MANAUS, DOMINGO, 24 DE NOVEMBRO DE 2013
(92) 3090-1017
SÉRGIO OLIVEIRA/CMM
Elias EMANUEL
O PLANO DIRETOR É DA sociedade
ALBERTO CÉSAR ARAÚJO
O plano atual prevê prédios de quatro, oito e 18 andares. Agora isso mudou. Poderemos ter prédios de quatro, oito, 16 e 25 pavimentos. O incorporador poderá fazer 21 andares tipo, que são aqueles de uso comum e os embasamentos são para estacionamentos, mezanino etc”
D
esde agosto deste ano, o Plano Diretor de Manaus – que está vigente desde 2002 - passa por uma série de modificações. Por se tratar do crescimento da cidade, a cartilha composto por 7 leis e diversas emendas, também foi de encontro a construção civil. Em entrevista ao EM TEMPO, o relator e vereador Elias Emanuel adiantou uma série de novidades que, segundo ele, deve entrar em vigor até o dia 31 de dezembro, dependendo da fase atual de discussão do relatório e a sanção do prefeito Arthur Neto. EM TEMPO – Quais foram as mais aparentes no setor da construção? Elias Emanuel – Nós conseguimos ver a questão do projeto Minha Casa, Minha Vida. Ele, atualmente, só tem a aprovação em Manaus para a construção de torres de quatro pavimentos. E o próprio movimento organizado da sociedade reivindicou a autorização para que tenhamos torres de cinco pavimentos, sem a obrigatoriedade do elevador. Ter uma torre de cinco pavimentos para esse projeto eleva o potencial construtivo em 25%. EM TEMPO – Além do Minha Casa, Minha Vida, qual foi outra mudança relevante dentro do Plano Diretor? EE – A subida do gabarito (marcação feita com fios nos limites da construção antes do início das obras). O plano atual prevê prédios de quatro, oito e 18 andares. Agora isso mudou. Poderemos ter prédios de quatro, oito, 16 e 25 pavimentos. Qual será a regra para o teto máximo com 25 pavimentos? Na verdade, é o limite das 25 lajes. O incorporador poderá fazer 21 andares tipo, que são aqueles de uso comum, ou seja, os apartamentos e os embasamentos são para estacionamento, mezanino, térreo, salão de convivência comum... Então, a priori, os prédios mais altos de Manaus estarão ganhando tão somente dois andares para valorizar mais. Porque hoje, a torre do flat do Millennium já tem 23 andares. Ela tem três andares de estacionamento, tem o térreo e tem um salão de festas na cobertura. Se, na
época, tivesse esse novo plano, talvez já fosse construído com 25 pavimentos. EM TEMPO – E onde poderão ser construídos esses prédios? EE – Só em três áreas da cidade: Ponta Negra, Adrianópolis e São Geraldo. EM TEMPO – Por quê? EE – Porque esses lugares possuem uma caixa viária de 20 metros. Ou seja, onde a rua tem 20 metros de largura, mas não é de sarjeta a sarjeta, não. É no limite de um lote para o outro. Por exemplo, no bairro da Cachoeirinha o gabarito vai ficar em 16 pavimentos. Sabemos que muitas ruas do bairro comportam caixa viária de 20 metros de largura, mas os terrenos da Cachoeirinha que, originalmente nasceu com caráter operário, são pequenos. E isso, afasta o empreendedor, porque ele terá que juntar vários pequenos lotes para ter um grande lote. A incorporadora só poderá construir um empreendimento de 25 pavimentos, se tiver um terreno de 4.300 metros quadrados. EM TEMPO – E por falar em Ponta Negra, quais foram as mudanças para a construção de edifícios naquela região? EE – A Ponta Negra vai continuar recebendo esses prédios de gabarito máximo de 25 andares, mas só até a avenida do Futuro. Passando daquele ponto, já entra no cone de aproximação da pista de aterrissagem do aeroporto internacional Eduardo Gomes. Então, os pavimentos vão baixando de 16, oito até quatro para não prejudicar a aproximação do aeroporto. Agora, a Ponta Negra padece de um problema gravíssimo. O novo Código Florestal estabeleceu a margem de proteção do rio Negro em 500 metros. Portanto, se esse código estivesse em vigor quando o último prédio foi inaugurado na Ponta Negra na vigência do seu regulamento, ele não seria erguido. Porque a maioria dos prédios estão a menos de 500 metros da margem do rio. E isso, não é cota de seca, não, é na cota 30. Ou seja, a maior enchente do rio.
