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Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano I - Nº 04 - Dezembro de 2009 Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Diretoria da AMM

se reúne com o Governador de Minas Gerais

Amm EM AçÃO

Artigo

Neusa Coutinho Affonso Rede de Controle do TCU beneficia municípios 3 Pág

Integraminas Integrar é preciso

5 Pág

Amm EM AçÃO Expansão AMM inaugura escritório na região Centro-Oeste

8 Pág

Práticas de sucesso Internet Internet Banda Larga chega às escolas municipais de São Gonçalo do Pará

11 Pág

especial: Último levantamento da AMM mostra que 685 municípios mineiros ainda não aderiram ao Imposto Territorial Rural (ITR)


Expediente

2 Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureiro - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável: Marcela Matias - MTb 14039 – MG Diagramação: Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 5.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 www.amm-mg.org.br e-mail: amm@amm-mg.org.br

Palavra do

presidente N

esta edição do informativo da AMM, Notícias das Gerais, minha palavra é de satisfação em poder dizer que estamos conseguindo alcançar os objetivos traçados para o mandato. Inauguramos este mês o escritório regional da AMM em Divinópolis e estamos caminhando para a inauguração do escritório regional da Zona da Mata, região Sul e do Vale do Jequitinhonha, sempre com o intuito de nos aproximar ainda mais dos nossos municípios. Até o final do primeiro semestre de 2010 lançaremos o Portal da AMM e a TV AMM com a intenção de que os gestores municipais estejam cada dia mais informados e preparados. Já estamos nos organizando para o 27º Congresso Mineiro de Municípios. Faremos um Congresso voltado para a gestão e a tecnologia. Queremos que as pessoas que participarem desse, que é o maior evento político de Minas Gerais, saiam do evento mais bem preparadas para gerirem melhor suas prefeituras. Levaremos aos municipios modelos de gestão e tecnologia para que os administradores municipais alcancem os resultados almejados e consigam melhorar a gestão pública utilizando o ambiente tecnológico. O Congresso oferecerá aos participantes um espaço de debates, conhecimentos especializados no campo da gestão e da tecnologia e manterá a tradição de trazer sessões técnicas, palestras, feiras, atrações culturais, proporcionando ao público presente o interesse em participar e a satisfação pós-evento. Além de oportunidades para que os gestores públicos encontrem soluções na tecnologia para suas demandas, pois acreditamos na utilização de novas ferramentas para a otimização do trabalho dos administradores municipais. Queremos que os gestores públicos continuem mudando o foco político para o administrativo, se preocupem, cada vez mais com a busca de soluções e fiquem sempre atentos a importância da qualidade da administração. Paralelo ao 27º Congresso Mineiro de Municípios acontecerá a 26ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, onde estarão presentes instituições, empresas e prestadores de serviço que acreditam no potencial de nossos municípios e compartilham com o princípio da capacidade de melhoria de resultados das administrações. Termino reafirmando que a AMM está organizada e preparada para novos desafios e principalmente comprometida, cada vez mais, com os interesses dos nossos municípios e do nosso estado. José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete Data

Evento

03/11/09 e 04/11/09

Agenda da Diretoria Local

Representante da Diretoria

10ª CBTIM - Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios; Promovido pela APM – Associação Paulista de Municípios

São Paulo

Presidente José Milton de Carvalho Rocha

03/11/09

Visita ao Espaço Minas Gerais em São Paulo

São Paulo

Presidente José Milton de Carvalho Rocha

05/11/09

Comemoração dos 57 Anos da Associação - Lançamento do Minas da A a Z e Inauguração da Galeria de Ex-Presidentes da AMM

AMM – BH

Presidente José Milton de Carvalho Rocha e diretores

11/11/09

Audiência com o Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais – Danilo de Castro (tratar de assuntos de interesse dos municípios mineiros)

Palácio dos Despachos Belo Horizonte/MG

Presidente José Milton de Carvalho Rocha

17/11/09

Reunião Pleno do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República - CAF

Sala Brasília do Palácio do Itamaraty Brasília / DF

Presidente José Milton de Carvalho Rocha

18/11/09

Audiência com o Governador Aécio Neves – (solicitada pela AMM, para tratar de assuntos de interesse dos municípios mineiros)

Palácio da Liberdade BH/ MG

Presidente José Milton de Carvalho Rocha e diretoria executiva

20/11/09

Reunião no município de Matipó

Reunião com prefeitos da região.

Representantes dos departamentos de: relações institucionais, economia e jurídico

25/11/09 a 27/11/09

I Congresso das Cidades Amazônicas, promovido pela FAMEP – Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará

Belém do Pará

3º Vice-presidente Acácio Mendes de Andrade

30/11/09

VII Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela FECAM – Federação Catarinense de Municípios

Florianópolis / Santa Catarina

1º Vice-presidente Ângelo Roncalli

*Agenda da AMM cumprida pela diretoria no mês de novembro


Rede de Controle do TCU beneficia municípios Neusa Coutinho Affonso

C

om o objetivo de estabelecer uma interação entre órgãos públicos e a sociedade, além de trocar experiências e disseminar informações de interesse comum, o Tribunal de Contas da União - TCU vem promovendo, desde 2003, um programa de ações denominado Diálogo Público. Segundo o Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, o enfoque voltou-se para o fortalecimento do controle, com o propósito de ampliar a sua eficácia e articular ações de fiscalização, de combate à corrupção e de incentivo ao controle social, cujo Protocolo de Intenções foi inaugurado em março deste ano, em Brasília e firmado pelas autoridades máximas dos Ministérios, Senado, Tribunais Superiores e Conselhos. A Rede de Controle da Gestão Pública, que formalmente se institui com a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica, estendeu-se a todos os estados da federação. Em Minas, o acordo foi formalizado em 20 de novembro, firmado por 17 órgãos públicos de controle e entidades no estado, durante o 1º Fórum da Rede de Controle da Administração Pública de Minas Gerais, com a participação de mais de 230 dirigentes, dentre eles o Superintendente da Associação Mineira dos Municípios – AMM, Waldir Salvador, representando o Presidente José Milton. A articulação ora promovida entre os órgãos e entidades busca somar esforços e evitar retrabalhos, acompanhando a evolução do processo do controle no país, no sentido de ultrapassar as fronteiras do exame formal e legalista, bem como o represivo, também necessário em casos de fortuitos desvios e malversação, para o acompanhamento tempestivo da ação, com efetiva contribuição para a sua eficácia, baseada na utilização de modernas plataformas tecnológicas. O Tribunal de Contas da União, instituição centenária, criada em 7 de novembro de 1890, pelo então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, hoje com as competências amplia-

