Agosto 2012
ESTIMATIVA DO IBGE ATINGE MUNICÍPIOS MINEIROS O estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontou o aumento populacional nos 5.561 municípios brasileiros, teve impacto direto em algumas cidades mineiras. Segundo estimativas do instituto, o Brasil passa a ter 3.191.087 habitantes a mais do que em 2010. Como alertado pela Associação Mineira de Municípios na última segunda-feira, 03 de setembro, alguns municípios mineiros sentirão esse aumento diretamente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, já que o número de habitantes, além de incidir diretamente no repasse, também é um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União para calcular o recurso. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Estudos do Departamento de Captação de Recursos da AMM, seis municípios mineiros não tiveram nenhuma mudança na população e consequentemente no FPM. Já para os municípios de Belo Oriente, Conceição das Alagoas, Ipaba, Mario Campos, Matias Barbosa e Muriae o aumento da população também representou
um aumento na arrecadação dos municípios que passaram a contar com um repasse de FPM maior no próximo ano. Nesses municípios o aumento da receita vai variar de 17,33% a 37,50%. A situação mais alarmante é de Raul Soares. Segundo o estudo da AMM o município vai ter uma redução de seu FPM em 2013. A estimativa é que a cidade perca quase R$ 718 mil do repasse do Governo Federal. Uma preocupação para a gestão municipal da cidade que pode ter dificuldades em cumprir suas obrigações. Os demais municípios de Minas Gerais não tiveram alterações significativas em suas populações o que não representou mudanças no FPM do próximo ano. A AMM avisa que, por lei, no artigo 102 da lei nº 8.443, os prefeitos tem 20 dias após a publicação das estimativas para apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE. Em seguida, até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União. Lembrando que a tabela com a estimativa populacional de cada município foi publicado no Diário Oficial da União – DOU.
Municípios que tiveram aumento do coeficiente do FPM para 2013 Belo Oriente . Ipaba . Conceição das Alagoas . Mário Campos . Matias Barbosa . Muriaé Município que teve redução do coeficiente do FPM para 2013 Raul Soares 12