EM TEMPO – E com relação à construção de casas? Quais as mudanças? EE – A maior mudança foi com a exigência da preservação de 15% do lote para taxa de permeabilidade. Porque hoje, pouco disso está sendo levado em consideração. E as pessoas pegam seus lotes e “metem” uma piscina, pavimentam tudo e quando chega na hora de uma grande chuva, a água do lote vai para a rua. Portanto, agora, todo o lote terá que reservar esse percentual para que não se faça nenhuma edificação. Coloca jardim ou alguma coisa do tipo para que haja essa absorção da água. EM TEMPO – Houve mudanças na questão de aprovação de projetos? EE – Na verdade, nós temos uma emenda que foi aprovada e que é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Bosco Saraiva, que fala da questão do Habite-se, que é a última certidão que a prefeitura dá quando a edificação está pronta para ser habitada. Então, nos criamos uma “brecha” flexibilizando aqueles imóveis que foram construídos até novembro do ano passado, mas que estejam pacificados quanto a documentação de propriedade, não somente a posse, mas a propriedade do lote e que nós tenhamos o projeto básico daquela casa com plantas e um responsável técnico. Garantindo a pessoa que tem todos esses requesitos um processo simplificado dentro do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para que ela receba o Habite-se. Um dos grandes problemas que se encontra em Manaus é com relação a esse documento. E sem o Habite-se, a pessoa não consegue usar a propriedade como aval para nenhuma negociação. As pessoas querem usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. Escolhe o imóvel, mas na hora da compra percebe-se que falta o Habite-se e, automaticamente, a Caixa Econômica não financia, não aprova. EM TEMPO – E como estão os números do Habite-se atualmente?
EE – A última vez que tive acesso a esses dados ainda foi na gestão do Serafim (20052009). E, naquela época, 70% das residências em Manaus não possuíam o Habite-se. EM TEMPO – É feito um acompanhamento juntamente com os arquitetos e engenheiros para que se cumpram as novas emendas? EE – O Plano Diretor, esse conjunto de sete leis, é a cartilha de como a cidade deve crescer de maneira ordenada e com qualidade de vida para as pessoas. Então, a lei torna-se pública a partir da sanção do prefeito, que nós acreditamos será antes do dia 31 de dezembro, e a partir daí, engenheiros, arquitetos, construtores terão essa cartilha em mãos. EM TEMPO – Mas haverá uma fiscalização? EE – A prefeitura precisaria de uma secretaria com uma megaestrutura para essa fiscalização. Os últimos números que tive acesso é que eles possuem 25 fiscais da Implurb. Não adianta acreditarmos que o Plano Diretor será aprovado e a sociedade como um todo vai abraçar. Não! Cada um constrói a seu modo e, muita vezes, acreditando que a prefeitura terá obrigação de aprovar. EM TEMPO – De forma essa mudança do Plano Diretor beneficiará a cidade? EE – Manaus é uma cidade que cresceu consideravelmente na última década. Acredito que se não tivermos consciência de que o transporte coletivo deve ser priorizado e que, muitas vezes o transporte individual por meio de ciclovias, não fizer parte da nova Manaus, nós teremos uma cidade cada vez mais entulhada. O plano prioriza na abertura de novas estradas e ruas a implantação de ciclovias. Nós queremos consolidar isso quando chegar o Plano de Mobilidade Urbana dentro da Câmara Municipal que deve ocorrer nos próximos 2 anos. Espero que esse novo plano atenda as expectativas da sociedade.
A maior mudança na construção de casas foi a preservação de 15% do lote para taxa de permeabilidade. Ou seja, o projeto deverá conter espaço para absorção da água da chuva, por exemplo
O Plano Diretor, esse conjunto de sete leis, é a cartilha de como a cidade deve crescer de maneira ordenada e com qualidade de vida para as pessoas. A lei tornase pública a partir da sanção do prefeito”