MANAUS, DOMINGO, 8 DE DEZEMBRO DE 2013
(92) 3090-1017
Projeto prevê construção e
regularização fundiária P
ouco conhecido pelo público em geral, o Plano de Habitação de Interesse Social é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), que possibilita que pessoas de baixa renda (até três ou cinco salários mínimos) tenham acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização fundiária – mediante comprovação de que são legalmente as proprietárias do imóvel. Esse plano de habitação possui algumas características do “Sua Prefeitura”, de 2010, e algumas de suas normas foram modificadas para se adequar à nova legislação do Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus. Segundo o arquiteto e urbanista Marcelo Megali, da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), geralmente os proprietários acabam tomando conhecimento dessa iniciativa ao construir um imóvel sem se preocupar com alvará de construção, por meio da denúncia ao Implurb de algum vizinho incomodado com a obra, por exemplo. Mas, os proprietários também podem solicitar por meio do Implurb o projeto para um lote vazio. “Quando nosso corpo técnico de fiscalização vai até o local e observa que são pessoas de baixa renda, o Instituto emite o auto de notificação para a pessoa que está construindo sem alvará. Quando ela vem aqui, o próprio setor de fiscalização a encaminha para o Gapis. Então, é verificado se essa pessoa tem condições de se enquadrar no que era o programa Sua Prefeitura, ou seja, se tem como regularizar o que já foi feito até então e aprovar o
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O Plano de Habitação de Interesse Social prevê a elaboração de projetos gratuitos para moradores de baixa renda restante que ela precisa”, explica o gerente, que também é o responsável técnico por esses projetos. “Nós verificamos qual é a real situação e se as características atendem ou não ao Plano Diretor, com base numa legislação específica, que é a lei 846”. Corpo técnico Os projetos de moradias são elaborados por um corpo técnico de arquitetos ligados ao instituto. Marcelo Megali lembra que existem casos de pessoas que chegam a apresentar propostas desenhadas para elas, mas o projeto tem que ter a responsabilidade do corpo técnico do Implurb. “O instituto analisa os projetos para aprovação e para regularização do que já foi feito, e licencia o restante da obra”, diz. “Se a obra está 100% concluída, concedemos a regularização. Se a obra está no zero, aprovamos e licenciamos o alvará de construção e, mais adiante, damos o Habite-se (certidão que atesta que determinado imóvel foi construído de acordo com as exigências da prefeitura) se estiver de acordo com o que havíamos proposto”. Mesmo que o proprietário ainda não tenha o título definitivo do imóvel, mas já paga IPTU e consumo de energia elétrica e de água, essa contribuição ao município é levada em conta no momento de regularizar a situação fundiária. Mas, a procura para essa regularização a partir de iniciativa própria é mínima. “Na verdade, é uma procura induzida pela fiscalização”, observa Megali. “Dificilmente alguém chega aqui e diz, “Eu queria construir minha casa, mas não tenho dinheiro e queria me enquadrar nesse programa”. Temos tem uma demanda, mas é em função da fiscalização”.
O arquiteto Marcelo Megali afirma que os proprietários só tomam conhecimento do projeto quando constroem sem se preocupar com o alvará de construção
Modificações no programa Uma das mudanças em relação ao Sua Prefeitura diz respeito à previsão de se construir em lotes vazios moradias de apenas um pavimento. “Estamos mudando essa situação porque muitas vezes se constrói em função da dimensão do lote. A pessoa tem um terreno pequeno e só pode construir para cima”, explica Marcelo Megali, frisando que, em muitos casos, a família não é pequena. Antes o programa previa construções e modificações a partir de modelos padrão de casa. Hoje, entretanto, os projetos são pensados para se adequar ao espaço disponível. “Muitas vezes nós visitamos o local duas, três ou quatro Recentemente o programa disponibilizado pela Prefeitura de Manaus passou por mudanças
vezes para adaptar o projeto ao que o morador quer. Mas cada caso é um caso, por isso nós estamos adaptando esse programa. Não impomos aos proprietários o que faremos. Nós analisamos e realizamos um levantamento técnico”, diz o gerente. Outra mudança diz respeito ao prazo do alvará de construção, que antes previa seis meses para uma construção e, atualmente, é de 12 meses. “Se, por ventura, o proprietário perceber que não pode seguir, ele pode vir ao instituto, paralisar a obra e, quando puder dar continuidade, ele volta aqui e continua com o alvará”, explica Megali. E, se não quiser mais construir,
deve ir até o Implurb e cancelar esse documento. O orçamento da obra é outro item que foi modificado, e a gerência não realiza mais essa previsão. “Não fazemos mais essa parte porque varia muito. Então, muitas vezes o orçamento não bate com o do proprietário e ele procura o mais barato”. A Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) funciona na sede do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), que fica na avenida Brasil, 2.971, Compensa, prédio anexo ao da Prefeitura Municipal de Manaus. Telefones: (92) 36255050 e 3625-5068.