Antas Atrium - Manual do Comprador [PT]

Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9

ANTAS ATRIUM

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A Escolha do Seu Imóvel

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Orçamento, Custos de Financiamento e Impostos

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Documentação

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Reserva, Origem dos Capitais, CPCV e Escritura

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O seu Toque Pessoal

28

Garantias, Prazos e Serviço Pós-Venda

30

Reclamações e Litígios

32

Sobre a ALBATROSS/QUANTICO

34

1 Introdução Antas Atrium 4

ANTAS ATRIUM

MANUAL DO COMPRADOR

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Quando o interior respira e o exterior se vive

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O Antas

O mais ambicioso projeto residencial em Portugal vai permitir aos habitantes do Porto

viverem a cidade de uma nova forma.

Atrium, será desenvolvido de forma faseada, com 6 fases autónomas, que

resultarão num imponente conjunto habitacional de arquitetura contemporânea.

Este projeto, repleto de varandas e terraços, na sua fase final terá ao dispor para uso privativo de todos os condomínios uma vasta

área verde comum com

15 500m². Cada fase foi desenhada para ter o seu espaço verde e as suas próprias

amenities como piscina, áreas de ginásio, áreas de lazer e espaços infantis. No final, as áreas exteriores, cuja oferta poderá variar de fase para fase, serão integradas no espaço verde comum tornando-o singular e único no contexto da cidade do Porto.

As páginas que se seguem irão conduzi-lo no processo de aquisição da sua nova casa e pretendem disponibilizar informação relevante nas áreas comercial, financeira e jurídica.

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2 A Escolha do seu Imóvel 6

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MANUAL DO COMPRADOR

A compra de uma casa, nova ou usada, de uso permanente ou de férias, é sempre uma decisão de grande impacto na vida de cada um de nós.

Pela importância desta decisão preparamos este Manual, que tem por objetivo, de forma não exaustiva, apoiá-lo no processo de tomada de decisão na compra do seu imóvel.

A ESCOLHA DO SEU IMÓVEL

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2.1. ATRIBUTOS DO IMÓVEL O valor de um imóvel depende não só dos atributos da própria habitação, mas também – e muito – da localização em que se insere e da sua envolvência externa.

Vejamos os atributos que devem ser ponderados:

Atributos gerais da Habitação

• Localização; • Estética: para além da localização, a estética, o design e a coerência global do projeto são fundamentais para que se sinta integrado num ambiente harmonioso e funcional; A existência de amplos espaços verdes constituem um crescente elemento de valorização; • Qualidade de construção: Tipo e durabilidade dos materiais utilizados na construção, canalizações, instalações elétricas, isolamento térmico e acústico, acabamentos, etc.; • Zonas comuns: serviços comuns disponíveis para uso dos residentes e respetivos custos de manutenção; • Valorização adicional em função de amenities disponíveis: piscinas, ginásios, zona infantil, lavandaria, office spaces, etc.; • Forma de pagamento: a aquisição de habitação de construção nova – em planta – permite uma maior flexibilidade de pagamento e a possibilidade de recurso planeado a crédito bancário, se o desejar; • Certificação energética: tem um impacto muito relevante no consumo de energia e no ambiente.

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MANUAL DO COMPRADOR

Atributos da envolvente externa • Segurança; • Acessos viários; • Espaços verdes; • Infraestruturas e serviços (transportes públicos, hospitais, clínicas, comércio, serviços públicos, entre outros); • Proximidade a escolas, jardins de infância, etc.; • Lugares de estacionamentos públicos; • Ordenação urbanística; • Qualidade do ambiente urbano (poluição sonora, etc.); • Recolha de resíduos.

O Antas Atrium reúne todos estes atributos e foi desenhado de raíz para uma vivência urbana, moderna e plena de espaços verdes.

Toda a grande área interior privada que as edificações circundam resulta num enorme espaço arborizado de lazer e convívio, no que se inserem ainda pequenos jardins privados pertencentes a alguns dos apartamentos. Adicionalmente, mesmo ao seu lado, tem um dos melhores shoppings do Porto, o que torna a sua vida fácil, mesmo para compras depois do seu horário de trabalho.

