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OS CRIMES AMBIENTAIS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DAS CORPORAÇÕES
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As empresas transnacionais são responsáveis por violações de direitos humanos e crimes contra populações afetadas por seus empreendimentos, degradação ambiental, além de repressão e criminalização de lutas sociais e de resistência no mundo todo. Para se ter noção, a América Latina é o local onde há mais mortes de defensores de direitos, e, neste contexto, o Brasil é o país onde mais se mata ativistas ambientais. Como exemplos destas corporações, temos a papeleira Stora Enso, sueco-finlandesa com mais de 800 anos, que invadiu o Brasil fabricando caravelas; a CMPC, que, desde Pinochet e a ditadura chilena, traz aos Mapuche a violação do território e dos corpos deste povo originário; a ARACRUZ, que criminaliza indígenas, quilombolas e assentados no Brasil; a Monsanto, Bayer, Syngenta, Bunge, Cargil, empresas que provocam a fome no mundo, desterritorializando agricultores e extinguindo saberes nos territórios; ou ainda da privatização da água por gigantes corporativos como a Nestlé, a Coca-Cola ou a Mekorot, empresa israelense que privatiza águas por todo o mundo. Também estamos falando da lama da Samarco, com mais de um ano de impunidade. Samarco que é propriedade da angloaustraliana BHP Billinton e da Vale, as duas maiores mineradoras do mundo e grandes violadoras de direitos humanos. "Todo o avanço das monoculturas, da expulsão das pessoas do campo também fere o direito do acesso à terra. A contaminação, com veneno, com transgênico também fere o acesso e o direito à água e ao meio ambiente equilibrado", explica Lúcia Ortiz. "Mas, além disso, além da carta de direitos humanos básica produzida pela ONU e dos próprios direitos civis e políticos reconhecidos, existe uma declaração que é sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Por exemplo, o que acontece no município de Herval (saiba mais em http://bit.ly/ResisteHerval), com o avanço da soja que é algo novo -, o que já vinha acontecendo com o eucalipto, faz com que quem esteja lá realmente esteja resistindo no território, pois a atuação dessas empresas, tendo como política de atuação a contaminação tanto com o transgênico como com o veneno, está colocando em risco o direito econômico de uma cooperativa como a Bionatur, que há muitos anos distribue sementes agroecológicas". Apoio:
Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre
Ilustração Planolla / Freepik _ Editoração Caroline Jacobi
A 9ª edição do Quartas Temáticas foi espaço de discutir o poder das grandes corporações e como suas atuações estão relacionadas com crimes ambientais e violações de direitos. A atividade, que aconteceu no dia 9 de novembro, contou com a presença de Lúcia Ortiz, coordenadora do Programa Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo, do Amigos da Terra Internacional. Esta edição do Quartas Temáticas compôs a Jornada Continental Para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, que, no dia 4 de novembro, motivou diversas ações pela América Latina, impulsionados por organizações e movimentos sociais, contra as novas investidas do neoliberalismo no nosso continente.
