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Agosto 2012

Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº33 -Setembro de 2012

ELEIÇÕES 2012 1


Agosto 2012 Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - Prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Suplentes Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Geral Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design Wagner Filho

Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Amigos (as) Prefeitos (as), Sabendo das tarefas e responsabilidades que temos enfrentando todos os dias e os desafios para cumprir nossas obrigações legais e ainda lutar pelo crescimento econômico, a justiça social e pelo atendimento digno aos nossos cidadãos devido à crise global e às constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a Associação Mineira de Municípios - AMM, não tem poupado forças para buscar soluções junto ao Governo Federal e todas as outras autoridades envolvidas nesse processo que tanto nos aflige. Acreditamos que é o momento de Estado e União assumirem suas responsabilidades nessa constante redução de recursos com os quais os gestores públicos municipais têm se deparado nos últimos meses. Trabalhando de forma constante para tentar resolver esta situação, nós, da AMM, estivemos presentes no dia 10 de outubro, em Brasília. Junto com representantes de outros estados e do movimento municipalista brasileiro, fomos cobrar do Governo Federal ações que reduzam os impactos das políticas adotadas pela União a favor da economia nacional. Compreendemos e concordamos com essas ações. Sabemos o quão importante elas são para o país. O que não concordamos e fizemos questão de deixar claro em reunião com a Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, é que por mais zelosos que os prefeitos e prefeitas sejam com o equilíbrio fiscal, cortando drasticamente despesas

de custeio e pessoal e diminuindo os investimentos, os municípios não podem pagar pelas medidas tomadas pelo Governo Federal. Ainda em busca de soluções para a crise econômica que as cidades mineiras têm passado, a AMM, no último dia 15 de outubro, esteve em reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, o Conselheiro Wanderley Ávila. Na oportunidade firmamos uma parceria para tentar equacionar alguns de nossos problemas, principalmente com relação ao fechamento das contas de final de mandato. Para festejar, comemoramos um ano do nosso “Espaço AMM” na Cidade Administrativa. Um local destinado a prefeitos e vereadores de todos os municípios mineiros. Uma conquista que a AMM se orgulha por representar o estreitamento das relações dos prefeitos (as) mineiros com o Governo de Minas. Essas conquistas representam o desejo de todos da AMM em trabalhar dia após dia em benefício das cidades de Minas Gerais, mais do que isso, a favor de nossos cidadãos. Sabemos do comprometimento que nossos (as) prefeitos (as) têm com suas cidades. Todos sabem que são nos municípios que os cidadãos moram, então é o momento de unirmos forças a favor de nossas cidades e de nossa população. Contem sempre com essa instituição, que no dia 17 de outubro completou 60 anos de história, e está sempre pronta para apoiá-los, orientá-los e ajudá-los a fazer uma gestão cada dia melhor. AMM há seis décadas ajudando a construir uma Minas melhor.

Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará


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DECADAS DE MUITO TRABALHO No dia 17 de outubro de 1952 foi fundada a Associação Mineira de Municípios – AMM, uma entidade política, de utilidade pública, que congrega os 853 municípios de Minas Gerais. A instituição desenvolve suas atividades voltadas para a articulação política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, nas esferas estadual e federal. Desde a sua fundação, a AMM segue a filosofia de reunir e representar os municípios mineiros buscando, por meio das suas potencialidades e individualidades, o fortalecimento de cada um e o consequente desenvolvimento estadual. Seus parceiros são os gestores municipais que acreditam no princípio municipalista como alavancador para a construção de um Estado e um país soberano. Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar consultoria a todos os municípios mineiros nas áreas jurídica, social, econômica, contábil, de finanças, de educação, de capacitação de recursos, de

saúde e de meio ambiente. Por meio das áreas técnicas, estabelece uma situação capaz de ajudar cada município a levantar, revitalizar e restaurar suas competências. A primeira sede da Associação foi instalada, provisoriamente, na Avenida Amazonas, 135, em Belo Horizonte. Depois, ficou 17 anos na Rua Matias Cardoso, 11, no bairro Santo Agostinho. Até que em dezembro de 2006, a AMM adquiriu a sede na Rua Dias Adorno e, posteriormente, em julho de 2008, foi inaugurada a nova sede na Avenida Raja Gabáglia, 385, onde está atualmente. Atualmente, a AMM possui, também, quatro escritórios regionais, em Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis e Teófilo Otoni, além do Espaço AMM na Cidade Administrativa. Dessa forma, a Associação Mineira de Municípios vem se fortalecendo como representante legítima dos interesses das cidades de Minas Gerais. Somos 853 e juntos somos muito mais.