A ESCOLHA DO SEU IMÓVEL

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3 Orçamento, Custos de Financiamento e Impostos 10

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3.1 ORÇAMENTO É claro que, para cada caso, há um orçamento a respeitar. Fizemos um enorme esforço no sentido de desenhar um projeto de grande qualidade, mas com preços acessíveis a um grande número de famílias, tanto portuguesas como estrangeiras.

Investimos na criação de um projeto de grande prestígio, mas que – no fator preço – fosse altamente competitivo com toda a oferta do mercado do Porto em localizações privilegiadas, como é o caso das Antas.

A fim de ajudar a definir os parâmetros de esforço aceitáveis para cada crédito, o Banco de Portugal estabeleceu, desde 1 de julho de 2018, três limites na atribuição de crédito:

A. Limite ao LTV* *Loan To Value é o rácio com que os Bancos aprovam as operações de crédito habitação e determina a diferença entre o valor financiado e o valor em que o imóvel é avaliado

B. Limite ao DSTI** **Debt Service-to-Income mede a taxa de esforço, ou seja, a relação entre o valor da dívida e o rendimento disponível

C. Limites à Maturidade (duração do empréstimo)

Novos créditos à habitação LTV ≤ 90%

DSTI ≤ 50%

MATURIDADE novos contratos ≤ 40 anos

De salientar que, a 1 de abril de 2022 foi emitida uma Recomendação do Banco de Portugal, com efeito imediato, visando implementar algumas alterações ao regime de atribuição de crédito à habitação. Entre as alterações implementadas, destaca-se uma maior especificidade das idades dos mutuários aquando da definição da duração do empréstimo. Por forma a obter uma informação mais detalhada, por favor consulte a Recomendação referida de 1 de abril de 2022.

ORÇAMENTO, CUSTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

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3.2 CUSTOS INERENTES AO CRÉDITO À HABITAÇÃO Para o ajudar na sua escolha e nas suas contas, indicamos-lhe os principais custos associados ao crédito hipotecário, que serão cobrados pelos bancos: • Comissão de abertura, ou seja, estudo/abertura do dossier; • Despesas com a avaliação do imóvel; • Tipo de taxa de juro (fixa, variável ou mista); • Indexante e spread ou taxa fixa; • Período de fixação da taxa de juro no caso da taxa de juro ser variável ou mista; • Prémio mensal do seguro multirrisco; • Prémio mensal do seguro de vida (obrigatório); • Comissão mensal aplicada no processamento mensal das prestações; • Comissão que venha a ser cobrada no caso de amortizações parciais antecipadas; • Comissão aplicada na eventual liquidação total e antecipada do empréstimo; • Outros custos de produtos ou serviços na concessão do empréstimo.

O Antas Atrium possui um conjunto de parcerias estratégicas quer para o apoiar na sua análise e obtenção de crédito hipotecário, quer em transferências internacionais.

3.3 IMPOSTOS Uma parte não desprezível de custos a considerar na aquisição de casa são os impostos a pagar ao Estado. Alguns destes impostos são pagos no momento da aquisição e outros são periódicos.

Vejamos que impostos são aplicados e quando são pagos:

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IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) Como é calculado?

O IMT incide sobre o maior dos dois valores: Valor Patrimonial Tributário (VPT)* do imóvel ou valor declarado na Escritura de compra e venda.

Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa prevista no Código do IMT. Esta taxa varia consoante a localização e a finalidade do imóvel em questão.

As guias de pagamento podem ser obtidas online no portal da Autoridade Tributária ou numa repartição de Finanças. *VPT corresponde ao valor fiscal do imóvel.

Quando é pago?

Pago uma única vez, em momento anterior à aquisição do imóvel.

Este imposto deve ser liquidado antes do dia marcado para a Escritura, pois o Notário exige o comprovativo de pagamento deste imposto.

O comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento do IMT.

Quem aplica?

Município

Isenção de IMT

Existe isenção do pagamento do IMT quando (i) o imóvel se destina unicamente a habitação própria e permanente e (ii) o VPT ou preço de compra e venda (maior dos dois) seja igual ou inferior a 92 407 euros, em Portugal Continental.

O valor referência para isenção sobe para 115 508,75 euros, quando o imóvel se localiza nas Regiões Autónomas (Açores ou da Madeira).

Apenas acima destes valores é que se aplicam as tabelas de IMT.

ORÇAMENTO, CUSTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

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IMPOSTO DE SELO SOBRE A COMPRA Como é calculado?

O Imposto de Selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português.

Corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o maior dos dois seguintes valores: VPT do imóvel ou valor declarado na Escritura de compra e venda.

Quando é pago?

É pago pelo comprador juntamente com o IMT, em momento anterior à Escritura.

Quem aplica?

Autoridade Tributária

IMPOSTO DE SELO SOBRE O EMPRÉSTIMO Como é calculado?

Quem recorre a financiamento para a compra da nova casa, deve contemplar a cobrança deste imposto, quando o montante do empréstimo é disponibilizado na conta à ordem.

A partir do momento em que receber o montante solicitado, terá que suportar Imposto do Selo sobre o valor do crédito, aplicável conforme o prazo do empréstimo: • Se for até a 5 anos, a taxa aplicável é de 0,50%; • Se for superior a 5 anos, a taxa aplicável é de 0,60%.

Estão apenas isentos do Imposto do Selo os juros dos empréstimos concedidos para aquisição, construção ou obras de habitação própria (permanente ou secundária).

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Quando é pago?

A partir do momento em que o financiamento for disponibilizado na conta bancária.

Quem aplica?

Autoridade Tributária

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IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) Como é calculado?

O pagamento é imputado ao proprietário do imóvel quer recorra a um empréstimo bancário ou não.

O IMI é liquidado sobre o VPT do imóvel a uma taxa fixada anualmente pelo município onde se localiza o imóvel (VPT x taxa de IMI). Nos termos do Código do IMI, são aplicáveis as seguintes taxas: • entre 0,3% a 0,45% para prédios urbanos (incluindo casas para habitação); • 0,8%, para os prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas).

No caso de proprietários residentes em paraísos fiscais, a taxa de IMI é agravada para 7.5% IMI = Valor Patrimonial Tributário x Taxa a aplicar

Quando é pago?

Anualmente (a partir de maio) • Se o valor a pagar for até 100 euros, deve pagar-se uma só vez e em maio; • Entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações: maio e novembro; • A partir dos 500 euros o imposto pode ser pago em três prestações: maio, agosto e novembro.

O IMI é devido por quem for proprietário ou usufrutuário do imóvel a 31 de dezembro do ano a que o IMI respeita.

Quem aplica?

Município

ORÇAMENTO, CUSTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

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Isenção de IMI

Imóveis destinados a habitação própria permanente podem beneficiar de uma isenção de IMI, por três anos, desde que o VPT do imóvel não exceda 125 000 euros e o rendimento anual do agregado familiar seja inferior a 153 300 euros.

A isenção deverá ser solicitada no período de 60 dias após a data de assinatura da Escritura. Para solicitar a isenção de IMI será necessário preencher um formulário e entregá-lo no Serviço de Finanças da área do prédio ou enviar pelo correio, em duplicado, acompanhado de fotocópia do cartão de contribuinte.

A isenção temporária só pode ser atribuída duas vezes, ao mesmo proprietário/agregado familiar, em momentos temporais diferentes.

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AIMI (Adicional ao Imposto Municipal Sobre Imóveis) Como é calculado?

O Adicional ao IMI, ou AIMI, é um imposto que visa tributar os contribuintes com um património imobiliário mais valioso. Na prática, funciona como uma sobretaxa ao IMI. O montante a pagar de AIMI é determinado aplicando-se as taxas correspondentes ao valor tributável após deduções, quando previstas.

