Informativo Especial • 2018 • AMUSUH
Fóruns Regionais
Reta final para projeto que aumenta repasses da CFURH Reunião Senador Cidinho Santos. Aprovação CCJ PLC 315
U
ma importante batalha para este ano de 2018 é a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009 que aumenta em 44% os repasses da CFURH para os municípios. Ao atualizar a divisão da Compensação de 45% para 65% repassada às prefeituras, o projeto fará justiça social e econômica com os municípios que arcam com a maioria dos
serviços ofertados à população. O projeto já passou pela a Câmara e foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por unanimidade. O relator na CCJ, senador Cidinho Santos (PR-MT), articulou o apoio de seus pares no sentido do consenso para essa determinante matéria. Ele também foi o autor do requerimento de regime
União municipalista Nas batalhas dentro do Congresso Nacional e nos ministérios, a AMUSUH conta desde 2013 com a importante parceria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados presidida atualmente pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Ao unir as forças dos prefeitos com os deputados e senadores, a AMUSUH garante celeridade para a resolução das questões municipalistas.
de urgência nº 1025/2017 para que o PLC 315/2009 seja votado diretamente no Plenário. A meta da AMUSUH é aprovar o PLC 315/2009 no primeiro semestre desse ano e, para isso, será determinante a união das forças políticas dos prefeitos (as) no sentido de mobilizar os senadores, governadores e a Presidência da República para essa justa demanda municipalista.
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