44% dos portugueses ............................... 26 • Cabify denunciada em Espanha por “dumping social” ........................ 27 • Curtas .............................................................................................. 28

Notícias

• Táxis sem condutor a operar em 2018 .................................................. 29 • Quase metade dos condutores portugueses não faz "pisca" quando pretende mudar de direcção ............................................................... 30 • Governo suspende obras na EN 125 ................................................... 31 • Breves ................................................................................................... 32

Ambiente • Suécia inaugura primeira estrada eléctrica do mundo ........................... 33

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Editorial

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Haja decência! Numa sociedade transparente e séria não esperamos ver quem é eleito democraticamente para nos governar, com isenção e imparcialidade, a tomar declaradamente o partido de um grupo económico. Mais, não esperaríamos ver semelhante actuação em favor de um grupo de segurança económica duvidosa, actuando fora da lei e violando decisões judiciais. Porém, o descaramento e a impunidade são tão declarados que a situação passou a ser indecente! Veja-se o caso da anterior comissária europeia dos transportes que depois de lançar a discussão, ou melhor a confusão da economia da partilha mais não fez do que promover a “uber”. Dezoito meses depois de ter cessado as funções de comissária eis que é anunciada como uma contratação da “Uber”… Em Portugal assistimos à mesma indecência e promiscuidade. De facto, temos em quem nos Governa uma falta de sentido de Estado e uma falta de decência que nos confrange revolta e indigna. Um Governo que declara uma coisa e faz outra, como pode garantir que não está comprometido! Um Regulador que declara a ilegalidade e como condição a premência em actuar e nada faz só pode estar de má-fé e merecer a censura do órgão que o elegeu ou seja a Assembleia da Republica! Um Instituto que deveria controlar e fiscalizar mas, ao invés, incentiva e pretende regulamentar o infractor desregulamentando, em prejuízo do interesse público, tem de ser socialmente julgado! Uma Autoridade da Concorrência que gasta os dinheiros públicos em conferências de luxo, onde

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estende o tapete à infractora tem de ser auditada! Curiosamente, logo após a ANTRAL ter suscitado explicações sobre os gastos de dinheiros públicos de forma discriminatória e parcial a Autoridade veio a publico propor-se estudar o sector dos táxis ”profundamente”. Estamos cá para ver! Mas que Europa e que País é este onde a mentira, o embuste, são diariamente utilizados para branquear a ilegalidade e destruir uma classe! Se o Governo tem legitimidade e quer mudar a lei em vigor seja em que sentido for pois, que o faça mas, até lá actue segundo a Constituição, cumpra e faça cumprir a lei e acate as decisões dos Tribunais. A ausência de tal sentido de Estado em que vale tudo está a deconsiderar, uma classe, a destruir o seu bom nome e a dizimar uma actividade de interesse público. Mas pior, a classe que tem sido denegrida, e arrastada pela lama nas redes sociais e na imprensa é agora criminosamente ofendida na sua honra e consideração por um Secretário de Estado, em entrevista à revista Visão. Uma Tutela que defende o infractor e criminosamente ofende uma classe tem de ser demitida! Em resposta a esta ofensa e na defesa do sector deve ficar claro e de forma incontornável que este Governante tem de ser julgado pelos seus actos e pelo mal que causou e está a causar à Industria e ao Pais. Da parte da ANTRAL fique certo que em breve a queixa, para o efeito, será entregue no local próprio. Como é de Justiça!


Nota de Abertura

José Monteiro

“Sonhar é grátis, há que sonhar” Aquando da realização do Campeonato Europeu de Futebol que como todos sabem se realizou este ano em França, o capitão da nossa selecção, Cristiano Ronaldo proferiu a frase que faz o título desta minha nota de abertura.

Não tem sido uma luta fácil, já que, a parte burocrática foi bastante complexa e morosa, e os recursos financeiros também não abundavam, e para os obter os mínimos necessários foi preciso muito trabalho e muita dedicação.

Foi uma afirmação curta, contudo, plena de significado, já que é uma verdade incontornável, e exemplo disso mesmo, é que o sonho a que o capitão da nossa selecção se referiu tornou-se, felizmente, uma realidade.

Treze anos passados, já conseguimos vislumbrar parte do nosso sonho, ou seja, o posto de abastecimento de combustíveis está em fase de conclusão e a sua inauguração irá ser feita a curto prazo.

Vem este intróito a propósito do sonho que os dirigentes desta associação, alimentam desde Novembro de 2003, quando o então Presidente da Câmara, Dr Santana Lopes, exactamente no dia da inauguração da nova sede da ANTRAL nas Olaias, tornou pública a decisão do município lisboeta, de atribuir à Fundação ANTRAL, um antigo edifício na Calçada da Ajuda outrora pertença do Regimento de Sapadores de Bombeiros desta cidade, bem como, de um terreno municipal com cerca de 3.000 metros quadrados situado em Chelas. Esta deliberação camarária de nos atribuir o direito de superfície por várias décadas destas estruturas, veio permitir àqueles que dirigem a Fundação ANTRAL perseguir o sonho de dinamizar e disponibilizar apoio social direccionado para os industriais transportadores em táxi, seus familiares e colaboradores, através da construção de um Centro de Dia.

É evidente que ainda nos falta tornar realidade o Centro de Dia, contudo acreditamos e continuamos a sonhar que tal irá ser também uma realidade a curto prazo, pois os projectos estão aprovados e parte dos recursos financeiros está garantida. Falta agora o mais difícil, que é a construção do Centro de Dia, e por isso mesmo, chamo a vossa particular atenção para o facto de que, a concretização deste sonho se torne uma realidade, urge e é imperioso que todo um sector una esforços em volta do mesmo, assim, e para terminar quero-vos citar um pensamento do escritor brasileiro, José de Alencar que é o seguinte: “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis” Saudações Associativas

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Vida Associativa

ÚLTIMA HORA

Grupo de trabalho para a modernização do táxi

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o dia 1 de Julho de 2016 o IMT aposentou à imprensa apócrifas recomendações do Grupo de Trabalho para a alegada modernização do sector do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro. Lamentavelmente, tais recomendações surgem de um embuste e revelam total falta de decência. Em primeiro lugar, as referidas recomendações resultaram de um trabalho que estava já feito à medida e não do que resultou do Grupo de Trabalho, no qual as Associações foram claras na sua posição contrária às mesmas. Em segundo lugar, as alegadas

recomendações não respeitaram a missão principal do Grupo que era “regulamentar as plataformas que aproximam passageiros e operadores”. Em terceiro lugar, o Grupo debruçou-se sobre a ilegalidade da actuação dessas ditas plataformas, na parte em que efectuam ou, subcontratam o transporte de passageiros por empresas, sem autorização legal para o fazer e para a as isentar de penalizações faz o impensável que é recomendar a total desregulamentação do sector e a liberalização de um serviço público, sem qualquer critério! Face ao que precede, as

Associações pediram, com urgência, várias reuniões nomeadamente, ao Presidente da Republica, Primeiro-ministro, Ministro do Ambiente, Grupos Parlamentares da AR e AMT. Como se pode constatar as Associações acabaram por ser empurradas, de forma condenável, para novas acções de protesto, visando a defesa da legalidade que enquadra os seus direitos e o interesse público. Avizinham-se assim tempos, ainda, mais difíceis para o Sector pelo que este, mais do que nunca tem de estar atento e unido.

Decisão judicial UBER

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eio recentemente a público uma notícia de que a “Uber” havia ganho um recurso contra a ANTRAL. A ANTRAL esclarece que se trata de um aproveitamento (mais um) despudorado e

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de conveniência confessada ao fim que se sabe, de uma decisão formal do Tribunal (sem intervenção das partes) destinada a obter um aperfeiçoamento da sentença. Os esclarecimentos foram

entretanto, já remetidos pelo Juiz ao Tribunal da Relação de Lisboa que deve estar agora, em condições de proferir o seu Acórdão definitivo, a confirmar a sentença, com se espera!


Relatório e Contas de 2015 aprovados em Assembleia Geral

A

ANTRAL realizou no passado dia 20 de maio, no Hotel Altis Park, em Lisboa, a Assembleia Geral ordinária para apreciação, discussão e votação do relatório e contas de 2015 e do parecer do Conselho Fiscal. No decurso dos trabalhos, a Direcção da ANTRAL prestou também informações e esclarecimentos sobre a Uber, livrete de controlo do horário de trabalho (LIC), Formação, IUC e Fundação ANTRAL. Publicamos de seguida o relatório de 2015:

Relatório 2015

De acordo com o artigo 24.º dos Estatutos da Antral, compete à Direcção apresentar, anualmente, à Assembleia-geral, o relatório de actividades e as contas da gerência, correspondentes ao exercício anterior, o que fazemos, salientando, muito sucintamente, de entre o que de mais relevante sucedeu, em 2015, o seguinte: Relações institucionais Ao longo de 2015, temos procurado manter a postura de diálogo e a relação de proximidade que tem caracterizado a nossa atitude quer com as entidades governamentais, quer com as autarquias. Os recentes desenvolvimentos políticos têm dificultado a nossa interacção com o governo, mas estamos crentes que a maioria que agora apoia o executivo possa demonstrar ter a vontade política que é imprescindível para implementar as reformas necessárias. Serviços da associação Continuamos a notar, com satisfação, o reconhecimento dos nossos associados pela qualidade dos serviços prestados, não só presencialmente na sede e delegações, como também através do nosso site ou do correio electrónico.

