Petição à Assembleia Municipal pela discussão da PRU do Parque da Sustentabilidade
Amigosd’Avenida (http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/ ) 9 de Julho 2010
Ponto prévio! Este é só o início da discussão pública do Projecto da PRU do PdS que ocorre porque mais de 400 cidadãos eleitores de Aveiro promoveram uma Petição para incluir o assunto nesta sessão. http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
Acontece que a Assembleia Municipal não é o órgão executivo, nem o espaço privilegiado para promover a discussão deste projecto pois os cidadãos estão muito limitados na intervenção! Mas a Assembleia é um importante fórum de discussão político, onde se podem discutir princípios, construir consensos e fazer recomendações ao poder executivo! http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
Estamos perante um processo técnico que apresenta insuficiências e debilidades, como comprovam os testemunhos de importantes especialistas na matéria. Debilidades nos conceitos, nos métodos e nos resultados até agora alcançados. O que deveria ser um processo mobilizador da comunidade transformou-se num espaço de divisão e contestação. Num momento de grande dificuldade financeira, os cidadãos assistem ao desenho de projectos cuja necessidade e pertinência é muito difícil de perceber e justificar. http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
Portanto, este grupo de cidadãos vem solicitar aos senhores deputados municipais que coloquem de parte as partidarites, e alguma teimosia, e assumam o compromisso de chamar a si o processo e de o tornar de todos, mais sustentado e, por ventura, mais qualificado. Para isso é importante que promovam uma avaliação rigorosa dos conteúdos e oportunidade dos projectos e investimentos e tenham a coragem de equacionar e abdicar de alguns desses investimentos, ganhando, com isso, um enorme capital cívico de empatia com o projecto e recursos financeiros municipais para outros projectos verdadeiramente estratégicos! Deixamos um apelo final para transformarmos esta sessão histórica da AM (9JUL), motivada por 400 cidadãos eleitores, num compromisso histórico para a cidade e o município de Aveiro!
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O projecto da Parceria para a Regeneração Urbana ‘Parque da Sustentabilidade’ de Aveiro é uma oportunidade para fazer um exercício exemplar! (conceito, método e resultados)
qualidade dos parceiros potencial do instrumento PRU montante de investimento (14 milhões euros) cidade precisa encontrar um desígnio estratégico! http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
para ser exemplar (segundo Prof. João Ferrão)
PRU do PdS tem de conseguir trazer valor acrescentado às políticas sectoriais locais (ambiente, mobilidade, saúde, cultura) e isto implica uma nova ‘racionalidade territorial’ que permita articular as diferentes políticas locais numa visão integrada’ PRU depende da qualidade da visão global da cidade, onde ela se insere [PdS não é uma ilha… evitar intervenções fragmentadas], e da qualidade dos parceiros e da relação que se estabelece entre eles http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
para ser exemplar… (segundo Regulamento PRU, artigo 4, n.º 2)
Método ‘Reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação urbana através da cooperação dos diversos actores urbanos’
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para ser exemplar… (segundo Prof. João Ferrão)
'a participação dos cidadãos não deve ser só um mero requisito burocrático que se cumpre no final dos processos', tendo sido recomendado que ‘haja mecanismos de escrutínio público à forma como os processos das PRU's estão a ser conduzidos’ 'para que a participação ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas', tendo sido recomendado ‘ousadia e arrojo’ nesta matéria [não chega ouvir parceiros, publicar artigos revista municipal, fazer encontros com grupos de interesse] http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
para ser exemplar… ‘Assumo a pretensão de uma governação participada, franqueando as portas de uma relação leal, positiva, em que todos os seus parceiros serão interlocutores indispensáveis. A experiência da vida política assegura-nos que a participação pública é benéfica, para todos os envolvidos, pelo que, como decisor, não prescindirei de promover a cidadania activa. As sociedades mais prósperas colocam os cidadãos como o centro da sua atenção das suas políticas’.