das pela Constituição Federal de 1988, exerce sua jurisdição em todo o território nacional e no exterior, em embaixadas e escritórios de representação, em números superlativos, abrangendo 5.561 Municípios; 26 Estados e o Distrito Federal; 172 unidades gestoras no exterior e cerca de 2.531 órgãos/entidades, com 3.756 unidades gestoras no país. Como vemos, estão sujeitos ao controle todos aqueles que guardem, arrecadem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Ao longo do tempo, entretanto, o controle evoluiu, tanto na essência de seu conceito quanto na forma de atuação, não se admitindo mais um controle como um fim em si mesmo, estendendo-se a sua ação para a vertente educativa. Por outro lado, novos desafios são também exigidos da administração. Há que haver a diferenciação pela qualidade. A sociedade exige a qualidade no atendimento às suas necessidades, sendo esse um fator de sobrevivência das instituições. Para tanto, torna-se necessário o conhecimento prévio dos normativos legais, o que vem sendo difundido pelo TCU e outros órgãos de controle, em parceria como a Controladoria Geral da União, o Ministério Público, a Auditoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, bem como

entidades privadas, em várias ações de esclarecimento aos gestores. Nesse sentido, a AMM vem exercendo papel pioneiro e de fundamental relevância ao promover, sistematicamente, cursos, seminários e congressos, voltados para capacitação dos chefes e técnicos do executivo municipal, o que reflete, comprovadamente, em melhores resultados da gestão municipal e na redução da incidência de irregularidades. Ao longo de muitos anos, o TCU, por intermédio de sua Secretaria em Minas Gerais, vem participando dos eventos de capacitação promovidos pela AMM, com palestras proferidas pelos auditores sobre licitações e contratos, obras públicas, prestação de contas e orientação aos conselhos municipais. Essa parceria tende a se tornar cada vez mais efetiva, tendo em vista que o segundo segmento do programa Diálogo Público 2009 está voltado para ações de capacitação de gestores públicos, com ênfase para os chefes do executivo municipal, sendo uma de suaas metas a capacitação de 10.000 (dez mil) gestores públicos até dezembro de 2009, em todo o território nacional, sobre Planejamento e Orçamento Público; Contratações Públicas; Contabilidade aplicada ao Setor Público; Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência da Gestão Pública e Controle Governamental.

Neusa Coutinho Affonso, natural de Arcos/MG, é formada em Administração de Empresas, pela União de Negócios e Administração - UNA/MG, e tem 36 anos de experiência em controle externo, tendo ingressado no TCU, por concurso público em 1973. Há cinco anos, dirige a Secretaria do TCU em Minas Gerais. Possui os cursos de Pós-Graduação em Controle Externo pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Curso Avançado em Formação Gerencial, pelo Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, e Formação em Liderança e Gestão Sustentável, pela Fundação Dom Cabral. Desenvolveu trabalhos reconhecidos pela sociedade mineira, tendo sido agraciada com medalhas do Governo do Estado de Minas Gerais, da Defesa Civil, da Polícia Militar, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Fórum de Dirigentes Federais, e, como destaca com orgulho, a Medalha do Mérito Municipal Celso Mello de Azevedo.

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AMM em Ação

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Diretoria da AMM se reúne com o Governador de Minas Gerais

Fotos: Omar Freire/Imprensa MG

com o objetivo de encontrarem soluções para os problemas dos municípios mineiros

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presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha, e diretores executivos da entidade, reuniram-se, no dia 18 de novembro, no Palácio da Liberdade, com o Governador do Estado, Aécio Neves, para discutir vários assuntos de interesse dos municípios. Entre os temas que foram discutidos estão os graves problemas enfrentados pelos municípios resultantes de gastos com a Polícia Militar, Polícia Civil, Emater, IEF, IMA, todos provenientes de convênios firmados entre os municípios e o Governo do Estado, para os quais a AMM sugeriu ao Governo do Estado a desoneração das taxas, bem como a isenção destas para os municípios com até 20.000 habitantes. “Precisamos unir forças para ampliarmos ainda mais a parceira entre municípios e Estado. Em 2010 vamos dar início a um amplo programa de urbanização das cidades, que será viabilizado pelas prefeituras com recursos estaduais”, explicou o governador Aécio Neves. Outro assunto abordado foi a luta em prol da melhoria da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável, que muitas vezes é barrada pela burocracia e a cobranças de várias taxas que atrasam e muitas vezes inviabilizam a execução de vários trabalhos. Mais um tema discutido foi a dificuldade que os gestores municipais estão enfrentando para honrarem os seus compromissos, devido à escassez de recursos e a queda brusca nos repasses do ICMS. Uma das bandeiras da reunião foi a viabilização da reposição das perdas dos valores do ICMS às prefeituras mineiras. “Os municípios têm papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do País, mas para isso é necessário o seu fortalecimento, por isso acreditamos que essa reunião com o Governador do Estado é muito importante na busca de soluções para os problemas das nossas cidades”, afirmou o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha. O governador Aécio Neves disse aos prefeitos estar otimista em relação ao ano de 2010, após a superação da crise econômica internacional que gerou graves prejuízos à economia mineira e, por consequência, à arrecadação do Estado. “Um ano bom, muito bom, que será compartilhado com todos os municípios”, afirmou.