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AMM toma posse no CONSEC A Associação Mineira de Municípios – AMM, por intermédio do Gerente Geral, Rogério Moreira e da Assessora do Departamento de Captação de Recurso, Mara Rabelo, foram nomeados como membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais. A reunião que instalou o conselho foi realizada na Cidade Administrativa, Presidente Tancredo Neves. A AMM, por ser a representante legitima das 853 cidades mineiras e por seu reconhecimento, importância e relevância no processo de discussão e construção das políticas públicas, passou a ter assento no conselho como uma das entidades convidadas pelo Governo de Minas para participar do programa. O CONSEC tem entre as principais missões a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Estadual de Cultura, além de criar discussões e elaborações das políticas públicas culturais de Minas Gerais. O Conselho é formado por 22 membros, 11 do poder público Estadual e 11 da sociedade civil organizada.

Está aberto o período para que gestores municipais participem do Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o levantamento é feito anualmente e contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do SUAS. Os prazos terminam nos dias 14 e 30 de novembro, de acordo com o tipo de informação prestada. O cadastro dos dados deve ser feito pelo responsável do SUAS em cada município. Essa é uma ação feita por meio de preenchimento de questionário on-line, com a senha de acesso aos sistemas da rede SUAS, no perfil “cadsuas.municípios” no seguinte endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.

AMM firma nova parceria

Atentos com a prestação de contas Novas exigências para prestação de contas dos recursos recebidos pelos programas federais de Educação foram implementadas no decorrer deste ano. Por este motivo, os Municípios devem se adequar para realizar os lançamentos dos dados por meio eletrônico. As medidas não atingem só os Municípios, mas todos os entes públicos que recebem recursos federais por meio dos programas de Educação. Agora, eles são obrigados a elaborar e enviar os documentos da prestação de contas por meio on-line. Anteriormente, eram encaminhados impressos. Os Municípios que, ainda, não efetuaram a prestação de contas dos programas federais devem ficar atentos, também, aos prazos para que não haja suspensão no repasse dos recursos.

Prazo para o Censo SUAS 4

A Associação Mineira de Municípios – AMM firmou, no dia 1º de outubro, uma parceria com a Diefra Engenharia e Consultoria. A nova parceira tem o objetivo de desenvolver e qualificar, ainda mais, os municípios mineiros nas áreas ambiental e saneamento básico. A Diefra é uma empresa que presta serviços de estudos, planos municipais, diagnóstico e projeto na área de Saneamento (águas, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos), além de oferecer consultoria e licenciamento ambiental de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, Estação de Tratamento de Água – ETA, aterros sanitários e usinas de beneficiamento de resíduos. A AMM acredita que essa é mais uma parceria a favor dos municípios mineiros e, principalmente, dos cidadãos.


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Federal a investir 10% de sua receita bruta na Saúde pública. Um exemplo de ações como essa é a Lei da Ficha Limpa, que também é de iniciativa popular. O Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, afirmou que a saúde é um dos maiores desafios dos gestores brasileiros, já que, segundo ele, o investimento no setor é menor que o de países africanos. Ele destacou que 150 nações destinam mais verbas para a saúde do que o Brasil, que é a sexta maior economia do mundo. O parlamentar alertou, ainda, que estados e municípios têm investido mais do que o previsto pela Constituição para reduzir a fragilidade do atendimento. A Caravana da Saúde da Assembleia já coletou assinaturas em Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce), Juiz de Fora (Zona da Mata), Conselheiro Lafaiete (Região Central) e Araxá (Alto Paranaíba).

Menos violência no trânsito Serão repassados, para as cidades mineiras, com 500 mil habitantes ou mais, recursos para promover ações que reduzam mortes por acidentes e violência no trânsito. A portaria 1.934/2012, que regulariza essa medida, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU. Para o projeto, vão ser destinados R$ 12.875 milhões provenientes do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para o Projeto Vida no Trânsito. De acordo com a Portaria, os recursos serão destinados aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, o repasse será distribuído da seguinte forma: para capitais de Estados com menos de 500 mil habitantes, serão repassados R$ 175 mil; para as de 500 mil a um milhão de habitantes, serão destinados R$ 200 mil; e para as que têm acima de um milhão de habitantes, serão destinados R$ 250 mil.