Para tentar barrar a ação destas corporações e puni-las por seus crimes, surge, em 2012, na Cúpula dos Povos, a campanha "Desmantelar o Poder Corporativo" (http://bit.ly/DesmantelarCorp). A iniciativa busca o fim da impunidade das empresas transnacionais e as violações de direitos causadas por estas. Uma das ações da campanha, que reúne organizações e movimentos de diversos locais do mundo, é se somar na criação de um Tratado junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. "Uma das demandas do Tratado é que exista uma corte internacional vinculado aos sistemas nacionais. Em diferentes países, comunidades são atingidas pela Monsanto, por exemplo. São casos de milhares de pessoas contra a mesma empresa. A Vale do Rio Doce tem atingidos no Canadá, em Moçambique, no Brasil em vários estados. Contra a BHP Billiton, contra a Shell a mesma coisa", explica Lúcia Ortiz, que representa o Amigos da Terra Brasil no Grupo de Trabalho para a criação do Tratado. O conjunto de Leis pretende vincular as violações de direitos das corporações nos diversos territórios onde atuam e as julgar como um único sujeito, com força e mobilização suficiente para punir as transnacionais por seus crimes. Segundo Lúcia, hoje não existe um tribunal capaz de cumprir essa função. "Embora no Brasil exista uma lei bem avançada que se chama de 'Crimes Ambientais', também existe um Tribunal Internacional de crimes contra a humanidade, genocídios, etc, onde se espera se alargar o mandato dessa corte penal internacional para tratar de crimes ambientais. Mas essa corte trata da criminalização das pessoas. Por exemplo, o diretor da Bayer é o culpado por certo crime e pode ir preso. Mas quantos anos existem a Bayer e a Monsanto? Quantos diretores já passaram por ela? A Stora Enso, por exemplo, corporação que hoje planta eucaliptos, tem 800 anos". A intenção desse tratado é punir as grandes empresas e acabar com a arquitetura de impunidade que as protege. "Por causa dessa proteção as violações de direitos são sistemáticas, são práticas correntes na atuação das corporações e se repetem. Só vão se sofisticando, como no caso da perseguição de lideranças, com a criminalização dos movimentos sociais, com a questão da espionagem. O simples direito de acesso à informação é negado sistematicamente", explica Lúcia. Segundo Lúcia, o processo para a criação do Tratado avançou na 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aconteceu em agosto, em Genebra, Suiça. "A sociedade civil estava organizada e os países, principalmente Equador e África do Sul, estão bem comprometidos. Em 2017, o texto do Tratado, da Lei vai começar a ser escrito", conta Lúcia.
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Essa arquitetura de proteção é inclusive sustentada pelos acordos de livre comércio. Lúcia fez um breve levantamento sobre alguns deles. A América Latina conseguiu barrá-los por um tempo, como no caso da ALCA (Área de Livre Comércio entre as Américas), mas agora surgiram com outros formatos, como o TISA (Trade in Services Agreement ou Acordo no Comércio de Serviços), o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership ou Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, entre o Estados Unidos e a União Europeia), o TPP (Trans-Pacific Partnership ou Parceria Transpacífica, acordo entre 12 países banhados pelo Oceano Pacífico). "São acordos secretos, que ninguém tem acesso à informação. Esses acordos dão direitos às corporações a demandarem na justiça privada, secreta, julgamentos para que não sejam expropriadas no seu direito de adquirir lucro futuro", conta Lúcia. "As pessoas não tem direitos e não conseguem através dos tribunais e das leis lutar contra as corporações. Mas as corporações, quando se veem atingidas no seu direito de lucrar, podem entrar em tribunais contra o Estados e exigir que usem dinheiro público para pagar indenizações. Existem 3 mil casos de denúncias das corporações contra os Estados. E esses acordos garantem essa base legal, jurídica para que isso seja possível. Enquanto que os direitos humanos não estão por cima dos benefícios, dos lucros, e das leis comerciais que regem as empresas e os Estados".
Lúcia ainda comentou sobre como o poder das grandes corporações provoca a cooptação dos Estados. "A concentração do poder econômico e político das corporações não tem limites. Não há limite para o acúmulo de lucro e de terras. Além disso, há toda a influência nas políticas públicas. Na Argentina, a Monsanto quis modificar a Lei de Sementes. Não conseguiu no governo anterior, mas participou do lobby para eleger um grande empresário, que é o Mauricio Macri, e agora estão no processo de criminalizar a troca de sementes no país". Desde a vitória contra a ALCA, que se deu em 2005, na Cúpula dos Povos de Mar del Plata, diversos movimentos sociais e organizações expandiram as possibilidades de mobilização e construção de alternativa. Destes acúmulo, foi lançada em 4 de novembro de 2016 a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, como forma de resistir aos novos avanços do neoliberalismo na América Latina. Saiba mais sobre a campanha através da revista: http://bit.ly/RevJornadaContinental ou no site da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe): http://atalc.org/jornada-continental/.
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