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ESPECIAL 2018

Informativo Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH

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2017 de importantes conquistas e 2018 repleto de desafios

AMUSUH articula aprovação de projetos no Congresso

Reuniões regionais potencializam as forças políticas dos prefeitos

Direitos adquiridos devem ser respeitados

SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco A, nº 30, Salas 1011/1012 Edifício Victoria Office Tower – Brasília/DF, CEP 70070-040 Fone: (61) 3224-4747/8434 e 99551-8922


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Informativo Especial • 2018 • AMUSUH

Palavra do presidente

A UNIÃO DA FORÇA POLÍTICA DOS N

Lucimar Salmória Presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC)

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas

a luta pelos direitos dos 729 municípios que têm parte de suas terras alagadas pelas barragens, dos quais 188 possuem usinas instaladas em seus territórios, as ações serão intensificados ainda mais pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) neste ano de 2018. Estes entes federados são os pilares dessa Associação que há 24 anos batalha junto ao Congresso Nacional e aos órgãos de governo federal para melhorar a qualidade de vida de mais de 42 milhões de pessoas que residem nestes municípios. A AMUSUH representa em Brasília os municípios responsáveis por mais de 60% de toda a energia elétrica gerada no país. Toda essa importância econômica e estratégica requer um olhar diferenciado do poder público e de seus agentes legislativos e executivos. Nossa união conta com a representatividade política dos

prefeitos (as) que não pouparam esforços nas dezenas de mobilizações que fizemos em 2017. Certos de podermos contar com este apoio e com a articulação política de todos os representantes políticos e técnicos que interagem com a Associação, temos certeza de que 2018 será um grande ano de conquistas e desafios. Prospectar o futuro ancorado solidamente na realidade presente de cada município associado é a nossa missão principal. Esse movimento em direção ao futuro precisa contar com a fusão de esforços, do comprometimento coletivo e principalmente com a definição clara dos objetivos e metas a serem buscadas pela nossa Associação. A AMUSUH em 2018, já está com todas as turbinas em funcionamento e concentrará suas energias na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009 para tornar mais justa a divisão dos recursos da

Presidente Lucimar Antônio Salmória Prefeito de Abdon Batista/SC

Diretor Administrativo Marcelo Mendes Passuelo Prefeito de Fronteira/MG

EQUIPE TÉCNICA

Vice-Presidente José Carlos Breda Prefeito de Cotiporã/RS

Diretor Financeiro José de Barros Neto Prefeito de Baixo Guandu/ES

Finanças e Administração Ana Carolina Malgarezi de Jesus

Vice-Presidente Otávio Augusto Gomes Prefeito de Ilha Solteira/SP

Diretor de Comunicação Luiz Barbosa de Deus Prefeito de Paulo Afonso/(BA)

1º Secretário Prefeito de Tucuruí/PA

Diretor de Relações Institucionais Hildon de Lima Chaves Prefeito de Porto Velho/(RO)

2º Secretário Claudiomiro Quadri Prefeito de Capitão Leônidas Marques/PR

Secretária Executiva Terezinha Sperandio

Banco de dados e administrativo Nicolli Collodetti Assessora Delian Oliveira da Silva Jornalista Iuri Guerrero Designer Pablo Frioli


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PREFEITOS É IMPRESCINDÍVEL CFURH e dos royalties da Itaipu Binacional. A proposta está em fase final de análise no Congresso. A união da Associação com a força política dos prefeitos será um grande diferencial para garantir este aumento de 44% nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinados aos municípios. Além dessa missão no Congresso, a AMUSUH trabalhará ainda mais em 2018 para fomentar e articular com as

comunidades e gestores municipais o desenvolvimento de novas atividades econômicas para dinamizar as finanças locais. A produção de pescados em tanques-rede, associada à conservação e à revitalização dos lagos, é a saída mais racional. A sustentabilidade da geração elétrica tem que ser repetida no aproveitamento das águas públicas, para além das turbinas com criatividade e equilíbrio. Tenho certeza de que superaremos os grandes desafios de 2018 com muito trabalho e dedicação.