Integrar é preciso O

programa Integraminas, uma iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiada pelo governo do estado de Minas Gerais, disponibilizou gratuitamente aos 853 municípios mineiros 50 endereços eletrônicos para as prefeituras e câmaras, além de associações microrregionais de municípios. A padronização possibilita acesso mais ágil às informações disponibilizadas pelo Estado e pela AMM. Além da padronização o programa tem como objetivo dar suporte aos municípios mineiros, orientando-os no processo de adoção de novas tecnologias e ferramentas da internet para comunicação integrada, como por exemplo, criação de sites e estações de trabalho como Google Apps. Porém, é importante ressaltar que algumas prefeituras

ainda não começaram a utilizar os benefícios que o Integraminas proporciona. O Decreto Lei 45095/2009 determinou que até o dia dois de setembro todos os municípios mineiros tivessem seus e-mails padronizados, utilizando o “mg.gov.br”. Desde o dia seis de novembro todas as 14 secretarias do governo já estão encaminhado assuntos oficiais, entre outros, somente nas contas de e-mail padronizadas. Cabe aos gestores municipais, determinarem a migração dos antigos e-mails para as novas contas oferecidas pelo programa. Em caso de dúvidas o suporte do Integraminas, estará a disposição para orientar os gestores municipais na utilização dos novos e-mails. A utilização é totalmente gratuita.

Minas em um Clique Após o sucesso do Integraminas a Associação Mineira de Municípios (AMM) lança o Minas em um Clique, um projeto que tem como objetivo principal dar suporte às prefeituras na utilização das contas de e-mail padronizados e apresenta as mais de 400 mil ferramentas da web que podem ser utilizadas para melhorar a gestão municipal. As primeiras ferramentas apresentadas aos gestores municipais, através de treinamentos presenciais (teórico e prático) serão: criação de site; montagem de PABX interno; montagem de um micro-blog de divulgação das notícias do município; interligação dos PSF municipais e organização de estoque de remédios. Serviço – Mais informações com o responsável técnico pelo serviços, Rafael Angeli, através do telefone (31) 2125-2400.

Cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) já capacitaram 152 servidores municipais

O

s cursos realizados pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM, Captação de Recursos Públicos e Controle Interno – Estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal, já capacitaram 152 servidores municipais, entre eles prefeitos, vereadores, secretários e ocupantes de ou-

tros cargos públicos comprometidos com os temas. O Centro de Qualificação para a Gestão Pública tem como principal objetivo proporcionar subsídios para a administração municipal assegurar um melhor gerenciamento dos negócios públicos. As turmas são reduzidas (máximo 45 alunos) e os cursos

acontecem em dois dias o que garante o aprendizado dos participantes. “Esses cursos com turmas reduzidas são mais proveitoso, torna-se um curso dinâmico e participativo”, avalia Ana Paula Rodrigues, supervisora de Controle Interno do município de Brumadinho.

AMM em Ação

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AMM em Ação

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AMM é homenageada em solenidade

que celebrou os 61 anos da Emater-MG Fotos: Alexandre Souza Soares

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ma solenidade realizada no dia 23 de novembro, na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em Belo Horizonte, marcou os 61 anos de existência da empresa pública mineira. Vários funcionários a partir de 10 anos de trabalho receberam medalhas pelos serviços prestados, 265 profissionais, incluindo os lotados na sede receberam a comenda. Além dos profissionais, também nesta data, 18 empresas parceiras, entre elas a Associação Mineira de Municípios (AMM), foram homenageadas na sede da Emater, em Belo Horizonte. Participaram da cerimônia o vicegovernador professor Antonio Anastasia, que proferiu palestra sobre “O papel do Estado nos avanços da extensão rural e os desafios futuros”; secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, e o presidente da Emater-MG, José Silva Soares, além de prefeitos, deputados e representantes de empresas parceiras, entre outros convidados. Para o presidente José Silva, a empresa evoluiu de acordo com os tempos. “De 2003 pra cá,

ela se transformou em uma empresa de desenvolvimento sustentável que constrói políticas públicas com os agricultores, parceiros e com os municípios e garante que, transformações, tecnologias, e inovações cheguem a todos os agricultores, especialmente os familiares”. De acordo o presidente, a empresa incentiva “todo o segmento do agronegócio para que tome decisões estratégicas com foco na qualidade, mercado e gestão da propriedade”. A Emater-MG, vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), atua na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no Estado, por meio de diversos programas e projetos, que priorizam o desenvolvimento rural sustentável. O foco das ações é a agricultura familiar, que em Minas atinge o número de 437.415 estabelecimentos e 551.617 agricultores do segmento. Até o momento, a empresa alcançou a marca de 400 mil agricultores familiares atendidos, mas a meta para o ano agrícola 2009/2010 é atingir 440 mil do segmento e 500 mil, incluindo médios e grandes agricultores. * Com informações da Emater

AMM ajuda município de Cruzília a desbloquear recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento O

município de Cruzília firmou, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contrato de repasse de recursos do MAPA destinados à aquisição de trator agrícola e implementos. Diante da aprovação do contrato e finalização de todo o processo, a prefeitura realizou o processo licitatório e adquiriu dentro dos trâmites legais, no mês de maio de 2009, a máquina que necessitava. Até outubro desse ano, o Ministério não havia liberado os recursos e a máquina adquirida já estava com 5.000 horas trabalhadas, sem ter feito a revisão, pois o trator ainda não havia sido quitado. Preocupada com a situação da prefeitura em relação ao problema, a AMM entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, banco que detinha tal recurso financeiro. O banco não encontrou nenhum problema relativo a

liberação dos recursos, informando inclusive, que constava no processo, a aprovação e autorização para liberação dos mesmos. A AMM acionou então o MAPA em Belo Horizonte, que por sua vez orientou que entrassem em contato com o Ministério em Brasília. De acordo com a servidora que atendeu a AMM em Brasília, os recursos encontravam-se no Departamento Financeiro do Ministério, sem nenhuma previsão para liberação. Após isso a AMM comunicou o Ministro com um ofício relatando todo o problema com o intuito de interceder junto aos órgãos envolvidos, concluindo esse processo e liberando com a máxima urgência os referidos recursos, evitando assim que o prefeito continuasse enfrentando tais dificuldades provenientes de uma questão em que agiu corretamente obedecendo todas as exigências legais.


