MANAUS, DOMINGO, 18 DE JANEIRO DE 2015
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Regras para a boa convivência Descumprimento do regimento interno ou da convenção do condomínio pode gerar multas ao morador, além do desconforto com os vizinhos
A
s regras de um condomínio podem variar de acordo com o Regimento Interno (RI) de cada um, porém, algumas condutas exigidas são unânimes e causam conflitos quando não cumpridas pelos moradores. O barulho, o lixo e o uso indevido das áreas de lazer são alguns dos itens que podem gerar consequências que chegam até as vias jurídicas. A corretora Márcia Cohen, que administra o condomínio Laranjeiras, explica que os moradores acabam notificando desde a festa barulhenta até o carro estacionado no lugar errado. “As regras estão ali para assegurar a boa convivência entre todos. Porém, sempre há conflitos e às vezes geram multas para o morador”. Dependendo de cada condomínio, o descumprimento contínuo das regras pode ocasionar multas que vão de um a cinco vezes o valor da taxa condominial. “Por exemplo, em nosso condomínio exigimos que todos os lotes estejam murados e limpos. Se um desses requisitos não é cumprido, é feita uma notificação. Após o prazo dado, caso o morador não corrija o problema, ele recebe uma notificação extrajudicial. Continuando o problema, é enviada uma multa e, caso não seja paga, o condomínio pode iniciar um processo judicial”, diz. Apesar das brigas entre os moradores, Márcia afirma que a maioria das notificações e processos judiciais ainda são gerados por inadimplência condominial. Outros casos comuns se referem ao barulho que acontecem em festas, que têm o horário regulado pelo condomínio, ao carro do vizinho estacionado no lugar errado e ao uso indevido da área de lazer. “Todo e qualquer problema pode ser notificado pelo morador e o condomínio toma as devidas providências para que não aconteça novamente”. Antes de advertir ou multar algum condômino, Márcia
aconselha que é preciso calma para avaliar o problema da forma correta e decidir se a ação é justa. “Tentar conversar amigavelmente, sempre que cabível, é uma boa forma de abordar a situação, assim como saber se foi a primeira vez que determinado morador cometeu tal falta. Caso deseje seguir em frente, ajuda ter provas, como imagens no Circuito Fechado de Televisão (CFTV), fotos, testemunhos ou reclamações por escrito de que a infração de fato ocorreu. Dependendo do caso, não cabe a advertência”. Uma notificação do ocorrido pode ser enviada à unidade do infrator antes da multa ou advertência chegar. “Não é recomendado fazer a notificação pessoalmente nem diretamente por funcionário do condomínio, mas sim via comunicação impressa. Se possível, encaminhada pela empresa administradora. A carta de notificação deve ser bastante objetiva e com dados concretos, citando-se o item do Regulamento Interno ou da Convenção (constituição do condomínio) que foi desrespeitado, assim como o horário e o local”, ressalta Márcia. A convenção é o ato que institui o condomínio, devendo ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis e onde consta a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva. Já o Regimento Interno é o documento que detalha a forma e as regras de convívio, assim como o uso dos espaços sociais e as sanções cabíveis em caso de descumprimento. Em condomínios verticais, as regras são ainda mais rígidas, como explica o síndico do condomínio Paul Cézanne, o corretor
Daniel Aragão. “Como temos uma concentração maior de pessoas no mesmo lugar, é preciso que a Convenção e o RI sejam mais balizados e centrados, senão as pessoas começam a criar suas próprias regras”, diz. A inadimplência também é citada por Aragão como o caso que mais gera conflitos judiciais no condomínio, podendo até negativar o nome do morador na Justiça. Porém, problemas em relação a vagas de estacionamento, horário indevido no salão de festa e outros são resolvidos no diálogo pela administração do prédio. “Nunca um caso desses chegou a ser processo na Justiça. O morador nos notifica e nós conversamos sobre o ocorrido para resolver. Acho que é preciso calma em alguns casos para também evitar conflitos maiores”, indica.