No caso de empresas, o AIMI é liquidado a uma taxa de 0,4% sobre o VPT de todos os imóveis detidos (7,5% no caso de a empresa ser residente para efeitos fiscais num paraíso fiscal).

No caso de particulares, o AIMI é liquidado, após uma dedução de 600 000 euros ao VPT total dos imóveis detidos pelo particular, a uma taxa de 0,7% sobre o VPT até 1 000 000 euros, a uma taxa de 1% sobre o VPT entre 1 000 000 euros e 2 000 000 euros, e a uma taxa de 1,5% sobre o VPT acima de 2 000 000 euros.

Quando é pago?

O pagamento é efetuado no mês de setembro do ano a que o AIMI respeita.

O AIMI é devido por quem proprietário ou usufrutuário do imóvel a 1 de janeiro do ano a que o AIMI respeita.

Quem aplica?

Autoridade Tributária

ORÇAMENTO, CUSTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS

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4 Documentação 18

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4.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL

Durante as três fases do processo de aquisição é necessário reunir a documentação abaixo referida:

Fases de Aquisição

Documentos

Pré-comercialização

1) Certidão Comercial (no caso de pessoas coletivas); 2) Procuração do Representante Legal (se aplicável); 3) Identificação dos Promitentes-Compradores; 4) Pré-Certificado Energético do Projeto; 5) Minuta de Reserva; 6) Formulário KYC (Know Your Client)*; 7) Plantas Comerciais; 8) Mapa de Acabamentos; 9) Condições de Pagamento.

*Regulamento instituído desde 26 de junho de 2019 no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Comercialização

1) Licença de Obra / Comunicação Prévia; 2) Minuta do CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda).

Entrega pelo Promotor

1) Escritura de Propriedade Horizontal; 2) Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios; 3) Licença de Utilização; 4) Ficha Técnica de Habitação Certificado de Instalação Elétrica da Fração Autónoma; 5) Certidão do Registo Predial (genérica) do Imóvel e da Fração Autónoma a ser adquirida; 6) Caderneta Predial; 7) Ata de Constituição, Orçamento e Regulamento do Condomínio.

DOCUMENTAÇÃO

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5 Reserva, Origem dos Capitais, CPCV e Escritura 20

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Quando finalmente decidiu o apartamento que vai comprar, normalmente, na compra em planta, há 3 momentos importantes que envolvem documentação distinta:

5.1 A RESERVA Nesta fase, para garantir a saída de venda do apartamento que escolheu, é-lhe solicitado o pagamento de um valor simbólico – 10 000 euros – a título de sinal de Reserva que assegura a sua opção até ao momento de assinatura do CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda).

Este montante não é utilizado pelo promotor, e ser-lhe á devolvido na íntegra se, por algum motivo, desistir da aquisição e não quiser avançar para o CPCV. No caso de pretender recorrer ao crédito bancário, é conveniente – no período que medeia entre a Reserva e o CPCV – falar com o banco financiador, a fim de iniciar o processo e definir os montantes e condições do financiamento.

Em caso de compra por casais solteiros ou casais em regime de separação de bens deverá especificar a compropriedade, desde que a mesma seja diferente de 50%.

RESERVA, ORIGEM DOS CAPITAIS, CPCV E ESCRITURA

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5.2 DOCUMENTOS A APRESENTAR Conforme se trate de uma compra por um particular ou uma pessoa coletiva, os documentos a apresentar diferem:

Tipo de comprador

Documentos a entregar: (atualizados e em vigor)

Pessoa Singular

• Cartão de cidadão;

Nacional

• Procuração (no caso de comprar em representação de um terceiro).

Pessoa Singular

• Passaporte;

Estrangeira

• Certificado de residência;

Pessoa Colectiva

• Certidão do registo comercial;

Nacional

• Procuração e identificação da pessoa física interveniente (no caso de comprar em representação de um terceiro).