É tempo de consolidar os direitos municipalistas e desenvolver novas formas de geração de renda para além da eletricidade. Atuando com eficiência, honestidade e sincronismo, a AMUSUH é espaço fértil para a construção de alternativas que alicerçam conquistas coletivas que necessariamente desencadearão prosperidade a todos nossos municípios. Contamos com o engajamento e solidariedade de todos!

“Depois da usina, a aquicultura” continua sendo o nosso lema. METAS 1

Avanço nas propostas que tramitam no Congresso

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Expansão da atuação da AMUSUH para além das pautas políticas

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Defesa da manutenção dos critérios do VAF do ICMS da geração de energia

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Garantir e tornar mais justa a distribuição da CFURH e os Royalties da Itaipu

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Discutir origem e destino do ICMS da geração de energia

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Fóruns e reuniões regionais para mobilizar e aproximar a entidade dos municípios

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Fomentar novas alternativas de geração de emprego e renda

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Planos 2018

Retomada do valor da TAR AMUSUH aciona ANEEL na Justiça para recuperar valor da tarifa

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AMUSUH trabalha com todas as ferramentas possíveis para defender os municípios. Após identificar os prejuízos financeiros que estão inviabilizando as finanças das prefeituras, a Associação reuniu e questionou os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Infelizmente, a resolução da Agência acabou se tornando uma triste realidade para os 729 municípios sedes de usinas e alagados. Para reverter esse desastroso cenário, a AMUSUH protocolou uma ação judicial na Justiça Federal em Brasília no final de 2017. A simples medida da ANEEL, através da Resolução Homologatória nº 2.177, reduziu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) de R$ 93,35 por MWh

em dezembro de 2016 para R$ 72,20 em 2017. Os critérios e a falta de estudos dos impactos sociais dessa redução são as bases dessa ação judicial direcionada para a Agência. A queda da CFURH atingiu mais de 50% dos municípios em 2017.

Este drástico corte representou prejuízos nos repasses da CFURH para a maioria dos municípios sedes de usinas e alagados que repercutem no cotidiano das políticas públicas. É urgente superar esse cenário insustentável para as finanças municipais.

AMUSUH aciona ANEEL na Justiça para recuperar valor da tarifa


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Fóruns Regionais

Reta final para projeto que aumenta repasses da CFURH Reunião Senador Cidinho Santos. Aprovação CCJ PLC 315

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ma importante batalha para este ano de 2018 é a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009 que aumenta em 44% os repasses da CFURH para os municípios. Ao atualizar a divisão da Compensação de 45% para 65% repassada às prefeituras, o projeto fará justiça social e econômica com os municípios que arcam com a maioria dos

serviços ofertados à população. O projeto já passou pela a Câmara e foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por unanimidade. O relator na CCJ, senador Cidinho Santos (PR-MT), articulou o apoio de seus pares no sentido do consenso para essa determinante matéria. Ele também foi o autor do requerimento de regime

União municipalista Nas batalhas dentro do Congresso Nacional e nos ministérios, a AMUSUH conta desde 2013 com a importante parceria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados presidida atualmente pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). Ao unir as forças dos prefeitos com os deputados e senadores, a AMUSUH garante celeridade para a resolução das questões municipalistas.

de urgência nº 1025/2017 para que o PLC 315/2009 seja votado diretamente no Plenário. A meta da AMUSUH é aprovar o PLC 315/2009 no primeiro semestre desse ano e, para isso, será determinante a união das forças políticas dos prefeitos (as) no sentido de mobilizar os senadores, governadores e a Presidência da República para essa justa demanda municipalista.