Assine + Saúde em Patos de Minas A cidade de Patos de Minas recebeu a Caravana da Saúde no dia 18 de outubro. Evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica de Minas Gerais – AMMG, que tem o propósito de discutir a saúde pública do Brasil pelo interior mineiro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados, para que um projeto de iniciativa popular possa ser apresentado na Câmara dos Deputados Federais, obrigando o Governo

De volta à ação  uas novas edições do AMM em Ação foram realizadas D em Setembro e Outubro. A primeira foi promovida em parceria com a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social – Sedese na cidade de Poços de Caldas, no dia 19 de setembro, e orientou gestores, contadores, técnicos e trabalhadores da área de assistência social quanto ao planejamento orçamentário e financeiro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A segunda foi realizada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o apoio da AMVAP, na cidade de Uberlândia, no dia 15 de outubro, e capacitou sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). O evento foi destinado a gestores municipais de educação, técnicos e responsáveis pela prestação de contas do programa do FNDE. 5


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CENÁRIO RENOVADO Quase 80% dos municípios mineiros terão novos prefeitos a partir de 2013 As eleições municipais de 2012 foram marcadas por uma grande renovação de prefeitos com relação ao cenário atual, conforme era previsto pela Associação Mineira de Municípios - AMM. Dos 853 municípios mineiros, quase 80% deles terão à frente da gestão 2013‐2016 um novo gestor. Essa análise leva em consideração os dados levantados pela AMM junto aos atuais prefeitos e, também, os resultados finais das eleições coletados junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MG. De acordo com o levantamento, 46% dos atuais prefeitos, o que representa 392 municípios, não poderiam se candidatar à reeleição, visto que já se encontravam em 6

seu segundo mandato. Portanto, 54% dos atuais prefeitos aptos a disputar a reeleição, o que corresponde a 461 municípios. Dos 461 municípios onde a reeleição era possível, ela foi disputada em 347 cidades, correspondendo a aproximadamente 75% dos prefeitos em condição de reeleição e 40% dos atuais prefeitos em Minas. Dos que efetivamente disputaram a reeleição, 171 candidatos foram reeleitos, cerca de 50%, ficando abaixo da média das últimas eleições, que girava em torno de 65%. O número de prefeitos reeleitos representa 20% dos atuais 853 prefeitos em Minas e mostra uma grande renovação no quadro atual.


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Segundo o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Prefeito Ângelo Roncalli, “se por um lado essa grande renovação significa novas oportunidades para o surgimento de novos gestores, novas ideias, novas formas de gerenciar as cidades, representa também um risco, sobretudo em termos do cumprimento das novas obrigações legais, surgidas nos últimos anos, em especial por força da pressão da sociedade e também da qualificação das demandas dos cidadãos, que exigem cada vez mais serviços de qualidade”. Para fazer frente a essa grande renovação ocorrida, seja pela impossibilidade de reeleição do atual prefeito, mas, sobretudo pela vontade da população nas urnas, a AMM promove nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte, o 5° Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. A iniciativa visa à orientação dos novos prefeitos sobre os desafios e as oportunidades para a próxima gestão.

Utilize seu aplicativo de QRCode ou acesse o endereço abaixo e confira a relação dos prefeitos eleitos ou acesse:

http://bit.ly/QBMLzN

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NOVOS PREFEITOS E GRANDES DESAFIOS Com o resultado do primeiro turno das eleições 2012, muitos municípios já vivem a expectativa de troca da gestão pública. E um fator importante não pode desconsiderado, os novos prefeitos terão vários desafios importantes nos próximos quatro anos. O principal desafio sem dúvida é relacionado com o desenvolvimento econômico dos municípios. Por não conseguirem gerar receitas próprias, a maioria das cidades mineiras é dependente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Hoje, esse repasse é a principal fonte de renda de 60% das cidades mineiras que têm menos de 10.188 habitantes. Mas, as obrigações constitucionais praticadas vêm onerando as receitas dos municípios. Atualmente, as cidades mineiras gastam em média 23% de seus recursos em saúde, quando por lei, deveriam investir 15%. Além disso, os novos gestores enfrentarão os critérios de correção do piso salarial do magistério, que pode chegar a 100% nos próximos quatro anos. Outro ponto de destaque é que os futuros gestores terão que se adequar à resolução normativa 414/2010 que trata dos ativos da iluminação pública. Atendendo às reivindicações da Associação Mineira de Municípios - AMM, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL modificou alguns itens da Resolução como o artigo 218, onde a data limite de transferência dos Ativos de iluminação pública, antes prevista para setembro de 2011, foi prorrogada para o dia 31 de janeiro de 2014. Os novos prefeitos mineiros ficarão responsáveis pela gestão dos Ativos de iluminação pública e terão que se adaptar aos aspectos técnicos e legais das transferências. Também vale ressaltar a Lei nº 12.527, que trata do acesso às informações públicas pelos cidadãos brasileiros. Sancionada pela Presidente Dilma Roussef em novembro de 2011, essa lei entrou em vigor no dia 16 de maio e busca a transparência da Administração Pública. Os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes e entes federados terão que estar preparados 8

para fornecer ao cidadão qualquer informação que seja considerada pública, sem que haja necessidade de justificativa para requerer tal solicitação. É preciso lembrar, ainda, da Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010. Um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas. A lei torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições realizadas no Brasil. As eleições 2012 representou um momento de grande mudança para Minas Gerais. Os novos Prefeitos terão grandes desafios nos próximos quatro anos. Além de cumprir com as obrigações normais de seus municípios, terão que administrar a escassez nos recursos e a necessidade de se adaptarem às novas normas da administração pública. Para o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, os novos prefeitos e os reeleitos terão desafios extras para enfrentar. “Além das obrigações antigas, os novos prefeitos terão que se preocupar com as novas demandas, com os pisos profissionais que nós defendemos, mas que temos que saber de onde virá os recursos para cobrir essa demanda e, mais do que isso, os ativos de iluminação pública, essa é uma área nova para 90% das prefeituras mineiras, ninguém ainda sabe direito como cuidar”, ressalta. Pensando nas demandas dos novos prefeitos, a AMM se estruturou para atender e orientar os gestores eleitos em suas necessidades. Além disso, a Associação vai promover nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte, o 5° Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. A iniciativa visa à orientação sobre os desafios e as oportunidades para a próxima gestão.


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AGENDA PARA MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA A Associação Mineira de Municípios - AMM foi convidada a participar em Brasília, nos dias 17 e 18 de setembro, de reunião de grupos de trabalho para discutir a Agenda de Gestão Pública entre União e Estados para a implementação do Pró-Cidadão, uma iniciativa do governo federal, em conjunto com os governos estaduais, para estabelecer prioridades de investimento para melhoria da gestão pública, com foco no cidadão a serem financiadas pelo Banco Mundial - BID. Esta foi uma das poucas oportunidades em que união, estados e municípios estiveram à mesma mesa de discussão para analisar propostas para a implementação de ações que tenham impacto na vida do cidadão nos três níveis de governo. Dentre os eixos temáticos discutidos, oito no total, as entidades municipalistas foram convidadas a participar do grupo de trabalho sobre Apoio à Inovação e Melhoria da Gestão Municipal. Além dos representantes do Governo Federal e servidores das principais secretarias de todos os estados, estiveram presentes à reunião os executivos de 18 entidades de representação de municípios nos estados, além da CNM, FNP e ABM. A AMM foi representada pelo Superintendente-Geral, Gustavo Persichini. Uma das principais observações feitas por todas as entidades municipalistas sobre o processo de implementação de uma Agenda de Gestão Pública que envolva união, estados e municípios foi a de que muitas ações que impactam na responsabilização e, sobretudo, no financiamento de políticas públicas de outros entes, mas que sejam cumpridas e executadas pelos municípios, precisam ser discutidas com os municípios antes de sua proposição e, principalmente, antes de sua execução. Todos os representantes do movimento municipalista foram enfáticos em afirmar que hoje os municípios são encarados pelos outros entes como sendo meros execu-