Presidente da AMM participa da última

reunião do Pleno do Comitê de Articulação Federativa

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presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) José Milton de Carvalho Rocha participou, no dia 17 de novembro, da última reunião de 2009 do Pleno do Comitê de Articulação Federativa (CAF). O evento foi presidido pelo Ministro-Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Instituído no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o CAF é a principal forma de negociação entre União e municípios para contemplar reivindicações do movimento municipalista. No encontro foram debatidos temas como: o impacto da crise econômica nas finanças municipais e a nova proposta de partilha dos royalties da exploração de petróleo do Pré-Sal. A pauta do evento foi contemplada com: assinatura do novo protocolo de cooperação federativa, apresentação do anteprojeto de Lei do CAF, consolidação dos programas federais, apresentação do relatório do Projeto de Lei nº 5938/09, que trata da partilha dos royalties do Pré-Sal, apresentação das entidades municipalistas sobre o impacto da crise nos municípios e encaminhamentos e resoluções.

Fotos: Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

AMM participa do Iº Encontro Regional de Prefeitos no município de Matipó

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o dia 20 de novembro a Engemat – Engenharia de Projetos e Consultoria, comemorando os 22 anos de sua fundação, promoveu em parceria com a Faculdade Vértice promoveu o Iº Encontro Regional de Prefeitos, realizado no salão de festas da Faculdade Vértice, em Matipó. O objetivo principal do evento foi promover maior integração entre as administrações municipais da Zona da Mata, Leste Mineiro e Vertente do Caparaó, visando o fortalecimento no cenário regional e discutir a si-

tuação socioeconômica dos municípios. O encontro teve como temática principal: “As atuais dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios”, bem como buscar alternativas para o desenvolvimento da região. Com a presença de três deputados federais, quatro deputados estaduais, mais de 42 prefeitos, representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais, líderes empresariais e autoridades de toda região, mostrando a força dos muni-

cípios, que unidos e fortalecidos poderão lutar e buscar mais apoio junto aos governos, Estadual e Federal. Os deputados foram enfáticos em apoiar a luta dos prefeitos e colocaram seus nomes, prontos para continuar lutando pelos municípios da região. Nas discussões realizadas durante o encontro os prefeitos e deputados prepararam um manifesto público que será encaminhado às autoridades dos governos Estadual e federal. Informações: O Jornal MG

AMM em Ação

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AMM em Ação

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AMM

inaugura escritório regional em Divinópolis Associação Mineira de Mu-

Os prefeitos hoje não utilizam nem 10% de todo o serviço que a AMM pode oferecer

Vladimir de Faria Azevedo, prefeito de Divinópolis

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nicípios (AMM) inaugurou na manhã do dia 10 de dezembro de 2009 o seu escritório regional de Divinópolis, localizado na sede da Associação Microrregional do Vale do Itapecerica – AMVI. Prefeitos, autoridades e convidados prestigiaram a cerimônia de inauguração. A solenidade teve início às 9h com um culto religioso realizado pelo Bispo de Divinópolis, Tarcísio Nascimento dos Santos. Após a cerimônia religiosa, o prefeito do município, Vladimir de Faria Azevedo discursou para todos os convidados presentes, autoridades e imprensa. Segundo ele “os prefeitos hoje não utilizam nem 10% de todo o serviço que a AMM pode oferecer”. O prefeito fez questão de ressaltar a importância da AMM para assessorar todos os gestores públicos associados: “Eu tenho certeza que essa manhã, esse dia, nos mostrará o quanto podemos aproveitar dessa entidade”. O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli afirmou durante seu discurso que o objetivo de criar um escritório regional em Divinópolis é “estar

cada vez mais próximo dos prefeitos, das microrregionais, dos municípios, apresentando projetos, levantando as demandas e agindo de forma a melhorar cada vez mais a qualidade da gestão pública”. O presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, tinha o compromisso de que a primeira regional a ser instalada, nessa nova gestão da AMM, seria a regional centro-oeste. A associação já contava antes com as regionais de Uberlândia e Montes Claros. Há planos ainda de abrir regionais na Zona da Mata, Sul e Vale do Jequitinhonha. José Milton fechou a cerimônia de inauguração agradecendo não só a recepção da AMVI, convidados e autoridades, mas também todos os funcionários que hoje fazem parte da AMM, permitindo que a associação se aproxime cada vez mais dos municípios mineiros. “A AMM sempre buscará estar mais próxima dos municípios e hoje tivemos um avanço concreto nesse sentido”, afirmou o presidente. A tarde foi realizada uma apresentação das áreas técnicas da AMM ao público presente, que pôde acompanhar com detalhes como a AMM auxilia no trabalho dos gestores públicos e a importância da participação dos prefeitos e técnicos municipais com demandas, para que a associação possa beneficiá-los no sentido de qualificação técnica e responsabilidade pública.


AMM participa do

I Congresso das Cidades Amazônicas

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Fotos: Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep)

3º vice-presidente da AMM, prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade, participou nos dia 26 e 27 de novembro, do I Congresso das Cidades Amazônicas, realizado em Belém (PA). O evento foi organizado com o objetivo de discutir os possíveis cenários para o desenvolvimento dessa importante região, buscando integrar conhecimento e ações em busca da sustentabilidade. Foram abordados temas como a crise financeira, regularização fundiária, transporte, municipalização da saúde e da educação, segurança pública, desenvolvimento com sustentabilidade, integração dos municípios da Amazônia e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros de importância para toda a região e países fronteiriços.O congresso foi promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), com apoio do governo do Pará e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) fez a abertura do evento. Participaram também do Congresso, além do presidente da Frente Nacional de Prefeitos João Coser e de mais de 400 prefeitos das cidades amazônicas, os Edison Lobão, de Minas e Energia; João Luiz Silva Ferreira, da Cultura; Altemir Gregolim, de Pesca e Aquicultura; José Gomes Temporão, da Saúde; Carlos Minc, do Meio Ambiente; Alfredo Pereira do Nascimento, de Transportes, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do governador do Amazonas, Carlos Eduardo Braga. Fonte: Federação das Associações de Municípios do Estados do Pará (Famep)