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Fóruns Regionais

AMUSUH mobiliza prefeitos para as demandas municipalistas A

AMUSUH realizou fóruns regionais nos estados para agregar cada vez mais a representatividade políticas dos 729 municípios em prol das demandas municipalistas e avanços econômicos. Outro objetivo dos encontros é aproximar a Associação dos municípios tendo em vista as especificidades das regiões. Ouvir os prefeitos e suas demandas é prioridade, assim como apresentar o trâmite de leis no Congresso Nacional e fazer balanços da atuação da AMUSUH junto aos ministérios em Brasília. As metas em destaque foram o PLC 315/2009 e a ação judicial contra a ANEEL. Os prefeitos foram informados acerca dos motivos da queda da TAR, base de cálculo da CFURH, assim como, foram orientados no sentido de um melhor entendimento sobre as regras, leis e procedimentos burocráticos que envolvem o universo dos direitos dos municípios sobre a geração de energia elétrica. A AMUSUH também incentiva novas alternativas de geração de renda como é o caso da produção de pescados em tanques-redes nos lagos das usinas. Visamos constantemente fortalecer a atuação da entidade para amparar as necessidades dos municípios. Estes debates visam alcançar os objetivos através da união e a representatividade política de todos.

Fórum “Energia e Sustentabilidade” em Cascavel (PR)

A abertura dos fóruns regionais aconteceu na cidade de Cascavel (PR) e foi organizada pela AMUSUH com apoio do município de Capitão Leonidas Marques (PR). Este primeiro encontro contou com parceria da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), com o Consórcio PróCaxias e com o Conselho dos Municípios Lindeiros ao lago de Itaipu. Na sequência, Uberlândia (MG) foi o palco do 2º fórum regional reunindo os municípios dos estados de Minas Gerais, Goiás e de São Paulo. Este evento foi organizado pela AMUSUH com apoio do município de Fronteira (MG), em parceria com a Associação

Fórum “Energia e Sustentabilidade” em Uberlândia

dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP). Em seguida, Campos Novos (SC) recebeu o terceiro fórum regional. O evento reuniu os municípios dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e foi organizado pela AMUSUH com apoio dos municípios de Abdon Batista (SC) e Campos Novos (SC). Fórum regional em Campos Novos


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AMUSUH cria conselho dos municípios alagados e aciona todas as turbinas para o trâmite do PLC 315/2009.

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formação do Conselho veio para reforçar o trabalho da AMUSUH. Esta nova instância decisória dentro da estrutura da Associação fortalece a representatividade destes municípios atingidos pelas barragens das hidroelétricas. A defesa dos mais amplos

direitos municipalistas move a AMUSUH no seu cotidiano junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Muitos são os projetos de Leis em tramitação que afetam diretamente os municípios alagados. A Associação continuará se desdobrando na luta da

manutenção dos direitos adquiridos e na busca de alternativas de aumento de receitas que irão proporcionar um desenvolvimento ainda maior aos 729 municípios sedes de usinas e alagados, com as ferramentas políticas e técnicas cada vez mais apuradas e eficazes.

Mobilização pelo Aumento da CFURH A

mobilização contou com dezenas de prefeitos, prefeitas e assessores dos 21 estados da federação. A retomada da revisão da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é uma demanda urgente. Precisamos consolidar o consenso para aumentar a parcela da CFURH destinada aos municípios. A AMUSUH busca e defende novos critérios da compensação pela perda das terras agricultáveis que foram inundadas pelas represas das usinas. Os critérios de divisão precisam ser mais justos. Essa maratona de audiências e reuniões nos gabinetes dos senadores teve como

objetivo maior expor a necessidade da aprovação do PLC 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a parcela da CFURH destinada aos municípios. Esta força-tarefa representou aos 729 municípios sedes de usinas e alagados na construção de um acordo de líderes dos partidos no Senado para garantir a necessária celeridade do trâmite do PLC. Essa batalha tem resultado importante e avanço na tramitação que agora está na fase final. O espírito municipalista e o comprometimento do senador Cidinho Santos (PR-MT) fizeram diferença com a relatoria favorável ao Projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).


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Mobilização da AMUSUH para mais uma batalha O

s municípios se unem visando apoio dos governadores para reverter as perdas de mais de 50% da CFRUH que prejudicaram a maioria dos municípios. A AMUSUH retoma a mobilização pela revisão da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH),

através de reuniões e audiências regionais com municípios e governadores buscando apoio dos Estados para serem Pólo Ativo da Ação Judicial impetrada pela AMUSUH contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) protocolada na Justiça Federal de Brasília (DF).

