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PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS DO DISTRITO 4580 DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL INTRODUÇÃO A exposição a culturas diferentes é fator primordial para a expansão da compreensão e boa vontade internacional. A oportunidade de conhecer outras sociedade e vivenciar costumes diversos é oferecida por intercâmbio de rotários a milhares de estudantes. Todo participante do programa Intercâmbio de Jovens passa geralmente um ano morando com uma família anfitriã no exterior. Os rotarianos, as famílias destes e voluntários não rotarianos devem se dedicar ao máximo para salvaguardar o bem-estar dos jovens com os quais interagem, garantindo que não sofram nenhum abuso ou assédio físico, sexual ou moral. O Rotary International é responsável pela segurança física e conforto emocional dos estudantes de intercâmbio e não admite qualquer situação que venha a lhes infligir penar. Todas as alegações de abuso e assédio serão tratadas conforme estabelecido nestas diretrizes. A segurança e o bemestar dos jovens são prioridade do RI. (Código Normativo de Rotary, Conselho Diretor, Decisão 210, junho de 2010). DEFINIÇÕES Abuso sexual: refere-se a forçar ou induzir estudantes a participar de atos sexuais explícitos, reais ou simulados, sozinho ou com outra pessoa de qualquer idade ou sexo. Exemplos adicionais de abuso sexual incluem, mas não se limitam a:

■ Ofensas sem contato físico direto. ■ Exposições corporais obscenas. ■ Exposição do estudante a materiais pornográficos. Assédio sexual: refere-se à aproximação sexual indesejada, solicitação de favores sexuais ou qualquer conduta física ou verbal de natureza sexual. Em alguns casos, o assédio sexual precede o abuso sexual, técnica usada pelos abusadores para dessensibilizar ou abrandar suas vítimas. Exemplos de assédio sexual incluem, mas não se limitam a:

■Avanços sexuais. ■Alcunhas e piadas de contexto sexual, referências escritas ou verbais a condutas sexuais e comentários sobre atividades, deficiências e proezas sexuais, próprias ou de outra pessoa. Insinuações verbais de natureza sexual.

■Exposição de objetos, desenhos ou fotos de conotação sexual. ■Olhares ou assovios maliciosos, contatos físicos inapropriados como roçar ou tocar partes do corpo, uso de expressões ou gestos obscenos e de comentários sugestivos ou insultantes. É ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL? A classificação das alegações em um ou outro quadro não é responsabilidade do adulto que recebe a reclamação. Após certificar-se de que o estudante está seguro e protegido, todas as

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PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS DO DISTRITO 4580 DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL alegações devem ser notificadas às autoridades competentes. No Brasil, deve ser seguida a Lei N° 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES Para uso por adulto ao qual um estudante relata a ocorrência de abuso ou assédio Todo adulto que escuta reclamações de abuso ou assédio sexual é responsável por seguir as Diretrizes para Notificação de Alegações. 1. Ouvir o relato. a. Ouça atentamente e permaneça calmo. Lembre-se de que é necessário coragem para relatar um abuso ou assédio. Escute com atenção e incentive o estudante a narrar com calma a situação. Jamais expresse estar chocado, horrorizado ou incrédulo. b. Afirme que não irá tornar pública a reclamação, mas esclareça que não poderá mantê-la confidencial. Explique que terá que relatar as alegações às autoridades competentes para garantir que o abusador não continue atuando da mesma maneira com este e outros estudantes. c. Tente obter os fatos sem transformar a conversa em um interrogatório. Faça perguntas que ajudem a determinar quem fez o quê. Reafirme ao estudante que relatar o caso foi a atitude mais correta e evite perguntar “por que”. Lembre-se de que sua responsabilidade é apresentar às autoridades os fatos contados pelo estudante. d. Não faça julgamentos, mas ofereça conforto moral ao estudante. Não critique nenhuma das situações descritas ou pessoas envolvidas. Especialmente, não deprecie ou censure o estudante. Reafirme-lhe que o acontecimento não foi sua culpa, e que mostrou coragem e maturidade ao vir falar com você. e. Registre. Imediatamente após a explanação do estudante, faça um registro escrito da conversa, inclusive com data e horário do relato. Utilize as próprias palavras do jovem e registre somente o que lhe foi contado. 2. Proteger o jovem. Garanta primeiro a segurança e o bem-estar do estudante. Remova-o imediatamente do ambiente hostil e afaste-o do contato com o suposto abusador. Explique-lhe que esta ação é para preservar sua segurança e não para puni-lo. Em caso de que a alegação seja contra alguém da família anfitriã, o estudante deve ser imediatamente colocado em casa de outra família. 2.1. Procedimentos. Ofereça a escolha de residência de rotarianos na seguinte ordem: Conselheiro, Oficial de Intercâmbio, Presidente do clube ou a casa de algum outro rotariano que esteja disposto a ajudar o estudante. 3. Notificar as autoridades competentes. 3.1. Notifique os casos de abuso e assédio sexual primeiro às autoridades locais competentes após a confirmação da suspeita, e só depois aos dirigentes e administradores do clube e distrito. No Distrito 4580, a autoridade a ser notificada é: Geralmente, a primeira pessoa do Rotary a ser Página 2


PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS DO DISTRITO 4580 DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL contatada é o rotariano conselheiro, responsável por dar início ao processo de investigação e contatar os órgãos apropriados. Em seguida, deve ser comunicado o Oficial de Intercâmbio. Contudo, se a alegação envolver a conduta de algum destes rotarianos, o presidente da comissão distrital de Intercâmbio de Jovens é quem deve ser contatado. Todas as alegações devem ser reportadas ao RI dentro de, no máximo 72 horas, ou assim que possível, sendo o Dirigente Distrital de Intercâmbio de Jovens, a pessoa responsável por fazê-lo. 3.2. O Distrito 4580 cooperará com a polícia ou autoridades envolvidas na investigação. 3.3. O Distrito 4580 consultou as legislações municipais, estaduais e federais relativas a abuso e assédio sexual e verificou a existência dos seguintes requisitos legais, os quais devem ser dados a conhecer aos voluntários participantes do programa: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990). 4. Não propagar boatos nem censurar envolvidos. Não conte o problema a nenhuma pessoa além das exigidas pelas diretrizes. Os direitos de proteção tanto da vítima quanto do acusador devem ser preservados durante a investigação. O Distrito 4580 garante, por meio dos seguintes procedimentos, não divulgar publicamente os dados das pessoas sendo investigadas: Será nomeada uma comissão para apurar os fatos em sigilo, e as conclusões serão relatadas à Comissão de Intercâmbio de Jovens, que tomará as medidas cabíveis, após deliberação com o Governador. 5. Não confronte o pretenso abusador. O adulto procurado pelo estudante não deve entrar em contato o suposto ofensor. Em casos de abuso sexual, os interrogatórios devem ser realizados exclusivamente por autoridades competentes. Quando estas não consideram as alegações como suficientes para abertura de inquérito criminal, o presidente da comissão distrital de Intercambio de Jovens e o governador de distrito são responsáveis por conduzir investigação interna, e contatarão o pretenso abusador após transferir o estudante a um ambiente onde se sinta seguro. 6. Acompanhar o caso Após relatar as alegações ao rotariano conselheiro ou ao presidente da comissão distrital de Intercambio de Jovens, é importante certificar-se de que foram tomadas as medidas cabíveis. O Distrito 4580 conduzirá uma investigação independente e abrangente após qualquer alegação de abuso ou assedio. Qualquer adulto contra o qual abuso ou assedio sexual for alegado será removido completamente do contato com o estudante reclamante até que a questão seja resolvida. Procedimentos pós-notificação Para uso por rotarianos, conselheiro e presidente de comissão distrital de Intercâmbio de Jovens O rotariano atuando como conselheiro do estudante no intercâmbio e o presidente da comissão distrital de Intercâmbio de Jovens são responsáveis por seguir os procedimentos abaixo imediatamente após a alegação ser relatada.