Cada vez mais associados se socorrem destas ferramentas que a direcção pretende manter em permanente actualização, por forma a que os serviços prestados se pautem pela qualidade e eficiência. Legislação do sector Nesta matéria, não temos, infelizmente, grandes novidades. Não obstante os esforços desenvolvidos pela direcção continuamos a verificar que o governo não tem tido a coragem política para implementar as medidas que temos vindo a reivindicar e cuja concretização urge para a inversão da actual situação de crise do sector. Apenas a formação foi alvo da atenção do governo, que, ao fim de mais de 2 anos da entrada em vigor da lei 6/2013, de 22 de Janeiro, finalmente a regulamentou. Quanto ao transporte de doentes e ao livrete de controlo do horário de trabalho, continuamos a aguardar uma tomada de posição do governo.. Sobre a uber, é inconcebível que depois das decisões judiciais condenatórias, ainda o governo não tenha tomado as medidas que se impõem para cessar de vez a actividade de concorrência desleal e ilegal que a uber pratica.

Protaxisó - Formação No âmbito da intervenção do Departamento de Formação da Protaxisó, foram alcançados os seguintes resultados expressos nos elementos agregados por tipologia formativa e locais de realização (com menção ao número de acções ministradas e universo de participantes envolvidos). Foram realizadas formações de carácter nacional com números claramente expressos na região de Lisboa, com 146 acções de formação e 2738 formandos. De seguida destacamos a região do Porto, com 67 acções de formação, com 892 formandos, a região de Coimbra com 17 acções de formação com 350 formandos, a região de Évora com 17 acções de formação e 327 formandos, a região de Faro com 19 acções de formação e 375 formandos, a região de Castelo Branco com 16 acções de formação e 203 formandos, a região de Viseu com 8 acções de formação e 140 formandos. Analisando a formação ministrada a nível nacional, podemos assinalar uma abrangência em todo o território, desde a região Norte, região Centro, até à região Sul, onde se referem algumas abaixo indicadas:

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Vida Associativa concorrência diminuiu originando um crescimento acentuado na carteira da Antralmed. A parceria com a Açoreana continua e acreditamos que no futuro poderemos, juntos, ter uma quota de mercado na ordem dos 40%. A equipa Antralmed tem trabalhado sempre para a satisfação dos clientes e é esse o reconhecimento.

- Braga, Bragança, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Chaves, Amares - Seia, Pombal, Murtosa, Guarda, Fundão, Caldas da Rainha, Covilhã, - Albufeira, Beja, Estremoz, Portalegre, Portimão, Quarteira, Santiago do Cacém, Setúbal, Tavira, Na tipologia de formação, destaca-se a formação contínua de Renovação do CAP de motorista de táxi com 193 acções de formação com 4109 formandos, e a formação de Aperfeiçoamento com 127 acções de formação e 1862 formandos. Com a alteração da legislação, foram realizadas no final do ano, 6 acções de formação contínua de 25 horas para Renovação do CMT, com 96 formandos. Destacamos ainda para obtenção do CAP de Motorista de táxi, a formação inicial Tipo I com 6 acções de formação e 79 formandos, a for-

mação inicial Tipo II com 24 acções de formação e 370 formandos. Com a alteração da legislação, foram realizados no final do ano, 5 acções de formação inicial de 125 horas para obtenção do CMT, com 95 formandos. Na sua globalidade a Protaxiso realizou 380 acções de formação com 6768 formandos. Antral Camp Ao longo de 2015, aumentamos, significativamente, o número de exames psicotécnicos, o que nos leva a encara com optimismo o futuro da empresa, que esperamos venha a constituir uma referência de qualidade no nosso sector. Antralmed O ano de 2015 foi um ano de mudança de mentalidade em relação á temática dos seguros, os prémios sofreram um aumento e a

Fundação Antral No que se refere ao posto de combustível, assistimos ao lançamento da primeira pedra em 16 de Dezembro de 2015.As obras estão a decorrer em bom ritmo, esperando-se que a inauguração possa ocorrer nos finais de Maio de 2016. Quanto ao Centro de Dia, aguarda-se, ainda, aprovação pela Segurança Social do projecto apresentado, para, sequentemente, ser dado início ao processo de licenciamento na Câmara Municipal. CNTD Estão a dar resultado as acções de marketing e as iniciativas com o recurso aos meios tecnológicos ao nosso alcance, como o website, o Facebook, etc., que tem vindo a reforçar e, até, rejuvenescer, a imagem de marca da CNTD, que está, agora, mais orientada para o cliente. Continua a verificar-se um crescente número de adesões e um aumento substancial de serviços diários, o que nos deixa muito confiantes quanto à consolidação deste projecto da CNTD. Revista Como nos tínhamos comprometido, mantivemos a publicação

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519


bimestral, tendo ao longo do ano transacto envidado todos os esforços para garantir a revista como meio privilegiado de informação do nosso sector e contributo credível na formação dos nossos associados, o que nos parece termos conseguido. Aproveitamos, entretanto, a oportunidade para solicitar uma maior colaboração dos nossos leitores, associados, delegados, etc., por forma a enriquecer o seu conteúdo.

bém tomado conhecimento dos actos de gestão da direcção da Antral. No exercício da sua actividade fiscalizadora, o Conselho Fiscal

também verificou os registos contabilísticos e os correspondentes documentos de suporte. Da direcção da associação, do técnico de contas e dos restantes funcionários obtivemos sempre as informações e os esclarecimentos solicitados. Em resultado da gestão criteriosa da direcção, as contas apresentam um resultado líquido positivo que se fica a dever em grande parte ao valor recebido de patrocínios das empresas Repsol, BP e Galp. Dado o que antecede, somos de parecer que a assembleia-geral da Antral aprove: 1. O relatório de gestão e as contas relativas ao exercício de 2015. 2. Um voto de louvor aos funcionários e colaboradores pela dedicação com que desempenharam as suas funções.

Protocolos Sem descuidar a viabilização ou dinamização dos protocolos existentes, a direcção não regateou esforços para conseguir mais apoios com vista à celebração de novos protocolos. Iniciámos negociações com a Brisa para alargar aos táxis a via verde. A Direcção Relatório e parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2015 Nos termos da legislação em vigor, apresentamos o nosso relatório sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida e damos o nosso parecer sobre a gestão e as demonstrações financeiras apresentadas pela direcção da Antral, relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2015. No decurso do ano, o Conselho Fiscal acompanhou, com regularidade, nos termos legais e estatutários, a gestão da associação, tendo tam-

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Vida Associativa

Intervenção Associativa e Política

O

dia 29 de Abril de 2016 marcou o Sector e o País com uma jornada de sensibilização da opinião pública e dos decisores políticos para os malefícios de uma actuação no transporte de passageiros por parte de operadores ilegais. Nesse mesmo dia, o Ministério do Ambiente acertou com as Associações a constituição de um Grupo de Trabalho para regulamentar os conhecidos operadores ilegais. O âmbito, constituição e termos de funcionamento do Grupo de Trabalho foram acordados, na reunião do dia 6 de Maio de 2016, com o Secretário de Estado Adjunto do Ambiente. No dia 12 de Maio foi publicado, em Diário da Republica, o Despacho n.º 6478/2016 a definir o prazo de 60 dias para apresentação de recomendações ao Governo nas seguintes matérias: • Requisitos de aceso à actividade; • Requisitos de acesso ao mercado; • Regulamentação das Plataformas que aproximam Passageiros e Operadores. O Grupo de Trabalho reuniu nos dias 13 e 23 de Maio, 8,17 e 21 de Junho e no dia 1 de Julho de 2016. No decorrer dos trabalhos, cedo as Associações se aperceberam que o objectivo de quem dirigiria o Grupo de Trabalho era manter alguma confusão em torno dos conceitos e realidades relativas ao transporte de passageiros e à tecnologia das denominadas plataformas. Não obstante as várias tentativas das Associações para que o Trabalho se tornasse claro a condução do Grupo seguiu sempre o seu objectivo. De facto, a seu tempo, a ANTRAL disse: “ • O programa de Governo e as Grandes Opções do Plano prevêem a implementação de novos

