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Ano 3 - Edição 1 - Fevereiro de 2018 - publicação trimestral

ANAFE inicia 2018 com intenso trabalho em defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais. Pág. 3 Especialista explica os principais pontos sobre adesão do Plano de Previdência Complementar. Pág. 6

Associados comemoram o Dia do Aposentado na sede da Entidade.

Endereço: SHIS,QL 24 Conjunto 03 Casa 01 Lago Sul - Brasília-DF – CEP: 71.665-035

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Palavra do PRESIDENTE Prezados colegas, estamos no início de mais um ano que deve ser bastante movimentado para a Advocacia-Geral da União e seus membros. Além da atuação cada vez mais necessária da nossa instituição, também já pudemos verificar que as prerrogativas e direitos dos Advogados Públicos Federais estarão na pauta de alguns setores da mídia, muitas vezes influenciados por outras carreiras do serviço público que não se contentam com o crescimento e a evolução da Advocacia Pública Federal. Após um período longo de luta em favor da Previdência Social e do resguardo dos direitos dos servidores públicos em geral, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo atual Governo parece ter sido abandonada, segundo os interlocutores, não havendo previsão de retorno do tema para a pauta de votações do Congresso Nacional. O trabalho realizado junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE mostrou-se bastante eficaz, na medida em que pudemos juntar forças contra os retrocessos constan-

tes da proposta em questão. Além disso, continuamos atuando nas questões internas da nossa instituição, principalmente no sentido de suprir as omissões da atual gestão da AGU, que insiste em não tomar providências contra ataques diários perpetrados por uma minoria que insiste no discurso divisionista, com foco apenas na manutenção de cargos e espaços de poder, sem qualquer preocupação legítima e republicana com os rumos da Advocacia Pública Federal. Iremos intensificar a luta por um tratamento isonômico entre as carreiras que compõem a AGU, bem como no sentido de apresentar propostas e sugestões que possam ir ao encontro de uma maior racionalidade e otimização de recursos no âmbito da instituição. Outra situação que vem gerando bastante repercussão diz respeito ao aumento da exposição dos honorários advocatícios na mídia, por meio de algumas reportagens e matérias que, na maioria das vezes, distorcem e deturpam essa prerrogativa inerente à advocacia, mas que sempre acaba sendo atacada de forma injusta e sem

Marcelino Rodrigues Presidente da ANAFE

fundamento, gerando muito mais desinformação do que qualquer outra coisa. Não iremos retroceder nem muito menos aceitar esses ataques que vêm sendo perpetrados por parte da imprensa e por algumas carreiras do serviço público que estão passando por uma verdadeira crise de legitimidade junto à sociedade, e que acabam por proceder a provocações e ataques com o intuito de buscar desgastar a imagem da AGU e de seus membros. A melhor resposta para esse tipo de situação é continuar realizando o nosso trabalho de forma eficiente e republicana, demostrando cada dia mais a importância para o Estado brasileiro de uma Advocacia Pública Federal forte e valorizada. A luta continua! Juntos Somos Mais Fortes!

EXPEDIENTE ANAFE Notícias é uma publicação trimestral da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais Endereço: SHIS, QL 24, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul Brasília-DF – CEP: 71.665-035 Tel: (61) 3326-5149 / 3326-1729

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Tiragem: 4,5 mil exemplares Página da ANAFE na internet: www.anafenacional.org.br www.facebook.com/anafe.org.br/ @ANAFENACIONAL TV ANAFE @anafenacional

E-mail: imprensa@anafenacional.org.br Reportagem: Rejane Evaristo e Roberta Mrad Diagramação: Renan Nunes Foto: Carlos Sena


ANAFE EM AÇÃO:

Advogados Públicos Federais se mobilizam pela valorização das carreiras e em defesa da Previdência Social A ANAFE participou de diversas reuniões, atos e mobilizações em favor dos direitos adquiridos e garantias dos servidores públicos em geral.