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais acata sugestão da AMM e Confaz-M Minas que reivindicou compartilhamento de informações com os municípios

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Associação Mineira de Municípios - AMM e o Confaz-M Minas, na qualidade de representantes dos 853 municípios de Minas Gerais, enviaram para o Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Simão Cirineu Dias, no dia 23 de outubro de 2009, um ofício solicitando que, no momento em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) realizar a estimativa de receita de ICMS e IPI para o Estado possa também realizar e compartilhar as informações com os municípios mineiros, proporcionando aos mesmos, maior segurança no planejamento de suas obrigações. Em resposta ao ofício, a SEF/MG afirmou que acatará a solicitação e providenciará, com a maior brevidade pos-

sível, a disponibilização das informações de interesse dos municípios no site da secretaria e que já se encontram disponíveis no endereço eletrônico http://www.fazenda. mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/repasse_receita/previsao, para consultas, a previsão de receitas do ICMS e IPVA para 2010. Para o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, a resposta da SEF/MG é uma vitória para os municípios “a partir do momento que os municípios tiverem essas informações estratégicas terão também um planejamento mais eficiente e estabelecerão suas prioridades e seus planos de ações baseados nessas estimativas”, afirmou.

AMM em Ação

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Vice-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participa da Mobilização pela votação do PLP 306/2008 Foto: Confederação nacional de Municipios (CNM)

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Vice-presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, participou no dia nove de dezembro, da mobilização realizada pela CNM no intuito de mobilizar autoridades em prol da regulamentação da Emenda Constitucional 29, uma vez que já foi aprovada. Tal regulamentação é responsabilidade do Congresso Nacional e os municípios aguardam há seis anos por esta votação, que hoje está paralisada no plenário da Câmara dos Deputados (PLP 306/2008).A Emenda Constitucional 29, aprovada em 13 de setembro de 2000, foi uma gran-

de conquista social e da saúde pública. Tal emenda definiu percentuais de aplicação de recursos financeiros na área da saúde para os Estados em 12% de suas receitas e, para os municípios, em 15%. A EC 29 faz a previsão de que a Lei Complementar, revisada e publicada a cada cinco anos, defina os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios – o que, nunca foi feito até então. Ângelo Roncalli reafirmou sua preocupação com a demora da regulamentação e declarou que AMM

AMM

Foto: Federação Catarinense de Municipios (Fecam)

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está empenhada para que tenha um desfecho breve. “A Associação Mineira de Municípios quer que o governo vote a regulamentação da EC-29 e consequentemente repasse 33% dos recursos aos municípios para que os mesmos possam finalmente investir esse percentual em saúde”, disse. Essa demora representa a perda de mais de R$ 52 bilhões para a saúde da população brasileira. É necessário que mais uma vez os prefeitos contem com o apoio e a participação da população brasileira para exigir dos deputados a votação da regulamentação da Emenda 29. É competência do Município a prestação de assistência à saúde da população e a Constituição faz uma referência muito importante para que isso seja cumprido: “É obrigatória a cooperação técnica e financeira da união e dos Estados” (art. 30, VII), o que não vem sendo respeitado, jogando-se sobre os municípios a maior parte da responsabilidade pelo atendimento à saúde da população.

* Com informações da CNM

prestigia VII Congresso Catarinense de Municípios

conteceu, em Florianópolis, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o VII Congresso Catarinense de Municípios. O vicepresidente da AMM, Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará, representou a Associação no evento. Aconteceram paralelamente ao Congresso a V ExpoFecam e o I Seminário de Tecnologia. O objetivo do evento foi promover o debate sobre temas recorrentes às administrações públicas enfocando, principalmente, questões relacionadas ao Meio Ambiente e ao Saneamento Básico. Foram discutidos projetos e programas nessas áreas, além de outros temas em pauta relacionados à gestão pública. As palestras foram ministradas por representantes do governo federal e do estadual e especialistas em administração pública. Na abertura da ExpoFecam, os convidados foram convidados a conhecer os estandes nos quais eram apresentados produtos, serviços e tecnologias voltados para a administração pública municipal. Na conferência de abertura, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, falou sobre sua experiência como prefeito durante os dois mandatos como gestor público municipal.

Os novos modelos de gestão pública municipal foram o tema da palestra. O prefeito começou descrevendo os três eixos institucionais de governo: novo modelo de gestão, governança local solidária e orçamento participativo; os três em torno de um eixo em comum que é a prefeitura. Para Fogaça, o novo modelo de gestão compreende um governo realizado por programas. Primeiro, é necessário romper com a setorização, depois, gerar integração e transversalidade, criar objetivos, metas e indicadores, e ainda, operar com sistema de avaliação permanente por meio do portal da gestão na internet. Outras características ainda fazem parte do novo modelo de gestão adotado por Fogaça: inovação, foco, participação, transparência, pluralidade e comprometimento. O prefeito de Porto Alegre também falou sobre o Ciclo do Orçamento Participativo, Governança Solidária Local e projetos realizados na cidade. Na presença das autoridades, foi assinado pelo procurador geral do MP e pelo presidente da Fecam o termo de cooperação técnica com objetivo de unir esforços para implementar medidas preventivas para impedir a edição de leis e atos normativos contrários às constituições federal e estadual. Em seguida, o governador de Santa Catarina assinou, na presença do presidente da Fecam, o termo de concessão de uso do imóvel para a nova sede da Fecam. Fonte: Federação Catarinense de Municípios (Fecam)


Internet banda larga chega às escolas municipais de São Gonçalo do Pará Foto: Prefeitura de São Gonçalo do Pará