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conceitos de mobilidade urbana, que permitam reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e flexibilidade de deslocação e, simultaneamente, promovendo o bem-estar e qualidade de vida das populações; • O Plano Nacional de Reformas identifica a importância da modernização do sector do táxi como parte da estratégia da melhoria do transporte público em Portugal e promoção de um conceito de mobilidade sustentável; o (…) • É reconhecido pelo regulador a limitação da regulamentação vigente para responder a novas tendências e novos modelos de negócio na mobilidade que têm captado o interesse de operadores e de clientes; • Existe um conjunto de tecnologias e de sistemas de informação que permitem a aproximação entre clientes e fornecedores de serviços, que promovem a diferenciação e a concorrência e reduzem a falha de informação entre prestadores de serviços e consumidores; • Existem modelos sociais emergentes, promovendo a economia da partilha; • Por fim, os temas atrás elencados são um desafio comum ao espaço europeu, e que a comissão europeia acompanha com especial atenção a evolução do tema, quer no contexto europeu, quer das soluções individuais de cada país.” Foi criado um Grupo de Trabalho para a modernização do sector do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro. A coordenação do GT foi atribuída ao IMT, com o objectivo de num prazo de 60 dias elaborar recomendações nas seguintes matérias consideradas relevantes para o transporte público de passageiros em automóvel ligeiro:

a) Requisitos de acesso à actividade; b) Requisitos de acesso ao mercado; c) Regulamentação das plataformas que aproximam passageiros e prestadores. O GT realizou, até ao momento, três reuniões. Na segunda reunião foram pedidos às Associações contributos para a indicação dos pontos do regime de acesso e exercício da actividade que suscitem necessidade de revisão. Nada impede que a ANTRAL apresente uma súmula de aspectos que têm vindo a ser sinalizados e de assuntos que submetidos à apreciação de vários Ministérios e do IMT, não têm logrado obter provimento embora, sempre seja de realçar que não é esse o objecto do Grupo de Trabalho. Importa recordar que o GT nasce em pleno conflito das Associações com operadores de transporte ilegal, à data a “Uber”, com o objectivo de encontrar uma regulamentação que permita atribuir eficácia às premissas que actualmente estão em vigor e são: 1. O transporte de passageiros em veículos ligeiros, para além de regimes especiais, apenas pode ocorrer a coberto da figura do táxi;1 2. A “Uber” não tem autorização e opera ilegalmente em Portugal; 3. Q ualquer regulação eficiente exige como condição prévia sine qua non que todos os players nos mercados cumpram rigorosamente o ordenamento jurídico aplicável, ora o Tribunal sentenciou já que a Uber está ilegal, e lesa não só os interesses dos privados mas também o interesse público.2 Antes porém, entende a ANTRAL, mais agora que vão decorridas três reuniões, ser necessário clarificar alguns conceitos3 que são utilizados no Despacho supra referenciado que estão regularmente a


ser trazidos aos trabalhos e de cuja uniformização depende o sucesso dos mesmos. Na verdade, não é irrelevante a precisão dos referidos conceitos pois, os resultados a que se vier a chegar poderão ser completamente diferentes, consoante a ideia de base que cada participante tiver ou, fizer sobre as realidades em discussão. De que conceitos de trata? - Novos modelos de negócio - “Uber”, enquanto entidade, ”uber”, enquanto aplicativo - Economia da Partilha - Plataformas que aproximam passageiros e prestadores. Importa salientar que à data da constituição do GT não era conhecido das Associações o parecer da AMT. Tal parecer vem trazer, no entanto, uma série de esclarecimentos de base que não se podem deixar de acompanhar. Passemos então aos conceitos: Novos modelos de negócio O que se quer referir quando de fala em novos modelos de negócio? A disrupção é um novo modelo de negócio? Na prática, o que temos é uma empresa a desenvolver a mesma actividade que desenvolvem operadores autorizados mas, sem respeitar as regras para esse fim. Mas, será a chamada economia de partilha? Neste particular, o que vemos é a afectação de um meio, a uma utilização a mais de que uma pessoa, com divisão do seu custo. Passemos agora, à Uber e às plataformas em, conjunto. Em conjunto por que uma e outra são posicionadas no mercado em conjunto, poderia não ser assim como é o caso da Cabify.4 Neste particular é, pois, necessário definir quando se fala de uber do que se está a falar. Estamos a visar o conceito enquanto empresa ou enquanto plataforma? No que toca a este conceito de plataforma, também, existem precisões a fazer. A plataforma é aqui vista como um meio? É a tecnologia? O que se pretende regulamentar afinal? Se for a actuação da empre-

sa, parece que o GT tem competência mas, se for a plataforma, enquanto meio tecnológico é suficiente um GT oriundo da tutela ambiental? O Despacho, quando refere as plataformas esclarece que estas “aproximam passageiros e prestadores”. Pergunta-se: O que é aproximar passageiros de prestadores? Que actos de organização e execução cabem neste conceito de aproximação? Para o entendimento de algumas destas questões não deixa de ser essencial a leitura do parecer da AMT pelo que para ele remetemos. Ainda assim pergunta-se: um aplicativo para chamar um táxi é uma plataforma? Que elementos são necessários para a qualificação? O aplicativo “My táxi” é uma plataforma, para os efeitos do Despacho? Se não é qual a razão da diferença? Depois de respondidas as questões precedentes, julgamos dispor de um ambiente de trabalho mais preciso e objectivo que não pode diferir muito do seguinte: 1. O transporte público universal de passageiros ocasional ou, a contrato, em viaturas ligeiras, no actual quadro regulamentar existente, só pode ser efectuado por intermédio de táxi; 2. A tomada de um táxi pode ocorrer numa praça, por paragem na via pública, por chamada por aplicativo de voz ou, ordem, através de dados ou aplicativos sem voz. Assim sendo, não há nada a regulamentar. De facto, ninguém colocou a necessidade de regulamentar a “my táxi”, pela simples razão de que se conforma com a lei! Em que consiste então, o referido modelo de negócio? Na intermediação que aliás, não ocorre, já que o pretenso intermediário não aliena a sua dominância pois, nunca deixa o serviço acontecer sem o respectivo pagamento o qual, não é feito aos prestadores senão posteriormente. Juridicamente, a entidade titular da plataforma contrata pessoal da condução e agremia transportadores (que poderiam estar legais mas, nem estão) e com estes celebra um típico contrato de comissão).

É certo que entre motoristas pode existir uma relação de trabalho com a firma prestadora mas, fora do contexto do transporte de passageiros, através da plataforma que neste caso só pode gerar relação com a “Uber”. Atento o que precede e se não quisermos dar uma volta de 180 graus para descaracterizar o que é claro, de forma a fazer que já está feito, dando-se a aparência de que não está, não vemos que seja difícil a solução. O que regulamentar e como regulamentar? Em nosso entender apenas, será preciso uma norma e é a seguinte: 1. A utilização de tecnologias de voz e dados ou, quaisquer outros meios tecnológicos para a chamada de um veiculo de passageiros, fora do âmbito do transporte de animações turísticas e agencias de viagens só é permitida para o transporte em táxi; 2. Dentro do contingente actualmente previsto existirá um quantitativo de unidades que pode optar por se descaracterizar, de forma a integrar um contingente flexível, cujas regras de funcionando serão estabelecidas por Portaria dos ministérios responsáveis, em articulação com os Municípios e as Associações do Sector. Se a montante a empresa que explora a Plataforma está devidamente autorizada é problema da regulação, fiscalização e da concorrência. Porém, a PLATAFORMA, ENQUANTO PESSOA JURÍDICA DEVE TER UMA EXISTÊNCIA ALINHADA COM UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA, SEJA DE TRANSPORTADOR SEJA DE MERO INTERMEDIÁRIO QUE AO EXPLORAR A MESMA SE SUBMETE A DETERMINADAS REGRAS, BENEFICIANDO DE UM MODELO DE NEGÓCIO CONSTITUIDO PELAS CARACTERISTICAS TECNOLOGICAS DAS PLATAFORMAS E DOS PARTICULARES CRITÉRIOS QUE PODE EXIGIR PARA ADMISSÃO AO MODO, EXERCICIO E PERCEPÇÃO DE RESULTADOS. A ANTRAL nada tem a opor ao exercício de contratos de comissão ou, mediação que fazem aliás,

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Vida Associativa parte do acervo jurídico contratual português. É certo que este problema pode resolver-se, ao mesmo tempo que se aproxima o quadro actual do Sector, em atenção aos objectivos do Despacho. A verdade é que já depois de constituído o GT, começou a operar em Portugal a “cabify” e a “Uber” expandiu a sua actividade para Faro o que não abona a favor do objectivo que preexistiu a este GT, sendo aliás, uma razão para considerar que o que se visa com o GT é outra coisa, com a qual a ANTRAL não pode estar de acordo. Acresce que a conduta do IMT em recusar a fornecer os dados sobre as contra-ordenações ao GT, põe em causa o ambiente de confiança. Face ao que precede, a ANTRAL vê, neste momento, com muita dificuldade o sucesso do GT, na produção de outra conclusão que não seja a que expressa acima, isto é a recomendação de alteração ao regime existente pela introdução de uma regra que defina que a utilização de qualquer meio de chamada, de um veículo para transporte de passageiros, fora do contexto especial da actividade de animações turísticas e agências de viagens, só pode acontecer no âmbito da actividade de regime de táxi. Esta recomendação deve ser acompanhada de uma outra de reforço da actividade fiscalizadora do regime de aluguer de veículo em “rent a car” impedindo o que está a acontecer, ou seja o aluguer de veículos a estas empresas, por parte de empresas de animação turística e agências de viagens que se constituem apenas, para este fornecimento de viaturas para transporte ilegal de pessoas. Mais, importa precisar, para efeitos de fiscalização, os modos de evidenciar, perante as autoridades

que o concreto transporte se está a efectuar dentro do quadro normativo que o prevê. Fora deste contexto, discuta-se o que se discutir, a ilegalidade vai continuar a fazer o seu caminho e quanto mais tempo se demorar a actuar maior e irrecuperável será o desgaste da imagem do Sector, o prejuízo financeiro das empresas que o integram5 e mais difícil se tornará retirar do mercado uma actuação que prolifera pelo peso de variados factores de tendência6. Em conclusão: a) A ANTRAL repete que nada tem a opor à existência de plataformas, enquanto meio operacional e forma de chamada dos clientes, como nada tem a opor à intervenção no mercado das sociedades que detêm ou exploram tais ferramentas; b) Porém, não considera sustentável para a mobilidade outra solução relativamente aos veículos que não passe pela utilização do contingente actual, do qual devem/ podem sair aqueles que desejarem e satisfaçam ou, queiram vir a satisfazer as regras impostas para as Centrais ou Plataformas. c) O GT pode assim, recomendar ao Governo que aceite os pressupostos precedentes e determine a alteração à Lei, com a contemporânea emissão da Portaria de execução.” Não obstante, a final, mesmo sem as actas todas assinadas, o Grupo de Trabalho produziu um documento que apresentou ao Governo, ignorando a frontal oposição das mesmas. De imediato, a notícia estava nos jornais. Chama-se a isto embuste e falta de decência! Fica aqui a síntese da posição das Associações sobre o documento que o IMT produziu aprovou e entregou ao Grupo de Trabalho:

“POSIÇÃO CONJUNTA DAS ASSOCIAÇÕES DO SETOR DO TÁXI NO ÂMBITO DO GT PARA A MODERNIZAÇÃO DO SETOR DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL LIGEIRO As Associações representativas do sector do táxi, ANTRAL e FPT, tendo em consideração que: 1. A amplitude da discussão sobre os pontos e matérias submetidas ao GT que decorreu nas reuniões anteriores, tal como resulta das respetivas atas, e em particular a súmula da posição das duas associações que consta inserida na parte final da ata numero dois, relativa à reunião ocorrida em, 23 de Maio de 2016 e 2. Os termos fixados no Despacho nº 6478/2016, quanto ao âmbito e objeto do GT. Entendem que o objeto do Grupo de Trabalho está esgotado, podendo assim, serem de imediato votadas e remetidas ao Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente as seguintes recomendações: a. O quadro legal atualmente em vigor, sobre os requisitos de acesso à atividade e ao mercado responde cabalmente às exigências, pelo que não carece, por agora, de qualquer alteração; b. Carecem de regulamentação, (no acesso e quanto a veículos) a atividade das entidades que utilizem plataformas digitais destinadas a aproximar passageiros e prestadores, bem como a forma e o modo de exploração e adesão de clientes e operadores às mesmas, a qual deve, sempre, respeitar os contingentes existentes mas, com a flexibilidade de os titulares das licenças, no quantitativo considerado adequado, poder optar por descaracterizar os respectivos veículos e os princípios da igualdade, sã concorrência e não descriminação.”

1 - Cfr. Posições do IMT e da AMT. 2 - Pronuncia n.º 4/2006 da AMT, pág 91. 3 - O próprio Despacho incorre no erro da generalização quando alude, sem precisar, a “novos conceitos de mobilidade urbana”. Mais expressivamente, ainda no considerando e), utiliza a seguinte formulação: promoção da flexibilização e inovação do negócio e do serviço”. 4 - Esta plataforma, no sentido e meio tecnológico, começou a operar em Portugal já depois de constituído o presente GT.

5 - Prejuízo que sempre se reflectirá na Associação através do desgaste da sua imagem e perda de proveitos gerada pela desfiliação anunciada de muitas empresas. 6 - Tendência promovida por fortes interesses geoestratégicos económicos políticos, e forte marketing.

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ANTRAL adquire novas instalações em Viseu para a sua Delegação dia 16 de Junho com a escrituração da compra e serão inauguradas, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viseu, no próximo dia 2 de Agosto de 2016. As novas instalações situam-se na Quinta do Mendonça ou, Bairro da Balsa, Rua Dr. César Anjo n.º 4, R/C Coração Jesus 3500-156 Viseu.

P

ara realizar um serviço aos Associados com mais qualidade e satisfazer os novos reverenciais da formação, no capítulo das infra-estruturas, a ANTRAL deu mais um passo, ao adquirir novas instalações para reinstalação da sua Delegação de Viseu. As instalações foram adquiridas no passado

ANTRAL adquire novas instalações em Coimbra para a sua Delegação

P

ara realizar um serviço aos Associados com mais qualidade e satisfazer os novos reverenciais da formação,

no capítulo das infra-estruturas, a ANTRAL deu mais um passo, ao adquirir novas instalações para reinstalação da sua Delegação de

Coimbra. As novas instalações situam-se na Estrada das Eiras, 126, R/C Norte em Coimbra.

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Vida Associativa

CNTD já chegou a Évora e Montemor-o-Novo

A

Central Nacional de Táxis Digital (CNTD) já se encontra disponível nas cidades alentejanas de Évora e Montemor-o-Novo. Para solicitar este novo serviço, os interessados na utilização de um serviço de táxi daquelas duas cidades, só têm de descarregar a aplicação “Táxi Digital Portugal” no seu telemóvel ou tablet, a partir do App Store ou Google Play. Também o podem fazer contactando directamente os serviços da Delegação Regional da ANTRAL em Évora. Em declarações ao jornal regional “Diário do Sul”, Henrique dos Santos, Director da ANTRAL com o pelouro da CNTD, referiu que a Central Nacional de Táxis Digital já está presente em “35 cidades, o que demostra o crescimento que tem havido” – acrescentando que – “somos uma plataforma criada para o sector e virada para o sector, contribuindo para o seu crescimento.” Por sua vez, Florêncio de Almeida, Presidente da ANTRAL, adiantou a este mesmo jornal regional que “a ANTRAL foi pioneira em Portugal nas plataformas digitais. Já existe há seis ou sete anos, antes da Uber aparecer

no nosso país. Nós já tínhamos tudo o que a Uber tem, a única coisa que a nossa plataforma não faz é a cobrança do serviço antes do mesmo terminar, pois isso é ilegal.” Também António Piteira, industrial de táxis na cidade de Évora, adiantou ao “Diário do Sul” o seguinte: “a rádio digital veio-nos trazer uma melhor qualidade no serviço. É mais prático e como é tudo através de mensagem, há menos ruído dentro da viatura. Há ainda outra vantagem que se prende com a segurança, pois caso o apare-

lho fique sempre dentro do carro, com grande facilidade se consegue saber a localização exacta da viatura.” Finalmente, Luís Menino, Industrial na cidade de Montemor-o-Novo, aponta também ele uma vantagem muito importante à CNTD: “qualquer pessoa pode fazer a marcação da hora a que quer o táxi. Mas se houver um atraso da nossa parte, por exemplo, devido a uma fila de trânsito, também nós podemos comunicar com o cliente a avisar que chegamos dentro de cinco ou seis minutos.”

Restrições da circulação de táxis decidida de forma ilegal

A

partir do próximo dia 1 de Julho, os táxis matriculados antes de 1996 vão deixar de poder circular entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço, em Lisboa, no âmbito das ZER – Zonas de Emissões Reduzidas. Em declarações à Agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, garantiu que as ZER “não têm efeitos para os taxistas e para os particulares” uma vez que esta medida “não foi aprovada de forma legal”. As ZER foram criadas em 2011, numa tentativa desesperada da Câmara Municipal de Lisboa para diminuir as emissões poluentes na capital, que ultrapassavam as normas europeias

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e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de Janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 7 e as 21 horas dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (chamada zona 1).

Por seu turno, os carros com matrículas anteriores a 1996, ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites da Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).


Síntese legislativa

Maio de 2016 Portaria n.º 136-A/2016 - Diário da República n.º 92/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-12 Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário Lei n.º 13/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 201605-237 Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal Declaração de Retificação n.º 10/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25 Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016 Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016 - Diário da República n.º 103/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-05-30 Determina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução

Junho de 2016 Portaria n.º 162/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09 Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016

Portaria n.º 171/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20 Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações

Acórdão Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09 O momento temporal a ter em conta para a verificação dos pressupostos do concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso

Decreto-Lei n.º 28/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010

Lei n.º 15/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17 Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas)

Decreto-Lei n.º 35-C/2016 - Diário da República n.º 124/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-30 Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, flexibilizando o pagamento de dívidas à segurança social.

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Vida Associativa

Plano de Formação 2016 * Horário Diurno ** Horário Pós-Laboral

Agosto

Setembro

Outubro

FORMAÇÃO INICIAL PARA MOTORISTA DE TÁXI – 125 HORAS Acesso ao CMT

LISBOA

LISBOA

LISBOA

PORTO

COIMBRA

FARO

CASTELO BRANCO

VISEU

1 a 19 de Agosto * 8 de Agosto a 16 de Setembro ** 8 a 31 de Agosto *

5 a 23 de Setembro * 12 Setembro a 14 de Outubro ** 19 Setembro a 21 de Outubro **

8 de Agosto a 16 de Setembro **

26 Setembro a 28 de Outubro **

3 a 21 de Outubro * 17 Outubro a 18 de Novembro ** 10 a 28 de Outubro * 17 Outubro a 18 de Novembro **

PORTO

3 a 21 de Outubro *

FORMAÇÃO INICIAL PARA TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

LISBOA

6 de Agosto a 3 de Setembro * Sábados

PORTO

3 de Setembro a 1 de Outubro * Sábados

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

PORTO

LISBOA

ÉVORA

CASTELO BRANCO

COIMBRA

LISBOA

FUNDÃO

PORTO

VISEU

6 a 20 de Agosto Sábados *

A presente oferta formativa será assegurada desde que o número de candidatos o justifique, podendo ser alvo de alguns ajustamentos em termos de datas e horários.

