Produção de biodiesel no Brasil: existe sustentabilidade social e ambiental?
são observadas em relação à produção deste com-
tradicionais e as terras de trabalho de qualidade que
bustível. A primeira delas refere-se ao custo da pro-
apresentam baixo rendimento energético por hec-
dução, que é bastante elevado. Os custos de produ-
tare. O mesmo relatório ressalta que a utilização de
ção do biodiesel dependem essencialmente do custo
cultivos vegetais como matéria-prima para a bioener-
da matéria-prima e dos custos de processamento
gia pode ameaçar o abastecimento alimentar huma-
industrial. É reconhecido internacionalmente que o
no, uma vez que a terra, a água e outros recursos dei-
biodiesel, atualmente, não é competitivo em relação
xam de ser aplicados na produção alimentar. Neste
ao óleo diesel, sem que haja fortes incentivos fiscais.
contexto, o acesso aos alimentos pode também estar
O litro de biodiesel custa cerca de uma e meia a três
ameaçado pelo conseqüente aumento do preço de
vezes mais do que o litro de óleo diesel.
alimentos de primeira necessidade.
Outro aspecto relevante são os grandes volu-
A este respeito, vale mencionar a posição de-
mes de glicerina, subproduto do biodiesel, que serão
fendida por Jean Ziegler, relator especial da ONU so-
gerados e que só poderão ter mercado a preços mui-
bre o direito à alimentação, de acordo com o qual
to baixos, pois o uso deste produto ainda é bastante
a expansão indiscriminada dos cultivos destinados à
restrito, limitando-se basicamente à indústria cosmé-
produção de biocombustíveis no Brasil é uma ameaça
tica e de fármacos.
ao direito à alimentação das camadas mais pobres da
Porém, os aspectos que mais têm despertado
população.
preocupações e que configuram o tema central des-
Ziegler apresentou um relatório em 25 de ou-
te trabalho relacionam-se à sustentabilidade ambien-
tubro de 2007 no qual pediu que se aplicasse uma
tal e à segurança alimentar. Sabe-se que a segurança
moratória de cinco anos à produção de biocombustí-
alimentar depende não apenas da existência de um
veis a partir das colheitas. Ele afirma que a produção
sistema que garanta, presentemente, a produção, a
de biocombustíveis deve ocasionar um aumento no
distribuição e o consumo de alimentos em quantidade
preço dos alimentos e colocar em risco a segurança
e qualidade adequadas, mas que também não venha
alimentar para os mais pobres. Conforme o relatório
a comprometer a mesma capacidade futura de pro-
de Ziegler, para cada 1% de aumento real no preço
dução, distribuição e consumo. A agricultura, como
dos alimentos, o contingente de pessoas subalimen-
é concebida nos padrões convencionais, gera dois ti-
tadas no planeta é acrescido em 16 milhões (IHU,
pos de ameaça à sua sustentabilidade. A primeira se
2008).
dá através da intensificação da atividade agrícola, pela
Além de Ziegler, entidades do movimento so-
adoção de práticas monocultoras e de uso excessivo
cioambientalista brasileiro concordam com esta posi-
de insumos químicos e mecanização pesada. A se-
ção. Segundo o Greenpace, a esse fator de pressão à
gunda ocorre pela grande exploração dos recursos
produção de alimentos somam-se outros como, por
naturais e pela mobilização de ecossistemas extrema-
exemplo, o aumento do consumo em países emer-
mente frágeis (MALUF e MENEZES, 2006). Então,
gentes com grande população, como a China e a Índia
questiona-se: a utilização de grandes extensões de
(IHU, 2008).
terra e outros recursos naturais para plantio de grãos
Entretanto, esta posição não representa una-
a serem utilizados pela indústria produtora de com-
nimidade, sendo contestada inclusive pelo governo
bustível pode gerar insegurança alimentar no país?
brasileiro que, na Conferência da FAO realizada em
De acordo com o relatório da Organização
outubro de 2008, defendeu inexistir concorrência
das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
entre a produção de biocombustíveis e a produção
(FAO), publicado em maio de 2007, a utilização de
de alimentos no Brasil. Segundo o governo, a área
cereais como matéria-prima na produção de bioe-
plantada com oleaginosas no Brasil ainda é muito pe-
nergia deve evitar os cultivos que necessitam de alto
quena e tem todas as condições de se expandir sem
fornecimento de energia fóssil, como os fertilizantes
ameaçar a produção de alimentos. Além disso, argu-
40
Revista ANPG.indd 40
Revista da ANPG, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 35 - 45, segundo sem. 2009
21/10/2009 11:26:06