A

s Escolas municipais de São Gonçalo do Pará já estão sendo beneficiadas pela internet banda larga, que proporciona a ativação do serviço de conexão à por meio da rede de dados, com a utilização de protocolo IP. O serviço esta sendo ofertado a todas às escolas públicas urbanas da rede de ensino do município. Banda larga é o conceito tecnicamente atribuído a um grupo de tecnologias que permite acesso à internet de alta velocidade. No caso da que está sendo instalada nas escolas,

poderá atingir até 2 megabits por segundo (Mbps). Isso significa uma velocidade 40 vezes superior a das conexões atualmente disponíveis, não havendo, portanto, espera como ocorre nos modems típicos instalados em diversos computadores. Outro benefício do projeto é a redução significativa de custos para o município e a melhoria da troca de informações entre os setores da administração pública municipal. Para o prefeito Ângelo Roncalli, que articulou junto a prestadora de serviço a instalação mais rápida do serviço para as escolas do município, essa é uma evolução significativa no campo da educação, uma vez que outras tentativas de se implantar a internet em alta velocidade em São Gonçalo do Pará ainda atuam de forma tímida, limitando o serviço de acesso a pontos isolados. Segundo o secretário de educação Hamilton Mota, o estudante de escola pública também tem que ter acesso às novas tecnologias. “Isso é democratizar o acesso à informação e promover a busca pelo conhecimento. Neste sentido estamos oferecendo a inclusão digital a todas as nossas crianças com uma conexão mais rápida e eficiente”, enfatizou o secretário. Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Pará

Prefeitura de Miradouro consegue erradicar a desnutrição infantil

com o programa Desnutrição Zero E m 2005 cerca de 190 crianças de zero a 11 anos apresentavam desnutrição infantil. Hoje, com a implantação do programa Desnutrição Zero e graças a uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater – MG), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), o município de Miradouro conseguiu erradicar a desnutrição infantil. Foi através da pesagem e medição que agentes comunitários de saúde e enfermeiras do Programa Saúde da Família (PSF), constataram a desnutrição infantil no município. Para reestrutura o cardápio das famílias e enriquecê-lo com alimentos nutritivos, a prefeitura e a Ema-

ter-MG, iniciaram o plantio de hortas nos quintais das casas; doando sementes de hortaliças e legumes. Leandro Firmino extensionista da Emater-MG, explica que as sementes doadas variam de seis a sete qualidades. “No início as famílias apresentaram resistência no plantio das hortas. Hoje, 95% das famílias rurais que receberam as sementes, aderiram ao manejo da horta. Em algumas famílias os pais deram as crianças a missão de cuidarem do plantio e cultivo. “É interessante a iniciativa deles, porque automaticamente, a criança despertará o interesse pelo consumo das verduras”. O programa oferece acompanhamento médico todas as quartasfeiras com a pediatra Maria Elizabeth Carvalho. Trimestralmente, os pais participam de palestras com profissionais da saúde como nutricionistas, psicólogos, enfermeiros,

médicos odontólogos uma gama de profissionais que tem como meta, ajudar os pais a combaterem de vez o monstro da desnutrição. O cardápio escolar também foi alterado, a nutricionista é responsável pelo balanceamento nutritivo da merenda de acordo com as necessidades calóricas dos alunos. O secretário municipal de saúde, Otávio Gouvêa, acredita que a desnutrição infantil em Miradouro se explica devido à falta de programas sociais e estruturadores que gerassem oportunidades e recursos à população. Segundo Otávio, o índice de desnutrição zero hoje, é fruto de programas como o Ouro Branco e Ouro Verde que possibilitaram uma melhora na produção do leite e do café, gerando renda para as famílias no campo e, consequentemente, na cidade. Com mais recursos, o alimento na mesa é garantido.

Fonte: Prefeitura de Miradouro

Práticas de Sucesso

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Entrevista

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Foto: Ministério da Educação (MEC)

P

Entrevista

aulo Egon Wiederkehr é sub-secretário executivo do ministro da educação Fernando Haddad. Mestre em educação pela Faculdade de Educação da UFRGS – Planejamento Educacional dedicou sua vida profissional a educação e a valorização do trabalhador em educação.

Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

Todos os municípios terão que cumprir a lei que estabeleceu o piso salarial para os profissionais do magistério? Em caso de não cumprimento, quais são as penalidades que os municípios podem sofrer? Sim, o Piso Salarial dos Profissionais da Educação foi estabelecido por meio de lei federal de 2008. Como qualquer lei, o não cumprimento abre a prerrogativa de representação pelo Ministério Público ou qualquer órgão de justiça, que pode ser procurado para formalizar denúncia. As penalidades são estabelecidas pelo órgão de justiça competente.

O que a lei 11.738, de 16 de julho de 2008, diz sobre Plano de Carreira e Remuneração? Diz claramente que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar - caso já existisse um - seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A partir de que data o piso deve ser pago, integralmente, aos profissionais do magistério e como ele será aplicado em caso de jornada inferior a 40h semanais? O piso deve ser pago integralmente a partir de 1º de janeiro de 2010 e deve ser pago proporcionalmente à carga horária cumprida pelo profissional. Como fica o reajuste anual do piso salarial, uma vez que, o valor aluno ano Fundeb é uma estimativa sujeita a revisões no decorrer do exercício? A previsão é que uma reunião da Comissão do Fundeb defina qual o percentual aplicado na correção do valor do Piso. É necessário um estatuto específico para os profissionais da educação ou estes profissionais podem ser inseridos no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais? O Art. 2º §2º da Lei do Piso Salarial define explicitamente quem são os profissionais beneficiados pela Lei. Qualquer outro não listado ali submete-se a outro estatuto cabível.