Após 14 meses de luta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados. A ANAFE atuou fortemente desde a apresentação da matéria do Congresso Nacional. As mobilizações reuniram membros da ANAFE e entidades representativas do serviço público numa atuação planejada, firme e combativa. No dia 20 de

fevereiro, os dirigentes e associados integraram o calendário de ações junto ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). Em Ato realizado em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, as Entidades realizam um “Enterro simbólico” da PEC 287/2016. O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou a importância da atuação das entidades para barrar a tramita-

ção da reforma da Previdência e afirmou que a Associação continuará atenta às propostas que possam prejudicar os membros da AGU e demais trabalhadores brasileiros. “Vemos a retirada da PEC 287 da pauta como uma vitória, mas permaneceremos com as atenções voltadas ao Congresso Nacional para continuarmos lutando pela garantia dos nossos direitos”, ressalta, Marcelino Rodrigues.

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SOMOS TODOS AGU A necessidade de uma Advocacia Pública Federal estruturada une membros das quatro carreiras da AGU em mobilização intensa e conjunta. Outra frente de trabalho permanente da ANAFE é a luta pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal e valorização dos seus membros. No último dia 20 de fevereiro, membros da AGU encamparam Ato realizado pela Associação. Os Advogados Públicos Federais se manifestaram no prédio da Advocacia-Geral da União, em Brasília, para exigir o tratamento isonômico e a valoriza-

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ção das carreiras. Durante a mobilização, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, cobrou atuações firmes, notórias e combativas dos dirigentes da Advocacia-Geral da União em favor dos pleitos das carreiras e pediu engajamento dos colegas nas manifestações em favor da Advocacia Pública Federal. “Estamos aqui para expor a nossa insatisfação com a gestão e

também para conclamar os colegas a continuarem unidos pelo tratamento igualitário na AGU e em defesa das nossas prerrogativas. Somente com pressão vamos conseguir o respeito que merecemos”, disse Rodrigues. Ao final do ato, o Presidente da ANAFE destacou que esse é o momento de afirmar claramente que ações com o intuito de desvalorizar as carreiras da AGU não serão admitidas.


CARTEIRAS FUNCIONAIS Após atuação da ANAFE, a suspensão de confecção de carteiras de identidade funcionais foi revogada. No último dia 6 de fevereiro, o vice-presidente, Rogério Filomeno, o coordenador da carreira de Advogado da União, Ricardo Wey Rodrigues, e o representante da ANAFE no Rio Grande do Sul Fe-

lipe Camilo Dall’Alba reuniram-se com a juíza da 8ª vara federal de Porto Alegre, Dulce Helena Dias Brasil, para solicitar providências com relação ao processo ajuizado por outra entidade de Advogados

Públicos que requereu, em caráter liminar, a suspensão da confecção das carteiras de identidade funcionais. No dia 20 de fevereiro, a juíza proferiu decisão atendendo à solicitação da ANAFE.

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FUNPRESP-EXE Como meio de esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a migração de Regime Previdenciário aplicável aos servidores públicos federais, a ANAFE encomendou um estudo detalhado para auxiliar na tomada de decisão

quanto à adesão, ou não, à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE). O estudo traz, ainda, algumas simulações em cenários hipotéticos a partir de dados enviados pela

ANAFE. As simulações foram feitas utilizando o simulador disponibilizado pela FUNPRESP-EXE. O material completo está disponível no site da ANAFE em “Outras publicações”, na aba CENTRO DE ESTUDOS.

Conheça melhor a FUNPRESP e entenda se vale a pena ou não aderir ao Regime de Previdência Complementar Para auxiliar na escolha dos associados, a ANAFE entrevistou membro do Conselho Deliberativo da FUNPRESP, que esclareceu as principais dúvidas. Para esclarecer os principais pontos sobre os planos da Fundação, a ANAFE conversou com o Procurador Federal associado à ANAFE e membro titular eleito do Conselho Deliberativo da FUNPRESP, Daniel Pulino. Além desta entrevista, a ANAFE disponibiliza, ainda, uma série com mais perguntas e respostas na Aba CENTRO DE ESTUDOS > OUTRAS PUBLICAÇÕES, no site da ANAFE. Quais os benefícios de adesão ao FUNPRESP? Vivemos em um momento de muitas incertezas. Há riscos e benefícios tanto para quem opta em ficar no Regime Próprio, quanto para quem opta em migrar para o Regime Complementar. É preciso dizer que, na Previdência Complementar, uma primeira vantagem é o dinheiro ser depositado na sua própria conta. Com isso, no Regime Complementar, se acontecer alguma mudança, o dinheiro já está na conta do servidor. A cada