• Estatutos da sociedade; • Procuração e identificação da pessoa física interveniente (no caso de comprar em representação de um terceiro); • Ata ou documento societário a aprovar a compra do imóvel (no caso de as sociedades não terem gerentes únicos ou administradores únicos); • Comprovativo da submissão da declaração inicial do beneficiário efetivo junto do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Pessoa Colectiva Estrangeira

• Número de identificação de pessoa coletiva português; • Certidão de existência da sociedade emitida pelo país de origem; • Estatutos da sociedade traduzidos e apostilados de acordo com a Convenção de Haia; • Ata ou documento societário a aprovar a compra do imóvel; • Comprovativo da submissão da declaração inicial do beneficiário efetivo junto do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

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5.3 FORMA E MEIOS DE PAGAMENTO Quanto aos pagamentos devem ser considerados os montantes abaixo mencionados no quadro abaixo:

Momento

Montante

Assinatura do Formulário de Reserva

10 000 euros (a deduzir no valor a pagar no CPCV)

Assinatura do CPCV

20% do valor total de aquisição

Celebração da Escritura

80% do valor total de aquisição

• Os pagamentos deverão ser efetuados por transferência bancária para a conta indicada no CPCV ou através de cheque bancário visado.

• Não são aceites pagamentos em numerário nem depósitos em numerário.

• Se optar por transferência deverá entregar – no momento de assinatura do CPCV e/ou da Escritura – o comprovativo da transferência realizada. Na transferência é imprescindível que figure o número da conta bancária do Ordenante, e o titular da mesma, que deverá ser o mesmo do titular do contrato.

• Caso opte por emissão de cheque bancário visado, deverá ser um cheque nominativo e a favor da sociedade titular do empreendimento.

RESERVA, ORIGEM DOS CAPITAIS, CPCV E ESCRITURA

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5.4 PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

E FINANCIAMENTO DE TERRORISMO (PBCFT) TAMBÉM CONHECIDO POR KYC (KNOW YOUR CUSTOMER)

De acordo com as imposições da Lei 83/2017, de 18 de agosto, imediatamente a seguir à assinatura do Formulário de Reserva, o potencial comprador tem que preencher uma ficha de identificação, na qual são solicitados os seguintes dados: • Identificação das pessoas (singulares e coletivas) envolvidas na operação; • Profissão das pessoas envolvidas na operação; • Vínculo a entidades públicas ou exercícios de cargos públicos nos dois anteriores (em caso afirmativo, será necessário indicar o cargo ocupado e a responsabilidade exercida); • Natureza ou destino da aquisição (habitação própria permanente; segunda habitação; investimento; atividade profissional…); • Origem dos fundos; • Meio de pagamento (é necessário indicar o meio de pagamento.

Ex. transferência bancária nacional; no caso de transferência internacional indicar o país de origem); • Outros documentos a apresentar: poderá ser necessário adicionar outros documentos, de carácter obrigatório e decorrentes da aplicação da aludida lei.

Consoante a análise de KYC podem ser solicitados documentos adicionais assim como a clientes estrangeiros a abertura de conta em Portugal.

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5.5 CPCV (CONTRATO PROMESSA

DE COMPRA E VENDA)

Concluído satisfatoriamente o processo anterior (PBCFT / KYC) e até ao prazo definido na reserva, estamos em condições de avançar para o primeiro ato realmente vinculante para ambas as partes: a assinatura do CPCV. As condições do montante a desembolsar no CPCV variam muito de promotor para promotor.

No caso das ANTAS ATRIUM, e porque o nosso grupo investidor se encontra totalmente capitalizado, aceitamos um mínimo de 20% do valor da aquisição, sendo os restantes 80% pagos no ato da escritura.

Evidentemente que se um cliente pretender pagar no CPCV um valor superior aos 20% do preço, ou fazer um reforço de pagamento antes da escritura, essas opções são naturalmente possíveis.

O CPCV estipula as obrigações de cada parte, preço, forma de pagamento, encargos e condições gerais que pautam a relação contratual.