tores do processo, não sendo consultados sobre as formas e meios de colocar em prática as políticas públicas implementadas que modifiquem a legislação e que, por sua vez, imputem novas responsabilidades aos gestores municipais. Outro importante destaque feito por representantes do movimento municipalista foi o de que os municípios não se eximem da responsabilidade de assumir novas obrigações, uma vez que estão mais próximos do cidadão, mas que as responsabilidades venham acompanhadas de condições de cumprí-las, sobretudo visando as condições financeiras. A cada nova ação, programa ou política pública proposta deveria haver uma instância de discussão que envolvesse os três níveis de governo para analisar a viabilidade, a pertinência e as condições de financiamento. Foram eleitas propostas que prevêem a formação de instâncias de discussão em formato de fórum, com a participação dos três níveis de governo, criação de programa de capacitação permanente de servidores municipais voltado para resultados, a implementação de uma rede de assistência aos municípios para que tenham condições de implementação de políticas públicas e, por fim, a difusão de boas práticas de gestão aplicadas aos municípios por meio de um observatório de boas práticas e concessão de prêmios à inovação e modernização da gestão pública municipal. O encontro termina com uma reunião específica entre os representantes de entidades de representação de municípios de todo o pais e a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da Republica - SAF. Na oportunidade serão consolidadas as propostas sugeridas pelos representantes da união, dos estados e dos municípios para apoio à inovação e melhoria da gestão municipal e apresentadas diretrizes sobre ações prioritárias a serem adotadas em relação aos 9


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NOVA CATEGORIA DO PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS

O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal abre um novo ciclo de premiação com muitas novidades. Além das quatro categorias que compuseram as edições anteriores - Gestão da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Urbano / Ambiental – em 2013 os municípios poderão concorrer em um novo eixo, o Administrativo, voltado aos processos internos das prefeituras. 10

Chancelado pela UBQ e promovido pela Associação Mineira de Municípios, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas tem como objetivo ampliar a consciência de que é possível empreender no âmbito público. Ao reconhecer os projetos, a iniciativa procura transformá-los em mecanismos de incentivo que promovam uma nova cultura que servirá como base para uma gestão municipal voltada para resultados.


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A Associação Mineira de Municípios - AMM, ajuda a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernização, por meio do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Premiar essas ações é apostar em qualidade e garantir resultados para ocidadão.

Sua cidade também pode participar.

Não apague essa ideia.

Chancela:

Realização:

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ESTIMATIVA DO IBGE ATINGE MUNICÍPIOS MINEIROS O estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontou o aumento populacional nos 5.561 municípios brasileiros, teve impacto direto em algumas cidades mineiras. Segundo estimativas do instituto, o Brasil passa a ter 3.191.087 habitantes a mais do que em 2010. Como alertado pela Associação Mineira de Municípios na última segunda-feira, 03 de setembro, alguns municípios mineiros sentirão esse aumento diretamente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, já que o número de habitantes, além de incidir diretamente no repasse, também é um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União para calcular o recurso. Esta divulgação anual obedece à lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e ao artigo 102 da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Estudos do Departamento de Captação de Recursos da AMM, seis municípios mineiros não tiveram nenhuma mudança na população e consequentemente no FPM. Já para os municípios de Belo Oriente, Conceição das Alagoas, Ipaba, Mario Campos, Matias Barbosa e Muriae o aumento da população também representou

um aumento na arrecadação dos municípios que passaram a contar com um repasse de FPM maior no próximo ano. Nesses municípios o aumento da receita vai variar de 17,33% a 37,50%. A situação mais alarmante é de Raul Soares. Segundo o estudo da AMM o município vai ter uma redução de seu FPM em 2013. A estimativa é que a cidade perca quase R$ 718 mil do repasse do Governo Federal. Uma preocupação para a gestão municipal da cidade que pode ter dificuldades em cumprir suas obrigações. Os demais municípios de Minas Gerais não tiveram alterações significativas em suas populações o que não representou mudanças no FPM do próximo ano. A AMM avisa que, por lei, no artigo 102 da lei nº 8.443, os prefeitos tem 20 dias após a publicação das estimativas para apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE. Em seguida, até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União. Lembrando que a tabela com a estimativa populacional de cada município foi publicado no Diário Oficial da União – DOU.