Os municípios não suportam mais essas perdas financeiras dos direitos adquiridos que têm afetado demasiadamente aos municípios. Esse processo é primordial para garantir a justa compensação da CFURH dos 729 municípios sedes de usinas e alagados.

É URGENTE REVER A PERDA DA CFURH ATRAVÉS DA REVISÃO DA TAR.

Santa Catarina O prefeito de Abdon Batista (SC) e presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Lucimar Antônio Salmória, juntamente com parlamentares e prefeitos (as) dos 33 municípios que possuem usinas hidroelétricas e áreas alagadas no estado, participou da mobilização e da audiência com o governador do Estado de Santa Cataria, João Raimundo Colombo, na cidade de Campos Novos (SC).

Audiencia de Santa Catarina com o governador

Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí A reunião regional organizada pela AMUSUH em parceria com o município de Paulo Afonso (BA) contou com o empenho do Vice-prefeito Dr. Flávio Henrique Lima, que mobilizou representantes dos municípios da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Sergipe, para encontro com o governador do Estado, Rui Costa.


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Rio Grande do Sul O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) e prefeito de Cotiporã (RS), José Carlos Breda, juntamente com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS, Salmo Dias de Oliveira, mobilizam os prefeitos gaúchos e cumpriram audiência com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para buscarem apoio à Ação Judicial de interesse dos municípios e do estado.

São Paulo

Paraná

Sob a coordenação do Vice-Presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Gomes, e com a presença dos prefeitos da região representando os 193 municípios paulistas, foi solicitada uma audiência com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para pedirem apoio para a ação judicial.

Sob a coordenação e empenho do prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR) e membro da executiva da AMUSUH, Claudiomiro Quadri, foram mobilizados os 84 municípios sedes de usinas e alagados paranaenses em audiência com a equipe do Governador para apoio à ação judicial.

Mato Grosso do Sul Representantes dos 13 municípios sul-mato-grossenses que possuem usinas e alagados foram mobilizados, em parceria com o deputado estadual Felipe Orro e com o prefeito de Capitão Leônidas Marques (PR), Claudiomiro Quadri, para audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em que debateram as ações necessárias para congelar dos prejuízos e garantir justos avanços nos critérios de partilha da CFURH.

Mato Grosso Prefeitos e prefeitas e representantes dos 14 municípios sedes de usinas e alagados mato-grossenses participaram do encontro com o governador Pedro Taques do estado do Mato Grosso. A mobilização foi organizada pela AMUSUH e contou com a coordenação e empenho do prefeito de Paranaíta (MT), Antônio Domingo Rufatto, que defendeu melhores repasses para os municípios além de buscar apoio do governador para a ação judicial.

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Grandes conquistas de 2017 Fim das perdas com o VAF do ICMS da geração de energia foi sancionado no começo de 2017

Fim das perdas com o VAF do ICMS da geração de energia foi sancionado no começo de 2017

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lei Complementar 158/2017 que neutraliza os impactos causados pela lei 12.783/2013 ao estabelecer uma média nacional para a divisão dos recursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia recebidos pelos municípios foi sancionada em fevereiro de 2017. Tudo começou quando o Governo Federal decidiu tentar baratear as contas de energia elétrica. A Lei 12.783 acabou se tornando um claro atestado do total desconhecimento das regras do setor. A AMUSUH atuou intensamente junto aos prefeitos e parlamentares para reverter a decisão. Por conta desta lei, mais de 30 municípios perderam recursos que chegaram a 70% do valor do ICMS relativo à geração de energia elétrica.

Para acabar com esse prejuízo, a AMUSUH acionou todas as forças políticas no Congresso e isso resultou na apresentação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 525/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Aprovado por unanimidade em todas as instâncias do Senado, a matéria foi enviada para a Câmara onde se tornou PLP 163/2015. As articulações políticas se intensificaram e o Projeto acabou sendo aprovado em três comissões temáticas. Depois disso, um pedido de urgência do deputado federal Júlio César (PSD-PI) colocou o PLP nas prioridades de votação da Câmara em que que obteve 402 votos favoráveis no plenário da Câmara e posteriormente sancionada pela Presidência da República.