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R$ 1 colocado no fundo, o Governo deposita a mesma quantia para complementar o valor do benefício. O resultado é uma aposentadoria mais alta que o teto do INSS e compatível ao salário na ativa. Quais são os riscos de migrar para o Regime de Previdência Complementar? Na minha opinião, um dos riscos é de ingerência política. Como

conselheiro eleito e reeleito pelos servidores, afirmo que até agora não tivemos situações de ingerência política. Hoje, a Fundação já tem quase R$ 800 milhões acumulados, com mais de 56 mil participantes, e daqui alguns anos serão bilhões de reais e, é claro, que vamos ter que nos fortalecer institucionalmente para evitar ingerências políticas. A participação dos servidores é o caminho para o


fortalecimento institucional. O que mais o plano complementar da FUNPRESP inclui, além do benefício previdenciário de complementação da aposentadoria? Existe, para além da complementação do benefício programado de aposentadoria, a proteção também para os riscos de morte do servidor (pensão), aposentadoria por invalidez, além de um outro muito importante, chamado de sobrevivência de assistido, que é sem dúvida um diferencial da FUNPRESP, se comparado a outros planos de previdência complementar. Qual a diferença entre o regime de tributação regressiva e progressiva? Em matéria de previdência complementar, a legislação permite ao participante escolher entre dois regimes de tributação, o Progressivo e o Regressivo, e isso define a alíquota de pagamento do Imposto de Renda que irá incidir no futuro, no momento da aposentadoria ou no resgate da reserva. A opção pela tributação progressiva é a normal, onde a tributação aumenta progressivamente de acordo com a faixa de valor da aposentadoria recebida (ou resgate), de modo que quanto maior

a renda recebida, maior o imposto, possuindo um limite de tributação máximo de 27,5%. Já a Regressiva varia de acordo não com o valor da retirada, mas com o tempo que a contribuição fica efetivamente dentro do plano, prestigiando assim os poupadores de longo prazo, como naturalmente são os participantes de verdadeiros planos de previdência privada. Quando é preciso fazer a escolha por Regime Regressivo ou Progressivo? É possível mudar posteriormente? A escolha deve ser feita logo no ato da adesão ao plano, devendo o servidor ficar atento a isso. A escolha é irretratável, mas só produzirá efeitos concretos a partir da concessão do benefício ou no momento do resgate dos recursos. Para os servidores públicos que vão entrar na FUNPRESP, como a expectativa é de pegar uma aposentadoria somente depois de um prazo de acumulação superior a 10 anos, é praticamente certo que a melhor opção será o regime regressivo, inclusive pelo valor que se almeja numa complementação de aposentadoria no nível de ganhos dos associados da ANAFE. Então, em geral, não há muita dúvida neste tema de que se deve fazer a opção

pelo regime regressivo. Somente quem pensa em resgatar o dinheiro em menos de 10 anos é que deve pensar no regime progressivo. Como saber qual a minha renda no momento da aposentadoria e qual valor eu devo contribuir agora? Existe algum simulador que faça esse cálculo? Cada caso depende basicamente da acumulação das contribuições vertidas. Quem fizer mais contribuição, acumulará mais dinheiro, e além das contribuições normais, o servidor também pode fazer contribuições esporádicas, facultativas. Além disso, a rentabilidade dos investimentos administrados pela FUNPRESP ao longo dos anos vai ser decisiva, e se for maior que a esperada, vai gerar uma aposentadoria maior do que a que se projetou, sendo que a recíproca também é verdadeira. O participante pode fazer uma simulação da renda na aposentadoria no site da FUNPRESP. O valor do benefício no simulador indica uma estimativa de renda, que poderá ser maior ou menor de acordo com a reserva acumulada. Há uma simulação disponível também no SIGEPE, especificamente para os servidores do regime antigo calcularem o valor do benefício especial.

ANAFE divulga estudo sobre opções de migração de Regime Previdenciário Como meio de esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a migração de Regime Previdenciário aplicável aos servidores públicos federais, a ANAFE encomendou um estudo detalhado para auxiliar na tomada de

decisão quanto à adesão, ou não, à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE). O estudo traz, ainda, algumas simulações em cenários hipotéticos a partir de dados

enviados pela ANAFE. As simulações foram feitas utilizando o simulador disponibilizado pela FUNPRESP-EXE. O material completo está disponível no site da ANAFE em “Outras publicações”, na aba CENTRO DE ESTUDOS. Aproveite!