3 a 17 de Setembro Sábados *

13 a 27 de Agosto Sábados * 6 a 20 de Agosto Sábados *

3 a 17 de Setembro Sábados

LISBOA

As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data programada para o seu início. CASTELO BRANCO 16 a 19 de Agosto *

15 a 29 de Outubro Sábados *

LISBOA

LISBOA

ÉVORA

FARO

5 a 8 de Setembro * 12 a 16 de Setembro ** 19 a 23 de Setembro ** 26 a 29 de Setembro * 5 a 9 de Setembro **

3 a 7 de Outubro * 10 a 14 de Outubro ** 17 a 21 de Outubro ** 24 a 27 de Outubro * 24 a 29 de Outubro **

CAM – Formação Contínua – 35 horas

PORTO

6 de Agosto a 3 de Setembro Sábados *

Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos e cargas horárias disponíveis COIMBRA para consulta 1 a 26 de Agosto * em www.protaxiso.antral.pt

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8 a 22 de Outubro Sábados *

FORMAÇÃO RENOVAÇÃO DO CMT Motorista de táxi - 25 horas 1 a 4 de Agosto * 8 a 11 de Agosto * 16 a 19 de Agosto * 22 a 25 de Agosto *

A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.

17 de Setembro a 1 de Outubro Sábados *

1 a 15 de Outubro Sábados *

COIMBRA

3 de Setembro a 1 de Outubro Sábados *

ÉVORA

8 de Outubro a 5 de Novembro Sábados *

CAM – Formação Inicial Acelerada – 140 horas

LISBOA

1 a 23 de Setembro *

PORTO

3 a 28 de Outubro *


Balanço de Actividades Formação 2016

Local

Nº Acções

Nº Formandos

CASTELO BRANCO

2

27

COIMBRA

2

36

ÉVORA

3

42

Nº Acções

Nº Formandos

FARO

5

104

Formação Contínua

38

736

LISBOA

42

833

Formação Inicial

25

480

MURTOSA

1

16

Formação Inicial TCC

2

13

PORTO

11

182

Formação Complem TCC

3

42

VISEU

2

31

68

1271

Totais

68

1271

Tipologia

Totais

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS •Alvará de transportador em táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do alvará (original) • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade • Bilhete de identidade do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma (fotocópia) • Seguro(s) do veículo(s) (fotocópia) • Modelo 22 do IRC e IES (fotocópias) • Carimbo

INDIVIDUAIS • •Alvará de transportador em táxi e Cópia Certificada do alvará (original) se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Bilhete de identidade (fotocópia) • Cartão de contribuinte (fotocópia) • Declaração da Segurança Social e das Finanças em como nada deve • Seguro do veículo (fotocópia)

MUITO IMPORTANTE • A não renovação do alvará, dentro do prazo da sua validade, implica a caducidade de todas as licenças averbadas no mesmo. • O exercício da actividade de Transportador em Táxi com o alvará caducado, é punido com coima de € 1.247,00 a € 3.740,00 ou € 4.988,00 a € 14.964,00, consoante se trate, respectivamente de pessoa singular ou colectiva. •

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Vida Associativa

Agenda Maio 3 Reunião com a FPT 6 Reunião com o secretário de Estado do Ambiente no Ministério do Ambiente 10 Reunião com responsável da GALP 12 Reunião na DGAE Reunião com a FPT 13 Reunião do Grupo de Trabalho para a “Modernização do sector do transporte público de passageiros” 17 Reunião com a Associação Ismaelita 18 Reunião com a FPT 20 Reunião na Assembleia da República – Grupo Parlamentar PCP 23 Reunião do Grupo de Trabalho para a “Modernização do sector do transporte público de passageiros” Reunião com os Industriais c/ letra T 25 Reunião com responsáveis da Caixa Geral de Depósitos Reunião com Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas na Assembleia da República 31 Reunião com a FPT

Plano de visitas do Presidente da ANTRAL às Delegações O Presidente da ANTRAL vai estar disponível para atendimento dos sócios nas Delegações nas seguintes datas:

7 Setembro - Castelo Branco 14 Setembro - Évora

Junho

21 Setembro - Faro

1 Reunião no IMT 8 Reunião do Grupo de Trabalho para a “Modernização do sector do transporte público de passageiros” Reunião com responsáveis da BP 15 Reunião com a FPT 17 Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da ANT em Faro 20 Reunião com a FPT 21 Reunião do Grupo de Trabalho Táxi nas instalações do IMT

28 Setembro - Porto 6 Outubro - Coimbra 12 Outubro - Viseu

Acordo de Paralisação ANTRAL Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Letra A

€ 55,11 / dia

€ 92,97 / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

€ 63,74 / dia

€ 106,81 / dia

Isento distintivo e cor padrão

€ 59,23 / dia

€ 96,70 / dia

Turismo € 75,81 / dia € 112,29 / dia Nota: Novo acordo está em negociação. Entretanto, mantêm-se os valores acordados para 2014.

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Antralmed

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Antralmed

Praticar desporto radical com segurança

A

época de férias estimula novas sensações e vivências diferentes do quotidiano normal. Estes estímulos são cada vez mais são procurados por todos. Os desportos em geral, e os radicais em particular, têm vindo a crescer no que toca a popularidade. Não se restringem por faixa etária, estão sim associados à juventude de espirito, à sede do infinito, à mente aberta, à experiencia de novas sensações, à superação dos limites do corpo humano, simplesmente, à aventura. Alguns dos melhores desportos radicais praticáveis em território nacional são: - Asa delta - Parapente - Pára-quedismo - BTT - Paintball - Surf - Slide - Kitesurf - Escalada - Rafting Para a prática destes desportos é muito importante, para além de um bom instrutor, cumprir as regras de segurança e garantir um seguro para a sua proteção e o seu bem-estar em caso de algum imprevisto. Em caso de acidente, as coberturas normais para

estas atividades, são: • Despesas de Tratamento • Morte • Invalidez Total e Permanente • Despesas de Funeral por Acidente • Incapacidade Temporária Não deixe de se aventurar! Faça o seu desporto com toda a segurança. Dependendo da modalidade, podemos aconselhar-lhe a melhor solução de seguro para si.

Contacte a Antralmed através dos meios habituais: Tel: 21 840 74 18 ou Email: geral@antralmed.pt ou no Facebook: https://www.facebook.com/antralmed

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Cartão Galp Frota No âmbito do protocolo entre a Galp Energia e a ANTRAL, as condições do cartão GALP Frota/ ANTRAL oferecem um desconto de 6 cêntimos por litro de combustível. Os Associados da ANTRAL poderão ainda beneficiar de um desconto adicional de 1 cêntimo/litro nos abastecimentos efectuados às segundas-feiras, dia da semana em que o desconto total ascende assim aos 7 cêntimos/litro. Esta promoção é válida em toda a rede de postos de abastecimento da Galp Energia. Para mais informações ou para aderir ao cartão Galp Frota/ANTRAL poderá contactar os serviços da ANTRAL por telefone, fax ou e-mail.

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Mundo Automóvel

Mais radares de controlo de velocidade nas estradas portuguesas

“N

o próximo ano vamos ter mais 50 radares para colocar nas estradas portuguesas” - afirmou o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, no decurso da cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do primeiro de 30 radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sincro), que está instalado na auto-estrada A5, no sentido Cascais-Lisboa. “Está provado, em toda a Europa, que a instalação de radares de controlo de velocidade é uma das boas formas para reduzir a sinistralidade, e isso, aliado à Carta por Pontos, é a conjugação para que os condutores passem a ter outro tipo de comportamentos” - acrescentou aquele governante. “Temos uma rede nacional de radares com um objectivo único de reduzir a sinistralidade e menos gente a morrer nas estradas” - referiu também Jorge Gomes. Neste momento, há 32 militares da GNR e agentes da PSP que fazem o trabalho administrativo dos autos de

contra-ordenação. Com este tipo de radares, vão deixar de o fazer, passando a ser libertados para fazerem trabalho de fiscalização e operacional. No primeiro semestre de 2016, os acidentes rodoviários provocaram 194 mortos, menos 36 do que em igual período de 2015, enquanto o número de desastres aumentou 6%. Sistema Nacional de Controlo de Velocidade O Sincro é o sistema para detecção automática da infracção de excesso de velocidade, sendo composto por 30 radares móveis instalados em

50 locais considerados extremamente críticos. O primeiro radar foi instalado recentemente, volvidos 7 anos do anúncio deste projecto, que prevê mais 25 dispositivos deste género até ao próximo mês de Setembro. No final de Janeiro de 2017, o sistema deverá estar a funcionar em pleno. Os 30 radares de controlo de velocidade não vão ser fixos, alternando - num sistema rotativo - por 50 cabines. A sua instalação será aleatória, e os condutores informados da sua presença através de um sinal de trânsito.

Governo simplifica renovação da carta de condução

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governo aprovou um conjunto de medidas destinadas a simplificar a renovação da carta de condução. Denominado «carta sobre rodas», este novo procedimento enquadra-se no âmbito Simplex 2016. “Foi um trabalho de grande coordenação dentro do governo, que redunda numa vida muito mais fácil para os titulares de carta de condução”- afirmou o Ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques. Em primeiro lugar, destacou que “a alteração de morada deixa de ser um

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factor relevante, quando – até agora levava tanto tempo às pessoas ou pela qual até poderiam ser autuadas. A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão e as novas cartas de condução deixam mesmo de ter morada indicada.” Por outro lado, a carta de condução passará a ter um prazo de validade de 15 anos, em lugar dos 10 anos atuais, sendo este o período máximo permitido por directiva europeia. Finalmente, o prazo para apresentar um atestado médico para renovação da carta, passa para os 60 anos de idade

do condutor, em vez dos 50 atuais. Este documento também poderá ser transmitido electronicamente, através do Ministério da Saúde, enquanto a habilitação para veículos pesados fica limitada aos 67 anos, em vez dos atuais 65 anos. O ministro anunciou igualmente “o alargamento da rede de atendimento para além do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, incluindo agora os serviços do Instituto dos Registos e Notariado e o atendimento através da Internet”.


