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“ASSIM COMO FUI NO TOCANTINS ESTOU SENDO EM BRASÍLIA” DEP. ELI BORGES

DEPUTADO FEDERAL

1º ANO

NÃO! À IMPUNIDADE

Projeto de lei para permitir prisão em 2° instância Em Novembro de 2019 os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli do Supremo Tribunal Federal votaram pela derrubada da prisão em segunda instância, o que posteriormente acarretou na soltura de Lula. Votações como essa interferem diretamente na vida dos cidadãos quando uma decisão dessa magnitude pode beneficiar muitos outros criminosos. Todo parlamentar deve legislar pensando em um bem comum e não apenas para benefício de um grupo específico ou interesse particular, e decisões que afetam a população de forma tão intensa devem ser parte de uma análise profunda e da atenção dos parlamentares na Câmara dos Deputados.

Após análise da equipe técnica foi possível constatar que muitos outros presos poderiam ter sua soltura decretada por meio desse novo entendimento encaminhado pelo STF, por volta de 4.500 presos poderiam ser beneficiados com a decisão. Por isso o Deputado Federal Eli Borges propôs o PL 5936/2019 que altera o Código de Processo Penal com o intuito de deixar claro a permissão da prisão após a segunda instância por entender que à essa altura do processo o já foi comprovada a culpa do indivíduo, restando apenas análises processuais. Uma análise minuciosa dos fatos deve ser feita sempre que um tema polêmico como esse é apresentado em Brasília, para que o povo não seja conduzido ao engano.

DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MONOCULAR Estima-se que entre 5 e 9% da população tenha baixa visão ou cegueira monocula. Pensando nisso o Deputado Eli Borges, apresentou o projeto de lei 3.223, de 2019, que por sua vez, institui o dia nacional da pessoa com deficiência visual monocular, a ser celebrado no dia 5 de maio, a importância dessa data para conscientização e inclusão dessas cidadãos é um fator de extrema importância para que haja igualdade e justiça entre as pessoas com deficiência.

SEGURANÇA PARA NOVOS LOCADORES Hoje se entende-se que os destinatários do consumo de serviços públicos como água, gás e energia são imóveis, e essa situação gera uma cadeia de problemas entre locadores e locatários de imóveis, onde até mesmo os ocupantes atuais do aluguel são injustiçados por falta de pagamentos de ocupantes passados. Com o objetivo de eliminar essa falha, propomos incluir na Lei nº 8.987/1995, que trata da prestação de serviços públicos, dispositivo que garante ao consumidor o direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos, prevendo a aplicação de multa no caso do não cumprimento deste direito.

de mandato

O SISTEMA TRIBUTÁRIO TEM QUE AVANÇAR! Projeto de lei para desburocratização do sistema tributário. Uma das pautas mais esperadas para essa legislatura é a desburocratização para quem quer empreender. Por muitos anos o Estado tem sido um dos maiores empecilhos para o pequeno e médio empresário. Em relatório do Banco Mundial que valia o ambiente de negócios em mais de uma centena de países, o Brasil está entre os países que mais gastam tempo para dar conta da burocracia de todos os impostos, e a Câmara Federal tem o dever de facilitar esse caminho já repleto de obstáculos.

Por saber dessa dificuldade, o Deputado Federal Eli Borges propôs uma alteração da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para dar mais celeridade na emissão de certidão negativa de débitos tributários. Em resumo, a proposta estabelece um prazo de 24 horas para a emissão da certidão negativa após a comprovação da quitação dos débitos, desburocratizando ainda mais o setor tributário, para que o empreendedor não perca negócios devido ao atraso, além de dar mais tempo para que ele possa gerir sua empresa.

“Desburocratizar o trabalho do empreendedor brasileiro é lutar por mais empregos no nosso país.”

+de 40

projetos de autoria do Dep. Eli Borges

“O povo quer TRABALHO da classe política, e acima de tudo PRODUTIVIDADE!”

MAIS PRODUTIVIDADE PARA OS TRABALHOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de lei visa dar mais celeridade e objetividade

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+ DE 15 MILHÕES PARA A SAÚDE DO TOCANTINS O auxílio através de recursos destinados para a saúde no estado é sem dúvidas uma das questões de maior importância no mandato do Deputado Eli Borges. Compra de equipamentos, custeio de despesas hospitalares e aquisição de ambulâncias são algumas das finalidade do valor enviado ao estado do Tocantins e municípios. Outra área que merece atenção são hospitais de pequeno no interior do estado, os quais também foram contemplados com tais recursos.

+ DE 15 MILHÕES PARA O AGRO TOCANTINENSE O Tocantins assim como o Brasil como um todo necessita da produção agrícola, e cuidar desse setor é zelar por uma das maiores riquezas do país, e para que agricultores e pecuaristas tenham mais facilidade e produtividade em suas atividades, foi destinado R$ xxx Milhões em emendas parlamentares investimentos como abertura de estradas vicinais, aquisição de equipamentos e outros mais. Com mais de 50% do território do estado sendo considerado área com potencial agrícola pela SEAGRO fomentar essa atividade é investir no futuro do Tocantins.

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+ DE 15 MILHÕES PARA A EDUCAÇÃO DO TOCANTINS “O coração sábio buscará o conhecimento...” Provérbios 15:14 Além de um preceito bíblico, investir em conhecimento é princípio básico para qualquer sociedade, e o trabalho do Deputado Eli Borges com a destinação de recursos para a educação segue com o mesmo foco, tanto que em seu primeiro ano de mandato o deputado destinou R$ XX Milhões para a educação do estado do Tocantins e municípios. Através de investimentos como esse foi possível inclusive a estruturação da Universidade Estadual de Tocantins, melhorando a vida dos estudantes e incentivando as pesquisas do nosso estado.

+ DE 15 MILHÕES PARA O CIDADÃO TOCANTINENSE Desde o início do mandato o combate às drogas e a valorização da família têm sido pilares para o Deputado Eli Borges, e a destinação de R$ XX Mi lhões para auxílio direto aos cidadãos do estado é a demonstração concreta do que tem sido dito nos debates na Câmara dos Deputados. Além disso, ações direcionadas como a estruturação das APAE’s foram possíveis através dos recursos destinados para a Cidadania do Estado do Tocantins.

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