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Em homenagem ao Dia do Aposentado, ANAFE oferece comemoração especial aos associados Na comemoração, entidade dedicou espaço para que os aposentados expusessem seus pleitos e confraternizassem junto aos colegas. Os associados aposentados participaram, no último dia 8 de fevereiro, da comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, na sede da ANAFE em Brasília. O evento foi marcado por debates, reencontros e integração. Durante a comemoração, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, saudou os presentes lembrando que a intenção da Diretoria da Associação é de se aproximar cada vez mais dos colegas aposentados. “Me sinto honrado em poder expressar aos colegas o amplo apreço e o devido reconhecimento que merecem por todo o empenho que dedicaram à Advocacia Pública Federal. Com o trabalho de cada um de vocês, temos nos fortalecido como órgão de Estado e estamos conquistando o patamar de Função Essencial à Justiça que a AGU merece”, afirmou Rodrigues. O Diretor de Assuntos dos Apo-

sentados e Pensionistas da ANAFE, Eleno Coelho, destacou a necessidade de união entre todos os membros da AGU. “A divisão entre aposentados e ativos não deve acontecer jamais e a Associação tem atuado em nosso favor. Além disso, não podemos apenas esperar por atitudes dos outros, temos que participar para fazermos uma luta bonita e sermos

cada vez mais respeitados.” Seguindo o tom da necessidade de unidade, o associado aposentado e representante suplente da ANAFE no Distrito Federal José Expedito de Freitas afirmou: “se não tivermos harmonia, não avançaremos. Precisamos estar juntos, ativos e aposentados, para conseguirmos avançar.”

A COMEMORAÇÃO A programação teve início pela manhã, com a oferta de vários serviços gratuitos, como aferição de pressão, exames de glicose, massoterapia e SPA para os pés. Após o almoço, foi realizado um bingo com prêmios especiais. A comemoração seguiu com palestras, que envolveram os presentes, sobre inovações tecnoló-

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gicas e o uso desses recursos para facilitar a vida do aposentado, além de instrução de utilização do aplicativo da ANAFE, Área do Associado do site e SIGEP. Houve também palestra sobre os benefícios e convênios oferecidos pelo ANAFECard. Ao fim do dia, foi realizada uma degustação de vinhos.

Os associados aposentados elogiaram a iniciativa. “Estou participando pela segunda vez da comemoração e fico muito grato por realizarem um evento para nós. Esse tipo de encontro é muito importante porque serve para unir o grupo e debatermos sobre os nossos pleitos”, declarou o associado aposentado Alberto José Marques.


ANAFE CRIARÁ CANAL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA OS APOSENTADOS Como forma de viabilizar ainda mais a comunicação entre os associados aposentados e a Entidade, a ANAFE está desenvolvendo a Central de Atendimento ao Aposentado. O objetivo do canal será de oferecer um atendimento especial, que estará constante-

mente em contato com os associados aposentados. “Essa demanda do canal exclusivo já é premente entre nossos associados. Por esse motivo, vejo como uma medida muito auspiciosa, que deve aproximar ainda mais a ANAFE dos apo-

sentados. Além de receber ligações, esse canal estará atento às demandas dos aposentados e entrará em contato para orientá-los quando for necessário”, explicou o Diretor de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Eleno Coelho.

ANAFE atualiza andamento dos processos judiciais no site. Confira! Os associados da ANAFE podem conferir as atualizações dos andamentos de ações judiciais da entidade na Área Restrita do site. O sistema facilita o acesso daqueles que desejam acompanhar de perto a tramitação das ações em que são partes.

Para conferir, basta acessar a Área do Associado do site da ANAFE. Ao clicar no item Ações Judiciais, no menu localizado na lateral esquerda da tela, o associado poderá conferir, ainda, o relatório mensal com o resumo de todas

as medidas judiciais tomadas pela ANAFE em prol dos associados. As informações são prestadas por escritórios responsáveis pelo acompanhamento dos processos. A relação completa de ações consta em nosso site. Acompanhe!