Madrid vai ter polícia especializada para fiscalizar táxis ilegais

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governo municipal de Madrid aprovou por unanimidade uma proposta do movimento Ciudadanos para a criação de uma Unidade de Polícia Municipal especializada no controlo do transporte ilegal no sector táxi. Esta unidade policial especializada irá operar sobretudo em interfaces de transportes onde o fenómeno do transporte ilegal é

mais problemático, nomeadamente junto aos terminais do aeroporto e nas estações de comboio. A proposta contempla também algumas das reivindicações do sector táxi, nomeadamente a ampliação das praças de táxis e a possibilidade de poderem passar a circular nos chamados corredores BUS, o que até agora não era possível na capital espanhola. Em comunicado, o PSOE reve-

lou o seu apoio à proposta do Ciudadanos, referindo que “são bem vindas iniciativas no sector táxi que ajudem a ultrapassar as dificuldades com que este se debate.” Por sua vez, a responsável do Meio Ambiente e da Mobilidade na cidade de Madrid, Inés Sabanés, admitiu a necessidade de proteger o trabalho dos taxistas e manifestou publicamente total apoio a esta iniciativa.

Chineses inventam primeiro táxi drone do mundo

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empresa chinesa EHang com sede em Pequim inventou o primeiro táxi drone do mundo. Trata-se do EHang 184, um táxi drone capaz de transportar um passageiro por via aérea em viagens de curta e média distância, controlado totalmente a partir de uma plataforma remota. O veículo tem 1,2 metros de altura e pesa apenas 200 quilogramas, encontrando-se equipado com um conjunto de 8 hélices. Pode operar durante cerca de 23 minutes a uma velocidade máxima de 96 km/h. No seu interior, um assento cómodo com todos os requisitos de segurança espera pelo passageiro. Na parte frontal, um ecrã táctil permite que este seleccione o seu destino num mapa local,

regule o ar condicionado e outras comodidades. O veículo é controlado remotamente numa plataforma que define a rota mais rápida. Todos os sistemas de segurança são automáticos. Em caso de mau funcio-

namento ou de qualquer ameaça que seja detectada, o drone aterra na área livre mais próxima. Os chineses da EHang encontram-se em negociações para que o seu táxi drone possa ser utilizado comercialmente nos EUA.

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Mundo Automóvel

Carro sem condutor seduz 44% dos portugueses

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e acordo com o mais recente estudo do Observador Cetelem, quase metade dos automobilistas portugueses (44%) mostra-se muito ou algo interessada na utilização de um veículo sem condutor. Embora não sejam ainda maioritários a imaginar-se numa viatura autónoma, os portugueses são os europeus mais convencidos de que esta tecnologia será, de facto, uma realidade (84% vs 73% de média europeia). O Observador Cetelem questionou automobilistas de vários países do mundo e constatou que três em cada quatro acreditam que o veículo sem condutor será uma realidade. É nos países em desenvolvimento que se verifica um maior optimismo, especialmente na China (92%), no México (87%), no Brasil (86%) e na Turquia (86%). Portugal surge logo na quinta

posição (84%). Curiosamente, os japoneses (63%), britânicos e americanos (61%), pioneiros nesta matéria, mostram-se bastante mais reticentes em relação às possibilidades de desenvolvimento do conceito. Em média, 55% dos automobilistas, a nível mundial, mostram-se seduzidos pela utilização do carro sem condutor. Uma vez mais, são os países emergentes que revelam um maior interesse, especialmente a China, onde 91% dos automobilistas confessam querer utilizar uma viatura autónoma. Pelo con-

trário, nos Estados Unidos, berço de Silicon Valley – um dos grandes impulsionadores do automóvel sem condutor, os consumidores interessados são ainda minoritários (32%).

Podemos quer proibir Uber em Espanha

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afael Mayoral, um dos mais destacados líderes do partido político espanhol Podemos, numa reunião em Barcelona com responsáveis da associação do sector táxi Elite e vários eurodeputados, defendeu a expulsão da empresa Uber da economia espanhola, “por pôr em risco o sector táxi e atentar contra o sistema fiscal.” Mayoral referiu também que é urgente dar-se início a um processo “para ajustar reformas legislativas que fechem duma vez por todas a porta à Uber” – sublinhando também que - “o Tratado Transatlântico de Livre Comércio é uma forte ameaça que já tem o seu primeiro cavalo de Tróia em empresas como a Uber.” “É preciso dizer à União Europeia” – acrescentou Mayoral – “que a nossa soberania não está em jogo e que não vamos tolerar este tipo de práticas que atacam um sector estratégico para a economia como é o do táxi.” Esta tomada de posição frontal do Podemos em Espanha surge na sequência da proposta da Comissão Europeia, que acaba de recomendar aos Estados membros regularem as empresas da chamada economia de partilha, como a Uber, em vez de proibi-las, e que o governo português, muito cordeiramente, parece querer ser o primeiro a acatar.

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Cabify denunciada em Espanha por “dumping social”

“Caixa negra” para automóveis premiada pela Brisa

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Federação Espanhola do táxi (Fedetaxi) e a Confederação Sindical (CCOO) apresentaram uma denúncia conjunta no Ministério do Emprego e da Segurança Social, para que aquela entidade investigue se a Cabify está a praticar “dumping social” ao substituir trabalhadores por conta de outrem por falsos autónomos. Os denunciantes, que representam mais de 70.000 taxistas autónomos (empresas em nome individual) e 30.000 motoristas de táxi (assalariados), acusam a Cabify de estar a recrutar motoristas para lhes “vender” a autorização de transporte

necessária para efectuarem o aluguer de veículos com condutor, o que como particulares estão impedidos de o fazer. Também denunciam a precaridade e as condições de exploração salarial de que estes trabalhadores são objecto por parte da Cabify, uma vez que recebem apenas uma comissão entre 20 e 25% de cada serviço de transporte e uma retribuição mensal mínima, sempre que trabalhem pelo menos 60 horas semanais e tenham uma pontuação média mínima, atribuída pelos clientes, de 4,5 estrelas (a pontuação máxima é de 5 estrelas).

Imposto sobre veículos usados importados viola regras europeias

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Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considera que o imposto aplicado em Portugal sobre os veículos usados importados viola as regras europeias de livre circulação de mercadorias. O Tribunal de Justiça da UE faz alusão ao artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV), ao abrigo do qual considera que Portugal discrimina negativamente

os veículos usados importados de outro país comunitário, revelando que aplica um sistema de tributação que não tem em conta a desvalorização real dos veículos usados, para além de não garantir que os veículos usados importados proveniente de outro Estado-membro sejam sujeitos a um imposto de montante igual àquele que aplica nos usados similares provenientes do mercado nacional.

o âmbito do projecto Acredita Portugal, a Brisa elegeu o melhor projecto de empreendedorismo na área da mobilidade: a Black Box, uma “caixa negra” para veículos automóveis. A Black Box assemelha-se à caixa negra dos aviões, e, por isso, é resistente aos impactos e às suas possíveis consequências, tais como incêndios ou explosões, sendo capaz de adquirir e armazenar comportamentos do veículo, condutor e passageiros, antes e depois de qualquer ocorrência, disponibilizando vídeos, imagens e informações em forma de gráfico sobre o trajecto e comportamentos, através de um software específico. Este projecto pretende dar resposta às mais diversas necessidades dos diferentes clientes, de modo a armazenar e a fornecer informação fidedigna sobre situações ocorridas durante qualquer percurso efectuado. O Prémio Brisa Mobilidade distingue um projecto de mobilidade (uma solução, um produto ou um serviço) que contribua para o desenvolvimento sustentável através da melhoria da circulação de pessoas e bens, sem sacrifício das gerações futuras, minimização da sinistralidade rodoviária, redução dos impactos ambientais e do uso de recursos naturais, com soluções integradas que respondam melhor às necessidades de mobilidade.

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Curtas

Mundo Automóvel

Imposto sobre os combustíveis reduzido em apenas um cêntimo

Uma cidade em miniatura para estudar o trânsito

O governo reduziu o imposto sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário em 1 cêntimo por litro, na sequência do aumento dos preços destes combustíveis. Esta redução surge no âmbito das revisões trimestrais da taxa adicional sobre o ISP prometida pelo governo, em função de eventuais aumentos nos preços de referência da gasolina e do gasóleo, o que se verificou ao longo dos primeiros meses do ano. Estas actualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.

Ponte 25 de Abril comemora meio século de vida

A 6 de Agosto de 2016, a Ponte 25 de Abril completa 50 anos de vida. Para comemorar esta data a Infra-estruturas de Portugal vai levar a cabo um conjunto de iniciativas culturais e lúdicas, inseridas num vasto programa de comemorações, tendo em vista aproximar os portugueses deste ícone da cidade de Lisboa que a Direcção Geral do Património Cultural está em vias de classificar como monumento nacional. No ranking das pontes rodoferroviárias relativamente ao maior vão suspenso, a Ponte 25 de Abril ocupa a primeira posição na Europa e a terceira no mundo. Aquando da sua construção, obrigou à escavação de 6,6 milhões de metros cúbicos de rocha e solos, consumiu 300.000 metros cúbicos de betão e 82.000 toneladas de peças de aço.