Após o julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.167-3, há algum risco de os municípios terem de revisar seus Planos de Carreira? Há essa possibilidade, a depender do que estabeleça o mérito da ação julgada pelo STF. Na sua opinião a carreira de magistério tem sido pouco atrativa? Por quê? A carreira do magistério é um das mais importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade. O Ministério da Educação tem claramente essa visão e há um esforço permanente para valorizar o professor brasileiro. A conquista de um Piso Salarial estabelecido por lei é apenas uma entre tantas medidas. Podemos citar também a criação de um Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que vai garantir formação de qualidade em instituição pública para aqueles professores que não têm uma formação, ou que dão aula em uma área diferente daquelas em que se formaram, além de garantir que esse professor tenha cursos sequenciais e de aperfeiçoamento a disposição. Por outro lado, com o estabelecimento de indicadores de qualidade, índices e metas - como o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o professor pode ver o resultado de seu trabalho, valorizando também assim seu esforço.

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Especial

Último levantamento da AMM mostra que 685 municípios mineiros ainda não aderiram ao Imposto Territorial Rural (ITR)

l

evantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) mostra que, em Minas Gerais, 685 cidades ainda não assinaram o convênio com a Receita Federal até o final do mês de novembro e continuam sem o repasse de 100% do ITR. Os municípios mineiros podem aderir ao convênio com a União, que libera o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) através do site da Receita Federal do Brasil (RFB). Normalmente, as prefeituras já recebem 50% do valor do ITR. Com a adesão, além de aumentar os recursos no orçamento público, será possível ter um diagnóstico mais preciso destes territórios, possibilitando a atualização dos dados e até mesmo um aumento da receita. “O estado de Minas Gerais recebeu até outubro desse ano R$ 24,218 milhões, esse valor é 42,48% maior que o valor arrecadado no ano de 2008, que foi de R$ 16,997. Dos

853 municípios mineiros, apenas 168 aderiram ao convênio, ou seja, 80,3% municípios estão deixando para a União 50% do seu ITR”, analisa a assessora de economia da AMM, Angélica Ferreti. O procedimento é simples e rápido. O prefeito utiliza o certificado digital do município e conclui todas as etapas do convênio no próprio site da RFB. “O repasse de 100% da arrecadação representa um aumento expressivo na receita de vários municípios agrícolas mineiros”, afirma o presidente da AMM, José Milton de Carvalho. Entre as contrapartidas presente no convênio estão a fiscalização das áreas rurais, a emissão de autos de infração, intimações, avisos e outros documentos, em conformidade com modelos aprovados pela RFB. Para efetuar todos os procedimentos solicitados, é necessário ainda que a Receita Federal disponibilize o banco de dados com as

informações de cada zona rural e forneça um curso de capacitação para os servidores municipais. “Somente com o banco de dados é que o prefeito poderá fiscalizar se a arrecadação está correta e então autuar e seguir as normas necessárias. Até que isso aconteça, a prefeitura vai receber o repasse de 100% do ITR e não precisará tomar as medidas de contrapartida. Isso permite que o município tenha mais tempo para se organizar e não perca a oportunidade do convênio”, explica Angélica. . Imposto Territorial Rural O ITR é um imposto brasileiro federal, de competência exclusiva da União, com apuração anual, aplicado sobre as propriedades rurais. Tem como fator gerador de renda o domínio útil ou a posse sobre a propriedade ou imóveis localizados fora da área urbana dos municípios. É considerado um importante instrumento no combate às propriedades improdutivas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF / SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - MUNICÍPIOS 2008 e 2009 Variação do repasse do ITR acumulado até outubro 2009 comparados com o mesmo periodo de 2008. Situação dos municípios no convênio do ITR até 16/11/2009 ESTADOS Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão MINAS GERAIS Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins TOTAL BRASIL

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Janeiro a Outubro 2008 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

190.899,80 524.799,53 432.052,08 198.283,34 6.014.618,16 766.074,75 642.225,62 1.573.817,47 9.784.612,39 1.726.940,16 16.997.826,43 13.218.437,33 11.466.327,39 2.587.071,57 471.295,68 907.567,06 1.025.730,92 14.947.031,22 1.618.953,40 455.674,45 1.135.624,77 165.780,29 13.975.263,76 2.862.561,30 507.787,53 28.500.071,51 1.818.048,88

R$ 134.515.376,79

Janeiro a Outubro 2009 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

175.901,54 693.029,30 1.032.980,46 349.899,42 8.171.629,66 810.642,42 325.414,19 1.856.504,94 17.784.498,22 1.875.319,35 24.218.157,45 26.993.124,63 17.365.933,19 3.291.212,87 621.252,57 1.183.036,46 1.161.537,69 22.627.467,53 2.718.819,31 466.198,81 810.570,42 188.704,52 21.839.350,86 3.921.255,57 594.177,68 41.758.682,23 2.693.630,91

R$ 205.528.932,20

Fonte: Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional, acesso em 16/11/2009

Variação Receita % -7,86% 32,06% 139,09% 76,46% 35,86% 5,82% -49,33% 17,96% 81,76% 8,59% 42,48% 104,21% 51,45% 27,22% 31,82% 30,35% 13,24% 51,38% 67,94% 2,31% -28,62% 13,83% 56,27% 36,98% 17,01% 46,52% 48,16% 52,79%

Total de Municipios

Adesão Municipios

Não Aderiu Convênio %

22 102 62 16 417 184 1 78 246 217 853 78 141 143 223 185 223 399 92 167 52 15 496 293 75 645 139

0 5 2 1 35 4 0 11 140 7 168 74 71 18 7 5 16 154 14 11 8 0 163 47 3 250 72

-100,00% -95,10% -96,77% -93,75% -91,61% -97,83% -100,00% -85,90% -43,09% -96,77% -80,30% -5,13% -49,65% -87,41% -96,86% -97,30% -92,83% -61,40% -84,78% -93,41% -84,62% -100,00% -67,14% -83,96% -96,00% -61,24% -48,20%