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ANAFE lança chamada de artigos para Revista da Advocacia Pública Federal Os associados que desejam ter seus artigos publicados já podem fazer novas submissões. O tema do manuscrito deve abordar questões de interesse da Advocacia Pública Federal. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança o 1º Edital de chamada de Artigos para a 2ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. O periódico será publicado em novembro deste ano e tem o objetivo de reunir e expor traba-

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lhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública Federal, além de trazer à tona as principais questões relacionadas ao trabalho desenvolvido por seus membros. A partir desta edição, todos os materiais apresentados pelos autores devem ser enviados ele-

tronicamente por meio do site: http://anafenacional.org.br/ seer/, na Plataforma SEER. Para submeter artigos, é necessário cadastro prévio na Plataforma. A revista é impressa e mantém uma versão online de livre acesso na Internet. Participe!


Centro de Estudos da ANAFE oferece oportunidades aos associados O Centro de Estudos da ANAFE iniciou o ano de 2018 com grandes novidades, entre elas, con-

vênios com universidades internacionais e nacionais para viabilizar a participação em especializações

e cursos de pós-graduação. Confira os principais convênios:

CURSO DE DIREITO COMPARADO NOS ESTADOS UNIDOS Em abril deste ano, 21 associados participarão do curso internacional de especialização “Anti-corruption Law”, da American University. O estudo trará um treinamento inten-

sivo e prático sobre o combate à corrupção, de maneira geral, e como os Estados Unidos da América fazem para recuperar os valores desviados, com foco principal na corrup-

ção praticada por agentes públicos e nos sistemas tecnológicos utilizados para controle e combate à corrupção, principalmente em casos de contratação pública.

CURSOS STRICTO SENSU DA UBEC Os cursos Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília irão integrar os benefícios oferecidos pelo Centro de Estudos da Associa-

ção Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) aos associados. A parceria deve proporcionar condições especiais para Mestrado

e Doutorado em uma das 10 melhores instituições de Ensino Superior do Brasil, a União Brasileira de Educação Católica (UBEC).

EXCURSÃO PARA A EUROPA COM VISITAS AOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO DIREITO A ANAFE fechou parceria com a Rafas University para oferecer descontos exclusivos em um pacote de viagem pelas principais “Organizações Internacionais” da Europa. O tour será realizado de 4

a 16 de julho de 2018. O pacote, que poderá ser dividido em até 10 parcelas, inclui passagens aéreas, café da manhã, transporte, guia fluente em português, seguro saúde, além de um

profissional europeu que acompanhará o grupo por todos os trajetos, desde o Brasil. Entre as cidades incluídas no roteiro estão: Genebra, Luxemburgo, Amsterdam, Haia, Bruxelas e Paris.

CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE LISBOA A ANAFE e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) firmaram Acordo de Cooperação com o objetivo de oferecer aos associados da Entidade oportunidades de Intercâmbio Cultural,

Científico e Acadêmico na Europa. Em janeiro deste ano, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, visitou a Universidade e conheceu os projetos de ensino a serem direcionados para os as-

sociados. “Fechamos esse acordo de cooperação com o objetivo de abrir ainda mais o leque de oportunidades de aperfeiçoamento acadêmico e profissional dos nossos associados”, ressaltou.

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ANAFE é admitida como ‘amicus curiae’ em ADI para manter o reajuste dos subsídios dos Advogados Públicos Em dezembro de 2017, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu suspender a Medida Provisória 805/2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a solicitação impetrada pela ANAFE para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.809/DF, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação tem o objetivo de manter permanentemente os reajustes de subsídios dos Advogados Públicos Federais, previstos para os meses de janeiro de 2018 e de 2019. Os reajustes haviam sido adiado por meio da MP 805/17, entretanto, a medida foi revogada pelo STF em dezembro do ano passado. Ao atender o pedido da ANAFE para o ingresso na ação, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski destacou que a Associação foi admitida “tendo em vista a relevância da matéria e a adequada representatividade da Entidade, que se encontra assistida por procuradores regularmente habilitados nos autos.” Para o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a decisão do STF é resultado de um intenso trabalho de mobilização para garantir que os direitos dos servidores públicos não sejam retirados. “A ANAFE e outras instituições estão lutando diariamente para assegurar o que nos foi garantido por lei. Nós não podemos aceitar que, após anos de negociação, os direitos que conquistamos sejam retirados desse modo. Agora, solicitamos o

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ingresso como amicus curiae na ADI com o objetivo de assegurar que a suspensão da MP seja mantida”, explicou. DECISÃO DO STF Em dezembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender a Medida Provisória 805/2017, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos federais e amplia a contribuição previdenciária. Em sua decisão, o ministro afirma que a jurisprudência do STF garante a irredutibilidade dos salários e que, “caso a norma não seja suspensa, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la.”