Serão explicitadas as plantas do apartamento, mapas de acabamentos, estacionamentos, arrecadações (ambos incluídos no preço), bem como alguma cláusula particular eventualmente acordada.

Nota: no valor do CPCV será descontado o valor da reserva.

RESERVA, ORIGEM DOS CAPITAIS, CPCV E ESCRITURA

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5.6 ESCRITURA Com a escritura fica concluído o processo de compra e venda e ocorrerá o pagamento integral do preço do imóvel.

Antes da escritura será feita uma vistoria ao apartamento a fim de comprovar a sua conformidade com o produto definido e, caso existam anomalias ou desconformidades, as mesmas serão resolvidas desejavelmente antes da escritura.

A data acordada pelas partes para a celebração da escritura definitiva de compra e venda não sofrerá alterações no caso de inconformidades detetadas na vistoria, que não comprometam as condições de habitabilidade, e cuja reparação não seja possível até à data da outorga da escritura definitiva de compra e venda.

Assim que a obra terminar, diligenciaremos junto da Câmara Municipal do Porto para obtenção da respetiva licença de utilização do seu imóvel, para garantir que o mesmo está pronto para a celebração da escritura.

Para que a escritura seja válida, o promotor terá que exibir perante o notário e o comprador os seguintes documentos: • Licença de utilização; • Ficha Técnica de habitação; • Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;

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Por sua vez o cliente deverá: • Apresentar o seu(s) documento(s) de identificação válidos; • Regime de bens aplicável (no caso de casamento); • Indicar se o imóvel se destina a primeira habitação, habitação para rendimento, secundária, ou outra; • Cheque bancário ou visado a favor da sociedade vendedora pelo valor em falta para o preço total.

Neste ato o comprador receberá: • Chaves de acesso ao prédio, apartamento e arrecadação; • Comando de acesso à garagem (nalgumas frações, mais do que um lugar, conforme CPCV e escritura); • Manuais de instrução dos equipamentos e eletrodomésticos instalados; • Ficha Técnica de Habitação carimbada pela Câmara Municipal do Porto; • Certificado energético; • Licença de utilização; • Certificado de instalação elétrica da habitação; • Ata de constituição do condomínio, orçamento e regulamento do condomínio, bem como os contactos e informação da empresa de gestão de condomínio proposta pelo Promotor.

Chegado a este ponto, parabéns! O andar dos seus sonhos é seu. Pode habitá-lo hoje mesmo.

RESERVA, ORIGEM DOS CAPITAIS, CPCV E ESCRITURA

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6 O Seu Toque Pessoal 28

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Agora que tem o apartamento dos seus sonhos...há que mobilá-lo! Pode usar móveis e utensílios de uma casa anterior, pode escolher peças antigas, modernas, de design...e ter uma linha uniforme...ou misturá-las!

Há quem tenha veia de decorador e goste de fazer esse trabalho! Se é o seu caso, delicie-se com as escolhas para o interior do seu novo apartamento.

6.1 PERSONALIZAÇÃO Caso seja do seu interesse, estabelecemos uma parceria com uma reputada e reconhecida empresa de decoração, com o intuito de disponibilizar propostas de decoração a preços vantajosos e assim seja mais fácil ter a casa que sempre desejou.

6.2 OPÇÃO DE ACABAMENTOS Nas diversas fases existirá um período inicial com alternativas de acabamentos para o seu apartamento. A equipa comercial do Antas Atrium terá todo o gosto em poder apresentar-lhe as alternativas e indicar os períodos em que poderá exercer o seu direito de opção.

Para referência no caso da Fase 1 esse período iniciou-se em abril de 2021 e terminou o final de maio 2022, sendo que a partir dessa data as opções de aquisição são as definidas como standard pelo promotor.

