Grupo Técnico Índice Participação dos Municípios

O ano rendeu importantes reuniões deste grupo com foco na discussão de assuntos correlatos aos procedimentos de acompanhamento permanente do Índice de Participação Municipal no ICMS; acompanhamento dos trabalhos do Gaava, desde a fase de auditoria até os recursos em segunda instância junto à SEF/SC; compartilhamento de informações e debates entre os componentes do GT IPM, destacandose o ICMS Educação (EC 108/2020).

Além disso, o grupo contou com workshop presencial com mentoria de auditores fiscais de Blumenau, Gaspar e Brusque, sobre os temas: análise do índice provisório dos municípios da Amve, análise dos ajustes realizados na fase de auditoria do movimento econômico, preparação para as impugnações necessárias à defesa do valor adicionado.

Grupo Técnico Serviços de Limpeza Urbana

Este grupo foi instituído em 2022 devido à necessidade do tema.

Aqui, foram realizadas reuniões virtuais e debate entre os membros, que culminaram com a elaboração de propostas de encaminhamento da demanda para criar alternativas que viabilizem a cobrança segura dos serviços de limpeza urbana pelos municípios, garantindo a sustentabilidade do serviço com fonte de recursos, conforme preconiza a legislação.