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PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS DO DISTRITO 4580 DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL 1. O adulto a quem o jovem confiou seu problema deve seguir as Diretrizes para Notificação de Alegações. 2. Certifique-se de que o estudante foi removido do ambiente hostil e afastado do contato com o suposto abusador. 3. Contate imediatamente as autoridades competentes (se já não o tiver feito) após a confirmação da suspeita. Se as autoridades decidirem não abrir um inquérito, o presidente da comissão de Intercâmbio de Jovens do Clube ou distrito deve coordenar uma investigação interna independente. 4. Assegure suporte imediato ao estudante. 5. Ofereça-lhe a ajuda de um voluntário não-rotariano para representar seus interesses. Peça às agencias locais de assistência social que recomendem alguém não relacionado ao Rotary. 6. Contate os pais ou guardião legal do jovem. Ofereça ao estudante a opção de continuar o intercâmbio em outro local do país anfitrião ou regressar a sua casa. 7. Durante as investigações, remova o suposto ofensor do contato com qualquer estudante ou jovem. 8. Coopere com a polícia e autoridades envolvidas no inquérito. 9. Informe o presidente da comissão distrital de Intercâmbio de Jovens e o governador de distrito sobre a alegação. Estes devem informar o Rotary International sobre as alegações no prazo de 72 horas, quando for possível, e prover relatórios periódicos sobre o andamento do processo.

Diretrizes de conduta após o relato do estudante Atenção às necessidades do estudante É necessário que as pessoas envolvidas com o estudante lhe deem completo apoio após suas alegações. O jovem provavelmente se sentirá envergonhado e confuso, podendo se tornar introspectivo e começar a evitar encontros com membros da família anfitriã ou sócios do clube. Após notificar um adulto sobre a situação de abuso ou assédio, o estudante pode querer ou não, dependendo das circunstâncias, continuar seu relacionamento como Rotary Club anfitrião ou procurar um novo clube no mesmo país. Pode ser difícil para membros do clube e da família anfitriã entender como o jovem esta se sentindo, mas este com certeza se considerará mais bem aceito se o club apoiar suas ações. As pessoas em seu círculo de relacionamentos podem enfrentar sentimentos ambíguos com relação à experiência e não saber exatamente como se comportar, mas é imprescindível que mantenham seu apoio incondicional ao estudante.

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PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE JOVENS DO DISTRITO 4580 DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL Como o Rotary Club deve tratar alegações feitas contra rotarianos e não rotarianos Ao abordar uma alegação de abuso ou assédio, a principal preocupação é salvaguardar a segurança dos estudantes. Os sócios dos clubes não devem especular, fazer comentários editoriais ou dar opiniões pessoais que possam vir a gerar processos judiciais, devendo ser extremamente cuidadosos ao fazer qualquer observação sobre o assunto durante as investigações. Comentários feitos sobre supostas vítimas em apoio a hipotéticos abusadores não são aceitos pelo código de conduta rotário. Observações contra supostos abusadores podem conduzi-los a instaurar processos por calúnia e difamação contra rotarianos e Rotary Clubs.

Código de Conduta para Trabalhos com os Jovens O Rotary International está comprometido com o desenvolvimento e cultivo de um ambiente o mais seguro possível para todos os participantes de atividades rotárias. É da responsabilidade de todo rotariano e voluntário do Rotary salvaguardar ao máximo o bem-estar dos jovens participantes envolvidos em programas rotários, cuidando para que não sofram nenhum abuso ou assédio físico, sexual ou moral. Adotado pelo Conselho Diretor do RI em novembro de 2002 – Alterado pelo Conselho Diretor, Decisão 72, junho de2006.

Adotado pelo Distrito 4580 em dezembro de 2012.

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Juan Alejandro Tumba-Noé Presidente da Comissão de Intercâmbio de Jovens

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Ângela Maria Silva Rezende Governadora do Distrito 2013-2014

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