REGULAMENTAÇÃO EM LEI O Poder Executivo sancionou no dia 29 de julho de 2016 a proposta que deu origem à Lei n° 13.327. O projeto previa, entre outras coisas, o reajuste de 19% nos subsídios de servidores públicos parcelado em três, iniciando em 2017 e terminando em janeiro de 2019. ANAFE ATUA POR MEIO DE AÇÃO COLETIVA No mês de novembro do ano passado, a ANAFE ingressou com ação coletiva sobre a suspensão do reajuste, previsto para 2018 e 2019, que seria adiado para os anos de 2019 e 2020. Em dezembro do mesmo ano, a Associação protocolizou também Ação questionando o aumento da contribuição previdenciária em conjunto com o ingresso nos Processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, que questionam os limites para o Poder Executivo mudar as regras de contribuição previdenciária nos estados, bem como o efetivo aumento.


Atuação

Legislativa

Em 2018, a ANAFE continua atenta e atuante no trabalho parlamentar. A previsão é de que a pauta legislativa seja muito influenciada pelo debate eleitoral. Tanto a questão da segurança pública, em função da repercussão da intervenção federal no Rio de Janeiro, quanto a agenda fiscal tendem a dominar o ano no Congresso Nacional. Porém, há outras pautas de grande importância para os Advogados Públicos Federais que podem ter andamento em 2018. Com a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a reforma da Previdência deixou de ser uma ameaça por enquanto. É possível que esse tema volte à discussão em novembro, após as eleições. Mas é pouco provável que consiga avançar ainda neste ano. Como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão com tramitação suspensa, a agenda legislativa será composta basicamente por projetos de lei, projetos de lei complementar e medidas provisórias. Dessa forma, a PECs de interesse dos Advogados Públicos como a 82/07 e a 443/09 estão automaticamente paralisadas. No entanto, entre as matérias infraconstitucionais que podem ser deliberadas, o PLP 337/16, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção da Advocacia-Geral da União, continua

sendo uma das prioridades da atuação da ANAFE. Ele aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Outra proposta que terá grande atenção é o PL 6788/17, que institui a carreira de apoio na AGU. O projeto está aguardando a reinstalação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que o relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), possa apresentar e deliberar seu parecer. O PL 5531/17, que trata do exercício da advocacia plena pelos membros da AGU, também continua no foco da atuação da ANAFE. A direção da entidade já iniciou conversas com o relator, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), no sentido de destravar o andamento da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Tão logo a comissão volte a funcionar e Pacheco apresente seu parecer o projeto poderá ser deliberado. A ANAFE se mantém vigilante em matérias que possam representar algum retrocesso em prerrogativas das carreiras ou perdas de direitos adquiridos. Dessa forma, vai acompanhar de perto o avanço do PL 6726/17, que regulamenta o teto remuneratório, para evitar contaminação do debate em torno dos honorários de sucumbência. Também estão no radar propostas que visem estabelecer novos “Refis” ou que tenham a intenção de terceirizar a cobrança de créditos tributários da União.

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ANAFE SOLIDÁRIA: Instituição de assistência a portadores do vírus HIV/AIDS recebe doações Diversos associados da ANAFE se mobilizaram para arrecadar alimentos, roupas e brinquedos que foram doados para a Instituição. O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou da entrega das doações à Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (FALE) na 2ª edição da campanha “Natal Solidário” promovida pela Entidade. A instituição beneficiada presta assistência a portadores do vírus HIV/AIDS e de doenças incuráveis. Marcelino Rodrigues destacou que o sucesso da ação solidária se deve à participação de todos que se empenharam em ajudar e fazer suas doações. “Nós da ANAFE, como a maior entidade da Advocacia Pública Nacional, temos o dever de ajudar esse tipo de instituição, que

presta um serviço tão importante. Aproveito a oportunidade para pedir a todos os associados que permaneçam mobilizados nessas causas solidárias junto à Associação em todas as épocas do ano, pois, assim, conseguiremos fazer a diferença para muitas pessoas”, disse. Entre as doações entregues estavam alimentos não perecíveis, roupas, sapatos, eletrodomésticos, materiais de limpeza, cobertores, brinquedos, além de alimentos específicos para a ceia de natal da Instituição, que não recebe auxílio governamental e conta apenas com donativos como os oferecidos pela ANAFE.

