Contabilidade Pública

A Amve presta importante assessoria aos municípios nas áreas contábil, orçamentária e gestão fiscal, de f o r m a a m a n t e r o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s constantemente informados sobre as atualizações da legislação que impactam nessas áreas, em especial aquelas relacionadas à STN e ao TCE/SC.

O ano de 2022 trouxe alguns desafios que foram superados com a assessoria prestada pela Amve, dentre eles o e-Social (EFD-Reinf, DCTFWeb). Aqui, a Associação proporcionou curso aos seus associados e contratou consultoria especializada para auxiliar os técnicos municipais.

Outro tema que merece destaque foi o novo ementário da receita e as novas fontes de recursos, assuntos que foram amplamente discutidos nas reuniões do Colegiado de Contadores Públicos e foi promovida uma capacitação aos técnicos municipais.

Controle Interno

O Controle Interno da Associação e consórcios expediu 91 documentos oficiais da controladoria, dentre eles 5 notificações, 10 solicitações de informações, 18 comunicados internos e 34 pareceres. Tramitou na plataforma de gestão 646 documentos, entre eles memorandos, ofícios, circulares, protocolos e processos administrativos.

Outros processos também foram aprimorados para otimizar o trabalho dos consórcios, tais como fluxograma de atividades, em atendimento ao eS f i n g e o n - l i n e d o m ó d u l o d e e x e c u ç ã o orçamentária, e resolução das inconsistências no envio das informações ao TCE/SC via sistema.

A Amve tem como ponto forte a assessoria prestada aos municípios no encerramento dos balanços e processo de prestação de contas dos prefeitos junto à Corte de Contas catarinense. Resultado disso, foi a aprovação das contas anuais dos prefeitos dos 14 municípios referente ao exercício de 2021.

Durante todo o exercício orçamentário, os municípios são constantemente orientados sobre gestão fiscal, orçamento público e contabilidade.

Além disso, intermediamos o relacionamento de municípios e consórcios públicos com órgãos de controle e fiscalização, assim como auxiliamos na coordenação do Colegiado de Contadores Públicos, em que são debatidos temas relacionados à área e com grande adesão dos municípios associados.

A implantação da LGPD tem sido um foco de atuação do controle interno. Reuniões técnicas e capacitações foram promovidas aos servidores públicos para auxiliar na implementação da respectiva lei. A Amve participou ainda do grupo de trabalho intersetorial para implementação da LGPD no município de Brusque e ministrou palestra sobre o tema.