Notícias das Gerais - Nº4

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Curso de Controle Interno

do Centro de Qualificação para Gestão Pública tem nova turma nos dias 19 e 20 de janeiro

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stão abertas as inscrições para o Curso de Controle Interno – Estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal, realizado pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CGQP) da Associação Mineira de Municípios (AMM). O curso acontecerá nos dias 19 e 20 de janeiro de 2010 na rua Matias Cardoso, 11, 7º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte e

terá turma de no máximo 40 alunos. De acordo com a demanda, novas turmas serão abertas. O Curso tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários e ocupantes de outros cargos públicos comprometidos com o tema. As inscrições serão feitas somente pela internet, no site www.amm-mg.org.br, mas só será validada após o pagamento do boleto bancário.

Dia 19/01/2010 – Terça-feira

Dia 20/01/2010 – Quarta-feira

08h às 09h

- Credenciamento

09h às 10h30

- Controle Interno: Conceito, objetivos e finalidades - Aspectos conceituais; - Aspectos legais; - Controle Interno, Planejamento, Eficiência e Transparência; - Controle interno como instrumento de gestão na Administração Municipal.

09h às 10h30

Programação

10h30 às 10h45 - Intervalo 10h45 às 12h30

- Aspectos básicos para a implantação de um Sistema de Controle Interno nos Municípios - Leis e atos normativos municipais necessários à criação do Controle Interno; - Pessoal para a composição da equipe de controle interno: forma de provimento, formação técnica, habilidades desejáveis, atribuições e deveres; - Estrutura física; - Planejamento, rotinas e procedimentos.

12h30 às 14h

- Almoço

14h às 15h30

- Funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal - Definição de atribuições do Controle Interno face aos demais órgãos da Administração Municipal; - Fluxo de documentos, atendimento a solicitações, tomada de providências: Logística do Controle Interno;

15h30 às 15hs45 - Intervalo 15h45 às 17h

- Funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal - Continuação - Ferramentas auxiliares; - Formas de controle interno.

- O que deve ser controlado? - Lei Federal n. 4.320/64; - Lei de Responsabilidade Fiscal; - Receitas e Despesas; - Compras e Serviços;

10h30 às 10h45 - Intervalo 10h45 às 12:30 14h às 15h30

- O que deve ser controlado? – Continuação - Controle patrimonial; - Recursos Humanos; - Atribuições e obrigações legais dos diversos órgãos da Administração Municipal; - Recomendações e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - Eficiência do Sistema de Controle Interno Municipal - Arrecadação X gastos públicos; - Aplicação dos recursos públicos; - Metas e resultados; - Auditoria interna; - Procedimentos de avaliação.

15h30 às 15hs45 - Intervalo 16h às 17h30

- Controle Interno X Controle Externo - Interface entre o Controle Interno e os diversos agentes de Controle Externo; - Poder Legislativo Municipal; - Controle Social; - Tribunais de Contas; - Ministério Público; - Poder Judiciário.

17h30

- Encerramento com entrega do certificado

Serviço – Para mais informações sobre o curso entre em contato com Flávia, do Departamento de Eventos da AMM, através do telefone (31) 2125-2413.

Agende-se

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