MP 735 Medida provisória aprovada em 2016 começou a ter efeitos em 2017 O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), incluiu no texto final da proposta um incremento de 0,25% na parcela da CFURH, destinada aos estados municípios. Com a sanção da MP 735, o valor a ser recolhido pelos empresários passou a ser de 6,75% para 7% do valor da energia gerada. Essa nova forma de partilha foi uma conquista para os 729 municípios de 21 estados. Esse aumento da CFURH beneficiou centenas de entes federados que têm suas economias atreladas à geração de energia elétrica. Além disso, o relator da proposta incluiu no texto da MP 735/2016 a exigência para que as renovações das concessões das antigas das PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 3 e 30 MW que passarem por renovação, a partir da publicação, terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.


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Nova Diretoria Num ato democrático e representativo, a AMUSUH elege a Diretoria Executiva e Conselhos para o biênio 2017/2018 que representará os 729 municípios que geram mais de 60% da energia elétrica do país. Estas instâncias dentro da Associação aprimoram o trabalho nas mais diversas demandas em Brasília e em estratégias econômicas para que os lagos e usinas gerem mais do que eletricidade.

Êxito em audiências nos ministérios O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu na residência oficial a Diretoria Executiva e Conselhos da AMUSUH. Nessa ocasião agradecemos o apoio já dado ao PLP 163/2016, como também foi solicitado apoio na tramitação de

outros projetos de interesse dos 729 municípios. A atuação da AMUSUH são embasadas por estudos técnicos, consolidados e respaldados pelos seus anos de atuação junto ao Congresso Nacional e o Governo Federal.

Integração Nacional abre as portas para a AMUSUH Maggi recebe prefeitos da AMUSU Reforçar a parceria em prol do desenvolvimento dos municípios foi a prioridade da reunião da AMUSUH com o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi. No encontro foram apontadas as estratégias para fazer com que os municípios desenvolvam novas fontes de renda além da geração de energia elétrica. O ministro destacou a parceria na elaboração de projetos e ações voltadas aos 729 municípios atingidos por barragens que têm um enorme potencial para produção de pescados. A Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca defende a necessidade de fomentar a produção de pescados em tanques-rede nos lagos das usinas além de outras estratégias produtivas para os municípios. Por enquanto, os lagos ainda representam para a maioria dos municípios uma fonte de renda inexplorada.

Com o Ministério da Integração, a AMUSUH reforça suas metas de trabalho na busca de novas alternativas produtivas para os lagos das usinas. O ministro Helder Barbalho, que já esteve à frente do então ministério da Pesca e Aquicultura, garantiu apoio às demandas da AMUSUH. ”Os municípios não podem viver apenas dos royalties e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) da geração de energia. Sou um defensor de que nós encontremos a partir da produção de pescados o desenvolvimento de todas as regiões do país”, afirmou Barbalho.

Associação agradece apoio do MME O destaque da audiência com o ministro das Minas e Energia (MME), Fernando Bezerra Coelho Filho, foram os trabalhos e mobilizações em prol do PLP 163/2015 que visa estancar as perdas do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do ICMS da geração de energia elétrica. Os prefeitos participaram deste momento de reafirmação da importância da união dos municípios, somando assim a conquista de mais uma vitória.

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ASSOCIE-SE A AMUSUH ADERIR à AMUSUH é a garantia de uma representação de excelência em Brasília, perante os interesses dos municípios com sedes de usinas e alagados

RAZÕES PARA SE ASSOCIAR • • • • •

Acompanhamento dos projetos de lei no Congresso Nacional; Articulação com os deputados e senadores para avançar propostas municipalistas; Atuação junto aos ministérios e outros órgãos para avançar demandas municipais do setor; Atuação jurídica em casos de desrespeito de direitos adquiridos dos municípios; Incentivar o melhor aproveitamento dos lagos para além da geração de energia.

CONTATOS Mande uma mensagem para o nosso Whatsapp e receba as informações e convites da AMUSUH ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS

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Informativo AMUSUH 2018  

Prestação de contas e balanços das atividades desenvolvidas pelas Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSU...

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