A INSTITUIÇÃO Atualmente, a FALE abriga cerca de 153 pessoas, entre adultos e crianças. No local, as refeições são feitas coletivamente pelos moradores assistidos, assim como a limpeza do local e os demais serviços de manutenção. A diretora da FALE, Jussara Santos Meguerian, explicou que a Instituição é mantida exclusivamente por doações e ações voluntárias. “Nossa comunidade não

COMO AJUDAR:

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recebe auxílio do governo, apenas o coquetel que os portadores do vírus precisam tomar todos os dias é oferecido pelo SUS. Como sabemos, eles têm a saúde muito frágil e até a compra dos outros tipos de remédios depende de doação”, ressaltou. “Aqui, nós recebemos de tudo. Tudo o que construímos é fruto da ajuda de voluntários.” Uma das pessoas assistidas pela

FALE, Irismar Cristina contou que, quando foi acolhida pela Instituição, seu estado de saúde era completamente debilitado, mas, que lá, ela conseguiu se reerguer completamente. “Devo tudo que sou hoje à tia Jussara e à FALE. Quando cheguei aqui, pesava apenas 10kg. Estava prestes a morrer. Hoje, sou uma nova pessoa, conheci meu marido, me casei e sou muito feliz na comunidade”, contou.

A FALE aceita diversos tipos de doações, sejam em dinheiro, mantimentos, serviços para a estrutura das casas, serviços de saúde etc. Para contribuir, os interessados podem entrar em contato com a diretora Jussara pelo número (61) 3346-0706 ou 3331-3556.


ANAFE conclama associados a votarem sobre a alteração do Estatuto A votação pode ser acessada por meio da Área do Associado no site e no aplicativo da Associação. A ANAFE prorrogou o prazo para participação na votação virtual a respeito da alteração estatutária da Entidade, conforme decisão tomada durante a Assembleia, realizada no Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE). Os associados que já votaram

presencialmente ou por meio de procuração no CONAFE, além daqueles que já efetivaram o voto pela internet, não precisam participar novamente. O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressalta a importância da participação de cada co-

lega para o futuro da Associação. “A alteração é de interesse de todos os associados, portanto, pedimos que não deixem de votar e auxiliar nas decisões da entidade. Pedimos, ainda, aos que já votaram, que alertem os colegas associados sobre o prazo”, ressalta.

PROPOSTA

REDAÇÃO ATUAL

NOVA REDAÇÃO

O questionamento é sobre a redução do quórum de deliberação previsto no art. 21, § 5º, nos seguintes termos: PROPOSTA: alterar a redação do § 5º do artigo 21 do Estatuto reduzindo o quórum de 30% (trinta por cento) para 10% (dez por cento).

Art. 21. À Assembleia-Geral compete privativamente: § 5º Para os fins dos incisos I, VI, VIII e X será exigido quórum para deliberação de 30% (trinta por cento) dos associados.

Art. 21. ..§ 5º Para os fins dos incisos I, VI, VIII e X será exigido quórum de deliberação de 10% (dez por cento) dos associados.

COMO VOTAR Site – Área do Associado Para votar, basta acessar o menu “Votações” da área restrita do site da ANAFE. Ao participar, os associados verão uma mensagem de confirmação do voto. O sistema da enquete não possibilita que o associado vote duas vezes, o que assegurará a veracidade do processo de votação. Caso o associado encontre problemas para participar da votação, deverá entrar em contato com a ANAFE pelo telefone (61) 3326-1729 ou pelo e-mail informatica@anafenacional.org.br.

Aplicativo Os associados poderão votar também por meio do aplicativo da ANAFE para smartphones e tablets. O app está disponível para celulares com sistema Android e iOS. Para baixar, deve-se acessar o Google Play ou a loja digital App Store. O processo é simples e rápido.

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