Municípios que tiveram aumento do coeficiente do FPM para 2013 Belo Oriente . Ipaba . Conceição das Alagoas . Mário Campos . Matias Barbosa . Muriaé Município que teve redução do coeficiente do FPM para 2013 Raul Soares 12


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NOVOS GESTORES, NOVOS DESAFIOS. 21 e 22 de novembro

em Belo horizonte no chevro let hall

www.portalamm.org.br

Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais. 13


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MINISTRA RECONHECE DIFICULDADE

FINACEIRA DOS MUNICÍPIOS As dificuldades dos municípios em arcar com suas obrigações legais desde o segundo trimestre deste ano é um fato que vem preocupando o movimento municipalista brasileiro. Em Minas Gerais a situação é ainda pior com a grande reformulação que as prefeituras tiveram nessas eleições, pois aproximadamente de 80% dos municípios mineiros terão novos prefeitos, a preocupação agora é a prestação de contas dos prefeitos no final do mandato. Buscando amenizar os problemas financeiros dos municípios, a Associação Mineira de Municípios AMM, representada por seu Presidente Ângelo Roncalli, juntamente com outras associações do Brasil e a Confederação Nacional de Municípios – CNM, foram recebidas pela Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo da reunião foi encontrar uma solução, junto ao Governo Federal, para as dificuldades atuais dos municípios. A Ministra reconheceu as dificuldades dos municípios e disse que vai procurar, junto a Presidente Dilma Rousseff, soluções para a situação. “Hoje, nós temos 14

um crise gravíssima, só não é mais grave do que a que aconteceu em 2008 e 2009, mas uma crise que não está com sinais de melhora e é claro que isso se espalha por todos os municípios. Então, acolhemos as reivindicações trazidas pelo movimento municipalista, vamos encaminhar a todos os ministérios e, obviamente, levaremos o assunto para deliberação da Presidente Dilma Rousseff”, ressaltou. Apesar de reconhecer as dificuldades, a ministra não falou quais seriam as medidas tomadas, porém, Ideli Salvatti espera uma solução visando os prefeitos em final de mandato. “Se houver a possibilidade de algum atendimento, alguma solução, que isso aconteça a tempo dos prefeitos poderem terminar o seus mandatos. Diferente de 2009, os prefeitos estão agora concluindo seus mandatos, portanto, com um grave risco em incorrer com ativos da lei de Responsabilidade Fiscal e de julgamento de contas. Então, realmente, é uma situação que merece ter uma atenção até pela conjuntura política administrativa que nós temos em encerramento de mandato”, destacou.


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A REUNIÃO Em reunião na manhã do dia 10 de outubro, a Ministra recebeu as propostas dos representantes municipalistas. Entre as medidas apresentadas podem ser destacadas: o aporte do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão decorrente da desoneração dos Impostos por Produtos Industrializados – IPI; R$ 595 milhões de desoneração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o Combustível – CIDE Combustível; a votação do Projeto de Lei do Senado - PLS 2565/2012 sobre redistribuição dos royalties de petróleo; e a renegociação da dívida dos municípios com a Previdência. O Presidente da AMM destacou a importância de todos os prefeitos estarem unidos nesse momento. “Nós prefeitos temos que estar mobilizados porque temos um compromisso com cada um dos municípios. Com a crise financeira que tem abatido em nível mundial, diversas políticas de isenções foram adotadas pelo Governo Federal e isso tem diminuído as receitas dos municípios, ao mesmo tempo em que aumentam as obrigações”, afirma.

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PARCERIA PELOS MUNICÍPIOS MINEIROS As constantes reduções do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, as políticas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento da economia interna e o aumento das despesas dos municípios, que vem sendo desproporcional às suas arrecadações, têm colocado muitas prefeituras em risco. O cenário que se desenha, desde o segundo trimestre, no país é de municípios com receitas cada dia mais escassas e sem condições de reagirem. Muitas das dificuldades enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional – STN quanto ao FPM. As estimativas de arrecadação giravam em torno de R$ 76 bilhões para ser dividido entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas para R$ 67 bilhões, o que significa uma redução de R$ 9 bilhões que impactou e prejudicou todo o planejamento anual dos municípios. Na busca de soluções para amenizar a situação dos municípios mineiros, a Associação Mineira de Municípios – AMM, representada por seu Presidente, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli; pelo gerente geral, Rogério Moreira; pela gerente 16