Volvo inventa pistão que poupa combustível Os engenheiros norte-americanos da Volvo inventaram um novo design de pistão que proporciona uma combustão mais eficiente, reduzindo a emissão de partículas de fuligem para metade e o consumo de combustível em cerca de 2%. Para atingirem estes resultados, recorreram a tecnologia de ponta como a dinâmica de fluidos computacional (CFD) e filmagens de alta velocidade do processo de combustão dentro do cilindro, desenhando assim um novo pistão inteligente com ondas na coroa que permitem melhorar a utilização do oxigénio.

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O Museu de Arte de Los Angeles tem em exposição a Metropolis II, uma cidade em miniatura composta por 18 pistas e com 1.100 carros em funcionamento, para estudar o trânsito e procurar formas de melhor resolver os problemas dos congestionamentos. A obra é uma criação do artista Chris Burden, impressionando sobretudo por ter mais de um milhar de carros miniatura em circulação sem engarrafamentos, em vias que chegam a ter seis faixas de rodagem.

Cientistas chineses transformam plástico em combustível Uma equipa de cientistas chineses conseguiu transformar pela primeira vez polietileno em combustível líquido. O polietileno é o tipo de plástico mais comum do nosso planeta, tratando-se duma substância extremamente difícil de se decompor. Por isso mesmo, é um dos grandes causadores de poluição a nível mundial, sendo despejado para o meio ambiente todos os anos cerca de 100 milhões de toneladas deste plástico. Com esta descoberta, não só se poderá minimizar os problemas da poluição ambiental, como também transformar este poluente num combustível para motores a gasóleo.

Afinal, Uber também já aceita pagamentos em dinheiro A Uber anunciou que já aceita pagamentos em dinheiros nas cidades brasileiras de Salvador, Recife e Fortaleza. A plataforma constatou que mais de 60% dos potenciais clientes da região do Nordeste brasileiro não completavam a sua inscrição na página web quando percebiam que o cartão de crédito era a única forma de pagar os serviços de transporte geridos pela Uber. O mais estranho de tudo, é que uma empresa que se arrogava de tantas modernidades e princípios, incluindo a da forma de pagamento, acabe por começar a abrir excepções e passe a aceitar receber em dinheiro vivo.


Notícias

Táxis sem condutor a operar em 2018

PCP agendou debate potestativo contra a Uber

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empresa nuTonomy desenvolveu um táxi autónomo que se encontra em fase de testes na cidade de Singapura, nos EUA, no Estado do Michigan, e no Reino Unido, com o apoio da Jaguar e da Land Rover, e que poderá ser lançado comercialmente já em 2018. A nuTonomy recebeu cerca de 16 milhões de dólares para poder desenvolver este novo veículo que

Uber multada em França

também conta com o apoio da Mitsubishi. Na prática, estamos perante um sério concorrente do carro autónomo da Google, apresentando recentemente pelo gigante norte-americano. A nuTonomy pretende lançar uma frota de táxis autónomos em finais de 2018. Numa primeira fase, o objectivo é criar um serviço nocturno de táxis sem condutor.

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o passado dia 9 de Maio, um tribunal francês condenou a Uber ao pagamento de uma multa de 800.000 euros por “práticas comerciais enganosas” e cumplicidade no exercício ilegal da profissão de motorista de táxi. Para além da empresa, ainda no

grupo parlamentar do PCP agendou um debate potestativo para debater o seu projecto lei que prevê o aumento das coimas para quem transporte comercialmente passageiros em viaturas ligeiras que não sejam táxis. Em declarações à Agência Lusa, o deputado Bruno Dias esclareceu que “o objectivo fundamental” deste debate “é contribuir de forma concreta e construtiva para a solução cada vez mais urgente de um problema que já dura há demasiado tempo, com a continuação da ilegalidade e do sentimento de impunidade que nos foi transmitido pelo sector.” O projecto lei do PCP pretende que sejam introduzidas alterações ao decreto-lei 251/98, aumentando os valores de penalização de 1.247 euros a 14.964 euros, para entre 2.500 e 15.000 euros, consoante se trate de pessoa individual ou colectiva a efectuar transporte ilegal. Em caso de reincidência o projecto lei propõe que os montantes das coimas sejam aplicados a dobrar. âmbito da mesma sentença, foram igualmente condenados com multa pecuniária o director da Uber na Europa Ocidental, Pierre-Dimitri Gore-Coty, que vai ter de pagar 30.000 euros, e o director desta plataforma em França, Thibaut Simphal, que terá de desembolsar 20.000 euros. Estes dois executivos da Uber passaram uma noite na cadeia em Junho último, mas segundo a imprensa francesa, é altamente provável que tenham de pagar apenas metade do valor das multas imputadas em sentença, a não que cometam novo crime.

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Notícias

Quase metade dos condutores portugueses não faz "pisca" quando pretende mudar de direcção

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mbora a comunicação entre condutores seja fundamental, a Prevenção Rodoviária Portuguesa observou que 46,3% dos condutores, num universo de 1.242, não fizeram "pisca" antes de mudar de direcção. A comunicação entre condutores é fundamental para a segurança e a fluidez do trânsito. Indicar atempadamente para onde vamos, através do sinal de mudança de direcção é obrigatório mas é igualmente um ato de cidadania e de educação. Embora seja um gesto relativamente simples e fácil de executar, em Portugal, os condutores parecem ter alguma dificuldade em utilizar com regularidade o “pisca-

-pisca” quando pretendem mudar de direcção à esquerda ou à direita. Das 1.242 observações realizadas a condutores em 11 cidades espalhadas pelo país, numa amostra em que 895 dos condutores observados eram homens e os restantes 347 eram mulheres, verificou-se que apenas pouco mais de metade (53,8%) dos condutores assinalaram a mudança de direcção. As condutoras assinalaram mais a mudança de direcção do que os condutores, 60% contra 51%. E em ambos os géneros sinaliza-se mais a mudança de direcção para a esquerda (62% das mulheres e 55% dos homens) do que para a direita (58% das mulhe-

res e apenas 46% dos homens). É de salientar que menos de metade dos condutores do sexo masculino observados utiliza os indicadores de mudança de direcção quando vira à direita. “Fazer o sinal de mudança de direcção é fácil, não tem custos e permite um melhor relacionamento entre os condutores e fornece informações muito úteis também para os peões”- refere José Manuel Trigoso, Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa - “é interessante registar que grande parte dos condutores indica esta falha na comunicação entre condutores aos outros, acabando eles próprios por apresentar o mesmo comportamento que criticam.”

Câmara do Porto quer poder aplicar sanções nas zonas de estacionamento com parcómetros

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Câmara Municipal do Porto vai discutir uma proposta para poder avançar com processos de contraordenação relativamente ao estacionamento indevido em locais controlados por parcómetros. A Policia Municipal já podia passar multas por infracções no estacionamento em zonas de duração limitada, mas só a ANSR se encontra autorizada a processar e aplicar sanções nas zonas de duração limitada. Na proposta, a Câmara do Porto sublinha que está “em processo de atribuição de competências, por parte da ANSR, para efeitos de processar e aplicar as respectivas sanções nos processos de contraordenação rodoviários por infracções ao disposto no artigo 71º do Código da Estrada e apenas relativamente ao estacionamento em zonas de duração limitada.”

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Governo suspende obras na EN 125

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Secretário de Estado das Infra-estruturas anunciou a suspensão de todas as obras da Estrada Nacional 125 a partir de 1 de Julho e até 31 de Agosto de 2016, durante a intervenção na inauguração da variante de São Lourenço. “Garantimos ainda que, nos troços que terão as obras interrompidas nestes dois meses, serão asseguradas todas as condições de circulação, e muito especialmente de segurança, seja para a circulação rodoviária, seja para os peões” - sublinhou Guilherme d’Oliveira Martins. O governo tem vindo a trabalhar com a Infra-estruturas de Portugal e com a subconcessionária de forma a reduzir o impacto das obras na circulação automóvel durante

este período de Verão, em que o Algarve é procurado por milhares e milhares de turistas. O governante garantiu também que a generalidade das intervenções na Estrada Nacional 125 entre Vila do Bispo e Olhão foi concluída até finais de Junho de 2016, acrescentando que a requalificação da estrada nesse troço “estará totalmente

concluída até ao final do ano”. Guilherme d’Oliveira Martins assinalou ainda que durante o mês de Julho “será assinado o contrato para a obra de reabilitação da Ponte Internacional sobre o Guadiana em Vila Real de Santo António”. Esta intervenção terá um valor global de cerca de dez milhões de euros.