discurso do Sr. Presidente CMA de tomada de posse na Assembleia Municipal de Aveiro http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/
Dúvidas sobre Método Até agora a CMA não organizou nenhum debate público sobre os projectos do PdS (só organizou sessões com grupos específicos: moradores do Alboi, Plataforma Cidades)! Teve tempo para o fazer. Há seis meses organizou uma exposição dos projectos do PdS. Porque não realizou uma sessão de apresentação dos projectos, tal como fez no início do processo? Ou como organizou sobre outros projectos de menor impacto (Lifecycle, Active Access)? É importante lembrar, como João Ferrão referiu, que 'para que a participação ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas’. E isso não foi feito, nem se criaram os momentos nem as metodologias. Um exemplo - Os cidadãos solicitaram informação sobre o processo. Não lhes foi dada qualquer resposta! Porquê? Apesar de tudo, os movimentos cívicos informais organizaram eventos, produziram documentos, reflectiram colectivamente: Alerta para a necessidade de discutir a Ponte Pedonal (Junho 2009); Tertúlia sobre Praça Melo Freitas e Ponte Pedonal Rossio (17 Fev, 60 participantes) - organização de guião, duas apresentações e conclusões; Intervenção na Assembleia Municipal (na sequência da Tertúlia sobre ‘Praça Melo Freitas e Ponte do Rossio’, 24 de Fevereiro 2010; Carta Aberta pela ‘reflexão sobre a Ponte Pedonal do Rossio e Praça Melo Freitas’ (25 Fevereiro 2010); Reunião com Serviços Técnicos da CMA sobre Ponte Pedonal do Rossio (documento síntese, 30 Março 2010); Reunião Sr. Presidente da CMA entrega Petição pelo Parque da Sustentabilidade (130 cidadãos, Junho 2010); Petição pelo Parque da Sustentabilidade(400 cidadãos, Junho 2010)
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Dúvidas sobre Conceito Como é que este projecto acrescentou valor às políticas locais de ambiente? O Prof. Carlos Borrego manifestou preocupações com a qualidade do ar na Av. Artur Ravara (14.000 veículos por dia) Que soluções estão pensadas para ‘reduzir/eliminar este tráfego’ ou para ‘minimizar os efeitos das suas emissões na qualidade do ar’? A ponte aérea não resolve o problema! De que forma se assegurou realmente o efeito de continuidade do Parque? Como está a ser pensada a relação do projecto PdS com as áreas envolventes? O Prof. Jorge Carvalho referiu a propósito destas matérias que ‘o desenho que existe para o local, verifica-se que não só não responde suficientemente aos desafios como até, se concretizado, iria comprometer gravemente o potencial existente’
Sendo que o conceito de Parceria (supõe um acordo entre os seus membros relativamente a princípios e propostas concretas) como explicar as tomadas de posição de apoio às dúvidas levantadas manifestadas por alguns dos Parceiros do projecto? Considerando os quatro pilares da sustentabilidade (ambiental, social, económico e cultural) como explicar as intervenções previstas lesivas da imagem e da identidade dos locais (Alboi e Rossio)? De que forma pode este projecto vir a ser mobilizador da comunidade e reverter em novas oportunidades económicas e sociais (gerar emprego e apoiar a retoma económica) se gerou esta onda de descontentamento?
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Dúvidas sobre proposta de uma via rodoviária no meio do Jardim do Alboi
Revêmo-nos no diagnóstico produzido pelos moradores:
Proposta 1: Eliminar a via de atravessamento do jardim e assumir os O Alboi já não tem espaços pedonais e de estacionamento que sirvam quem aqui sentidos de vive e trabalha deslocação hoje O Alboi já tem, neste momento, comportamentos socialmente reprováveis, ruído existentes e vandalismo demais (e que ninguém reprime), gerados pelos utentes da (Poupança Discoteca, dos Bares e do Pavilhão do Beira Mar, não precisa, portanto, que estimada 100.000€) ‘O Alboi é um espaço nobre e único de residência no centro da cidade que não precisa de nenhuma "auto-estrada" a atravessá-lo uma vez que isso vai descaracteriza-lo e piorar a qualidade de vida que aqui se tem;
tudo isso seja aumentado com muitas das coisas novas que o Projecto prevê’.
Dúvida sobre a localização e a pertinência da Ponte Pedonal do Rossio 1 milhão de euros para poupar 80 metros ou 180 metros (1,5 minutos entre Praça Peixe e Alboi)
700.000€ (Ponte Pedonal) + 200.000€ (Túnel Dubadoura)
Localização da Ponte
Rossio que justifica intervenção não integra projecto!
Impacto visual
Proposta 2 Não execução do projecto a autarquia poupa 300.000€!
Distância (Escadas -180metros; Rampa - 80metrose
Proposta 3 Solicitar MaisCentro canalização Efeitos perversos no Alboi do apoio para Rossio
Dúvidas sobre o programa de animação do espaço público e divulgação Elaboração de Estratégia de Comunicação do Plano de Animação do Parque da Sustentabilidade 9 500,00 €
Proposta 4 Construir o programa de animação do PdS com os agentes culturais e cidadãos (com base numa política de animação do espaço público e no respeito pelas qualidades e particularidades do Parque).
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Propostas à Assembleia • • • • •
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À luz das dúvidas levantadas, fundamentadas em opinião de especialistas reconhecidos na matéria, recomendamos uma profunda reponderação política sobre este processo técnico com opções de investimento muito discutíveis! Entendemos que para isso é fundamental criar um consenso político entre os partidos, para evitar que este processo, que foi levantado por cidadãos, se transforme numa ‘guerra política’. O que está aqui em causa são casos altamente lesivos dos interesses dos cidadãos e da cidade, do respeito pelos valores básicos que o projecto defende (sustentabilidade, parceria, participação) e dos princípios de bom planeamento; Reavaliar os conteúdos e a oportunidade dos projectos e dos investimentos previstos mais do que uma condição é um dever desta assembleia. Abdicar de alguns investimentos para que o projecto possa ganhar qualidade e sustentabilidade permitiria que o projecto e a sua liderança ganhassem um enorme capital de compreensão e aceitação e permitiria que o dinheiro que a autarquia poupae pela sua comparticipação (e que podem ascender a mais de 500.000€) possa ser aplicado em projectos verdadeiramente estratégicos! Com esta decisão poder-se-ia abrir um novo capítulo deste projecto, criando as condições para mobilizar o enorme capital cívico que esta controvérsia gerou, para uma verdadeira discussão sobre o Parque e o seu potencial, transformando este processo num exercício exemplar de construção de uma política de cidade! Está nas vossas mãos transformar esta sessão da AM (9JUL) num momento histórico para a cidade de Aveiro!
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