O SEU TOQUE PESSOAL

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7 Garantias, Prazos e Serviço Pós-venda 30

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A lei portuguesa prevê na eventualidade de ocorreram defeitos de construção a favor do comprador, uma garantia para defeitos de obra durante um período de: (a) 10 anos, no caso de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais; (b) 5 anos, no caso de defeitos relativos a elementos construtivos não estruturais ou a instalações técnicas; (c) 2 anos, no caso de defeitos relativos a equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis, pelo que durante esses períodos, eventuais defeitos de construção serão reparados, sem qualquer encargo para o comprador.

Estaremos sempre ao seu lado na defesa dos seus direitos junto dos empreiteiros e fornecedores de equipamento.

Adicionalmente, temos um Serviço Pós-Venda (SAV) que estará, em qualquer momento, à sua disposição para resolver situações de emergência ou de assistência programada.

GARANTIAS, PRAZOS E SERVIÇO PÓS-VENDA

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8 Reclamações e Litígios 32

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Se considerar que a sua questão não foi tratada da forma mais adequada terá sempre ao seu dispor o nosso sistema de tratamento de reclamações, pelo que deverá endereçar um e-mail para o info@antasatrium.com ou, contactar-nos através do telefone +351 91 064 74 74 Caso considere que a sua questão não ficou ainda resolvida, poderá também recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (poderá encontrar mais informações em https://www.cicap.pt/cicap/ ).

Em determinadas situações, nomeadamente nas elencadas na Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, (isto é, os conflitos de consumo de reduzido valor económico – até 5 000 euros) estão sujeitas à arbitragem necessária ou à mediação efetuada por Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Entidades RAL), na sua maioria designados Centros de Arbitragem.

Dispomos também de livro de reclamações em formato físico.

Agora que vive no Antas Atrium, aproveite a sua casa e as inúmeras amenities à sua disposição… deixe os seus filhos correrem e brincar nos jardins, cuide de si no ginásio, dê um mergulho na piscina, aproveite para trabalhar alguns dias a partir de casa (todos os apartamentos têm pequenos espaços adaptáveis para small home offices), e sempre que tiver necessidade de algo, alguma dúvida ou preocupação...estamos e estaremos sempre cá para o apoiar.

Bem vindo ao Antas Atrium!

RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

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9 Sobre a Albatross/Quantico 34

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Albatross-Quantico é o promotor responsável pelo projeto, assumindo-se como uma empresa de investimento na área de Real Estate com foco no mercado Ibérico.

Assume-se como um player inovador na área do investimento e promoção imobiliária. Conta no seu percurso com a promoção e comercialização de mais de 14 empreendimentos de elevada qualidade, com posicionamento em mercados de elevado valor acrescentado.

O empreendimento Antas Atrium junta-se assim aos projetos desenvolvidos pela Albatross/Quantico, sendo um dos mais emblemáticos projetos atuais no mercado português.

SOBRE A ALBATROSS/QUANTICO

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Alguns projetos recentes

Prémio Nacional do Imobiliário 2018

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SANTANA À LAPA, 52–54 Lisboa, Lapa

CAIS DE SANTOS Marquês de Abrantes, 11–25 Lisboa, Santos

TEJO LIVING Santa Engrácia, 8 Lisboa

BÍVAR 91 Luís Bívar, 91 Lisboa, Avenidas Novas

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MARTHA 32 Santa Marta, 32 Lisboa

PICOAS BELAIR Sousa Martins, 21 Lisboa, Picoas

SALDANHA MODERN Casal Ribeiro, 26 Lisboa, Avenidas Novas

LIVING ALIADOS Sampaio Bruno, 30 Porto SOBRE A ALBATROSS/QUANTICO

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Disclaimer Este documento foi preparado somente com o propósito de fornecer informações gerais e não define qualquer garantia futura, expressa, implícita ou vinculativa. É da responsabilidade do comprador de um imóvel recolher e reunir toda a informação relativa ao processo de aquisição do mesmo.

As informações sobre temas fiscais incluídas no presente manual são de carácter genérico, e não dispensam a confirmação das taxas legais em vigor a cada momento e a obtenção de assessoria profissional para a análise do enquadramento fiscal específico do caso concreto.

Antas Atrium O Novo Centro da Cidade

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