de Relações Institucionais, Maria do Carmo; e pelos assessores técnicos Everton Nery e Analice Horta, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, conselheiro Wanderley Ávila, no dia 15 de outubro. Na oportunidade, foi firmada uma parceria entre a AMM e o TCE/MG e foi formado um grupo de trabalho para equacionar três problemas: a questão dos limites de despesa de pessoal das prefeituras ocasionadas pelas medidas do Governo Federal; o lançamento e a análise das contas dos restos a pagar dos convênios firmados com a União e que não tiveram o repasse efetuado; e a utilização das receitas de FPM e ICMS de janeiro/2013 para garantir as despesas empenhadas e autorizadas de 2012, uma vez que essa arrecadação teve como origem a atividade econômica desenvolvida neste ano. Tais medidas evitarão que os gestores municipais tenham suas contas rejeitadas em virtude de atitudes tomadas pelo Governo Federal. O objetivo da AMM é ajudar os gestores a fecharem suas contas para que eles não caiam em improbidade fiscal e garantir que a população tenha a manutenção dos serviços públicos oferecidos. Os gestores mineiros não podem ser penalizados por fatores que não são de competência deles.


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ESPAÇO

O Espaço AMM na Cidade Administrativa completou um ano de funcionamento, no dia 29 de agosto. Neste período, centenas de prefeitos, vereadores, gestores e autoridades passaram pelo escritório em busca de auxílio e orientação para solução de assuntos junto aos órgãos do governo estadual. O escritório foi criado com o objetivo de encurtar a “distância” entre os prefeitos e o Governo de Minas e facilitar a interlocução dos gestores públicos municipais com o poder executivo estadual. O local possui a infraestrutura necessária para realização de reuniões, despachos e encaminhamentos. Para a Gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo, o escritório é a casa dos prefeitos, vereadores

Vereador eleito Hitler Vagner de Juiz de Fora

e servidores municipais. “Com 1086 atendimentos em apenas um ano de existência, o Espaço AMM prima pela excelência no atendimento aos gestores públicos em serviço na Cidade Administrativa. Procuramos viabilizar soluções para que os problemas sejam sanados de maneira ágil e eficaz, proporcionando acesso e realizações para os municípios mineiros”, destaca. Atualmente, a equipe do Espaço AMM conta os funcionários Aline Amaral, Carolinni Henriques e Thiago Abreu. O escritório funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e os gestores possuem estacionamento privativo e uma carteira de identificação, com a qual têm acesso a todas as secretarias e órgãos do governo.

Prefeito eleito Jucélio de Chácara

Prefeita de Ponto Chique, Íris Pereira Ramos e a vereadora Marisa.

Secretário de Comunicação Sérgio Esser recebe Minas de A a Z de Maria do Carmo junto ao Prefeito Marinho de Crisólita

Prefeito de Jesuânia, Luiz Fernando, e o prefeito eleito, Paulo Sérgio.

Adalberto Secretário da AMAPI, Prefeito Milton José de Carlos Chagas, Jucélio Prefeito eleito de Chácara e Hitler Vagner Vereador eleito em Juíz de Fora.

Antônio da Silveira, Gerente Geral da Agência Setor Público de Belo Horizonte do Banco do Brasil, Maria do Carmo e Marcos Frade, Superintendente Regional de Governo do Banco do Brasil

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Agosto 2012

CALENDÁRIO CONTÁBIL OUTUBRO DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações) • Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (SIACE/ LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações). DIA 19 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art. 168 da Constituição Federal). DIA 31 •

Último dia para o envio ao TCE do SIDE – Sistema Informatizado dos Demonstrativos do Ensino – 3º trimestre

NOVEMBRO DIA 20

• Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II e c/c art.168 da Constituição Federal).

DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º).

AGENDA 5 e 6 de novembro

13 de novembro

Seminários Novos Gestores 2013/2016 – CNM Local: Tauá Grande Hotel e Termas - Araxá

Reunião da Confederação Nacional de Municípios Local: Brasília

7 de novembro

21 e 22 de novembro

Reunião em defesa dos municípios de Minas Gerais Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos Local: Chevrolet Hall – Belo Horizonte

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Agosto 2012

http://www.portalamm.org.br/ammtv/

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Notícias das Gerais nº 33  

Informativo da Associação Mineira de Municípios - setembro/outubro 2012