5.564

1.286

-76,89%

ESPECIAL

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Captação de recursos

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Fhidro O

Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro, tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, incluindo projetos e programas ligados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo. Os projetos devem ser protocolados no Igam acompanhados de toda a documentação exigida pela Resolução Semad 813, são submetidos à comissão de análise do Igam, ao Grupo Coordenador do Fhidro e ao BDMG no caso de projetos reembolsáveis e a Semad em caso de projetos não reembolsáveis. Na modalidade projeto reembolsável os recursos podem ser aplicados na elaboração de projetos, e realização de investimentos fixos e mistos, inclusive aquisição de equipamentos, relativos a projetos de comprovada viabilidade técnica, social, ambiental, econômica e financeira, que atendam aos objetivos do Fundo, mas no caso de proponente ser pessoa jurídica de direito privado com finalidades lucrativas os recursos não poderão incorporar-se definitivamente aos seus patrimônios. O proponente deverá oferecer contrapartida de no mínimo 20% do valor do Projeto. Já na modalidade projetos não reembolsáveis a aplicação dos recursos podem ser exclusivamente para pagamento de despesas de consultoria, reembolso de custos de execução de programas, projetos ou empreendimentos de proteção e melhoria dos recursos hídricos. O proponente deverá oferecer contrapartida de no mínimo 10% do valor do Projeto. A contrapartida financeira assumida pelo Estado em operações de crédito ou em instrumentos de cooperação financeira que tenham como objeto o financiamento da execução de programas e projetos de proteção e melhoria dos recursos hídricos, na forma definida na lei estadual 15910/2005. Os projetos devem ser protocolados no Igam acompanhados de toda a documentação exigida pela Resolução Semad 813, os projetos são submetidos à comissão de análise do IGAM, ao Grupo Coordenador do Fhidro e ao BDMG no caso de projetos reembolsáveis e a Semad em caso de projetos não reembolsáveis.

Competências dos Agentes da Administração do Fhidro Semad - exercerá as funções de gestor e de agente executor do Fhidro, bem como de mandatária do Estado para a liberação de recursos não reembolsáveis. BDMG - O BDMG atuará como mandatário do Estado para contratar operação de financiamento com recursos do Fhidro e para efetuar a cobrança dos créditos concedidos. IGAM - Secretaria Executiva do Fhidro (Protocolo, análise técnica, social e ambiental dos projetos). Semad e BDMG - Definir a proposta orçamentária anual do Fhidro e do seu cronograma financeiro de receita e despesa, traçar as diretrizes de aplicação de recursos do Fundo.

Fontes dos recursos do Fhidro - 50% (cinquenta por cento) da cota destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica; - Outras: dotações consignadas no orçamento do Estado e os créditos adicionais; 10% (dez por cento) dos retornos relativos a principal e encargos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosam; os provenientes da transferência de fundos federais; os provenientes de operação de crédito interna ou externa de que o Estado seja mutuário; os retornos relativos a principal e encargos de financiamentos concedidos com recursos do Fhidro; os provenientes da transferência do saldo dos recursos não aplicados pelas empresas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento público (Lei nº 12.503); os provenientes de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; as dotações de recursos de outras origens. Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam


Curso de Controle Interno

do Centro de Qualificação para Gestão Pública tem nova turma nos dias 19 e 20 de janeiro

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stão abertas as inscrições para o Curso de Controle Interno – Estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal, realizado pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CGQP) da Associação Mineira de Municípios (AMM). O curso acontecerá nos dias 19 e 20 de janeiro de 2010 na rua Matias Cardoso, 11, 7º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte e

terá turma de no máximo 40 alunos. De acordo com a demanda, novas turmas serão abertas. O Curso tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários e ocupantes de outros cargos públicos comprometidos com o tema. As inscrições serão feitas somente pela internet, no site www.amm-mg.org.br, mas só será validada após o pagamento do boleto bancário.

Dia 19/01/2010 – Terça-feira

Dia 20/01/2010 – Quarta-feira

08h às 09h

- Credenciamento

09h às 10h30

- Controle Interno: Conceito, objetivos e finalidades - Aspectos conceituais; - Aspectos legais; - Controle Interno, Planejamento, Eficiência e Transparência; - Controle interno como instrumento de gestão na Administração Municipal.

09h às 10h30

Programação

10h30 às 10h45 - Intervalo 10h45 às 12h30

- Aspectos básicos para a implantação de um Sistema de Controle Interno nos Municípios - Leis e atos normativos municipais necessários à criação do Controle Interno; - Pessoal para a composição da equipe de controle interno: forma de provimento, formação técnica, habilidades desejáveis, atribuições e deveres; - Estrutura física; - Planejamento, rotinas e procedimentos.

12h30 às 14h

- Almoço

14h às 15h30

- Funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal - Definição de atribuições do Controle Interno face aos demais órgãos da Administração Municipal; - Fluxo de documentos, atendimento a solicitações, tomada de providências: Logística do Controle Interno;

15h30 às 15hs45 - Intervalo 15h45 às 17h

- Funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal - Continuação - Ferramentas auxiliares; - Formas de controle interno.

- O que deve ser controlado? - Lei Federal n. 4.320/64; - Lei de Responsabilidade Fiscal; - Receitas e Despesas; - Compras e Serviços;

10h30 às 10h45 - Intervalo 10h45 às 12:30 14h às 15h30

- O que deve ser controlado? – Continuação - Controle patrimonial; - Recursos Humanos; - Atribuições e obrigações legais dos diversos órgãos da Administração Municipal; - Recomendações e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - Eficiência do Sistema de Controle Interno Municipal - Arrecadação X gastos públicos; - Aplicação dos recursos públicos; - Metas e resultados; - Auditoria interna; - Procedimentos de avaliação.

15h30 às 15hs45 - Intervalo 16h às 17h30

- Controle Interno X Controle Externo - Interface entre o Controle Interno e os diversos agentes de Controle Externo; - Poder Legislativo Municipal; - Controle Social; - Tribunais de Contas; - Ministério Público; - Poder Judiciário.

17h30

- Encerramento com entrega do certificado

Serviço – Para mais informações sobre o curso entre em contato com Flávia, do Departamento de Eventos da AMM, através do telefone (31) 2125-2413.

Agende-se

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Notícias das Gerais - Nº4  

Informativo da Associação Mineira de Municípios - dezembro 2009