Novo Opel Zafira chega em Outubro

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partir de Outubro o modelo Zafira surgirá profundamente renovado, apresentando novidades como o sistema de bancos Flex7, os bancos dianteiros AGR, o porta-bicicletas FlexFix ou a suspensão FlexRide controlada electronicamente, para citar apenas algumas. O monovolume da Opel vai surgir com novo ‘design’ exterior e interior, colocando ênfase no habitáculo espaçoso e na conectividade com o exterior. A mais recente geração do sistema de informação e entretenimento IntelliLink, com compatibilidade Apple CarPlay e Android Auto, a par do Opel OnStar (com ‘hotspot’ Wi-Fi 4G/LTE), garantem total ligação digital a todos os ocupantes quando estão em viagem. Além disso, a Opel equipa o novo Zafira com novos faróis AFL (Adaptive Forward Lighting; Iluminação Dianteira Adaptativa)

compostos integralmente por LED, o que constitui uma novidade absoluta no segmento. Tal como nas anteriores gerações, o condutor e o passageiro da frente podem contar com o conforto dos bancos ergonómicos com o selo de aprovação dos especialistas da agência alemã AGR e da consola central multifuncional FlexRail. Por seu turno, a segunda fila de bancos pode ser configurada para dois lugares particularmente espaçosos e confortáveis graças

ao sistema de bancos Lounge. A terceira fila de bancos pode ser rebatida para o piso da bagageira, criando um piso totalmente plano. O Zafira tem capacidade de bagageira de 710 litros na configuração de cinco lugares. A nova gama continuará a disponibilizar um vasto leque de motorizações, nomeadamente no que diz respeito à oferta inédita no segmento de opções a gasolina, a gasóleo, a GPL e a gás natural comprimido.

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Breves

Notícias

Inauguração da Loja do Cidadão de Valongo

Foi inaugurada no passado dia 6 de Maio a primeira loja do cidadão de Valongo, na freguesia de Ermesinde, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro Ministro, António Costa, e do Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, entre muitas outras individualidades. A Loja do Cidadão de Valongo custou cerca de um milhão de euros e situa-se na rua Aldeia dos Lavradores, disponibilizando serviços aos munícipes da Autoridade Tributária e Aduaneira, Registos e Notariado, Segurança Social, Águas de Valongo, serviços da Câmara Municipal de Valongo (Gabinete do Munícipe), bem como várias dezenas de serviços no âmbito do Espaço do Cidadão.

Pedir fotocópia do Cartão do Cidadão vai ser punido com multa O governo prepara-se para introduzir alterações à Lei do Cartão do Cidadão, nomeadamente a aplicação de uma multa que pode chegar aos 750 euros a quem exigir uma fotocópia deste documento pessoal. A iniciativa está neste momento a ser discutida na Assembleia da República, pretendendo-se autuar pedir uma fotocópia do Cartão de Cidadão, reter ou reproduzir este documento sem o consentimento do titular, uma prática que é muito comum, mas que já é ilegal desde 2007. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já elogiou esta proposta de alteração à Lei do Cartão do Cidadão, que poderá dar lugar a uma coima entre 250 e 750 euros, alertando para o facto de que poderá prevenir e evitar casos de clonagem de cartões e usurpação de identidade.

Fisco vai ter informação sobre todas as contas bancárias dos portugueses Até Julho de 2017, a Autoridade Tributária e Adua-

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neira vai passar a ter acesso aos dados referentes às contas bancárias dos portugueses, quer sejam cidadãos residentes quer não residentes em Portugal. o diploma foi aprovado no passado mês de Abril em conselho de ministros e prevê que seja reportada pelos bancos às Finanças toda a informação relativa a clientes singulares, independentemente do valor das poupanças, e todas as contas das sociedades com saldo superior a 250.000 mil euros. A informação a reportar abrange depósitos, fundos de investimento, contas de custódia, etc.

Governo pondera mover feriados para evitar “pontes” O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, tornou público que o governo está receptivo para discutir a possibilidade de mover os feriados para evitar as “pontes”. Para já, sabe-se que a Confederação Empresarial de Portugal é favorável a esta mudança devido aos seus reflexos positivos na produção e na economia, mas os responsáveis da igreja, no que toca aos feriados religiosos, acham que não faz sentido alterar as datas devido ao seu significado simbólico no calendário litúrgico.

Comissário Moedas gostava de ver muito mais Ubers O Comissário Europeu Carlos Moedas, em declarações ao Observador, afirmou que “gostava de ver muito mais Ubers e Airbnbs. Até digo as marcas para saberem que sou a favor.” O responsável pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação defende também que “as leis do futuro já não podem ser feitas só por políticos… e têm de ser muito mais flexíveis do que agora.” Haja paciência, Sr. Moedas!

Uber ataca Algarve durante o Verão A Uber anunciou que vai funcionar durante o período de Verão nas cidades algarvias de Faro, Vilamoura e Albufeira, zonas onde “detectou” maior potencial na procura de serviço. Nestas três localidades algarvias vai disponibilizar o UberX e o novo serviço Uber XL, prestado em viaturas com capacidade para 6 passageiros. A Uber pretende operar no Algarve até ao final do mês de Setembro. Esperamos que as autoridades de fiscalização rodoviária no Algarve estejam particularmente atentas a práticas de transporte ilegal durante estas férias estivais de 2016.


Ambiente

Suécia inaugura primeira estrada eléctrica do mundo

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primeira estrada eléctrica do mundo foi inaugurada perto da cidade de Gävle, no centro da Suécia. Trata-se dum troço de 2 km na auto-estrada E16, preparado para receber os camiões eléctricos da Scania, conduzidos em tráfego aberto, utilizando tecnologia condutiva desenvolvida pela Siemens. O que torna especial esta nova tecnologia, que é o resultado de vários anos de cooperação entre o governo sueco

Galp aumenta cobertura da rede de carregamento eléctrico rápido

e o sector privado, é no facto de permitir que os camiões funcionem como veículos eléctricos quando circulam na estrada electrificada e como veículos híbridos normais nas restantes vias. O camião recebe energia eléctrica de um pantógrafo que está montado por detrás da cabina. Os pantógrafos, por sua vez, estão ligados a linhas suspensas, situadas por cima da faixa direita da estrada e os

camiões podem ligar-se e desligar-se livremente das referidas linhas, enquanto estão em movimento. Quando o camião sai da faixa electrificada, o pantógrafo desliga e o camião passa a ser alimentado pelo motor de combustão ou pelo motor eléctrico operado por uma bateria. Quando o condutor quer ultrapassar outro veículo no troço electrificado da estrada, aplica-se o mesmo princípio.

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Galp converteu os pontos de carregamento eléctrico disponíveis na sua rede em Oeiras, Aveiras e Pombal, que passam a permitir o carregamento em modo rápido de todos os veículos eléctricos comercializados em Portugal. A conversão destes postos, que permitem carregar um veículo em cerca de 30 minutos, enquanto um carregamento normal demora entre 6 e 8 horas para uma autonomia de 100 km, é fruto duma parceria com a BMW, Renault e Volkswagen, e contou com o suporte tecnológico da Efacec. O aumento significativo de vendas de veículos eléctricos e híbridos plug-in em 2015, triplicando as do ano anterior, gerou um aumento das taxas de utilização da rede MOBI-E e respectivo volume de carregamentos. Em 2015 registaram-se na rede Galp cerca de 10% das transacções de carga eléctrica. A totalidade dos carregamentos efectuados permitiu percorrer um total de 116 mil quilómetros. A iniciativa conjunta entre a Galp Energia, BMW, Renault e Volkswagen visa criar condições para uma adopção sustentada da mobilidade eléctrica.

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HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda

Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Lx Medical-Serviços e Produtos de Saúde, S.A

Prestação de serviços na área da saúde (Diversas consultas a um preço único de 28,50 €) Rua Ferreira da Silva, n.º 9-A e 9-B 1900-228 Lisboa Telf. 211 943 030, Fax. 215 904 630 E-mail: alameda@lxmedical.pt

Mazda Motor de Portugal

Venda de viaturas Mazda e descontos na mão-de-obra, peças e acessórios Concessionários Mazda Telf. 213 512 770, Fax. 213 512 771 E-mail: rcurro@mazdaeur.com Rui Curro (Gestor de Frotas)

MedialCare

Saúde no Trab. (Rede a nível nacional) Campo Grande, n.º 460-1.º Esq. 1700-093 Lisboa, Telf. 217 504 050 E’mail: info@medialcare.pt

Minisom

Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Edifício Aviz Trade Center, Rua Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto Telf. 22 6173090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 91 4439002; 96 1230152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt

Oculista das Avenidas

Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043

Opel

Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000

Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda)

Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153

Óptica Havaneza

Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Oral Care Institute

Serviços de Medicina Dentária Lisboa: Lumiar, Alvalade, Campo Pequeno, Almada, Santo Tirso,Trofa, Ovar, Espinho, Guimarães, Loulé, Almodôvar, Telf. 217 976 270 Telm. 925 008 689 www.oralcareinstitute.com

Palmatours Business & Pleasure

Viagens e Pacotes Turísticos Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 35-11.º C, 1050-118 Lisboa Tel. 214 391 900/01, Fax. 214 391 421

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda

Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt

Reis & Oliveira

Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14

Repsol

Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000

Smile up – Clinicas Dentárias

Prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia e medicina dentária Rede a nível nacional www.smileup.pt

Siva/Volkswagen

Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000

Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC)

Descontos especiais em qualquer licenciatura ministrada pela SIPEC Estrada de Benfica, n.º 275, 1500-072 Lisboa, Telf. 217 210 230

Trafficenter, Lda

Serviços de Avaliação Médica e Psicológica R. Cristóvão Pinho Queimado, Lote 6, Loja 6.9, Vera cruz, 3800-009 Aveiro Telf. 234 321 006; Telm: 917 523 436

Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação.

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Revista ANTRAL Nº172  

Referente a Maio/Junho de 2016

Revista ANTRAL Nº172  

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